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Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

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A regulamentação do FGTS admite o uso em transferência de financiamento para o SFH. Saiba como isso é possível

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTSPor meio da Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN/BACEN 4271 de 30/09/2013, foram efetivadas várias alterações nas regras de financiamento habitacional, nas quais podemos destacar:

  • O comprometimento da renda deve considerar a prestação de maior valor prevista ao longo do fluxo de retorno (Juros crescentes, amortizações negativas, elevação do prêmio de seguros MIP etc.).
  • Elevação do limite de valor do imóvel – de R$ 500 mil para R$ 750 mil (DF, MF, SP, RJ) e R$ 650 mil para demais UF.

Para mais detalhes recomendamos a leitura do artigo:

Limites do SFH

Conheça o histórico no uso FGTS no SFH

Até 23.06.1998 somente era permitido 1 (um) financiamento no SFH para pessoa física, todavia com a edição da MP 1671/1998 de 24.06.1998, essa restrição foi revogada, liberando a contratação de mais de um financiamento no SFH, desde que a capacidade de pagamento seja atendida.

Porém, o uso do FGTS permaneceu sempre permitido “para o primeiro imóvel financiado no SFH”.

Muitas pessoas financiaram fora do SFH por vários motivos, ou porque não atendiam aos pré-requisitos para tal, ou porque havia uma limitação de contratação no SFH, enfim a solução era financiar fora do SFH.

A alternativa para quem assinou fora do SFH era chamada de “Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH” (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH, utilizado até recentemente  pelo mercado imobiliário.

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

Em termos de normatização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).

Recentemente a nova versão do MMP de 22/04/14 retirou essa prerrogativa do texto.

Quando era aceito, para atender os preceitos do citado Manual da Moradia e se enquadrar no SFH na data da transferência o devedor e o imóvel deveriam atender as regras citadas abaixo:

  • Não ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH;
  • Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção nas seguintes condições:

a) imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana; e

b) imóvel localizado no município de sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.

  • Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não.

O imóvel seria reavaliado pelo Agente Financeiro e o valor de avaliação na data da transferência para o SFH não poderia ultrapassar o limite do SFH vigente na data da operação.

Valéria Viviane Correa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: MMP- Manual da Moradia Própria FGTS

Veja mais:

Outras modificações nos limites de avaliação e financiamento do SFH ocorreram e ocorrerão no futuro, veja as alterações no artigo:

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

OBS. do Click Habitação:

A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existe e era utilizada normalmente no mercado imobiliário. Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).

A nova versão do MMP de 22/04/14 modificou essa prerrogativa do texto.

Assim, não existe mais norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição ou transferência de financiamento para o SFH. Mas é necessária a anuência do Banco.

O mercado financeiro (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e alguns passaram a não aceitar.

Sugerimos questionar junto ao seu banco a aceitação ou não da transposição de financiamento para o SFH.

A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação.

Cabe ao mutuário avaliar a conveniência de contratar advogado de sua confiança.

Atualizado em 19.05.2015

166 COMENTÁRIOS

  1. ustiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação (Valor Econômico)
    30 de abril de 2018Notícias SetecoNotícias
    Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar parcelas do bem financiado. Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

    Os desembargadores determinaram que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o FGTS para que um trabalhador possa reduzir o valor das parcelas devidas do financiamento de um apartamento, ainda que realizado fora do SFH (agravo de instrumento nº 50016 90-27.2018.4.03.0000).

    Segundo as advogadas que representam o trabalhador na ação, Márcia das Neves Padulla e Andrea Gouveia Jorge, do Gouveia e Padulla Advogados, na época em que o cliente adquiriu o imóvel não foi possível realizar o financiamento pelo SFH e sacar o FGTS, em razão do valor de avaliação do bem, que estava acima do teto permitido. Naquele momento, o teto previsto na Resolução nº 3.932/2010 era de R$ 500 mil e o apartamento estava avaliado em R$ 1,1 milhão.

    Após diversas alterações, em 2017 o teto passou a ser de R$ 1,5 milhões, conforme a Resolução nº 4.555. “Nós ingressamos com a ação para demonstrar que o nosso cliente passou a preencher os requisitos legais para o saque do FGTS”, afirma Márcia.

    O pedido de tutela antecipada (espécie de liminar) foi negado em primeira instância. Por esse motivo, recorreram ao TRF da 3ª Região. Em seu voto, o desembargador Wilson Zauhy considerou, dentre outros pontos, que a jurisprudência tem permitido que o trabalhador faça uso do FGTS para amortizar ou quitar financiamento ainda que à margem do SFH, tendo em vista a finalidade social do FGTS. O magistrado cita precedentes do STJ e do próprio TRF.

    Segundo as advogadas, o escritório tem outras decisões favoráveis relativas ao tema com argumentos semelhantes. Em uma delas, obtiveram na 12ª Vara Cível de São Paulo a liberação do FGTS para um casal amortizar as parcelas de um imóvel (processo nº 0021806-46.2016.4.03. 6100). Na decisão, a magistrada considerou a existência do Decreto 99.684/90, que permitiria o uso do FGTS para financiamentos realizados fora do SFH quando preenchidos determinados requisitos.

    A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que a instituição cumpre as determinações legais e que não se pronuncia sobre ações em andamento.

    • Boa tarde!
      Sofro do mesmo problema, tenho um financiamento pelo SFI e hoje meu imóvel se enquadra nas condições do SHF, meu saldo do FGTS quita o financiamento e sou obrigado a pagar juros ao banco.
      Você poderia passar o contato desse advogado para ver o meu caso?

      Obrigado!

    • Prezado Omar

      Boa TArde!

      Esclarecemos que o comentário é a transcrição de artigo do Jornal Valor Econômico e não é o caso de financiamento daquela pessoa.
      Consta o nome das advogadas. Assim, sugerimos efetivar pesquisa para localização ou procurar a OAB local pedindo orientação.

      Equipe Click Habitação

  2. Bom dia!
    Meu imóvel é em São Paulo – SP, usado. É meu primeiro e único imóvel.
    Ao procurar a Caixa, a primeira avaliação do laudo enquadrou o imóvel no SFH. Porém, o cadastro da caixa demorou a ser aprovado e o contrato que seria assinado em dezembro de 2015 atrasou para maio de 2016. Com isso, foi preciso tirar um novo laudo e nesse segundo houve o desenquadramento (a segunda avaliação foi superior a 750 mil). Não houve nenhuma reforma no imóvel que justificasse esse aumento de faixa, em plena crise econômica no país e com os valores dos imóveis caindo.
    Acabamos aceitando entrar no SFI e no final de 2016 o teto do uso do FGTS aumentou para 950 mil (teríamos nos enquadrado no SFH).
    Agora, em 2018, estou buscando alternativas para renegociar o financiamento, seja por portabilidade de dívida, seja para enquadrá-lo no SFH. Essa opção seria a mais vantajosa, tendo em vista que meu saldo lá permanece intacto. A Caixa já declarou que não aceita a mudança de sistema.
    O que poderia fazer, nesse caso? Haveria alguma medida que me permitiria levar o contrato a outro banco e enquadrá-lo no SFH?
    Obrigada desde já!
    Daniela

    • Olá Daniela

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O artigo versa exatamente sobre isso.
      Para efetivar a transposição para o SFH necessita da anuência do Banco.
      A portabilidade de crédito não muda o sistema, precisa verificar com o novo banco a eventual aceitação do enquadramento no SFH.

      Pelo que vimos no mercado e pode verificar nos comentários anteriores o Banco Itaú é o único banco que estava aceitando.

      A outra alternativa que existe é contratar advogado para analisar a viabilidade e oportunidade de ingressar com ação judicial visando o uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

    • olá,
      após ter deixado a mensagem aqui, procurei o Itaú que informou que não está mais trabalhando com portabilidade.
      uma pena essa restrição no mercado. Caso saibam de outro banco que está aceitando a negociação, agradeço.
      abraço

  3. Boa tarde,
    Tenho um imóvel quitado de valor abaixo de RS 350 mil em SP-capital e outro que está financiado pela CEF no sistema SBPE, de valor inferior a R$ 550 mil, também em SP-capital. Tenho duas dúvidas:
    1 – Se eu vender o imóvel quitado posso usar o FGTS para amortizar o financiamento SBPE?
    2- Com a reabertura da linha Pró-Cotista, é possível negociar com a CEF e refinanciar esse imóvel SBPE na linha Pró-Cotista já que os juros são mais baixos?

    Grata

    • Olá Roberta

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Em atenção ao seus questionamentos podemos falar:

      1) Se você alienar o imóvel impeditivo ao uso do FGTS e atender as demais condições de uso do FGTS poderá pleitear. Veja mais no artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      2) Não! Não é tão simples assim, os tipos de crédito são totalmente diferentes e tem origens de recursos diferentes (FGTS e SBPE) portanto não há vinculação.
      Você pode tentar negociar, mas cremos que não será atendida.
      Talvez possa localizar algum banco com CET – Custo Efetivo Total mais interessante e efetivar a portabilidade de crédito. Veja no artigo:
      Portabilidade de Financiamento Imobiliário

      A linha Pro-cotista é para novos financiamentos e tem as verbas tem restritas, as quais devem acabar com rapidez!

      Equipe Click Habitação

  4. Boa noite,
    Tenho uma dúvida, veja se podem me ajudar. Há dois anos atras meu consórcio imobiliário Itaú foi contemplado, comprei uma casa usada com ele e venho pagando normalmente. Agora fiquei sabendo que posso utilizar meu FGTS para abater em parcelas ou no saldo devedor. Busquei informações no site do Itaú sobre isso e tem um manual ensinando a fazer os procedimentos para solicitar junto a CEF a utilização do FGTS. Porém, no manual está escrito que o financiamento tem que estar enquadrado no SFH no momento da contratação, mas não achei isso informado no meu contrato de alienação fiduciária do consórcio. Será que todos os contratos quando é consórcio já entram automaticamente no SFH, desde que os valores e requisitos preencham os solicitados pela CEF??

    Obrigada

    • Olá Ana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o enquadramento não é automático, mas o consórcio deverá lhe orientar.

      Para enquadramento no SFH verifique o valor da avaliação do imóvel na data de contratação:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

      Para uso do FGTS na fase de retorno veja no artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      A documentação básica para uso do FGTS consta no artigo. Verifique com seu gerente de conta ou com o Consórcio.

      Equipe Click Habitação

  5. Boa Tarde!
    Em Fevereiro de 1991 retirei do meu FGTS 191.780,70, na moeda da época , isto para quitação de um imóvel.
    Recentemente me aposentei, e me informaram que este valor que havia quitado imóvel não aparecia na atualização de meu FGTS, pois na época depósito era efetuado no Banco Nacional e somente em 1992 é que a Caixa Econômica passou a controlar depósitos meus no FGTS.

    Valor que saiu em 1991 não entrou no cálculo para atualizar meu FGTS.

    Lembro que trabalhei ininterruptamente na empresa de Julho de 1984 até Junho de 2017.

    Preciso saber quanto corresponde este valor nos dias atuais, para aplicar melhor o FGTS.

    • Olá Mario

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que somos um portal imobiliário e seu comentário não tem a ver com o conteúdo do artigo …

      Se sacou o valor qual o motivo de precisar atualizá-lo? Pois, o valor para fins rescisórios vale apenas para cálculo da multa em caso de demissão e não de aposentadoria.

      Sugerimos solicitar o extrato desde o início de sua junto a agência da CAIXA.

      Equipe Click Habitação

  6. Boa noite, primeiramente parabéns pela iniciativa, certeza q ajuda muitos leitores.
    1° Eu tenho um terreno financiado pelo SFI junto a caixa econômica, estou terminando a contrução e minha intenção é vender. Minha dúvida é após terminar a obra o possível comprador poderá financiar pelo SFH??
    2° E se eu for vender antes de terminar a construção, como fica a questão do financiamento, posso passar para o possível comprador??
    Obrigado.

    • Olá Leandro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a transferência de financiamento para um terceiro é possível, mas depende da aprovação do banco.
      Todo o financiamento será recalculado e é possível ser financiado no SFH, se o valor do imóvel estiver nos parâmetros no sistema.
      Veja mais detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Procure o banco quando for efetivar a operação.

      Equipe Click Habitação

  7. Olá, tenho uma dívida imobiliário com o banco como Carteira Hipotecária, não se enquadrando, segundo o banco, como SFH. Não usei, portanto, o FGTS na época.

    Meu imóvel vale 550 mil e tenho 380 mil de saldo devedor. Consigo transferir essa dívida para um Financiamento ou comprando uma carta de crédito vinculada ao SFH e usar o FGTS que está preso?

    Obrigada

    • Olá Camila

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O artigo e comentários falam exatamente sobre isso.
      Procure o banco e verifique se ele aceita a transferência. Somente é possível administrativamente se o banco aceitar.
      Pelos comentários atualmente somente o Itaú, está aceitando.

      Equipe Click Habitação

  8. Boa noite.
    Existe a possibilidade de eu contratar um avaliador particular se a taxa cobraba pelo banco for muito cara ?
    O banco aceitaria esse laudo?

    • Olá Patrick

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com certeza não! O banco não aceita e dobraria o seu custo.

      Equipe Click Habitação

  9. Boa noite, tenho um imóvel financiado no dia 28/03/2014, avaliado na época em R$908.300,00. Foi financiado através do CHH. Minha pergunta é: sei que não consigo fazer transposição para SFH certo? Mas tenho 1 carta de crédito que quitaria o saldo do financiamento. Poderia utilizar meu FGTS para dar lance nessa carta afim de contemplá-la para quitação do imóvel?
    Obrigado
    Gabriel

    • Olá Gabriel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o critério de uso do FGTS é único, ou seja, se é impedimento de uso no financiamento é impedimento para o consórcio.
      Verifique qual é o limite de avaliação de imóvel no seu Estado para verificar as condições de efetivação do negócio.
      Verifique no artigo:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

      Equipe Click Habitação

  10. Bom dia!
    Tenho um apartamento financiado pelo SFI, porém preciso utilizar recursos do meu FGTS para amortização da dívida. É possível fazer a migração do SFI para o SFH (meu apartamento está avaliado em R$ 1,25 MM na região metropolitana de São Paulo)? Se possível, quais os passos para efetivar esta migração?
    Desde já agradeço a ajuda.

    • Olá Guilherme

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura atenda do artigo.
      A transposição deve ser solicitada ao banco e ele deve aceitar para poder ser efetivada.

      No seu caso o imóvel está acima do limite atual do SFH portanto cremos que não será aceito pelo Banco.
      Lembramos que o valor excepcional de até 1,5 milhão para o enquadramento no SFH vale apenas para imóveis novos, e no caso o seu já usado e já está financiado.

      Sugerimos a leitura dos comentários do artigo!

      Equipe Click Habitação

  11. Olá!
    Tenho um apartamento financiado e tentei reenquadra-lo no SFH. Mediante pagamento de R$1.000 veio em casa uma engenheira terceirzada pelo Santander, que não conhece a região doMei imóvel e muito menos a realidade do mercado (sou corretora e tenho algumas unidades no meu condomínio). A avaliação veio em e-mail de 3 linhas, sem direito a resposta. Achei um absurdo pagar pagar R$ 1.000 por um e-mail. A meu ver, uma avaliação deveria ter uma lauda assinada, que justificasse o valor, que veio 30 mil acima do esperado. Somos clientes VAN GOGH e solicitamos auxílio à gerente que disse não poder fazer nada…o que devo fazer? Abrir uma reclamação junto ao Banco Ventral?

    • Olá Luana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que a área de engenharia do banco tem autonomia e em geral é complicado mudar o valor apurado.
      Você poderá pedir o laudo de avaliação elaborado pelo banco junto ao seu gerente de relacionamento e caso não seja atendida efetivar a reclamação junto ao Banco Central, com relação entrega do laudo completo.

      Para tentar mudar o valor apurado seria necessário ter o laudo em mãos e verificar eventuais distorções que possam ser questionadas junto ao Banco.

      A outra alternativa seria efetivar o financiamento em outro banco, mas teria que pagar nova avaliação.

      Equipe Click Habitação

  12. Boa tarde, a anos atrás comprei um terreno pelo SFI junto á CEF, já construí uma casa e acompanhando o Blog, sei que a caixa não aceita migração para o SFH podendo assim usar meu FGTS, já o itaú aceita, porém o itaú não está aceitando a portabilidade da dívida (sou correntista do itaú). No itaú a gerente me ofereceu um consórcio de imóvel no valor da minha dívida da caixa, ela me orientou a comprar o consórcio, usar meu fgts pra lance, sendo contemplado uso a carta de crédito pra quitar minha dívida na caixa.
    É possível isso?

    • Olá Leandro

      Boa noite!

      Entendemos que a sugestão da sua gerente do Banco é muito inteligente e pode ser perfeitamente efetivada, desde que o valor do imóvel atual esteja dentro dos limites atuais do SFH.

      Equipe Click Habitação

    • Gostaria de saber se a mudança da carta SFH3 para SFH,necessita de uma nova reavaliação do imóvel?

    • Olá Aurelino

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que sim! O enquadramento no SFH será agora, assim a nova avaliação se faz necessária.

      Equipe Click Habitação

  13. Ola! Agradeço pela disposição de vocês!
    Estou interessada em comprar uma casa que está financiada pelo Bradesco. Em caso de transferência do financiamento, posso usar o FGTS como entrada, como eu faria num financiamento novo?
    E se eu decidir financiar este imóvel com outra instituição?

    • Olá Paula

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o valor do imóvel e que for financiar estiver dentro do limite do SFH poderá utilizar o FGTS.

      Se quiser e o banco aceitar poderá efetivar a compra por meio da clausula de interveniente quitante. Veja no artigo:
      Interveniente Quitante e Portabilidade – Diferenças

      Se quiser saber como planejar a sua compra adquira o nosso livro: Desmistificando o financiamento imobiliário.
      Na landing page você pode ver um livro DEMO: https://www.clickhabitacao.com.br/landing-livro/

      Equipe Click Habitação

  14. Boa tarde,
    Gostaria de fazer a transferência do meu financiamento pelo SFI para o SFH SOMENTE PARA UTILIZAR O FGTS. O contrato e o financiamento permaneceria intocável. Poosso?
    Grato

    • Olá Diógenis

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pode, se o banco aceitar …
      Conforme consta no artigo e comentários a transposição de FORA do SFH para o SFH é possível, mas depende da anuência do Banco.
      Verifique com seu gerente de relacionamento.

      Equipe Click Habitação

  15. Ola, boa tarde.
    Fiz meu financiamento em 2012 mas na época o valor para o SFH não permitiu esse enquadramento. Hoje acredito que seja possível e já verifiquei com meu banco (Itaú) e é possível fazer mediante pagamento da taxa de 3300,00 para reavaliação do valor do imóvel. Minhas dúvidas:
    1) é permitida essa cobrança mesmo que a avaliação possa negar o enquadramento?
    2) a mudança para o SFH deve alterar/ reduzir os juros cobrados na outra modalidade de financiamento? Se não, a única vantagem do SFH é utilização do FGTS?
    3) o contrato de financiamento está em meu nome e sou casada. Eu não estou trabalhando no momento e estou sem FGTS. Seria possível utilizar o FGTS do meu marido na mudança para o SFH?
    obrigada e parabéns pelo site

    • Olá Denise

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em atenção as suas perguntas podemos falar:
      1) Sim! A avaliação atual do imóvel é obrigatória para fins de verificar se o imóvel hoje está dentro do valor limite do SFH e é exigida pelo Conselho Curador do FGTS para fins de uso do FGTS.
      Trata-se de um serviço e o banco pode cobrar, além dos custos internos de elaboração de minuta e análise para a efetivação da negociação.

      2) Isto é negociação entre o devedor e o Banco. Sempre é possível negociar.
      Haverá redução obrigatória nos juros contratuais, se eles estiverem acima de 12% a.a., se estiver abaixo é negociação livre entre as partes.
      Realmente a principal vantagem procurada é para utilizar o FGTS para amortizar ou quitar o financiamento.

      3) Para usar o FGTS ele precisa ser proprietário.
      Vai depender do regime de bens adotado no casamento.
      Se foi Comunhão Universal de bens e o imóvel consta como comum no pacto antenupcial, seu marido é proprietário do imóvel e após a averbação da Certidão de Casamento e do pacto na matrícula do imóvel no Cartório de Imóveis poderá levar ao banco e pleitear o uso.
      Se foi Comunhão Parcial o imóvel é somente seu, assim ele precisaria adquirir a parte ideal do imóvel com custos de: ITBI, registro e tarifa do banco. Compensa a negociação. O primeiro passo seria obter a anuência do Banco.

      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

  16. Boa tarde, já tenho um imóvel em meu nome com usufruto da minha mãe que foi doação, na matricula foi registrado como compra e venda, portanto não consigo usar o FGTS. Minhas dúvidas são:
    Se eu vender o imóvel depois do financiamento, posso usar o FGTS pra amortizar as parcelas?
    Posso fazer financiamento no sistema SFH sem usar o FGTS?
    Depois da venda do imóvel consigo fazer a troca para SFH?
    Grata.
    Jane

    • Olá Jane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você pode financiar quantos imóveis puder no SFH. Não há limite.
      A restrição é exclusivamente para uso do FGTS.
      Se você fizer financiamento FORA do SFH para transferir para o SFH precisa atender as condições do SFH e ter a anuência do Banco. Isto está descrito no artigo.

      Após a venda do imóvel que é impedimento de uso do FGTS poderá pleitear o uso do FGTS, se o financiamento for no SFH e atender as condições de uso.

      Veja detalhes nos artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      SFH e propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  17. Boa tarde.
    Pelo que percebo lendo os comentários é que a migração de contratos antigos para o SFH depende do banco e a maioria deles não está acatando (obviamente os bancos tem interesse nos valores abusivos cobrados de juros, seguro e taxas administrativas). Tem alguma legislação aonde eu possa encontrar falando sobre o assunto? Assim antes de iniciar com o processo judicial poderia tentar extra judicialmente. Aproveitando o ótimo esclarecimento do site, gostaria de saber se eu poderia fazer uma migração de financiamento para outro banco e aí usaria o FGTS.

    Muito Obrigado

    • Olá Claudio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo não existe legislação normatizando o assunto, era uma praxe de mercado, mas sempre sob as regras de aceitação de cada banco.
      Pelo que vimos somente o Banco Itaú está aceitando a transposição de FORA do SFH para o SFH.
      A tentativa a nosso ver deve ser formalizada e exigida a resposta para inclusive utilizar no eventual questionamento judicial.
      A portabilidade de crédito vai transferir a dívida, mas não haverá mudança de sistema, portanto o financiamento continuaria FORA do SFH. Assim, sugerimos verificar previamente com novo banco a aceitabilidade da transposição posterior para você não perder tempo e dinheiro na negociação.

      Equipe Click Habitação

    • Cláudio boa tarde, vejo que estamos com o mesmo problema. Com qual banco vc financiou? O meu é o Bradesco. Fiz uma queixa no BACEN. Penso que pode ser uma forma de pressionar antes de partir para a esfera judicial. Talvez mais pessoas pressionando seja bom.

  18. Liguei para o Itaú, e para a minha surpresa estão aceitando a transferência de SFI para SFH.
    Vou ter que pagar R$ 3.155,00 de taxa de avaliação e ainda seguir o passo-a-passo do Kit que será enviado pelo banco (até aí tudo bem!)
    Minha dúvida, quanto as custas de cartório, tenho que pagar todas aquelas pesadas taxas novamente de registro e averbação? Ou esse procedimento tende a ser mais simples (e mais barato)? Obrigado!

    • Olá João

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Boa notícia!
      Realmente alguns comentários já haviam informado a aceitação da transposição pelo Banco Itaú, os demais cremos que ainda não.

      Você provavelmente deverá averbar a alteração contratual junto ao Cartório, mas cremos que será mais barata que os registros do financiamento.
      Veja os custos dos emolumentos no seu Estado no site do IRIB:
      http://www.irib.org.br/emolumentos

      Equipe Click Habitação

    • João, vc já teve que arcar com os outros custos ? Estou nessa mesma situação com o Itau. Vc poderia falar quais foram? Obrigada

  19. Boa noite,
    E financiei meu apartamento em jan/2016 e a avaliação do imóvel na época foi de R$ 678 mil.
    Hoje, com a alteração dos limites de valores do FGTS, eu poderia utilizar o FGTS para amortizar a dívida?

    • Olá Lucas

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O artigo sobre versa sobre a questão.
      Procure seu banco e verifique se ele aceita efetivar a transposição para o SFH.

      A simples alteração de limite não muda o enquadramento do contrato como FORA do SFH.

      Sugerimos a leitura dos comentários anteriores, pois a maioria dos bancos não está aceitando a negociação.

      Equipe Click Habitação

  20. Boa tarde!

    Lendo as postagens vi que muitas dúvidas e reclamações é sobre a possibilidade de fazer a portabilidade do financiamento de quem está fora para o SFH. não tem sentido está dentro das novas regras, ser o seu único imóvel e não poder quitar um financiamento, sendo obrigado a pagar juros a banco.

    Estou com esse mesmo problema. Existe alguma perspectiva de mudar e poder fazer essa operação, como no passado?

    • Olá Carlos

      Boa Noite!

      A questão está afeta a política de crédito dos bancos.
      Se em algum momento a transposição for uma ação de interesse poderá ser aceita pelos outros bancos.
      A CAIXA, por exemplo, aceitava apenas para quitação do financiamento.
      Vamos aguardar …

      Equipe Click Habitação

  21. Boa tarde!

    Andei lendo algumas postagens e a maioria é referente a possibilidade de ajustar o financiamento para o SFH, por agora se enquadrar nas novas regras. Nas faz sentido a pessoa está dentro das regras, ser o seu único imóvel e ter que ficar pagando juros a banco.

    Existe alguma expectativa de poder fazer essa operação?

    • Olá Carlos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o enquadramento do contrato no SFH se dá no momento da contratação.
      Assim, o artigo versa exatamente sobre a possibilidade de transferir ou transpor o financiamento de FORA do SFH para o SFH.

      A grande questão é que depende da anuência do Banco.
      E conforme consta no artigo a maioria passou a não aceitar.

      Orientamos a verificar com seu banco a aceitação. Tivemos informação, por meio dos comentários, que o Banco Itaú aceita, os demais aparentemente não.
      Caso não aceite, administrativamente não será possível a migração para o SFH e o uso do FGTS.

      Alguns ingressam com ação judicial, justamente com os seus argumentos, e o poder judiciário pode autorizar o uso do FGTS. Desta forma, você pode contratar advogado especializado para avaliar a conveniência e oportunidade de ingressar com a ação pertinente.

      Equipe Click Habitação

  22. Possuo um financiamento fora do SFH de imovel em SP. Trabalho atualmente há mais de 2 anos no Paraná, onde não tenho imóvel. Nesse caso, há restrições para utilização de FGTS para aquisição de imovel até 800mil reais na cidade onde trabalho?

    • Olá Carlos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento for FORA DO SFH e você atender as condições de uso do FGTS, em especial localização do trabalho e imóvel poderá pleitear o uso do FGTS na compra do imóvel.
      Veja detalhes no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  23. Boa noite!

    É verdade que poderá ter nos próximos dias alguma mudança no uso do fgts para compra de imóvel?

    Att,
    Erika

    • Olá Erika

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que não temos conhecimento de mudanças no uso do FGTS na compra de imóvel.

      Que tipo de mudança você ouviu falar?

      Equipe Click Habitação

  24. Boa tarde!
    Tenho um financiamento na modalidade CH no Banco Itaú e estou em processo de transição para SFH. Eles, inclusive, encaminharam um passo a passo de como proceder com essa alteração. Isso parece ser uma boa notícia, já que pelos comentários que vi por aqui os bancos não estavam aceitando essa mudança. De qualquer forma, tenho 2 questionamentos:
    – O banco informou que meu imóvel tem que ter a nova avaliação até o limite de 750 mil reais (na época eram 500 mil). Disseram que esse é o teto para financiamentos já vigentes. Como o novo limite é muito mais alto que isso, procede a informação? Ou eles podem colocar as regras que quiserem?
    – Ainda sobre a avaliação, o engenheiro responsável é enviado pelo próprio banco. Existe alguma maneira de garantir que a avaliação dele não será tendenciosa, para que o banco receba o valor da nova avaliação (são mais de 3 mil reais) e não enquadre meu imóvel dentro do limite?
    Muito obrigado!

    • Olá Fernando

      Entendemos que como o enquadramento do SFH será hoje o limite do valor da avaliação deveria ser o atualmente definido pelo Conselho Monetário Nacional:
      A partir de 24/11/16 – R$ 800 mil e nos Estados SP, RJ, MG e DF R$ 950 mil.

      Cremos que avaliação será realizada por profissional qualificado e com registro no CREA e portanto pressupomos seja pessoa idônea.
      Qualquer problema faça os questionamentos junto ao CREA e Banco Central.

      Equipe Click Habitação

    • Boa tarde,Fernando. estou na mesma situação que vc . Gostaria de saber se já houve essa avaliação do engenheiro e qual foi o teto considerado pelo Itau. Obrigada

    • Bom dia, hoje o SAC do Itaú me informou que deve ser considerado o limite do valor de avaliação da data da contratação do financiamento e não aquele hoje vigente. Essa informação procede?

    • Olá Leandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim! O limite é o vigente da data da contratação.
      Mas, existe a transposição de sistema, onde o imóvel será reavaliado e estando dentro do novo limite do SFH, poderá ser efetivado Termo aditivo para mudança para o SFH.
      Cremos que este assunto deve ser levado pessoalmente junto ao seu gerente de relacionamento do Banco.
      O banco não é obrigado a fazer, mas as noticias dizem que o Itau é o único banco que está aceitando a negociação.

      Equipe Click Habitação

  25. Boa tarde!
    Ótimo artigo mas não encontrei a resposta para a pergunta:
    Existe algum banco aceitando a transposição da CH para SFH?
    Grato.
    Mauricio

    • Olá Mauricio,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Desconhecemos quais bancos estão permitindo a transposição para o SFH. Sugerimos verificar com o Banco onde possui o financiamento.

      Equipe Click Habitação

  26. Prezados,
    em 2012 adquiri o imóvel onde resido no momento no estado do Paraná na cidade de Curitiba. Na época que fiz o financiamento no Bradesco não foi possível utilizar o FGTS pois a avaliação do imovel foi de 900 mil. A operação utilizada foi CHH. Com a mudança atual dos limites maximo de imovel com uso do FGTS minha pergunta:
    – Como faço para solicitar a mudança ou uso do FGTS para quitar o saldo devedor? Qual seria o passo-a-passo?
    Muito obrigado.

    • Olá Derli

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a formalizar a solicitação por carta e protocolar junto ao banco.
      Conforme poderá verificar nos comentários a maioria dos bancos não aceita efetivar a transposição.
      Neste caso a saída administrativa ficaria fechada, restando a saída por meio de ação judicial pertinente.

      Equipe Click Habitação

  27. Boa tarde
    Ja fiz esta pergunta a algum tempo atras!
    Tenho um imovel financiado no SFI com a Caixa e com as novas regras de valores , agora poderia utilizar o FGTS para amortizar a divida.
    Entrei em contato com a Caixa este ano e a resposta que tive foi que nao e possivel mudar de SFI para SFH.
    Da outra vez , vcs pediram para esperar ate janeiro para ver se saia alguma mudança neste sentido, sabe se mudou alguma coisa, ou so via judicial mesmo?
    Obrigado
    Everton

    • Olá Everton

      Boa Tarde!

      Se o banco não aceita efetivar a transposição administrativamente somente com ação judicial pertinente poderá ser pleiteada a mudança de sistema ou o uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  28. Meu caso é parecido com o do Leandro que postou em 24/jan.
    Tenho um financiamento junto à CEF de um terreno no sistema SFI, terminei de construir a casa neste terreno, está averbada e escriturada. Gostaria muito de conseguir usar meu FGTS ou pra quitar a dívida junto à CEF já que meu saldo do FGTS ultrapassa o valor da dívida ou comprar outro imóvel, é possível ?
    Se possível me explique como devo proceder pra quitar a dívida, ou pra comprar outro imóvel pode ser em qualquer lugar, eu não possuo imóvel em meu nome a não ser este construido no terreno citado à cima.
    Muito obrigado e parabéns pelos posts.

    • Olá Cristiano

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a aquisição de terreno, mesmo que fosse no SFH não permite o uso do FGTS. Nesta modalidade não é permitido uso do FGTS.
      Veja no artigo:
      Impedimentos uso do FGTS

      As regras básicas para utilizar FGTS para moradia constam no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  29. Boa tarde, lendo os comentários me deparei com algumas situações igual (ou quase) a minha,. Tenho um financiamento junto à CEF de um terreno no sistema SFI, estou terminando de construir, ainda não terminei então não está averbada a construção. Gostaria muito de conseguir usar meu FGTS ou pra amortizar a dívida junto à CEF ou comprar outro imóvel, é possível ?
    Se possível me explique como devo proceder pra amortizar a dívida, e pra comprar outro imóvel pode ser em qualquer lugar, sendo que eu não possuo imóvel em meu nome a não ser este terreno citado à cima.
    Muito obrigado e parabéns pelos posts.

    • Olá Leandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O financiamento de terreno, mesmo que você no SFH não pode ser objeto de uso de FGTS.

      Para poder utilizar o FGTS para compra de imóvel é preciso atender as condições de uso. Veja no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  30. Boa tarde Equipe Click Habitação!
    Tenho 1 dúvida para sanar com vocês, pois o caso é simples, mas tem algumas nuances:
    – Tenho 1 apartamento no Paraná, utilizo anualmente o FGTS (SFH);
    Quero adquirir 1 apartamento em Santa Catarina, e minha dúvida é a seguinte:
    Posso financiar este segundo apartamento pelo SFH em Santa Catarina e NÂO PERDER a utilização do FGTS anual no primeiro apartamento do Paraná? Caso a resposta seja negativa, minha esposa (regime de separação de bens) pode adquirir o imóvel apenas com a renda dela e eu posso ainda utilizar o FGTS no Paraná? Muito obrigado!

    • Olá Dalton

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que desde que o financiamento tenha sido regularmente efetivado no SFH o fato de adquirir outro imóvel qualquer financiado no SFH não impedirá a continuidade de uso do FGTS no primeiro imóvel.

      Transcrevemos trecho de outro artigo sobre a questão:
      Compra da Casa própria
      O imóvel para moradia própria é aquele em que o trabalhador instalará a sua residência e domicílio com ânimo definitivo.
      Domicílio é o lugar onde se estabelece a residência com ânimo definitivo ou o lugar onde se exerce a profissão.
      A legislação exige a instalação da residência e domicílio no imóvel, ou seja, que o trabalhador efetivamente more e viva na moradia adquirida.
      Mas, não precisa ser entendido como uma determinação pessoal imutável manter residência e domicílio naquele imóvel e sim como a determinação existente no momento da contratação.
      Fonte: Resolução 66/92 do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS”

      Veja mais:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  31. Olá! Meu marido tem um financiamento de HSBC oi agora é Bradesco e está tentando usar o FGTS dele, mas a matriz do Bradesco informa para a agência q não é possível, pó o contrato se tiver de umbFHS 3. Isso procede? Obrigada!

    • Olá Andrea

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é condição básica e legal para uso do FGTS que o contrato tenha sido lavrado dentro do SFH.

      Assim, precisa verificar se o contrato foi lavrado no SFH. Orientamos a efetivar um SAC no site do Banco e pedir melhor detalhamento da questão.

      Equipe Click Habitação

  32. Boa noite.
    Tenho um apto financiado pela CEF(fora do SFH pois ä época tinha valor acima do permitido pelas regras do SFH Não usei meu FGTS) em Recife em 2014, ainda ativo, e recentemente fui transferido para Brasília.
    Pelas regras atuais, posso financiar um apto pelo SFH aqui em Brasília, para usar meu FGTS?
    Pois segundo alguns corretores por ter um financiamento ativo, independente da modalidade não posso fazer meu financiamento pelo SFH, com uso do FGTS.
    Grato pela atenção.
    Abc

    • Olá Antonio Carlos

      boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento atual é FORA DO SFH poderá pleitear o uso do FGTS num novo financiamento desde que seja em região metropolitana diferente do imóvel atual.

      Veja detalhes nos artigos:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Esclarecemos que você pode financiar quantos imóveis quiser no SFH, a restrição é somente para uso do FGTS, mas como seu financiamento é FORA DO SFH poderá pleitear o uso:
      SFH e propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  33. Também tenho um imóvel financiado em 2012 no Banco do Brasil, na modalidade CARTEIRA HIPOTECÁRIA. Na semana passada, após a alteração dos limites para utilização do Fundo, entrei em contato com o Banco para solicitação a quitação da dívida, já que o valor que eu e minha esposa temos no Fundo praticamente quita o imóvel. Foi aí que fui surpreendido pelo Banco, que me informou que eu não poderia utilizar os recursos do FGTS fora do SFH (não fui informando sobre isso quando fiz o financiamento). Informou também que eu não poderia fazer a transposição da CARTEIRA HIPOTECÁRIA para o SFH. Penso que a melhor maneira de fazer isso seria via justiça. Vocês continuam mantendo a sugestão de aguardar até janeiro para nova consulta do Banco? Há perspectiva de alteração nas regras?

    • Olá José Edson

      boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que janeiro/17 já tá aí … A orientação seria no sentido de aguardar alguma orientação interna dos bancos.
      Existem bancos que fazem outros não … depende da política de crédito de cada um.
      A transposição para o SFH precisa da anuência do Banco.
      Se não houver acordo, a via judicial é um caminho possível, necessitando de análise por advogado de sua confiança.

      Equipe Click Habitação

  34. Boa noite
    Eu comprei um terreno por meio de financiamento na CEF, pelo SFI, depois construí minha casa, averbei a construção na matricula do imóvel, documentação tudo ok. Estou tentando agora utilizar meu FGTS para amortizar o saldo devedor, mas a CEF se nega alegando impossibilidade de mudar o contrato para o SFH. Como posso proceder para conseguir utilizar meu FGTS? portabilidade, consorcio, ação judicial,….Muito obrigado

    • Olá Edney

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo versa exatamente sobre a questão.
      Deverá haver a anuência do banco para o enquadramento da transposição do SFI para o SFH.
      Haveria nova avaliação do imóvel e o valor atual dele deveria se enquadrar no limite de avaliação do SFH.

      Estamos orientando a aguardar o início do jan/17 para nova tentativa junto ao Banco.

      Se não houver a aceitabilidade do banco poderá ser avaliada a conveniência e oportunidade de obter a autorização por via judicial, por meio de advogado de sua confiança.

      Equipe Click Habitação

  35. Bom dia
    Tenho um financiamento imobiliario no sistema SFI e com os novos limites de utilizaçao para o uso do FGTS me incuiria, ao perguntar no banco me informaram que tenho que fazer todo o processo de financiamento novamente para mudar para SFH, pagando todos os tributos novamente e comecando do zero o finaciamento, é este mesmo o procedimemto?
    Obrigado
    Everton

    • Olá Everton

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o Banco concorda em efetivar a transposição para o SFH você terá algumas despesas:
      – Nova avaliação do imóvel
      – Tarifa de análise e contratação pelo banco;
      – averbação da novação no Cartório de Imóveis.

      Não é devido ITBI, pois o imóvel já é seu.

      Equipe Click Habitação

    • Everton, qual o banco em que você tem o financiamento? O meu caso é igual ao seu, mas conversando com a gerente da CAIXA, ela me informou que não tem como fazer nada.
      Você teve algum avanço?
      Obrigado.

  36. Boa noite ,
    Gostaria de saber se existe alguma data prevista informando se podemos transferir o financiamento CH para o SFH. E se alguém, alguma vez que solicitou ao banco ou entrou com o pedido via advogado, conseguiu fazer essa transferência.
    Muito obrigada

    • Olá Mônica

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a mudança administrativa deve ser requerida junto ao Banco. Sugerimos esperar alguns dias até a regulamentação do uso do Conselho Curador do FGTS da mudança recente ocorrida.
      O Banco deve anuir a transferência da Carteira Hipotecária para o SFH.
      Em caso de recusa, a via judicial pode ser um caminho, existem inúmeros casos vitoriosos.

      Orientamos apenas, a procurar referências e verificar outros casos em que o advogado atuou com sucesso.

      Equipe Click Habitação

  37. Boa noite !!!

    Por favor , teria como me orientar sobre a seguinte questão ?
    A 5 anos atras realizei um financiamento imobiliário no banco bradesco , e na ocasião não utilizei meu FGTS . Agora fui ao banco para poder amortizar o valor que tenho em meu FGTS do meu respectivo financiamento e o banco me informa que não será possível devido na ocasião ter sido feito no sistema de financiamento imobiliário “SFH3” e sendo que nesta modalidade é realizada para quem já possui algum imóvel em seu nome antes do financiamento ( e em meu caso eu nunca tive imóvel algum em meu nome antes deste ) . Vocês saberiam me informar com exatidão quais seriam os documentos necessários para que possa me reenquadrar em outro sistema em que seria possível utilizar meu FGTS e qual seria este sistema financeiro ?

    Desde já , obrigado !!!

    Luiz Almeida

    • Olá Luiz

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para utilizar o FGTS a condição básica é o contrato estar enquadrado no SFH.
      O SFH tem limites de avaliação do imóvel e de financiamento. Veja no artigo:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

      Assim, como você diz que não tinha imóvel provavelmente o valor do imóvel que você adquiriu estava acima do limite do SFH e assim foi enquadrado no SFI.

      Para poder utilizar o FGTS existe a possibilidade de transferência (transposição) do SFI para o SFH, conforme está relatado no artigo.
      O banco necessariamente deveria aceitar tal procedimento.

      Orientamos a falar com seu gerente e pedir a análise da equipe de crédito imobiliário do Banco.

      Equipe Click Habitação

  38. Olá, tudo bem?

    Poderia esclarecer minha dúvida abaixo?

    Possuo um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal na cidade de Campinas/SP, assinado no dia 18 de setembro de 2013 (13 dias antes da alteração da regra atualmente vigente).

    Na epoca, o inspetor da Caixa Economica Federal avaliou que minha construção valeria, depois de pronta, para fins de Valor de Venda, a quantia de R$ 570.000, ou seja, R$ 70.000 acima do limite vigente no dia da assinatura do contrato. Assim, tive que fechar na modalidade do sistema SH/SFI.

    Recentemente estive na Caixa Economica para fazer uso do meu FGTS e fui informado que não seria possível devido ao fato de que essa nova regra foi publicada alguns dias depois da assinatura do meu contrato.

    Diante disso, saberia me esclarecer se é possível migração/transposição do meu contrato atual de financiamento do sistema SH/SFI para o SFH no próprio agente financeiro que possuo o financiamento (Caixa Economica Federal) e dessa forma poder utilizar o FGTS? sem sim, sabe o que eu devo fazer?

    • Olá Marcelo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é possível a transferência para o SFH e utilizar o FGTS, desde que atenda as condições de uso.
      Para tanto necessariamente deverá haver a anuência do Banco.

      Informamos que o Conselho Monetário Nacional acabou de readequar novamente os limites de avaliação de imóvel para enquadramento no SFH. Veja no artigo:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

      Sugerimos aguardar alguns dias, até a normalização do assunto pelo Conselho Curador do FGTS e procure o Banco e solicite a transposição para o SFH.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Marcelo!
      Teve algum avanço com o seu caso?
      O meu caso é igual ao seu, e na CAIXA me deram a mesma resposta que deram a você.

  39. Em 2013, financiei somente o terreno no Mato Grosso do Sul, fora do SFH, após uns meses, construí uma casa neste terreno, onde moro atualmente. Há um ano, venho tentando utilizar o FGTS para amortizar a dívida, ou tentar utilizar o FGTS para outro meio que eu consiga reformar minha casa.
    Já pensei em consórcio, construcard e outros, mas sempre não dá certo.
    O valor financiado foi de R$ 40 mil e tenho uns 9 anos para terminar de pagar ainda.
    O que você me indica?

    • Olá Frank

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que seu financiamento foi para aquisição de terreno. Nesta modalidade não é permitida o uso do FGTS.
      Assim, não será possível utilizar o FGTS neste financiamento.

      O FGTS para aquisição de terreno somente é possível para modalidade de aquisição de terreno e construção imediata e no SFH.
      O seu é FORA DO SFH e sem construção imediata, portanto não é passível de uso.

      Para construir deverá utilizar uma empréstimo pessoal para construção, disponível em diversos bancos.
      Ou reformar aos poucos de acordo com a disponibilidade financeira.

      Equipe Click Habitação

  40. Boa tarde,
    tenho um Financiamento de Carteira Hipotecaria Habitacional (CHH) no Bradesco. Sei que com o passar do tempo as leis se alteram, por isso insisto na pergunta:
    1- Posso migrar dentro do Bradesco de CHH para SFH e utlizar meu FGTS?

    2- Posso fazer portabilidade do Bradesco(CHH) para a Caixa no modelo (SFH) e utilizar meu FGTS?

    3- Sendo direto, qual é o caminho para que eu possa utilizar meu FGTS?

    • Olá Bruno

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em atenção aos seus questionamentos podemos falar:

      1) Sim, desde haja aceitação do Banco e atenda as condições do SFH no momento da negociação, conforme dissemos no artigo.

      2) Não, a portabilidade pressupõe a manutenção das condições originais do contrato
      Veja no artigo:
      Portabilidade de Financiamento Imobiliário

      3) O caminho é verificar se hoje seu imóvel atende as condições do SFH e obter a anuência do Banco.
      Caso o banco não concorde, administrativamente não tem jeito.

      Equipe Click Habitação

  41. Ola. Comprei um imóvel na cidade de Serra, Espirito Santo. Trabalho em contratos diferentes, o que faz wu ficar a semana ou até 15 dias fora do meu imóvel (objeto do financiamento). Isso já uns 2 a 3 anos. Desde a compra não conseguir usar meu FGTS junto ao Bradesco. Eles dizem que minha carteira de financiamento é do tipo SFH3, como seu já estivesse outro imovel. NUNCA TIVE e só tenho esse , do objeto do financiamento.

    Agora para trocar essa tipo de carteira (SFH para SFH3), estão criando 1000 complicações, só porque coloquei o endereço da declaração de renda de uma cidade diferente do meu AP, por questão de correspondências.

    Cabe lembrar que o erro começou no momento em que eles me colocaram em uma modalidade que não caberia a mim , que só estou adquirindo o primeiro imóvel, onde enviei todas as documentações, incluindo as do cartório contendo o desconto por ser primeiro imovel. Estou a 1,5 anos negociando com o Bradesco para utilizar meu FGTS e nada acontece.

    Me ajudem, por favor. O que pode ser feito?

    Roney

    • Olá Roney

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Declaração de Imposto de Renda é um dos documentos mais importantes para a fiscalização e uso do FGTS.
      Assim, o fato de você colocar outro endereço faz com que o banco desconfie se realmente você não possui outra moradia ou que a do financiamento não é sua moradia principal.

      Não conhecemos o tipo de denominação SFH3 que você fala. É necessário você verificar no contrato se ele é no SFH.

      A transferência de FORA DO SFH para o SFH depende de anuência do banco.

      Orientamos a efetivar uma reclamação junto ao Banco Central e explicar toda a situação. Veja no artigo:
      Reclamações Banco Central – Canais de atendimento

      Equipe Click Habitação

    • Tb desconheço essa modalidade (SFH3) é algo do Bradesco.

      O fato que eles me falaram que preciso mudar a carteira de financiamento de SFH3 para SFH.

      *SFH3 no Bradesco, é referente a pessoas que tem imovel e querem financiar outro. O que não é meu caso.

      Complicado ..

      Obrigado pela resposta.

  42. Meu marido comprou um imóvel e, como somos casados em regime de comunhão parcial de bens, eu consto na matrícula do imóvel. Esse imóvel não é SFH e esta financiado (hipotecado ao Banco).

    Meu irmão comprou recentemente um imóvel pelo SFH e já usou o FGTS dele para amortizar o valor financiado. Eu sou xô-proprietária deste imóvel e gostaria de usar meu FGTS para tb amortizar esse financiamento. Os dois imóveis são em São Paulo, SP.

    Posso fazer a utilização do meu FGTS?

    Obrigada

    • Olá Marina

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS na fase de retorno do financiamento é exclusivo para os contratos lavrados no SFH.

      Pelo que relatou seu contrato é FORA DO SFH (SFI – Sistema Financeiro Imobiliário ou Carteira Hipotecária).

      Sugerimos a leitura do no artigo e os diversos comentários sobre o tema:
      Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

      Equipe Click Habitação

  43. Bom dia,

    Comprei um imóvel pelo SFI, e tenho FGTS mas não pude usar por exceder o teto de 650 mil. Com a queda dos valores dos imóveis posso pedir uma nova avaliação em outro banco para ver se o imóvel vale até 650 mil e poder enquadrar no SFH e usar o FGTS?

    • Olá Fábio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos verificar se o banco aceita a transposição do SFI para o SFH.
      Se o banco aceitar a operação poderá ser efetivada e poderá utilizar o FGTS, desde que se enquadre nas condições de uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  44. Já possuo um imóvel em Carapicuíba e não tenho nenhum outro financiamento ativo.
    Quero comprar um imóvel em Santos, cidade que não é limítrofe de Carapicuíba.
    O valor se enquadra no SFH em R$ 360.000,00.
    Minha pergunta é, posso financiar pelo SFH sem utilizar meu FGTS e após 1 anos, quando já estiver morando e puder comprovar residência, poder usar o FGTS para amortizar a dívida? Ou preciso me enquadrar no SFH no momento da contratação do financiamento e uma vez não enquadrado não poderei utilizar o FGTS?

    • Olá Celio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o SFH desde 1998 permite o financiamento de mais de 1 imóvel. Já o FGTS somente pode ser utilizado no primeiro.

      Assim, na sua hipótese, se já tiver quitado ou vendido o primeiro imóvel poderá pleitear o uso do FGTS no segundo, desde que atenda as demais condições de uso.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      SFH e propriedade de imóveis
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  45. Olá Tudo Bem ?

    Tem alguma previsão para a transposição do plano para SFH ser reativado ? Ou é uma posição definitiva do Banco Central ?

    O responsável por fazer essa transposição é exclusivamente banco que está o seu financiamento ? Ou precisa de alguma autorização da Caixa ?

    • Olá Vinicius

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Informamos que a mudança de comportamento já tem 2 anos e cremos que não há perspectiva de retorno.

      Esclarecemos que banco tem autonomia para deliberar, mas cremos que se não houver um posicionamento favorável do Banco Central ninguém mais fará.

      Equipe Click Habitação

  46. Comprei um imóvel fora do SFH e gostaria de saber se posso migrar para o SFH e utilizar meu FGTS para amortizar a divida ?

    • Ola Eduardo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos repetir a observação constante no final do artigo:
      “A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existia e era utilizada no mercado imobiliário. Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      A nova versão do MMP de 22/04/14 modificou essa prerrogativa do texto.
      Assim, não existe mais norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição para o SFH. Mas é necessária a anuência do Banco.
      O mercado (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e todos passaram a não aceitar, em especial o Banco Central.
      A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação. Cabe ao mutuário avaliar a conveniência de contratar advogado de sua confiança.”

      Equipe Click Habitação

  47. Obrigado pela resposta equipe do Click Habitação,

    Restaram algumas dúvidas, poderiam me esclarecer ?

    Após a conclusão da obra da casa e retirada do habite-se, Posso refinanciar a minha própria casa, agora no âmbito do SFH ?

    Outra pergunta,

    Nesse meu terreno que em breve terá uma casa construída, caso eu não registre a construção em cartório (ficando registrado somente lote) isso me impede de adquirir outro imóvel no mesmo município usando FGTS ?

    E em outro município ? Quais as implicações?

    Estou percebendo que a Caixa e/ou Sistema Bancário é muito conveniente. Parece existir dois pesos duas medidas !

    Ao mesmo tempo em sou impedido de usar meu FGTS para comprar um imóvel residencial alegando que já sou possuidor de outro imóvel (casa em construção em terreno, mesmo que SEM documento registrado em cartório da averbação da construção) também sou impedido de usar o FGTS para quitar saldo devedor deste mesmo imóvel residencial (casa construida em terreno, no caso seria com construção averbada em cartório) só por ser financiamento de terreno (SFI) !!

    Ou seja, o sistema bancário se contradiz para manter a conveniência de nos obrigar a continuar a pagar o máximo de juros possível.

    Qual o sentido de eu ter uma dívida de financiamento da única casa em que irei morar, ter saldo no FGTS e não poder usar para quitar saldo devedor?

    Muito Obrigado.

    • Olá Diogo

      Boa Noite!

      Esclarecemos em primeiro lugar que as regras para uso do FGTS estão estabelecidas em Lei (8036) e em Regulamentações do Conselho Curador do FGTS, onde existem representantes da sociedade: do Governo, dos trabalhadores, dos empresários. Assim, as normas não estabelecidas pelos Bancos.

      Existe o Manual de Moradia Propria – MMP com as regras de uso. Você pode capturar no site da CAIXA:
      http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_versao_21032016.pdf

      Esclarecemos que para terreno não haverá impedimento de utilizar o FGTS em aquisição de imóvel, desde que na matrícula e Declaração de imposto de renda constem da mesma forma.

      Equipe Click Habitação

  48. Olá, bom dia.

    Possuo um financiamento imobiliário ( SFI) de um terreno, sei que não posso usar o FGTS para quitar ou abater saldo devedor deste, porém estou concluindo uma construção residencial familiar (casa) neste lote. Gostaria de saber se assim que concluir esta obra e averbar a construção em cartório poderei utilizar o FGTS para abater saldo devedor.

    Caso negativo, posso utilizar o FGTS para comprar outro imóvel qualquer (ex: um apartamento) mesmo estando construindo uma casa ? A construção está declarada no meu imposto de renda.

    Caso negativo, sinto me profundamente injustiçado, visto que não pude utilizar de qualquer maneira meu FGTS para ajudar na compra/abatimento nem de habitação, nem do terreno, nem da construção.

    É viável utilizar recursos jurídicos para expor essa injustiça?

    Obrigado

    Diogo

    • Olá Diogo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que analisando o seu comentário temos 2 impedimentos clássicos para o uso do FGTS:
      – Financiamento no SFI (portanto FORA DO SFH);
      – Financiamento de terreno dissociado de construção imediata.

      Se a compra de imóvel for para a mesma região metropolitana do atual imóvel já construído será um impedimento para o uso do FGTS.
      Se fosse somente o terreno sem edificação você poderia pleitear o uso do FGTS para aquisição de imóvel residencial.

      Esclarecemos que existem ações judiciais no mercado algumas com ganho de causa outras não. Assim, cabe a você procurar um advogado para analisar a conveniência e oportunidade de impetrar com ação, se for o caso.

      Equipe Click Habitação

  49. E se meu trabalho não for na cidade que quero financiar o imóvel, mas eu moro com meus pais na cidade onde pretendo comprar o imóvel consigo usar meu FGTS para dar como entrada?

    • Olá Flávia

      Boa Noite!

      Cremos que respondemos na questão anterior e vamos repetir aqui:
      O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de trabalho.

      Equipe Click Habitação

  50. Estou tentando financiar um imóvel numa cidade do interior do estado de São Paulo gostaria de saber se preciso mostrar que trabalho na cidade onde pretendo comprar o imóvel ou só preciso declarar que moro lá?
    Se eu moro com os meus pais e não tenho comprovante de endereço no meu nome como água luz telefone. só tenho a correspondência de IPVA do meu veículo esse documento serve como prova que resido no endereço pois preciso utilizar meu fgts para a compra da casa.

    • Olá Flávia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de trabalho.

      OUTROS DOCUMENTOS QUE PODEM COMPROVAR RESIDÊNCIA HÁ PELO MENOS 01 ANO
      a) recibos de condomínio ou de aluguel, acompanhados do contrato de locação registrado, na data da contratação, em Cartório de Títulos e Documentos, ou, na falta do registro do instrumento, o contrato deve ser apresentado acompanhado da DIRPF do trabalhador, referente ao último exercício fiscal, em que conste a informação, em campo especifico, do pagamento de aluguel, conforme legislação vigente; (*) ou
      b) contas de água, luz, telefone ou gás, TV por assinatura ou outra conta de concessionária (*), ou
      c) fatura de cartão de crédito, extratos de conta bancária ou de conta vinculada do FGTS.

      Ou seja você pode obter um comprovante de residência no extrato do FGTS ou até da Declaração de Imposto de Renda.

      Equipe Click Habitação

  51. Duvida:

    Qual o procedimento para abater as parcelas de financiamento imobiliário junto a bancos x FGTS.
    É a cada 2 anos, como funciona?

  52. Boa noite. Tenho um contrato habitacional feito fora do FGTS, pois na época o valor superava o permitido para uso do FGTS. É possível fazer a alteração do contrato?

    • Olá Alexandre,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS na fase de retorno do financiamento exige que o contrato esteja devidamente concedido no âmbito do SFH, dentre outras exigências previstas na legislação.
      Assim, se seu contrato estiver FORA DO SFH o há como administrativamente utilizar o FGTS para: amortizar, liquidar ou pagar parte da prestação.

      A alternativa para quem assinou fora do SFH era a chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.

      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      A nova versão do MMP de 22/04/14 modificou essa prerrogativa do texto.
      Assim, não existe norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição para o SFH. Mas é necessária a anuência do Banco.

      O mercado (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e todos passaram a não aceitar, em especial o Banco Central.

      A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos em situação semelhante. Cabe a você avaliar a conveniência de contratar advogado de sua confiança.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Alexandre! Algum avanço neste caso? O meu caso é igual ao seu. Na agencia da Caixa dizem que não é possível realizar esta operação.
      Obrigado.

  53. O meu cliente está tentando adquirir om imóvel em FASE DE CONSTRUÇÃO, e a pergunta é seguinte:
    01- Está adquirindo pelo sistema SAC.
    02 – Quer utilizar o saldo do FGTS, residindo em outro estado.
    É possível?

    • Olá Jesse,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o princípio básico do uso do FGTS para moradia é que o imóvel seja para a residência do comprador.
      O imóvel deve localizar-se:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região
      metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da
      mesma região metropolitana.

      Assim, a principio, somente pode ser utilizado FGTS para imóvel nas condições acima, respeitadas as demais condições de uso do FGTS.

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  54. Olá equipe Click Habitação! Gostaria de esclarecer uma dúvida: possuo financiamento CH de imóvel de natureza comercial. Todavia, o mesmo (bem como todo o condomínio onde se localiza o apto) tem utilização estritamente residencial, sendo o IPTU, inclusive, já averbado como residencial. Existe alguma possibilidade de utilização do FGTS neste caso? É possível fazer alguma alteração no tipo de financiamento ou de natureza do imóvel? Muito obrigada!!

    • Olá Ana Paula,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta nos comentários anteriores a prerrogativa de transferência para o SFH de imóvel residencial não está sendo efetivada pelos Bancos, por orientação do Banco Central.

      Como seu financiamento é de cunho comercial desconhecemos qualquer tipo de adequação já efetivada.
      Orientamos a verificar a possibilidade junto ao Banco, mas não acreditamos que exista esta possibilidade.

      Você poderá utilizar o FGTS num próximo financiamento de imóvel residencial no SFH.

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  55. Boa tarde. Financiei meu imovel em 2012 e fui tentar hoje efetuar o abatimento do fgts e vi que meu imóvel não se enquadrava no requisito, devido a não estar registrado no SFH, e vi pelas respostas das duvidas acima…. que não posso solicitar a mudança de alteração, é isso mesmo??? Eu preciso muito abater o FGTS e não consigo. Aguardo retorno

    • Olá Ana Paula,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS na fase de retorno do financiamento exige que o contrato esteja devidamente concedido no âmbito do SFH, dentre outras exigências previstas na legislação.
      Assim, se seu contrato estiver FORA DO SFH não há como administrativamente utilizar o FGTS para: amortizar, liquidar ou pagar parte da prestação.

      A alternativa para quem assinou fora do SFH era a chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.

      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      A nova versão do MMP de 22/04/14 modificou essa prerrogativa do texto.
      Assim, não existe norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição para o SFH. Mas é necessária a anuência do Banco.

      O mercado (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e todos passaram a não aceitar, em especial o Banco Central.

      A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos em situação semelhante. Cabe a você avaliar a conveniência de contratar advogado de sua confiança.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

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  56. Olá Equipe Click Habitação

    Por favor, gostaria que me ajudassem a tirar uma dúvida.

    Meu financiamento foi feito fora do SFH, pois não atendia aos requisitos na época.

    Agora, para poder utilizar meu FGTS, gostaria de alterar o meu financiamento atualmente na CH (Carteira Hipotecária) para o SFH (Sistema Financeiro Habitacional).

    Entretanto, em contato com meu banco, fui informado de que essa alteração está suspensa desde Maio do ano passado. Se esta informação estiver correta, tenho alguma outra forma para alterar?

    Qual a orientação neste caso?

    Muito obrigado pelos esclarecimentos

    Um abraço,
    Leonardo

    • Olá Leonardo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      O uso do FGTS na fase de retorno do financiamento exige que o contrato esteja devidamente concedido no âmbito do SFH, dentre outras exigências previstas na legislação.
      Assim, se seu contrato estiver FORA DO SFH não há como administrativamente utilizar o FGTS para: amortizar, liquidar ou pagar parte da prestação.

      A alternativa para quem assinou fora do SFH era a chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.

      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      A nova versão do MMP de 22/04/14 retirou essa prerrogativa do texto.
      Assim, não existe norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição para o SFH.

      O mercado (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e todos passaram a não aceitar, em especial o Banco Central.

      A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos em situação semelhante ao seu. Cabe a você avaliar a conveniência de contratar advogado de sua confiança.

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  57. Olá bom dia!

    Fiz aquisição de um lote urbanizado mediante financiamento na caixa econômica em fevereiro de 2013 com a pretensão de construir minha casa posteriormente com meus recursos próprios. Em fevereiro de 2014 finalizei a construção de minha residência e fiz todos procedimentos de regularização junto a receita federal, prefeitura e averbação da obra no cartório da cidade. Ao tentar utilizar o meu FGTS para amortizar o saldo devedor do financiamento atendendo todos requisitos fui surpreendido por não poder utilizar devido o financiamento ter sido realizado fora do SFH. Eu informei que quando fiz o financiamento era possível utilizar o meu FGTS e a CAIXA informou que foi alterado em outubro de 2013 no período da obra. É possível eu migrar o meu financiamento fora do SFH para o SFH? Se não for possível, como vou utilizar o meu FGTS uma vez que fiz planejamento para amortizar o saldo devedor e diminuir o valor da prestação.

    • Olá Lucio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que é vedada a movimentação da conta vinculada ao FGTS para a aquisição de lote/terreno não-construído, por se tratar de operação não financiável nas condições vigentes para o SFH. A exceção é para comprar lote urbanizado de interesse social não construído (operações com subsídios governamentais).

      O uso do FGTS na fase de retorno do financiamento exige que o contrato esteja devidamente concedido no âmbito do SFH, dentre outras exigências previstas na legislação.
      Assim, se seu contrato estiver FORA DO SFH não há como administrativamente utilizar o FGTS para: amortizar, liquidar ou pagar parte da prestação.

      A alternativa para quem assinou fora do SFH era a chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.

      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      A nova versão do MMP de 22/04/14 retirou essa prerrogativa do texto.
      Assim, não existe norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição para o SFH.

      O mercado (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e todos passaram a não aceitar, em especial o Banco Central.

      A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos em situação semelhante ao seu. Cabe a você avaliar a conveniência de contratar advogado de sua confiança.

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  58. Bom dia,

    Acabei de ler a matéria e gostaria de confirmar o meu entendimento. Financiei meu imóvel fora do SFH antes da alteração do teto para R$ 750 mil. Tenho interesse em usar meu FGTS, mas pelo financiamento realizado não me permite. Pelo que pude entender na explicação acima eu poderia transferir meu financiamento para dentro do SFH seguindo o MMP, com isso poderia utilizar o FGTS. É isso mesmo? Estou com financiamento pela caixa, posso transferir para outra agência ou teria que ser outro banco?

    Agradeço desde já a atenção,

    Marcelo.

    • Olá Marcelo,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que não se trata de Portabilidade ou Transferência de credor, mas sim mudança do sistema do contrato.
      A alternativa para quem assinou fora do SFH era a chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.
      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      Recentemente a nova versão do MMP de 22/04/14 retirou essa prerrogativa do texto.

      Em se tratando de contrato FORA DO SFH a Resolução 4.292 do CMN no parágrafo unico do 11o. artigo não permite o enquadramento no SFH quando da portabilidade do contrato:
      “Art. 11. A operação de crédito imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que vier a ser objeto de portabilidade permanecerá nessa condição, inclusive para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança, devendo observar as disposições legais e regulamentares relativas ao SFH, exceto o limite máximo do valor de avaliação do imóvel.
      Parágrafo único. As demais operações de crédito imobiliário objeto de portabilidade não podem ser consideradas como operações do SFH.”

      Assim, houve uma reorientação aos Agentes Financeiros e essa mudança de Sistema Financeiro não é mais praticada no mercado. Desta forma, não há atualmente como efetivar essa mudança por meio administrativo.

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  59. Adquiri um imóvel em janeiro de 2010, o qual foi negociado e tem registrado na promessa de compra e venda valor elegível para enquadramento no SFH e consequentemente elegível para utilização do FGTS.
    Após a entrega do empreendimento, em maio de 2014, o valor avaliado pelo banco para concessão do empréstimo foi definido acima do valor limite do SFH, logo inviabilizando a utilização do FGTS. Desta forma, meu empréstimo foi contratado fora do SFH.
    Ao consultar o manual do FGTS vejo no item 15.3.3 que é previsto, para o caso de imóveis adquiridos na planta, que o valor da promessa de compra e venda seja o balizador para o enquadramento deste imóvel no SFH e consequente elegibilidade para utilização do FGTS.
    Pergunto: Meu entendimento é correto? De fato posso solicitar ao banco o reenquadramento do meu financiamento ao SFH, e consequentemente utilizar o FGTS para amortização baseado nessa previsão do manual do FGTS? Qual seria o procedimento correto?

    • Olá Marinaldo

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Analisamos o seu comentário, o item 15.3.3 do Manual da Moradia e constatamos que você tem razão.
      O texto abaixo transcrito é claro que deve prevalecer as condições do ato da contratação para fins de enquadramento no SFH para repasse de imóveis financiados na fase de produção:
      “No caso de imóveis residenciais novos cuja aquisição tenha sido contratada pelo pretendente durante a fase de produção, exclusivamente no caso de repasse, o enquadramento das operações nos limites máximos de avaliação e de financiamento definidos pelo CMN para o âmbito do SFH, deve levar em consideração a situação vigente no ato da contratação ou, se for o caso, por ocasião de ulterior alteração do projeto de construção.”

      Sugerimos retornar ao Banco e pleitear o enquadramento no SFH e o uso do FGTS, respeitadas as demais condições de uso.

      Pedimos informar o resultado com o posicionamento do Banco.

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  60. Boa tarde. Tenho apartamento quitado recentemente com uso do FGTS. Estou me mudando de estado e, como ainda tenho saldo em minha conta (FGTS), posso utilizá-lo na compra de um novo imóvel nesse outro estado? Há algum tipo de carência nesse caso?
    Obrigado

    • Olá Carlos Augusto,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que os intervalos de utilização do FGTS variam de acordo com o tipo de uso.
      Existem basicamente 3 tipos de utilização:
      1-Aquisição
      2-Amortização ou liquidação
      3-Pagamento de parte da prestação.

      Os intervalos nos 3 tipos de utilização não se misturam. Assim, para aquisição, somente estaria impedido o uso do FGTS, se o imóvel que for adquirir foi comprado com utilização de FGTS e não tivesse ultrapassado o intervalo de 3 anos.

      O uso do FGTS para amortização ou liquidação efetivado não interfere no uso do FGTS para aquisição.

      O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de
      trabalho.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS Intervalo mínimo entre utilizações
      Impedimentos para uso do FGTS na moradia

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  61. Boa tarde,
    Então financiando um imóvel pelo SFI, não é mais possível utilizar o FGTS em hipótese alguma, por exemplo para quitar o saldo total da dívida?

    Antigamente aparentemente era possível:

    “Os financiamentos pelo SFI só admitem o uso do FGTS no caso de pagamento total do saldo devedor, enquanto pela Carteira Hipotecária não se pode usá-lo de jeito nenhum.” http://www1.folha.uol.com.br/folha/classificados/imoveis/0008.shtml

    Então o unico caminho possível é migrar o SFI para SFH se o limite permitir?

    Muito obrigado.

    • Olá Cassio,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      O artigo versa sobre uso do FGTS durante a fase de amortização do contrato (amortização, liquidação ou pagamento de parte da prestação), assim a Transferência (Transposição) para o SFH era a alternativa que o mercado utilizava para possibilitar o uso para os contratos lavrados FORA DO SFH.

      Agora o FGTS na Aquisição (poupança) pode ser utilizado nas compras de imóveis dentro do limite de avaliação do SFH, mesmo que financiados pelo SFI, respeitadas as regras de uso.

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  62. Bom dia,

    Gentileza me esclareçam uma dúvida, fiz um financiamento no BB através da Carteira Hipotecária, é possível migrar para o SFH e quitar essa dívida com o FGTS?

    Desde já muito obrigada!

    • Olá Fernanda,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Para o uso do FGTS um dos pré-requisitos é o contrato estar enquadrado no SFH. No final de 2013 os limites de avaliação e de financiamento do SFH foram alterados.
      Veja no nosso artigo os limites ao longo do tempo:
      https://www.clickhabitacao.com.br/meu-financiamento/sfh-limites-de-avaliacao-e-financiamento/#more

      A alternativa para quem assinou fora do SFH era a chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.
      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      Recentemente a nova versão do MMP de 22/04/14 retirou essa prerrogativa do texto.

      Em se tratando de contrato FORA DO SFH a Resolução 4292 do CMN no parágrafo unico do 11o. artigo não permite o enquadramento no SFH quando da portabilidade do contrato:
      “Art. 11. A operação de crédito imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que vier a ser objeto de portabilidade permanecerá nessa condição, inclusive para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança, devendo observar as disposições legais e regulamentares relativas ao SFH, exceto o limite máximo do valor de avaliação do imóvel.
      Parágrafo único. As demais operações de crédito imobiliário objeto de portabilidade não podem ser consideradas como operações do SFH.”

      Assim, houve uma reorientação aos Agentes Financeiros e essa mudança de Sistema Financeiro não é mais praticada no mercado. Desta forma, não há atualmente como efetivar essa mudança por meio administrativo.

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  63. Bom dia,

    Gentileza me esclareçam uma dúvida, fiz um financiamento no BB através da Carteira Hipotecária, é possível migrar para o SFH e quitar essa dívida com o FGTS?

    Desde já muito obrigada!

    • Olá André,

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Realmente todos estamos na expectativa na análise e definição.
      A questão está no Conselho Curador do FGTS e tem viés político, pois a linha do Banco Central é contrária a medida, pelo menos pelas medidas recentemente adotadas.

      Publicamos o artigo da Exame e fizemos alguns comentários no final do texto:
      https://www.clickhabitacao.com.br/fgts/uso-do-fgts-no-financiamento-pode-aumentar/#more

      Acompanhe o Click Habitação estaremos atentos a qualquer novidade.

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  64. Financiei um imóvel em 2011 pelo SFH em cidade que hoje não é a que trabalho, financiei outro em 2013 pelo SFH , na cidade que trabalho atualmente. É possível utilizar FGTS para amortizar o primeiro, já que em 2011 não era titular de outro financiamento ativo??

    • Olá Thiago,

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Com relação a sua pergunta podemos afirmar que o enquadramento para o uso do FGTS se dá na contratação do financiamento, assim se foram atendidas as condições de uso na contratação do 1º financiamento, o uso do FGTS poderá ser efetivado para amortização/liquidação e para pagamento de parte de prestação, mesmo com a aquisição de um segundo imóvel.

      Para o uso no 2º imóvel somente após a liquidação ou venda do 1º imóvel.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      https://www.clickhabitacao.com.br/fgts/fgts-e-a-propriedade-de-imoveis/#more
      https://www.clickhabitacao.com.br/fgts/uso-do-fgts-condicoes-do-imovel-da-pessoa-e-tipo-de-financiamento/#more

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    • Fui na caixa não consegui utilizar o FGTS eles alegaram q eu estou trabalhando fora da cidade onde foi feito o financiamento, está realmente correto?

    • Olá Thiago,

      Oriento a você abrir um SAC e pedir para submeter ao gestor do negócio.
      Talvez o atendente esteja confundindo com a originação do crédito, onde isso é exigido.

      Se o financiamento foi concedido corretamente e dentre do SFH, não haverá problemas para usar.
      Qualquer problema retorne.
      Abraço

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  65. Gostaria de tirar uma dúvida. Tenho um apartamento financiado fora do SFH de habitação em São Paulo, porém estou mudando para outro Estado e pretendo adquirir uma casa nesse novo local, posso utilizar meu FGTS para adquirir esse novo imóvel, porém este será financiado dentro do sistema SFH?

    • Olá Adriano

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Com relação a sua pergunta temos a relatar alguns requisitos para o uso do FGTS.
      As regras valem tanto na aquisição (à vista e com financiamento), construção.

      O trabalhador deve atender os seguintes requisitos:
      – Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
      Não ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;
      Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

      Para uma visão completa sugerimos a leitura do artigo:
      https://www.clickhabitacao.com.br/fgts/fgts-requisitos-do-trabalhador-aquisicao/#more

      Assim, atendidos os requisitos o uso do FGTS no outro Estado poderá ser efetivado

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  66. Primeiramente excelente publicação e excelente site, resolveu muitas dúvidas que tive.

    A unica que ficou é a seguinte.
    Eu tenho 1 apartamento financiado em meu nome que na verdade quem paga e mora nele é minha mãe que não tem FGTS para usar porém está financiado no SFH, nunca foi usado o FGTS para nada.

    Eu quero adquirir um novo apartamento para mim agora porém os 2 apartamentos são no mesmo município.
    Geralmente os bancos não querem tirar um financiamento de fora do SFH para um dentro do SFH. E o contrário?
    Seria possível?
    Assim poderia ter 1 dentro e 1 fora e usar o FGTS para abater a dívida deste segundo apartamento.

    Agradeço desde já.
    Renato

    • Olá Renato,

      Obrigado pela visita no Click Habitação. Esperamos vê-lo sempre por aqui.

      Com relação a sua indagação sugerimos a leitura do nosso artigo:
      https://www.clickhabitacao.com.br/fgts/fgts-e-a-propriedade-de-imoveis/#more

      Em resumo:
      “A partir de 25 de junho de 1998, o trabalhador pode utilizar seu FGTS na amortização/liquidação ou no pagamento de parte do valor das prestações, do primeiro financiamento contratado no âmbito do SFH, desde que na data da aquisição do imóvel:

      Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, e;
      Não seja proprietário ou promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, no mesmo município onde exerça sua ocupação principal e de sua residência, incluindo seus limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.
      A alienação/transferência do imóvel/financiamento impeditivo à utilização do FGTS na amortização/liquidação, ou no pagamento de parte do valor das prestações do financiamento contratado sob a legislação desse período, torna possível a utilização do FGTS no financiamento ativo mais antigo, devendo ser observadas, entretanto, as demais normas vigentes para a modalidade.”

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  67. Boa noite equipe do Click Habitação,
    Eu gostaria de uma ajuda e esclarecmento. Adquiri um imovel no final de 2011 com valor acima de 500.000 (limite da epoca). Inseri recursos próprios e somei um financiamento da Caixa. Será que eu posso utilizar o recurso de pagamento de parte do valor das prestações , em que posso utilizar recursos do FGTS para pagar até 80 % das prestacoes , por um período de até 12 meses. Pesquisei e não consegui resposta certa sobre isso se tem alguma restrição para esta utilização . Agradeço se conseguirem esclarecer, é muito importante para mim.

    Obrigado.

    • Olá André,

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Para o uso do FGTS um dos pré-requisitos é o contrato estar enquadrado no SFH. No final do ano passado os limites de avaliação e de financiamento do SFH foram alterados.
      Veja no nosso artigo os limites ao longo do tempo:
      https://www.clickhabitacao.com.br/meu-financiamento/sfh-limites-de-avaliacao-e-financiamento/#more

      A alternativa para quem assinou fora do SFH era a chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.
      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      Recentemente a nova versão do MMP de 22/04/14 retirou essa prerrogativa do texto.

      Em se tratando de contrato FORA DO SFH a Resolução 4292 do CMN no parágrafo unico do 11o. artigo não permite o enquadramento no SFH quando da portabilidade do contrato:
      “Art. 11. A operação de crédito imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que vier a ser objeto de portabilidade permanecerá nessa condição, inclusive para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança, devendo observar as disposições legais e regulamentares relativas ao SFH, exceto o limite máximo do valor de avaliação do imóvel.
      Parágrafo único. As demais operações de crédito imobiliário objeto de portabilidade não podem ser consideradas como operações do SFH.”

      Assim, houve uma reorientação aos Agentes Financeiros e essa mudança de Sistema Financeiro não é mais praticada no mercado. Desta forma, não há atualmente como efetivar essa mudança por meio administrativo.

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  68. Boa Tarde,

    Minha pergunta foi respondida através de questionamento feito por uma outra pessoa, mas fiquei com algumas dúvidas. Efetuei a compra de um imóvel no valor de 585.000,00 fora do SFH (antes da alteração do teto para 750.000,00)e com a mudança do teto solicitei ao banco (caixa econômica) a utilização do FGTS, mas o mesmo me informou que não era possível me incluir uma vez que o contrato não estava na abrangência. Acionei minha advogada para que verificasse se haveria possibilidade de inclusão no SFH e tendo como deveria proceder. Ainda não obtive dela esse retorno e por isso entro em contato para um auxilio de como devo proceder na justiça? Há alguma possibilidade de solicitar junto ao banco com o qual eu possuo financiamento uma “atualização” dos valor do imóvel com o objetivo de me incluir no SFH, mesmo que se tenha que fazer um “novo contrato”?

    Desde já agradeço a atenção,

    Marcelo.

    • Prezado Marcelo,

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      A chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.
      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      Recentemente a nova versão do MMP retirou essa prerrogativa do texto.

      Em se tratando de contrato FORA DO SFH a Resolução 4292 do CMN no parágrafo unico do 11o. artigo não permite o enquadramento no SFH quando da portabilidade do contrato:
      “Art. 11. A operação de crédito imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) que vier a ser objeto de portabilidade permanecerá nessa condição, inclusive para fins de verificação do atendimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança, devendo observar as disposições legais e regulamentares relativas ao SFH, exceto o limite máximo do valor de avaliação do imóvel.
      Parágrafo único. As demais operações de crédito imobiliário objeto de portabilidade não podem ser consideradas como operações do SFH.”

      Assim, houve uma reorientação aos Agentes Financeiros e essa mudança de Sistema Financeiro não é mais praticada no mercado.
      Desta forma, não há atualmente como efetivar essa mudança por meio administrativo.

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    • Boa tarde. Primeiramente obrigado pelas respostas.

      Tenho um caso muito parecido com o do Marcelo. Houve alguma alteração na regra de maio para cá? Foi na minha agência da CEF em SP e me disseram que a operação seria possível mas estava temporariamente suspensa. O que vale atualmente? É possível algum recurso administrativo ou jurídico para reverter tal posição?

      Obrigado,
      Guilherme

    • Prezado Guilherme

      Primeiramente, nós que agradecemos sua presença!

      Infelizmente houve uma reorientação aos Agentes Financeiros pelo BACEN e a operação de transposição (Transferência) de FORA DO SFH para o SFH foram suspensas. Não existe uma proibição formal, mas simplesmente os Bancos pararam de efetivá-la.
      Administrativamente, hoje, entendemos como inviável a operação e anuência dos Bancos.

      Existe uma nova possibilidade de alteração das regras, mas a questão está no Conselho Curador do FGTS e tem viés político.
      Publicamos o artigo da Exame e fizemos alguns comentários no final do texto:
      Uso do FGTS no financiamento pode aumentar

      Acompanhe o Click Habitação estaremos atentos a qualquer novidade.

      Com relação a eventual ação judicial é possível, existem casos vitoriosos, cabendo análise de conveniência e oportunidade de contratar advogado de sua confiança.

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  69. Olá,

    Possuo um financiamento de um terreno feito pela caixa, fora do SFH.

    Gostaria de iniciar uma construção nesse terreno e a minha dúvida é: Consigo efetuar um financiamento de construção pela caixa? Existe algum empecilho?

    O financiamento da construção seria pelo SFH.

    Obrigado,

    Caio Seawright

    • Olá Caio,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Bem, entendo que não há óbice a concessão de novo crédito, desde você tenha capacidade de pagamento suficiente para arcar com ambos os financiamentos.

      Terás que apresentar um projeto de construção, o qual será avaliado pela Engenharia do Banco.
      O financiamento pode ser efetivado no SFH, desde que se enquadre nas condições do sistema. Deverá ser verificado o motivo do financiamento do terreno ser fora do SFH.

      Acredito que a melhor opção é procurar o gerente da agência onde financiou a aquisição do terreno para se informar e ver as condições de efetivação.
      Não será uma operação de balcão, mas pode ser efetivada.

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  70. Tenho um financiamento fora do SFH pois o valor do imóvel excede os 500.000,00 Reais mas é menor do que o novo teto de 750.000,00. É possível transferir o financiamento para o modo SFH e utilizar o FGTS? O pessoal do Itau me informou que não pode fazer esta alteração no contrato, neste caso eu poderia transferir o financiamento para a CEF já no modelo SFH? Ou o próprio Itau seria obrigado a fazer esta mudança?

    Desde já agradeço.

    Sds,
    Gabriel.

    • Olá Gabriel
      Obrigado por sua presença no Click Habitação

      Esse questionamento foi feito por outro cliente do Banco Itau e de certa forma vamos repetir a resposta:

      Com relação pergunta da transferência (migração/transposição) do sistema SH/SFI para o SFH informamos que é admitida pelo Agente Operador do FGTS, conforme relatamos no artigo abaixo:
      https://www.clickhabitacao.com.br/fgts/transferencia-de-financiamento-habitacional-fora-do-sfh-para-ambito-do-sfh-e-uso-do-fgts/#more

      Porém, depende de anuência do Banco.
      Temos conhecimento que essa migração acontecia até recentemente, mas os Bancos provavelmente receberam alguma orientação contrária.

      Já a questão da portabilidade e uso do FGTS infelizmente a regulamentação emanada pelo CMN não autoriza a mudança do sistema (SH/SFI para SFH) na operação, conforme Paragrafo Único do artigo 11 da Resolução nº 4.292. Assim, ao portar o crédito não poderá haver a mudança. Veja no artigo:
      https://www.clickhabitacao.com.br/seu-contrato/portabilidade-veja-as-regras-estabelecidas-para-transferencia-de-dividas-entre-bancos/#more

      Assim, orientamos a insistir na migração junto ao Banco Atual antes de eventual portabilidade de crédito.
      Cabe a negociação e eventual questionamento junto ao Banco Central.
      A última hipótese, no caso da continuidade de recusa, é a avaliação por advogado de sua confiança da conveniência de eventual medida judicial.

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  71. Tenho uma dúvida sobre um segundo financiamento via SFH. O segundo financiamento pode ser de apenas um terreno ?

    Obrigado.

    • Olá Giovanni,

      Obrigado pela presença no Portal Click Habitação,

      Com relação a sua pergunta, não há restrição a terreno para o financiamento no SFH, porém deverá ser verificado com o Banco as linhas de crédito disponíveis. Aproveitamos para lembrar que o uso do FGTS fica restrito ao primeiro financiamento.

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  72. Boa noite, e muito obrigado pela resposta!

    No caso que expuz, seria possível eu utilizar o FGTS para amortizar o segundo financiamento no SFH depois de eu vender o primeiro imóvel também financiado SFH ?

    • Olá Rodrigo,

      Considerando que o imóvel objeto do 1º financiamento tenha sido vendido, que o segundo financiamento foi contratado dentro das regras do SFH (agora seria o único financiamento ativo no SFH, na situação que você apresentou e com base no seu relato) o contrato estaria passível de uso do FGTS, desde que atendidas as condições de uso do MMP-Manual da Moradia Própria – FGTS.

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  73. Boa noite!

    Primeiramente, gostaria de parabeniza-los pela excelente publicação.

    Também gostaria de uma gentileza no sentido de esclarecer uma dúvida.

    Hoje eu possuo um imóvel financiado pelo sfh e eu tenho usado meu fgts para fazer amortizações. Eu também possuo um terreno sob o qual construirei uma nova casa para minha família. Daí vem as dúvidas.

    1 – Se o valor do terreno + construção ficar dentro do valor máximo estipulado pelo SFH (650 mil) eu também consigo enquadrar este novo financiamento no SFH? Eu teria então dois financiamentos no SFH ?

    2 – Caso positivo, o que eu devo fazer para poder utilizar o FGTS para o pagamento deste segundo financiamento, ou seja, o da construção da minha nova casa?

    Agradeço pela atenção.
    Rodrigo.

    • Prezado Rodrigo

      Obrigado por estar presente no Click Habitação

      Em atenção ao seu segundo questionamento esclarecemos que embora a partir de 24.06.98 o cidadão possa financiar mais de um imóvel no SFH, todavia o uso do FGTS na habitação permanece somente para o primeiro imóvel no SFH, conforme consta no texto do artigo.

      Vamos repetir as condições principais para o uso do FGTS, já constantes no artigo:

      Para atender os preceitos do citado Manual da Moradia e se enquadrar no SFH na data da transferência o devedor e o imóvel devem atender as regras citadas abaixo:

      “Não ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH;
      Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção nas seguintes condições:
      a) imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana; e

      b) imóvel localizado no município de sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.

      Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não.”

      Assim, as vantagens de financiar no SFH estão associadas à taxa de juros, em geral menores que os juros de mercado, e quando se trata de financiamento no SFH, eventuais descontos na tributação do ITBI, dependendo da legislação municipal (vários municípios cobram alíquotas diferenciadas para imóveis financiados no SFH).

      Na situação que você apresentou e com base no seu relato, o uso do FGTS permanece para o seu primeiro financiamento ativo no SFH, o qual já vem usando o FGTS.

      Com relação a primeira pergunta, caso o novo financiamento se enquadrar nos limites do SFH, após a análise do Banco (demais condições de enquadramento), você poderá ficar com 2 financiamentos no SFH, desde que sua capacidade de pagamento permita e após análise de risco de crédito pelo Agente Financeiro (Banco). Mas, o uso do FGTS fica restrito ao 1º financiamento.

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  74. Boa noite,

    O artigo é muito interessante, porém, infelizmente não deixa claro alguns pontos de dúvida.

    Possuo um financiamento imobiliário junto à CEF e desde o dia 1.o de Outubro venho tentando fazer esta transferência e até o momento sem sucesso. Já postei comentários em artigos anteriores: https://www.clickhabitacao.com.br/seu-contrato/elevacao-do-valor-de-imovel-limite-do-sfh/#more e recebi respostas esclarecedoras, porém a CEF continua se negando a fazer esta transferência.

    Devido à negativa deles, já entrei em contato com o BACEN e PROCON, no entanto ainda sem sucesso. Segundo a CEF, a regra é válida apenas se houve interesse da própria CEF, a qual não possui este interesse, portanto, o contrato permanece como está.

    Por favor, gostaria de uma sugestão/orientação do que pode ser feito neste caso, ou seja, na recusa do agente financeiro em fazer a transferência para o âmbito do SFH mesmo com o atendimento de todas as condições.

    Grato,
    Gleysson Oliveira

    • Prezado Gleysson,
      Agradecemos a sua presença no Portal Click Habitação.

      Bem, com relação ao seu pedido, ratificamos a nossa resposta anterior: obter uma posição formal do Banco, recorrer a um Órgão de Defesa do consumidor e/ou Banco Central e por último recorrer ao poder judiciário, se achar conveniente.

      Conforme mencionamos no artigo o credor (Banco) tem de concordar em fazer a transferência, pois num contrato ambas as partes tem que anuir as eventuais modificações/aditivos contratuais.

      Assim, deve aguardar as respostas das reclamações ou reiterá-las.

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