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Conheça o seguro RCPM para imóveis financiados

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Conheça o seguro RCPM – Responsabilidade Civil, Profissional e Material, quais as condições e vantagens para imóveis financiados

seguro RCPM

O RCPM – Responsabilidade Civil, Material e Profissional é um seguro a ser contratado pelo vendedor do imóvel para benefício ao mutuário ou proprietário do imóvel, nos danos oriundos da execução (não estruturais) da obra e defeitos dos materiais incorporados em caráter permanente conforme descrito no memorial descritivo do imóvel (esquadrias, portas, janelas, pisos, revestimentos cerâmicos, instalações elétricas e hidráulicas, fissuras e trincas em alvenaria não estrutural). As vantagens para contratação do seguro são:

  • Garante o pagamento de indenizações decorrentes de reclamações do mutuário ou proprietário do imóvel contra o construtor e/ou responsável técnico, relacionadas a eventuais erros de projetos, execução e/ou materiais, por um período de até cinco anos de expedição do habite-se;
  • Protege o mutuário de possíveis danos físicos ao imóvel dentro das condições não cobertas pelo DFI, no prazo legal de responsabilidade do construtor.

Para saber mais sobre a cobertura de DFI – Danos Físicos ao imóvel, veja o artigo Seguro: Danos Físicos ao Imóvel.

O seguro RCPM está sendo operacionalizado para os contratos assinados na CAIXA, obrigatoriamente no Programa Minha Casa Minha Vida, nas modalidades de Aquisição de Imóvel Novo e Alocação de Recursos.

A grande vantagem do seguro, sendo o segurado o Responsável Técnico pela Obra, é que nos casos em que haja recusa ou falta de interesse pelo construtor em corrigir os danos, o beneficiário pode acionar o seguro RCPM para pagamento dos gastos com os danos, por um período de 5 anos a contar da data de emissão do habite-se.

RCPM na CAIXA

Na CAIXA, o valor da importância segurada é de 20% do valor da avaliação do imóvel, com franquia de R$ 1.000,00 dedutível do valor da indenização.

O vendedor, responsável pelo pagamento, irá pagar prêmio entre 1% e 2% da importância segurada, acrescido da alíquota de 7,38%, referente ao IOF (a depender da cotação realizada pelo vendedor).

Para contratar o vendedor deve acessar o site ou por meio do telefone 4020-5845, escolher a seguradora, fazer seu cadastro, preencher o formulário com os dados dos vendedores/imóvel/responsável técnico e solicitar a cotação. Após a escolha da seguradora, imprimir o boleto ou pagar via cartão de crédito.

Quando houver sinistro, o segurado ou cossegurado deverão efetuar o aviso de sinistro a seguradora, por e-mail ou telefone, conforme previsão da apólice de seguro.

RCPM no Banco do Brasil

O Banco do Brasil passou a exigir dos vendedores, desde 22.08.16, apólice válida de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e Material – RCPM, para contratação de operações com imóveis novos – modalidade Avulsa – dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

A apólice deverá possuir as seguintes especificações:

  • Vigência de 5 (cinco) anos a partir da contratação do seguro;
  • Retroatividade do seguro igual à data da obra da unidade habitacional, limitado ao período máximo de 3 (três) anos;
  • Coberturas mínimas de ressarcimentos por:
  1. Dano decorrente da falha na prestação dos serviços profissionais;
  2. Notificações;
  3. Acordo Extrajudicial ou Judicial;
  4. Condenação Judicial e Custos Emergenciais em face dos impactos do sinistro, com base nos prazos de Garantia Contratual recomendado pela ABNT NBR 15575 vigente a partir de 19/07/2013

Patricia Matayoshi

Especialista em Crédito Imobiliário

Fonte: CAIXA e BB