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Quitação de Financiamento Habitacional

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Os contratos, em geral, possuem cláusula com previsão para a Quitação de Financiamento Habitacional

Quitação de financiamento habitacional

A quitação pode ser efetivada por iniciativa do devedor ou por eventual ocorrência de sinistro, reconhecido pela Seguradora vinculada ao financiamento.

Como quitar o financiamento?

A quitação por iniciativa do(s) devedor(es) deve ser solicitada à Instituição Financeira/Banco responsável pelo financiamento.

Qual a forma de pagamento? Quais as formas de efetuar a quitação de financiamento? Quais os recursos que podem ser usados na quitação?

A quitação pode ser realizada com recursos próprios em moeda corrente nacional ou com recursos do FGTS.

Na utilização do FGTS, o imóvel, o contrato e o devedor devem atender às regras e pré-requisitos para uso do FGTS conforme artigo:

Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

Qual é o valor para Quitação de Contratos Habitacion​ais?

O valor da quitação compreende o saldo devedor integral atualizado para o dia da liquidação, com a cobrança de juros contratuais proporcionais, se devidos, conforme previsto em contrato, acrescido de eventuais encargos em atraso com seus acessórios e diferenças de prestação, se houver.

Na quitação podem ser pagas eventuais prestações em atraso com recursos do fundo, se houver.

Devolução do Subsídio (desconto) na quitação financiamento habitacional

Nos programas habitacionais populares do Governo Federal com recursos do FGTS está prevista a devolução proporcional do subsídio em alguns casos.

A restituição do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição/construção será aplicada nos 5 (cinco) primeiros anos do contrato de financiamento.

Nos casos de transferência ou liquidação antecipada do contrato, amortização ou redução do prazo de amortização, será restituído, pelo mutuário, proporcionalmente, o valor do desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel (desconto complemento).

A devolução do subsídio passou a vigorar a partir de Jan/2016, devendo existir clausula contratual específica no contrato de financiamento, válido somente contratos novos.

Simulador de Quitação Financiamento habitacional

CAIXA tem aplicativo onde pode-se efetivar serviços para o seu financiamento.

Um dos serviços disponíveis é a simulação para quitação de Saldo Devedor.

Para saber como usar o aplicativo, veja o artigo:

CAIXA lança APP para serviços financiamento habitacional

Agora, a simulação, também, pode ser feita no Internet Banking do Banco para quem possuir conta.

Vejam detalhes de como funciona e demais opções de autoatendimento disponibilizados pela CAIXA no artigo:

Habitação CAIXA Serviços disponíveis

É cobrada alguma tarifa?

Não.

De acordo com o artigo 5º, § 1º – II da Resolução nº 3.919 de 25/11/2010 do Conselho Monetário Nacional não é passível de cobrança de tarifa – Serviços Diferenciados nos casos de quitação ou amortização antecipada, cancelamento ou rescisão de contratos.

Valor das Tarifas bancárias – Banco Central

O que fazer depois da quitação financiamento imobiliário?

Após a quitação da dívida, a Instituição Financeira/Banco emite o termo de quitação do imóvel.

O devedor levará ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula e consequentemente a liberação da hipoteca ou alienação fiduciária.

Dessa forma, o imóvel estará livre de qualquer ônus referente ao financiamento, podendo ser transacionado.

Caso o termo de quitação não tenha a assinatura do representante com firma reconhecida, o devedor, deverá providenciar antes de levar ao Cartório de Registro de imóveis.

Quando levar o Termo de quitação de imóvel ao Registro de Imóveis?

Este procedimento é muito importante e deve ser efetivado logo após o recebimento do termo de quitação.

Se for o caso, com reconhecimento das firmas das assinaturas.

A demora pode ocasionar pedido de atualização pelo Cartório, em razão das procurações dos representantes do Banco terem data de validade ou serem canceladas.

Caso haja a necessidade de emissão de uma segunda via o devedor terá que retornar ao Banco para nova solicitação.

Custo para averbar Termo de Quitação

Para saber os valores dos emolumentos ou custas cartorárias, consulte o link do seu estado no site do IRIB.

Após ter sido feita a averbação do Termo de quitação, na matrícula de registro de imóveis, sugerimos solicitar a Certidão de Matrícula atualizada.

Valéria Viviane C. Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

OBS. do Click Habitação:

Comprei imóvel com financiamento habitacional, após o término do pagamento da última parcela como devo proceder para regularizar o imóvel?

Preciso lavrar escritura definitiva?

O contrato de compra/venda com financiamento imobiliário no SFH ou SFI é contrato definitivo e não precisa lavrar outra escritura.

Basta averbar o Termo de Quitação emitido pelo Banco junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Amortizar/Quitar ou aplicar os recursos?

Antes de tomar a decisão de quitação da dívida é preciso fazer contas e definir as prioridades.

De maneira geral vale a pena quitar antecipadamente e pode representar ganho financeiro, mas é necessário fazer contas.

Verificar o CET (Custo Efetivo Total) + Projeção da TR e comparar com a taxa de rendimento líquida do investimento que poderia fazer com o valor.

Lembramos que existem acessórios ao financiamento como: seguro habitacional e taxa de administração.

Estes custos não estão embutidos na taxa de juros, mas compõem o CET.

Veja também:

Compare o Custo Efetivo Total – CET

Se optar por não liquidar, para ter reservas financeiras, a alternativa mais inteligente é a amortização com a redução do prazo.

Neste caso, diminuirá a dívida, aumentará a amortização mensal da prestação e diminuirá o prazo de pagamento das parcelas remanescentes.

Repita a opção sempre que possível! Em breve conseguirá liquidar a dívida. Veja mais:

As vantagens de amortizar com redução do prazo

Prazo para entrega do Termo de Quitação

Após a quitação o Banco tem prazo de até 30 dias para entregar o Termo de Quitação nos contratos com garantia de alienação fiduciária.

Caso não seja respeitado o prazo, o cliente tem direito a multa equivalente a meio por cento ao mês, ou fração, sobre o valor do contrato.

Tal fato está previsto no artigo 25 da Lei 9514/97.

Para os demais tipos de garantia, como por exemplo a hipoteca, a partir de 05/09/16 o prazo para entrega do Termo de Quitação é de 30 dias a partir da liquidação da dívida, em função da Lei 13.294/16.

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Elizel
12 dias atrás

Muito esclarecedor parabéns a minha dúvida é a seguinte como posso comprar um apartamento minha casa minha vida plano 1 após o proprietário ter quitado o imóvel dentro da legalidade… Read more »

Elizel
12 dias atrás

Obrigado pelo esclarecimento.Ao realizar o passo final isso já me dará direito a escritura final no meu nome e referente aos custos com documentação ?

Elizel
11 dias atrás

Obrigado!!!

José
12 dias atrás

Tem algum prazo específico para levar o termo de quitação no Registro de Imóveis? Pode haver algum problema ou risco de haver se demorar um pouco para levar?

Wanessa Moura
1 mês atrás

Boa tarde! Ao ler a matéria me surgiu uma dúvida quanto ao Termo de Quitação do Contrato. Quitei meu financiamento há 4 meses, porém por conta da pandemia não consigo… Read more »

Wanessa Moura
1 mês atrás

Olá! Muito obrigada pela dica. Voltei a Caixa e mais uma vez me informaram que somente atenderiam ”serviços essenciais”. Eu pedi o nome do gerente para o atendente e avisei… Read more »

Fabiano
1 mês atrás

Bom dia! Adquiri o meu apartamento em 2011, utilizando o subsídio do programa Minha Casa Minha Vida. Quitei o contrato agora em Maio/2020, e estava lendo nessa matéria algo sobre… Read more »

Adriana Penha de Carvalho Gomes Fonseca
2 meses atrás

Boa tarde, estou tentando quitar meu financiamento imobiliario contrato# 155551190297-7 porém não consigo fazer pelo aplicativo, nem consigo contato no telefone: 3004-1105. a ligação é encerrada antes de haver o… Read more »