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Interveniente Quitante e Portabilidade – Diferenças

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É importante lembrar que a portabilidade de crédito imobiliário nada tem haver com Interveniente Quitante

Diferença entre Portabilidade e Interveniente QuitantePortabilidade de financiamento imobiliário

Portabilidade de financiamento imobiliário (com transferência de alienação fiduciária de bem imóvel em garantia) foi criada com o objetivo de possibilitar ao devedor a obtenção de redução de taxas e melhores condições gerais do financiamento adequadas à sua capacidade de pagamento.

De acordo com o Banco Central, a “portabilidade” é a possibilidade de transferência de operações de crédito e de arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, mediante liquidação antecipada da operação na instituição original.

Conceito 

Consiste no direito que tem a pessoa que possui um financiamento de imóvel com um banco de transferir para outro banco o saldo devedor deste financiamento caso consiga com este outro banco uma taxa de juros menor. A garantia de pagamento do financiamento acompanha a mudança de banco.

Objetivo:

Favorecer o mutuário concedendo a este o direito de buscar reduzir suas prestações ainda não pagas, com a redução dos juros originalmente contratados.

Quitação do saldo devedor:

A quitação do saldo devedor com o banco de origem do financiamento ocorre quando o novo banco pagar o saldo devedor informado.

Termo de Quitação:

O banco de origem não emite termo de quitação porque o saldo devedor é quitado somente junto a este e transferido para outro banco. O que ocorre é uma quitação do contrato e não do financiamento. Assim a emissão do termo de quitação extinguindo a garantia de pagamento do financiamento somente acontecerá quando o saldo total do financiamento for pago para o banco que recebeu a portabilidade.

Averbação da portabilidade:

O contrato de portabilidade deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para seja averbada na matrícula do imóvel a transferência de direitos de recebimento do crédito e também a garantia de Alienação Fiduciária ao banco que está recebendo a portabilidade. Por se tratar de transferência do financiamento, não ocorre o registro do contrato e sim a averbação noticiando a troca de banco a quem interessar.

Veja mais:

Portabilidade de Financiamento Imobiliário

Interveniente Quitante

Conceito e como funciona?

É utilizada cláusula contratual (Interveniente Quitante) no processo de quitação de um imóvel que foi dado como garantia em outro financiamento, com objetivo de financiar em outro Banco.

O imóvel objeto da negociação não pode ser alienado duas vezes. Então, quando o comprador tem interesse em financiar em Banco diferente do que financiou a obra à Construtora ou ao banco que concedeu financiamento ao atual vendedor do imóvel, é necessário dar quitação a dívida da Construtora ou liquidar o contrato de financiamento vigente para que se possa disponibilizar uma nova linha de crédito habitacional para o novo comprador.

Assim, pode ser utilizado num imóvel novo, o qual estava em construção (imóvel na planta) ou imóvel usado quando o comprador tiver melhor opção de crédito imobiliário em Banco diferente do que financiou originalmente ao vendedor do imóvel.

Na liquidação por outra instituição financeira com Cláusula de “Interveniente Quitante” é necessário que haja anuência da instituição financeira (Banco) credora original.

Exemplos Práticos – Interveniente Quitante e Portabilidade:

Caso 1

João está vendendo seu imóvel que é financiado junto Banco “A”. Carlos gostaria de comprar esse imóvel e irá fazer um financiamento no Banco “B”. Para a realização da compra, será feita a liquidação do financiamento no Banco “A”, tendo o Banco “B” como Interveniente Quitante.

Caso 2

Maria possui um financiamento fora do SFH, no Banco “C”, esse financiamento possui a taxa de juros de 12,5% a.a e o prazo restante de 120 meses. Maria viu no jornal que no Banco “D”, para ela poderia oferecer uma taxa de 8% a.a. Ela irá fazer uma portabilidade imobiliária para o Banco “D” de seu financiamento, com a nova taxa de juros de 8% a.a, mantendo o prazo restante de 120 meses, mas não poderá usar o seu FGTS, pois o contrato mantem a condição original de ser.

Caso 3

Antônia e Francisco, possuem um financiamento, fora do SFH junto ao Banco “E”. Eles estão em processo de divórcio e o imóvel ficará para a Antônia, que gostaria de transferir o financiamento para o Banco “F” e usar o seu FGTS. Ela deverá fazer o processo de Interveniente Quitante, pois houve alteração dos titulares do contrato em relação a situação de contratação original e caso o imóvel esteja nos limites do SFH, poderá usar o seu FGTS, pois será um contrato novo.

KENYA S F BORGES

Especialista no Crédito Imobiliário

Veja também:

Transferência de financiamento habitacional