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Há prazo para registro do contrato pelo comprador?

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O registro do contrato será efetivado em até 30 dias, após o protocolo do título ou contrato,  salvo a existência de eventual exigência ou problema detectado pelo Cartório, de acordo com a Lei de Registros Públicos (6.015/73)

Há prazo para registro do contrato pelo comprador?O registro em Cartório de Imóveis formaliza a operação de compra e venda.

Declara quem é o verdadeiro proprietário e é obrigatório até mesmo em aquisição sem uso do financiamento imobiliário.

Para adquirir a propriedade de imóvel de fato e direito é preciso que o título aquisitivo (Contrato de Compra e Venda ou Transferência – Instrumento particular ou por Escritura Pública) seja registrado no Registro de Imóveis competente.

Assim, depois de assinar o contrato ou escritura deve-se levar para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Quanto tempo demora para registrar no Cartório de Imóveis?

O prazo para realização deste registro do contrato varia entre cada Cartório, de acordo com o movimento e com a eficiência do mesmo.

Mas, deve ser efetivado no prazo máximo de 30 dias previsto no artigo 188 da Lei 6015/73:

“Art. 188 – Protocolizado o título, proceder-se-á ao registro, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.”

SFH e SFI (Alienação Fiduciária) – 15 dias para registro do contrato

A legislação determina que o registro do contrato financiado no  SFH ou SFI (alienação fiduciária) tenha prazo diferenciado e menor:

15 dias para registro ou averbação de títulos da Lei 4.380/1964 que criou o SFH em seu art. 61, § 7ᵒ. incluído pela Lei 5.049/1966.

* 15 dias para registro ou averbação dos títulos decorrentes da Lei 9.514/97, que criou o Sistema Financeiro Imobiliário e instituiu a Alienação Fiduciária de Imóveis (artigo 52 da Lei 10.931/04).

Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

Veja mais:

Matrícula de Imóvel – O que significa?

Para registrar a compra do imóvel e a hipoteca ou alienação fiduciária, no caso de compra com financiamento imobiliário basta apresentar:

  • O Instrumento de Compra/Venda com Hipoteca ou Alienação fiduciária, ou o documento comprobatório da aquisição do imóvel.
  • IPTU do corrente ano.
  • Comprovantes de pagamento dos impostos, em especial o ITBI.
  • Cópias autenticadas da(s) cédula(s) de identidade e do cadastro de Contribuinte de Pessoa Física (CPF) do(s) adquirentes.

Eventualmente, outros documentos poderão ser exigidos após a análise do título.

Neste caso será emitida nota devolutiva pelo Cartório, detalhando cada exigência a ser cumprida.

Desconto custas – Primeira aquisição e no SFH

O comprador poderá se beneficiar da redução (50%) nos emolumentos referentes ao registro se for a primeira aquisição residencial e financiada pelo SFH.

A solicitação vale para financiamentos com garantia hipoteca e alienação fiduciária, sem problemas.

No ato do protocolo no cartório, será assinada declaração, sob as penas da lei, do enquadramento do financiamento e se é, ou não, a primeira aquisição.

Veja detalhes:

Desconto Custas Cartório e ITBI – financiamento 1º imóvel SFH

Tal benefício não se estende a contratos firmados pela Carteira Hipotecária ou SFI (Taxa de mercado).

Considerando que não são passíveis de enquadramento no SFH ou assinados fora dos limites de avaliação e/ou financiamento estipulados pelo Conselho Monetário Nacional – CMN para o SFH.

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Na falta de registro, os contratos de financiamento, dependendo da política do Banco, podem prever o cancelamento da operação se o registro não for apresentado no prazo ajustado.

Quanto tempo demora a liberação dos recursos ao vendedor?

Outro fato relevante é que a liberação dos recursos ao vendedor pelo Banco depende do respectivo registro junto ao Cartório de Imóveis.

Trata-se de determinação do CMN e do Conselho Curador do FGTS, quando for utilizado o financiamento com lastro em recursos do FGTS.

O registro do contrato de financiamento é primordial para concretização do negócio e deve ser imediato após a assinatura.

Desta forma, é interessante negociar com o vendedor prazo que possa ser cumprido, com relação à liberação dos recursos, evitando o pagamento de multas.

Riscos para o comprador e vendedor

O Código Civil em seu artigo 1.245:

“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
  • 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.”

Existem riscos para ambos, considerando que contrato particular sem registro no Cartório de Imóveis (“contrato de gaveta”) não impede que o imóvel seja vendido duas, três  ou  mais vezes.

Outra questão é a possibilidade de penhora, em função de dívida do vendedor, pois este continua a figurar, para fins legais, como proprietário.

Veja mais:

Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

Portanto, o registro no Cartório de Registro de Imóveis é a garantia permanente para o comprador e vendedor.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

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Marcos Valério de Morais

Boa noite, vendi o imóvel e no contrato de compra e venda o comprador seria obrigado a registrar o imóvel em até 30 dias o que não ocorreu. O comprador não registrou, sumiu e eu pago os impostos já faz 8 anos e a casa esta fechada todo rste tempo. Posso concelar o contrato na justiça?

Marcos Valério de Morais

Muito obrigado pela atenção. Me desculpe, regularizar o registro em nome dele para que os impostos venha em seu nome? Vida longa pra vocês!!!

Antônio

Marcos, 8 anos… Entre e habite. Depois, entre com pedido de usucapião que ele será novamente seu se não for reclamado dentro do prazo.
Se ele reclamar, exija o pagamento de todos os impostos e custos que você teve no tempo, adicionando os juros.
Esse é o caminho.

[…] Há prazo para registro do contrato pelo comprador? […]

Maria Emilia Cunha

Olá, comprei um imóvel em construção num condominio de 8 blocos em 2008 cujo terreno foi hipotecado pel banco para aguardar que cada unidade fizesse a quitação e assim eles dariam baixa da hipoteca. Eu paguei o meu imóvel com uma entrada e mais 5 parcelas e a Construtora registrou minha promessa de compra e venda no RGI e depois de 1 ano mais ou menos, eu tirei a certidão de ônus reais e vi que já haviam cancelado a hipoteca referente à minha unidade pois estava tudo quitado. Porém nesta época estava muito apertada de dinheiro e não fiz… Read more »

ADELIA RIEDO MARTOS

Comprei uma casa faz 8 anos e só fiz a escritura. Quais documentos preciso para efetuar o Registro agora?

Ale

Boa noite,
Gostaria de tirar uma dúvida…adquiri um imóvel (recém lançado e pronto pra morar) em agosto de 2017 e desde então, sempre questiono à construtora a respeito do registro do imóvel para que eu possa efetuar a escritura em meu nome…sempre empurram prazos, culpam a prefeitura pela demora! O que devo fazer é como devo proceder? Há risco de perda de imóvel, pois apenas possuo o contrato de compra e venda.
Grata

Ale

Obrigada Equipe do Click Habitação,
Pois bem, ainda não houve a individualização de matrículas, os condôminos pagam IPTU do terreno apenas, que vem diluído no condomínio mensal. De qualquer forma, vou na prefeitura para me informar melhor.
Grata, vocês são demais.

Mayrlla

Sou obrigado a pagar o pro soluto sendo que quanto mais demora a liberar o contrato maior o valor do pró soluto . Sendo que a demora não é responsabilidade minha.

Edna aparecida bras

Bom dia.
Comprei um imovel na Planta em Outubro de 2016.
Em Novembro de 2019 me entregaram o mesmo, porem até hoje não tenho o numero de matricula do mesmo.
Qual o prazo para a construtora entregar esse numero?
Não consigo amortizar a divida, pois sem esse numero indica que ainda está em fase de obra.
Aguardo retorno, Obrigada!

Edna aparecida bras

Corrigindo peguei as chaves em Novembro 2018.

Edna aparecida bras

novembro de 2018.

MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS

OLÁ BOA TARDE!

Eu adquiri um imóvel através de financiamento pela caixa, e com o contrato de financiamento fui até o cartório fazer o registro do imóvel.
Dúvida:
no cartório eu pago pelo valor do imóvel e também pelo valor financiado, para fazer esse registro?
ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Emolumentos ——Taxa de Fiscalização Judiciária—-Valor Final ao Usuário

5 – Registro:
e) Escritura pública, instrumento particular e título judicial, com conteúdo financeiro:

de 140.000,01 até 175.000,00 —1.686,22—–783,58—————- 2.469,80

esse que seria pelo valor do imóvel e abaixo pelo valor do financiamento:

de 105.000,01 até 140.000,00—–1.576,87—-732,71—————- 2.309,58

está correto essas duas cobranças?

samuel

Bom dia! vendi meu imóvel a particular sem imobiliária intermediando, contudo, o comprador em outubro de 2018, agiu para fazer o financiamento pelo Bradesco; assinamos o contrato de financiamento em fevereiro de 2019 somente! até o presente momento ainda não se encerrou o processo devido a morosidade do comprador em resolver questões cartorárias e e de registros. pergunto: posso pedir juros pela demora no cumprimento do contrato haja vista estarmo no final de abril sem que tenha se solucionado a questão, uma vez que estou aguardando o dinheiro a bastante tempo?

Felipe

Boa tarde! por favor,uma orientação amigo: em 30/10/18 comprei um imóvel, e como parte de pagto.entrou um sobrado meu,o restante financiei pela CEF…ocorre que até hoje a outra parte não fez o registro de imóveis do sobrado,e por ainda estar em meu nome, não estou podendo usar o FGTS p/amortizar o financiamento (inclusive,na declaração de imposto renda deste ano *ano base 2018* já declarei como vendido o sobrado, incluindo o nome,CPF,RG do atual comprador) minha pergunta é: não existe um prazo legal p/ registrar um imóvel adquirido? por ter incluido no imposto renda como vendido + dados do comprador, não… Read more »