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1. Uso do FGTS

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Dicas para gerir seu financiamento - Uso do FGTS

Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

O FGTS somente pode ser utilizado em financiamentos regularmente enquadrados nas normas do SFH na data de sua contratação

Dicas para gerir seu financiamento - Uso do FGTSA utilização dos recursos do FGTS está condicionada a observância dos requisitos do trabalhador e do imóvel.

A questão da propriedade de imóveis é um fator decisivo e excludente no uso do FGTS.

Na fase de retorno temos a opção de uso do FGTS para Amortização ou Liquidação e para Pagamento de Parte da Prestação, sendo que a utilização pode ser efetivada após o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis.

Amortização ou liquidação do saldo devedor

O FGTS pode ser utilizado para liquidar ou amortizar o saldo devedor de financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH.

No primeiro caso, o cliente liquida todo o saldo devedor do financiamento.

  • Caso existam prestações em atraso, é possível utilizar os recursos de seu FGTS desde que os valores sejam suficientes para a liquidação do contrato, quitando tanto as prestações em atraso como o saldo devedor.

No segundo, ele pode utilizar o FGTS para reduzir o prazo de financiamento que ainda resta ou diminuir o valor da prestação.

Para esta modalidade, o financiamento deve estar em dia.

Interstício mínimo entre utilizações de FGTS

  • Para utilização do de saldo devedor de financiamento o interstício (FGTS intervalo mínimo) é de 02 anos, contados a partir da data da última amortização/liquidação procedida pelo mesmo trabalhador.
  • Esse interstício (intervalo) diz respeito à utilização por um mesmo trabalhador, podendo o coobrigado do financiamento amortizado há menos de dois anos utilizar seu FGTS para nova amortização/liquidação do mesmo financiamento, desde que atenda aos demais requisitos para a modalidade.

Pagamento de parte das prestações

O FGTS pode, ainda, ser utilizado para ajudar a pagar o valor da prestação mensal dos financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Para utilização nas parcelas, o valor máximo que o Fundo ‘paga’ da prestação é de 80%.

A operação é feita por 12 meses (12 cotas de FGTS), podendo ser renovada ao final do período.

Isso significa que, para uma prestação de R$ 1.000, o máximo de abatimento é de R$ 800, ou seja, o saldo do FGTS do trabalhador precisa ser de, no mínimo, R$ 9.600 (12 x R$ 800).

Se a conta tiver menos do que o necessário, o valor do saldo é dividido por 12 para chegar ao valor da cota.

Assim, no exemplo, se o FGTS for R$ 4.000, ele vai reduzir R$ 300 (R$ 4.000 ÷ 12) no total da prestação, e terá que pagar somente R$ 700.

É possível efetuar esta operação estando com, no máximo, três parcelas vencidas.

Pode pagar parcelas a vencer (vincendas) e até três prestações em atraso, nunca podendo exceder o limite de 12 prestações no total.

Só vale lembrar que o valor do FGTS utilizado deve corresponder a no máximo 80% do valor das prestações vincendas e vencidas, respeitando o limite de 12, incluindo juros e multas das que venceram.

O Uso do FGTS para pagamento de parte de prestação é uma ótima alternativa, em especial, no início do contrato, em função de ajuda para os pagamentos dos encargos mensais, tendo as diversas despesas pós-contratação: Impostos, mudança, móveis, etc.

A outra vantagem é que o valor passa a ser corrigido pelo Banco de forma idêntica a uma caderneta de poupança, ou seja, há vantagem financeira para o mutuário.

Interstício mínimo entre utilizações de FGTS

Para este tipo de utilização não existe um intervalo mínimo, pode-se utilizar findada a utilização anterior.

O que devo fazer para solicitar uma dessas operações?

Para solicitar qualquer uma das operações, o primeiro passo é ir ao Banco com extrato da conta vinculada do FGTS para obter informações, instruir o pedido com a documentação necessária.

Deve levar, ainda, a última prestação paga e o seu contrato de financiamento.

Documentação

  • Documento oficial de identificação (Ex. RG, Passaporte, etc.)
  • Extrato de conta(s) vinculada(s) ao FGTS atualizado
  • Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS
  • Para trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato
  • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – Para comprovação de não propriedade de imóvel nas condições impeditivas à utilização do FGTS; endereço residencial; ocupação laboral principal; existência de financiamento habitacional; alienação do imóvel impeditivo; percentual de propriedade de imóvel.
  • Formulário para Movimentação de Conta Vinculada do FGTS – Amortização/ Liquidação/Pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional (DAMP).

O atendimento dos requisitos do trabalhador e do financiamento é atestado pelo trabalhador mediante declaração firmada sob as penas da lei de que não é titular de imóvel nas condições impeditivas ao uso do FGTS, conforme o período de vigência pertinente ao contrato de financiamento objeto do FGTS.

Condições

Para o trabalhador

  • É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes.
    • A comprovação do tempo no regime do FGTS é feita com a Carteira Profissional ou do extrato atualizado da conta vinculada do FGTS.
  • Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
    • A comprovação é feito por meio de Declaração de não propriedade firmada pelos componentes sob penas da lei.
  • Não poderá ser possuidor, promitente comprador, proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde mora ou onde exerce seu trabalho principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.
    • A comprovação é feito por meio de Declaração de não propriedade firmada pelos componentes sob penas da lei.
    • Apresentação da Declaração de Imposto de Renda e Recibo de Entrega a Receita Federal ou da Declaração  de Isento pelo trabalhador, referente ao último exercício.
  • Você deve ser titular ou coobrigado no financiamento.

Para o imóvel

  • Valor da avaliação deve estar dentro do limite do SFH. (financiável nos limites de avaliação e financiamento do SFH)

Veja os limites no tempo no artigo:

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

  • Ser residencial urbano
  • Destinar-se à moradia do trabalhador
  • Estar matriculado e registrado no Registro de Imóveis competente.

O que você paga?

Não existem tarifas ou taxas para usar o FGTS na fase de amortização do contrato.

Tipos de conta vinculada FGTS passíveis de uso na moradia

Existem alguns tipos de contas vinculadas do FGTS que não são passíveis de uso na moradia própria, tais como: CONTA RECURSAL, CONTA NÃO OPTANTE e CONTA SEM FGTS.

Movimentação da conta por mais de um trabalhador

É permitido o uso do FGTS por mais de um trabalhador, desde que constem como titulares do financiamento e sejam coadquirentes ou coproprietários do imóvel.

A copropriedade caracteriza-se pela nominação e qualificação de mais de um adquirente no respectivo contrato/escritura de compra e venda do imóvel, devidamente registrado.

Cônjuges

São também coproprietários os cônjuges, mesmo que não figurem formalmente no instrumento de aquisição do imóvel, se casados em regime de comunhão universal de bens, independente da data do casamento.

Assim como aqueles casados em regime de comunhão parcial de bens desde que o imóvel tenha sido adquirido após o casamento.

No casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, mesmo que um dos cônjuges seja proprietário de imóvel residencial adquirido antes do casamento, o outro cônjuge, desde que atenda as exigências previstas para o uso do FGTS, pode utilizar o seu FGTS em financiamento no SFH formalizado após o casamento, ainda que este imóvel se localize no mesmo município, em município limítrofe ou na respectiva região metropolitana, daquele onde se localiza o imóvel de seu cônjuge adquirido antes do casamento.

Inclusão de cônjuge no financiamento

A inclusão de cônjuge no contrato de financiamento, em função de casamento ou união estável posterior a contratação do financiamento imobiliário é possível pela legislação vigente.

O pleito ocorre quando o devedor do contrato habitacional é o proprietário do imóvel e após a contratação, casou-se sob regime da comunhão parcial de bens ou união estável.

Mas, quando contraiu o financiamento era:

  • Solteiro, Viúvo, Separado judicialmente ou Divorciado.

Considerando a incomunicabilidade dos bens adquiridos antes do casamento no regime da comunhão parcial de bens e na união estável, para que o cônjuge que não é proprietário do imóvel financiado possa utilizar os recursos de sua Conta Vinculada do FGTS, é necessário que previamente adquira fração ideal do respectivo imóvel.

Como o imóvel está hipotecado/alienado ao Banco é preciso anuência no contrato por instrumento particular ou na escritura pública da compra e venda de fração ideal.

A orientação é que a minuta de aquisição de fração ideal de imóvel financiado deve ser submetida previamente ao respectivo Registro de Imóveis. 

FGTS e a propriedade de imóveis

O FGTS somente pode ser utilizado em financiamentos regularmente enquadrados nas normas do SFH na data de sua contratação.

Após 25 de junho de 1998, é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH.

A partir de 25 de junho de 1998, o trabalhador pode utilizar seu FGTS na amortização/liquidação ou no pagamento de parte do valor das prestações, do primeiro financiamento contratado no âmbito do SFH, desde que na data da aquisição do imóvel:

  • Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, e;
  • Não seja proprietário ou promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, no mesmo município onde exerça sua ocupação principal e de sua residência, incluindo seus limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.
  • A alienação/transferência do imóvel/financiamento impeditivo à utilização do FGTS na amortização/liquidação, ou no pagamento de parte do valor das prestações do financiamento contratado sob a legislação desse período, torna possível a utilização do FGTS no financiamento ativo mais antigo, devendo ser observadas, entretanto, as demais normas vigentes para a modalidade.

A quitação de financiamento ativo em município diferente da ocupação principal ou de residência, incluindo regiões metropolitanas limítrofes também torna possível a utilização do FGTS no financiamento ativo mais antigo.

A declaração de não titularidade de imóvel e financiamento no SFH deve ser exigida por ocasião da utilização do FGTS na amortização/liquidação, ou no pagamento de parte do valor das prestações do financiamento contratado após 25 de junho de 1998, caso não tenha sido apresentada na data da contratação do financiamento.

  • A partir da primeira utilização não será exigida a apresentação de nova declaração, desde que a mesma conste do processo do financiamento.

Saldo FGTS: Formas de consultar

A CAIXA (administradora do FGTS) criou uma série de opções de atendimento aos clientes evitando a necessidade de deslocamento até as agências.

Saiba como consultar extrato do FGTS sem ter que ir a uma Agência da CAIXA. Conheça os canais disponíveis:

► Internet Banking CAIXA (Para quem tem conta no banco)

► Aplicativo para Celular – APP FGTS CAIXA

► SMS – Como consultar extrato do FGTS

Veja detalhes no artigo:

Como consultar extrato do FGTS

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Marco

Boa tarde! Aprendi aqui com vocês que os tipos de utilização do FGTS não se misturam, e pra mim ficou bem claro. Mesmo assim tenho uma dúvida e gostaria da ajuda de vocês. Paguei neste mês a parcela nº 14 do meu financiamento, comecei a usar o FGTS PPP a partir da parcela nº 4. Ou seja, Usei o PPP por 10 meses, faltam só mais 2 meses. Sei que posso usar novamente o saldo disponível no FGTS para PPP, mas eu gostaria de utilizar para amortização do saldo devedor. Acontece que li em alguns locais, e é isso que… Read more »

Marco

Ainda nesse assunto, tenho outra dúvida. Supondo que eu quisesse “renovar” o PPP depois de 12 meses, tudo bem, sei que é possível, mas gostaria de saber se, enquanto eu estiver usando o PPP, se eu poderia usar o FGTS para amortizar ao mesmo tempo, claro, supondo também que tenha saldo pra isso. Essa ideia surgiu pois pode ser que ao utilizar os 80% da parcela com PPP, que sobre saldo residual não utilizado, e eu gostaria de utilizar esse resíduo de uma vez, e não esperar acumular por 12 meses. Como minha parcela é baixa, eu consigo usar pouco… Read more »

Marco

Obrigado pela resposta. Atualmente, utilizo o PPP e faço amortizações com redução de parcela usando recurso próprio, agora que vi que posso amortizar com recurso do FGTS ao mesmo tempo que uso o PPP, irei avaliar mais essa opção. Muito obrigado.

Marco

Muito obrigado novamente pela ajuda! Inacreditavelmente, vi essa informação errada dos lábios de um advogado “especialista em habitação”, vi no youtube, e o vídeo é recente! Eu queria lá comentar dizendo que ele está totalmente errado, mas ele desativou comentários do vídeo.

Ricardo Santos

Boa tarde, Fiz uma amortização na caixa onde eu e minha esposa utilizamos de FGTS 12 mil + 40 mil de recurso próprio, já fazem quase um mês e o sistema caixa não atualiza o saldo devedor, o que posso fazer neste caso, toda vez que entro em contato com a pessoa que fez o procedimento ela diz que é questão de sistema. Outra pergunta se puderem ajudar é, eles me venderam junto com o financiamento uma previdência prev. renda caixa vgbl com vigência de 26/03/2018 até 19/03/2042. De 104,55 reais descontados 15 é pensão prazo certo e 16,91 pecúlio… Read more »

Flavia Pereira

Tenho uma duvida. Já tenho um financiamento e nunca utilizei o meu FGTS.
Na ocasião fizemos a avaliação do imóvel e matriculamos em Cartório.
Neste ano que utilizar para pagar algumas parcelas.

Pergunto: Vou usar o FGTS pela primeira vez, já fizemos a avaliação do imóvel em 2012, é necessário realizar nova avaliação do imóvel considerando o novo valor para FGTS 1.5 MIL?

leticia

Bom dia, no meu caso já solicitei junto a caixa porém 1° me deram um prazo de 60 dias, e pediram para pagar a parcela de novembro que estava atrasada, paguei, ai verifiquei e posso usar tb para pagar prestações em atrazo, agora estou com a prestação de dezembro atrasada e a de janeiro vence amanha, ontem fui ate a caixa para verificar se eles já fizeram ou teria um prazo, me deram mais 30 dias de prazo para fazer o processo rsrsr, e eu continuarei pagando juro… pois mais uma irá vencer… Eles tem mesmo um prazo? ou deveriam… Read more »

Leandro Johann

Obrigado, ajudou a tirar dúvida para prova CA600

Roberto

mas ao procurar o banco para o reenquadramento este me denunciaria a polícia federal? Pois estou com receio quanto a isso?

Obrigado pela atenção.

Roberto

Boa tarde, Fui induzido pelo vendedor a contratar financiamento habitacional MCMV na caixa, omitindo a união estável, qual tenho registrado em escritura pública, não sabendo que haveria problemas. Existe algum meio de regularizar tal situação com a Caixa? se eu procurar o banco, este me denunciaria a polícia federal ou terei a possibilidade de retificar o contrato e devolver os valores que recebi indevidamente? lembrado que há menos de 6 meses.

Glaucia da Silva Freitas

Boa tarde! Excelente publicação.
Tenho algumas dúvidas:
1) Sei que posso utilizar o FGTS para abater até 80% da minha parcela por 12 meses. Sobrando um resíduo do Fundo, posso utilizá-lo na sequência par diminuir o prazo, ou se preferir o valor da parcela?

2) Poderiam me ajudar a fazer o cálculo e entender quantas parcelas conseguiria quitar com o meu FGTS, ou se optar por manter o prazo do financiamento, quanto ficaria a minha parcela?
Prazo do Financiamento: 300 parcelas
Tx. Juros Contratual: 8,8500%;
Tx. Juros Relacionamento: 8,2999%
Sistema SAC
Saldo Devedor Teórico: R$ 182.336,60
Juros: R$ 1.216,58
Amortização: R$ 495,20

Uso do FGTS: R$ 70.000,00

Voctor

Boa noite, vou fazer um financiamento de um apartamento com FGTS mais restante financiado no SFH, após essa compra vou começar a construir minha casa no lote na mesma cidade. Depois que eu começar a construir ou tiver com a casa pronta eu posso continuar amortizando de 2 em 2 anos o apartamento que comprei antes de iniciar a obra da casa?

Marizangela

Tenho um apartamento financiado no DFH e para o qual utilizei recursos do FGTS em abril de 2016. Estou vendendo esse apartamento e pretendendo financiar uma construção residencial também por meio do SFH, ocorre que gostaria de utilizar meu saldo de FGTS na entrada mas a Caixa está informando que só poderia utilizar após os 3 anos da última utilização. Por tudo que pesquisei até o momento isso não procederia, pois trata-se de um novo imóvel, peço opinião de vocês. Ademais, esse é um dos canais mais esclarecedores e úteis que conheci na internet, realmente vocês contribuem de forma assertiva… Read more »