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Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

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Transferência de financiamento para o SFH é permitida pela regulamentação do FGTS.

Saiba como isso é possível

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

Uma das condições para o enquadramento no SFH é o limite do valor do imóvel.

Os limites são alterados periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

O limite atual de avaliação para financiar no SFH é R$ 1.500.000,00 estabelecido pela Resolução CMN 4.676/18.

O limite de valor de financiamento é de até 80% do valor de avaliação do imóvel.

É permitido até 90% do valor de avaliação se o sistema de amortização adotado for o SAC ou SACRE.

Para verificar os limites atuais e no tempo recomendamos a leitura do artigo:

Limites do SFH

Conheça o histórico no uso FGTS no SFH

Até 23.06.1998 somente era permitido 1 (um) financiamento no SFH por pessoa.

Todavia com a edição da Medida Provisória-MP 1671/98 de 24.06.1998, essa restrição foi revogada.

A partir de então foi liberada a contratação de mais de um financiamento no SFH, desde que a capacidade de pagamento seja atendida.

Porém, o uso do FGTS permaneceu somente permitido “para o primeiro imóvel financiado no SFH”.

Muitas pessoas financiaram fora do SFH por vários motivos:

  • não atendiam aos pré-requisitos
  • o valor do imóvel ultrapassava o limite de avaliação do SFH, na época, ou
  • havia uma limitação de contratação no SFH, enfim a solução foi financiar fora do SFH.

A alternativa para quem assinou fora do SFH é a chamada de “Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH” (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH.

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

Enquadramento no SFH

Em termos de normatização somente existe menção no MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).

Para atender os preceitos do MMP e uso do FGTS na data da transferência o devedor e o imóvel deverão atender as regras de uso, em especial:

  • Não ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH;
  • Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção nas seguintes condições:

a) Imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana; e

b) Imóvel localizado no município de sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.

  • Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não.

O imóvel será reavaliado pelo banco e o valor na data da transferência para o SFH não poderá ultrapassar o limite atualmente vigente no SFH.

O interessado deverá procurar o banco e efetivar o pedido de transposição/enquadramento no SFH, verificando a aceitação ou não.

Se aceito, haverá cobrança da tarifa pela análise, negociação e contratação.

Valéria Viviane Correa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: MMP- Manual da Moradia Própria FGTS

OBS. do Click Habitação:

A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existe e é utilizada no mercado imobiliário.

Porém, não existe norma legal permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição ou transferência de financiamento para o SFH.

Mas é imprescindível a anuência do Banco.

O mercado financeiro (Bancos) utilizava a transposição, mas houve uma mudança de postura e alguns passaram a não aceitar.

Sugerimos questionar junto ao banco a aceitação ou não da transposição de financiamento para o SFH (Enquadramento no SFH).

A CAIXA a partir de 20/05/19 voltou a aceitar o Enquadramento no SFH (Transposição de FORA do SFH para o SFH) visando melhorar a jornada do Cliente e fomentar a adimplência.

Existe tarifa específica na Tabela de Tarifas do Banco: Enquadramento no SFH.

Em caso não aceite a ação judicial será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação.

Cabe ao mutuário avaliar contratar advogado de confiança para analisar a conveniência/oportunidade de impetrar ação judicial, se necessário for.

Atualizado em 26.05.2019

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Mariane

Gostaria de agradecer ao site click habitação pela dica da transposição do sfi para o sfh. Levou uns 3 meses todo o trâmite mas finalmente pude amortizar o fgts do saldo devedor. Não foi barato (750 da avaliação e quase 4000 pela transposição) mas valeu muito a pena. Obrigada!

Allison

Dei entrada no processo, já caminhando para 4 meses e ainda nada, nem o Saque FGTS ainda foi realizado. Agora me assustei com os 4000 da tranposição… os 750 da avaliação já fiz.

Allison

Realmente muito tempo! Tive que reenviar o documento de solicitação por duas vezes (erros uma vez deles e outra meu), mesmo assim muito tempo. Obrigado pela orientação. Assim que finalizar volto para informar.

Allison

Uma ajuda pessoal! Assinei o termo aditivo e já efetuei o pagamento da taxa de operação. Próximo passo será a utilização do FGTS no meu saldo devedor, tem algum prazo? Verifiquei que o saque já foi realizado da minha conta FGTS. Infelizmente minha agência é complicada.

GUSTAVO FERRAZ

Boa tarde,

Na prática, qual seria a vantagem para o mutuário? Implica em taxa menor de juros?
O Banco é obrigado a aceitar a mudança do SFI para o SFH?

Att
Gustavo

Marcos

Ola, qual o valor das taxas para fazer a transposição do SFI para o SFH na Caixa Economica? Ao usar o FGTS, podemos baixar o valor das prestacoes? Vai ter que alterar o contrato no cartorio? Nova matricula?

Marcos

Obrigado!!!

Marcos

Ola, fui na agencia e a gerente me passou os custos:
750,00 para fazer a vistoria. Se o imóvel se enquadrar no SFH, haverá um pagamento de 3.100,00 para a transposição. Caso nao se encaixe, os 750,00 nao serao devolvidos.

Grato,

Nadir

Boa tarde! Tenho uma casa financiada fora do SFH ( 2013), já fiz uma amortização em 2017. Hoje tenho uma saldo que quita meu saldo devedor e a prestação consome mais de 40% do meu atual salário. A caixa em 2018 disse que não poderia usar o FGTS ativo, pois o contrato estava fora do SFH. Hoje posso migrar então o contrato? Fico imensamente grata pela ajuda!

Tereza

Temos um imóvel financiado ativo pela CEF nunca usamos FGTS neste imóvel.

Pretendemos comprar outro imóvel financiado pela CEF, pergunto podemos usar o FGTS como entrada neste novo financiamento?

Isaias

Ola, tenho um imóvel financiado pelo Santander com taxa de 10,48% a.a. (CET), posso transferir para a caixa ou poderia renegociar no banco Santander a nova taxa reduzida?
obrigado

Bernardo

Olá, gostaria de saber se sabe de casos reais da transposição de CH para SFH. Nas consultas que tenho feito ou ninguém sabe ou não pode.

PEDRO ISSAMU MURAKAMI

PRETENDO USAR O FGTS

PEDRO ISSAMU MURAKAMI

BOM DIA. FIZ UM FINANCIAMENTO DE IMÓVEL NA CAIXA ECONÔMICA NO SFI, PORQUE MEU IMOVEL NA ÉPOCA FOI AVALIADO ACIMA DO TETO. ATUALMENTE O VALOR SE ENQUADRA ABAIXO DO TETO E PEDI NA CAIXA ECONÔMICA PARA ENQUADRAR NO SFH. VALOR DO IMÓVEL 990.000,00. A RESPOSTA QUE DERAM É QUE NÃO PODERIA MUDAR, PORQUE O JUROS FOI CONTRATADO EM 12,25% AO ANO E SÓ PODERIA ENQUADRAR SE FOSSE 12,0% AO ANO. GOSTARIA QUE ME ORIENTASSE, SE ISSO PROCEDE E COMO DEVO PROCEDER NESSE CASO.

Solange

Boa tarde, Eu tenho um financiamento chamado CESSÃO DE CRÉDITO Imobiliário da Construtora para obanco Santander em 120 meses, faltam 70 meses, posso usar o meu FGTS para quitar prestações????