O uso do FGTS é uma das prerrogativas mais relevantes na compra da casa própria, veja os detalhes de quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento
A utilização do FGTS na aquisição de moradia própria e demais modalidades são previstas na legislação do FGTS e do SFH.
As Resoluções do Conselho Curador do FGTS norteiam as disposições normativas para utilização do FGTS na aquisição de moradia própria e demais modalidades.
Todas as modalidades previstas na legislação para utilização de FGTS na moradia própria devem ser intermediadas por Agente Financeiro do SFH.
As Administradoras de Consórcios poderão intermediar operações de liquidação, amortização ou abatimento de prestação de financiamento habitacional.
Vídeo:
SAQUE ANIVERSÁRIO E EMPRÉSTIMO ANTECIPAÇÃO SAQUE ANIVERSÁRIO. POSSO USAR FGTS NA COMPRA DE IMÓVEL?
De quanto em quanto tempo posso usar FGTS?
Interstício (Intervalo) para utilização do FGTS
Para cada tipo de utilização existe um intervalo (interstício) mínimo para nova utilização.
Mas, este intervalo vale na mesma modalidade de uso, ou seja, se você utilizar o FGTS na aquisição pode após o registro no Cartório de Registro de Imóveis utilizar para amortizar o saldo ou para pagamento de parte da prestação.
1) na aquisição (entrada) –
3 anos para nova utilização (entrada) para compra/venda do mesmo imóvel;
Ou seja, a restrição de uso do FGTS a cada 3 anos é para o imóvel.
2) na amortização –
Se usou na entrada pode usar de imediato para amortização do financiamento, podendo o trabalhador efetivar a cada 2 anos.
Ou seja, a restrição de uso do FGTS para amortização é para o mesmo trabalhador a cada 2 anos.
3) para pagamento de parte de prestação –
Se usou na entrada e até para amortizar o saldo devedor poderá utilizar normalmente, podendo renovar a cada 12 meses.
Pode Utilizar para pagamento de até 80% do valor do encargo mensal, dependendo do valor do saldo de sua conta vinculada do FGTS. Quantas vezes posso usar o FGTS no FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO?
Veja os detalhes de cada modalidade abaixo:
Quando posso usar FGTS na aquisição ou construção?
Para utilização o imóvel transacionado não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de 03 anos, conforme exemplo e detalhes:
- Imóvel adquirido com uso do FGTS na entrada em 30 de novembro de 2013 somente pode ser adquirido com uso FGTS após 30 de novembro de 2016.
- Não é exigida a comprovação de que o imóvel não foi adquirido com recursos da conta vinculada do trabalhador quando se tratar de primeira aquisição do bem, verificado na matrícula do imóvel.
- Em caso de uso de FGTS para nova aquisição de imóvel construído com recursos da conta vinculada do trabalhador.
- O interstício de 3 anos deve ser contado a partir da data do contrato/escritura de compra e venda com uso do saldo FGTS do trabalhador no Cartório de Registro de Imóveis.
Veja as condições de uso do FGTS para aquisição:
Como usar FGTS na compra de imóveis?
Usar FGTS para amortizar financiamento ou FGTS para quitação do financiamento
Esclarecemos que não há limite do número de utilizações de FGTS para amortização durante a vigência do contrato, apenas deverá ser respeitado o intervalo abaixo descrito.
Para utilização do FGTS para amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento o interstício (FGTS intervalo mínimo) é de 02 anos.
A contagem do prazo (2 anos) é a partir da data da última amortização/liquidação procedida pelo mesmo trabalhador:
- Esse interstício (intervalo) diz respeito à utilização por um mesmo trabalhador.
- Podendo o coobrigado do financiamento amortizado há menos de dois anos utilizar seu FGTS para nova amortização/liquidação do mesmo financiamento.
- Deverá atender aos demais requisitos para a modalidade.
- Podendo o coobrigado do financiamento amortizado há menos de dois anos utilizar seu FGTS para nova amortização/liquidação do mesmo financiamento.
- Considera-se ano o período de doze meses contados do dia e mês do início da utilização ao dia e mês correspondente do ano seguinte.
- Quando no ano ou mês do vencimento não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente.
Veja também:
Amortização extraordinária de saldo devedor
Como usar FGTS no pagamento de parte das prestações?
Lembramos que não existe modalidade de uso do FGTS para pagamento integral da prestação, somente parte da prestação, limitada a 80% do encargo mensal.
Para este tipo de utilização não existe um intervalo mínimo, pode-se utilizar findada a utilização anterior.
Cada utilização é por 12 meses, sendo limitada ao prazo remanescente do contrato, podendo utilizar para até 3 prestações em atraso.
Veja mais:
FGTS para Pagamento de Parte de Prestação (PPP)
Para verificar as possibilidades de uso do FGTS dos compradores já possuidores de imóveis existem regras específicas.
Sugerimos a leitura dos detalhes no artigo:
Uso do FGTS e a propriedade de Imóveis
Para complementar as informações veja o vídeo:
Vídeo: Quantas vezes posso usar o FGTS no FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO?
Gilberto Ribeiro de Melo
Especialista no Crédito Imobiliário
Atualizado em 14/02/16
Bom dia, em agosto do ano passado fiz aquisição de meu primeiro imovel financiado. Dei meu FGTS como entrada. Gostaria de entender se ja posso utilizar o meu fgts para… Read more »
Olá, Luan! boa noite Sim, a partir do registro do contrato na matrícula do imóvel você pode usar o FGTS para PPP – Pagamento de Parte da Prestação com FGTS.… Read more »
Bom Dia, Utilizei meu FGTS para aquisição de um imóvel em março de 2019 e em novembro de 2021, utilizei um saldo para amortizar o saldo devedor abatendo em número… Read more »
Olá, Alexandre! bom dia! Conforme informamos no artigo os tipos de uso do FGTS não se misturam e tem intervalos independentes. O fato de usar o FGTS para amortizar não… Read more »
Muito obrigado pelo rápido retorno, realmente muito esclarecedor. Aproveitando para tirar mais uma dúvida, no meu contrato com a caixa datado em 07/03/2019, a discriminação da compra está muito bem… Read more »
Olá, Alexandre! bom dia Cremos que devamos agir pelo correto, independentemente do erro … Orientamos a respeitar o prazo legal de 3 anos a partir do registro do contrato na… Read more »
Mais uma vez obrigado pelo retorno. E é claro que o melhor sempre será fazer da forma correta, minha dúvida era de que, em caso de um erro como este,… Read more »
Olá, Alexandre!
Boa tarde!
ok. Entendemos.
Possível é, mas não é prudente
Desejamos sucesso
Equipe Click Habitação
Como descobrir qual a real data do vinculo do saque ao imóvel no sistema do FGTS? Fui por duas ou três vezes na agência da caixa e segundo eles não… Read more »
Prezado Alexandre! bom dia O pessoal da agência infelizmente não tem conhecimento técnico sobre a questão. Afirmamos que os intervalos de uso são independentes e assim está na lei 8.036!… Read more »
Boa noite. Eu utilizei meu FGTS para dar entrada em um imóvel no ano de 2021. Quanto tempo depois eu posso utilizar novamente para amortizar as parcelas do financiamento? Desde… Read more »
Olá, Luana! boa noite A partir do registro do contrato na matrícula do imóvel poderá pleitear o uso do FGTS para amortizar ou para Pagamento de Parte de Prestação, conforme… Read more »
Semeu fgts estiver na modalidade saque aniversario posso utilizar o saldo para abater a prestacao do financiamento imobiliario?
Olá, Bruno! boa tarde O simples fato de optar pelo saque aniversário não é impedimento para usar o saldo restante na conta vinculada do FGTS no financiamento imobiliário. Agora, se… Read more »
Olá, por favor, poderiam me esclarecer a seguinte dúvida: em dezembro de 2020 utilizei o FGTS para amortizar parte do saldo devedor, em janeiro de 2021 quitei o mesmo com… Read more »
Olá, Ricardo! boa tarde Agradecemos a presença no Click Habitação. Conforme informamos no artigo e vídeo os intervalos de uso são para o mesmo tipo de uso do FGTS. O… Read more »
Muito obrigado pela resposta tão rápida! Vou considerar utilizar na entrada. Seguindo no YouTube.
Obrigado!