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Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

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Transferência de financiamento para o SFH é permitida pela regulamentação do FGTS.

Saiba como isso é possível

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

Uma das condições para o enquadramento no SFH é o limite do valor do imóvel.

Os limites são alterados periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

O limite atual de avaliação para financiar no SFH é R$ 1.500.000,00 estabelecido pela Resolução CMN 4.676/18.

O limite de valor de financiamento é de até 80% do valor de avaliação do imóvel.

É permitido até 90% do valor de avaliação se o sistema de amortização adotado for o SAC ou SACRE.

Para verificar os limites atuais e no tempo recomendamos a leitura do artigo:

Limites do SFH

Conheça o histórico no uso FGTS no SFH

Até 23.06.1998 somente era permitido 1 (um) financiamento no SFH por pessoa.

Todavia com a edição da Medida Provisória-MP 1671/98 de 24.06.1998, essa restrição foi revogada.

A partir de então foi liberada a contratação de mais de um financiamento no SFH, desde que a capacidade de pagamento seja atendida.

Porém, o uso do FGTS permaneceu somente permitido “para o primeiro imóvel financiado no SFH”.

Muitas pessoas financiaram fora do SFH por vários motivos:

  • não atendiam aos pré-requisitos
  • o valor do imóvel ultrapassava o limite de avaliação do SFH, na época, ou
  • havia uma limitação de contratação no SFH, enfim a solução foi financiar fora do SFH.

A alternativa para quem assinou fora do SFH é a chamada de “Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH” (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH.

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

Enquadramento no SFH

Em termos de normatização somente existe menção no MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).

Para atender os preceitos do MMP e uso do FGTS na data da transferência o devedor e o imóvel deverão atender as regras de uso, em especial:

  • Não ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH;
  • Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção nas seguintes condições:

a) Imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana; e

b) Imóvel localizado no município de sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.

  • Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não.

O imóvel será reavaliado pelo banco e o valor na data da transferência para o SFH não poderá ultrapassar o limite atualmente vigente no SFH.

O interessado deverá procurar o banco e efetivar o pedido de transposição/enquadramento no SFH, verificando a aceitação ou não.

Se aceito, haverá cobrança da tarifa pela análise, negociação e contratação.

Valéria Viviane Correa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: MMP- Manual da Moradia Própria FGTS

OBS. do Click Habitação:

A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existe e é utilizada no mercado imobiliário.

Porém, não existe norma legal permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição ou transferência de financiamento para o SFH.

Mas é imprescindível a anuência do Banco.

O mercado financeiro (Bancos) utilizava a transposição, mas houve uma mudança de postura e alguns passaram a não aceitar.

Sugerimos questionar junto ao banco a aceitação ou não da transposição de financiamento para o SFH (Enquadramento no SFH).

A CAIXA a partir de 20/05/19 voltou a aceitar o Enquadramento no SFH (Transposição de FORA do SFH para o SFH) visando melhorar a jornada do Cliente e fomentar a adimplência.

Existe tarifa específica na Tabela de Tarifas do Banco: Enquadramento no SFH.

Em caso não aceite a ação judicial será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação.

Cabe ao mutuário avaliar contratar advogado de confiança para analisar a conveniência/oportunidade de impetrar ação judicial, se necessário for.

Atualizado em 26.05.2019

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Vanessa Ruas

Boa tarde!
Fui a minha agência e eles não sabiam de nada mas verificaram que já saiu a Normativa. Abriram um chamado há mais de 10 dias e ainda não obtive resposta.
Att

João Pedro Pimenta-Bueno

Prezados, boa tarde! Achei ótima a iniciativa de divulgar a nova possibilidade de efetuar o enquadramento de Contratos antigos no SFH. É muito importante mesmo isso, pois a CEF não se dá a este trabalho. A equipe do Click Habitação está de parabéns! Eu só DISCORDO da informação dada abaixo no sentido de que “o uso do FGTS para imóveis FORA DO SFH é possível somente na entrada (aquisição), e ainda assim o imóvel e os compradores precisam se enquadrar nas regras de uso na data da assinatura do contrato”, bem como de que “o uso do FGTS para amortização/quitação… Read more »

SOLANGE

Boa noite. Financiei pela Caixa a aquisição da minha casa, porém o valor ficou acima do limite do SFH. Acabei financiando pelo SFI . Atualmente, o meu imóvel está dentro do valor do SFHe gostaria muito de usar o FGTS para abater parte do financiamento. Me enquadro em todas as regra do fundo. A CEF alega que não dá para fazer a transposição. Há alguma ‘norma’, ‘instrução’, ‘lei’ que autorizou a CEF aceitar a transposição a partir do dia 20/05/2019?

Mariane

Boa tarde. Financiei pela Caixa a construção da minha casa, porém o valor ficou acima do limite do sfh. Acabei financiando pelo sfi. Atualmente, o meu imóvel está dentro do valor do sfh e gostaria muito de usar o fgts para abater parte do financiamento. Me enquadro em todas as regraa do fundo. Sempre que fui na CEF me alegavam que não era possível fazer a transposição do sfi para o sfh mas pelo que entendi do artigo acima isso já é possível?? Confere??

Mari

Boa tarde. A casa onde moro foi construída por mim e financiada pela Caixa. Na época (2012) o valor da construção ultrapassou o limite do SFH. Então, o imóvel foi financiadao pelo sfi. Porém, como o limite do sfh aumentou, gostaria de saber sé é possivel fazer a transposição do sfi para o sfh na Caixa transferir para poder usar o FGTS.

Mari

Desculpe, foi uma palavrinha a mais. O q gostaria de saber é se a Caixa aceita a transposição do sfi para o sfh para abater o fgts do saldo do financiamento.

Leandro

Boa noite, primeiramente gostaria de agradecer por ter enviado e-mail sobre a aceitação novamente da Caixa na transposição para o SFH, não sabe o quanto fiquei feliz…
No meu caso, eu tenho um financiamento de um terreno (SFI), construí uma casa, porém ainda não paguei os impostos (ISS + INSS + averbação). Pra caixa aceitar o enquadramento no SFH terei que acertar essas taxas antes junto a receita federal e prefeitura?
Muito obrigado

Andre

Ola fui hoje na caixa me informar e ninguem sabia de nada, depois de muito insistir e mostrar a tabela de tarifas do banco acharam a normativa do banco hh022.053a que trata dos procedimentos para migração, só não fiz pois estou com processo judicial para liberação e tenho que dar baixa primeiro.

Andre

Sim.. obrigado você pela informação, pois se depender da caixa divulgar isso esquece.

David

Prezados, boa tarde!
Primeiramente gostaria de agradecer pelas dicas.

Minha dúvida é a seguinte:

Entrei em contato com o Bradesco para amortizar as parcelas do meu financiamento imobiliário com o uso do FGTS, fui informado que não poderia pois o meu contrato é um SFH3 e que só seria possível se estivesse em SFH2 ou 1.

Sabem me dizer se isso realmente acontece?

David

Olá Equipe Click Habitação.

O Imóvel foi no valor de 310k, porém só financiei 120k.
O banco no momento da assinatura, não me informou a diferença entre SFH 1,2 ou 3.
Mas em contrato consta que é SFH3.

Erica Belfort

Também estou ansiosa pela aceitação dos bancos aos pedidos de transposição para o SFH. Fiz questionamento sobre o assunto ao meu gerente de relacionamento do meu banco e estou aguardando posição. No caso da não aceitação, penso em recorrer na Justiça. Vocês saberiam dizer se nesse caso o ideal é entrar com ação contra a Intituição Financeira para garantir a transposição, ou entrar diretamente contra o FGTS / Caixa Econômica, pedindo a utilização do FGTS considerando que o imóvel é FINANCIÁVEL atualmente pelo SFH? Tenho lido alguns textos sobre o assunto e pelo que vi na Lei do FGTS fala… Read more »

TELMA SOUZA

Boa tarde!

Alguma novidade na transposição do SFI para o SFH em contratos da CEF?