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Conheça o seguro RCPM para imóveis financiados

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Conheça o seguro RCPM – Responsabilidade Civil, Profissional e Material, quais as condições e vantagens para imóveis financiados

seguro RCPM

O Seguro RCPM – Responsabilidade Civil, Material e Profissional deve ser contratado pelo vendedor do imóvel para benefício ao mutuário ou proprietário do imóvel, nos danos oriundos da execução (não estruturais) da obra e defeitos dos materiais incorporados em caráter permanente conforme descrito no memorial descritivo do imóvel (esquadrias, portas, janelas, pisos, revestimentos cerâmicos, instalações elétricas e hidráulicas, fissuras e trincas em alvenaria não estrutural).

A obrigatoriedade  de contratação teve origem no volume de reclamações dos adquirentes contra os bancos, que realizavam a venda dos imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Em especial, para os construtores individuais Pessoa Física, considerando as dificuldades de localização e demora ou não regularização das pendências.

As construtoras (PJ) costumam regularizar as pendências apontadas pelos bancos, tendo em vista, que a não regularização impedem novos financiamentos.

O seguro RCPM, por sua vez, veio justamente para dar maior segurança aos adquirentes.

As vantagens para contratação do seguro são:

  • Garante o pagamento de indenizações decorrentes de reclamações do mutuário ou proprietário do imóvel contra o construtor e/ou responsável técnico, relacionadas a eventuais erros de projetos, execução e/ou materiais, por um período de até cinco anos de expedição do habite-se;
  • Protege o mutuário de possíveis danos físicos ao imóvel dentro das condições não cobertas pelo DFI, no prazo legal de responsabilidade do construtor.

Para saber mais sobre a cobertura de DFI – Danos Físicos ao imóvel, veja o artigo:

Seguro: Danos Físicos ao Imóvel

O seguro RCPM está sendo operacionalizado para os contratos assinados na CAIXA, obrigatoriamente no Programa Minha Casa Minha Vida, nas modalidades de Aquisição de Imóvel Novo e Alocação de Recursos.

A grande vantagem do seguro, sendo o segurado o Responsável Técnico pela Obra, é que nos casos em que haja recusa ou falta de interesse pelo construtor em corrigir os danos, o beneficiário pode acionar o seguro RCPM para pagamento dos gastos com os danos, por um período de 5 anos a contar da data de emissão do habite-se.

Seguro RCPM na CAIXA

Na CAIXA, o valor da importância segurada é de 20% do valor da avaliação do imóvel, com franquia de R$ 1.000,00 dedutível do valor da indenização.

O vendedor, responsável pelo pagamento, irá pagar prêmio entre 1% e 2% da importância segurada, acrescido da alíquota de 7,38%, referente ao IOF (a depender da cotação realizada pelo vendedor).

Para contratar o vendedor deve acessar o site ou por meio do telefone 4020-5845 (Capitais e Regiões Metropolitanas) ou 0800720-5845 (demais localidades).

Escolher a seguradora, fazer seu cadastro, preencher o formulário com os dados dos vendedores/imóvel/responsável técnico e solicitar a cotação.

Após a escolha da seguradora, imprimir o boleto ou pagar via cartão de crédito.

Quando houver sinistro, o segurado ou cossegurado deverão efetuar o aviso de sinistro a seguradora, por e-mail ou telefone, conforme previsão da apólice de seguro.

Seguro RCPM no Banco do Brasil

O Banco do Brasil passou a exigir dos vendedores, desde 22.08.16, apólice válida de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e Material – RCPM, para contratação de operações com imóveis novos – modalidade Avulsa – dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

A apólice deverá possuir as seguintes especificações:

  • Vigência de 5 (cinco) anos a partir da contratação do seguro;
  • Retroatividade do seguro igual à data da obra da unidade habitacional, limitado ao período máximo de 3 (três) anos;
  • Coberturas mínimas de ressarcimentos por:
  1. Dano decorrente da falha na prestação dos serviços profissionais;
  2. Notificações;
  3. Acordo Extrajudicial ou Judicial;
  4. Condenação Judicial e Custos Emergenciais em face dos impactos do sinistro, com base nos prazos de Garantia Contratual recomendado pela ABNT NBR 15575 vigente a partir de 19/07/2013.

Patricia Matayoshi

Especialista – cRÉDITO IMOBILIÁRIO

Fonte: CAIXA e BB

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LUANA

Olá. Algumas dúvidas: – o seguro poderá ser acionado mais de uma vez durante os 5 anos de vigência? – quando acionar o seguro é preciso primeiro esperar a autorização para, entao, efetuar os reparos? – como será comprovado os custos para reembolso? é necessario executar o serviço de reparo, emitir notas de serviço e material e apresentá-las a seguradora? – conforme a tabela de garantia ABNT da apólice, todos os itens que a construtora deve dar garantia serao cobertos pelo seguro? todos os itens terao cobertura de 5 anos ou o prazo de cobertura será o mesmo que a… Read more »

gabriel pereira

BOA NOITE ,
o vendedor do meu imóvel não se responsabilizou pelos danos, o seguro RCPM cobriu os danos mais está me cobrando 1000 reais de franquia. gostaria de saber se é legal cobrar esse valor de mim que sou comprador já que quem pagou o seguro foi o vendedor?

karl herrman n

A seguradora cobra do construtor(vendedor, ou responsável técnico) as despesas oriundas da reclamação do comprador sobre um defeito apresentado na construção?

Cesar Augusto

Meu imóvel apareceu trincas e problema hidráulico! Apos abrir o sinistro tenho quantos dias para ter uma resposta?

ildacio

Mais uma forma de extorsão contra o contribuinte como se não bastasse outras tantas , enchendo mais ainda os bolsos dos bancários com vendas visivelmente casadas .

Demisson

Boa noite, comprei um imóvel e está apresentando defeito de construção,tou tentando acionar o seguro rcpm mas é preciso a cópia do seguro fui na Caixa e eles dizem q não podem me dar a cópia, tentei com o construtor e ele tbm não deu, tem outra forma de acionar esse seguro?

Laísa

Olá,
fui pega de surpresa sobre esse RCPM que foi solicitado pelo BB como um dos documentos necessários para a confecção do contrato e quando consultei o corretor do imóvel ele disse ter conhecimento do seguro, porém, ele ”cobra” esse seguro somente quando os contratos ja estão praticamente assinados, que como o seguro é obrigatório somente para os casos do programa MCMV quem paga é o comprador e não o vendedor.
Isso está correto?

Eduardo Silva

tenho um imóvel com 1 ano de habitise, estou vendendo pelo Banco do Brasil, que exigir o seguro RCPM a partir da data do habitise, tentei contratar pela segurado ARGO, porem não veio com a data retroativa a partir do habitse .
Voces conhecem oura seguradora que faz a partir do habitese (habitese do meu imovel 29/12/2016)
obrigado
no aguardo

nilzete de fatima alves cordeiro

como é feito o cálculo do seguro RCPM para financiamento junto ao Banco do Brasil??

nilzete de fatima alves cordeiro

como é feito o cálculo do seguro RCPM para financiamento junto ao Banco do Brasil. Verifiquei que a cotação apresentou um valor correspondente ao dobro do valor da Caixa Federal.??