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Separação ou Divórcio e Divisão dos Bens

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Na separação ou divórcio, a partilha dos bens é realizada observando o tipo de regime de casamento adotado pelos cônjuges, e o acordo entre as partes 

separação e divisão de bens

Quando um dos imóveis da partilha de bens for financiado, os devedores devem comunicar ao Agente Financeiro a nova situação civil e a quem corresponderá a propriedade e o pagamento das prestações.

A alteração tem que ser feita no Agente credor, o qual terá que dar sua anuência, e em seguida esta modificação também poderá ser atualizada junto à Seguradora, para cobertura securitária no caso de eventual sinistro.

Em geral os bens imóveis na partilha são divididos de acordo com o regime adotado:

Antes do casamento as pessoas têm a possibilidade de escolher o regime de bens, o qual que determinará se ocorrerá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio dos cônjuges durante a vigência do casamento.

O regime de bens escolhido servirá para gerenciar a partilha de bens quando da dissolução do casamento, tanto pela morte de um dos cônjuges, como pela separação ou divórcio.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida das pessoas e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.

Comunhão universal

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Todos os bens, mesmo os existentes antes do casamento, pertencem aos dois e devem ser divididos meio a meio.

Todavia, um dos cônjuges poderá ficar com o imóvel financiado e a respectiva dívida, além disso, algumas sentenças dão usufruto ao outro cônjuge, em qualquer caso, os devedores devem procurar o Agente Financeiro apresentando o formal de partilha dos bens já homologado, para ser efetivada a cessão de direitos com anuência do Agente Financeiro e das partes.

Depois de assinado o respectivo instrumento de cessão de direitos, o mesmo tem que ser averbado na matrícula do imóvel, com isso o cadastro de financiamento passará a constar com apenas um devedor e seu novo estado civil, assim como, para a Seguradora.

Separação de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento. O mesmo vale para as dívidas.

Comunhão parcial

Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança ou doação.

Serão divididos somente os bens adquiridos depois do casamento.

O cônjuge que ficar com o imóvel financiado e a respectiva dívida deve efetivar o mesmo procedimento do regime da comunhão de bens acima informado junto ao Agente Financeiro.

separação ou divórcio e divisão de bens com imóvel

Separação ou Divórcio – Partilha de bens

Vale salientar que muitas vezes a partilha de bens pode ser um pouco diferente do regime de casamento adotado, por envolver várias questões a exemplo da condição financeira de um dos cônjuges, que muitas vezes não possui renda, da guarda de filhos menores, dentre outros motivos que resultam em acordos de forma que não haja prejuízo para a parte mais frágil.

Existem situações em que um cônjuge fica responsável pelo pagamento das prestações e no final do prazo a propriedade poderá ficar para o outro ex-cônjuge ou para os filhos quando completarem a maioridade.

separação ou divórcio e divisão de bens

Outra situação semelhante onde o cônjuge além de pagar o financiamento e ter a propriedade, não poderá ocupará o imóvel até a maioridade dos filhos, ou pelo prazo acordado, ou ainda, os dois cônjuges podem seguir pagando o financiamento, mas a propriedade será dos filhos depois de liquidada a dívida.

É muito importante que após a partilha de separação ou divórcio, os envolvidos procurem o Agente Financeiro para regularizar esta nova condição junto ao financiamento, Registro de Imóveis e Seguradoras.

Valéria Viviane Corrêa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Veja e Folha

42 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde, no caso de divorcio litigioso em que a mulher e a filha menor saem do lar (apartamento financiado), é possível na partilha dos bens propor retornar ao apartamento por conta da filha menor sendo que o ex conjuge deverá sair do local e assim continuar com o pagamento das prestações e quando da quitação a propriedade ficaria em nome da filha menor?

  2. Ola boa noite, me separei e goataria de saber… durante o casamento ( União estável) foi adquirido um imóvel onde foi feito um contrato de compra e venda no nome dos dois e uma procuração apenas no meu nome… no entando, foj acordado a venda e partilha do valor do mesmo no divorcio, entretanto agora na venda essa pessoa está colocando impedimento em tudo e dificultando a venda do imóvel… dizendo que pode retirar a procuração do meu nome e qe nao poderej vender sozinha e exigindo que o ckntrato da imobiliaria necessite da assinatura dos dois para a venda. Obs. Nao estou negando a dividir o valor recebido, gostaria de obter informações de como proceder nesse caso e se tem como fazer algum documento para que a casa seja desocupada e colocada a venda sem a necessidade das duas assinaturas. Grata.

    • Olá Jo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A orientação é formalizar a Dissolução da união estável, desta forma procure um advogado para efetivar.
      O ideal é o entendimento entre as partes.
      Se a procuração estiver válida você poderá utilizá-la, as demais questões necessitam de análise documental, desta forma o advogado poderá lhe orientar melhor.

      Equipe Click Habitação

    • Boa noite!Optei pelo casamento união universal de bens, mas ainda não ocorreu o casamento. Minha dúvida é adquirir uma casa em meu nome pelo programa minha casa minha vida, caso eu venha falecer a dívida passa ser do meu cônjuge?Ou ele pagará somente 50%? No contrato diz ser parcial ou total em caso de morte devido ao seguro.
      Obrigada

    • Olá Silmara

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o financiamento está somente em seu nome alertamos que existe cobertura de seguro para morte ou Invalidez Permanente.
      A cobertura do seguro é proporcional a renda apresentada na contratação. No caso de adquirir sozinha haveria cobertura do saldo devedor.
      A questão da herança deverá ser definida em inventário.

      Veja mais no artigo:
      Seguro Habitacional: Veja os Detalhes

      Equipe Click Habitação

  3. Quanto ao registro desse ato, de cessão de direitos em que uma das partes assume a dívida, quantos atos serão feitos no registro de imóveis?

    • Olá Fatima

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que serão 2 atos:
      – Averbação da separação/divórcio;
      – registro da partilha do imóvel

      Mas, orientamos a consultar o Tabelião do Cartório de Imóveis.

      Equipe Click Habitação

  4. Eu e minha esposa estamos nos separando. A princípio, a separação é consensual e eu estou disposto a abrir mão da minha parte do imóvel que é financiado pela CEF. Acontece que o saldo devedor está em torno de R$ 159 mil e ela tem um salário de R$ 3 mil. A CEF aceitará que eu saia do contrato e ela poderá assumir a dívida?

    • Olá Francisco

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a leitura do nosso artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Para efetivar a assunção de dívida ela deverá ter capacidade de pagamento para o encargo mensal sozinha. Procure o banco para efetivar a verificação.

      Equipe Click Habitação

  5. Eu e minha esposa estamos nos separando. A princípio, a separação é consensual e eu estou disposto a abrir mão da minha parte do imóvel que é financiado pela CEF. Acontece que o saldo devedor está em torno de R$ 159 mil e ela tem um salário de R$ 3 mil. A CEF aceitará que eu saia do contrato e ela poderá assumir a dívida?

    • Olá Francisco

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a leitura do nosso artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Para efetivar a assunção de dívida ela deverá ter capacidade de pagamento para o encargo mensal sozinha. Procure o banco para efetivar a verificação.

      Equipe Click Habitação

  6. QDO ERA CASADA NO REGIME COMUNHAO PARCIAL DE BENS COMPRAMOS UM IMOVEL NA CIDADE E O QUITAMOS.COMPRAMOS UMA CASA NA PRAIA FINANCIADA NO BANCO.APESAR DO CONTRATO ESTAR NOS DOIS NOMES AS PRESTAÇÕES SAO DESCONTADAS DE MIM).NA SEPARAÇÃO FIQUEI COM O AP QUITADO E ELE COM A CASA E COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O FINANCIAMENTO, O QUE SEMPRE FEZ(obs:ELE NAO TINHA OUTRO IMOVEL PARA DAR EM GARANTIA POR ISSO O FINANCIAMENTO PERMANECEU NO MEU NOME).. ELE.ME REPASSA MENSALMENTE AS PRESTAÇÕES).TUDO OK..na epoca, fiz o registro do formal de partilha no cartorio da cidade e nao sei se ele registrou la na praia a parte dele e tb nem sei se seria necessario.NESSE MEIO TEMPO, ELE VENDEU 80% DA CASA PARA 4 PARENTES DELE,POR MEIO DE CONTRATO DE GAVETA (OS QUAIS DIVIDEM A PRESTAÇÃO COM ELE)COM A CONDIÇÃO DE NO FINAL DO FINANCIAMENTO FAZERMOS ESCRITURA NO NOME DE TODOS DE DIREITO.AGORA O FINANCIAMENTO ESTA NO FIM E VOU RECEBER A LIBERAÇÃO DO BEM.MINHAA DUVIDA É:COMO DEVEMOS PROCEDER? NAO SERA UMA VENDA DE FATO,POIS NAO HAVERA GANHO FINANCEIRO PARA NOS.COMO SIMPLESMENTE TROCAR OS NOMES NA ESCRITURA SEM TER IR A PAGAR? E ESSA TROCA DE NOMES ELE NAO PODE FAZER SOZINHO JA QUE NA PARTILHA ELE CONTA COMO DONO?NA EPOCA EU DEI BAIXA DA CASA DO MEU IR E O COLOCAMOS NO IR DELE PELO VALOR DE AQUISIÇÃO QUE É MUITO MENOR QUE O VALOR DE VENDA DE HOJE.GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO.OBRIGADA

    • Olá Magda

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Assim, orientamos em primeiro lugar averbar a sentença e formal de partilha junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
      Desta forma, cada um fica com sua propriedade devidamente registrada.
      Peça uma Certidão de matrícula atualizada.

      Para elaboração da escritura ou contrato particular orientamos a procurar um Tabelião. Ele poderá orientar os procedimentos mais corretos a realizar.
      Com relação ao débito em conta, sugerimos tirar o seu nome da “jogada” e deixar para débito na conta dele ou via boleto.

      Equipe Click Habitação

  7. Boa tarde!
    meus pais estavam juntos a 31 anos porém 20 anos em união estável e 10 anos casados no papel em comunhão parcial de bens.Os mesmo adquiriram uma casa a 14 anos(não estavam casados ainda),no período foi feito um contrato de gaveta em nome dela e a antiga proprietária de passou a procuração também em seu nome(minha mãe).Fomos até o órgão responsável para passar a casa definitivamente para o nome da minha mãe e lá ela foi orientada que não seria possível a transferência para o seu nome pois a mesma estava casada ele teve um imóvel em na cohab em seu nome, e não era possível a regularização devido a esse fato pois bem passou se o tempo e agora com a separação o mesmo está pleiteando a casa e o mesmo apareceu com um contrato de compra e venda também em seu nome, e agora essa casa é de minha mãe ou de seu ex marido.Obrigada.

    • Olá Marcela

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando a situação orientamos a procurar o PROCON ou Defensoria Pública para analisar a questão.
      Há necessidade de análise documental.

      Equipe Click Habitação

  8. Casei em regime de comunhão universal de bens em 1974. Em 2002 nos separamos judicialmente com partilha de 50% de bens para cada um (não onerosa). Quando fui providenciar a averbação na matrícula do imóvel que me coube o cartório exige que a receita estadual faça avaliação do mesmo para confirmar anão onerosidade. Porém cada um de nós ficou com mais de um imóvel à época (considerados na partilha não onerosa) e cada um já vendeu os outros imóveis. É correto o cartório exigir essa avaliação do imóvel agora?
    Obrigada

    • Olá Souza,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos repetir um trecho no nosso artigo sobre Assunção de Dívida com financiamento que entendemos serve para o seu caso:

      Há incidência do imposto de transmissão (ITBI) nas separações ou divórcios?
      Em caso de partilha de bens, deve analisado e providenciado pagamento de eventuais impostos devidos.
      Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso (desembolso de recursos), sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
      Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Verifique a legislação do seu Estado.”

      Veja mais no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Na dúvida consulte um advogado tributarista.

      Equipe Click Habitação

  9. meu nome e valeria.comprei uma casa financiada ,meu filho entrou com complemento de renda agora separei do meu companheiro ,que nao e o pai dos meus filhos .o contrato esta no meu nome e do meu filho.agora ele quer que eu vende a casa pra dar a metade pra separacao estavel sem contrato

    • Olá Valeria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o imóvel foi adquirido antes da União estável, portanto pertence somente a você e ao seu filho.
      O seu companheiro não tem direito ao imóvel.
      Assim, não venda o imóvel, ele é somente seu.

      Equipe Click Habitação

  10. Olá… estou me separando (união estável). Temos um terreno que está em nome dos dois. Entramos em acordo e dei entrada e financiei um apto para ela e a metade do terreno que seria dela ficará comigo. Pretendo vender o terreno, mas para evitar gastos desnecessários não gostaria de passar o terreno para o meu nome apenas. Como posso me garantir caso ela mude de ideia e passe a exigir (alem do apto) também a outra metade do terreno? Posso fazer um documento (cessão de direitos, ou algo parecido) para que ela assine? Qual seria melhor opção para pagar menos imposto?
    Obrigado

    • Olá Marcelo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado ou Defensoria Pública para orientá-lo na defesa dos seus interesses.
      A melhor alternativa é efetivar a escrituração do imóvel para seu nome.

      Equipe Click Habitação

  11. Estou me separando e casamos em comunhão parcial de bens,ele deu entrada de 30 mil q ganhou de herança, e eu tenho um carro q financie e pago sozinha,casei em novembro e financiei em setembro,ele tem direito no carro?e eu tenho nesses 30 mil?

    • Olá Thais

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na separação é melhor opção é o acordo entre as partes. Se não houver acordo cada parte vai fazer o seu pedido/proposta e quem decide será o juiz.

      Assim, procure seu advogado para defender os seus interesses para o fechamento do acordo.

      Equipe Click Habitação

  12. Bom dia,
    Eu liquidei o financiamento de imóvel, em 2015. Eu me separei de uma relação estável em 2006 e o financiamento iniciou em 2004. O direito da minha parte seria de 2006 até 2015, correto? E quanto ao direito da outra parte, seria a divisão da entrada + as parcelas pagas de 2004 até 2006 ATUALIZADAS MONETARIAMENTE até o momento(09/2016) ou até o fechamento da liquidação do financiamento do imóvel(2015)? Ou seria percentual proporcional pago durante a união pelas parcelas atualizadas monetariamente até o término da união ? Percentual este que incidiria sobre o valor da venda do imóvel?

    • Olá Samuel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a propriedade foi adquirida na vigência da União Estável o imóvel é a principio metade de cada um.
      Mas, isso pode ser acordado entre as partes.
      O mesmo princípio deve ser efetivado pelo valores pagos e devidos a cada um.
      Não uma regra pré-estabelecida, se as partes chegarem a uma entendimento não haverá problema de ser homologado em juízo.
      Se não tiver acordo, aí cada parte apresentará seus argumentos e o juiz deliberará.

      Equipe Click Habitação

  13. Casamos em regime parcial de bens, resolvemos financiar um imóvel pela construtora, mas divorciamos, foi feito um contrato de partilha extrajudicial, a qual decidimos que eu ficaria com o imóvel financiado e encargos. Por ordem judicial a construtora concedeu o termo de quitação unicamente em meu nome, mas o contrato continua no nome dos dois. Acontece que a prefeitura está exigindo que o ITBI seja pago duas vezes, ou seja, da transferência da construtora para o nome dos dois, um ITBI, dos nomes dos dois para unicamente em meu nome outro ITBI. Além do mais, disse que o que conta é o contrato e não o termo de quitação. Isso procede? Por favor me ajude. Aguardo resposta o mais rápido possível.

    • Olá Sandra

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos da legislação municipal, mas em especial se houve desembolso de valores entre os cônjuges:
      Há incidência do imposto de transmissão (ITBI) nas separações ou divórcios?
      Em caso de partilha de bens, deve analisado e providenciado pagamento de eventuais impostos devidos.
      Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso (desembolso de recursos), sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
      Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Verifique a legislação do seu Estado.

      Em todo caso consulte a legislação ou um advogado.

      Veja mais:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Equipe Click Habitação

  14. Meu primo e a noiva financiaram um imóvel. Não consta o percentual de cada um.
    Na composição da renda ele entrou com 70% a noiva entrou 30%. As parcelas sempre foram pagas apenas por ele.
    O noivado foi desfeito. Ele reembolsou os 30% que ela havia dado de entrada. Ela deu para ele uma procuração publica, com plenos poderes, para ele vender o imóvel. Com a venda, a ex noiva tem direito a algum valor? Em caso afirmativo, em qual percentual?
    Obrigada

    • Olá Cleusa

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se não há percentual de propriedade no contrato o imóvel é 50% de cada um.
      Assim, em tese, ela teria direito a 50% do valor da venda do bem, descontando o que já foi adiantado (30% de entrada).
      Mas, poderá ser acordado de forma diferente, devendo haver uma acordo entre as partes.

      Equipe Click Habitação

  15. Bom dia. Minha esposa e eu estamos nos separando, e possuímos um Financiamento Imobiliário em nosso nome, porém, o imóvel está em construção e será entregue apenas em 06/2016. Na assinatura do contrato, foi financiado apenas com minha renda, pois minha esposa não trabalha. Como devemos proceder nesse caso? Fico no aguardo.

    • Olá Thiago,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em primeiro lugar deverá ser definido a partilha de bens e em especial o imóvel financiado.
      Após a homologação, a partilha deverá ser averbada junto ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitada a Certidão de matrícula atualizada.
      Em seguida procurar o banco para efetivar a regularização do financiamento.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo que fala sobre o tema:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Equipe Click Habitação – 3º ano

  16. Boa tarde… Me casei em regime parcial de bens em novembro de 2010, e financiei uma casa em janeiro de 2010, temos um carro em meu nome finaciado em 2012, temos um filho de 3 anos.
    O que provavelmente terei que pagar ao meu ex marido?

    • Olá Priscila,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o financiamento e aquisição em janeiro 2010 (antes do casamento) foram efetivadas somente por você e considerando o regime de bens escolhido (Parcial) o imóvel pertence somente a você.
      Somente os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal.

      Se o financiamento foi conjunto, ou seja, apesar de solteiros, financiaram juntos, ambos sejam proprietários a divisão e partilha depende do acordo entre as partes ou de decisão judicial.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Equipe Click Habitação

  17. Bôa Noite. eu, peguei um financiamento na caixa econômica em 2002 para comprar um
    Imóvel, no valor de R$ 21.500. deste valor já paguei R$ 15.934. até 01/10/2005. de lá pra cá deixei de pagar por problemas de defeitos na extrutura do Imóvel sob
    Litigio. agora, quero quitar o saldo devedor e me apresentaram um saldo devedor de R$ 45.000,00 para quitar á Divida pagamento á vista. esta conta está certa? se já paguei quase R$ 16.000,00. estes calculos estão corrétos? agradeço ás informações precisas.

    • Olá Teomar,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o saldo devedor e os encargos em atraso são atualizados monetariamente e tem juros contratuais.
      Assim, num período de 10 anos o valor tem um aumento considerável.

      Se existia um litigio qual o desfecho? Qual o posicionamento do advogado nesta questão.
      Houve acionamento de seguro habitacional?

      Sugerimos a avaliar estas questões e efetivar uma contraproposta. A CAIXA pode dar descontos sobre os juros e multa para pagamento à vista.

      Em todo caso você pode acionar o PROCON ou a Defensoria Pública para ajudá-lo a resolver a questão.

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  18. Olá, boa noite.
    Somos casados em regime de comunhão parcial, mas estamos nos divorciando.Durante o casamento, meu marido financiou um imóvel pelo SFH ( sem utilização do FGTS) . Após a separação , consigo utilizar meu FGTS para financiar um imóvel?

    • Olá Rafaela,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é permitida a utilização do FGTS por trabalhador que tenha perdido o direito de residir em imóvel de sua propriedade por força de separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial na forma da Lei 11.441/07, independente da fração ideal da propriedade a ele atribuída e da
      responsabilidade pelo pagamento de prestação do financiamento para aquisição do imóvel.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

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  19. Olá boa tarde, estou me divorciando, temos um imovel financiado, ela saiu de casa e eu tenha pago todas a prestações deste então, ela entrou na justiça pedindo que o imovel seja vendido no valor de mercado, gostaria de saber se é possivel que este i

    Olá boa tarde, estou me divorciando, temos um imovel financiado, ela saiu de casa e eu tenha pago todas a prestações deste então, ela entrou na justiça pedindo que o imovel seja vendido no valor de mercado, gostaria de saber se é possivel que este imovel financiado em 300 prestações e que foram pagas 53 prestações, pode ser vendido no valor de mercado sem minha concordancia?Pois quero construir minha familia naquela casa, e quero assumir o financiamento e pagar a ela a metade do valor das prestações pagas até o abandono dela, é possivel que eu consiga isso?

    • Olá Rodrigo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no divórcio haverá o estabelecimento do formal de partilha dos bens.
      No formal serão definidas as condições de propriedade e responsabilidades sobre o imóvel.
      Desta forma, você poderá combinar uma forma de compensação financeira a sua ex-esposa pela parte do imóvel. Poderá utilizar o FGTS na parte deste pagamento.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Assunção de Dívida na separação

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  20. Boa noite!
    O meu caso é o seguinte, eu me separei do meu marido e temos uma casa com escritura no nome dos dois, não temos filhos. Eu quero comprar a parte dele, e gostaria de saber se posso utilizar o meu FGTS para comprar a parte dele e passar a escritura somente para o meu nome?

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