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Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

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A regulamentação do FGTS admite o uso em transferência de financiamento para o SFH.

Saiba como isso é possível

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTSPor meio da Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN 4.271 de 30/09/2013, foram efetivadas várias alterações nas regras de financiamento imobiliário, destacamos:

  • O comprometimento da renda deve considerar a prestação de maior valor prevista ao longo do fluxo de retorno.
    • (Juros crescentes, amortizações negativas, elevação do prêmio de seguros MIP etc.).
  • Elevação do limite de valor do imóvel – de R$ 500 mil para R$ 750 mil (DF, MF, SP, RJ) e R$ 650 mil para demais UF.

Outras modificações nos limites de avaliação e financiamento do SFH ocorreram e ocorrerão no futuro.

Para verificar os limites atuais e no tempo recomendamos a leitura do artigo:

Limites do SFH

Conheça o histórico no uso FGTS no SFH

Até 23.06.1998 somente era permitido 1 (um) financiamento no SFH por pessoa.

Todavia com a edição da Medida Provisória-MP 1671/98 de 24.06.1998, essa restrição foi revogada.

A partir de então foi liberada a contratação de mais de um financiamento no SFH, desde que a capacidade de pagamento seja atendida.

Porém, o uso do FGTS permaneceu somente permitido “para o primeiro imóvel financiado no SFH”.

Muitas pessoas financiaram fora do SFH por vários motivos:

  • não atendiam aos pré-requisitos para tal, ou
  • havia uma limitação de contratação no SFH, enfim a solução foi financiar fora do SFH.

A alternativa para quem assinou fora do SFH é a chamada de “Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH” (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH, utilizada até recentemente pelo mercado imobiliário.

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

Em termos de normatização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).

A versão do MMP de 22/04/14 retirou essa prerrogativa do texto.

Para atender os preceitos do MMP e uso do FGTS na data da transferência o devedor e o imóvel deverão atender as regras de uso, em especial:

  • Não ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH;
  • Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção nas seguintes condições:

a) imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana; e

b) imóvel localizado no município de sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.

  • Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não.

O imóvel será reavaliado pelo banco e o valor de avaliação na data da transferência para o SFH não poderá ultrapassar o limite do SFH vigente.

O interessado deverá procurar o banco e efetivar o pedido de transposição, verificando a aceitação ou não.

Se aceito, haverá cobrança da tarifa pela análise e negociação.

Valéria Viviane Correa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: MMP- Manual da Moradia Própria FGTS

OBS. do Click Habitação:

A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existe e é utilizada no mercado imobiliário.

Porém, não existe norma legal permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição ou transferência de financiamento para o SFH.

Mas é imprescindível a anuência do Banco.

O mercado financeiro (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e alguns passaram a não aceitar.

Sugerimos questionar junto ao seu banco a aceitação ou não da transposição de financiamento para o SFH.

A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação.

Cabe ao mutuário avaliar contratar advogado de confiança para analisar a conveniência/oportunidade de impetrar ação judicial, se necessário for.

Atualizado em 19.05.2015

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Marcos T

Boa tarde. Na transposição para o SFH, as taxas de juros, prazos e detalhes do contrato continuam o mesmo? Ou podem haver alterações? Obrigado.

fernando

SP dia 28 Janeiro 2019,
boa tarde,
tenho um finaciamento no sistema CH (Carteira Hipotecária) no banco Itau e gostaria de trasferir para o SFH,
Meu imovel vale R$ 1.150.000,
Hoje é possivel fazer essa transferencia?
Qual é o procedimento?
att
Fernando.

andrea

por favor, vocês tem alguma atualização sobre a dúvida para efetivar a transposição para o SFH. Sabem se os bancos estão aceitando?
muito obrigada

Roger Monteiro

Olá Boa noite. no caso da transferência para o SFH e nova avaliação do imóvel, posteriormente preciso registrar o aditivo do cartório? Sabe dizer se temos que pagar as mesmas taxas de um novo registro?

Grato

RM

Everton

Ola
Gostaria de um esclarecimento
Tenho um imovel em Sp financiado com a Caixa no sistema SFi , se eu adquirir um outro imovel em Santos – SP , consigo usar o FGTS para este imovel em Santos?
Desde ja agradeço

Andre Daun

ustiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação (Valor Econômico) 30 de abril de 2018Notícias SetecoNotícias Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar parcelas do bem financiado. Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Os desembargadores determinaram que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o FGTS para que um trabalhador possa reduzir o valor das parcelas devidas do financiamento de um apartamento, ainda que realizado fora do… Read more »

OMAR GOMES COELHO JUNIOR

Boa tarde!
Sofro do mesmo problema, tenho um financiamento pelo SFI e hoje meu imóvel se enquadra nas condições do SHF, meu saldo do FGTS quita o financiamento e sou obrigado a pagar juros ao banco.
Você poderia passar o contato desse advogado para ver o meu caso?

Obrigado!

Daniela do Amaral

Bom dia! Meu imóvel é em São Paulo – SP, usado. É meu primeiro e único imóvel. Ao procurar a Caixa, a primeira avaliação do laudo enquadrou o imóvel no SFH. Porém, o cadastro da caixa demorou a ser aprovado e o contrato que seria assinado em dezembro de 2015 atrasou para maio de 2016. Com isso, foi preciso tirar um novo laudo e nesse segundo houve o desenquadramento (a segunda avaliação foi superior a 750 mil). Não houve nenhuma reforma no imóvel que justificasse esse aumento de faixa, em plena crise econômica no país e com os valores dos… Read more »

Daniela do Amaral

olá,
após ter deixado a mensagem aqui, procurei o Itaú que informou que não está mais trabalhando com portabilidade.
uma pena essa restrição no mercado. Caso saibam de outro banco que está aceitando a negociação, agradeço.
abraço

Roberta

Boa tarde,
Tenho um imóvel quitado de valor abaixo de RS 350 mil em SP-capital e outro que está financiado pela CEF no sistema SBPE, de valor inferior a R$ 550 mil, também em SP-capital. Tenho duas dúvidas:
1 – Se eu vender o imóvel quitado posso usar o FGTS para amortizar o financiamento SBPE?
2- Com a reabertura da linha Pró-Cotista, é possível negociar com a CEF e refinanciar esse imóvel SBPE na linha Pró-Cotista já que os juros são mais baixos?

Grata

Ana Paula Cosmo

Boa noite, Tenho uma dúvida, veja se podem me ajudar. Há dois anos atras meu consórcio imobiliário Itaú foi contemplado, comprei uma casa usada com ele e venho pagando normalmente. Agora fiquei sabendo que posso utilizar meu FGTS para abater em parcelas ou no saldo devedor. Busquei informações no site do Itaú sobre isso e tem um manual ensinando a fazer os procedimentos para solicitar junto a CEF a utilização do FGTS. Porém, no manual está escrito que o financiamento tem que estar enquadrado no SFH no momento da contratação, mas não achei isso informado no meu contrato de alienação… Read more »

Mario Cesar Almeida

Boa Tarde! Em Fevereiro de 1991 retirei do meu FGTS 191.780,70, na moeda da época , isto para quitação de um imóvel. Recentemente me aposentei, e me informaram que este valor que havia quitado imóvel não aparecia na atualização de meu FGTS, pois na época depósito era efetuado no Banco Nacional e somente em 1992 é que a Caixa Econômica passou a controlar depósitos meus no FGTS. Valor que saiu em 1991 não entrou no cálculo para atualizar meu FGTS. Lembro que trabalhei ininterruptamente na empresa de Julho de 1984 até Junho de 2017. Preciso saber quanto corresponde este valor… Read more »