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O que é Matrícula do Imóvel?

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Matrícula do imóvel é o que identifica os bens imóveis. Para poderem entender melhor a importância da Certidão de matrícula  apresentaremos a seguir um breve resumo

Financiamento e registro - O que é Matrícula do Imóvel?A matrícula imobiliária é o ato de individualização do imóvel.

Assim como as pessoas físicas possuem uma certidão de nascimento emitida pelo Cartório de Registro Civil, onde constam informações essenciais para identificação jurídica da existência do indivíduo, tais como: nacionalidade, local e data de nascimento, sexo, filiação, etc.
A Certidão de matrícula de imóvel é que identifica juridicamente  existência o imóvel perante a sociedade.

A matrícula do imóvel será aberta, obrigatoriamente:

  • Por ocasião do primeiro registro relativo ao imóvel
  • Nos casos de fusão de imóvel
  • No caso de averbação, quando não houver espaço no livro de transcrição das transmissões;
  • Por requerimento do proprietário; ou,
  • De ofício, para cada lote ou unidade autônoma, após o registro do loteamento, desmembramento ou condomínio e, ainda, no interesse do serviço.

Cada imóvel deve ter sua matrícula legal onde constam: os registros de sua identificação, localização com dimensões e confrontações, descrição detalhada, qualificação dos proprietários, se pessoa física ou jurídica, alterações ocorridas, transações de compra e venda, inventários, doações, hipotecas/alienações fiduciárias, desmembramentos, desapropriações, ações judiciais, usufruto, ou seja, a matrícula contém o histórico completo de todas as ocorrências relativas ao imóvel.

Os atos ocorridos no imóvel são formalizados pelo Cartório de Registro de Imóveis da localidade onde foi criada a respectiva matrícula e de localização geográfica do mesmo.

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A matrícula do imóvel é anotada em um Livro nº 2 de Registro Geral de Imóveis da Jurisdição e recebem um número de ordem. Nela são averbados todos os atos jurídicos do imóvel.

Atualmente, a maioria dos Cartórios de Registro de Imóveis já estão utilizando sistemas informatizados.

Já a averbação na matrícula são os atos ocorridos no imóvel de forma enumerada e cronológica, relatando a história do imóvel.

Os atos jurídicos ocorridos são todos aqueles que afetam ou alteram o imóvel e seus respectivos proprietários.

Exemplo:

  • Demolição,
  • Construção,
  • Habite-se,
  • Conclusão de obra,
  • Compra/venda,
  • Penhora,
  • Pacto antenupcial,
  • Partilha por separação judicial,
  • Inventário, etc.

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O que é Matrícula do Imóvel?

Na descrição do imóvel constante da matrícula é possível identificar se é um imóvel urbano ou rural, se houve desmembramento do imóvel em outras unidades, as quais receberam outra numeração de matrícula.

Qualquer ato jurídico que não tenha sido averbado na matrícula do imóvel em sua sequência cronológica somente poderá ser regularizado retrocedendo a outro ato, mediante processo judicial.

Diante disso, antes de qualquer transação é recomendado consultar matrícula do imóvel, por meio de pedido de uma certidão da matrícula atualizada para verificar se o vendedor é o real proprietário do imóvel objeto da transação, bem como, da Certidão Negativa de Ônus, a qual irá informar se existem penhoras ou ônus sobre o imóvel.

Também, por questão de segurança, orientamos solicitar uma Certidão Vintenária, a qual apresentará cronologicamente os atos averbados nos últimos vinte anos.

As certidões de matrícula de imóvel são válidas por 30 dias. Após esta data deve ser solicitada nova certidão, pois podem ter ocorrido novos atos averbados.

Um dito muito popular de que “Quem não registra não é Dono”, serve de alerta, para que antes de comprar ou vender, tomar atenção de checar as informações do imóvel com sua matrícula.

Concentração dos atos na matrícula

A partir a publicação da Lei 13.097/15 – artigo 54 houve mudança legal prevendo a chamada concentração na matrícula.

Assim, apenas serão oponíveis ao adquirente de bem imóvel aqueles fatos previstos os quais deverão ser registrados ou averbados na matrícula do imóvel.

A matrícula de imóvel passou a desempenhar totalmente a sua função de ser o concentrador de todos os fatos relevantes relativos ao imóvel.

Certidão de matrícula de imóvel

A certidão de matrícula é que comprova a propriedade do imóvel, sendo amplamente utilizada pelo mercado imobiliário.

É fonte de informação em inúmeros negócios, garantindo a transparência e segurança em qualquer relações econômicas ou jurídicas.

Hoje em dia, existem diversos sites que disponibilizam a obtenção da Certidão de matrícula de imóvel pela internet, o que facilita a vida dos interessados.

Valéria Viviane Corrêa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Lei  6.015/73

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