Portabilidade de seguro habitacional

Portabilidade de seguro habitacional: como trocar a apólice e reduzir custos no financiamento

A portabilidade de seguro habitacional permite trocar a apólice vinculada ao financiamento imobiliário durante a vigência do contrato.

Com isso, o mutuário pode buscar uma seguradora com melhor custo-benefício, manter as coberturas obrigatórias e, principalmente, reduzir o valor pago mensalmente pelo seguro.

Desde 2009, as regras de substituição da apólice ficaram mais claras para os contratos de financiamento habitacional.

Portanto, quem já paga seguro junto ao banco pode comparar propostas e solicitar a troca, desde que a nova apólice cumpra as exigências legais.

Além disso, a portabilidade aumenta a concorrência entre seguradoras. Na prática, essa possibilidade favorece o cliente, que pode encontrar valores mais justos, e estimula o mercado a oferecer produtos mais competitivos.

A Resolução CMN nº 3.811, de 19/11/2009, regulamentou a substituição de apólice durante o contrato de financiamento habitacional.

A norma passou a valer em 18/02/2010 e definiu condições mínimas para a contratação e análise do seguro.

Vídeo:
COMO REDUZIR O CUSTO DO SEGURO? SEGURO HABITACIONAL INDIVIDUAL PORTABILIDADE DE SEGURO

O que é portabilidade de seguro habitacional?

A portabilidade de seguro habitacional é a troca da apólice atual por outra opção aceita para o financiamento.

O cliente pode solicitar essa alteração a qualquer momento, desde que mantenha o contrato em dia e apresente uma apólice compatível com as regras do financiamento.

Em alguns casos, a migração ocorre entre apólices coletivas do próprio banco.

Em outros, o mutuário apresenta uma apólice individual de outra seguradora autorizada. Assim, ele compara preços, coberturas e condições antes de decidir.

Segue simulação substituição de apólice de contrato CAIXA:

Quais coberturas o seguro habitacional deve ter?

De acordo com as regras do setor, os bancos devem oferecer ao menos duas propostas de apólices de seguradoras diferentes para o financiamento habitacional.

Dessa forma, o consumidor não fica limitado a uma única alternativa.

Essas apólices precisam incluir, no mínimo, as coberturas de MIP — Morte e Invalidez Permanente — e DFI — Danos Físicos ao Imóvel.

Portanto, ao comparar propostas, verifique se a nova apólice mantém essas proteções obrigatórias.

Como solicitar a portabilidade de seguro habitacional?

O primeiro passo é cotar uma nova apólice de seguro habitacional no mercado.

Em seguida, solicite a proposta formal da seguradora e confirme se ela está autorizada a operar pela SUSEP.

Você pode buscar apólices de seguradoras que já trabalham com o banco ou de outras empresas do mercado.

No entanto, a nova apólice precisa atender às exigências do contrato e da regulamentação.

Atenção: compare o CESH — Custo Efetivo do Seguro Habitacional — da nova apólice com o seguro atual. Para a portabilidade fazer sentido, o custo do seguro MIP e DFI deve ser inferior ao da apólice vigente.

Vídeo: CESH – CUSTO EFETIVO DO SEGURO HABITACIONAL – O que é, como funciona no CRÉDITO IMOBILIÁRIO?

O que é CESH no seguro habitacional?

O CESH é o Custo Efetivo do Seguro Habitacional.

Ele funciona como uma referência para comparar propostas, pois mostra o custo do seguro obrigatório dentro do financiamento imobiliário.

Para calcular o CESH, a seguradora considera os pagamentos previstos dos prêmios referentes às coberturas mínimas obrigatórias: MIP e DFI.

Assim, o consumidor consegue avaliar melhor se a nova proposta realmente reduz o custo total do seguro.

Além disso, o cálculo leva em conta se a taxa será única durante todo o contrato ou se haverá reenquadramento por faixa etária.

Esse ponto merece atenção, porque o seguro pode ficar mais caro ao longo dos anos quando a taxa muda conforme a idade dos participantes com renda.

O prêmio também deve incluir tributos, tarifas e outras despesas relacionadas à contratação do seguro.

Portanto, ao analisar propostas, não observe apenas o valor mensal: confira o custo efetivo informado.

Por outro lado, o CESH não deve incluir valores de coberturas adicionais que não sejam obrigatórias.

Quando existirem coberturas extras, a seguradora deve apresentar esses custos de forma separada.

Quando a apólice é diferente das opções oferecidas pelo banco

O cliente também pode apresentar uma apólice individual diferente das opções oferecidas pelo banco.

Para isso, a apólice deve cumprir as condições básicas definidas pela SUSEP e atender aos seguintes requisitos:

• O banco deve constar como estipulante e/ou beneficiário direto;
• A apólice deve oferecer, no mínimo, cobertura para morte, invalidez permanente e danos físicos ao imóvel;
• O CESH da apólice apresentada deve ser inferior ao das opções oferecidas pelas seguradoras que operam com o banco;
• O contrato de financiamento precisa estar em dia na data do pedido de substituição da apólice;
• A nova apólice deve cobrir todo o período restante do contrato de financiamento;
• A seguradora deve apresentar certidão de regularidade emitida pela SUSEP.

Nesses casos, o banco pode cobrar tarifa de até R$ 100,00 para ressarcir os custos de análise da apólice individual.

Além disso, essa tarifa geralmente não é devolvida quando o pedido é indeferido.

Após o envio da proposta, o banco deve analisar a documentação. Em regra, o prazo máximo de resposta é de 15 dias.

Além disso, o prêmio do novo seguro não pode comprometer a capacidade de pagamento do cliente.

Depois da aprovação, a nova adesão começa a valer a partir da terceira prestação que vencer após a solicitação de alteração da apólice.

Seguro habitacional individual: opção para reduzir o custo

A partir de 2022, o mercado segurador passou a ofertar apólices individuais de seguro habitacional diferentes das opções oferecidas pelos bancos.

Com isso, o mutuário ganhou mais alternativas para comparar preços e condições.

A Ezze Seguros lançou uma das primeiras ofertas de apólice individual de seguro habitacional. Você pode fazer a simulação no link abaixo:

Seguro Habitacional Individual

Quem pode contratar o seguro habitacional individual?

Quem possui financiamento imobiliário pode avaliar a troca do seguro habitacional incluído nas parcelas por uma apólice individual.

Antes de solicitar a mudança, porém, é importante comparar o CESH, as coberturas e o prazo de vigência.

Quando o banco aprova o pedido, ocorre a portabilidade do seguro.

Ou seja, o seguro vendido pelo banco é substituído pela nova apólice apresentada pelo cliente.

Essa mudança pode reduzir o custo do financiamento, especialmente quando a nova apólice oferece preço menor para as mesmas coberturas obrigatórias.

Apesar disso, muitos consumidores ainda desconhecem esse direito.

Por isso, vale a pena pesquisar, comparar propostas e solicitar a portabilidade sempre que a troca representar economia real.

Afinal, o seguro habitacional é obrigatório, mas o consumidor não precisa aceitar uma opção mais cara sem analisar alternativas.

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* O artigo foi atualizado em 31/01/25 –