Transferência de financiamento para o SFH é permitida pela regulamentação do FGTS.
Saiba como isso é possível
Uma das condições para o enquadramento no SFH é o limite do valor do imóvel.
Os limites são alterados periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.
O limite atual de avaliação para financiar no SFH é R$ 1.500.000,00 estabelecido pela Resolução CMN 4.676/18.
O limite de valor de financiamento é de até 80% do valor de avaliação do imóvel.
É permitido até 90% do valor de avaliação se o sistema de amortização adotado for o SAC ou SACRE.
Para verificar os limites atuais e no tempo recomendamos a leitura do artigo:
Limites do SFH
Conheça o histórico no uso FGTS no SFH
Até 23.06.1998 somente era permitido 1 (um) financiamento no SFH por pessoa.
Todavia com a edição da Medida Provisória-MP 1671/98 de 24.06.1998, essa restrição foi revogada.
A partir de então foi liberada a contratação de mais de um financiamento no SFH, desde que a capacidade de pagamento seja atendida.
Porém, o uso do FGTS permaneceu somente permitido “para o primeiro imóvel financiado no SFH”.
Muitas pessoas financiaram fora do SFH por vários motivos:
- não atendiam aos pré-requisitos
- o valor do imóvel ultrapassava o limite de avaliação do SFH, na época, ou
- havia uma limitação de contratação no SFH, enfim a solução foi financiar fora do SFH.
A alternativa para quem assinou fora do SFH é a chamada de “Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH” (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH.
Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS
Enquadramento no SFH
Em termos de normatização somente existe menção no MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
Para atender os preceitos do MMP e uso do FGTS na data da transferência o devedor e o imóvel deverão atender as regras de uso, em especial:
- Não ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH;
- Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção nas seguintes condições:
a) Imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana; e
b) Imóvel localizado no município de sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.
- Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não.
O imóvel será reavaliado pelo banco e o valor na data da transferência para o SFH não poderá ultrapassar o limite atualmente vigente no SFH.
O interessado deverá procurar o banco e efetivar o pedido de transposição/enquadramento no SFH, verificando a aceitação ou não.
Se aceito, haverá cobrança da tarifa pela análise, negociação e contratação.
Valéria Viviane Correa de Freitas
Especialista – Crédito Imobiliário
Fonte: MMP- Manual da Moradia Própria FGTS
OBS. do Click Habitação:
A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existe e é utilizada no mercado imobiliário.
Porém, não existe norma legal permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição ou transferência de financiamento para o SFH.
Mas é imprescindível a anuência do Banco.
O mercado financeiro (Bancos) utilizava a transposição, mas houve uma mudança de postura e alguns passaram a não aceitar.
Sugerimos questionar junto ao banco a aceitação ou não da transposição de financiamento para o SFH (Enquadramento no SFH).
A CAIXA a partir de 20/05/19 voltou a aceitar o Enquadramento no SFH (Transposição de FORA do SFH para o SFH) visando melhorar a jornada do Cliente e fomentar a adimplência.
Existe tarifa específica na Tabela de Tarifas do Banco: Enquadramento no SFH.
Em caso não aceite a ação judicial será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação.
Cabe ao mutuário avaliar contratar advogado de confiança para analisar a conveniência/oportunidade de impetrar ação judicial, se necessário for.
Atualizado em 26.05.2019
Olá, gostaria de saber se sabe de casos reais da transposição de CH para SFH. Nas consultas que tenho feito ou ninguém sabe ou não pode.
Olá Bernardo
Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Orientamos a ler os comentários e poderá constatar que existem casos reais de aceitação pelos bancos.
A CAIXA voltou a aceitar recentemente e os bancos Santander e Itaú aceitam analisando caso a caso.
As regras são estabelecidas por cada banco.
O Bradesco não aceita, pelo menos é que o temos conhecimento.
Onde fez suas consultas?
Equipe Click Habitação
PRETENDO USAR O FGTS
BOM DIA. FIZ UM FINANCIAMENTO DE IMÓVEL NA CAIXA ECONÔMICA NO SFI, PORQUE MEU IMOVEL NA ÉPOCA FOI AVALIADO ACIMA DO TETO. ATUALMENTE O VALOR SE ENQUADRA ABAIXO DO TETO E PEDI NA CAIXA ECONÔMICA PARA ENQUADRAR NO SFH. VALOR DO IMÓVEL 990.000,00. A RESPOSTA QUE DERAM É QUE NÃO PODERIA MUDAR, PORQUE O JUROS FOI CONTRATADO EM 12,25% AO ANO E SÓ PODERIA ENQUADRAR SE FOSSE 12,0% AO ANO. GOSTARIA QUE ME ORIENTASSE, SE ISSO PROCEDE E COMO DEVO PROCEDER NESSE CASO.
Olá Pedro
Boa Noite!
Conforme consta no artigo é prerrogativa do banco aceitar ou não a negociação com a transposição.
Cada banco estabelece suas regras.
Caso se sinta prejudicado resta contratar advogado para analisar a viabilidade e oportunidade de impetrar ação judicial visando resguardar seus direitos.
Equipe Click Habitação
Boa tarde, Eu tenho um financiamento chamado CESSÃO DE CRÉDITO Imobiliário da Construtora para obanco Santander em 120 meses, faltam 70 meses, posso usar o meu FGTS para quitar prestações????
Olá Solange
Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Esclarecemos que precisa ser efetivada analise documental do contrato para verificar, não temos como verificar por aqui.
Procure o banco para análise e verificação.
Equipe Click Habitação
Pessoal da Equipe Click Habitação,
Meu financimanento é do tipo SFI feita na CEF com a finalidade de reforma e ampliação, fui na agência e me informaram que no meu caso, não é possível fazer o Emquadramento para o SFH…
Será que isso procede mesmo junto à Central da CEF ?
Olá José
Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
O uso do FGTS em reforma e ampliação não tem amparo normativo. É impedimento, pois não se trata de compra de imóvel.
Veja detalhes no artigo:
Impedimentos uso do FGTS
Equipe Click Habitação
Ok, obrigado pela resposta.
Outra dúvida, já foi permitido o uso do FGTS para a reforma /ampliação em alguma data anteriormente ?
Olá José Ricardo
Boa Noite!
Cremos que não!
Pois o uso do FGTS pressupõe a compra ou construção da casa própria.
A legislação do FGTS não inclui reforma ou ampliação do imóvel já adquirido.
Equipe Click Habitação
Pessoal da Equipe do Click Habitação,
Pude verificar que no Manual da Moradia Própria da CEF cita que existe uma nova Resolução do Banco Central (Bacen), que é a 4.676 de julho de 2018 e que entrou em vigor em 01/01/2019. Lá no Art. 16. inciso III diz: os financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis residenciais são operações no âmbito do SFH (conforme Art. 12).
Então, houve alteração na legislação !
Poderiam verificar ? Lembrando que isso é uma determinação nova, de 2019.
Muito obrigado!
Olá José Ricardo
Boa Noite!
É apenas para fins de uso dos recursos do SBPE (poupança), ou seja os bancos podem utilizar os recursos da poupança para fazer financiamentos para reforma e ampliação. Agora, até operações do SFI poderão utilizar mais livremente recursos da poupança.
Mas, para uso do FGTS não será possível.
Somos sabedores na Resolução, inclusive temos um artigo sobre o tema:
SFH e SFI – Condições de financiamento
Para poder usar o FGTS o Conselho Curador do FGTS terá que alterar a legislação específica e o Manual de Moradia Própria – MMP.
Este Manual pode capturado no site da CAIXA:
http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_01_01_2019.pdf
Equipe Click Habitação
Boa tarde!
Estou em processo de transposição do SFI para o SFH.
A Cef já sacou o meu saldo do FGTS mas ainda aparece o saldo devedor com o valor total sem amortização.
Já assinei a DAMF e não sei qual são os próximos passos.
Vocês poderiam me ajudar com alguma informação?
Olá Vanessa
Boa Noite!
Não temos acesso ao sistema do banco.
Talvez haja um tempo para atualização no sistema.
Orientamos a consultar o seu gerente de relacionamento no Banco.
Equipe Click Habitação
Olá Vanessa. Meu caso é parecido com seu. Tenho um imóvel financiado pelo SFI e pedi o enquadramento para o SFH, mas eles negaram dizendo que o contrato não permite e não me dão essa negativa por escrito. Qual procedimento você adotou par conseguir o enquadramento na CEF?
Gostaria de saber se outros Bancos Privados, Tipo Santander, estao enquadrados nesta medida da transposicao do SFI para o SFH. Porque tenho um primo que pretende quitar o saldo devedor do contrato, com o FGTS, pois se enquadra no valor permitido na avaliacao do imovel, no RJ, que é de R$ 1.500.000,00 . Entao, o procedimento sera o mesmo indicado na CAIXA? Ficarei no aguardo. Grata Márcia Valéria
Olá Marcia
bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Informamos que retiramos seus dados pessoais do comentário (para sua própria segurança – nós não divulgamos)
O Santander e Itau estão aceitando caso a caso.
Assim, orientamos a procurar o banco para negociar.
É prerrogativa do banco aceitar a negociação administrativa ou não.
Equipe Click Habitação
Se não aceitarem, pede uma portabilidade para levar o financiamento para a CAIXA (igual faz com número de celular de uma operadora pra outra) e depois faz o pedido na Caixa 😉
BOA NOITE COMPREI UM IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA A 5 ANOS E DEPOIS DE 2 ANOS MORANDO NO IMÓVEL O MESMO FOI INTERDITADO E CONDENADO PELA DEFESA CIVIL POR CAUSAS DE TERCEIROS. ESTOU A 3 ANOS SEM PODER MORAR NA CASA E PAGANDO O FINANCIAMENTO EM DIA. GOSTARIA DE FAZER A TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO PARA OUTRO IMÓVEL NOVO POIS NÃO POSSO FAZER OUTRO FINANCIAMENTO COMO O SR. JÁ DEVE SABER. MAS O PROBLEMA E QUE NINGUÉM OUVIU FALAR SOBRE O NOSSO CASO E NÃO TEM NENHUMA PESSOA QUALIFICADA OU QUE ENTENDA DO ASSUNTO NOS BANCO QUE TEMOS O FINANCIAMENTO. ENTRAMOS… Read more »
Olá Franciele
Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.
Esclarecemos que infelizmente não há previsão de troca do imóvel no Programa.
Orientamos a consultar o seu advogado para solicitar a paralisação dos pagamentos dos encargos judicialmente ou que os encargos sejam pagos de imediato pelo Terceiro causador do problema.
Equipe Click Habitação
boa tarde. Alguém poderia informar a documentação necessária para apresentar na Caixa, na solicitação para o SFH?
Olá Mary Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação. Esclarecemos que deverá comparecer na agência do contrato e fazer o requerimento. Basicamente precisará da documentação para uso do FGTS: Documentação necessária para uso do FGTS Além de atender aos pré-requisitos necessários, alguns documentos deverão ser apresentados pelo comprador, vendedor e do imóvel. * Carteira de identidade RG * Cadastro de Pessoa Física CPF * Comprovação de estado civil * Declaração do Imposto de Renda ou declaração onde conste que você é isento da entrega * Carteira de trabalho, original e cópia das páginas referentes à identificação, contrato de trabalho,… Read more »
Muito obrigada. Vocês ajudaram muito.
Boa tarde!
Fui a minha agência e eles não sabiam de nada mas verificaram que já saiu a Normativa. Abriram um chamado há mais de 10 dias e ainda não obtive resposta.
Att
Olá Vanessa
Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
A orientação é nova e é “normal” este tipo de ocorrência.
Sugerimos aguardar mais alguns dias e se não receber resposta abra um SAC no site do banco.
Equipe Click Habitação