Registro de Imóvel – Como fazer?

Registro de Imóvel – Como fazer?

2039
Fonte: Click Habitação
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A Função do Registro de Imóvel é efetivar a guarda das informações da propriedade Imóvel e dos negócios jurídicos ocorridos

registro de imóveis

O Registro Imobiliário tem como principal objetivo dar publicidade e gravar a situação de um imóvel através de histórico compra/venda e alterações sofridas pelo mesmo no decorrer do tempo.

Por que devo registrar meu imóvel?

O registro de imóvel no Cartório de Registro de Imóveis é fundamental em qualquer transação imobiliária e faz o reconhecimento formal da propriedade do imóvel.

De acordo com a lei, somente quem registra seu imóvel torna-se realmente o dono do bem.

Cartório de Registro de Imóveis

As atribuições do Ofício de Registro de Imóveis estão relacionadas a proceder à matrícula imobiliária, ao registro e à averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis, reconhecidos em lei, inter vivos ou mortis causa quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para sua disponibilidade.

O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas fazem o registro de seus terrenos, casas, apartamentos ou lojas e onde conseguem informações seguras sobre a verdadeira situação jurídica desses bens imóveis.

A publicidade dos registros pode ocorrer por: informações verbais e pelas certidões.

“O Registro de Imóveis é um mecanismo criado para controlar e dar segurança aos negócios jurídicos envolvendo imóveis, por:

  • Ter cadastrado a identificação e características do imóvel;
  • Resguardar a propriedade, documentando sua transferência e dando publicidade as mutações subjetivas, (qualquer pessoa a qualquer tempo pode solicitar informações sobre imóveis ou seus proprietários);
  • Permitir a aquisição da propriedade, passando o adquirente a ser, com segurança, o proprietário do imóvel adquirido por ato inter vivos, a partir do registro;
  • Garantir a existência de ônus reais (hipoteca, penhora, etc.);
  • Funcionar como ato declaratório da disponibilidade da propriedade, se o imóvel vier a ser adquirido por ato causa mortis, pondo término ao estado de indivisão oriundo da abertura da sucessão, pois a universalidade dos bens do espólio (falecido) só terá fim com o registro do formal de partilha;
  • Garantir nas desapropriações, por ter fim cadastral, a obediência ao princípio da continuidade do registro imobiliário.

Fonte: Sistemas de Registro de Imóveis – Maria Helena Diniz – Editora Saraiva.

Quanto custa registro de imóvel?

Para o registro do imóvel são necessários alguns procedimentos, dentre eles a escolha do Cartório para elaboração da escritura, se necessário for, e o pagamento das custas cartorárias e os impostos, onde podemos destacar:

  • ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
  • ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Assim, temos um custo razoável para o registro da aquisição ou doação de imóvel.

O ITBI é um imposto municipal e varia de acordo com a legislação do local do imóvel.

O ITCMD é um imposto estadual e varia de acordo com a legislação do Estado do imóvel.

As custas cartorárias variam de acordo com o Estado do imóvel, os valores podem ser consultados no site do IRIB. Veja no link abaixo:

Emolumentos Cartorários por Estado

O planejamento financeiro da compra do imóvel é primordial, sendo que muitos compradores são pegos de surpresa com o valor dos custos para compra e registro do contrato.

Muitos negócios são cancelados em função da ausência de recursos para os gastos com a compra.

É importante reservar recursos de 3 a 7% do valor da compra, considerando os custos de: registro, ITBI, mudança, mobília, etc.

Documentação para registro de imóvel

Que certidões preciso pedir para registrar a compra e venda do imóvel?

Orientamos a pedir a Certidão de Ônus Reais no Cartório onde está registrado o imóvel para ter certeza de que ele pode ser negociado. Peça também ao vendedor uma certidão de débitos de IPTU e certidões que comprovem que não existem dívidas, ações de cobrança e pendências na Justiça que tenham ligação com o imóvel.

Uma das Certidões mais importantes para quem vai adquirir um imóvel é Certidão Vintenária, a qual é emitida pelo Registro de Imóveis contendo histórico do imóvel nos últimos 20 anos, bem como possíveis embaraços jurídicos, penhoras e hipotecas que inviabilizem ou até impossibilitem a sua venda.

Finalidades:

  • Comprovar a propriedade atual do imóvel;
  • Verificar quais são os proprietários anteriores, no período de 20 (vinte) anos;
  • Constatar se o imóvel está livre e desembaraçado, ou se existe algum ônus incidente sobre o bem.
  • Analisar a situação do imóvel no caso de compra e venda;

No Cartório de Registro de Imóveis são elaboradas: a matrícula, o registro e a averbação para lançamento dos atos relativos aos bens imóveis.

Quem pode apresentar a documentação para Registro ou Averbação?

Qualquer pessoa pode apresentar a documentação para averbação ou registro. O pagamento deve ser efetuado em dinheiro ou cheque do interessado pelo registro/ averbação e as despesas cobradas são avaliadas conforme a tabela oficial.
A tabela de custas e emolumentos cartorários são estabelecidas por cada unidade da Federação (Estado).

O que é Matrícula do imóvel?

matrícula é como um retrato do imóvel nos livros do Cartório. É o ato que individualiza o imóvel, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição. Nela serão feitos os atos de registro e averbação, mostrando o real o estado do imóvel.

Veja mais:

Matrícula de imóvel – O que significa

O que é Registro de imóvel?

registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca/alienação fiduciária de um imóvel ao Cartório de Registro de Imóvel, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.

O que é Averbação?

averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro de imóvel ou da matrícula do imóvel. São atos de averbação, por exemplo, o Habite-se, as mudanças de nome, as modificações de estado civil decorrentes de casamento ou divórcio e outros atos. A averbação também é utilizada para os cancelamentos, inclusive os de hipoteca ou da alienação fiduciária.

Escritura pública ou contrato particular de compra e venda?

A legislação vigente dita como regra geral que a aquisição de imóvel se concretize por meio de escritura pública, via tabelionato, sendo esta forma essencial à validade do negócio, pois, conforme preceitua o artigo 108 do Código Civil, “não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”.

A exceção a essa regra são os casos dispostos em leis especiais, como, por exemplo, aqueles referentes ao SFI – Sistema de Financiamento Imobiliário, compra e venda de imóvel pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação e o negócio jurídico envolvendo imóvel com valor igual ou inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Financiamento imobiliário

Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:

  • Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
  • Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

Os Serviços de Registro de Imóveis são distribuídos por território (Comarcas), e o imóvel deve ser registrado na sua respectiva Comarca. O Registro de Imóveis está submetido à autoridade do Juiz Corregedor, encarregado de fiscalizar o registro, decidindo dúvidas, reclamações dos interessados ou do Ministério Público, e da Corregedoria Geral de Justiça.

Veja também:

O que é dúvida registral?

Quais os documentos necessários para registro de imóvel financiado?

Para registrar a Compra do imóvel e a hipoteca ou alienação fiduciária, no caso de compra com financiamento habitacional basta apresentar:

  • O Instrumento de Compra e Venda com Hipoteca ou Alienação fiduciária, ou o documento comprobatório da aquisição do imóvel
  • IPTU do corrente ano
  • Comprovantes de pagamento dos impostos, em especial o ITBI ou ITCMD.
  • Cópias autenticadas da(s) cédula(s) de identidade e do Cadastro de Contribuinte de Pessoa Física (CPF) do(s) adquirentes.

Quando os compradores forem casados ou convivem em união estável, todos esses dados devem ser mencionados de ambos cônjuges, bem como o regime de bens e a data do matrimônio (Certidão de Casamento) ou inicio da união estável.

Eventualmente, outros documentos poderão ser exigidos após a análise do título. Neste caso será emitida nota devolutiva pelo Cartório, detalhando cada exigência a ser cumprida.

Quando se compra o primeiro imóvel financiado no SFH – Sistema Financeiro de Habitação, o adquirente tem direito a 50% de desconto nas custas Cartorárias com o registro da transação.

Veja mais:

Descontos de Custas – 1º imóvel financiado no SFH

Qual o prazo para registro de imóvel?

Esclarecemos que a Lei de Registros Públicos (6.015/73) estabelece que após o protocolo do título ou contrato, o registro do contrato será efetivado em até 30 dias, salvo a existência de eventual exigência ou problema detectado pelo Cartório.

Veja mais:

Há prazo para registro do contrato pelo comprador?

Seguem os atos que caracterizam a necessidade de Registro de imóvel ou de Averbação na Matrícula do imóvel:

Registro de Imóvel

Registros:

De conformidade com a Lei 6015/73 (Lei dos registros públicos) artigo 167 inciso I são sujeitos a Registro os Títulos cujos atos, de alguma forma, gerem direitos reais sobre o imóvel e de acordo com o artigo 169 da mesma Lei são obrigatoriamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis:

  • Compra e venda pura e condicional;
  • A hipoteca legal, judicial e convencional;
  • Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel;
  • Permuta;
  • Dação em pagamento;
  • Doação entre vivos;
  • Atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha;
  • Arrematação e adjudicação em hasta pública;
  • A penhora, arresto e sequestro de imóvel;
  • Usufruto, uso e habitação, exceto direito de família;
  • Incorporação de condomínio;
  • Instituição e convenção de condomínio;
  • Contrato de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados, de cessão deste e de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento;
  • Contrato de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidade autônoma condominial, incorporada ou instituída em condomínio na vigência da Lei nº 4.591/64;
  • Contrato de promessa de compra e venda de terreno loteado na forma do Decreto-lei nº 58/37, sua cessão e promessa de cessão;
  • A instituição de bem de família;
  • O contrato de locação com cláusula de vigência na alienação;
  • As servidões em geral;
  • Rendas constituídas por disposição de última vontade;
  • Enfiteuse;
  • Anticrese;
  • Convenção antenupcial;
  • Empréstimo por obrigações ao portador ou debêntures;
  • Loteamentos urbanos e rurais;
  • Citação de ação real/pessoal reipersecutória, relativa imóvel;
  • Julgados e atos jurídicos inter vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores;
  • Sentença que adjudicar bens de raiz em pagamento das dívidas da herança, nos inventários, arrolamentos e partilhas;
  • Sentença declaratória de usucapião e termo administrativo ou sentença declaratória da concessão de uso especial para fim de moradia independente da regularidade do parcelamento do solo ou da edificação;
  • Transferência de imóvel a sociedade, quando integrar capital;
  • Desapropriação amigável e sentenças que fixarem o valor da indenização, em processo de desapropriação;
  • Imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito – Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de menor renda.
  • Contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência;

Averbações:

São sujeitos a Averbação os Títulos cujos atos apenas alterem ou complementem um Registro.

De conformidade com a Lei 6015/73 (Lei dos registros públicos) artigo 167 inciso II e artigo 169 são obrigatoriamente averbados no Registro de Imóveis:

  • As convenções antenupciais e regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos após o casamento;
  • Cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais;
  • Mudança de denominação e de numeração dos prédios, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e loteamento de imóveis;
  • Alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, outras circunstâncias que tenham influência do registro ou nas pessoas nele interessadas, inclusive restabelecimento da sociedade conjugal;
  • Cédulas hipotecárias;
  • Caução, e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis;
  • Sentenças de separação de dote;
  • Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade impostas a imóveis;
  • Sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro;
  • Re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importante elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros;
  • Termo de securitização de crédito imobiliário, quando submetidos a regime fiduciário;
  • Contratos de promessa de compra e venda, cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58/37, quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência desta Lei;
  • Atos pertinentes a unidades autônomas condominiais a que alude a Lei nº 4.591/64 quando a incorporação tiver sido formalizada anteriormente à vigência desta Lei;
  • Constituição de fideicomisso;
  • Decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto os atos ou títulos registrados ou averbados;
  • “Ex-offício”, dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público;
  • Notificação de parcelamento, edificação ou utilização compulsória de imóvel urbano;
  • Extinção da concessão de uso especial para fins de moradia;
  • Extinção do direito de superfície do imóvel urbano.
  • Sub-rogação de dívida, da respectiva garantia fiduciária ou hipotecária e da alteração das condições contratuais.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Lei 6015/73

32 COMENTÁRIOS

  1. ola li a materia mas continuo com duvidas… estou tentando comprar um apto pelo programa minha casa minha vida e o corretor me pediu uma matricula atualizada do imovel pois o mesmo se encontra em meu nome apenas como coobrigada. compra realizada no ano de 2000.
    O imovel adquirido em 2000 encontra-se no nome do meu ex marido. E no banco CEF consta o meu nome mesmo tendo a averbaçao do divorcio.
    O que devo fazer???
    E para que serve a matricula atualizada???
    Obgda!!!

    • Olá Roberta

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Certidão de matrícula atualizada serve para verificar a situação atual do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
      Veja detalhes no artigo:
      O que é Matrícula do Imóvel?

      Informamos que o simples fato de averbar a sentença do divórcio, apenas define que a propriedade é de seu marido. O financiamento continua no nome de ambos, para tirar seu nome do financiamento deveria fazer a Assunção de dívida, veja no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Elucidamos que como provavelmente o financiamento foi efetivado sem subsídios do FGTS ou do Governo cremos que não haverá impedimento em efetivar pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Verifique com o Banco.

      Equipe Click Habitação

  2. Adorei a matéria! Entretanto permaneço com uma dúvida em particular, moro em um ambiente familiar com minha mãe do qual há mais de 20 anos comprou um terreno junto com meu avô e minha tia, sendo assim num único terreno foram construídas 03 casas (uma em cima da outra), o registro foi feito em nome do meu avô, as contas de água e luz são todas separadas para cada casa… Sei que no futuro se houver ausência do meu avô será muito complicado vender ou alugar a casa que pertence a minha mãe. Por este motivo gostaria de saber como regularizar essa situação e individualizar cada casa com seu respectivo proprietário?

    • Olá Rodrigo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que tal situação requer análise por parte da Prefeitura local e do Cartório.

      Assim, orientamos a procurar o Tabelião de Registro de Imóveis e pedir orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para individualizar o “prédio” por andares.
      Depois procure a Prefeitura para verificar o que precisa ser efetivado.

      Equipe Click Habitação

  3. Olá! Bom dia!
    Primeiramente, está de parabéns pela matéria interessante e também pela suas respostas claras dadas aos clientes.
    Eu tenho uma dúvida, eu e minha mãe compramos apartamento juntos pela MRV e agora a minha mãe quer passar o dela para mim, deixando apenas o meu nome no registro. É possivel? o que é preciso fazer?
    Aguardo retorno e desde ja agradeço a atenção.

    • Olá Rafael

      Bom tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que neste caso deverão efetivar a transferência de parte ideal. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Você deverá ter capacidade de arcar com o encargo mensal sozinho e haverão custos: ITBI, registro em cartório e tarifa do banco.

      Equipe Click Habitação

  4. Boa noite!Paguei R$ 6.300,00 na escritura do meu apartamento para a construtora. A mesma diz que concedeu 50% de desconto,nao acredito ja que o mesmo corretor havia dito que nao estava com desconto. Existe algum valor integral para a escritura

    • Olá Rogério,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto de 50% é concedido pelo Cartório para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH, de acordo com a Lei 6015/73.
      Veja no artigo:
      Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

      As custas são definidas para cada Estado. Veja no site do IRIB:
      Tabela de Emolumentos por Estado

      Lembramos que no financiamento habitacional temos 2 registros, conforme descrevemos no artigo:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Orientamos a questionar a Construtora e se não for atendimento fala reclamação junto ao PROCON, se for o caso.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Priscila

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há necessidade de cadastro antecipado no Banco.

      Sugerimos pegar a documentação básica do imóvel, pedir uma Certidão de matrícula atualizada no CArtório de Imóveis e os dados cadastrais do vendedores e procurar uma agência ou Correspondente Bancário para verificar a existência de linha de crédito disponível.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Dicas para verificar antes de comprar imóvel

      Equipe Click Habitação

  5. Olá
    Estou adquirindo uma vaga extra no meu condomínio.
    Ela é autônoma, é permitido a venda.
    Quais são os documentos necessários para efetivar essa compra?
    Quem arca com os gaatos dos impostos? O Comprador ou vendedor?
    Onde vou primeiro?
    Perdida….
    Obrigada

    • Olá Loraine

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que o primeiro passo é buscar uma Certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis. Verifique se quem está vendendo é de fato o dono do imóvel.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Dicas para verificar antes de comprar imóvel

      Depois das verificações orientamos a procurar um Tabelião para efetivar a escritura de compra e venda para posterior registro no Cartório de Imóveis.

      O ITBI é devido pelo comprador do imóvel, mas isso pode ser acordado entre as partes.
      Boa sorte!

      Equipe Click Habitação

  6. Comprei um terreno financiado em 60 parcelas. Construi uma casa que esta com habit-se em andamento.
    A compra foi realizada de uma imobiliaria que realizou o loteamento através de contrato de compra não registrado.
    Ao efetuar a escritura irei pagar ITBI pelo valor do terreno ou do valor atualizado com a construção? Qual o percentual?

    • Olá Lucia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que acreditamos que será com o valor atualização com a construção, mas depende da legislação municipal.
      Orientamos a procurar no site da Prefeitura que normalmente tem legislação e a alíquota, sendo que alguns tem como calcular e emitir a Guia de Recolhimento. Verifique.

      Equipe Click Habitação

  7. Tenho uma dúvida: a taxa SATI pode ser cobrada ao comprador pela imóbiliária? Vou relatar a minha situação. Adquiri uma casa nova que áliás só existia no momento da negociação só um terreno onde quem me levou até ele foi o filho do construtor, onde o construtor se comprometeu a contruir para mim uma casa. Foi feito um contrato registrado em cartório em que consta que o VENDEDOR pagaria o percentual da corretagem a imóbiliária. No decorrer da negociação é que a corretora me informou do pagamento no valor de oitocentos reais dessa SATI, só que ocorre que eu mesmo resolvi todas as pendências junto ao cartório e junto a prefeitura também. Todos os protocolos estão em meu nome, inclusive. Daí fica a pergunta que eu fiz no início do texto. Aproveitando a oportunidade gostaria que me explicassem melhor essa cobrança SATI. OBRIGADO, EQUIPE CLICK HABITAÇÃO!

    • Olá Luis

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o PROCON para análise da situação e auxílio na recuperação do valor pago indevidamente.

      Equipe Click Habitação

  8. Olá equipe do CLICK HABITAÇÃO! Tenho uma dúvida, peguei hoje meu contrato( junto com as cerditões exigidas pelo banco) já devidamente registrado pelo cartório. Como o banco encontra-se em greve gostaria de saber se mesmo sem poder levar meu contrato ao banco posso transferir as contas de água e luz para meu nome. Grata!

    • Olá Penelope

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há impedimento em efetivar a regularização das contas públicas.
      Aliás é salutar.

      Equipe Click Habitação

  9. boa tarde!
    Estou adquirindo um imóvel e gostaria de saber quais são todas certidões que necessito tirar?
    obrigada
    vanete
    a

  10. Olá!!! Tenho um terreno no meu nome e de meu esposo, este não foi adquirido sob financiamento.
    Agora estamos fazendo o financiamento para a construção com a Caixa economica federal. Tenho desconto com as taxas do FRJ e 50% do registro?

    Muito obrigada!

    • Olá Graciele

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a lei menciona o primeiro imóvel, que seja residencial e financiado no SFH. Considerando que vocês já tinham o terreno entendemos que o desconto não seria devido.
      Em todo caso orientamos a pedir e verificar o posicionamento do Cartório de Registro de Imóveis.

      Equipe Click Habitação

  11. Bom dia.
    Adquiri um imóvel financiado pela Caixa Econômica. Paguei o ITBI e todas as taxas da Caixa no mesmo dia da assinatura do contrato. No dia seguinte levei o contrato da Caixa ao Cartório e paguei a taxa do Cartório para Registro do Imóvel.
    Quanto tempo o cartório leva em média para efetuar o registro do imóvel?
    Após o registro do imóvel, quais documentos do imóvel ficarão comigo e quais ficaram com a Caixa?
    Hoje, o que tenho comigo são: Uma via do contrato da Caixa assinado, as taxas da Caixa já pagas e a planilha de evolução das parcelas.
    Obrigada!

    • Olá Laura,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que os contratos no SFH e SFI, desde a documentação estava correta tem prazo de 15 dias para registro:
      SFH e SFI (Alienação Fiduciária) – 15 dias para registro do contrato
      “A legislação determina que o registro do contrato financiado no SFH ou SFI (alienação fiduciária) tenha prazo diferenciado e menor:
      * 15 dias para registro ou averbação de títulos da Lei 4.380/1964 que criou o SFH em seu art. 61, § 7ᵒ. incluído pela Lei 5.049/1966.
      * 15 dias para registro ou averbação dos títulos decorrentes da Lei 9.514/97, que criou o Sistema Financeiro Imobiliário e instituiu a Alienação Fiduciária de Imóveis (artigo 52 da Lei 10.931/04).
      Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.”

      Veja mais detalhes no artigo:
      Há prazo para registro do contrato pelo comprador?

      Com relação a documentação você deve ficar com uma cópia do contrato e uma via da Certidão de matrícula atualizada após os registros.
      Outra via da Certidão de matrícula deve ser entregue ao banco para liberação do valor ao vendedor.

      Lembramos da importância de guardar os documentos para fins de declaração de imposto de renda. Veja como declarar e o que pode ser incluso como custo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Para acompanhar o seu financiamento sugerimos a leitura das dicas:
      8 dicas para acompanhamento do seu financiamento

      Equipe Click Habitação

  12. Somente para elogiá-los e parabenizá-los pela excelente matéria!!!
    Cordiais saudações,
    Fernando J Maia.

  13. Boa noite!!

    Estou com uma dúvida, recentemente adquiria um imóvel financiando pela caixa MCM, valor de r$99.000 a construtora me ligou, para ir até lá acertar as taxas etc; no valor de r$2.800 moro em Maceió – Al, achei primeiro esse valor alto, pois sei que tenho desconto por se tratar do primeiro imóvel, mais a questão não é nem essa, que no ato da assinatura do contrato na caixa tinha especificando tudo que eu tinha dado de entrada e tudo o que estarei devendo, na parte cartório e itbi esta R$ 0.00 resumindo ao me ligar perguntaram como eu iria pagar tal quantia, disse que não tinha como pagar em 5 dias pois foi o prazo que me deram, e em tom de ameaça, falaram que isso poderia implicar no cancelamento do meu contrato com a caixa, isso seria possível?

    Desde já muito obrigado

    • Foi pelo pelo programa minha casa minha vida, no cabeçalho do contrato, tinhas algumas informações, de valores, Sendo no espaço itbi e cartório esta em r$0.00 como sei que irei pagar a eles, sei também que o cartório so exige pagamento em dinheiro ou cheque, logo eles já efetuaram o pagamento e vem me ameaçar.

      Salientando a informação acima.

    • Olá Claudemir,

      Orientamos a procurar o Banco e verificar o que deve fato deve ser pago a Construtora.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Claudemir,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sempre a melhor opção é a negociação entre as partes.
      Existem taxas de contratação junto ao Banco e custas de registro e do ITBI as quais devem ser pagas.
      Para os empreendimentos do Minha Vida Casa Minha podem ser descontos no ITBI, dependendo da legislação municipal.

      A questão a Construtora deveria ter previamente te avisado sobre a cobrança das taxas, e que eles ficariam responsáveis pelas providências de registro.
      Orientamos a procurar a CAIXA e se inteirar sobre o que de fato deve pagar.

      Equipe Click Habitação

  14. Prezado Gilberto, Boa Noite!

    Excelente matéria, tirei aqui muitas das minhas dúvidas, entretanto, continuo “perdido” quanto ao valor que me foi cobrado para registrar um imóvel em Fortaleza-CE.
    Comprei um imóvel por R$ 235 mil (R$ 55 mil a vista e R$ 180 mil financiados pela caixa) já tive outro imóvel e não pude utilizar o desconto de 50%.
    O Imóvel foi avaliado pela prefeitura em R$ 255 mil (para emissão do ITBI).

    O Cartório me cobrou R$ 5.091,00 (Alienação Fidunciária = R$ 2.447,70 + Compra e Venda = R$ 2.447,70 + outras taxas, certidões e averbação).

    Fui buscar a Escritura e os atendentes Jurídicos do Cartório não souberam me detalhar os valores cobrados e informaram que um sistema de computador calcula os custos, no entanto, pelos meus cálculos (utilizando a tabela oficial) o valor ficou muito abaixo do que foi cobrado.

    Se conseguir me orientar eu agradeço muito.

    • Olá Fernando

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Financiamento imobiliário
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      A tabela de custas é estadual. Veja a Tabela de custas do seu Estado no link do IRIB:
      Tabela de Emolumentos por Estado

      Equipe Click Habitação

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