FGTS para compra de imóvel à vista

Os bancos cobram taxas dos compradores que pretendem usar o FGTS para compra de imóvel à vista, ou seja, sem financiamento

A utilização de FGTS para compra à vista, sem financiamento, somente podem ser efetivadas para imóveis avaliados dentro dos limites do SFH estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, atualmente R$ 2.250.000,00.

Veja no artigo:

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Vídeo:
SAQUE ANIVERSÁRIO E EMPRÉSTIMO ANTECIPAÇÃO SAQUE ANIVERSÁRIO. POSSO USAR FGTS NA COMPRA DE IMÓVEL?

Atenção: Quem optou pelo Saque Aniversário pode utilizar o FGTS na compra de imóvel. Porém, se tiver contratado empréstimo com antecipação do saque aniversário, o saldo bloqueado não poderá ser utilizado até a quitação da dívida.

Pesquisamos nos sites dos principais bancos e o Banco do Brasil é o único que não faz esse tipo de negócio, ou seja, não consta o serviço na tabela de tarifas do banco.

Em função da disparidade de valores cobrados pelos bancos para efetivar este tipo de operação, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) estabeleceu limites para a cobrança.

Percentual para Tarifa máxima para intermediação do uso de FGTS para compra de imóvel à vista

A prestação de serviço referente à intermediação das operações de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel residencial, concluído ou em construção, sem financiamento associado tem os limites de tarifas, conforme abaixo informaremos.

A partir de 09/09/21 – Resolução CCFGTS 994/21

Mudança na forma de cobrança da tarifa pelos bancos, passou de um percentual sobre o valor limite de financiamento no SFH para um valor fixo.

A prestação dos serviços pelo banco abrange a análise do enquadramento do imóvel e do cliente às condições exigidas pelo FGTS (análise documental e jurídica), bem como, a responsabilidade pela regularidade da transação de venda e compra e da efetividade da transferência de propriedade realizada.

Os valores indicados poderão ser reavaliados periodicamente pelo Conselho Curador do FGTS.

Ao financiar imóvel, os Bancos cobram tarifas para a formalização do contrato de crédito.

Não é diferente na aquisição com FGTS sem financiamento, em geral, os bancos cobram pela análise jurídica da documentação e do contrato para que a aquisição seja efetivada.

As normas do Conselho Curador do FGTS exigem que haja um laudo de avaliação do imóvel, o qual deve constar valor dentro do limite do SFH.

a) o valor venal aferido para fins de cálculo do IPTU ou o valor da compra e venda do imóvel, o que for maior, corresponda até o valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular;

b) o imóvel for isento de pagamento de IPTU e o valor da compra e venda o imóvel corresponda até o valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular.

O valor limite de financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular a ser considerado será o máximo adotado em território nacional, vigente na data de recepção pelo Agente Financeiro do pedido de uso do saldo da conta vinculada do FGTS do trabalhador.

A partir de 22/04/26  ficou mais barata a tarifa para imóveis de menor valor, pois o limite da habitação popular passou a ser R$ 400.000,00.

Tarifa máxima para intermediação do uso de FGTS:

• O valor venal aferido para fins de cálculo do IPTU ou o valor da compra e venda do imóvel, o que for maior, corresponda até o valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular (R$ 400 mil).
• O imóvel for isento de pagamento de IPTU e o valor da compra e venda do imóvel corresponda até o valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular (R$ 400 mil).

• Para os demais imóveis ou nos casos em que não houver comprovação do valor venal do imóvel atribuído pela municipalidade.

Poderá ser dispensada a avaliação do imóvel transacionado com valor venal até valor máximo de imóvel para financiamento concedido com recursos do FGTS para habitação popular ou quando o imóvel for isento de pagamento de IPTU desde que o valor de compra e venda seja até o teto de valor máximo de imóvel.

Hoje, o limite de valor máximo é de R$ 400.000,00.

• É obrigatório os compradores firmarem declaração sobre a destinação residencial e a habitabilidade do imóvel transacionado;
• A comprovação do valor venal seja efetuada por meio de apresentação do documento do IPTU ou de certidão fornecida pelo município ou Distrito Federal informando o valor venal.

Nos casos em que não houver comprovação do valor venal do imóvel atribuído pela municipalidade, será necessária avaliação tradicional do imóvel e a cobrança da maior tarifa (R$ 3.200).

Veja também:

Tabela de tarifas dos principais bancos no artigo:

Tarifas cobradas no crédito imobiliário

Vídeo: FGTS NA ENTRADA DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – Como funciona, quais os critérios e quem pode usar?

Requisitos do trabalhador para uso de FGTS

As regras valem tanto na aquisição (à vista e com financiamento), construção e consórcio imobiliário.

O trabalhador deve atender os seguintes requisitos:

• Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
• Não ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;
• Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal* ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

*Considera-se como ocupação laboral principal, no caso de mais de uma fonte pagadora:

• Aquela que corresponder à atividade principal da maior fonte pagadora informada na DIRPF;
• Quando for isenta a apresentação da DIRPF à Receita Federal, apresentar declaração, sob as penas da Lei, do local de ocupação principal.

O enquadramento abrange o atendimento às regras de uso do FGTS que se relacionam às condições atuais do imóvel, do(s) proponente(s) devedor (es)/comprador(es) e do tipo de financiamento.

Condições do imóvel para uso do FGTS:

• • Ser urbano e estar com a matrícula devidamente legalizada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Estar livre e desembraçado de quaisquer ônus, ou seja, sem pendências de inventário, partilhas, ações judiciais, como também, não pode possuir cláusula de usufruto;
  • Estar em dia com IPTU e Taxa condominial, conforme o tipo de imóvel;
  • Ser destinado à residência do proponente/devedor;
  • Estar em plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção na data da avaliação;
  • Estar situado no município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana ou no município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana;
  • Os valores totais de compra e venda ou de avaliação não pode ultrapassar ao limite do SFH;

Para complementar as informações veja o vídeo:

Quantas vezes posso usar o FGTS no FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO?

Atenção:

Posso usar FGTS para comprar terreno à vista?

Não está permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações:

• Compra de lotes e terrenos urbanos ou rurais;
• Execução de infraestrutura interna;
• Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados 03 anos desde a última utilização para aquisição/construção, esta condição é verificada na matrícula do imóvel;
• Aquisição/construção de imóvel comercial ou rural;
• Aquisição/construção de box/estacionamento ou garagem isoladamente;
• Compra de moradia para familiares, dependentes ou terceiros;
• Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial, rural ou comercial.

Limite de Utilização dos recursos da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS:

Usar FGTS para comprar imóvel à vista, o valor do FGTS na compra de imóvel não pode ultrapassar o menor dos seguintes valores:

• Avaliação efetuada pelo Banco;
• Compra e venda;
• Custo total da obra, na modalidade construção em terreno próprio;
• Custo total da obra, acrescido do menor valor entre avaliação e compra.

Veja mais:

Como usar FGTS na compra de imóveis?

Impedimentos para uso do FGTS

Passo a Passo – Aquisição com FGTS à vista

Dicas Importantes:

• Compare as tarifas entre os bancos antes de escolher.
• Verifique o valor de avaliação do imóvel — ele define a tarifa.
• Consulte seu extrato do FGTS para saber o saldo disponível.
• Negocie com o vendedor considerando o prazo de liberação do FGTS.
• O imóvel precisa estar regularizado para aprovação.

Artigo atualizado em 22/04/2026.