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Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

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Transferência de financiamento para o SFH é permitida pela regulamentação do FGTS.

Saiba como isso é possível

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

Uma das condições para o enquadramento no SFH é o limite do valor do imóvel.

Os limites são alterados periodicamente pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.

O limite atual de avaliação para financiar no SFH é R$ 1.500.000,00 estabelecido pela Resolução CMN 4.676/18.

O limite de valor de financiamento é de até 80% do valor de avaliação do imóvel.

É permitido até 90% do valor de avaliação se o sistema de amortização adotado for o SAC ou SACRE.

Para verificar os limites atuais e no tempo recomendamos a leitura do artigo:

Limites do SFH

Conheça o histórico no uso FGTS no SFH

Até 23.06.1998 somente era permitido 1 (um) financiamento no SFH por pessoa.

Todavia com a edição da Medida Provisória-MP 1671/98 de 24.06.1998, essa restrição foi revogada.

A partir de então foi liberada a contratação de mais de um financiamento no SFH, desde que a capacidade de pagamento seja atendida.

Porém, o uso do FGTS permaneceu somente permitido “para o primeiro imóvel financiado no SFH”.

Muitas pessoas financiaram fora do SFH por vários motivos:

  • não atendiam aos pré-requisitos
  • o valor do imóvel ultrapassava o limite de avaliação do SFH, na época, ou
  • havia uma limitação de contratação no SFH, enfim a solução foi financiar fora do SFH.

A alternativa para quem assinou fora do SFH é a chamada de “Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH” (SFI ou Carteira Hipotecária) para o SFH.

Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

Enquadramento no SFH

Em termos de normatização somente existe menção no MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).

Para atender os preceitos do MMP e uso do FGTS na data da transferência o devedor e o imóvel deverão atender as regras de uso, em especial:

  • Não ser titular de outro financiamento ativo no âmbito do SFH;
  • Não ser proprietário, possuidor, usufrutuário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial, concluído ou em construção nas seguintes condições:

a) Imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana; e

b) Imóvel localizado no município de sua atual residência, incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.

  • Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos trabalhados, consecutivos ou não.

O imóvel será reavaliado pelo banco e o valor na data da transferência para o SFH não poderá ultrapassar o limite atualmente vigente no SFH.

O interessado deverá procurar o banco e efetivar o pedido de transposição/enquadramento no SFH, verificando a aceitação ou não.

Se aceito, haverá cobrança da tarifa pela análise, negociação e contratação.

Valéria Viviane Correa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: MMP- Manual da Moradia Própria FGTS

OBS. do Click Habitação:

A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existe e é utilizada no mercado imobiliário.

Porém, não existe norma legal permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição ou transferência de financiamento para o SFH.

Mas é imprescindível a anuência do Banco.

O mercado financeiro (Bancos) utilizava a transposição, mas houve uma mudança de postura e alguns passaram a não aceitar.

Sugerimos questionar junto ao banco a aceitação ou não da transposição de financiamento para o SFH (Enquadramento no SFH).

A CAIXA a partir de 20/05/19 voltou a aceitar o Enquadramento no SFH (Transposição de FORA do SFH para o SFH) visando melhorar a jornada do Cliente e fomentar a adimplência.

Existe tarifa específica na Tabela de Tarifas do Banco: Enquadramento no SFH.

Em caso não aceite a ação judicial será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação.

Cabe ao mutuário avaliar contratar advogado de confiança para analisar a conveniência/oportunidade de impetrar ação judicial, se necessário for.

Atualizado em 26.05.2019

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Bernardo

Olá, gostaria de saber se sabe de casos reais da transposição de CH para SFH. Nas consultas que tenho feito ou ninguém sabe ou não pode.

PEDRO ISSAMU MURAKAMI

PRETENDO USAR O FGTS

PEDRO ISSAMU MURAKAMI

BOM DIA. FIZ UM FINANCIAMENTO DE IMÓVEL NA CAIXA ECONÔMICA NO SFI, PORQUE MEU IMOVEL NA ÉPOCA FOI AVALIADO ACIMA DO TETO. ATUALMENTE O VALOR SE ENQUADRA ABAIXO DO TETO E PEDI NA CAIXA ECONÔMICA PARA ENQUADRAR NO SFH. VALOR DO IMÓVEL 990.000,00. A RESPOSTA QUE DERAM É QUE NÃO PODERIA MUDAR, PORQUE O JUROS FOI CONTRATADO EM 12,25% AO ANO E SÓ PODERIA ENQUADRAR SE FOSSE 12,0% AO ANO. GOSTARIA QUE ME ORIENTASSE, SE ISSO PROCEDE E COMO DEVO PROCEDER NESSE CASO.

Solange

Boa tarde, Eu tenho um financiamento chamado CESSÃO DE CRÉDITO Imobiliário da Construtora para obanco Santander em 120 meses, faltam 70 meses, posso usar o meu FGTS para quitar prestações????

José Ricardo

Pessoal da Equipe Click Habitação,
Meu financimanento é do tipo SFI feita na CEF com a finalidade de reforma e ampliação, fui na agência e me informaram que no meu caso, não é possível fazer o Emquadramento para o SFH…
Será que isso procede mesmo junto à Central da CEF ?

José Ricardo

Ok, obrigado pela resposta.
Outra dúvida, já foi permitido o uso do FGTS para a reforma /ampliação em alguma data anteriormente ?

José Ricardo

Pessoal da Equipe do Click Habitação,

Pude verificar que no Manual da Moradia Própria da CEF cita que existe uma nova Resolução do Banco Central (Bacen), que é a 4.676 de julho de 2018 e que entrou em vigor em 01/01/2019. Lá no Art. 16. inciso III diz: os financiamentos para reforma ou ampliação de imóveis residenciais são operações no âmbito do SFH (conforme Art. 12).

Então, houve alteração na legislação !

Poderiam verificar ? Lembrando que isso é uma determinação nova, de 2019.

Muito obrigado!

Vanessa Ruas

Boa tarde!
Estou em processo de transposição do SFI para o SFH.
A Cef já sacou o meu saldo do FGTS mas ainda aparece o saldo devedor com o valor total sem amortização.
Já assinei a DAMF e não sei qual são os próximos passos.
Vocês poderiam me ajudar com alguma informação?

Leandro Ruas

Olá Vanessa. Meu caso é parecido com seu. Tenho um imóvel financiado pelo SFI e pedi o enquadramento para o SFH, mas eles negaram dizendo que o contrato não permite e não me dão essa negativa por escrito. Qual procedimento você adotou par conseguir o enquadramento na CEF?

Marcia Valeria da Silva de Oliveira

Gostaria de saber se outros Bancos Privados, Tipo Santander, estao enquadrados nesta medida da transposicao do SFI para o SFH. Porque tenho um primo que pretende quitar o saldo devedor do contrato, com o FGTS, pois se enquadra no valor permitido na avaliacao do imovel, no RJ, que é de R$ 1.500.000,00 . Entao, o procedimento sera o mesmo indicado na CAIXA? Ficarei no aguardo. Grata Márcia Valéria

Amiga

Se não aceitarem, pede uma portabilidade para levar o financiamento para a CAIXA (igual faz com número de celular de uma operadora pra outra) e depois faz o pedido na Caixa 😉

FRANCIELE

BOA NOITE COMPREI UM IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA A 5 ANOS E DEPOIS DE 2 ANOS MORANDO NO IMÓVEL O MESMO FOI INTERDITADO E CONDENADO PELA DEFESA CIVIL POR CAUSAS DE TERCEIROS. ESTOU A 3 ANOS SEM PODER MORAR NA CASA E PAGANDO O FINANCIAMENTO EM DIA. GOSTARIA DE FAZER A TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO PARA OUTRO IMÓVEL NOVO POIS NÃO POSSO FAZER OUTRO FINANCIAMENTO COMO O SR. JÁ DEVE SABER. MAS O PROBLEMA E QUE NINGUÉM OUVIU FALAR SOBRE O NOSSO CASO E NÃO TEM NENHUMA PESSOA QUALIFICADA OU QUE ENTENDA DO ASSUNTO NOS BANCO QUE TEMOS O FINANCIAMENTO. ENTRAMOS… Read more »

mary caminha

boa tarde. Alguém poderia informar a documentação necessária para apresentar na Caixa, na solicitação para o SFH?

Mary Caminha

Muito obrigada. Vocês ajudaram muito.

Vanessa Ruas

Boa tarde!
Fui a minha agência e eles não sabiam de nada mas verificaram que já saiu a Normativa. Abriram um chamado há mais de 10 dias e ainda não obtive resposta.
Att