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Quitação de Financiamento Habitacional

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Os contratos, em geral, possuem cláusula com previsão para a Quitação de Financiamento Habitacional

Quitação de financiamento habitacional

A quitação pode ser efetivada por iniciativa do (s) devedor (es) ou por eventual ocorrência de sinistro, reconhecido pela Seguradora vinculada ao financiamento.

Como quitar o financiamento?

A quitação por iniciativa do(s) devedor(es) deve ser solicitada à Instituição Financeira/Banco responsável pelo financiamento.

Qual a forma de pagamento? Quais as formas de efetuar a quitação de financiamento? Quais os recursos que podem ser usados na quitação?

A quitação pode ser realizada com recursos próprios em moeda corrente nacional ou com recursos do FGTS.

Na utilização total ou parcial dos recursos do FGTS, o imóvel, o contrato e o devedor devem atender às regras e pré-requisitos para uso do FGTS conforme artigo:

Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

Qual é o valor para Quitação de Contratos Habitacion​ais?

O valor da quitação compreende o saldo devedor integral atualizado para o dia da liquidação, com a cobrança de juros contratuais proporcionais, se devidos, conforme previsto em contrato, acrescido de eventuais encargos em atraso com seus acessórios e diferenças de prestação, se houver.

Para contratos que se enquadram nas regras de utilização do FGTS, podem ser pagas eventuais prestações em atraso com recursos do fundo.

Simulador de Quitação de Financiamento

CAIXA lança aplicativo para celular onde o cliente pode efetivar serviços para o seu financiamento habitacional. Um dos serviços disponíveis é a simulação e a quitação de Saldo Devedor.

Para saber como usar o aplicativo, veja o artigo:

CAIXA lança APP para serviços financiamento habitacional

Agora, a simulação, também, pode ser feita no Internet Banking do Banco para quem possuir conta.

Vejam detalhes de como funciona e demais opções de autoatendimento disponibilizados pela CAIXA no artigo:

Habitação CAIXA Serviços disponíveis

É cobrada alguma tarifa?

Não.

De acordo com o artigo 5º, § 1º – II da Resolução nº3.919 de 25/11/2010 do Conselho Monetário Nacional não é passível de cobrança de tarifa – Serviços Diferenciados nos casos de quitação ou amortização antecipada, cancelamento ou rescisão de contratos.

Valor das Tarifas bancárias – Banco Central

O que fazer depois de quitar financiamento imobiliário?

Após a quitação da dívida, a Instituição Financeira/Banco emite o termo de quitação do imóvel.
Com este documento o devedor deverá procurar o Cartório de Registro de Imóveis para solicitar a averbação da quitação na matrícula do imóvel e consequentemente a liberação da hipoteca ou da alienação fiduciária sobre o bem.
Dessa forma o imóvel estará livre de qualquer ônus referente ao financiamento, podendo ser transacionado.
Caso o termo de quitação entregue pela Instituição Financeira/Banco, não esteja com a firma reconhecida da assinatura do representante que assinou o documento, o devedor, deverá fazê-lo antes de levar o termo de quitação ao Cartório de Registro de imóveis.

Quando levar o Termo de quitação de imóvel ao Registro de Imóveis?

Este procedimento é muito importante e deve ser efetivado logo após o recebimento do termo de quitação.
Se for o caso, com reconhecimento das firmas das assinaturas.

Uma vez que a demora em efetuar a averbação pode ocasionar o pedido de atualização do termo de quitação pelo Cartório, em razão de muitas vezes as procurações públicas dos representantes do Banco ter data de validade ou podem ser canceladas.

Caso haja a necessidade de emissão de uma segunda via o devedor terá que retornar à Instituição Financeira/Banco para nova solicitação.

Custo para averbar Termo de Quitação

Para saber os valores dos emolumentos ou custas cartorárias, consulte o link do seu estado no site do IRIB.

Após ter sido feita a averbação do Termo de quitação, na matrícula de registro de imóveis, o proprietário deve solicitar ao cartório uma Certidão de Matrícula atualizada, devendo guardar para eventual necessidade de apresentação futura.

Valéria Viviane C. Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

OBS. do Click Habitação:

Comprei um imóvel com financiamento habitacional, após o término do pagamento da última parcela como devo proceder para regularizar o imóvel?

Preciso lavrar escritura definitiva?

O contrato de compra e venda com financiamento imobiliário no SFH – Sistema Financeiro da Habitação ou SFI – Sistema Financeiro Imobiliário é feito com garantia de hipoteca ou alienação fiduciária, ou seja, é um contrato definitivo e não precisa lavrar outra escritura.

Bastará averbar o Termo de Quitação emitido pelo Banco junto ao Cartório de Registro de Imóveis, após o término do pagamento da última parcela ou após a quitação antecipada do saldo devedor do financiamento.

Amortizar/Quitar ou aplicar os recursos?

Antes de tomar a decisão de quitação da dívida é preciso fazer contas e definir as prioridades.

De maneira geral vale a pena quitar o imóvel antecipadamente e pode representar um bom ganho financeiro, mas é necessário fazer contas.

Verificar o CET (Custo Efetivo Total) + Projeção da TR e comparar com a taxa de rendimento líquida do investimento que poderia fazer com o valor da quitação.

Lembre-se que existem encargos acessórios ao financiamento como o seguro habitacional obrigatório e taxa de administração, estes custos não estão embutidos na taxa de juros do financiamento, mas compõem o CET.

Veja também:

Compare o Custo Efetivo Total – CET

A quitação do contrato de financiamento habitacional pode ser realizada com recursos próprios em moeda corrente nacional ou com recursos do FGTS.

Na utilização total ou parcial dos recursos do FGTS, o imóvel, o contrato e o devedor devem atender às regras e pré-requisitos para uso do FGTS.

Se o mutuário optar por não liquidar, em função de querer ter reservas financeiras, a opção mais inteligente é a opção pela amortização com a redução do prazo.

Neste caso, você diminuirá a dívida, aumentará a capacidade de amortização mensal da prestação e diminuirá o prazo de pagamento das parcelas remanescentes.

Repita a opção sempre que possível! Em breve conseguirá liquidar a dívida. Veja mais:

As vantagens de amortizar com redução do prazo

Prazo para entrega do Termo de Quitação

Após a quitação da dívida o Banco tem o prazo legal de até 30 dias para entregar o Termo de Quitação ao cliente para os contratos com garantia de alienação fiduciária.

Caso não seja respeitado o prazo de entrega do Termo de Quitação o cliente tem direito a multa equivalente a meio por cento ao mês, ou fração, sobre o valor do contrato.

Tal fato está previsto no artigo 25 da Lei 9514/97.

Para os demais tipos de garantia, como por exemplo a hipoteca, a partir de 05/09/16 o prazo para entrega do Termo de Quitação será de 30 dias a partir da liquidação da dívida, em função da Lei 13.294.

Atualizado em 09/08/16.

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diomedes pontes valois

Tivemos um imóvel financiado em Recife pela APEPE e já o quitamos há muitos anos. Onde solicitar a Baixa de Hipoteca, uma vez que essa empresa foi liquidada?

Eronete

Eu e meu marido Compramos um imóvel financiado, ele faleceu, a seguradora pagou a parte dele , vou quitar a minha parte,consigo, colocar o imóvel só em meu nome ,pois o mesmo deixou um filho maior d idade q não é d nosso convívio?

Ariovaldo Fiorini

Bom dia. Preciso tirar o Termo de Quitação de imóvel de São Paulo mas estou morando em Ribeirão Preto. Será que terei que ir a São Paulo? Ou consigo resolver aqui em Ribeirão Preto. Obrigado

Luciane

Bom dia!!!
Por favor, gostaria de sanar uma dúvida, se liquidar o meu financiamento no dia 1º de abril, quando recebo minhas férias, será que consigo o termo de quitação do imóvel até o dia 30 de abril?? E depois terei que atualizar alguma coisa junto a Prefeitura ou basta entregar o termo no cartório para efetivar a casa no meu nome?

Luciane

O financiamento foi realizado através da Caixa Economica Federal.

Luciane

Super obrigada!!! Estou ansiosíssima pelo término do financiamento…
Ah! O IPTU já está no meu nome sim!!!
Só uma dúvida, terei que fazer uma solicitação de averbação e terei que levar preenchida no cartório, tem uma parte que devo descrever o que estou requerindo, então devo colocar que solicito a averbação do imóvel no meu nome e a Certidão de matrícula atualizada?

Luciane

Mas quais outros documentos trei que levar além do termo de quitação?

Priscila

Boa tarde,

Pretendo solicitar a quitação de meu financiamento habitacional no mês de março (vou utilizar o FGTS).
Após solicitar o termo de quitação, Quais os próximos passos?
Em que momento devo solicitar a averbação do Termo de Quitação emitido pelo Banco e a junto ao Cartório de Registro de Imóveis e quais os valores?
Em que momento solicito a escritura? e quais os valores ?
Obrigada

Betinha60

Boa Tarde!
Comprei o ágio de uma casa em 2015, pois o ex dono foi morar no exterior, eram em 360 parcelas, o ele havia pago apenas 15, fui pagando mês a mês, e amortizando anualmente. Estou terminando de quitar, tenho toda a documentação da casa, o Contrato de Compra e Venda e uma Procuração. Para pegar o Termo de Quitação dessa casa é necessário a assinatura dele em algum documento e a presença dele?

Matheus Costa

Boa noite;
Acabei de quitar o apartamento, que estava financiado pelo Santander. O mesmo enviou uma “carta” de quitação. Quais são as taxas (nome dos tributos), valores que tenho que pagar? Na tabela em anexo, não ficou claro para mim. O valor venal está em 394 mil. Imóvel em Salvador-Ba. Outra dúvida, eu posso vender o imóvel sem passar para o meu nome (tendo apenas a carta de quitação)? Tendo em vista os altos valores dos impostos e ao adquirir, tive que pagar diversos impostos (ITIV por exemplo). Obrigado.

Silva

Olá. Após emitir o boleto de liquidação antecipada, caso não seja possível pagar, o financiamento segue normalmente? Ou é preciso renegociação?

Leandro Renato Passarelli

Bom dia primeiro quero parabenizar pelo site. Em 2010 fiz um financiamento imobiliario junto ao Bradesco de um apartamento em São Paulo – SP, já tinha uma casa no interior de São Paulo que estava financiada pela CEF. Em 2017 quitei essa casa com recursos próprios sem utilização do FGTS. Estou tentando junto ao Bradesco fazer a troca de carteira para que eu possa utilizar o FGTS no financiamento do apartamento porém o Banco não quer efetuar essa troca de carteira. Existe algum impeditivo? o Imóvel que possuo esta distante 300 km de São Paulo. Podem me ajudar esclarecendo se… Read more »

Fábio Júnio Silva de Oliveira

Boa tarde! estou comprando um imóvel cujo vendedor está com o termo de quitacao da construtora, ainda não existe escritura em cartório. Quero comprar à vista e por isso quero fazer a escritura em cartório de imóveis. O que devo fazer?