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FGTS para compra de imóvel à vista

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Os bancos cobram taxas dos trabalhadores que pretendem usar o FGTS para compra de imóvel à vista, ou seja, sem financiamento

FGTS para compra de imóvel à vista

A utilização de FGTS para aquisição à vista, sem financiamento, somente podem ser efetivadas para imóveis avaliados dentro dos limites do SFH estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

Veja no artigo:

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Pesquisamos nos sites dos principais bancos e o Banco do Brasil é o único que não faz esse tipo de negócio.

Em função da disparidade de valores cobrados pelos bancos para efetivar este tipo de operação, o Conselho Curador do FGTS estabeleceu limites para a cobrança.

A partir de 22/05/10, na prestação de serviço referente à intermediação das operações de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel residencial, concluído ou em construção, sem financiamento associado, tem os seguintes limites máximos de tarifa:

Percentual para Tarifa máxima para intermediação do uso de FGTS para compra de imóvel à vista

  • Até 0,16% do valor máximo de avaliação de imóvel estabelecido pelo CMN no âmbito do SFH, nos casos em que:

a) o valor venal aferido para fins de cálculo do IPTU ou o valor da compra e venda do imóvel, o que for maior, corresponda até o valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular;

b) o imóvel for isento de pagamento de IPTU e o valor da compra e venda o imóvel corresponda até o valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular.

O valor limite de financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular a ser considerado para fins do disposto neste subitem será o máximo adotado em território nacional, vigente na data de recepção pelo Agente Financeiro do pedido de uso do saldo da conta vinculada do FGTS do trabalhador.

  • Até 0,32% do valor máximo de avaliação de imóvel estabelecido pelo CMN no âmbito do SFH para os demais imóveis ou nos casos em que não houver comprovação do valor venal do imóvel atribuído pela municipalidade.

Ao financiar um imóvel, os Bancos cobram tarifas para a formalização do contrato de crédito.

Não é diferente na aquisição com FGTS sem financiamento, em geral os bancos cobram pela análise jurídica da documentação e do contrato para que a aquisição seja efetivada.

Segundo os bancos a cobrança é efetivada para cobrir custos envolvidos no processo. Um deles é a avaliação do imóvel.

As normas do Conselho Curador do FGTS exigem que haja um laudo de avaliação do imóvel, o qual deve constar valor dentro do limite do SFH.

Veja também:

Ao financiar um imóvel, os Bancos cobram tarifas para a formalização do contrato de financiamento.

Tarifas cobradas no crédito imobiliário

FGTS para compra de imóvel à vista

 

A avaliação do imóvel é dispensada na aquisição com FGTS à vista, no caso em que o valor venal aferido para fins de cálculo do IPTU ou o valor da compra e venda do imóvel, o que for maior, corresponda até o valor de R$ 240.000,00, ou quando o imóvel for isento de pagamento de IPTU desde que o valor de compra e venda corresponda até o valor de R$ 240.000,00.

  • É obrigatório os compradores firmarem declaração sobre a destinação residencial e a habitabilidade do imóvel transacionado;
  • A comprovação do valor venal seja efetuada por meio de apresentação do documento do IPTU ou de certidão fornecida pelo município ou Distrito Federal informando o valor venal.

Requisitos do trabalhador para uso de FGTS

As regras valem tanto na aquisição (à vista e com financiamento), construção e consórcio imobiliário.

O trabalhador deve atender os seguintes requisitos:

  • Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
  • Não ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;
  • Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal* ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

*Considera-se como ocupação laboral principal, no caso de mais de uma fonte pagadora:

  • Aquela que corresponder à atividade principal da maior fonte pagadora informada na DIRPF;
  • Quando for isenta a apresentação da DIRPF à Receita Federal, apresentar declaração, sob as penas da Lei, do local de ocupação principal.

O enquadramento abrange o atendimento às regras de uso do FGTS que se relacionam às condições atuais do imóvel, do(s) proponente(s) devedor (es)/comprador(es) e do tipo de financiamento.

Condições do imóvel para uso do FGTS:

  • Ser urbano e estar com a matrícula devidamente legalizada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Estar livre e desembraçado de quaisquer ônus, ou seja, sem pendências de inventário, partilhas, ações judiciais, como também, não pode possuir cláusula de usufruto;
  • Estar em dia com IPTU e Taxa condominial, conforme o tipo de imóvel;
  • Ser destinado à residência do proponente/devedor;
  • Estar em plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção na data da avaliação;
  • Estar situado no município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana ou no município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana;
  • Os valores totais de compra e venda ou de avaliação não pode ultrapassar ao limite do SFH;

Atenção:

Posso usar FGTS para comprar terreno à vista?

Não está permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações:

  • Compra de lotes e terrenos urbanos ou rurais;
  • Execução de infraestrutura interna;
  • Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados 03 anos desde a última utilização para aquisição/construção, esta condição é verificada na matrícula do imóvel;
  • Aquisição/construção de imóvel comercial ou rural;
  • Aquisição/construção de box/estacionamento ou garagem isoladamente;
  • Compra de moradia para familiares, dependentes ou terceiros;
  • Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial, rural ou comercial.

Limite de Utilização dos recursos da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS:

Usar FGTS para comprar imóvel à vista, o valor do FGTS na compra de imóvel não pode ultrapassar o menor dos seguintes valores:

  • Avaliação efetuada pelo Banco;
  • Compra e venda;
  • Custo total da obra, na modalidade construção em terreno próprio;
  • Custo total da obra, acrescido do menor valor entre avaliação e compra.

Veja mais:

Como usar FGTS na compra de imóveis?

Impedimentos para uso do FGTS

Artigo atualizado em 06/05/18.

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Jose Henrique

Boa noite! Uma dúvida: ainda não entendi muito bem se posso ou não utilizar meu FGTS como parte do pagamento de um imóvel? Minha idéia é utilizar o FGTS e não fazer financiamento com o banco e sim algo como “contrato de gaveta” com o dono do imóvel, ou seja, utilizar o FGTS e eu e o dono do imóvel acertarmos nosso “próprio” financiamento. Isso é possível?

Agradeço as explicações.

Rodrigo Martines

Boa Noite! Estou adquirindo um imóvel residencial a vista com a utilização de 100% FGTS.
O valor venal e de R$160.000,00, portanto não é necessário avaliação, correto?
A taxa cobrada pelo banco para intermediação e de 0,16% do valor venal, ou e uma taxa fixa ate o valor de R$240.000,00?
OBS: Estou comprando o imóvel abaixo do valor venal.

Rodrigo Martines

Obrigado

Paulo Souza

Bom dia!! Adquiri um imóvel à vista com utilização de recursos do FGTS e o cartório de registro se recusou a aceitar o Instrumento Particular com Eficácia de Escritura Pública, em virtude da inexistência de financiamento. Há base legal para exigência de Escritura Pública mesmo diante de um Instrumento com Eficácia de Escritura Pública? A alegação é de que as leis (art. 1º da Lei nº 5.049/66, que altera o art. 61 da Lei nº 4.380/64) apenas dispensam a exigência quando a instituição integrante do SFH comparece na condição de financiadora da operação, não como mera intermediária do saque do… Read more »

RODRIGO REZENDE

Boa tarde ! Estou com processo de compra utilizando o fgts como complemento a vista , porem a taxa de avaliação esta acima da porcentagem que esta na matéria , segundo a CEF , o valor e fixo e não de acordo com o valor do imóvel , procede ?

Franco Carvalho

Olá,
Herdei uma casa junto com meu irmão, ou seja, tenho 50% da casa. O valor da casa gira em torno de R$ 180.000,00. Posso, utilizar o FGTS para pagar os R$ 90.000,00 referente aos 50% da outra parte?
Mais um detalhe, quanto eu pagaria de taxa para o banco?
Pagaria também ITBI e cartório registro civil e cartório de imoveis?

No aguardo, desde já agradeço.

FRanco

Ana Carolina

Quero usar o meu FGTS para a compra a vista de um apartamento e vou precisar fazer pela CEF porque o meu banco não quer fazer porque ainda existem parcelas do financiamento a vencer. Sou obrigada a abrir uma conta corrente na CEF ?

Luis Henrique

Olá, Bom Dia!
Estou comprando um imóvel novo,no valor de 270.000,tenho 180.000 que vendemos uma casa que morávamos, 40.000 de recursos próprios e o restante queria utilizar o fgts para assim comprar a vista, é possivel? Tenho que ter um banco pra solicitar o uso do fgts ou eu mesmo posso solicitar?

RENAN FREIRE SILVA

Boa tarde. Estou comprando um imovel de R$ 370.000 sem financiar. Minha proposta e utilizar meu FGTS que tenho acumulado R$ 100.000 , uma carta de credito comtemplada no valor de R$ 210.000,00 , e inteirar o restante com recursos proprios. Hoje visitei uma agencia da Caixa e a mesma me informou que eu nao poderia utilizar o FGTS dessa maneira, somente para financiamento. Isso esta correto ? Se nao, qual seria o procedimento para eu utilizar meu FGTS nesse caso ?

Mariely

Bom dia!
Comprei um terreno e vou construir. Como faço para dar entrada no pedido de uso do FGTS, a quem devo me dirigir no banco,a qual setor?

Leonardo Mattos

Boa noite.
Estou comprando um imóvel a vista, porém, com a utilização do FGTS. fiquei surpreso como todos aqui com as taxas. Escritura publica a gerente da Caixa econômica disse que sairia em torno de 3600 + a avaliação do imovel pelo engenheiro 750 reais.. Ao pesquisar o ITEM 15.3.2 do manual do uso do fgts da caixa que diz :No caso de aquisição de imóvel desvinculada de financiamento é dispensado
o laudo de avaliação, observado os critérios a seguir: eu posso seguir os passos para ficar isento desta cobranca ??