A regulamentação do FGTS admite o uso em transferência de financiamento para o SFH.
Saiba como isso é possível
Por meio da Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN 4.271 de 30/09/2013, foram efetivadas várias alterações nas regras de financiamento imobiliário, destacamos:
- O comprometimento da renda deve considerar a prestação de maior valor prevista ao longo do fluxo de retorno.
- (Juros crescentes, amortizações negativas, elevação do prêmio de seguros MIP etc.).
- Elevação do limite de valor do imóvel – de R$ 500 mil para R$ 750 mil (DF, MF, SP, RJ) e R$ 650 mil para demais UF.
Outras modificações nos limites de avaliação e financiamento do SFH ocorreram e ocorrerão no futuro.
Para verificar os limites atuais e no tempo recomendamos a leitura do artigo:
Limites do SFH
Conheça o histórico no uso FGTS no SFH
Até 23.06.1998 somente era permitido 1 (um) financiamento no SFH por pessoa.
Todavia com a edição da Medida Provisória-MP 1671/98 de 24.06.1998, essa restrição foi revogada.
A partir de então foi liberada a contratação de mais de um financiamento no SFH, desde que a capacidade de pagamento seja atendida.
Porém, o uso do FGTS permaneceu somente permitido “para o primeiro imóvel financiado no SFH”.
Muitas pessoas financiaram fora do SFH por vários motivos:
- não atendiam aos pré-requisitos para tal, ou
- havia uma limitação de contratação no SFH, enfim a solução foi financiar fora do SFH.
A alternativa para quem assinou fora do SFH é a chamada de “Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH” (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH, utilizada até recentemente pelo mercado imobiliário.
Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS
Em termos de normatização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
A versão do MMP de 22/04/14 retirou essa prerrogativa do texto.
Para atender os preceitos do MMP e uso do FGTS na data da transferência o devedor e o imóvel deverão atender as regras de uso, em especial:
- Não ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH;
- Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção nas seguintes condições:
a) imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana; e
b) imóvel localizado no município de sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.
- Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não.
O imóvel será reavaliado pelo banco e o valor de avaliação na data da transferência para o SFH não poderá ultrapassar o limite do SFH vigente.
O interessado deverá procurar o banco e efetivar o pedido de transposição, verificando a aceitação ou não.
Se aceito, haverá cobrança da tarifa pela análise e negociação.
Valéria Viviane Correa de Freitas
Especialista – Crédito Imobiliário
Fonte: MMP- Manual da Moradia Própria FGTS
OBS. do Click Habitação:
A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existe e é utilizada no mercado imobiliário.
Porém, não existe norma legal permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição ou transferência de financiamento para o SFH.
Mas é imprescindível a anuência do Banco.
O mercado financeiro (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e alguns passaram a não aceitar.
Sugerimos questionar junto ao seu banco a aceitação ou não da transposição de financiamento para o SFH.
A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação.
Cabe ao mutuário avaliar contratar advogado de confiança para analisar a conveniência/oportunidade de impetrar ação judicial, se necessário for.
Atualizado em 19.05.2015
Boa noite, sempre acompanho o blog na esperança de ver aqui a notícia que a CAIXA está aceitando a transposição de SFI para SFH, e hoje saiu uma notícia que o governo federal editou um decreto no qual tira a CAIXA do conselho curador do FGTS, gostaria de saber o que muda com isso?
E a respeito da transposição pela CAIXA, tem alguma novidade?
Muito obrigado!!!
Olá Leandro
Boa Noite!
A CAIXA incluiu nova tarifa de serviços: Enquadramento no SFH com vigência a partir de 28/01/19.
Assim, é o primeiro passo para voltar a aceitar a transposição.
A mudança no Conselho Curador do FGTS não influencia nesta questão, pois a transposição é aceita pelo FGTS, a problemática está com os bancos …
O próximo passo é o ajuste nos sistemas internos do banco para efetivação da negociação.
Orientamos a acompanhar junto ao gerente de relacionamento no banco.
Equipe Click Habitação
Boa tarde, como me orientou, procurei o gerente da agência onde tenho o financiamento a respeito da transposição, ele me informou que a transposição foi extinta desde outubro de 2013 por decisão da própria CAIXA, e também no manual de moradia própria com vigência desde novembro 2013.
E quanto a nova tarifa de serviço (enquadramento no SFH), disse ele que sempre existiu… Porém achei que ele não conhece o assunto totalmente.
Dessa maneira acho que o que resta pra mim é só via judicial?
Obrigado!!!
Olá Leandro Boa Noite! Realmente o Manual de Moradia era explicito quanto a possibilidade de transposição. Mas, ele ainda prevê a possibilidade. Veja o item 19.1 do Manual de Moradia: “É admitida a utilização do FGTS na amortização ou liquidação de financiamento somente quando concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Nas situações em que o agente financeiro, observada a legislação do CMN e por sua liberalidade, promova o enquadramento do financiamento com vistas ao atendimento da exigibilidade do Sistema Financeiro da Habitação para contratações da mesma espécie, é possível o uso do FGTS para amortização ou… Read more »
Boa tarde. Na transposição para o SFH, as taxas de juros, prazos e detalhes do contrato continuam o mesmo? Ou podem haver alterações? Obrigado.
Olá Marcos
Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Caso a taxa de juros seja superior a 12% a.a. deverá ser adequada ao limite de juros do SFH.
Normalmente, as condições ficam inalteradas.
Evidentemente poderá haver negociação com o banco.
Equipe Click Habitação
SP dia 28 Janeiro 2019,
boa tarde,
tenho um finaciamento no sistema CH (Carteira Hipotecária) no banco Itau e gostaria de trasferir para o SFH,
Meu imovel vale R$ 1.150.000,
Hoje é possivel fazer essa transferencia?
Qual é o procedimento?
att
Fernando.
Olá Fernando
Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Esclarecemos que pelos comentários verificamos que o Banco Itaú tem aceitado, mas caso a caso, a transposição para o SFH, conforme é informado no artigo.
O primeiro passo é procurar o seu gerente de relacionamento para intermediar a verificação junto a área de crédito imobiliário do banco.
Se aceito haverá cobrança de tarifa e será realizada avaliação para verificar o enquadramento do valor do imóvel no SFH hoje.
Equipe Click Habitação
por favor, vocês tem alguma atualização sobre a dúvida para efetivar a transposição para o SFH. Sabem se os bancos estão aceitando?
muito obrigada
Olá Andrea
Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Esclarecemos que os bancos estão analisando caso a caso.
Tivemos alguns casos de aceitação no Banco Itaú.
Tivemos notícias que a CAIXA em breve poderá voltar a operar com a transposição.
Mas, orientamos a consultar o seu gerente de relacionamento.
Equipe Click Habitação
Olá Boa noite. no caso da transferência para o SFH e nova avaliação do imóvel, posteriormente preciso registrar o aditivo do cartório? Sabe dizer se temos que pagar as mesmas taxas de um novo registro?
Grato
RM
Olá Roger
Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Cremos que se houver a continuidade do financiamento será necessário averbar o aditivo no Cartório de Imóveis.
Não haverá necessidade de novo registro, considerando que não há alteração na propriedade.
Para ter ideia do valor sugerimos consultar o site do IRIB relativos aos emolumentos no seu Estado:
http://www.irib.org.br/emolumentos
Equipe Click Habitação
Ola
Gostaria de um esclarecimento
Tenho um imovel em Sp financiado com a Caixa no sistema SFi , se eu adquirir um outro imovel em Santos – SP , consigo usar o FGTS para este imovel em Santos?
Desde ja agradeço
Olá Everton
Boa Tarde!
Como o imóvel atual é FORA DO SFH (SFI), para poder pleitear o uso do FGTS deverá atender as demais condições de uso do FGTS, em especial, de morar ou trabalhar na região metropolitana onde pretende adquirir imóvel.
Veja detalhes no artigo:
Posso usar FGTS na compra de imóvel?
Equipe Click Habitação
ustiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação (Valor Econômico) 30 de abril de 2018Notícias SetecoNotícias Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar parcelas do bem financiado. Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Os desembargadores determinaram que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o FGTS para que um trabalhador possa reduzir o valor das parcelas devidas do financiamento de um apartamento, ainda que realizado fora do… Read more »
Boa tarde!
Sofro do mesmo problema, tenho um financiamento pelo SFI e hoje meu imóvel se enquadra nas condições do SHF, meu saldo do FGTS quita o financiamento e sou obrigado a pagar juros ao banco.
Você poderia passar o contato desse advogado para ver o meu caso?
Obrigado!
Prezado Omar
Boa TArde!
Esclarecemos que o comentário é a transcrição de artigo do Jornal Valor Econômico e não é o caso de financiamento daquela pessoa.
Consta o nome das advogadas. Assim, sugerimos efetivar pesquisa para localização ou procurar a OAB local pedindo orientação.
Equipe Click Habitação
Bom dia! Meu imóvel é em São Paulo – SP, usado. É meu primeiro e único imóvel. Ao procurar a Caixa, a primeira avaliação do laudo enquadrou o imóvel no SFH. Porém, o cadastro da caixa demorou a ser aprovado e o contrato que seria assinado em dezembro de 2015 atrasou para maio de 2016. Com isso, foi preciso tirar um novo laudo e nesse segundo houve o desenquadramento (a segunda avaliação foi superior a 750 mil). Não houve nenhuma reforma no imóvel que justificasse esse aumento de faixa, em plena crise econômica no país e com os valores dos… Read more »
Olá Daniela
Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
O artigo versa exatamente sobre isso.
Para efetivar a transposição para o SFH necessita da anuência do Banco.
A portabilidade de crédito não muda o sistema, precisa verificar com o novo banco a eventual aceitação do enquadramento no SFH.
Pelo que vimos no mercado e pode verificar nos comentários anteriores o Banco Itaú é o único banco que estava aceitando.
A outra alternativa que existe é contratar advogado para analisar a viabilidade e oportunidade de ingressar com ação judicial visando o uso do FGTS.
Equipe Click Habitação
olá,
após ter deixado a mensagem aqui, procurei o Itaú que informou que não está mais trabalhando com portabilidade.
uma pena essa restrição no mercado. Caso saibam de outro banco que está aceitando a negociação, agradeço.
abraço
Boa tarde,
Tenho um imóvel quitado de valor abaixo de RS 350 mil em SP-capital e outro que está financiado pela CEF no sistema SBPE, de valor inferior a R$ 550 mil, também em SP-capital. Tenho duas dúvidas:
1 – Se eu vender o imóvel quitado posso usar o FGTS para amortizar o financiamento SBPE?
2- Com a reabertura da linha Pró-Cotista, é possível negociar com a CEF e refinanciar esse imóvel SBPE na linha Pró-Cotista já que os juros são mais baixos?
Grata
Olá Roberta Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação Em atenção ao seus questionamentos podemos falar: 1) Se você alienar o imóvel impeditivo ao uso do FGTS e atender as demais condições de uso do FGTS poderá pleitear. Veja mais no artigo: FGTS e a propriedade de imóveis 2) Não! Não é tão simples assim, os tipos de crédito são totalmente diferentes e tem origens de recursos diferentes (FGTS e SBPE) portanto não há vinculação. Você pode tentar negociar, mas cremos que não será atendida. Talvez possa localizar algum banco com CET – Custo Efetivo Total mais interessante e… Read more »
Boa noite, Tenho uma dúvida, veja se podem me ajudar. Há dois anos atras meu consórcio imobiliário Itaú foi contemplado, comprei uma casa usada com ele e venho pagando normalmente. Agora fiquei sabendo que posso utilizar meu FGTS para abater em parcelas ou no saldo devedor. Busquei informações no site do Itaú sobre isso e tem um manual ensinando a fazer os procedimentos para solicitar junto a CEF a utilização do FGTS. Porém, no manual está escrito que o financiamento tem que estar enquadrado no SFH no momento da contratação, mas não achei isso informado no meu contrato de alienação… Read more »
Olá Ana
Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Esclarecemos que o enquadramento não é automático, mas o consórcio deverá lhe orientar.
Para enquadramento no SFH verifique o valor da avaliação do imóvel na data de contratação:
SFH – Limites de Avaliação e Financiamento
Para uso do FGTS na fase de retorno veja no artigo:
Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS
A documentação básica para uso do FGTS consta no artigo. Verifique com seu gerente de conta ou com o Consórcio.
Equipe Click Habitação