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SFH e propriedade de imóveis

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O SFH emprega recursos, especialmente, das contas de poupança e os repassados pelo FGTS no financiamento da aquisição e produção de imóveis residenciais

SFH e propriedade de imóveis

São utilizados, também, recursos orçamentários da União, Estados e Munícipios.

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ainda é o sistema de crédito imobiliário para a classe média mais vantajoso para quem quer comprar a casa própria, pois as taxas de juros anuais tem limite legal de 12% a.a. mais a variação da Taxa Referencial (TR), mas em função de competitividade do mercado imobiliário se situam atualmente bem abaixo deste limite.

Nas demais linhas de crédito – Carteira Hipotecária e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) – as taxas de juros anuais não tem limite.

A maioria das pessoas que adquire um imóvel precisa fazer uso de financiamento.

As instituições que cedem estes recursos utilizam, em geral, dois sistemas: Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

A definição da modalidade do empréstimo imobiliário depende da renda, do valor do imóvel e da capacidade de pagamento e endividamento do mutuário.

Veja mais:

SFH X SFI 

SFH e propriedade de imóveis

Para fins de enquadramento do financiamento nas normas vigentes para o SFH uma das qualificações é a existência de propriedade de imóveis, assim verificam-se as normas vigentes para o SFH na data da concessão do financiamento, de acordo com os períodos listados abaixo:

  • Antes de 01 de maio de 1993, era permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH:
    • desde que os imóveis adquiridos se localizassem em diferentes municípios;
    • caso o adquirente fosse proprietário de outro imóvel no mesmo município, poderia contratar financiamento no SFH, desde que se comprometesse a alienar o imóvel adquirido anteriormente, no prazo máximo de 180 dias;
  • Entre 01 de maio de 1993 e 24 de Junho de 1998, era permitida a aquisição de mais um imóvel com financiamento no SFH, em localidades distintas e desde que o trabalhador se comprometesse a alienar o imóvel adquirido anteriormente, no prazo máximo de 180 dias;
  • Após 25 de junho de 1998, é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH.

Assim, a partir de 25/06/98 é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH, dependendo da capacidade de pagamento do comprador, porém para o uso do FGTS continua a restrição de uso ao primeiro financiamento contratado no âmbito do SFH ou ao financiamento ativo mais antigo, devendo observar as regras vigentes.

Outro fator a ser considerado para o enquadramento no SFH são os limites de avaliação do imóvel e do financiamento.

Veja detalhes e o histórico no artigo abaixo:

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Pouco conhecida dos consumidores, a Lei 6.015/73, (Lei de Registros Públicos), traz aos adquirentes do primeiro imóvel residencial, se realizado através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o benefício de um desconto de 50% no pagamento de emolumentos de registro e escritura.

Veja detalhes no artigo:

Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Manual de Moradia Própria – MMP FGTS

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CLAUDIO DONIZETI DA SILVA

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PAULO SERGIO DE FREITAS

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