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Seguro Habitacional: Veja os Detalhes

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O Seguro Habitacional é obrigatório por lei para todos os financiamentos imobiliários, assim é um fator importante de escolha

Seguro Habitacional - veja detalhes de como funciona

Seguro habitacional é obrigatório no financiamento

Se você pensa em financiar um imóvel ou já financiou um, saiba que é obrigatória a contratação de um seguro habitacional.

Os seguros habitacionais vinculados aos contratos do crédito imobiliário são obrigatórios de acordo com o artigo 79 da lei 11.977/09.

O seguro habitacional é cobrado junto com as prestações mensais do imóvel financiado.

O valor do prêmio do seguro deve ser informado no boleto de pagamento ou no documento de cobrança de forma clara, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Possibilidade de escolha e Portabilidade do Seguro Habitacional

A partir de fevereiro de 2010, foram criadas medidas pelo Governo para tentar inserir maior competição e permitir maior escolha aos clientes do crédito imobiliário.

Passou a ser obrigatório oferecer pelo menos duas alternativas de seguradoras a quem quer contratar o financiamento imobiliário.

A nova regra estabeleceu que só uma Seguradora pudesse ser ligada à instituição financeira.

Com isso, o consumidor pode avaliar melhor o custo-benefício.

Se quiser, ele pode apresentar também o orçamento de uma terceira empresa.

Além disso, passou a ser regulamentada a portabilidade do seguro habitacional.

Assim, o adquirente passou a poder mudar de apólice dentro da mesma Seguradora ou até mudar de apólice para outra Seguradora.

Veja mais:

Portabilidade do Seguro Habitacional 

São 2 coberturas obrigatórias:

  • Seguro de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e
  • Danos Físicos no imóvel (DFI).

Em MIP:

Morte do segurado decorrente de causas naturais ou acidentais. No caso de morte natural a cobertura se dará desde que o contrato de seguro tenha sido assinado antes da causa que tenha determinado, direta ou indiretamente, a morte do segurado.

Invalidez permanente ocorrida em data posterior à assinatura do contrato de financiamento do imóvel, causada por acidente pessoal ou doença, que determine a incapacidade total e permanente para o exercício da atividade laboral principal do segurado.

A cobertura será caracterizada pela impossibilidade de espera de recuperação ou reabilitação, com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação para a atividade laboral principal do segurado.

O mutuário com câncer tem direito a quitação do financiamento imobiliário?

O fato do cliente estar com câncer, por si só, não dá o direito automático de quitação do saldo devedor do financiamento.

Para conseguir a quitação é preciso comprovar a aposentadoria por invalidez permanente por Órgão de Previdência Oficial.

Agora, se não for vinculado a nenhum Órgão de Previdência ou já estiver aposentado por idade/tempo de serviço poderá solicitar Exame médico (Junta Médica) junto a Seguradora para constatar a Invalidez Permanente.

Deverá apresentar laudos médicos, exames e documentos comprovando a incapacidade para que o médico indicado pela Seguradora possa constatar.

E, ainda, em todos os casos, o contrato de financiamento deverá, obrigatoriamente, ter sido assinado antes do início da doença ou incapacidade.

Tal procedimento vale para qualquer tipo de doença incapacitante.

Em DFI:

Estão cobertos os danos causados por: incêndio, raio e explosão.

Estão ainda cobertos os prejuízos por eventos de causa externa, decorrentes de:

  • Vendaval;
  • Desmoronamento total;
  • Desmoronamento parcial, assim entendido como a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural;
  • Ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada;
  • Destelhamento;
  • Inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva, incidente sobre o imóvel financiado.

Também são indenizáveis os danos materiais e despesas decorrentes de providências tomadas para combate à propagação dos riscos cobertos, salvaguarda e proteção dos bens descritos no contrato de financiamento a que se refere o imóvel objeto do seguro e desentulho do local.

Condições Gerais do Seguro Habitacional

Podem ser oferecidas coberturas adicionais não obrigatórias, em especial, para cobertura de perda de conteúdo, assistências: de chaveiro, reparos elétricos ou manutenção residencial.

O seguro habitacional é uma garantia fundamental para o crédito imobiliário, com benefícios para todas as partes envolvidas.

Garante que a família permaneça com o imóvel na falta do mutuário por morte ou invalidez permanente.

E para o Banco que concedeu o financiamento, a quitação da dívida.

Também garante a indenização ou a reconstrução do imóvel, caso ocorram danos físicos causados por riscos cobertos.

O valor que você paga pelo seguro habitacional e a quantia das indenizações são recalculados mensalmente, em função do saldo devedor e do valor da avaliação do imóvel (atualizado).

O período de vigência do seguro habitacional é o prazo do financiamento do imóvel.

As coberturas começam a valer no ato da assinatura do contrato de financiamento e terminam quando se encerra o contrato de financiamento, qualquer que seja a sua causa:

► Liquidação antecipada

► Saldo devedor nulo ou zerado

► Decurso do prazo do financiamento

O valor do prêmio do seguro de MIP, pago todos os meses, pode variar de acordo com a idade do mutuário, tendo mudança de alíquota em função de mudança de faixa etária.

E é recalculado mensalmente, em função do saldo devedor do financiamento devidamente atualizado pelo índice previsto no contrato de financiamento.

A SUSEP esclarece que em relação aos seguros de pessoas estruturados por faixa etária, a exigência que existe na regulamentação vigente é por informações claras.

Isto é, o produto tem que ser oferecido aos segurados com a apresentação das regras:

  • Prêmio será alterado segundo a mudança de faixa etária e
  • Tabela com as faixas e percentuais de alteração é estabelecida em contrato de seguro (apólice).

Já o valor do seguro de DFI, também pago mensalmente, corresponde à aplicação de um percentual sobre a avaliação do imóvel financiado, devidamente atualizado pelo índice previsto no contrato.

Assim, os prêmios mensais de seguros são calculados em função:

  • MIP – Saldo devedor atualizado do financiamento
  • DFI – Valor atualizado da avaliação do imóvel

O que não tem cobertura do Seguro Habitacional?

Não são indenizáveis – MIP:

  • Invalidez temporária do segurado;
  • Despesas médicas em geral;
  • Diárias hospitalares em geral;
  • Gastos com medicamentos;
  • Honorários para intervenções cirúrgicas;
  • Despesas de remoção e correlatos.

Danos Físicos – DFI – Ocorrências não indenizáveis:

  • Vício de construção;
  • Atos de autoridades públicas, salvo para evitar propagação de danos cobertos;
  • Atos de inimigos estrangeiros, operações de guerra anteriores ou posteriores à sua declaração, guerra civil, revolução, rebelião, motim, greve; extravio, roubo ou furto;
  • Falta de conservação ou desgaste natural do imóvel;
  • Danos ocorridos em áreas ampliadas ou em benfeitorias realizadas no imóvel, anteriormente ao sinistro e para fins de cobrança adicional, sem que tenham sido comunicadas ao financiador.

A base de cálculo do prêmio é o limite de indenização:

  • Para o sinistro de Morte ou Invalidez Permanente o limite de indenização será o saldo devedor na data do sinistro, de forma proporcional a pactuação de renda para fins de seguro definida no contrato de financiamento e devidamente averbado junto à Seguradora.
  • Para o sinistro de Danos Físicos no imóvel o limite de indenização é o valor da avaliação do imóvel devidamente atualizada na data do sinistro.

Qual o procedimento para solicitar indenização?

A primeira providência para requerer uma indenização prevista no seguro habitacional é comunicar o ocorrido, o mais rápido possível, ao Banco e à seguradora.

Danos pessoais (MIP)

A indenização corresponde ao saldo devedor da data em que ocorreu um dos riscos previstos no seguro: morte ou invalidez permanente do mutuário.

Caso haja mais um segurado na composição de renda para fins de seguro, o valor da indenização na cobertura de sinistro de MIP será proporcional ao percentual de responsabilidade correspondente ao segurado que tenha falecido ou se tornado inválido, prevalecendo o percentual vigente na data do sinistro.

Portanto, se o segurado detentor de 60% da pactuação de renda familiar vier a falecer, apenas 60% do saldo devedor na data do falecimento será indenizado pela Seguradora.

Assim, restarão 40% do saldo devedor que ficará a cargo do outro componente da pactuação de renda familiar.

Quitação do financiamento pelo seguro habitacional MIP

No financiamento individual ou composição de renda para fins de seguro de 100% para um dos mutuários deverá ser pleiteada a quitação do saldo devedor.

A cobertura somente é possível no falecimento ou invalidez do mutuário participante da pactuação de renda.

Normalmente nos contratos constam os percentuais de participação de cada comprador, em cláusula específica.

Para Danos Materiais (DFI)

O valor da indenização será para repor os prejuízos ocorridos, limitado à importância da avaliação do imóvel feita na ocasião do financiamento.

Para a cobertura dos riscos de DFI, respeitado o limite de garantia vigente na data do sinistro, a indenização corresponderá ao valor necessário à reposição do imóvel ao estado equivalente ao que se encontrava imediatamente antes do sinistro.

Em caso de danos físicos ao imóvel, o mutuário pode fazer os reparos e pedir a devolução do dinheiro à seguradora?

Não. O cliente não poderá mexer até que a Seguradora faça a vistoria.

Deverá comunicar a ocorrência imediatamente ao banco para que a seguradora seja acionada.

Será feita uma análise por meio de vistoria técnica para avaliar se os apontamentos estão entre os riscos cobertos pela apólice e será efetivado o orçamento para reparo do imóvel.

Em geral, a Seguradora paga em espécie e o cliente efetua os reparos no imóvel.

Veja mais:

Seguro: Danos Físicos ao Imóvel

O seguro habitacional tem franquia ou carência?

O seguro habitacional não tem franquia. Quanto à carência somente se aplica às seguintes situações:

  • No caso de morte por suicídio, a cobertura só será válida depois de dois anos da entrada em vigor da apólice do seguro;
  • No caso de morte ou invalidez permanente, a seguradora poderá exigir carência limitada a 12 meses nos casos de alterações de contrato movidas para composição de renda para fins de cobertura de seguro.

* A carência não se aplica para sinistro MIP por acidente pessoal.

Glossário do Seguro Habitacional

Glossário do Seguro Habitacional
Fonte: FenSeg e CNSeg

Faixa Etária no Seguro de Financiamento Habitacional

No cálculo do valor do seguro MIP a idade tem grande influência, assim quanto mais velho maior será o coeficiente base de cálculo do prêmio de seguro.

A faixa etária para cálculo do Prêmio é utilizada pelo mercado segurador na maioria dos seguros existentes, tais como:

  • Seguro habitacional (casa própria)
  • Seguro de vida
  • Seguro saúde

A Menor expectativa de vida encarece os coeficientes de taxa de prêmio.

A grande exceção é o seguro de veículo, onde a faixa etária funciona de forma contrária, ou seja, o seguro é mais caro nas faixas de idade mais baixa, em função do perfil de comportamento dos mais jovens e em especial do sexo masculino.

Os bancos não se negam a fazer o financiamento para pessoas em função da idade, mas o seguro contratado eleva o custo do financiamento (CESH – Custo Efetivo do Seguro Habitacional), que muitas vezes se torna inviável para o mutuário com mais de 60 anos.

Além do seguro ficar mais caro (coeficiente da taxa do seguro MIP maior em função da faixa etária), o idoso pode ter prazo menor de pagamento.

Um dos fatores determinantes do prazo máximo de contratação do financiamento habitacional é a idade.

A idade do cliente mais velho acrescido do prazo do financiamento não podem ultrapassar os 80 anos e seis meses.

Ou seja, o prazo máximo de financiamento do imóvel para os mais velhos fica aproximadamente assim:

  • 60 anos – prazo máximo: 20 anos
  • 65 anos – prazo máximo: 15 anos
  • 70 anos – prazo máximo: 10 anos

Veja o artigo:

Seguro habitacional varia pela idade

Em geral, o seguro habitacional (MIP e DFI) costuma representar em torno de 1,5% a 4% do valor total da prestação.

Dependendo da idade do segurado, do valor do imóvel e do montante financiado, entre outros fatores.

Assim, vale a pena verificar as melhores condições de contratar.

Posso cancelar o seguro do financiamento habitacional?

Não. O seguro habitacional é obrigatório conforme artigo 79 da lei 11.977/09, conforme descrito abaixo.

“Art. 79. Os agentes financeiros do SFH somente poderão conceder financiamentos habitacionais com cobertura securitária que preveja, no mínimo, cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel. (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)”.

O seguro é deve ser pago durante todo o prazo do financiamento e será cobrado junto com a prestação (A+J).

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Os mutuários e familiares devem ficar atentos para não perder o prazo de pleitear a indenização previstos na legislação.

O prazo varia de acordo com o tipo de ocorrência.

Veja detalhes no artigo:

Prescrição da indenização securitária

Artigo Atualizado em 16/08/16

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Ton

Parabéns pelo artigo.

Joao Paulo Paladino

Olá tenho um financiamento imobiliário com um seguro prestamista feito junto a CEF. Quais outras seguradoras aceitam portabilidade do seguro credito imobiliario (prestamista) Onde posso encontrar alguém que possa cotar alternativas de seguradora ?

Joao Paulo Paladino

Obrigado pela resposta. Depois não entendemos porque no Brasil existem oligopólios e monopólios. Criam uma lei mas não obrigam/permitem/incentivam as empresas a competirem e trazerem para o mercado preços e serviços mais competitivos. Só trocando nossos representantes no Congresso e colocando gente no CADE que trabalhe para o bem dos consumidores e da economia brasileira que faria isso mudar. Enquanto isso temos que pagar preços abusivos por serviços ineficientes.

Pedro Cezar Soares Feitosa

Seguro habitacional após a liquidação do imóvel o pagador tem direito ao reembolso do seguro pago ?

Andreza Oliveira

Boa tarde!!! Tudo bem? Meu nome é Andreza. Eu me meu esposo estamos financiando um imóvel usado e ao preenchermos a declaração de saúde, meu esposo sinalizou que sofria de hipertensão. A seguradora solicitou vários exames e laudo médico atestando sobre o estado de saúde dele. Ele faz acompanhamento e a pressão é controlada, porém mesmo assim assinalou na declaração de saúde. Minha dúvida é: Podemos ser penalizados por uma recusa da seguradora, mesmo o médico atestando que ele se encontra apto para todas as atividades laborais e os exames não apontarem nenhuma anormalidade? Qual o prazo para análise são… Read more »

Andreza Oliveira

Boa tarde!!!

Obrigada pelo envio das informações!!! Mas o prazo de análise são 15 dias úteis ou corridos? Pois o banco nos informou sendo 15 dias úteis. Achei muito tempo….com isso o negócio pode ser perdido.
Quanto a recusa, o que eles podem alegar, umas vez que não apontou nenhuma alteração nos exames. Mesmo assim, eles podem negar?

Andreza Oliveira

Ok….obrigada pelas informações!! E tomara que dê tudo certo…

Andreza Oliveira

Só mais uma dúvida…..a primeira declaração de saúde enviada para o banco, o mesmo negou e passou para essa seguradora. Mas não justificaram o motivo da negativa.
Está correta essa conduta do banco?

james

Boa noite, sou aposentado por invalidez desde 2008, porem fiz um financiamento de um imovel, eu gostaria de saber se posso solicitar a quitação do meu imovel, qdo me aposentei recebi 2 apolice de seguros devido a minha aposentadoria, a minha duvida é saber se poço solicitar a quitação do imovel

samuel cicero de oliveira filho

em caso de morte, quanto tempo leva para sair a quitaçao do imovel, e se é preciso continuar pagando as parcelas do apartamento,fui a caixa com o atestado de obito, mais a pessoa que me atendeu me ligou dizendo que mais ou menos um ano pra resolver, e que deveria ficar pagando as parcelas pra nao dá problema.

Alex

Eu fiz um financiamento Mas eles botaram 6 seguro do meu imóvel o meu contrato eu pedi para cancelar mas tem um porém eu vou receber esse dinheiro ou vou ter que pagar a mais porque eu cancelei

Alex

Boa tarde eu sei que o seguro da Caixa tem que ter é obrigatório Mas eles colocaram Total 6 seguro na minha casa aí então eu cancelei o 5 mas eu queria saber se eles vão devolver os que já paguei. Já recebi três mensagens mas até agora eles falaram que me deram 10 dias para entrar em contato comigo eu vou aguardar

Walbenia

Bom dia, estou cadastrada no programa do governo minha casa minha vida. Recentemente fui convocada, de acordo com eles a construtora me escolheu. Enfim me chamaram para dar entrada no financiamento da casa pelo programa, só que logo inicialmente o banco me informou q tinha um seguro obrigatório no valor de 500 reais e q eu tinha q pagar d uma vez. Eu não tenho esse valor p pagar assim. Vi em alguns sites q esse seguro obrigatório no é obrigatório p que faz financiamento pelo programa do governo pois ele já é coberto pelo fgts… mais ou menos isso.… Read more »

Julia

Boa tarde, iniciei este ano um processo no BB imobiliario. Em 2016 fiz uma cirguria e retirei meu rim direito, porém estou ótima de saude e apta a trabalhar sem nenhuma restrição desde aquela epoca, porem ao encaminhar o processo fui avisada de que o seguro habitacional foi negado. Isso pode? Todos os bancos irão recusar?

Leila

Olá… Tenho um financiamento junto ao Banco do Brasil firmado em Dez/2017, quando fiz o financiamento já era aposentada por tempo de contribuição junto ao inss, ocorre que agora fui diagnostica com uma doença hereditária (G11.4 Paraplegia espástica hereditária) a qual nem imagina que tinha na época do financiamento, tratava como se fosse algum problema na coluna “normal”, acontece que agora a doença esta me tornando cada vez mais dependente de outras pessoas, ou seja, invalida e é uma doença que infelizmente não tem cura. Jé consegui a isenção do imposto de renda junto a Receita Federal. Com esse diagnostico… Read more »