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Quitação de Financiamento Habitacional

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Os contratos, em geral, possuem cláusula com previsão para a Quitação de Financiamento Habitacional

Quitação de financiamento habitacional

A quitação pode ser efetivada por iniciativa do (s) devedor (es) ou por eventual ocorrência de sinistro, reconhecido pela Seguradora vinculada ao financiamento.

Como quitar o financiamento?

A quitação por iniciativa do(s) devedor(es) deve ser solicitada à Instituição Financeira/Banco responsável pelo financiamento.

Qual a forma de pagamento? Quais as formas de efetuar a quitação de financiamento? Quais os recursos que podem ser usados na quitação?

A quitação pode ser realizada com recursos próprios em moeda corrente nacional ou com recursos do FGTS.

Na utilização total ou parcial dos recursos do FGTS, o imóvel, o contrato e o devedor devem atender às regras e pré-requisitos para uso do FGTS conforme artigo:

Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

Qual é o valor para Quitação de Contratos Habitacion​ais?

O valor da quitação compreende o saldo devedor integral atualizado para o dia da liquidação, com a cobrança de juros contratuais proporcionais, se devidos, conforme previsto em contrato, acrescido de eventuais encargos em atraso com seus acessórios e diferenças de prestação, se houver. Para contratos que se enquadram nas regras de utilização do FGTS, podem ser pagas eventuais prestações em atraso com recursos do fundo.

Simulador de Quitação de Financiamento

CAIXA lança aplicativo para celular onde o cliente pode efetivar serviços para o seu financiamento habitacional. Um dos serviços disponíveis é a simulação e a quitação de Saldo Devedor.

Para saber como usar o aplicativo, veja o artigo:

CAIXA lança APP para serviços financiamento habitacional

É cobrada alguma tarifa?

Não. De acordo com o artigo 5º, § 1º – II da Resolução nº3.919 de 25/11/2010 do Conselho Monetário Nacional não é passível de cobrança de tarifa– Serviços Diferenciados nos casos de quitação ou amortização antecipada, cancelamento ou rescisão de contratos.

Valor das Tarifas bancárias – Banco Central

O que fazer depois de quitar financiamento imobiliário?

Após a quitação da dívida, a Instituição Financeira/Banco emite o termo de quitação do imóvel. Com este documento o devedor deverá procurar o Cartório de Registro de Imóveis para solicitar a averbação da quitação na matrícula do imóvel e consequentemente a liberação da hipoteca ou da alienação fiduciária sobre o bem.
Dessa forma o imóvel estará livre de qualquer ônus referente ao financiamento, podendo ser transacionado. Caso o termo de quitação entregue pela Instituição Financeira/Banco, não esteja com a firma reconhecida da assinatura do representante que assinou o documento, o devedor, deverá fazê-lo antes de levar o termo de quitação ao Cartório de Registro de imóveis.

Quando levar o Termo de quitação de imóvel ao Registro de Imóveis?

Este procedimento é muito importante e deve ser efetivado logo após o recebimento do termo de quitação. Se for o caso, com reconhecimento das firmas das assinaturas.

Uma vez que a demora em efetuar a averbação pode ocasionar o pedido de atualização do termo de quitação pelo Cartório, em razão de muitas vezes as procurações públicas dos representantes da Instituição Financeira/Banco ter data de validade ou podem ser canceladas.

Caso haja a necessidade de emissão de uma segunda via o devedor terá que retornar à Instituição Financeira/Banco para nova solicitação.

Custo para averbar Termo de Quitação

Para saber os valores dos emolumentos ou custas cartorárias, consulte o link do seu estado no site do IRIB.

Após ter sido feita a averbação do Termo de quitação, na matrícula de registro de imóveis, o proprietário deve solicitar ao cartório uma Certidão de Matrícula atualizada, devendo guardar para eventual necessidade de apresentação futura.

Valéria Viviane C. Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

OBS. do Click Habitação:

Comprei um imóvel com financiamento habitacional, após o término do pagamento da última parcela como devo proceder para regularizar o imóvel? Preciso lavrar escritura definitiva?

O contrato de compra e venda com financiamento habitacional no SFH – Sistema Financeiro da Habitação ou SFI – Sistema Financeiro Imobiliário são feitos com garantia de hipoteca ou alienação fiduciária, ou seja, é um contrato definitivo e não precisa lavrar outra escritura.

Bastará averbar o Termo de Quitação emitido pelo Banco junto ao Cartório de Registro de Imóveis, após o término do pagamento da última parcela ou após a quitação antecipada do saldo devedor do financiamento.

Amortizar/Quitar ou aplicar os recursos?

Antes de tomar a decisão de quitação da dívida é preciso fazer contas e definir as prioridades. De maneira geral vale a pena quitar o imóvel antecipadamente e pode representar um bom ganho financeiro, mas é necessário fazer contas. Verificar o CET (Custo Efetivo Total) + Projeção da TR e comparar com a taxa de rendimento líquida do investimento que poderia fazer com o valor da quitação.

Lembre-se que existem encargos acessórios ao financiamento como o seguro habitacional obrigatório e taxa de administração, estes custos não estão embutidos na taxa de juros do financiamento, mas compõem o CET.

Veja também:

Compare o Custo Efetivo Total – CET

A quitação do contrato de financiamento habitacional pode ser realizada com recursos próprios em moeda corrente nacional ou com recursos do FGTS. Na utilização total ou parcial dos recursos do FGTS, o imóvel, o contrato e o devedor devem atender às regras e pré-requisitos para uso do FGTS.

Se o mutuário optar por não liquidar, em função de querer ter reservas financeiras, a opção mais inteligente é a opção pela amortização com a redução do prazo. Neste caso, você diminuirá a dívida, aumentará a capacidade de amortização mensal da prestação e diminuirá o prazo de pagamento das parcelas remanescentes. Repita a opção sempre que possível! Em breve conseguirá liquidar a dívida. Veja mais:

As vantagens de amortizar com redução do prazo

Após a quitação da dívida o Banco tem o prazo legal de até 30 dias para entregar o Termo de Quitação ao cliente para os contratos com garantia de alienação fiduciária.

Caso não seja respeitado o prazo de entrega do Termo de Quitação o cliente tem direito a de multa equivalente a meio por cento ao mês, ou fração, sobre o valor do contrato. Tal fato está previsto no artigo 25 da Lei 9514/97.

Para os demais tipos de garantia, como por exemplo a hipoteca, a partir de 05/09/16 o prazo para entrega do Termo de Quitação será de 30 dias a partir da liquidação da dívida, em função da Lei 13.294.

Atualizado em 09/08/16.