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SFH e propriedade de imóveis

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O SFH emprega recursos, especialmente, das contas de poupança e os repassados pelo FGTS no financiamento da aquisição e produção de imóveis residenciais

SFH e propriedade de imóveis

São utilizados, também, recursos orçamentários da União, Estados e Munícipios.

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ainda é o sistema de crédito imobiliário para a classe média mais vantajoso para quem quer comprar a casa própria, pois as taxas de juros anuais tem limite legal de 12% a.a. mais a variação da Taxa Referencial (TR), mas em função de competitividade do mercado imobiliário se situam atualmente bem abaixo deste limite.

Nas demais linhas de crédito – Carteira Hipotecária e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) – as taxas de juros anuais não tem limite.

A maioria das pessoas que adquire um imóvel precisa fazer uso de financiamento.

As instituições que cedem estes recursos utilizam, em geral, dois sistemas: Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

A definição da modalidade do empréstimo imobiliário depende da renda, do valor do imóvel e da capacidade de pagamento e endividamento do mutuário.

Veja mais:

SFH X SFI 

SFH e propriedade de imóveis

Para fins de enquadramento do financiamento nas normas vigentes para o SFH uma das qualificações é a existência de propriedade de imóveis, assim verificam-se as normas vigentes para o SFH na data da concessão do financiamento, de acordo com os períodos listados abaixo:

  • Antes de 01 de maio de 1993, era permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH:
    • desde que os imóveis adquiridos se localizassem em diferentes municípios;
    • caso o adquirente fosse proprietário de outro imóvel no mesmo município, poderia contratar financiamento no SFH, desde que se comprometesse a alienar o imóvel adquirido anteriormente, no prazo máximo de 180 dias;
  • Entre 01 de maio de 1993 e 24 de Junho de 1998, era permitida a aquisição de mais um imóvel com financiamento no SFH, em localidades distintas e desde que o trabalhador se comprometesse a alienar o imóvel adquirido anteriormente, no prazo máximo de 180 dias;
  • Após 25 de junho de 1998, é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH.

Assim, a partir de 25/06/98 é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH, dependendo da capacidade de pagamento do comprador, porém para o uso do FGTS continua a restrição de uso ao primeiro financiamento contratado no âmbito do SFH ou ao financiamento ativo mais antigo, devendo observar as regras vigentes.

Outro fator a ser considerado para o enquadramento no SFH são os limites de avaliação do imóvel e do financiamento.

Veja detalhes e o histórico no artigo abaixo:

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Pouco conhecida dos consumidores, a Lei 6.015/73, (Lei de Registros Públicos), traz aos adquirentes do primeiro imóvel residencial, se realizado através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o benefício de um desconto de 50% no pagamento de emolumentos de registro e escritura.

Veja detalhes no artigo:

Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Manual de Moradia Própria – MMP FGTS

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CLAUDIO DONIZETI DA SILVA

Quero permutar minha casa no município de São Paulo/SP com outra propriedade fora da RMSP (região metropolitana de São Paulo), mais especificamente no município de Atibaia/SP), e após essa permuta, por não ter mais imóvel na mesma RMSP, pretendo pedir para usar o FGTS em amortização do saldo devedor do financiamento do apartamento em que resido com minha família no município de São Paulo/SP. Esta movimentação é legal?

PAULO SERGIO DE FREITAS

Quais são os limites de valores do imóvel no estado de SP para utilização do FGTS em 2018, os valores foram mantidos em R$ 1.500.000 para imóveis novos e 950.000 para imóveis usados ? Qual o critério que define um imóvel novo ?

PAULO SERGIO DE FREITAS

POSSUO UM IMÓVEL FINANCIADO E PRETENDO VENDÊ-LO E ADQUIRIR UM DE MENOS VALOR, POSSO TRANSFERIR O FINANCIAMENTO PARA O NOVO IMÓVEL, JÁ QUE A DIFERENÇA DE VALOR A RECEBER AINDA NÃO SERÁ O SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO ?

Luis Carlos Bertaglia

Boa tarde. Em novembro de 2013 peguei 529,400 emprestado da CEF e dei meu imovel como garantia do mutuo, atravez de alienação fiduciaria. fiz o contrato para pagamento em 300 meses paguei 46 parcelas porem agora estou inadimplente com as prestações a 3 meses e gostaria de vender o imovel; para não perdelo por execução. Pergunta 1, é possivel que o comprador financie atravez do SFH este imovel que esta alienado como garantia do meu emprestimo? Pergunta 2, comprei uma carta de imovel contemplada do bradesco para quitar a divida junto a CEF, porem o bradesco nao quer pagar a… Read more »

Gerson Mitaki

Se eu tiver 2 financiamentos pelo SFH só posso utilizar o FGTS em um, mas se quitar esse financiamento posso passar a utilizar o FGTS no outro?
E se houver um financiamento pelo SFH e outro pelo SFI, se quitar o do SFH posso alterar o do SFI para SFH e passar a utilizar o FGTS neste contrato?

maria

Bom dia!
sou herdeira de 50% de um imóvel já inventariado,quitado, porém ainda não possuo a escritura do imóvel, só o contrato de compra e venda. Posso financiar um outro imóvel pelo SFH?

Alessandra Rocha Pereira

Olá estou querendo comprar um imóvel a atual proprietária pagã o financiamento ainda pela caixa econômica! Me sugeriu fazer a transferência do financiamento e pagar a ela o que já pagou!!! Quais documentos são necessários? Esse processo demora? Posso estar usando meu FGTS pra abater no valor?

Amelia Cabral

Se eu tiver um financiamento antigo quando solteira e hoje possuo um companheiro com uniao estavel no regime parcial de bens, como podemos fazer para que ele consiga liquidar meu financiamento com o saldo do FGTS ? O imovel esta alienado ao meu banco, ele tem que fazer algum processo de financiamento para retirar o FGTS e liquidar minha divida ?

Flavio Mendes

Estou com a seguinte situação: Possui 2 financiamentos pelo SFH em momentos distintos e UF’s distintas em 2010 (banco privado) 2013 direto com caixa, ambos utilizamos fgts para entrada, o mais recente amortizado 25%, bom, tenho saldo e tempo suficiente para quitar o primeiro financiamento, entendo que o mais antigo é o obvio a ser finalizado, porém, o banco privado me solicita contas de consumo e matricula do imóvel mais recente onde de fato é minha moradia atual, como tenho um segundo imóvel por obvio este é a moradia atual, logo, pergunto: há alguma restrição para uso do fgts para… Read more »

Chaves

Tenho um imóvel financiado pelo SFH sem utilizar o FGTS, e desejo financiar outro no mesmo municipio sem a utilização do FGTS, tenho renda compatível para pagamento dos dois financiamentos.
Existe restrição?