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Separação ou Divórcio e Divisão dos Bens

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Na separação ou divórcio, a partilha dos bens é realizada observando o tipo de regime de casamento adotado pelos cônjuges, e o acordo entre as partes 

separação e divisão de bens

Quando um dos imóveis da partilha de bens for financiado, os devedores devem comunicar ao Agente Financeiro a nova situação civil e a quem corresponderá a propriedade e o pagamento das prestações.

A alteração tem que ser feita no Agente credor, o qual terá que dar sua anuência, e em seguida esta modificação também poderá ser atualizada junto à Seguradora, para cobertura securitária no caso de eventual sinistro.

Em geral os bens imóveis na partilha são divididos de acordo com o regime adotado:

Antes do casamento as pessoas têm a possibilidade de escolher o regime de bens, o qual que determinará se ocorrerá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio dos cônjuges durante a vigência do casamento.

O regime de bens escolhido servirá para gerenciar a partilha de bens quando da dissolução do casamento, tanto pela morte de um dos cônjuges, como pela separação ou divórcio.

A Lei 11.441/07 facilitou a vida das pessoas e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.

Comunhão universal

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Todos os bens, mesmo os existentes antes do casamento, pertencem aos dois e devem ser divididos meio a meio.

Todavia, um dos cônjuges poderá ficar com o imóvel financiado e a respectiva dívida, além disso, algumas sentenças dão usufruto ao outro cônjuge, em qualquer caso, os devedores devem procurar o Agente Financeiro apresentando o formal de partilha dos bens já homologado, para ser efetivada a cessão de direitos com anuência do Agente Financeiro e das partes.

Depois de assinado o respectivo instrumento de cessão de direitos, o mesmo tem que ser averbado na matrícula do imóvel, com isso o cadastro de financiamento passará a constar com apenas um devedor e seu novo estado civil, assim como, para a Seguradora.

Separação de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento. O mesmo vale para as dívidas.

Comunhão parcial

Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança ou doação.

Serão divididos somente os bens adquiridos depois do casamento.

O cônjuge que ficar com o imóvel financiado e a respectiva dívida deve efetivar o mesmo procedimento do regime da comunhão de bens acima informado junto ao Agente Financeiro.

separação ou divórcio e divisão de bens com imóvel

Separação ou Divórcio – Partilha de bens

Vale salientar que muitas vezes a partilha de bens pode ser um pouco diferente do regime de casamento adotado, por envolver várias questões a exemplo da condição financeira de um dos cônjuges, que muitas vezes não possui renda, da guarda de filhos menores, dentre outros motivos que resultam em acordos de forma que não haja prejuízo para a parte mais frágil.

Existem situações em que um cônjuge fica responsável pelo pagamento das prestações e no final do prazo a propriedade poderá ficar para o outro ex-cônjuge ou para os filhos quando completarem a maioridade.

separação ou divórcio e divisão de bens

Outra situação semelhante onde o cônjuge além de pagar o financiamento e ter a propriedade, não poderá ocupará o imóvel até a maioridade dos filhos, ou pelo prazo acordado, ou ainda, os dois cônjuges podem seguir pagando o financiamento, mas a propriedade será dos filhos depois de liquidada a dívida.

É muito importante que após a partilha de separação ou divórcio, os envolvidos procurem o Agente Financeiro para regularizar esta nova condição junto ao financiamento, Registro de Imóveis e Seguradoras.

Valéria Viviane Corrêa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Veja e Folha

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Gisele

Boa tarde, no caso de divorcio litigioso em que a mulher e a filha menor saem do lar (apartamento financiado), é possível na partilha dos bens propor retornar ao apartamento por conta da filha menor sendo que o ex conjuge deverá sair do local e assim continuar com o pagamento das prestações e quando da quitação a propriedade ficaria em nome da filha menor?

Jo

Ola boa noite, me separei e goataria de saber… durante o casamento ( União estável) foi adquirido um imóvel onde foi feito um contrato de compra e venda no nome dos dois e uma procuração apenas no meu nome… no entando, foj acordado a venda e partilha do valor do mesmo no divorcio, entretanto agora na venda essa pessoa está colocando impedimento em tudo e dificultando a venda do imóvel… dizendo que pode retirar a procuração do meu nome e qe nao poderej vender sozinha e exigindo que o ckntrato da imobiliaria necessite da assinatura dos dois para a venda.… Read more »

Silmara

Boa noite!Optei pelo casamento união universal de bens, mas ainda não ocorreu o casamento. Minha dúvida é adquirir uma casa em meu nome pelo programa minha casa minha vida, caso eu venha falecer a dívida passa ser do meu cônjuge?Ou ele pagará somente 50%? No contrato diz ser parcial ou total em caso de morte devido ao seguro.
Obrigada

Fatima

Quanto ao registro desse ato, de cessão de direitos em que uma das partes assume a dívida, quantos atos serão feitos no registro de imóveis?

Francisco

Eu e minha esposa estamos nos separando. A princípio, a separação é consensual e eu estou disposto a abrir mão da minha parte do imóvel que é financiado pela CEF. Acontece que o saldo devedor está em torno de R$ 159 mil e ela tem um salário de R$ 3 mil. A CEF aceitará que eu saia do contrato e ela poderá assumir a dívida?

Francisco Costa Carneiro

Eu e minha esposa estamos nos separando. A princípio, a separação é consensual e eu estou disposto a abrir mão da minha parte do imóvel que é financiado pela CEF. Acontece que o saldo devedor está em torno de R$ 159 mil e ela tem um salário de R$ 3 mil. A CEF aceitará que eu saia do contrato e ela poderá assumir a dívida?

MAGDA

QDO ERA CASADA NO REGIME COMUNHAO PARCIAL DE BENS COMPRAMOS UM IMOVEL NA CIDADE E O QUITAMOS.COMPRAMOS UMA CASA NA PRAIA FINANCIADA NO BANCO.APESAR DO CONTRATO ESTAR NOS DOIS NOMES AS PRESTAÇÕES SAO DESCONTADAS DE MIM).NA SEPARAÇÃO FIQUEI COM O AP QUITADO E ELE COM A CASA E COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR O FINANCIAMENTO, O QUE SEMPRE FEZ(obs:ELE NAO TINHA OUTRO IMOVEL PARA DAR EM GARANTIA POR ISSO O FINANCIAMENTO PERMANECEU NO MEU NOME).. ELE.ME REPASSA MENSALMENTE AS PRESTAÇÕES).TUDO OK..na epoca, fiz o registro do formal de partilha no cartorio da cidade e nao sei se ele registrou la… Read more »

marcela cristina santos soares

Boa tarde! meus pais estavam juntos a 31 anos porém 20 anos em união estável e 10 anos casados no papel em comunhão parcial de bens.Os mesmo adquiriram uma casa a 14 anos(não estavam casados ainda),no período foi feito um contrato de gaveta em nome dela e a antiga proprietária de passou a procuração também em seu nome(minha mãe).Fomos até o órgão responsável para passar a casa definitivamente para o nome da minha mãe e lá ela foi orientada que não seria possível a transferência para o seu nome pois a mesma estava casada ele teve um imóvel em na… Read more »

Sousa

Casei em regime de comunhão universal de bens em 1974. Em 2002 nos separamos judicialmente com partilha de 50% de bens para cada um (não onerosa). Quando fui providenciar a averbação na matrícula do imóvel que me coube o cartório exige que a receita estadual faça avaliação do mesmo para confirmar anão onerosidade. Porém cada um de nós ficou com mais de um imóvel à época (considerados na partilha não onerosa) e cada um já vendeu os outros imóveis. É correto o cartório exigir essa avaliação do imóvel agora?
Obrigada

Valeria

meu nome e valeria.comprei uma casa financiada ,meu filho entrou com complemento de renda agora separei do meu companheiro ,que nao e o pai dos meus filhos .o contrato esta no meu nome e do meu filho.agora ele quer que eu vende a casa pra dar a metade pra separacao estavel sem contrato

Marcelo Souza

Olá… estou me separando (união estável). Temos um terreno que está em nome dos dois. Entramos em acordo e dei entrada e financiei um apto para ela e a metade do terreno que seria dela ficará comigo. Pretendo vender o terreno, mas para evitar gastos desnecessários não gostaria de passar o terreno para o meu nome apenas. Como posso me garantir caso ela mude de ideia e passe a exigir (alem do apto) também a outra metade do terreno? Posso fazer um documento (cessão de direitos, ou algo parecido) para que ela assine? Qual seria melhor opção para pagar menos… Read more »