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FGTS para compra de imóvel à vista

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Os bancos cobram taxas dos trabalhadores que pretendem usar o FGTS para compra de imóvel à vista, ou seja, sem financiamento

FGTS para compra de imóvel à vista

A utilização de FGTS para aquisição à vista, sem financiamento, somente podem ser efetivadas para imóveis avaliados dentro dos limites do SFH estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

Veja no artigo:

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Pesquisamos nos sites dos principais bancos e o Banco do Brasil é o único que não faz esse tipo de negócio.

Em função da disparidade de valores cobrados pelos bancos para efetivar este tipo de operação, o Conselho Curador do FGTS estabeleceu limites para a cobrança.

A partir de 22/05/10, na prestação de serviço referente à intermediação das operações de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel residencial, concluído ou em construção, sem financiamento associado, tem os seguintes limites máximos de tarifa:

Percentual para Tarifa máxima para intermediação do uso de FGTS para compra de imóvel à vista

  • Até 0,16% do valor máximo de avaliação de imóvel estabelecido pelo CMN no âmbito do SFH, nos casos em que:

a) o valor venal aferido para fins de cálculo do IPTU ou o valor da compra e venda do imóvel, o que for maior, corresponda até o valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular;

b) o imóvel for isento de pagamento de IPTU e o valor da compra e venda o imóvel corresponda até o valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular.

O valor limite de financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular a ser considerado para fins do disposto neste subitem será o máximo adotado em território nacional, vigente na data de recepção pelo Agente Financeiro do pedido de uso do saldo da conta vinculada do FGTS do trabalhador.

  • Até 0,32% do valor máximo de avaliação de imóvel estabelecido pelo CMN no âmbito do SFH para os demais imóveis ou nos casos em que não houver comprovação do valor venal do imóvel atribuído pela municipalidade.

Ao financiar um imóvel, os Bancos cobram tarifas para a formalização do contrato de crédito.

Não é diferente na aquisição com FGTS sem financiamento, em geral os bancos cobram pela análise jurídica da documentação e do contrato para que a aquisição seja efetivada.

Segundo os bancos a cobrança é efetivada para cobrir custos envolvidos no processo. Um deles é a avaliação do imóvel.

As normas do Conselho Curador do FGTS exigem que haja um laudo de avaliação do imóvel, o qual deve constar valor dentro do limite do SFH.

Veja também:

Ao financiar um imóvel, os Bancos cobram tarifas para a formalização do contrato de financiamento.

Tarifas cobradas no crédito imobiliário

FGTS para compra de imóvel à vista

 

A avaliação do imóvel é dispensada na aquisição com FGTS à vista, no caso em que o valor venal aferido para fins de cálculo do IPTU ou o valor da compra e venda do imóvel, o que for maior, corresponda até o valor de R$ 240.000,00, ou quando o imóvel for isento de pagamento de IPTU desde que o valor de compra e venda corresponda até o valor de R$ 240.000,00.

  • É obrigatório os compradores firmarem declaração sobre a destinação residencial e a habitabilidade do imóvel transacionado;
  • A comprovação do valor venal seja efetuada por meio de apresentação do documento do IPTU ou de certidão fornecida pelo município ou Distrito Federal informando o valor venal.

Requisitos do trabalhador para uso de FGTS

As regras valem tanto na aquisição (à vista e com financiamento), construção e consórcio imobiliário.

O trabalhador deve atender os seguintes requisitos:

  • Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
  • Não ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;
  • Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal* ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

*Considera-se como ocupação laboral principal, no caso de mais de uma fonte pagadora:

  • Aquela que corresponder à atividade principal da maior fonte pagadora informada na DIRPF;
  • Quando for isenta a apresentação da DIRPF à Receita Federal, apresentar declaração, sob as penas da Lei, do local de ocupação principal.

O enquadramento abrange o atendimento às regras de uso do FGTS que se relacionam às condições atuais do imóvel, do(s) proponente(s) devedor (es)/comprador(es) e do tipo de financiamento.

Condições do imóvel para uso do FGTS:

  • Ser urbano e estar com a matrícula devidamente legalizada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Estar livre e desembraçado de quaisquer ônus, ou seja, sem pendências de inventário, partilhas, ações judiciais, como também, não pode possuir cláusula de usufruto;
  • Estar em dia com IPTU e Taxa condominial, conforme o tipo de imóvel;
  • Ser destinado à residência do proponente/devedor;
  • Estar em plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção na data da avaliação;
  • Estar situado no município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana ou no município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana;
  • Os valores totais de compra e venda ou de avaliação não pode ultrapassar ao limite do SFH;

Atenção:

Posso usar FGTS para comprar terreno à vista?

Não está permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações:

  • Compra de lotes e terrenos urbanos ou rurais;
  • Execução de infraestrutura interna;
  • Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados 03 anos desde a última utilização para aquisição/construção, esta condição é verificada na matrícula do imóvel;
  • Aquisição/construção de imóvel comercial ou rural;
  • Aquisição/construção de box/estacionamento ou garagem isoladamente;
  • Compra de moradia para familiares, dependentes ou terceiros;
  • Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial, rural ou comercial.

Limite de Utilização dos recursos da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS:

Usar FGTS para comprar imóvel à vista, o valor do FGTS na compra de imóvel não pode ultrapassar o menor dos seguintes valores:

  • Avaliação efetuada pelo Banco;
  • Compra e venda;
  • Custo total da obra, na modalidade construção em terreno próprio;
  • Custo total da obra, acrescido do menor valor entre avaliação e compra.

Veja mais:

Como usar FGTS na compra de imóveis?

Impedimentos para uso do FGTS

Artigo atualizado em 06/05/18.

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Leonardo

Boa noite,
Quero comprar um imóvel de R$725k nas condições abaixo em um contrato de compra e venda.
– Apto atual em meu nome no valor de R$300k
– FGTS R$117k
– A vista R$200k
– parcelado em 36 x R$3k direto com o proprietário.
TOTAL: R$725k

É possível usar FGTS nesse caso?

Obrigado!

Rodrigo Noel

Boa noite!
Sou proprietário de imóvel residencial o qual está sendo vendido para aquisição de outro concomitantemente.
Há algum impedimento em solicitar o saque do FGTS para complementação do valor de da aquisição à vista do outro imóvel?
A simples lavratura da escritura, ainda que sem a conclusão do registro do imóvel, é suficiente como prova de que não possuo outro imóvel residencial?

Denyse

Boa tarde!
Comprei um imível na planta e o habite-se saiu recentemente.
Vou quitar/liquidar 100% do saldo devedor com meu FGTS.
Isso corresponde a R$40.000,00.
O banco selecionado pela construtora foi o Itaú e eles querem cobrar R$2.560,00 apenas para receber meus documentos e enviar à Caixa para que seja liberado meu FGTS e consequentemente receber o valor em sua conta.
Isso é legal? Posso optar por outro banco para fazer essa intermediação?
Não aceito pagar R$2.560,00 para que o Itaú apenas repasse minha documentação à caixa e receba o saldo do meu fgts na conta.
Obrigada pelo esclarecimento!
Abs.

Denyse

Obrigada pelo retorno.
Outra dúvida: O Itaú é o banco da Construtora. Eu sou obrigada a fazer a intermediação por ele ou posso escolher outro que cobra a taxa mais barata, como por exemplo o Bradesco?
Obg!

Denyse

Bom dia!
Obrigada pelo esclarecimento.
A construtora acabou de me ligar e disse que além do banco que fará a “análise de documentação para encaminhar à caixa”, a Caixa TAMBÉM cobrará uma taxa para liberar o meu FGTS.
Assim, teria a taxa do Itaú (R$ 2.560,00) + a taxa da Caixa (não me informaram o valor)
É verdade isso?
Mto obg!

ronnie leal gomes

Boa Noite,

Estou negociando a compra de um imóvel cujo valor é 148.000,00, contudo o imovel é financiado e com saldo devedor em 80.000,00, tenho 149.000,00 no fgts. Posso usar meu fgts para comprar o imóvel?

ronnie leal gomes

Obrigado pala informação, só mais um esclarecimento, tem que primeiro quitar o saldo devedor do imovel do vendedor com o banco para depois eu poder usar o fgts para comprar o imovel?

Vanessa

Posso comprar um imóvel de 300000,00 usando uma carta contemplada de consorcio (150000)+ recursos próprios(100000)+FGTS(50000). Comprei a carta contemplada e não posso usar o FGTS nela por isso gostaria de usar ele como um valor a ser pago avista.

Paulo Jorge

A avaliação do imóvel é dispensada na aquisição com FGTS à vista
até o valor de R$ 240.000,00?
Este valor é atual ou está defasado??
Obrigado!

Paulo Jorge

Olá senhores. tudo bem? Minha dúvida é;tenho recurso para adquirir com recurso prórpio do FGTS um imóvel de até 350 mil reais, no entanto, estou com o nome negativado.
Isto impede a compra do bem? Já que ao meu entender não necessitaria de financiamento ?? Por favor agradeço , caso possam esclarecer.
Ah! mais uma coisa , este imóvel será adquirido com FGTS meu e da minha esposa, juntos..

Ricardo

Boa tarde ! Estou analisando a compra de um imóvel (apartamento) a vista com o saldo do meu fgts (220.000). Estou em conformidade com todas as restrições exigidas pela caixa para utilização do FGTS. Sei que existe uma restrição que o imóvel adquirido (comprado) com recurso de FTGS não pode ser novamente comprado com recurso de FTGS por outra pessoa dentro de um prazo de 3 anos. Tenho a seguinte duvida: Este apartamento poderá ser vendido a qualquer momento para uma pessoa que não ira utilizar o recurso do FGTS ? Existe algum prazo de carência para venda de imoveis… Read more »

ingrid rocha

Sobre a dispensa da avaliação do imovel mencionada, como copiei abaixo, a Caixa economica dispõe dessa informação, que eu possa me respaldar? pois me enquadro nesse caso e estão querendo me cobrar 750,00 para avaliação do imovel. “A avaliação do imóvel é dispensada na aquisição com FGTS à vista, no caso em que o valor venal aferido para fins de cálculo do IPTU ou o valor da compra e venda do imóvel, o que for maior, corresponda até o valor de R$ 240.000,00, ou quando o imóvel for isento de pagamento de IPTU desde que o valor de compra e… Read more »

A Lima

Bom dia, meu namorado quer comprar o apartamento da mãe dele utilizando o fgts para pagar a vista, é possivel?