Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

O uso do FGTS é uma das prerrogativas mais relevantes na compra da casa própria, veja os detalhes de quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento

A utilização do FGTS na aquisição de moradia própria e demais modalidades são previstas na legislação do FGTS e do SFH.

As Resoluções do Conselho Curador do FGTS norteiam as disposições normativas para utilização do FGTS na aquisição de moradia própria e demais modalidades.

Todas as modalidades previstas na legislação para utilização de FGTS na moradia própria devem ser intermediadas por Agente Financeiro do SFH.

As Administradoras de Consórcios poderão intermediar operações de liquidação, amortização ou abatimento de prestação de financiamento habitacional.

De quanto em quanto tempo posso usar FGTS?

Interstício (Intervalo) para utilização do FGTS

Para cada tipo de utilização existe um intervalo (interstício) mínimo para nova utilização.

Mas, este intervalo vale na mesma modalidade de uso, ou seja, se você utilizar o FGTS na aquisição pode após o registro no Cartório de Registro de Imóveis utilizar para amortizar o saldo ou para pagamento de parte da prestação.

Quando posso usar FGTS na aquisição ou construção?

Para utilização o imóvel transacionado não pode ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de 03 anos, conforme exemplo e detalhes:

• Imóvel adquirido com uso do FGTS na entrada em 30 de novembro de 2013 somente pode ser adquirido com uso FGTS após 30 de novembro de 2016.

• Não é exigida a comprovação de que o imóvel não foi adquirido com recursos da conta vinculada do trabalhador quando se tratar de primeira aquisição do bem, verificado na matrícula do imóvel.

• Em caso de uso de FGTS para nova aquisição de imóvel construído com recursos da conta vinculada do trabalhador.
  • O interstício de 3 anos deve ser contado a partir da data do contrato/escritura de compra e venda com uso do saldo FGTS do trabalhador no Cartório de Registro de Imóveis.

Veja as condições de uso do FGTS para aquisição:

Como usar FGTS na compra de imóveis?

Usar FGTS para amortizar financiamento ou FGTS para quitação do financiamento

Esclarecemos que não há limite do número de utilizações de FGTS para amortização durante a vigência do contrato, apenas deverá ser respeitado o intervalo abaixo descrito.

Para utilização do FGTS para amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento o interstício (FGTS intervalo mínimo) é de 02 anos.

A contagem do prazo  (2 anos) é a partir da data da última amortização/liquidação procedida pelo mesmo trabalhador:

• Esse interstício (intervalo) diz respeito à utilização por um mesmo trabalhador.
  • Podendo o coobrigado do financiamento amortizado há menos de dois anos utilizar seu FGTS para nova amortização/liquidação do mesmo financiamento.
    • Deverá atender aos demais requisitos para a modalidade.

• Considera-se ano o período de doze meses contados do dia e mês do início da utilização ao dia e mês correspondente do ano seguinte.

• Quando no ano ou mês do vencimento não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente.

Veja também:

Amortização extraordinária de saldo devedor

Como usar FGTS no pagamento de parte das prestações?

Lembramos que não existe modalidade de uso do FGTS para pagamento integral da prestação, somente parte da prestação, limitada a 80% do encargo mensal.

Para este tipo de utilização não existe um intervalo mínimo, pode-se utilizar findada a utilização anterior.

Cada utilização é por 12 meses, sendo limitada ao prazo remanescente do contrato, podendo utilizar para até 3 prestações em atraso.

Veja mais:

FGTS para Pagamento de Parte de Prestação (PPP)

Para verificar as possibilidades de uso do FGTS dos compradores já possuidores de imóveis existem regras específicas.

Sugerimos a leitura dos detalhes no artigo:

Uso do FGTS e a propriedade de Imóveis

Para complementar as informações veja o vídeo:

Vídeo: Quantas vezes posso usar o FGTS no FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO?