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Registro de Imóvel – Como fazer?

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A Função do Registro de Imóvel é efetivar a guarda das informações da propriedade Imóvel e dos negócios jurídicos ocorridos

registro de imóveis

O Registro Imobiliário tem como principal objetivo dar publicidade e gravar a situação de um imóvel através de histórico compra/venda e alterações sofridas pelo mesmo no decorrer do tempo.

Por que devo registrar meu imóvel?

O registro de imóvel no Cartório de Registro de Imóveis é fundamental em qualquer transação imobiliária e faz o reconhecimento formal da propriedade do imóvel.

De acordo com a lei, somente quem registra seu imóvel torna-se realmente o dono do bem.

Cartório de Registro de Imóveis

As atribuições do Ofício de Registro de Imóveis estão relacionadas a proceder à matrícula imobiliária, ao registro e à averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis, reconhecidos em lei, inter vivos ou mortis causa quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para sua disponibilidade.

O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas fazem o registro de seus terrenos, casas, apartamentos ou lojas e onde conseguem informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica desses bens imóveis.

A publicidade dos registros pode ocorrer por: informações verbais e pelas certidões.

“O Registro de Imóveis é um mecanismo criado para controlar e dar segurança aos negócios jurídicos envolvendo imóveis, por:

  • Ter cadastrado a identificação e características do imóvel;
  • Resguardar a propriedade, documentando sua transferência e dando publicidade as mutações subjetivas, (qualquer pessoa a qualquer tempo pode solicitar informações sobre imóveis ou seus proprietários);
  • Permitir a aquisição da propriedade, passando o adquirente a ser, com segurança, o proprietário do imóvel adquirido por ato inter vivos, a partir do registro;
  • Garantir a existência de ônus reais (hipoteca, penhora, etc.);
  • Funcionar como ato declaratório da disponibilidade da propriedade, se o imóvel vier a ser adquirido por ato causa mortis, pondo término ao estado de indivisão oriundo da abertura da sucessão, pois a universalidade dos bens do espólio (falecido) só terá fim com o registro do formal de partilha;
  • Garantir nas desapropriações, por ter fim cadastral, a obediência ao princípio da continuidade do registro imobiliário.

Fonte: Sistemas de Registro de Imóveis – Maria Helena Diniz – Editora Saraiva.

Quanto custa registro de imóvel?

Para o registro do imóvel são necessários alguns procedimentos, dentre eles a escolha do Cartório para elaboração da escritura, se necessário for, e o pagamento das custas cartorárias e os impostos, onde podemos destacar:

  • ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
  • ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Assim, temos um custo razoável para o registro da aquisição ou doação de imóvel.

O ITBI é um imposto municipal e varia de acordo com a legislação do local do imóvel.

O ITCMD é um imposto estadual e varia de acordo com a legislação do Estado do imóvel.

As custas cartorárias variam de acordo com o Estado do imóvel, os valores podem ser consultados no site do IRIB. Veja no link abaixo:

Emolumentos Cartorários por Estado

O planejamento financeiro da compra do imóvel é primordial, sendo que muitos compradores são pegos de surpresa com o valor dos custos para compra e registro do contrato.

Muitos negócios são cancelados em função da ausência de recursos para os gastos com a compra.

É importante reservar recursos de 3 a 7% do valor da compra, considerando os custos de: registro, ITBI, mudança, mobília, etc.

Documentação para registro de imóvel

Que certidões preciso pedir para fazer compra/venda do imóvel?

Orientamos a pedir a Certidão de Ônus Reais no Cartório onde está registrado o imóvel para ter certeza de que ele pode ser negociado. Peça também ao vendedor uma certidão de débitos de IPTU e certidões que comprovem que não existem dívidas, ações de cobrança e pendências na Justiça que tenham ligação com o imóvel.

Uma das Certidões mais importantes para quem vai adquirir um imóvel é Certidão Vintenária, a qual é emitida pelo Registro de Imóveis contendo histórico do imóvel nos últimos 20 anos, bem como possíveis embaraços jurídicos, penhoras e hipotecas que inviabilizem ou até impossibilitem a sua venda.

Finalidades:

  • Comprovar a propriedade atual do imóvel;
  • Verificar quais são os proprietários anteriores, no período de 20 (vinte) anos;
  • Constatar se o imóvel está livre e desembaraçado, ou se existe algum ônus incidente sobre o bem.
  • Analisar a situação do imóvel no caso de compra e venda;

No Cartório de Registro de Imóveis são elaboradas: a matrícula, o registro e a averbação para lançamento dos atos relativos aos bens imóveis.

Quem pode apresentar a documentação para Registro ou Averbação?

Qualquer pessoa pode apresentar a documentação para averbação ou registro. O pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou cheque do interessado pelo registro/ averbação e as despesas cobradas são avaliadas conforme a tabela oficial.
A tabela de custas e emolumentos cartorários são estabelecidas por cada unidade da Federação (Estado).

O que é Matrícula do imóvel?

matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do Cartório. É o ato que individualiza o imóvel, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição. Nela serão feitos os atos de registro e averbação, mostrando o real o estado do imóvel.

Veja mais:

Matrícula de imóvel – O que significa

O que é Registro de imóvel?

registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca/alienação fiduciária de um imóvel ao Cartório de Registro de Imóvel, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.

O que é Averbação?

averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro de imóvel ou da matrícula do imóvel. São atos de averbação, por exemplo, o Habite-se, as mudanças de nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio e outros atos. A averbação também é utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca ou da alienação fiduciária.

Escritura pública ou contrato particular de compra e venda?

A legislação vigente dita como regra geral que a aquisição de imóvel se concretize por meio de escritura pública, via tabelionato, sendo esta forma essencial à validade do negócio, pois, conforme preceitua o artigo 108 do Código Civil, “não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”.

A exceção a essa regra são os casos dispostos em leis especiais, como, por exemplo, aqueles referentes ao SFI – Sistema de Financiamento Imobiliário, compra e venda de imóvel pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação e o negócio jurídico envolvendo imóvel com valor igual ou inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Qual a diferença entre Escritura Pública e Registro?

A escritura pública é o meio pelo qual a transação de compra e venda de um imóvel passa a ter fé pública e, assim, ocorre a transferência da propriedade. Ela pode ser lavrada nos Cartórios de Ofícios de Notas, onde se faz, por exemplo, abertura ou reconhecimento de firma.

Já o registro é o ato efetivado após a assinatura da escritura e no Cartório de Registro de Imóveis. Mesmo com o imóvel quitado ou financiado, este somente estará efetivamente no nome do comprador após a conclusão do Registro.

Financiamento imobiliário

Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:

  • Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
  • Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

Os Serviços de Registro de Imóveis são distribuídos por território (Comarcas), e o imóvel deve ser registrado na sua respectiva Comarca. O Registro de Imóveis está submetido à autoridade do Juiz Corregedor, encarregado de fiscalizar o registro, decidindo dúvidas, reclamações dos interessados ou do Ministério Público, e da Corregedoria Geral de Justiça.

Veja também:

O que é dúvida registral?

Quais os documentos necessários para registro de imóvel financiado?

Para registrar a Compra do imóvel e a hipoteca ou alienação fiduciária, no caso de compra com financiamento habitacional basta apresentar:

  • O Instrumento de Compra e Venda com Hipoteca ou Alienação fiduciária, ou o documento comprobatório da aquisição do imóvel
  • IPTU do corrente ano
  • Comprovantes de pagamento dos impostos, em especial o ITBI ou ITCMD.
  • Cópias autenticadas da(s) cédula(s) de identidade e do Cadastro de Contribuinte de Pessoa Física (CPF) do(s) adquirentes.

Quando os compradores forem casados ou convivem em união estável, todos esses dados devem ser mencionados de ambos cônjuges, bem como o regime de bens e a data do matrimônio (Certidão de Casamento) ou inicio da união estável.

Eventualmente, outros documentos poderão ser exigidos após a análise do título. Neste caso será emitida nota devolutiva pelo Cartório, detalhando cada exigência a ser cumprida.

Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo SFH – Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento), conforme previsão no artigo 290 da Lei 6.015/73.

Veja mais sobre o desconto no artigo:

Descontos de Custas – 1º imóvel financiado no SFH

Qual o prazo para registro de imóvel?

Esclarecemos que a Lei de Registros Públicos (6.015/73) estabelece que após o protocolo do título ou contrato, o registro do contrato será efetivado em até 30 dias, salvo a existência de eventual exigência ou problema detectado pelo Cartório.

A legislação determina que o registro do contrato financiado no SFH ou SFI (alienação fiduciária) tenha prazo diferenciado e menor: até 15 dias.

Veja mais detalhes no artigo:

Há prazo para registro do contrato pelo comprador?

Seguem os atos que caracterizam a necessidade de Registro de imóvel ou de Averbação na Matrícula do imóvel:

Registro de Imóvel

Registros:

De conformidade com a Lei 6015/73 (Lei dos registros públicos) artigo 167 inciso I são sujeitos a Registro os Títulos cujos atos, de alguma forma, gerem direitos reais sobre o imóvel e de acordo com o artigo 169 da mesma Lei são obrigatoriamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis:

  • Compra e venda pura e condicional;
  • A hipoteca legal, judicial e convencional;
  • Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel;
  • Permuta;
  • Dação em pagamento;
  • Doação entre vivos;
  • Atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha;
  • Arrematação e adjudicação em hasta pública;
  • A penhora, arresto e sequestro de imóvel;
  • Usufruto, uso e habitação, exceto direito de família;
  • Incorporação de condomínio;
  • Instituição e convenção de condomínio;
  • Contrato de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados, de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento;
  • Contrato de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidade autônoma condominial, incorporada ou instituída em condomínio na vigência da Lei nº 4.591/64;
  • Contrato de promessa de compra e venda de terreno loteado na forma do Decreto-lei nº 58/37, sua cessão e promessa de cessão;
  • A instituição de bem de família;
  • O contrato de locação com cláusula de vigência na alienação;
  • As servidões em geral;
  • Rendas constituídas por disposição de última vontade;
  • Enfiteuse;
  • Anticrese;
  • Convenção antenupcial;
  • Empréstimo por obrigações ao portador ou debêntures;
  • Loteamentos urbanos e rurais;
  • Citação de ação real/pessoal reipersecutória, relativa imóvel;
  • Julgados e atos jurídicos inter vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores;
  • Sentença que adjudicar bens de raiz em pagamento das dívidas da herança, nos inventários, arrolamentos e partilhas;
  • Sentença declaratória de usucapião e termo administrativo ou sentença declaratória da concessão de uso especial para fim de moradia independente da regularidade do parcelamento do solo ou da edificação;
  • Transferência de imóvel a sociedade, quando integrar capital;
  • Desapropriação amigável e sentenças que fixarem o valor da indenização, em processo de desapropriação;
  • Imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito – Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de menor renda.
  • Contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência;

Averbações:

São sujeitos a Averbação os Títulos cujos atos apenas alterem ou complementem um Registro.

De conformidade com a Lei 6015/73 (Lei dos registros públicos) artigo 167 inciso II e artigo 169 são obrigatoriamente averbados no Registro de Imóveis:

  • As convenções antenupciais e regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos após o casamento;
  • Cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais;
  • Mudança de denominação e de numeração dos prédios, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e loteamento de imóveis;
  • Alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, outras circunstâncias que tenham influência do registro ou nas pessoas nele interessadas, inclusive restabelecimento da sociedade conjugal;
  • Cédulas hipotecárias;
  • Caução, e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis;
  • Sentenças de separação de dote;
  • Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade impostas a imóveis;
  • Sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro;
  • Re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importante elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros;
  • Termo de securitização de crédito imobiliário, quando submetidos a regime fiduciário;
  • Contratos de promessa de compra e venda, cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58/37, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência desta Lei;
  • Atos pertinentes a unidades autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591/64 quando a incorporação tiver sido formalizada anteriormente à vigência desta Lei;
  • Constituição de fideicomisso;
  • Decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto os atos ou títulos registrados ou averbados;
  • “Ex-offício”, dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público;
  • Notificação de parcelamento, edificação ou utilização compulsória de imóvel urbano;
  • Extinção da concessão de uso especial para fins de moradia;
  • Extinção do direito de superfície do imóvel urbano.
  • Sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Lei 6015/73

109 COMENTÁRIOS

  1. Ola, bom dia!

    Comprei um apartamento na planta em 2014 diretamente da construtora. Quando da conclusao das obras, recentemente (2017) o apartamento foi por mim quitado. Pois bem, chegou o momento do registro do imovel no cartorio de registro de imoveis. Estou sendo cobrada pelo cartorio, além do valor referente ao registro do apartamento, conforme tabela oficial do Cartorio SP, tambem de uma valor cartorario referente ao cancelamento da hipoteca que a construtora firmou com o banco. Gostaria de saber se essa despesa cartoraria referente ao cancelamento da hipoteca firmada pela construtora com o banco é devida a mim, adquirente do imovel, ou à construtora?

    • Olá Cristina

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a verificar junto ao seu contrato de compra.
      Em tese, o contrato é a “lei entre as partes”.

      Em caso de dúvida orientamos a questionar junto ao PROCON.

      Equipe Click Habitação

  2. Boa tarde!
    Bom dia!

    Estou num processo de venda do “meu” apto que está sob financiamento no contrato 855551973164-9 e para tanto fiz uma solicitação para averbar a matricula do imóvel (12436) devido ao casamento conforme solicitado pelo juridico da CEF (o processo de compra/financiamento da pessoa interessada já foi aprovado, e o Apto já teve OK do engenheiro na vistoria).

    Porem, o cartório solicitou que o contrato com a CEF seja também atualizado (aditivo) para inclusão do cônjuge.

    Assinei com a Construtora Inicio de 2010 e no final de Nov.11 me casei.
    Fui informada pela Construtora no dia 30.01.12 que deveria seguir para assinatura na CEF no dia 31.01.12 (anexo). Não tínhamos atualização de absolutamente nada sobre o andamento junto a CEF para o financiamento e só fui avisada na véspera da assinatura.

    Como na época não fui instruída sobre a necessidade de atualização de conjuge mesmo que não fosse para compor renda, já que em Ago.11 ele estava desempregado a atualização não foi solicitada com a apresentação dos docs originais no momento da assinatura.

    É obrigatorio aditivar um contrato que será finalizado? Existe algum meio de apenas averbar a matricula?

    • Olá Luciana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim! Você estava casada quando assinou o contrato e portanto não informou ao banco tal condição e portanto houve “falsa declaração”.
      Este tipo de ocorrência é comum, e sempre ocorre na hora da venda do imóvel …
      O Cartório na época da contratação poderia ter constatado tal fato. Você informou ao Cartório que havia casado quando registrou o contrato de compra?

      O Banco deverá providenciar a Ret-Ratificação contratual e poderá haver reenquadramento contratual, se o financiamento teve subsídio ou taxa de juros diferenciada nos Programas habitacionais populares.

      Equipe Click Habitação

  3. Olá.
    Efetuei a compra de um apartamento, no valor de R$ 285mil, pago 100% através de consórcio imobiliário. Este é o meu primeiro imóvel. Quando fui registrar o contrato no cartório, fiz a solicitação do desconto de 50% por ser primeiro imóvel e o cartório negou. A justificativa dada é que o consórcio não se enquadra nas condições do SFH – Sistema Financeiro de Habitação. Isso é correto? Tenho o direito ou não?

    • Olá Juliana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Consórcio não é financiamento habitacional. Consórcio não é crédito. Verifique com sua Administradora ou com o Banco Central.
      O desconto previsto na lei é somente para financiamento no SFH.

      Equipe Click Habitação

  4. OLA AMIGO, ESTOU VENDENDO UM APARTAMENTO FINANCIADO PELA CAIXA, ESTA QUITADO E REGISTRADO A DOIS MESES, O COMPRADOR DEU ENTRADA NA DOCUMENTAÇÃO E O GERENTE DA CAIXA INFORMOU QUE TEREI QUE FAZER NOVO REGISTRO DO IMOVEL, ESTA CORRETO ISSO? POIS FAZ DOIS MESES QUE REGISTREI ONDE PAGUEI 1174,00 , É OBRIGADO A FAZER?

    • Olá Daniel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o registro do contrato deve ser efetivado na contratação do financiamento.
      Assim, quando quitou deve averbar o Termo de Quitação junto a matrícula do imóvel.
      Você já averbou?
      Veja no artigo:
      Quitação de Financiamento Habitacional

      Verifique se não é a averbação da quitação.

      Equipe Click Habitação

  5. Boa tarde!
    Comprei um imóvel no valor de R$ 200 mil dei a entrada de 20% e financiei o restante, R$ 160 mil, pela CEF. O cartório está cobrando um registro sobre os R$ 200 mil e outro registro sobre os R$ 160 mil, podem cobrar sobre esses dois valores? Não deveria ser sobre o valor de compra e venda?
    Agradeço a atenção,

    Ana Carolina.

    • Olá Ana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que realmente são devidos dos registros:
      – A compra e venda do imóvel
      – A garantia fiduciária do Banco.

      Equipe Click Habitação

  6. Ao quitar o financiamento com a Caixa Federal tive que levar ao Registro de imóveis o Comprovante de quitação da dívida para constar que a Caixa não é mais minha credora fiduciária, na Caixa me informaram que a taxa no Registro de imóveis seria bem menor que na primeira vez quando fiz a compra e fui registrar, na internet também vi valores de taxas baixos para meu estado, no entanto o sinal que dei já foi bem alto. Onde posso reclamar?

  7. Boa noite. Minha tia deixou para mim e meu filho um imovel, para acelerar o processo abrir mao da minha parte e fiquei no formal de partilha como usufruto.Peguei a primeira certidao do cartorio e ja dei entrada no 2º para que o imovel seja registrado. Uma coisa me chamou a atenção, o imovel em 1967 foi hipotecado pela caixa para reforma da frente do mesmo e apos quitaçao tudo foi dado baixa, estando regularizado, mas uma coisa me chanou a atençao: acho que a minha mae nao informou ao cartorio as mudanças que fez era na frente de uma porta e tres janeloes, ficou recuada com um patio e uma janela. Em 2016 essa janela abrimos e fizemos uma entrada de garagem. Isso precisa informar ao cartorio? o que apresentar ja que nao tenho nenhuma planta dessas alterações? como devo proceder para acertar pois ja dei entrada para emissao do registro de imovel e nao gostaria de interromper ate mesmo porque nao disponho de dinheiro para pagar nada. o que faço.

    • Olá Wilma

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que preliminarmente deverá procurar a Prefeitura com projeto da reforma ou CROQUI e solicitar autorização e alteração no cadastro municipal, inclusive para fins de IPTU.
      Acreditamos que seja um processo burocrático.
      Recomendamos primeiro acertar com o Cartório.

      Equipe Click Habitação

  8. boa tarde
    estou comprando um imóvel de 160 mil reais financiado pela caixa sendo que dei 63 mil de entrada e ficaria 97 mil para ser financiado pela caixa, fui informado que teria que pagar 750 reais do engenheiro, e 1.018,00 do seguro de vida que me informei que isso não era obrigatório que se tratava de uma venda casada, eles estão me pressionando a pagar esse seguro quero saber se isso e obrigatório?

    • Olá Thiago

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
      cn
      Esclarecemos que existe a tarifa de contratação com recursos do FGTS (Ex. Program MCMV ou CCFGTS) no valor de 1,5% do valor do financiamento, onde na CAIXA você paga R$ 750,00 na entrada dos documentos e o restante na assinatura do contrato.
      O financiamento já tem seguro habitacional, assim você não é obrigado a contratar nenhum outro seguro se não quiser.
      Veja a tabela de tarifas dos bancos no artigo:
      Tarifas cobradas no crédito imobiliário

      Se insistirem com o seguro orientamos a efetivar reclamação no site do Banco por meio do SAC.

      Equipe Click Habitação

  9. Olá tudo bem? Então poderia me esclarecer essa duvida, comprei um imóvel usado assinamos o contrato na caixa no dia 10/07, a corretora encaminhou para registro no dia seguinte agora no dia 25/07 já saiu o registro o processo volta para o banco a proprietária ira receber o valor da compra certo, qual é o prazo que ela tem para me entregar as chaves do imóvel? Fazendo uma pesquisa descobri que o imóvel tem varias contas de água atrasada desde de 2016 e também está com o fornecimento de luz suspenso, a corretora disse que a proprietária está esperando receber da caixa para solucionar este problema. Qual o prazo depois que ele receber que tenho por direito de ter as chaves na minhas mãos? Obrigada!

    • Olá Luciana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que isso deveria ter sido definido no compromisso de venda ou acordado entre as partes antes da assinatura do contrato de financiamento.
      Normalmente a entrega ocorre em até 30 dias após o recebimento do valor pelo vendedor.
      Orientamos a cobrar isso do Corretor.

      Equipe Click Habitação

  10. Bom dia, comprei um terreno registrei em meu nome com guia Itbi liberada, vendi registramos no nome do novo comprador e estamovamos pagando os impostos e quando ele foi dar entrada no projeto o terreno tinha sido desapropriado a 20 anos atras pela prefeitura e ela so tinha pago 80 % e o processo tinha sido arquivado, o antigo vendedor me vendeu o terreno vago , não sendo usado mais pela prefeitura ele faleceu e ele não me comentou sobre esta ação.
    devolvi o dinheiro para o comprador e estou na posse do imovel ja faz 8 anos, quando o novo comprador foi dar entrada no projeto para construir a prefeitura pediu o desarquivamento do processo e diante disto o juiz continuou a ação de desapropriação e pediu o registro no nome da prefeitura
    o iptu não constava o nome da prefeitura, no registro não constava nenhuma notificação da prefeitura, senão o registro não faria a transferencia do nome, para mim e depois para o novo comprador
    Este imovel foi desapropriado na epoca para um setor da prefeitura e depois eles não usaram mais segundo informações de vizinhos
    obrigado

  11. Boa tarde,
    As taxas de registro de um imóvel adquirido por consórcio são as mesmas de um imóvel financiando ?

    Desde já agradeço

    • Olá Jader

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os emolumentos são os mesmos.
      E no mínimo teremos 2 atos: o contrato (ou escritura pública) e da garantia do consórcio.

      Equipe Click Habitação

  12. Boa noite! Estou adquirindo um imóvel onde o pagamento será realizado com a transferência do meu, que equivale 50% do valor, 40% em $$ a vista e 10% parcelados, diretamente com o proprietário, sem o envolvimento de bancos. É possível fazer um contrato com essas especificações e já realizar a escritura pública e registro ou somente é possível ao final do pagamento da última parcela?
    Obrigado!

    • Olá Vagner

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com certeza é possível efetivar a escritura pública. Procure o Tabelião para verificar a forma de efetivar a transação.
      É importante estabelecer as condições de venda e as penalidades cabíveis para ambas as partes.

      Equipe Click Habitação

  13. Por favor, preciso de uma mega ajuda…
    Comprei um imóvel, onde irei financiar 55% do valor pela CAIXA na taxa de pro cotista já aprovado. Solicitei o registro do imóvel e o vendedor me enviou o registro do condomínio, que é novo, mas o imóvel específico não tem registro ainda, solicitando o vendedor o registro individual de cada imóvel hoje (23/06/2017), e o cartório pediu 30 dias. O problema está aí, pois a CAIXA suspendeu financiamento pro cotista e as propostas já aprovadas tem até 31/07 pra fechar o contrato, mas com este inconveniente de 30 dias pra entregar o registro do imóvel, não terei o tempo hábil para concluir contrato na CAIXA. O que posso fazer pra agilizar junto ao cartório? Me ajude pelo amor de Deus.

    • Olá Mariana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Situação complicada.

      Primeiro é negociar com o gerente da CAIXA para agilizar os trâmites internos para a concessão do financiamento.

      Procurar o Tabelião do Cartório de Imóveis e negociar redução do prazo de registro.

      Boa sorte!

      Equipe Click Habitação

  14. Bom dia. Segue minha duvida.
    A taxa de registro é cobrada 2 vezes?? E o desconto de 50% para o primeiro imovel pode ser abatido nessas 2 taxas?

    Porq pelo q a imobiliaria me informou o valor para registro no meu estado e de 969.10 sendo q tem q ser pago 2 vezes.. com um unico desconto de 484.55.

    Pode me explicar melhor..
    Agradeço

    • Olá Natalia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que isto consta no artigo.
      São Pelo menos 2 atos quando o imóvel for financiado, pois tem o registro da garantia do banco:
      – registro da compra e venda
      – registro da garantia do Banco

      Assim, são 2 cobranças com desconto de 50% cada uma.

      Equipe Click Habitação

  15. Estou realizando a compra de um imóvel. Andei pesquisando e verifiquei que o proprietário pode emitir, se ele quiser, várias escrituras para um só imóvel. Sendo que, aquele que registrar primeiro terá a posse do imóvel. Minha dúvida trata-se disso, pode haver vários pedidos de registro ao mesmo tempo?, ou no momento da solicitação do registro já dá para saber se ocorrerá tudo certo com o imóvel? Grato.

    • Olá Junior

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a solução é simples!
      Não faça contrato de gaveta e faça a escritura no Tabelião de Notas e depois registre no Cartório de Registro de Imóveis.
      Pronto!

      Equipe Click Habitação

  16. Boa tarde em setembro de 2017 quito o meu apt ele e do PAR ,gostaria de saber se a caixa manda um comunicado pra fazer o registro do imóvel e se tem prazo pra fazer o registro ou e quando agente quiser ,,,,,,se não registrar a caixa pega pra traz mesmo ele tando todo quitado

    • Olá Lilian

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para sua segurança e garantia você deve efetivar a escrituração o mais rápido possível.
      Se a dívida estiver quitada não faz sentido nenhuma ação do banco.
      Procure o banco e se informe dos prazos e condições.

      Equipe Click Habitação

  17. Ola boa tarde ….
    Gostaria de uma mega ajuda !
    Fiz a compra de um imovel novo pela caixa ; porem ja pagamos as documentações e taxas no valor de 8.000 tudo . A 1 mes pegamos a chave ; o check list e assinamos a escritura ; e estamos aguardando a documentaçao ficar pronta ; assim o escritorio/imobiliaria nos informou ; provavel num prazo de 2 meses para ficar pronto …. Que documento seria esse ?? Quais documentaçoes legais tenho q exigir para obter ??? E como faço para adquirir o desconto primeiro imovel ??? Me ajudeeee ! Por favor

    • Olá Paula

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o combinado não é caro.
      A Imobiliária deveria lhe informar todos os detalhes. Orientamos a exigir o devido esclarecimento.
      Cremos que provavelmente trata-se do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Mas, este processo é rápido, se a documentação estiver em ordem.
      Verifique.

      Equipe Click Habitação

  18. Olà boa tarde !
    Tenho uma dúvida ….
    Fiz a compra de um imóvel (construçaõ nova) pela caixa ; porèm ja dei entrada na documentaçaõ e taxas ja foram no valor de 8.000 (juntando tudo) ; ja pegamos a chave e o check list da casa …. Porem assinamos a escritura a 1 mes ; mas o escritorio/imobiliaria disse q os documentos ainda nao estao prontos dando prazo ate 2 meses… .. O que seria essa documentaçaõ ? E quais documentaçoes preciso exigir para obter ; de forma legal ? Esse espera de documentaçao è normal ???

    • Olá Cristina

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos repetir a resposta para pergunta semelhante:
      Esclarecemos que o combinado não é caro.
      A Imobiliária deveria lhe informar todos os detalhes. Orientamos a exigir o devido esclarecimento.
      Cremos que provavelmente trata-se do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Mas, este processo é rápido, se a documentação estiver em ordem.
      Verifique.

      Equipe Click Habitação

  19. Bom dia tenho uma dúvida comprei um terreno 2016 foi feito a escritura quanto levei para registrar o csrtorio pediu uma xerox atualizada do antigo proprietário minha dúvida é tenho que pagar outro TBi.

    • Olá Ronaldo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que novo ITBI não poderá ser cobrado, mas se no intervalo de tempo entre a escritura e o registro no Cartório de Imóveis houver alteração de alíquota do imposto haverá necessidade de recolhimento da diferença.
      O melhor caminho é indagar ao Cartório de Imóveis.

      Equipe Click Habitação

  20. Gostaria de saber se contrato de compra e venda referente a minha casa e minha vida expedido pela caixa economica quem é que paga o Registro no cartorio de registro de imóveis.Onde posso pegar essas informaçoes.
    Att.
    Antonia

    • Olá Antonia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que nos financiamentos de mercado do Programa Minha Casa Minha Vida:faixas 1,5 2 e 3 o registro deve ser providenciado pelo comprador.

      Já na faixa 1 o registro depende de verba do FAR.

      Equipe Click Habitação

  21. É certa a informação de que se eu for avalista de um aluguel e fornecer os dados de um imóvel de minha propriedade, este ato será averbado no registro do imóvel, podendo inclusive ser executado em caso de falta de pagamento do aluguel?

    • Olá João

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a negociação poderá ser averbada na matrícula.
      E o imóvel poderá ser objeto de penhora e execução, em função de inadimplência.
      Assim, ser avalista deve ser vista com muito cuidado.

      Equipe Click Habitação

  22. MUITO BOA A MATÉRIA, MAS CONTUDO ME FICOU UMA DÚVIDA QUANTO A ESCRITURA, CASO O IMÓVEL JÁ ESTEJA QUITADO JUNTAMENTE DA CONSTRUTORA QUAL É O PROCESSO AO QUAL SE DEVE ADOTAR PARA SE OBTER A ESCRITURA E SE ESSE TRAMITE DEMANDA DE ALGUM TIPO DE PAGAMENTO AO CARTÓRIO?

    • Olá Diogo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que depende do tipo de contrato que foi efetivado:
      – Se foi apenas um Compromisso de compra e venda após a quitação deverá ser elaborada uma Escritura junto ao Cartório de Notas e posteriormente deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
      – Agora, se foi efetivada a escritura de compra e venda com devido registro junto ao Cartório de Imóveis deverá ser requerido o Termo de Quitação da dívida junto ao Banco e deverá ser averbada junto a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

      Verifique qual o seu caso.

      Equipe Click Habitação

  23. Em 2009, Vendi um apartamento quitado e fiz a escritura de compra e venda em cartório. O comprador não fez a averbação e transferência pro nome dele na escritura do imóvel. Ele não paga IPTU nem taxas de condomínio. Fui processada e tive minhas contas bloqueadas e penhorados valores num montante de 53.000,00. Mesmo comprovando a venda, o juiz entendeu que a ausência da transferência do registro em cartório de imóveis comprovava que a propriedade permanece sendo minha. O apartamento está na posse de terceiros, familiares do comprador. Posso pedir despejo para reaver este imóvel. O comprador não consegue mais transferir por conta das dívidas pendente. O que posso fazer nesse caso????

    • Olá Rute

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Eis o problema de não efetivar a entrega das chaves antes o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis.

      Orientamos a contratar um advogado e verificar o que poderá ser feito para defender os seus interesses.
      Uma opção seria pegar a escritura e registrar no Cartório de Imóveis e entrar com ação de cobrança contra o comprador, mas avalie com seu advogado.

      Equipe Click Habitação

  24. COMPREI UM IMOVEL EM GOIAS pelo minha casa minha vida financiado pela caixa econômica federal quando fui fazer o registro mim disseram que tinha que pagar dois registro uma pela alineação e outra pela valor do imovel isso realmente é justo..

    Grato!!

    • Olá Hernany

      boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Está correto! E consta no artigo.
      Serão 2 atos (registros):
      – compra/venda
      – garantia do banco.

      Informamos que qualquer financiamento imobiliário terão 2 registros, inclusive no PMCMV.

      Equipe Click Habitação

  25. Bom dia ,
    comprei um imóvel atualmente com meu noivo , ele já teve um imóvel anterior (beneficio minha casa minha vida) , já foi vendido , gostaria de saber de podemos pegar o desconto de declaração de primeiro imóvel.

    • Olá Tamires

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos pelo relato não será o primeiro imóvel do seu noivo, portanto entendemos que o desconto não será concedido.

      Equipe Click Habitação

  26. Muito obgdo!
    Eu efetuei registro no cartório do contrato de financiamento e tambem ja realizer pagamento de seguro do financiamento junto a caixa. Entao posso fica tranquilo e nao tem necessidade da escritura anterior nao?

    • Olá Marcelo

      Bom dia!

      Não há necessidade, se não teria 2 escrituras para uma mesma compra …

      Equipe Click Habitação

  27. Oi bom dia!
    Tenho uma duvida.
    Efetuei a compra de um imóvel por meio de financiamento da caixa.
    Paguei a guia ITBI paguei e para registrar o contrato de financiamento no cartório. Minha dúvida e o seguinte. Eu preciso pegar a escritura com o antigo dono ou esse contrato registrado com o ITBI junto ao cartorio vale como escritura?
    E o meu 1° imovel por isso tenho essa dúvida.

    • Olá Marcelo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o contrato preliminar com o vendedor mostrará apenas as condições da compra.
      O contrato de financiamento com o banco é o suficiente para oficializar a compra e venda. Deverá ser devidamente registrado no Cartório de Imóveis.

      Equipe Click Habitação

  28. Olá.
    Preciso de auxílio.
    Comprei um imóvel financiado pela CEF, a vendedora quem fez todo o processo em cartório. O valor já foi pago a ela. Qual documento devo receber? Só recebo a escritura após a quitação do imóvel, correto?
    Preciso ainda fazer algum procedimento em cartório?
    Estou insegura pois ainda não recebi nenhum documento. Que riscos corro?

    Desde já, grata.

    • Olá Tamires

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você tem direito de uma 1 do contrato de financiamento do banco e deve solicitar uma Certidão de matrícula atualizada junto ao Cartório de Imóveis.

      Equipe Click Habitação

  29. Boa noite gostaria de tirar uma dúvida fui sorteada com uma carta de crédito no valor de 190 mil ,usei 110 mil para compra do terreno ,agora vou utilizar o restante para construção já está pronto o contrato porém o cartório está me dizendo que não é possível registrar isso pode se eles mesmo já registraram o terreno , já paguei as taxas no cartório e toda documentação veio do banco . Obrigado

    • Olá Fabiola

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o consórcio ou quem sorteou a carta de crédito para analisar e lhe orientar sobre o tema.
      Há necessidade de análise documental ou de mais detalhes.

      Equipe Click Habitação

  30. Bom dia, vou comprar um apto no valor de 480.000, dos quais 350.000,00, serão recursos próprios (ITBI – 2%) e 130.000,00 financiado (0,5%, desconto p/ financ.SFH), já paguei para o representante da CEF 2.250,00 ref. a serviços e vistoria do imóvel, mas ele ainda está cobrando 5% sobre o valor do imóvel (24.000,00), para a documentação.
    Estou achando esse valor muito alto. Por ser um imóvel financiado pela CEF, o contrato de compra e venda já vale como escritura ou preciso pagar no cartório o valor referente ao registro e a escritura?
    Grata.

    • Olá Claudia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo você precisará pagar 2 atos:
      registro da compra e venda
      registro da garantia do banco.

      Precisaria verificar na tabela de emolumentos do cartório do seu Estado o valor de cada ato. Veja no site do IRIB:
      http://www.irib.org.br/emolumentos

      Realmente 5% é um valor elevado. Qualquer coisa faça a reclamação no Banco por meio de SAC.
      Você contratou os serviços de despachante? Verifique o que realmente está sendo cobrado.

      Equipe Click Habitação

  31. Olá boa noite, minha dúvida é a seguinte: adquiri um imóvel sob a forma contrato de gaveta, quitei em 2011, mas somente agora estou conseguindo retirar a documentação junto a CEF, entretanto, toda documentação vem no nome do antigo proprietário. qual o procedimento para transferir para o meu nome?
    Att,
    Alexandre

    • Olá Alexandre

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o primeiro passo é pegar o Termo de Quitação no Banco e levar no Cartório de Imóveis para averbação na matrícula do imóvel.
      Após solicitar uma Certidão de matrícula do imóvel.
      Para passar para seu nome será necessária elaborar um escritura de compra/venda junto ao Tabelião de Notas e após registrar em Cartório de Imóveis.
      Verifique se tem procuração válida do vendedor.
      Procure o Tabelião para verificar os passos e documentos necessários.

      Equipe Click Habitação

  32. Comprei um imóvel pela caixa,registrei meu imóvel no cartório e já ficou pronto,qual o próximo passo e ques documentos preciso pra que o dinheiro seja liberado para o vendedor.

    • Olá Raquel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você deverá requerer e levar ao Banco a Certidão de matrícula atualizada, constando o registro da compra e venda e da garantia.
      O valor somente pode ser liberado por determinação do Banco Central após a comprovação do registro, por meio da Certidão de matrícula.

      Equipe Click Habitação

  33. Bom dia! Vendi minha casa(terceiro imóvel q tive) em outubro por 443000, os compradores fizeram financiamento e eu peguei o apartamento como parte do pagando no valor de 380000. Eu ainda não fiz a escritura, tenho somente o contrato. Pois estava esperando sair minha separação. O q eu paguei de Imposto foi 500 por essa diferença. Iniciei o processo com o meu consórcio já contemplado mas vai passar da data de 180 dias. Será q terei q pagar mais imposto? E qual seria o valor?

    • Olá Fabiola

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se foi uma escritura de permuta, você estará sujeita a IR sobre o ganho de capital, sobre o valor recebido em dinheiro (torna).
      Para apuração do valor utilize o aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Veja detalhes no artigo:
      Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  34. Adquiri um lote urbano em 2012 sendo este lote registrado no cartório de imóveis da comarca pelos herdeiros em 2011 .Não sei indicar a data do falecimento do antigo proprietário mas a prefeitura entrou com processo de desapropriação em 2010 mas não conseguiu notificar o titular da matricula em 2010 e fez depósito judicial.Foi feito o inventario e os herdeiros registraram o imóvel em2011 tendo a prefeitura emitido a guia de ITBI e certidão negativa.Em 2012 adquiri o lote dos herdeiros e consegui fazer o registro do imóvel no cartório de registro em meu nome tendo a prefeitura emitido a guia de ITBI e certidão negativa. A prefeitura emitiu as guias de IPTU DE 2013,2014,2015 as quais efetuei o pagamento,mas em 2016 ela não emitiu a guia de IPTU/2016.Ao consultar a prefeitura fui informado de que o numero de inscrição tinha sido cancelado e o imóvel pertencia a prefeitura.Pergunto o cartório de de registro poderia ter feito os registros ?A prefeitura poderia emitir as guias de ITBI?

    • Olá Wander

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação é realmente estranha, com série de erros e merece análise jurídica
      Desta forma, orientamos a contratar advogado especializado para analisar a situação para verificar o que pode ser efetivado em defesa dos seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  35. Oi, pessoal do click Habitação.
    Estou comprando um imóvel e o vendedor disse-me que só possui contrato de compra e venda. Isso é seguro para mim? obrigado

    • Olá Nilson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A aquisição de imóvel oriundo de contrato de gaveta requer sempre cuidados.
      O primeiro passo é requerer uma Certidão de matrícula atualizada do imóvel para verificar quem de fato é o proprietário formal do imóvel.
      Efetivar pesquisas em nome dos vendedores.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Dicas para verificar antes de comprar imóvel
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Após as pesquisas sugerimos verificar se o vendedor possui procuração do proprietário para poder assinar a escritura de compra e venda e verificar junto ao Tabelião do Cartório se a procuração está válida e se pode ser utilizada.
      Tenha cuidado e faça tudo com precaução.

      Equipe Click Habitação

  36. VENDI UM TERRENO EM 2 MIL.A PESSOA QUE COMPROU SÓ REGISTROU EM 2012.A PREFEITURA ESTA ME COBRANDO IPTU DE 2 MIL ATÉ 2012.AO REGISTRAR EM 2012 A PESSOA QUE COMPROU ESTA ASSUMINDO O IPTU AUTOMATICAMENTE?O QUE DEVO FAZER?

    • Olá Zé,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Repetimos a resposta dada em 30/01/2017.
      Não temos conhecimento jurídico para opinar sobre o caso. Se você tem dúvidas sobre a informação do advogado, procure o PROCON ou a Defensoria Pública.

      Equipe Click Habitação

  37. Bom dia, preciso de uma ajuda. Comprei uma casa com contrato dá imboliaria e o vendedor é pessoa física, solicitei na prefeitura uma cópia da planta mas não estão localizando, o antigo proprietário não consigo contato, aonde mais posso conseguir a planta, o engenheiro ele possui uma cópia? É no registro de imóveis consigo algum dcto lá? Algo que posso localizar o nome do engenheiro… ?
    A prefeitura é obrigada a ter uma cópia da planta?
    Obrigada

    • Olá Sabrina

      boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deveria ter solicitado ao vendedor antes da compra.
      Se a planta foi registrada na Prefeitura, esta deverá possuir cópia.
      Em caso negativo, somente o Engenheiro responsável pela obra poderá ter este documento.
      Cremos que o Cartório não vai ter …

      Equipe Click Habitação

  38. Boa noite!
    Adorei a matéria me tirou muitas dúvidas.
    Porém queria sua ajuda para esclarecer os próximos passos que devo seguir, para não contratar um despachante.
    Comprei um imóvel e assinei o contrato de financiamento com a Caixa. Me informaram que só posso pegar o contrato assinado por todas as partes depois que pagar o ITIV ou ITBI. Depois disso tenho que ir no cartório realizar o pagamento das DAJES. Minha dúvida é quais são as DAJEs que devo solicitar/pagar para que eu possa fazer o registro do imóvel? Qual o passo a passo para ficar tudo certo e garantir que o imóvel é meu?

    • Olá Vitoria,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      O DAJE é uma taxa devida pelo serviço de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE),cujo recolhimento das taxas deverá ser anterior à prática do ato cartorário. Trata-se de taxa regulamentada por legislação local.
      O ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Além dessas taxas, você tem que pagar a taxa para o Cartório de Registro de Imóveis.
      Para saber mais veja o artigo Custos para comprar imóvel.

      Equipe Click Habitação

  39. Boa Tarde por favor me tire uma duvida, estou muito desconfiado da minha agencia olha Só Financiei um imovel pela Caixa valor 165 Mil, entrada 10% e olha só as taxas q paguei na Caixa foi 30,00 2 vezes, depois 492,52 de um seguro residencial, e por um Taxas a vista no valor de 1.852,97 é legal essa ”taxa a vista” ? achei o valor muito Alto e o pior ainda tenho de ir na prefeitura pra pagar o ITBI, fora outras taxas… acha normal essa taxa tão alta? aqui no seu aguardo, obrigado!!

    • Olá Alexandre

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a compra da casa tem vários custos. Veja no artigo:
      Custos para comprar imóvel

      Um dos custos é taxa de contratação do financiamento.
      Se o financiamento for com recursos do FGTS a tarifa definida pelo Conselho Curador do FGTS é de 1,5% do valor financiamento.
      1,5% s/ valor financiamento, sendo: R$400,00-na Entrega da documentação Valor restante – na Assinatura do Contrato
      Veja a tabela de tarifas no artigo:
      Tarifas cobradas no crédito imobiliário

      Equipe Click Habitação

  40. ola li a materia mas continuo com duvidas… estou tentando comprar um apto pelo programa minha casa minha vida e o corretor me pediu uma matricula atualizada do imovel pois o mesmo se encontra em meu nome apenas como coobrigada. compra realizada no ano de 2000.
    O imovel adquirido em 2000 encontra-se no nome do meu ex marido. E no banco CEF consta o meu nome mesmo tendo a averbaçao do divorcio.
    O que devo fazer???
    E para que serve a matricula atualizada???
    Obgda!!!

    • Olá Roberta

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Certidão de matrícula atualizada serve para verificar a situação atual do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
      Veja detalhes no artigo:
      O que é Matrícula do Imóvel?

      Informamos que o simples fato de averbar a sentença do divórcio, apenas define que a propriedade é de seu marido. O financiamento continua no nome de ambos, para tirar seu nome do financiamento deveria fazer a Assunção de dívida, veja no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Elucidamos que como provavelmente o financiamento foi efetivado sem subsídios do FGTS ou do Governo cremos que não haverá impedimento em efetivar pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Verifique com o Banco.

      Equipe Click Habitação

  41. Adorei a matéria! Entretanto permaneço com uma dúvida em particular, moro em um ambiente familiar com minha mãe do qual há mais de 20 anos comprou um terreno junto com meu avô e minha tia, sendo assim num único terreno foram construídas 03 casas (uma em cima da outra), o registro foi feito em nome do meu avô, as contas de água e luz são todas separadas para cada casa… Sei que no futuro se houver ausência do meu avô será muito complicado vender ou alugar a casa que pertence a minha mãe. Por este motivo gostaria de saber como regularizar essa situação e individualizar cada casa com seu respectivo proprietário?

    • Olá Rodrigo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que tal situação requer análise por parte da Prefeitura local e do Cartório.

      Assim, orientamos a procurar o Tabelião de Registro de Imóveis e pedir orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para individualizar o “prédio” por andares.
      Depois procure a Prefeitura para verificar o que precisa ser efetivado.

      Equipe Click Habitação

  42. Olá! Bom dia!
    Primeiramente, está de parabéns pela matéria interessante e também pela suas respostas claras dadas aos clientes.
    Eu tenho uma dúvida, eu e minha mãe compramos apartamento juntos pela MRV e agora a minha mãe quer passar o dela para mim, deixando apenas o meu nome no registro. É possivel? o que é preciso fazer?
    Aguardo retorno e desde ja agradeço a atenção.

    • Olá Rafael

      Bom tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que neste caso deverão efetivar a transferência de parte ideal. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Você deverá ter capacidade de arcar com o encargo mensal sozinho e haverão custos: ITBI, registro em cartório e tarifa do banco.

      Equipe Click Habitação

  43. Boa noite!Paguei R$ 6.300,00 na escritura do meu apartamento para a construtora. A mesma diz que concedeu 50% de desconto,nao acredito ja que o mesmo corretor havia dito que nao estava com desconto. Existe algum valor integral para a escritura

    • Olá Rogério,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto de 50% é concedido pelo Cartório para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH, de acordo com a Lei 6015/73.
      Veja no artigo:
      Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

      As custas são definidas para cada Estado. Veja no site do IRIB:
      Tabela de Emolumentos por Estado

      Lembramos que no financiamento habitacional temos 2 registros, conforme descrevemos no artigo:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Orientamos a questionar a Construtora e se não for atendimento fala reclamação junto ao PROCON, se for o caso.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Priscila

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há necessidade de cadastro antecipado no Banco.

      Sugerimos pegar a documentação básica do imóvel, pedir uma Certidão de matrícula atualizada no CArtório de Imóveis e os dados cadastrais do vendedores e procurar uma agência ou Correspondente Bancário para verificar a existência de linha de crédito disponível.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Dicas para verificar antes de comprar imóvel

      Equipe Click Habitação

  44. Olá
    Estou adquirindo uma vaga extra no meu condomínio.
    Ela é autônoma, é permitido a venda.
    Quais são os documentos necessários para efetivar essa compra?
    Quem arca com os gaatos dos impostos? O Comprador ou vendedor?
    Onde vou primeiro?
    Perdida….
    Obrigada

    • Olá Loraine

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que o primeiro passo é buscar uma Certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Verifique se quem está vendendo é de fato o dono do imóvel.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Dicas para verificar antes de comprar imóvel

      Depois das verificações orientamos a procurar um Tabelião para efetivar a escritura de compra e venda para posterior registro no Cartório de Imóveis.

      O ITBI é devido pelo comprador do imóvel, mas isso pode ser acordado entre as partes.
      Boa sorte!

      Equipe Click Habitação

  45. Comprei um terreno financiado em 60 parcelas. Construi uma casa que esta com habit-se em andamento.
    A compra foi realizada de uma imobiliaria que realizou o loteamento através de contrato de compra não registrado.
    Ao efetuar a escritura irei pagar ITBI pelo valor do terreno ou do valor atualizado com a construção? Qual o percentual?

    • Olá Lucia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que acreditamos que será com o valor atualização com a construção, mas depende da legislação municipal.
      Orientamos a procurar no site da Prefeitura que normalmente tem legislação e a alíquota, sendo que alguns tem como calcular e emitir a Guia de Recolhimento. Verifique.

      Equipe Click Habitação

  46. Tenho uma dúvida: a taxa SATI pode ser cobrada ao comprador pela imóbiliária? Vou relatar a minha situação. Adquiri uma casa nova que áliás só existia no momento da negociação só um terreno onde quem me levou até ele foi o filho do construtor, onde o construtor se comprometeu a contruir para mim uma casa. Foi feito um contrato registrado em cartório em que consta que o VENDEDOR pagaria o percentual da corretagem a imóbiliária. No decorrer da negociação é que a corretora me informou do pagamento no valor de oitocentos reais dessa SATI, só que ocorre que eu mesmo resolvi todas as pendências junto ao cartório e junto a prefeitura também. Todos os protocolos estão em meu nome, inclusive. Daí fica a pergunta que eu fiz no início do texto. Aproveitando a oportunidade gostaria que me explicassem melhor essa cobrança SATI. OBRIGADO, EQUIPE CLICK HABITAÇÃO!

    • Olá Luis

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o PROCON para análise da situação e auxílio na recuperação do valor pago indevidamente.

      Equipe Click Habitação

  47. Olá equipe do CLICK HABITAÇÃO! Tenho uma dúvida, peguei hoje meu contrato( junto com as cerditões exigidas pelo banco) já devidamente registrado pelo cartório. Como o banco encontra-se em greve gostaria de saber se mesmo sem poder levar meu contrato ao banco posso transferir as contas de água e luz para meu nome. Grata!

    • Olá Penelope

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há impedimento em efetivar a regularização das contas públicas.
      Aliás é salutar.

      Equipe Click Habitação

  48. boa tarde!
    Estou adquirindo um imóvel e gostaria de saber quais são todas certidões que necessito tirar?
    obrigada
    vanete
    a

  49. Olá!!! Tenho um terreno no meu nome e de meu esposo, este não foi adquirido sob financiamento.
    Agora estamos fazendo o financiamento para a construção com a Caixa economica federal. Tenho desconto com as taxas do FRJ e 50% do registro?

    Muito obrigada!

    • Olá Graciele

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a lei menciona o primeiro imóvel, que seja residencial e financiado no SFH. Considerando que vocês já tinham o terreno entendemos que o desconto não seria devido.
      Em todo caso orientamos a pedir e verificar o posicionamento do Cartório de Registro de Imóveis.

      Equipe Click Habitação

  50. Bom dia.
    Adquiri um imóvel financiado pela Caixa Econômica. Paguei o ITBI e todas as taxas da Caixa no mesmo dia da assinatura do contrato. No dia seguinte levei o contrato da Caixa ao Cartório e paguei a taxa do Cartório para Registro do Imóvel.
    Quanto tempo o cartório leva em média para efetuar o registro do imóvel?
    Após o registro do imóvel, quais documentos do imóvel ficarão comigo e quais ficaram com a Caixa?
    Hoje, o que tenho comigo são: Uma via do contrato da Caixa assinado, as taxas da Caixa já pagas e a planilha de evolução das parcelas.
    Obrigada!

    • Olá Laura,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que os contratos no SFH e SFI, desde a documentação estava correta tem prazo de 15 dias para registro:
      SFH e SFI (Alienação Fiduciária) – 15 dias para registro do contrato
      “A legislação determina que o registro do contrato financiado no SFH ou SFI (alienação fiduciária) tenha prazo diferenciado e menor:
      * 15 dias para registro ou averbação de títulos da Lei 4.380/1964 que criou o SFH em seu art. 61, § 7ᵒ. incluído pela Lei 5.049/1966.
      * 15 dias para registro ou averbação dos títulos decorrentes da Lei 9.514/97, que criou o Sistema Financeiro Imobiliário e instituiu a Alienação Fiduciária de Imóveis (artigo 52 da Lei 10.931/04).
      Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.”

      Veja mais detalhes no artigo:
      Há prazo para registro do contrato pelo comprador?

      Com relação a documentação você deve ficar com uma cópia do contrato e uma via da Certidão de matrícula atualizada após os registros.
      Outra via da Certidão de matrícula deve ser entregue ao banco para liberação do valor ao vendedor.

      Lembramos da importância de guardar os documentos para fins de declaração de imposto de renda. Veja como declarar e o que pode ser incluso como custo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Para acompanhar o seu financiamento sugerimos a leitura das dicas:
      8 dicas para acompanhamento do seu financiamento

      Equipe Click Habitação

  51. Somente para elogiá-los e parabenizá-los pela excelente matéria!!!
    Cordiais saudações,
    Fernando J Maia.

  52. Boa noite!!

    Estou com uma dúvida, recentemente adquiria um imóvel financiando pela caixa MCM, valor de r$99.000 a construtora me ligou, para ir até lá acertar as taxas etc; no valor de r$2.800 moro em Maceió – Al, achei primeiro esse valor alto, pois sei que tenho desconto por se tratar do primeiro imóvel, mais a questão não é nem essa, que no ato da assinatura do contrato na caixa tinha especificando tudo que eu tinha dado de entrada e tudo o que estarei devendo, na parte cartório e itbi esta R$ 0.00 resumindo ao me ligar perguntaram como eu iria pagar tal quantia, disse que não tinha como pagar em 5 dias pois foi o prazo que me deram, e em tom de ameaça, falaram que isso poderia implicar no cancelamento do meu contrato com a caixa, isso seria possível?

    Desde já muito obrigado

    • Foi pelo pelo programa minha casa minha vida, no cabeçalho do contrato, tinhas algumas informações, de valores, Sendo no espaço itbi e cartório esta em r$0.00 como sei que irei pagar a eles, sei também que o cartório so exige pagamento em dinheiro ou cheque, logo eles já efetuaram o pagamento e vem me ameaçar.

      Salientando a informação acima.

    • Olá Claudemir,

      Orientamos a procurar o Banco e verificar o que deve fato deve ser pago a Construtora.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Claudemir,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sempre a melhor opção é a negociação entre as partes.
      Existem taxas de contratação junto ao Banco e custas de registro e do ITBI as quais devem ser pagas.
      Para os empreendimentos do Minha Vida Casa Minha podem ser descontos no ITBI, dependendo da legislação municipal.

      A questão a Construtora deveria ter previamente te avisado sobre a cobrança das taxas, e que eles ficariam responsáveis pelas providências de registro.
      Orientamos a procurar a CAIXA e se inteirar sobre o que de fato deve pagar.

      Equipe Click Habitação

  53. Prezado Gilberto, Boa Noite!

    Excelente matéria, tirei aqui muitas das minhas dúvidas, entretanto, continuo “perdido” quanto ao valor que me foi cobrado para registrar um imóvel em Fortaleza-CE.
    Comprei um imóvel por R$ 235 mil (R$ 55 mil a vista e R$ 180 mil financiados pela caixa) já tive outro imóvel e não pude utilizar o desconto de 50%.
    O Imóvel foi avaliado pela prefeitura em R$ 255 mil (para emissão do ITBI).

    O Cartório me cobrou R$ 5.091,00 (Alienação Fidunciária = R$ 2.447,70 + Compra e Venda = R$ 2.447,70 + outras taxas, certidões e averbação).

    Fui buscar a Escritura e os atendentes Jurídicos do Cartório não souberam me detalhar os valores cobrados e informaram que um sistema de computador calcula os custos, no entanto, pelos meus cálculos (utilizando a tabela oficial) o valor ficou muito abaixo do que foi cobrado.

    Se conseguir me orientar eu agradeço muito.

    • Olá Fernando

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Financiamento imobiliário
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      A tabela de custas é estadual. Veja a Tabela de custas do seu Estado no link do IRIB:
      Tabela de Emolumentos por Estado

      Equipe Click Habitação

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