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Quitação de Financiamento Habitacional

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Os contratos, em geral, possuem cláusula com previsão para a Quitação de Financiamento Habitacional

Quitação de financiamento habitacional

A quitação pode ser efetivada por iniciativa do (s) devedor (es) ou por eventual ocorrência de sinistro, reconhecido pela Seguradora vinculada ao financiamento.

Como quitar o financiamento?

A quitação por iniciativa do(s) devedor(es) deve ser solicitada à Instituição Financeira/Banco responsável pelo financiamento.

Qual a forma de pagamento? Quais as formas de efetuar a quitação de financiamento? Quais os recursos que podem ser usados na quitação?

A quitação pode ser realizada com recursos próprios em moeda corrente nacional ou com recursos do FGTS.

Na utilização total ou parcial dos recursos do FGTS, o imóvel, o contrato e o devedor devem atender às regras e pré-requisitos para uso do FGTS conforme artigo:

Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

Qual é o valor para Quitação de Contratos Habitacion​ais?

O valor da quitação compreende o saldo devedor integral atualizado para o dia da liquidação, com a cobrança de juros contratuais proporcionais, se devidos, conforme previsto em contrato, acrescido de eventuais encargos em atraso com seus acessórios e diferenças de prestação, se houver.

Para contratos que se enquadram nas regras de utilização do FGTS, podem ser pagas eventuais prestações em atraso com recursos do fundo.

Simulador de Quitação de Financiamento

CAIXA lança aplicativo para celular onde o cliente pode efetivar serviços para o seu financiamento habitacional. Um dos serviços disponíveis é a simulação e a quitação de Saldo Devedor.

Para saber como usar o aplicativo, veja o artigo:

CAIXA lança APP para serviços financiamento habitacional

Agora, a simulação, também, pode ser feita no Internet Banking do Banco para quem possuir conta.

Vejam detalhes de como funciona e demais opções de autoatendimento disponibilizados pela CAIXA no artigo:

Habitação CAIXA Serviços disponíveis

É cobrada alguma tarifa?

Não.

De acordo com o artigo 5º, § 1º – II da Resolução nº3.919 de 25/11/2010 do Conselho Monetário Nacional não é passível de cobrança de tarifa – Serviços Diferenciados nos casos de quitação ou amortização antecipada, cancelamento ou rescisão de contratos.

Valor das Tarifas bancárias – Banco Central

O que fazer depois de quitar financiamento imobiliário?

Após a quitação da dívida, a Instituição Financeira/Banco emite o termo de quitação do imóvel.
Com este documento o devedor deverá procurar o Cartório de Registro de Imóveis para solicitar a averbação da quitação na matrícula do imóvel e consequentemente a liberação da hipoteca ou da alienação fiduciária sobre o bem.
Dessa forma o imóvel estará livre de qualquer ônus referente ao financiamento, podendo ser transacionado.
Caso o termo de quitação entregue pela Instituição Financeira/Banco, não esteja com a firma reconhecida da assinatura do representante que assinou o documento, o devedor, deverá fazê-lo antes de levar o termo de quitação ao Cartório de Registro de imóveis.

Quando levar o Termo de quitação de imóvel ao Registro de Imóveis?

Este procedimento é muito importante e deve ser efetivado logo após o recebimento do termo de quitação.
Se for o caso, com reconhecimento das firmas das assinaturas.

Uma vez que a demora em efetuar a averbação pode ocasionar o pedido de atualização do termo de quitação pelo Cartório, em razão de muitas vezes as procurações públicas dos representantes do Banco ter data de validade ou podem ser canceladas.

Caso haja a necessidade de emissão de uma segunda via o devedor terá que retornar à Instituição Financeira/Banco para nova solicitação.

Custo para averbar Termo de Quitação

Para saber os valores dos emolumentos ou custas cartorárias, consulte o link do seu estado no site do IRIB.

Após ter sido feita a averbação do Termo de quitação, na matrícula de registro de imóveis, o proprietário deve solicitar ao cartório uma Certidão de Matrícula atualizada, devendo guardar para eventual necessidade de apresentação futura.

Valéria Viviane C. Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

OBS. do Click Habitação:

Comprei um imóvel com financiamento habitacional, após o término do pagamento da última parcela como devo proceder para regularizar o imóvel?

Preciso lavrar escritura definitiva?

O contrato de compra e venda com financiamento imobiliário no SFH – Sistema Financeiro da Habitação ou SFI – Sistema Financeiro Imobiliário é feito com garantia de hipoteca ou alienação fiduciária, ou seja, é um contrato definitivo e não precisa lavrar outra escritura.

Bastará averbar o Termo de Quitação emitido pelo Banco junto ao Cartório de Registro de Imóveis, após o término do pagamento da última parcela ou após a quitação antecipada do saldo devedor do financiamento.

Amortizar/Quitar ou aplicar os recursos?

Antes de tomar a decisão de quitação da dívida é preciso fazer contas e definir as prioridades.

De maneira geral vale a pena quitar o imóvel antecipadamente e pode representar um bom ganho financeiro, mas é necessário fazer contas.

Verificar o CET (Custo Efetivo Total) + Projeção da TR e comparar com a taxa de rendimento líquida do investimento que poderia fazer com o valor da quitação.

Lembre-se que existem encargos acessórios ao financiamento como o seguro habitacional obrigatório e taxa de administração, estes custos não estão embutidos na taxa de juros do financiamento, mas compõem o CET.

Veja também:

Compare o Custo Efetivo Total – CET

A quitação do contrato de financiamento habitacional pode ser realizada com recursos próprios em moeda corrente nacional ou com recursos do FGTS.

Na utilização total ou parcial dos recursos do FGTS, o imóvel, o contrato e o devedor devem atender às regras e pré-requisitos para uso do FGTS.

Se o mutuário optar por não liquidar, em função de querer ter reservas financeiras, a opção mais inteligente é a opção pela amortização com a redução do prazo.

Neste caso, você diminuirá a dívida, aumentará a capacidade de amortização mensal da prestação e diminuirá o prazo de pagamento das parcelas remanescentes.

Repita a opção sempre que possível! Em breve conseguirá liquidar a dívida. Veja mais:

As vantagens de amortizar com redução do prazo

Prazo para entrega do Termo de Quitação

Após a quitação da dívida o Banco tem o prazo legal de até 30 dias para entregar o Termo de Quitação ao cliente para os contratos com garantia de alienação fiduciária.

Caso não seja respeitado o prazo de entrega do Termo de Quitação o cliente tem direito a multa equivalente a meio por cento ao mês, ou fração, sobre o valor do contrato.

Tal fato está previsto no artigo 25 da Lei 9514/97.

Para os demais tipos de garantia, como por exemplo a hipoteca, a partir de 05/09/16 o prazo para entrega do Termo de Quitação será de 30 dias a partir da liquidação da dívida, em função da Lei 13.294.

Atualizado em 09/08/16.

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Betinha60

Boa Tarde!
Comprei o ágio de uma casa em 2015, pois o ex dono foi morar no exterior, eram em 360 parcelas, o ele havia pago apenas 15, fui pagando mês a mês, e amortizando anualmente. Estou terminando de quitar, tenho toda a documentação da casa, o Contrato de Compra e Venda e uma Procuração. Para pegar o Termo de Quitação dessa casa é necessário a assinatura dele em algum documento e a presença dele?

Matheus Costa

Boa noite;
Acabei de quitar o apartamento, que estava financiado pelo Santander. O mesmo enviou uma “carta” de quitação. Quais são as taxas (nome dos tributos), valores que tenho que pagar? Na tabela em anexo, não ficou claro para mim. O valor venal está em 394 mil. Imóvel em Salvador-Ba. Outra dúvida, eu posso vender o imóvel sem passar para o meu nome (tendo apenas a carta de quitação)? Tendo em vista os altos valores dos impostos e ao adquirir, tive que pagar diversos impostos (ITIV por exemplo). Obrigado.

Silva

Olá. Após emitir o boleto de liquidação antecipada, caso não seja possível pagar, o financiamento segue normalmente? Ou é preciso renegociação?

Leandro Renato Passarelli

Bom dia primeiro quero parabenizar pelo site. Em 2010 fiz um financiamento imobiliario junto ao Bradesco de um apartamento em São Paulo – SP, já tinha uma casa no interior de São Paulo que estava financiada pela CEF. Em 2017 quitei essa casa com recursos próprios sem utilização do FGTS. Estou tentando junto ao Bradesco fazer a troca de carteira para que eu possa utilizar o FGTS no financiamento do apartamento porém o Banco não quer efetuar essa troca de carteira. Existe algum impeditivo? o Imóvel que possuo esta distante 300 km de São Paulo. Podem me ajudar esclarecendo se… Read more »

Fábio Júnio Silva de Oliveira

Boa tarde! estou comprando um imóvel cujo vendedor está com o termo de quitacao da construtora, ainda não existe escritura em cartório. Quero comprar à vista e por isso quero fazer a escritura em cartório de imóveis. O que devo fazer?

Monica B. Ribas Machado

Prezados, conferi os valores do cartório e fiquei um pouco assustada com o valor. Poderia me explicar por que tenho que pagar ministério publico, a que se refere esses termos:
Oficial – IPESP – Registro Civil – Tribunal de Justiça – Ministério Público.
O valor do Imóvel é de R$ 340.000,00, aqui em SP – Capital. R$ 2.000,00 é um absurdo.

Maria Lucia Pereira

Em1976 comprei um apartamento na planta e fiz um emprestimo na Caixa Economica de 180 prestações que terminou em 1990. Por pura ingenuidade ao terminar de pagar achei que o registro de venda era a escritura definitiva e não registrei apartamento nem pedi o oficio de quitação .Hoje quando fui vender o imovel é que soube de tudo isso. Tem como pedir a 2a via do oficio de quitação na agencia da caixa somente com o meu CPF ?

Juliana

Boa tarde,

Solicitei a quitação de meu financiamento habitacional no dia 10/12/18 (recursos próprios + FGTS). Observei que ontem mesmo 11/12/2018, foi realizado o débito em minha conta corrente da CEF e também já foi realizado o saque de minha conta de FGTS.
Uma vez realizados os débitos, liguei no 0800 da caixa e informaram que o processo ainda esta pendente de avaliação.
Quais os próximos passos ou quanto tempo leva para darem baixa no sistema e logo eu solicitar o termo de quitação?

Grata!
Juliana

Eduardo

Olá, primeiramente parabéns pelo artigo, muito útil e informativo.
Gostaria de tirar uma dúvida.
Vou quitar uma casa, que esta no nome de pai o financiamento pela CEF, em Janeiro de 2019.
Gostaria de saber se há a possibilidade dos documentos já sair em meu nome ou, temos que fazer todo o processo em cima do nome de meu pai, para depois fazer a transferência tradicional para o meu nome? Pois sabemos que o custo de tal transferência, posteriormente, é bem caro.
Desde já agradeço.

Simone

Boa tarde, quitei um financiamneto que estava em cobrança judicial na sexta-feira, dia 23. O imóvel está pago á vista,A Caixa Federal , agência na qua fiz o pagamento deve me dar esse twrmo de liberação? Quantos dias demora?Atenciosamente