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Quando imóvel de família pode ser penhorado e leiloado

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Veja 8 situações em que a Justiça pode determinar a retomada de bem em favor do credor mesmo quando a propriedade é considerada bem ou imóvel de família

quando imóvel de família pode ser penhorado e leiloadoA legislação brasileira impede que um imóvel que seja considerado bem de família possa ser utilizado para o pagamento de dívidas inadimplentes de seu proprietário.

Isso quer dizer que quem atrasou o pagamento de algum débito não pode ter a própria casa executada judicialmente como forma de ressarcir os credores pelo prejuízo.

O objetivo da legislação é impedir que o devedor não tenha onde abrigar a família.

A limitação de penhorabilidade foi regulamentada em detalhes pela lei 8.009, de 1990.

A norma impede que a casa onde a pessoa, o casal ou os filhos moram possa ser usada para o pagamento de dívidas civis, previdenciárias ou trabalhistas.

Caso a pessoa tenha mais de uma casa e queira proteger da penhora outro imóvel que não seja aquele onde vive, deve se dirigir ao cartório e registrar como bem de família a outra residência.

O valor da propriedade que será registrada como bem de família não pode superar um terço do valor total do patrimônio da pessoa.

Atendida essa exigência, é feito o registro em cartório, mas a residência onde a pessoa mora perde a proteção contra penhora.

Nesse caso, é pela vontade do próprio morador que a propriedade ocupada pela família fica sujeita à penhora.

A Justiça brasileira, no entanto, tem concedido ganho de causa aos credores em outras oito situações, descritas a seguir por Marcos Andrade, sócio do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados:

Situações onde é possível penhorar bem de família

1 – Para pagar prestações em atraso do financiamento imobiliário que permitiu a compra ou a construção da residência, é possível penhorar o imóvel.

O banco que financiou a aquisição da propriedade pode, portanto, retomá-la se houver inadimplência.

Assim, imóvel financiado pode ser penhorado!

Desde meados da década passada, o mesmo direito também é garantido aos bancos pela chamada “alienação fiduciária”.

Por meio desse instrumento, a pessoa só terá direito à propriedade quando terminar de pagar as prestações do financiamento.

Até lá, o imóvel fica em nome do banco, e o morador só tem direito à posse.

Veja mais:

Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

2 – Para pagar dívidas trabalhistas com os empregados domésticos do próprio imóvel, é permitida a penhora.

Se o proprietário da residência não pagar os salários e benefícios da faxineira ou do jardineiro, por exemplo, o imóvel poderá ser retomado para a quitação dos débitos.

Atenção – Obs. do Click Habitação:

Informamos que a Lei Complementar 150/2015 revogou o inciso I do art. 3º da lei 8.009/90 que previa ser possível a penhora do bem de família para pagamento dessas dívidas trabalhistas, assim sendo, se hoje um empregador doméstico for executado por dívidas trabalhistas relacionados com sua ex-empregada doméstica ou por dívidas relativas a contribuições previdenciárias também decorrentes deste vínculo, não se poderá penhorar o bem de família pertencente ao empregador.

3 – Outra exceção que pode levar à penhora de um bem de família é quando uma pessoa deixa de pagar a pensão alimentícia aos filhos.

Essa é uma infração com uma das penalidades mais rígidas da legislação brasileira. Deixar de pagar a pensão dos filhos também é crime inafiançável.

O devedor pode ser preso e ficará detido até que regularize a situação.

4 – Um imóvel pode ser penhorado para o pagamento de dívidas tributárias relativas ao próprio imóvel.

Se o proprietário deixar de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pode perder o bem de família. Desde 2011, a Prefeitura de São Paulo tem fechado o cerco aos devedores do IPTU.

Como nas últimas décadas houve diversas oportunidade de renegociar esses débitos com a prefeitura e se livrar de multas e juros, muita gente deixava de recolher o IPTU na data dos vencimentos para acertar a pendência mais para frente em condições favoráveis.

Agora, a prefeitura decidiu começar a notificar os donos dos imóveis com pendências e a ameaçá-los com a possibilidade de execução judicial e de leilão da propriedade se não houver a quitação dos débitos.

No Rio de Janeiro, onde esse tipo de ação já é realizada há mais tempo, há muitos questionamentos judiciais da constitucionalidade dessa política de cobrança.

Muitos proprietários contestaram a possibilidade de execução na Justiça, mas a vitória ou a derrota na ação depende principalmente do juiz que analisa o processo, uma vez que a questão não está pacificada.

5 – Quando o imóvel é oferecido como garantia de uma dívida, o devedor também pode perdê-lo se não pagá-la em dia. O imóvel de família que serve como garantia de hipoteca está sujeito à penhora.

6 – Quando o imóvel foi comprado com dinheiro sujo ou gerado por conduta criminosa, fica sujeito à penhora mesmo que abrigue a família do criminoso.

7 – Quando alguém é fiador em um contrato de aluguel e se compromete a garantir os pagamentos do inquilino, também fica sujeito a ter o imóvel penhorado caso haja inadimplência.

8 – A questão mais polêmica em relação à penhora de imóveis de família é quando a pessoa mora em uma propriedade de luxo.

A lei 8.009/90 não prevê explicitamente essa possibilidade, mas muitos juízes de primeira e segunda instâncias permitem que a propriedade seja vendida para arcar com a dívida inadimplente.

O devedor, nesses casos, não ficaria desamparado porque pode pegar o dinheiro restante e comprar outra residência menor.

Uma pessoa que perde um imóvel de 1,5 milhão de reais para o pagamento de uma dívida de 500.000 reais, por exemplo, ainda terá 1 milhão de reais no bolso para encontrar um novo lar para a mulher e os filhos.

Há decisões nesse sentido em tribunais como o TJ-SP, mas a decisão foi posteriormente derrubada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também já permitiu a penhora de imóvel de família luxuoso.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, nunca referendou a decisão.

 

Fonte: Exame – João Sandrini

Lei 8009/90 e Lei Complementar 150/15

Não poderá ser penhorado

Se a dívida não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 3º da Lei 8009/90 o bem de família não poderá ser penhorado.

“Terá o devedor o direito de permanecer com a propriedade e posse de seu único imóvel para que nele continue a morar, desde que prove no processo em que se pretende penhorá-lo que esse imóvel é realmente utilizado como residência, como com declaração de imposto de renda, correspondências enviadas para o local e até por meio de testemunhas. Provado que o imóvel se presta como residência do devedor, o credor deverá se valer de outros bens, se encontrá-los, para a tentativa de penhora.”

Fonte: Paulo Sérgio Pereira da Silva e Rayff Machado de Freitas Matos – Advogados e Professores

Veja mais:

Dicas para negociar as prestações do seu financiamento

229 COMENTÁRIOS

  1. Sofri bloqueio judicial por ter sido sócia de uma empresa por 8 meses. Como me aposentei, gostaria de saber se posso alugar o imóvel para viver com a renda que ele irá gerar e complementar o valor mensal que necessito para viver.
    Como é meu único bem, sei que não poderia me ser retirado, pois é o lugar ond moro, mas não sei se posso alugar.
    Obrigada

    • Olá Kristie

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se for o seu único imóvel cremos que poderá ser defendida a tese de evitar a penhora, mas orientamos a consultar o seu advogado.

      Equipe Click Habitação

  2. tenho um único imóvel nele já constam duas penhoras, uma por confissão de dívida e outra por ter sido avalista de um parente. Agora, um terceiro executou-me por conta de um título extrajudicial.
    Ele pode solicitar a penhora do bem de família visto que execução de título extrajudicial não afeta o instituto da impenhorabilidade? ou pode, porque já constam dois gravames sobre o bem?
    Grato

    • Olá Marcos

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Poder solicitar ele pode, cabendo a você por meio do seu advogado contestar a tentativa junto ao juízo.

      Equipe Click Habitação

  3. Meus pais tem uma casa financiada em 1.998 por R$ 30.000,00 algum tempo depois eles perderam o emprego e algumas parcelas ficaram atrasadas. Minha mãe tentou negociar estas parcelas e tentar uma diminuição no valor das prestações sem sucesso. Entrou na justiça e durante alguns anos fez os depósitos em juízo até 2015. Depois disso ficou sem receber nenhum comunicado do advogado, agira ficamos sabendo que o juiz solicotou novos cálculos a CEF que refez os cálculos e estes não foram contestados pelo advogado dos meus pais. Agora a Caixa este executando o imóvel cobrando um valor superior a R $200.000,00 hoje meus pai tem 75 anos tem câncer e está fazendo hemodiálise, minha mãe tem 70 anos e os dois vivem de aposentadoria. A Caixa pode tirar este único bem que os dois possuem?

    • Olá Hyderaldo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Sim podem!
      O imóvel é garantia do empréstimo e conforme consta no artigo é passível de execução e retomada.

      Vocês devem tentar negociar a dívida, em especial se existem depósitos em juízo. Eles podem ser retirados e fazer parte da negociação
      Faça uma proposta de negociação:
      https://www.negociardividas.caixa.gov.br/sineb/clienteIdentifica.jsp

      Equipe Click Habitação

  4. como resolver a situação da casa que tem de dar a parte de meu pai se nao resolver o juiz ira leiloar mais a casa tem pessoas de idade rapaz deficiente , o juiz pode assim mesmo fazer o leilao para o ex da minha mae e vender a casa mesmo sabendo desta situação comprovando que o rapaz deficiente e filho do ex dela . a lei permite retirar esta familia da casa .tire minhas duvidas….

    • Prezado Fabricio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Somos um portal imobiliário e não jurídico.
      Orientamos a procurar o seu advogado para lhe orientar sobre os caminhos e opções para a referida demanda.
      Somente a análise detalhada do caso permitiria qualquer posicionamento.

      Equipe Click Habitação

  5. Boa noite,
    Meu marido paga a pensão corretamente a filha dele, porem como ele tinha dois empregos e saiu de um recentemente, a ex esposa esta pedindo o retroativo de 4 anos. Visto que não temos nada, somente a casa financiada pelo Banco,onde moramos eu e meus outros filhos, o qual o imóvel é 50% meu. É possível ser penhorado para pagamento de divida de pensão retroativa? Obrigada Rosa Maria.

    • Olá Rosa

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que qualquer pessoa pode pleitear o que quiser na justiça.
      Mas, a outra parte vai ser chamada para dar a sua posição sobre a demanda.
      Assim, orientamos a contratar advogado para defender os seus interesses e explicar a situação ao juiz.

      Equipe Click Habitação

    • Obrigada pela resposta. Só mais uma dúvida, no caso a Juiza ja concedeu a causa ganha a mae da criança, pois disse que ele precisava ter pago pensão dos dois empregos, e não somente de um, porém a mae sabia e tinha um acordo verbal, ela agiu de má fé… porém a mae da criança está pedindo a penhora dos bens do meu marido e juiza mandou seguir com a busca atrás e bens. Porém só temos a casa financiada que metade é minha, só gostaria de saber por ser metade minha e por estar totalmente financiada,se é possível ir para leilão? Muito Obrigada

    • Olá Rosa

      Boa Noite!

      Ratificamos que há necessidade de análise da situação por advogado.
      O ideal é um acordo.

      Sim, é possível pleitear a penhora sobre o bem, mesmo estando financiado.
      As partes, inclusive o banco, terão a oportunidade de se defender e explicar a situação.
      Consulte seu advogado, que deve conhecer a situação e dar a melhor orientação.

      Equipe Click Habitação

  6. Meu apartamento foi para leilão, no ano passado, com isso meu nome automaticamente saiu do Serasa e SPC. Porém a construtora manteve, esta certo isso, se foi tomado o imóvel?

    • Olá Alessandra

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que são dívidas diferentes, pois o Banco tinha a garantia do imóvel, assim com a retomada o banco é obrigado por lei a dar a dívida como quitada.

      Mas, a sua eventual dívida com a Construtora não tem como garantia o imóvel, trata-se de uma dívida comercial entre as partes.
      Orientamos a verificar o seu contrato com a construtora e em caso de dúvida consulte o PROCON.

      Equipe Click Habitação

  7. Tenho uma dívida com o banco do Brasil . Possuo um apartamento financiado pelo banco do Bradesco , pago em dia , o banco do Brasil pode solicitar a penhora desse apartamento ? Só possou esse apartamento

    • Olá Washington

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo como a garantia está vinculada ao financiamento em outro banco a preferencia do crédito é para o banco detentor do financiamento imobiliário.
      Assim, o banco credor da dívida irá buscar outros bens para eventual tentativa de penhora.

      Equipe Click Habitação

  8. Ola,tenho uma duvida ,espero que possam me ajudar !!

    Fiz um emprestimo pessoal num banco privado,nao estou conseguindo pagar,estou desempregado!!Eu e minha mulher temos um apartamento (nosso unico bem) e estamos pagando o financiamento deste imovel em outro banco (estatal).Minha duvida = Podemos perder esse imovel?

    • Olá Rodrigo

      bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      O credor poderá tentar a penhora, cabendo a você contratar advogado para defender os seus interesses, quando e se for o caso.

      Equipe Click Habitação

    • Obrigado pela atencao Equipe do Click,

      Porem ,esse nosso imovel que pagamos(nosso unico) o financiamento é com a Caixa(aliencao fiduciaria),e esta em dia,mesmo assim o outro banco tem direito a penhora??Obrigado novamente

    • Olá Rodrigo

      Boa Noite!

      Neste Caso, se mantiver o contrato em dia não haverá problemas, pois a CAIXA tem a preferência do crédito.

      Equipe Click Habitação

  9. Boa tarde, preciso muito de uma solução para uma divida, possuo um terreno financiado pela Caixa (3 anos), a pouco mais de um ano (13 anos) resolvi construir nesse lote para sair do aluguel, e com o apoio financeiro fiz um Construcard pela própria instituição + CDC, o valor foi o máximo permitido sem uma garantia, visto que não tinha bens, na época essas 3 dividas representavam 30% da minha renda, obviamente a construção da casa ficou 5x mais do que o valor do empréstimo, mais na luta a casa mesmo não finalizada foi construída, em fevereiro desse ano a empresa multinacional da qual eu prestava serviço fechou as portas sem nada a dizer, pegando a todos de surpresa, principalmente eu que era uma prestadora de serviço, não recebendo nada. Minha renda então caiu pelo menos 80%, mesmo assim mantive os pagamentos até onde foi possível, no entanto faz 4 meses que não consigo pagar mais o construcard e o CDC, somente estou conseguindo pagar as mensalidades do terreno, e não sei como conseguirei pagar as demais dividas, pois a nossa renda não é mais a de antes. Preciso saber se a Caixa pode tomar minha casa através do construcard + CDC, e se existe algum recurso em lei em que posso acionar para os obrigar a aumentar a quantidade de parcelas e diminuir as prestações, afim de os valores se ajustarem a minha nova realidade, pois a divida atual não é mais compatível com a minha renda, estou precisando muito de um esclarecimento, pois a cada dia que passa essa divida esta aumentando.

    • Olá Luana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se continuar a pagar normalmente o financiamento não há vinculação com os demais dívidas, considerando que o terreno não é garantia do Construcard ou CDC.
      Lembramos que não há vinculação de salario com prestação de empréstimo, em especial, dívidas comerciais.

      O ideal seria vocês terem efetivado um financiamento de aquisição de terreno e construção imediata, este seria muito mais barato do que as dívidas comerciais atuais.
      Você pode tentar negociar as dívidas e ampliar os prazos de pagamento, mas depende da política de crédito do banco.

      Equipe Click Habitação

  10. Oi.
    Se minha empresa tiver dívidas com o estado (multas fiscais) e não conseguir negociar se é que é possível negociar (Receita estadual MG), eles podem tomar meu único imóvel em que moro com minha família, esposa e filhos?
    Como proceder para que isto não ocorra?

    • Olá José

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A melhor solução é pagar ou efetivar acordo/parcelamento …
      Se houver qualquer ação judicial visando a penhora do imóvel a orientação é contratar advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  11. Comprei uma casa financiada pelo Banco do Brasil. No entanto, descobri que o terreno da casa está sendo leiloado pela Caixa Econômica Federal, por dívida do vendedor da casa. Creio que estou sendo vítima de um golpe por parte do vendedor/construtor. Posso perder a casa? Como devo proceder?

    • Olá Marcos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Situação estranha …

      O Banco, também, tem interesse nesta questão …
      Procure o banco e verifique o que está sendo efetivado.
      Em paralelo procure um advogado para defender os seus interesses.
      Tinha algo na matrícula do imóvel? Não foram efetivadas as pesquisas de praxe antes da compra?

      Equipe Click Habitação

  12. Boa noite moro com minha mãe a mais de 22 anos nesta casa junto com minha mulher e meus 3 filhos, minha mãe se aposentou por invalidez e neste ano a receita federal está cobrando 22 mil reais atualizados chega em 30 mil como ela é aposentada não mexeram na conta salário é ela só tem a casa que está avaliada em 450 mil a única casa e único patrimônio que ela tem hoje ela tem 66 anos.
    A receita federal pode penhorar este imóvel?

    • Olá Jean

      Boa Tarde! agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a dívida pode ser cobrada e se a Receita localizar o imóvel poderá pleitear a penhora.
      Caberá a ela contratar advogado para defender os interesses e provar que se trata de bem de família.

      Equipe Click Habitação

  13. Bom dia,
    Meu nome é Reginaldo, sou casado tenho vaga de garagem autônoma escriturada, financiada por alienação fiduciária, mas ainda não registrada. Minha esposa está com um problema na justiça, onde foram expedidos mandados de penhora mas não foram encontrados bens passiveis de penhora e o processo foi arquivado provisoriamente. Minha dúvida é a seguinte: eu sou o comprador mas como sou casado minha esposa obrigatoriamente assina a escritura, quando eu registrar essa vaga de garagem ela pode ser penhorada?

    • Olá Reginaldo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se a propriedade foi adquirida após o casamento, a não ser que o regime de Bens seja o da Separação de Bens, ela será propriedade e o imóvel poderá ser objeto de pedido de penhora, numa eventual ação ou execução de dívida.

      Equipe Click Habitação

  14. Boa noite.
    Fiz o inventário de meus pais e coloquei a casa à venda . Somos em 2 herdeiros,
    eu e meu sobrinho. Só que fiquei sabendo que tem uma ação trabalhista de 1993
    Meu ex marido tinha uma panificadora e me colocou como socia em 10% , e hoje tem
    um processo trabalhista em meu nome . Não sei o que fazer nessa situação.

    • Olá Elisabeth

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a consulta a um advogado, podendo ser o que fez o inventário, para analisar a situação e verificar eventual problema na venda do imóvel nestas condições.
      O comprador deve ser cientificado da questão.

      Equipe Click Habitação

  15. Olá, gostaria por favor de uma ajuda, uma casa que foi pra leilaõ, por divida trabalhista que é bem maior que o valor da casa,que tinha a casa como fiança, mas é o unico bem de minha familia, só que meus pais estão separados e eu e minha irma que é menor de 21, e tenho um irmaozinho de 12 anos que fica com comigo e minha irma fim de semana e durante a semana fica com minha mae em outra cidade, e fazz um mes que chegamos em casa o advogado do comprador e dois oficiais de justiça tinham arromado a casa , mesmo com cachorro, ficaram lá o dia todo, a´pios as 8hs , pois já tinhamos saido pra trabalhar, e as 14 hrs quando minha irma chegou, deu de cara com eles lá dentro, tinham trocado a fechadura, e com as nossas coisas inclusive pessoais todas lá dentro, disseram que iam dar um prazo de um mes pra tirarmos, todas nossas coisas de lá senão ia dar despejo, mas o mandato deles não tinha ordem de arrombamento, e eu queria saber se caso tivermos que sair mesmo , podemos tirar portas e janelas, banheira , armarios planejados , bancada de cozinha com pia que tinhamos feito reforma e trocado?agradeço a ajuda em responder..aguardo

    • Olá Jacidia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação é estranha …
      Procure um advogado para verificar a real situação da ação.
      Vocês não se defenderam e informaram a situação de imóvel de família?
      Somente com análise da situação o advogado poderá lhe orientar.
      Não tome nenhuma decisão precipitada.

      Equipe Click Habitação

  16. Olá, gostaria de saber se posso ser fiador de imóvel para alugar, estando pagando ainda o meu financiamento sem ter a escritura definitiva do me apartamento ainda. Obrigada.

    • Olá Flávia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que normalmente é solicitado que o fiador tenha imóvel quitado, muitas vezes 2 imóveis,
      Se o locador aceitar não há nenhum impedimento.

      Equipe Click Habitação

  17. Boa tarde! Fiz um financiamento na caixa, para material de construção, o Construcard, para reformar a casa em que eu estou morando, só que meu marido ficou com problema de saúde e não pode mais trabalhar e não consegui continuar pagando o financiamento, só que esta casa é no terreno do meu pai é um sítio, não tem nada no meu nome. Quando fiz o financiamento levei a cópia da escritura do terreno que está no nome do meu pai, tem perigo da caixa pegar o terreno do meu pai para quitar minha divida? Obrigada!

    • Olá Maria

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o imóvel não foi dado em garantia do empréstimo cremos que não há risco de penhora do imóvel, considerando que ele não é de propriedade do casal.
      Verifique no contrato.

      Equipe Click Habitação

  18. Comprei um imóvel em nome de um terceiro através de um contrato de gaveta, eu me informei na Caixa Econômica e me disseram que era legal e tudo mais, paguei todas as prestações 276 (23 anos) e ao final do contrato a Caixa queria me cobrar um saldo residual de R$ 90.000,00, tivemos algumas audiências na Justiça Federal mais não chegamos em um acordo, apos algum tempo a EMGEA acabou colocando o imóvel em seu nome e agora esta vendendo o mesmo e quer que eu desocupe o imóvel sendo que tenho 03 filhos e esposa e este é o nosso imóvel de moradia, será que encontro apoio na justiça para não perder o imóvel?

    • Olá Antonio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O saldo devedor residual era comum nos financiamentos antigos nas décadas de 80 e 90.
      Os contratos de gaveta nunca foram reconhecidos pelos Bancos.

      Veja no artigo:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Sugerimos verificar com seu advogado o andamento das ações, pois se a CAIXA ou EMGEA retomaram o imóvel cremos que a ação já se findou…
      Orientamos a procurar a EMGEA e fazer proposta para recompra do imóvel.

      A ação judicial é possível, mas precisa contratar advogado de confiança para avaliar a conveniência e oportunidade de impetrar a ação.

      Equipe Click Habitação

  19. Grato pela atenção….. vou procurar amanhã mesmo, pois iria fechar negócio na sexta…. no caso eu ja adiantei 6% pra imobiliaria como sinal,,,muito brigado

  20. Ola´…estou comprando uma casa a vista….essa casa era de um casal de idosos,cujo o marido faleceu,foi feito o inventario entre os filhos e a esposa e está tudo certinho para compra….mas hoje ao puxar as certidões negativas,,,,deu positivo no nome da Senhora que é herdeira de 50%….no caso a alguns anos a trás ela tirou um carro financiado para uma pessoa e a mesma não pagou a divida….tem algum risco de eu comprar essa casa ela estando positivada??? grato pela atenção

    • Olá Claudio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a consultar um advogado para avaliar a situação e ver como está a cobrança e eventual execução da dívida.
      É um risco.

      Equipe Click Habitação

  21. Prezados, Bom Dia!

    Eu fiz um empréstimo de 80.000,00 mil reais para montar um negocio que não deu muito certo, acabei perdendo o controle da minha vida financeira, tive que pegar mais 10.000,00 do Lis e não consegui quitar parcelas do cartão de credito, na verdade eu não consegui pagar nenhuma parcela dos empréstimos. Posso ser acusado pelo banco de estelionato? Tenho um único imóvel em meu nome financiado pela caixa, o imóvel custou 220.000,00, e ainda possui 90.000,00 a ser pago do financiamento. As prestações com a caixa eu tenho conseguido manter em dia e a divida dos empréstimos são com outro banco. O imóvel não foi dado como garantia, ainda sim, posso perder meu imóvel?

    • Olá Felipe

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      São dívidas diferentes e separadas.

      Se mantiver o seu financiamento habitacional em dia cremos que não terá problemas, pois a garantia é da CAIXA, e ela tem preferência do crédito.

      Procure negociar as dívidas o mais rápido possível.

      Equipe Click Habitação

  22. Caso uma empresa de Capital Social no valor de R$ 10.000,00 integralizado venha a fazer um empréstimo e não conseguir pagar, ficando inadimplente por alguns anos, o banco pode pedir a penhora dos bens dos sócios? Por exemplo um apartamento do CDHU ou um carro no nome do sócio? Sendo que a empresa é LTDA, ou seja, os patrimônios não se misturam?

    • Olá Gabriela

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os credores podem tentar, se vão conseguir aí é outra coisa. Sugerimos consultar um advogado para defender seus interesses neste caso.
      O Apartamento da CDHU a preferência do crédito imobiliário é a da CDHU, assim se mantiver em dia cremos que não haverá problema.

      Equipe Click Habitação

  23. Minha mãe ficou devendo 7 meses de aluguel e hj mora na sua casa da cdhu, e a imobiliaria colocou uma advogada para ir para protesto, corre o risco da minha mãe perder a casa q ela mora? Mesmo a casa sendo da cdhu e não estando quitada?

    • Olá Eder

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como o imóvel financiado pela CDHU deve ser garantia do banco, ele tem preferência do crédito.

      Orientamos a sua mãe efetivar o acordo para regularizar o que deve.

      Equipe Click Habitação

  24. boa noite
    tenho um apto que foi vendido no leilao, tenho moveis embutidos , mais nao foram especificados no contrato de venda se o novo proprietario nao quis pagar por ele posso retira-los

    grata

    • Olá Lidia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que este tipo de móvel pode ser retirado, se for seu interesse.

      Equipe Click Habitação

  25. Boa noite, tinha uma loja mas devido a crise fechamos as portas, mas ficamos com algumas dividas com fornecedores, somos dois sócios não possuímos bens a não ser uma casa que o outro sócio tem de herança do pai falecido que está divida em 4 irmãos. Os fornecedores podem nos executar e tomar essa casa?

    • Olá Mayra

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os credores podem tentar, mas cremos que poderá ser facilmente contestada na justiça, quando for o caso.

      Equipe Click Habitação

  26. Boa noite!
    Assinei o contrato de financiamento com a Caixa este mês e hoje descobri que existe uma Dívida Ativa Municipal no nome do vendedor.
    A corretora pediu que eu assinasse ciência na Certidão onde consta a dívida ativa para ficar no Cartório.
    Agora a noite, pesquisando a respeito, li que o imóvel pode ser penhorado por dívida ativa do vendedor.
    Isso é verdade? Corro o risco de perder o imóvel? A Caixa não verifica todas as certidões antes de aprovar o financiamento? Como devo proceder neste caso?
    Desde já agradeço pela atenção!

    • Olá Ana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a pedir uma Certidão de Objeto e pé junto a Prefeitura, pois a dívida pode estar regularizada.
      Ou pode ser um homônimo …
      Se estiver regularizada guarde o documento para sua segurança.
      Se não procure o banco e peça uma análise jurídica do caso.
      A sua corretora é coresponsável e deve lhe assessorar nesta empreitada.

      Equipe Click Habitação

  27. TENHO UMA CASA E ESSA CASA MORA EU E MINHA FAMÍLIA E FIZ UM EMPRÉSTIMO DE 37.000,00 NA CAIXA ECONÔMICA E DEI ESSA CASA COMO PENHORA E NÃO PODE MAS PAGAR ESSA DIVIDA E SÓ TENHO ESSE IMÓVEL A CAIXA PODE TOMAR .

    • Olá Francisco

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Sim! Conforme consta no artigo se o imóvel é garantia de empréstimo ou financiamento o banco pode executar a dívida e o imóvel pode ser arrematado em leilão ou retomado pelo banco.

      Equipe Click habitação

  28. TENHO UM PONTO COMERCIAL QUE ESTA FINANCIADO PELO APORTE CAIXA – EM DIA, POSSUO DIVIDAS EM OUTRO BANCO, MEU IMOVEL VALE TRES VEZES MAIS DO QUE A DIVIDA DO APORTE POSSO ENTREGAR ESTE IMOVEL PARA QUE O OUTRO BANCO PARA QUE QUITE A DIVIDA DO APORTE E FIQUE COM O IMOVEL PELA DIVIDA QUE CONTRAI COM ELE

    • Olá Adriane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que possível é.
      O primeiro passo seria a aceitação da negociação com o credor.
      O credor deverá quitar a dívida com a CAIXA e aceitar a dação do imóvel em pagamento. Verique

      Equipe Click Habitação

  29. Boa noite.
    Eu fiz empréstimos para investir na minha empresa, só que o Brasil virou de cabeça pra baixo e acabou que não consegui mas pagar o empréstimo em dia, acabou que recebi essa semana uma execução de penhora de bens com um procurador perguntando se havia bens na minha casa, acontece que o investimento que eu fiz foi em um terreno onde vale 7x o valor da divida. Tenho 3 perguntas em relação a isso.
    1-Se eu fizer uma doação para outra pessoa deste terreno, pode acontecer alguma ação contra mim?
    2-Qual a o melhor caminho para resolver essa situação, já que fazendo a venda do terrenos conseguiria pagar o empréstimo e recuperar meu investimento de volta?
    3-Quanto tempo demora esse processo e caso seja penhorado meu terreno, e exemplo, minha divida vale 50mil e o terreno seja leiloado por 100mil receberia o resto do dinheiro?

    Desculpem, estou um pouco desesperado.

    • Olá Lenon

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em atenção a suas perguntas podemos falar:
      1) A doação nesta situação pode ser facilmente anulada por fraude a execução, consulte seu advogado.
      2) Orientamos a procurar o credor e propor uma solução negociada, inclusive a venda do terreno, se for o caso.
      3) Procure um advogado para lhe orientar sobre o assunto

      Equipe Click Habitação

  30. Eu tinho uma empresa que a10anos atras nobanco tinha especial,emprestimo,custodia de cheque,mas teria que ter um avalista de tudo que fosse eu assinaria mas o avalista teria que assinar, veio a dificuldade efui perdendo as lojas ,os carros ,perdendo o controle da situacao e ficando com muita dificuldade da situacao.Obanco chamou para negociacao mas nao consequi pagar a negociacao pois comecava em 1valor pequeno e depois ia almentando acada ano que chegou a 101.000.00 durante s 5anosi,esse valor por eu dever ao banco aproximadamente uns 35.000.00.Na epoca em 2007 perdi tudo e obanco sujou o nome do avalista,que era um doutar e ele tinhas bens,ogerente afirmou se voces nao pagar a divida o aval que vai pagar.Fomos obrigado a dar casa como penhora,que o unico bem de familia ,agora depois de 10 anos vem aprimeira audiencia que ojuiz determina que nos autos do processo findos terao como destinacao final a guarda permanente ou a eliminacao,depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidas na temporalidade de documentos do pjerj.

    • Prezado Marcos

      Boa Noite!

      Ratificamos nosso comentário anterior onde orientamos a consultar seu advogado para verificar o que pode ser efetivado para defender os seus interesses.
      Se o imóvel foi dado em garantia dos empréstimos é passível de penhora, execução e retomada.

      Equipe Click Habitação

  31. boa tarde, fiz um emprestimo pessoal, e dei a unica casa que tenho e moro como garantia. estou com parcelas em atraso, acho que 10 parcelas. quando me mandaram proposta para pagamento não pude acertar, e quando consegui o dinheiro me informaram que a mesma vai para leilão. ja tentei de várias formas acertar, mas não tem acordo. entrei com uma ação pedindo revisão do contrato, pois o valor do imóvel é bem maior que a dívida. posso perder meu imóvel mesmo querendo a pagar a divida toda? obg sandra

    • Olá Sandra

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel é a garantia do empréstimo pode haver a Intimação e retomada do bem.
      Se leilões houver lance superior ao valor da dívida o valor deverá ser devolvido a você.
      Veja detalhes no artigo:
      Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

      Cremos que até o segundo leilão é possível a negociação com o Banco. Veja o que é possível ser feito.

      Equipe Click Habitação

  32. Olá! Por motivos de doença na família e perda de emprego acumulei há mais ou menos 1 ano uma dívida no cheque especial Itau de 40 mil. 18mil de dívida e o restante em juros. Não possuo bens em meu nome, moro no apt. que era dos meus pais e que está em final de inventário. Esse inventário é do apt. em que resido e um terreno. O que o banco pode fazer contra mim? O banco pode pedir penhora desses bens?

    • Olá MBC

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os imóveis não estão dados em garantia da dívida, o que já será bom para você.
      Quando os imóveis estiverem em seu nome e se a dívida ainda for passível de execução (até 5 anos) o banco poderá tentar penhorar os bens, cabendo a você contratar advogado para defender os seus interesses.
      Um deles poderá ser alegado como bem único de família.

      Equipe Click Habitação

  33. olá!!!
    Tenho participação na empresa da minha mãe com 1% ela deixou de pagar os impostos tributários e contas de fornecedores entre outras, gostaria de saber se eu comprar um imóvel com minha esposa e ela receber de herança uma outra moradia, apenas no nome dela e do irmão minha casa pode ser leiloada?

    • Olá José

      Considerando se tratar do seu único bem e que a dívida tributária não estaria atrelada a este imóvel entendemos que pode ser invocada a impossibilidade de penhora conforme Lei 8009.
      Se houver tentativa cabe a você contratar advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

    • Boa noite!
      Quando um pai de família deve alguém, por exemplo na compra de gados e não tem condições de pagar. Tem somente a única casa que está alugada e registrada como usodesfruto dos filhos. Queria saber se existe a possibildade da Justiça tomar essa casa.
      Obrigada!

    • Prezada Carla

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Cremos que na situação apresentada a eventual tentativa de penhora poderá ser obstada com base na lei.
      Se for o caso procure advogado de confiança para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  34. Boa noite, gostaria de saber, se divida com o simples nacional dá o direito de execução de penhora da minha casa(único bem de família).
    grato desde já.

    • Olá Alessandro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo se a dívida tributária não estiver vinculada ao imóvel (Ex. IPTU) o imóvel de família não estará passível de penhora.
      Vamos repetir o final do artigo:
      Não poderá ser penhorado
      Se a dívida não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 3º da Lei 8009/90 o bem de família não poderá ser penhorado.
      “Terá o devedor o direito de permanecer com a propriedade e posse de seu único imóvel para que nele continue a morar, desde que prove no processo em que se pretende penhorá-lo que esse imóvel é realmente utilizado como residência, como com declaração de imposto de renda, correspondências enviadas para o local e até por meio de testemunhas. Provado que o imóvel se presta como residência do devedor, o credor deverá se valer de outros bens, se encontrá-los, para a tentativa de penhora.”

      Mas, caso seja executado e o credor buscar a penhora você terá que contratar advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  35. ola ganhei um processo trabalhista desde 2011 no valor de 50 mil reais e meu advogado penhorou um imovel de um dos socios no valor de mais de dois milhoes de reais entraram com embargo de terceiros mas foi negado agora eles foram a segunda estancia se eu ganhar este imovel demora para ser leiloado desde ja agradeco marco antonio

    • Olá Marco

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que seu advogado é quem pode lhe dar uma expectativa de tempo.
      Cada processo tem sua velocidade e infelizmente existem inúmeras maneiras de protelação de um processo judicial.

      Equipe Click Habitação

  36. Por favor, em não vendendo o imóvel, em todas as praças de leilão, o que acontece? O Devedor já não recuperá mais nada do saldo ou ainda poderá fazer algo jurídico para tentar reave-lo e ou renegociar sua dívida original? Aliás, a partir de que valores os bancos/administradores de cartões de crédito costumam executar bem imóvel, se é que isto seja comum e é logo a partir de uns três meses de atraso? Obrigada

    • Olá Sofia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel ou bem não for garantia da dívida com o Banco ou cartão, a busca do bem para penhora não é tão simples.
      Será um processo judicial, onde você poderá contratar um advogado e se defender.

      Se não houver lance ou o credor não arrematar o bem poderão ser promovidas novas praças (leilões).

      Na dívida de cartão de crédito não é comum a execução num prazo tão curto. Depende da política de crédito e cobrança do cartão.
      Os custos de levantamento de bens e de execução precisam compensar, ou seja somente dívidas relevantes é que são ajuizadas e após a pesquisa de bens.

      Numa eventual dívida de R$ 50 mil cremos que compensa a execução e pedido judicial de penhora do bem localizado, se for …
      Contrate um advogado e procure renegociar a dívida.

      Equipe Click Habitação

  37. Bom dia, acabei de receber uma ligação da ouvidoria da cx me dizendo que irá executar minha casa, uma que tenho é que moro. Pq estou com umas parcelas em atrazo, já expliquei que fiquei desempregado, sofri um ascidente e não tinha como pagar. Estou me recuperando pra ir atras de emprego. O ele podem me por na rua com minha família. Não tenho pra onde ir, e agora o que devo fazer? Me ajudem, por favor.

    • Olá Dionys

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você não pode ficar sem efetivar os pagamentos sem um acordo ou negociação com o Banco.
      Ele poderá executar e retomar o imóvel, conforme consta no artigo.

      Se estiver desempregado deve pedir uma moratória para poder se recuperar.
      Veja as condições de negociação no artigo:
      Quantas prestações posso atrasar no financiamento habitacional?

      Equipe Click Habitação

  38. No ano 2005 houve falencia de lojas que tinha a minha empresa ,tinha conta banco do brasil e que tinha especial,custodia de cheque, Emprestimo,eu so consequi por ter um avalista,com passar do tempo perdi tudo e banco sujou o nome do avalista.trouce discucoes entre avalista e o dono da empresa ,pois chegamos afinal ter que dar unico bem registrado para o banco que era o unico bem de familia isso aconteceu 2007 ja se fes 10 anos ,agora o banco que tomar casa o que faco agora me ajude .

    • Olá Marcos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o imóvel era garantia do empréstimo isso é complicado, pois neste caso é passível de execução e retomada.
      Mas, orientamos a contratar advogado de sua confiança para analisar o caso e buscar defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  39. tenho um unico imovel como moradia, mas tem uma divida com a prefeitura , a mesma pode leiloar esse imovel, como devo proceder

    • Olá Jorge

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a dívida for sobre o imóvel a Prefeitura poderá pedir a penhora do imóvel.
      Orientamos a negociar a dívida ou contratar advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  40. Tenho uma casa muito boa, na escritura ela está em meu nome uso e frutos do meu pai e minha mãe, na escritura tem uma clausula dizendo que ela é impenhorável, minha duvida seria, tenho uma empresa e quebrei feio, com muitas dividas de banco e outros, tenho também uma divida trabalhista em torno de 140.000,00 Reais de um funcionário, não tenho como pagar, a minha pergunta seria, minha casa pode ser penhorada? pois foi um oficial de justiça lá dizendo que a casa ia para penhora.
    meu pai alugou a casa para meu sogro morar, eu estou morando com meu pai em outra cidade, pode penhorar ou não

    • Olá Claudio

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que os credores podem “tentar” judicialmente a penhora do seu imóvel, cabe a você contratar um advogado para defender os seus interesses na referida ação, se necessário for.

      Equipe Click Habitação

  41. estou morando a 18 anos em um imovel pago todas as contas em dia iptu etc. mora eu minha mulher e 02 filhos ,nesse tempo de 18 anos fiz varias melhorias ate porque ,e uma residencia com mais de 120 anos no minimo; a residencia esta no nome do avo da minha esposa que ja faleceu a mais de 30 anos so que devido algumas dividas de honorarios de um advogado que o meu sogro fez no passado veio um oficial avaliar a minha unica moradia pra levar a leilao o que faço muito obrigado.

    • Olá Antonio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado para analisar o caso e defender os interesses da sua família.
      É necessária análise detalhada da situação. É uma questão jurídica.

      Equipe Click Habitação

  42. O imóvel, único bem da família foi retomado pelo agente financeiro . Depois de 3 anos foi a leilão, e não houve notificação ao mutuário sobre o leilão. Há alguma possibilidade de reaver a situação? Durante esse período o agente foi procurado várias vezes para negociação, mas alegava que não podia ser feito mais nada.

    • Olá Antônio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que somente é possível retomar um bem de família nas condições constantes no artigo, ou seja, o imóvel era garantia do financiamento e a lei permite a retomada por inadimplência.
      Com relação a notificação de leilão orientamos a procurar um advogado para análise da questão e verificar a viabilidade, conveniência e oportunidade de questionamento judicial.

      Equipe Click Habitação

  43. Quais itens podem ser retirados de um imóvel que passou para o ativo de um banco? Posso tirar janelas, peças de banheiro, móveis planejados? Grata.

    • Olá Neyliane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o imóvel deve ser devolvido da mesma forma do que foi adquirido/recebido por você.
      Entendemos que janelas e sanitários não devem ser retirados.
      Mas os móveis e objetos pessoais poderão serem retirados.

      Equipe Click Habitação

  44. Olá, tenho uma dúvida.
    Meu vizinho tem uma divida de iptu e o imovel foi colocado para leilão, a divida é em torno de 10 mil reais de iptu e o terreno foi avaliado em 120 mil reais para o leilão.
    O que acontece com esses 110 mil reais que sobra? fica com quem? Com a prefeitura ou quem?

    • Olá André

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando o bem for o leilão será para satisfazer o débito com o credor, eventuais valores acima do valor do débito em eventual arrematação do bem deverão ser disponibilizados ao proprietário.
      Orientamos que procure um advogado para assessorá-lo.

      Equipe Click Habitação

  45. BOA TARDE
    MEU EX MARIDO ESTA COM PENHORA DO APTO. ONDE RESIDE PELO MOTIVO DA FALTA DE PAGAMENTO DE CONDOMINIO E IPTU.A PENHORA JÁ FOI SOLICITADA DESDE O 02/12/2016.SÓ QUE TEM MINHA FILHA DE 21 ANOS QUE MORA COM ELE .ELA PODE EMBARGAR JUDICIALMENTE ESSA PENHORA POR SER HEREDEIRA?TEM ALGO QUE POSSA SER FEITO.ESSE É O ÚNICO BEM QUE ELE TEM E ESTÁ DESEMPREGADO. OBRIGADA

    • Olá Dagmar

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Conforme consta no artigo dívidas ligadas ao imóvel podem ser cobradas, mesmo que seja o único imóvel.
      Orientamos a procurar PROCON ou Defensoria Pública para analisar a situação e verificar o que pode ser efetivado.

      Equipe Click Habitação

  46. Olá, estou com uma divida muito alta em vários bancos.
    E estou com uma duvida, a pouco comprei uma residencia e para não perde la por falta de pagamento, acabei fazendo vários empréstimos e não os paguei.
    Só que ao mesmo tempo meu pai me passou uma parte de 50 m em ideal do terreno dele.
    Agora estou com medo que por ter dois imoveis eles penhorem um, isso é possível?
    Se for oque devo fazer?
    Obrigado fico no aguardo por favor.

    • Olá Jacke

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que a melhor estratégia é a negociação com os credores.
      Se eventualmente for executada alguma dívida e o credor tentar penhorar o segundo imóvel deverá contratar um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  47. Ola, gostaria de saber se é possível alienar ou leiloar imóvel que está em uso fruto, meu pai e minha mãe tem duas pequenas casas simples as quais já passaram no nome dos filhos, moram em uma e na outra mora minhã irmã que não tem casa própria, agora uma ex-namorada do meu irmão entrou na justiça alegando que morava com ele exigindo que os imóveis sejam leiloados e ela seja indenizada por não sei o que, eu e meus demais irmãos recebemos uma uma carta pelo oficial de justiça comunicando que os imóveis irão a leilão, o que posso fazer? Tem como solicitar ao juiz uma proteção para que esses imóveis não sejam alienados ou leiloados?

    • Olá Valter

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a contratar um advogado para analisar a situação e preparar a defesa dos interesses da família.

      Equipe Click Habitação

  48. Bom dia,tenho uma divida em um banco.Moro em uma casa que o lote foi comprado pra pagar as prestações,ou seja,nao tem escritura ainda,só terá ao finalizar as prestações.Gostaria de saber se o banco no qual devo,pode em alguma hipótese penhorar esse bem,mesmo nao sendo ainda escriturado.Desde ja obrigado.

    • Olá Jessica

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo relatado a propriedade é do credor não é sua.
      Assim, precisa verificar as penalidades previstas no contrato por inadimplência.

      Equipe Click Habitação

  49. Boa noite minha pergunta é que tenho um contrato habitação com a caixa as prestação estão todas em dia más também tenho um cartão do próprio banco e perdi o controle e fiquei sem pagar quero saber se posso perder meu apartamento por ter débito com o cartão obg

    • Olá Iranildo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a continuar em dia com o financiamento habitacional.

      Esclarecemos que a principio as dívidas não se misturam, ou seja, o banco não irá tentar penhorar um bem que é garantia de outro empréstimo.
      Procure negociar o cartão, assim que possível.

      Equipe Click Habitação

  50. José de 42 anos, casado com dona Maria dona de casa tem 2 filhos um de 12 e uma de 8. depois de 10 anos poupando parte de seu salário( geralmente ficou em torno de 3 salários mínimos) deu entrada no quitação de um apartamento de 200,000,00 tendo financiado 150,000,00 junto ao Banco X que condicionou o empréstimo a hipoteca do imóvel, tendo adimplido 60℅ do valor financeiro, José foi demitido não tendo mas condições de pagar o financiamento com efeito o banco ajuizou uma ação executiva tendo a hipoteca como título executivo.

    Questões:

    1) Disserte do que prevê o nosso ordenamento jurídico qual a decisão séria dada pela justiça? A ponte os fundamentos jurídicos e os fundamentos legais.

    2) Agora que você visualizou a decisão, que você descreveu a decisão, tem como parâmetro o regime democrático, que norteia a Constituição e o Estado. Qual deveria ser a decisão mas justa ? Onde estaria os fundamentos na justiça dessa decisão ?

    • Olá Nilton

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando as questões formuladas tem cunho jurídico orientamos a procurar um advogado para orientá-lo.
      Poderá utilizar o PROCON ou a Defensoria Pública para auxiliar na análise e defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  51. Boa Noite,
    Tenho dividas com cheque especial com 2 bancos, perdi o controle porque fiquei desempregada, no primeiro banco Itau devo R$30.000,00 sem os juros e no segundo banco Caixa economica, devo R$26.700,00 tambem sem os juros, corro risco de perder meu unico imóvel no qual eu resido sozinha, que ainda esta financiado pela caixa? Obrigada pela atençao

    • Olá Aparecida

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não é praxe, em especial da CAIXA, penhorar imóvel em que tem a garantia de financiamento habitacional por dívida comercial.
      O financiamento habitacional da CAIXA tem preferência de crédito, assim se mantiver o financiamento habitacional em dia o risco é mínimo de eventual tentativa de penhora.

      Procure renegociar as dívidas e solucionar o impasse assim que for possível.

      Equipe Click Habitação

  52. boa tarde
    moro num imovel deixado pelos meus pais ,não tenho outro , devo 3 condominios por estar desempregada , recebi uma carta da administradora que serei cobrada judicialmente ,,não tenho condição financeira hoje de quitar , não fiz inventário ainda ,ate mesmo pela condição financeira ,esse imovel pode ser penhorado ? não tenho nada em meu nome ,nenhum bem .
    obrigada
    Delacir

    • Olá Delacir

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a dívida de contribuições relativas ao imóvel pode ser cobrado, conforme consta na Lei 8009:
      “IV – para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;”

      Assim, procure fazer um acordo, pois o imóvel pode ser passível de penhora para cobrança do condomínio.
      Peça ajuda do PROCON para negociar.

      Equipe Click Habitação

  53. Olá, eu tirei uma moto para um amigo pela BV financeira em 2010, o mesmo não pagou e a moto foi apreendida e leiloada em 2015. Eu tenho um AP financiado pela Caixa e que ainda não está quitado, este corre o risco de penhora?

    • Olá Elisangela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é um pouco diferente, pois no financiamento habitacional a garantia principal é da CAIXA.
      Assim, se mantiver o financiamento em dia cremos que não há risco, pois a CAIXA teria a preferencia do crédito.

      Mas, tenha cuidado e se necessário utilize um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  54. a uniao pode cobrar dividas tributarias de uma empresa falida sendo socia uma ex-esposa . ou penhorar carro e casa em nome da ex esposa e da filha maior de idade

    • Olá Marcos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a lista de possibilidade de penhora constam no artigo.

      Sugerimos consultar o seu advogado para questionamentos específicos.

      Equipe Click Habitação

  55. Tenho um imóvel que foi financiado direto pela construtora, porém devido ao grande aumento nas parcelas não consegui dar continuidade no pagamento,o contrato vende em 2018.
    A construtora me intimou,mas não tenho recursos para pagar o que tenho em aberto até o momento,qual seria a forma mais fácil para resolver.Gostaria de refinanciar porém pelo banco somente se o bem estivesse quitado,tenho meu carro e estou oferecendo como parte do pagamento ( no caso estarei vendendo e repassanão o valor),não gostaria de perder meu imóvel uma vez que já tenho mais de cem mil pago. Preciso de uma orientação. OBRIGADA.

  56. Olá, bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida: Vendi um carro para uma pessoa, e por mau uso, a pessoa fundiu o motor do veículo. Me cobrou a dívida na justiça, e já recebi a sentença. No momento em que chegou a sentença para mim, eu estou entrando no financiamento de um imóvel, e o banco já aprovou meu nome, pois a sentença ainda não venceu, portanto, meu nome ainda não se encontra em restrição. O que preciso saber é se depois do financiamento do meu imóvel ser aprovado, e eu não pagar a sentença, se isso interfere em alguma coisa no meu financiamento. Desde já agradeço muito!

    • Olá Dayane

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Depois de concedido o financiamento o banco terá prioridade em qualquer execução da dívida.
      Normalmente a penhora não ocorrerá, e se houver execução o banco tem prioridade de crédito.

      Oriento a consultar um advogado.

      Equipe Click Habitação

  57. FUI FIADOR DE UM ALUGUEL DE UM IMÓVEL E DEIXEI COMO FIANÇA UM BARRACÃO
    O VALOR DA FIANÇA NA ÉPOCA ERA DE R$ 4.950,00
    ESTÁ NA JUSTIÇA DESDE 1997
    SERÁ QUE EU VOU PERDER ESTE IMÓVEL, OU SOMENTE O VALOR CORRIGIDO
    SENDO QUE O VALOR DO BARRACÃO É DE R#300.000,OO

    • Olá Walter

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que está na justiça oriento a contatar seu advogado para verificar a situação do processo, de forma de possa posicioná-lo sobre o que pode ser feito para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  58. CONSTRUI UMA CASA EM MEU TERRENO TUDO LEGALIZADO NO CARTORIO EM MEU NOME E DE MINHA ESPOSA.EU MESMO FUI O CONSTRUTOR POIS ESTOU APOSENTADO E TENHO PRATICA DE CONSTRUÇAO. ERGUI ATÉ A 1 LAGE E FIQUEI MORANANDO NELA. MEU FILHO SEPARADO E PAGANDO PENSÃO ALIMENTICIA PEDIO PARA QUE EU DESSE UMA MÃOZINHA PARA ELE E PEDIO PARA CONSTRUIR EM CIMA DA MINHA LAGE ,NUM ACORDO VERBAL FICOU ESTIPULADO QUE ELE PODERIA MORAR 5 ANOS SEM PAGAR ALUGUEL,JA SE PASSARAM OS 5 ANOS E ELE DEIXOU DE PAGAR A PENSÃO QUAL O RISCO QUE CORRO DE EMBARGAREM MINHA PROPRIEDADE,SENDO QUE TODAS AS DESPESAS DO IMOVEL POR SER UMA CASA SÓ ESTÃO EM MEU NOME,AGUA,LUZ,TELEFONE FIXO,IPTU.E AS PLANTAS E DESPESAS DE ENGENHEIROS TAMBEM TUDO EM MEU NOME.ELE JA CONCORDOU EM SAIR DA CASA E COLOCAREI ELA A VENDA.QUAL O RISCO QUE CORRO,SABENDO QUE HOJE INVENTÃO TANTAS LEIS QUE DEIXA AGENTE PERDIDO.ANTECIPADAMENTE AGRADEÇO. FABIO

    • Olá Fabio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel estiver em seu nome e a dívida é do seu filho não tem com o que se preocupar.
      Neste caso, não há possibilidade de penhora, pois o imóvel não está no nome dele.

      Equipe Click Habitação

  59. Boa tarde.
    A casa em que moravam meus pais e a empresa da família estavam em meu nome.
    A empresa era administrada pelo meu irmão. Devido à má administração da empresa, a casa, único bem da família e que meus pais e irmão moravam (nesse periodo eu morava de aluguel no Rio de Janeiro) foi penhorada e, por absoluto desleixo, não foi feita defesa em nenhuma etapa do processo e a casa foi a leilão, arrematada e meus pais despejados. Hoje moram de aluguel.
    Pergunta: Por ser o único bem da família, essa casa poderia ser penhorada por conta de dívidas fiscais da empresa?
    Se sua resposta for NÃO, tem alguma forma de cobrar ressarcimento do bem perdido?
    Att.
    Marcelo

    • Olá Marcelo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pleitear a penhora qualquer um pode.
      Mas, como se mesmo colocou cabe a cada um efetivar a sua defesa.

      Assim, é necessário contratar um advogado e verificar a viabilidade de tentar cancelar as ocorrências.
      Agora, somente na justiça, se viável.

      Equipe Click Habitação

  60. Tenho uma amiga que tem um imóvel financiado pela CEF. Está em dia com as parcelas do financiamento.
    No entanto, após 02 anos do contrato referido, fez um contrato de financiamento de materiais de construção, também, com a CEF.
    infelizmente, ela não conseguiu pagar as parcelas referentes ao financiamento dos materiais de construção.
    A CEF propôs ação judicial, agora, em fase de execução, e penhoraram o imóvel financiado pela própria CEF, cujo contrato está sendo cumprido pela devedora. Faltam 300 meses para quitação do imóvel.
    No contrato de financiamento de materiais de construção, não há garantia, nem mesmo do imóvel financiado pela própria credora.
    O imóvel pode ser penhorado?
    Obrigada

    • Olá Adriana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A pergunta: o imóvel foi ou não penhorado.
      É uma situação estranha, pois normalmente nesta situação o Banco não penhora o imóvel que é garantia do financiamento habitacional.

      Uma hipótese é o valor do imóvel ser suficiente para arcar com as duas dívidas.
      Orientamos sua amiga a procurar negociar a dívida!
      E contratar um advogado para defender os interesses dela.

      Equipe Click Habitação

  61. Olá. Estou devendo no cartão de crédito 19.000 e em um empréstimo de 13.000 tenho só a casa da minha mãe no meu nome e no nome de minha irmã, com usufruto da minha mãe por tempo indeterminado, e minha mãe mora na casa. Podem pedir a penhora de casa.

    • Olá Cristiane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os credores podem pleitear a penhora, se localizarem o imóvel na pesquisa de bens.
      Caberá a você e sua irmã provar é um bem de família.
      Contrate um advogado para defender os seus interesses, no momento adequado, se necessário for.

      Equipe Click Habitação

  62. Vendi minha casa numa cidade e comprei um terreno em outra, construí um imóvel comercial/residencial para morar e trabalhar. Não consegui terminar a obra por falta de dinheiro, dois anos depois a Receita Federal me procurou dizendo que eu deveria pagar o INSS sobre a obra, coisa que eu não sabia que deveria ser feita. Foi gerado uma divida de R$ 2.800,00 e o pagamento mínimo de R$ 100,00 por parcela. Meu trabalho caiu muito devido a situação financeira do país, moro sozinha, não tenho ninguém para me ajudar, estou com dificuldades para me manter. Este valor já foi colocado em cobrança no cartório de protestos, quero saber se a Receita Federal pode tomar meu imóvel devido esta dívida e me deixar sem moradia e trabalho?

    • Olá Rosangela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o valor é de pequena monta, normalmente não seria “normalmente” passível de execução e penhora.
      Mas, sim a Receita Federal poderá fazê-lo.
      Procure regularizar o mais rápido possível

      Equipe Click Habitação

  63. Olá, bom dia!
    Gostaria de saber se para dar meu único imóvel, bem de família, como garantia de uma dívida, como dívida de empréstimo pessoal e cartão de crédito, pessoa física, eu terei de entregar os documentos da minha casa para o banco para garantir essa futura penhora, antes da assinatura desses créditos, ou somente constar em cláusula contratual tal garantia, sem precisar apresentar os documentos da minha casa?

    • Olá Fran

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que existe uma linha de crédito denominada Refinanciamento ou Home Equity em que você dá o imóvel em garantia e recebe dinheiro para fazer o que quiser. Esta linha de crédito é mais barata que qualquer empréstimo pessoal no mercado, mas nela você vai fazer alienação fiduciária do seu imóvel, e em caso de inadimplência e execução o imóvel pode ser retomado pelo banco.

      Nas linhas de crédito sem garantia as taxas de juros são muito superiores e o valor do empréstimo com certeza será menor.

      Verifique o que será melhor no seu caso.

      Equipe Click Habitação

  64. Trabalho em uma madeireira e tenho clientes aos quais forneci toda madeira e as telhas usadas para construção de sua residência, os quais não pagaram a mim um centavo, tenho débitos de R$15. 000, 00. Gostaria de saber se é possível penhorar imóvel residencial ao qual foi destinado o material, se está situação se enquadra em alguma das causas descritas acima. Desde já agradeço.

    • Olá Diego

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que se existe uma dívida os bens dos devedores poderão ser objeto de penhora.

      Orientamos a procurar um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  65. Ola tudo bem?Fiz um curso de corretor de imóveis a uns 5 anos atrás e atrasei ad parcelas anuais do CRECI,estão me cobrando 3.000,00,será que se eu não puder acertar logo corro algum risco de perder minha moto que está no meu nome?Obrigado

    • Olá Silvano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a dívida com o CRECI é uma dívida federal e você poderá ser inscrito na dívida ativa da União.

      Não cremos que irão tentar penhorar sua moto. Mas, é possível numa eventual ação de cobrança.
      Orientamos a procurar um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  66. Ola,fiz um empréstimo de 5.000,00 no construcard, faz uns 3 anos,já está em 10.000,00,a casa tem contratado compra e venda no nome do meu marido,somos casados no papel,e eu tbm tô com um processo na justiça pra requerer meus bens de herança ,fazendo tbm o inventário, essa minha dívida pode me prejudicar em relação a esse processo musical em requerer minha herança? Ou ainda eles quererem penhorar a casa que moro ou a moto do meu esposo que está no nome dele?Desde já agradeço

    • Olá Patricia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que todos os bens que tiverem seu nome poderão ser objeto de penhora pelo Banco numa eventual ação judicial.
      Orientamos a consultar um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  67. Olá bom dia,

    A minha duvida é a seguinte, minha avó possue uma casa, onde a algum tempo atras os filhos já deixaram a documentação pronta , ou seja, inventariaram a casa em nome deles, porém não colocaram como usufrutos dela. Agora um dos meus tios está com uma divida de pensão alimentícia em atraso , divida passada e a justiça encaminhou uma carta aos demais inventariados que caso a divida não seja paga a casa da minha avó vai para leilão e corre risco de ordem de despejo para pagar a divida dele junto ao menor, isto é possível, uma vez que a minha avó já é uma senhora de 90 anos e dentre os filhos , uma filha que reside com ela na casa possui necessidades especiais e fora isto ainda existem outros herdeiros envolvidos, ele tendo uma parte apenas de fato pode ocorrer o despejo e leilão da casa ?
    Desde já agradeço.

    • Olá Juliana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o caso necessita de análise documental, assim orientamos a procurar um advogado para verificar o que poderá ser feito.

      Equipe Click Habitação

  68. Tenho um contrato de construcard da caixa economia em aberto, e a minha dúvida é a seguinte, se eles podem penhorar o meu único bem que é uma casa financiada tbm pela caixa, q ainda estou pagando, mas as parcelas da casa estão em dia, mesmo sendo ainda financiada, eles podem penhorar??

    Aguardo..

    • Olá Alice

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel estiver financiado o banco que tem a garantia do financiamento tem privilégio em qualquer execução. Orientamos a nunca atrasar a prestação do financiamento habitacional.

      O Construcard é um empréstimo pessoal, não é praxe penhorar imóvel com financiamento habitacional ativo.

      Equipe Click Habitação

  69. Tenho uma pequena porcentagem em uma micro-empresa que está em vias de vir à falência. Gostaria de saber se as dívidas que venham a surgir com essa falência (fornecedores, funcionários, empréstimos efetuados) podem vir a resultar na penhora da minha casa, sendo que a casa está em meu nome mas em usufruto da minha mãe que mora no imóvel. Outra dúvida, no caso de uma conta bancária conjunta em que minha mãe é titular, essa conta pode vir a ser bloqueada judicialmente?

    • Olá João

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click habitação.

      Orientamos a procurar um advogado de confiança para esclarecer as suas dúvidas, somos um site de fala sobre financiamento e mercado imobiliário.
      Neste caso há necessidade de análise documental.

      Equipe Click Habitação

  70. Olá …amigos meu noivo tem um ponto comercial ao lado de sua casa no mesmo terreno ….ponto no qual está alugado para minha irmã como padaria …Este ponto não possui planta junto a planta da casa ele foi feito dps ….meu noivo está com dívida no banco e no caso o mesmo entrou com ação judicial para receber ….meu noivo está desempregado e possui um auxílio doença que somente da para pagar a prestação da casa em dia e é sua única moradia e tbm não possui mais bens algum.que de para saldar ou que de penhora ….o aluguel da padaria de minha irmã ajuda a completar a sua renda para sobreviver…..nossa dúvida é …..o banco pode querer penhorar as coisas q tem.padaria ?minha irmã pode continuar a trabalhar nesse ponto ?as máquinas da padaria são todas compradas de segunda mão e não possui nota fiscal ….o que devemos fazer para resguardar minha irmã desse penhor de meu noivo ?temos que regularizar esse ponto ?na prefeitura conta um firma aberta onde minha irmã paga os impostos como empreendedor individual. ..mas como disse meu noivo não tem.a planta desse ponto pois foi feito dps q ele financiou a casa pelo banco …..lembrando q ele está com as parcelas em dia da casa …..sua dívida é na pessoa jurídica cuja firma está parada pelo motivo dele ter ficado doente .O que devemos fazer amigos qual medida tomar para que a padaria de minha irmã não corra risco de ser penhora por causa da dívida de meu noivo ? Obrigada aguardo resposta !

    • Olá Simone
      Boa Tarde!

      Vamos repetir a resposta anterior, já efetivada.
      Esclarecemos que são dívidas separadas, se o financiamento habitacional está em dia fiquem tranquilos.
      Mas, o banco pode tentar penhorar o imóvel, pela dívida comercial,cabendo a defesa na justiça e descaracterizar a possibilidade de penhora por meio do seu advogado, considerando que o imóvel não deve ter sido dado em garantias das dívidas comerciais.

      Orientamos a contratar advogado para defender os interesses dele e da sua irmã. Não há como opinar sem analise documental.
      Se não tiver condições orientamos a procurar a Defensoria Pública ou o PROCON.

      Equipe Click Habitação

  71. Olá boa tarde, minha conta jurídica bem como empréstimos do banco Santander, estão atrasados, temos uma casa financiada pela caixa. Eles podem pedir ac penhora desta casa? Mesmo estando financiada? É o único imóvel que c temos é vivemos nele!! Gratidão não sabemos o que fazer. Sendo que o acordo que nos ordem é impagável !

    • Olá Regina

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a manter em dia o pagamento do financiamento do imóvel.
      Considerando que este é garantia do financiamento habitacional, os demais créditos tem chances remotas de penhora, além do Banco credor ter privilegio na eventual ação.
      Procure negociar as dívidas assim que possível for.

      Equipe Click Habitação

  72. Boa tarde, tenho um imóvel financiado pela cef, e tenho empréstimos no Bb, e na Cef, honro minhas prestações da casa, mas minha empresa está passando.por dificuldades e não sei como manter os empréstimos. Posso perder a casa?

    • Olá Marina

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a manter em dia o pagamento do financiamento do imóvel.
      Considerando que este é garantia do financiamento habitacional, os demais créditos tem chances remotas de penhora, além do Banco credor ter privilegio na eventual ação.

      Procure negociar as dívidas assim que possível for.

      Equipe Click Habitação

  73. Oi, boa noite!
    Tenho uma dúvida…
    Meu namorado fez um financiamento de uma moto no banco ITAÚ há muitos anos. Ele não terminou de pagar as parcelas e recentemente recebeu uma carta, avisando que o banco poderia se apossar de seus bens para a quitação da dívida. As únicas coisas que tem em seu nome é a moto que financiou e um apartamento do Projeto Minha Casa, Minha vida (ainda não quitada). Gostaria de ser se eles podem tomar uma casa que é do Governo Federal que ainda não está quitada.
    Obrigada!

    • Olá Valeska

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o financiamento habitacional tem a garantia com o Banco que financiou, portanto a preferência de crédito é do Banco que fez o financiamento. Portanto, se mantiver o financiamento habitacional em dia cremos que não terá problema.

      Alertamos que este tipo de ameaça é uma estratégia do banco ou cobrador para tentativa de negociação e recuperação dos valores ainda não pagos. Mas, a preferência deles é a apreensão da moto e não a casa.

      Equipe Click Habitação

  74. Bom dia,
    Preciso de uma orientação.
    Comprei meu imóvel em um condomínio de oito sobrados, paguei à vista, mas como ainda estava em término de obra, a escritura ficou pendente. No contrato de compra e venda, eu teria que fazer a escritura pela fração ideal do terreno e a averbação da construção por conta da Construtora.Porém, a construtora faliu. Foi feita uma negociação entre os proprietários com a construtora, e nessa negociação, á Construtora deu um imóvel no valor de 140.000,00, como garantia para que os proprietários fizessem a averbação da construção. Na época eu não tinha condições financeiras para assumir essa dívida junto com os outros proprietários, e outra proprietária também se recusou a participar com essa documentação, justamente porque já tinha entrado com processo contra o construtor,por obrigação à fazer. Porém os seis proprietários resolveram aceitar a proposta da construtora e pediram para que eu assinasse um documento,onde se diz que eu não tenho direito a cota parte do crédito estabelecido,ou seja: do imóvel que foi dado como garantia pela construtora e que na hipótese de execução desse instrumento eu me declaro ilegítima para figurar como exequente da execução do título extrajudicial. Esse processo que foi firmado entre as partes em 01 de agosto de 2013, deveria ser cumprido até agosto de 2014. Porém nesse meio tempo, os 06 proprietários descobriram que o imóvel que a construtora deu como garantia, já tinha sido vendido para ou pessoa. Como a documentação já estava em andamento, eles deram continuidade e somente agora que saiu a averbação , esses seis proprietários estão me intimidando para que seja dividido o gasto total entre os oito proprietários. Caso eu e outra senhora não concorde,eles vão nos processar e essa dívida pode recair no meu único imóvel. Estou me sentindo lesada, pois fui muito clara com eles, que não podia assumir dívida por estar desempregada. Eles fizeram o acordo com a construtora sem consultar o imóvel de garantia, assinei o documento sobre pressão,pois caso eu e outra proprietária não assinasse, não poderia fazer a documentação por se tratar de condomínio. Gostaria de saber se de posse desse documento que assinei, por saber que não precisaria arcar com as despesas, tem validade.
    Obrigada pela atenção.

    • Olá Dalva

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que se trata de uma questão jurídica orientamos a procurar ajuda do PROCON ou Defensoria Pública.
      Há necessidade da análise da documentação para verificar o que pode ser efetivado.

      Equipe Click Habitação

  75. Olá ..meu noivo tem uma casa financiada pelo bradesco e tem uma divida na conta corrente e uma divida tbm pelo bradesco na pessoa jurídica cuja firma está parada e ele tbm nao tem mais nehum bem ou maquinario dessa firma … ele machucou as costas e não pode mais trabalhar …ele recebe um auxílio doença que cobre a prestação da casa financiada todo mês certinho prestação paga na conta corrente onde o banco da a baixa dessa parcela todo mês porém nessa conta corrente existe uma divida de cdc mas o funcionário do banco todo mês da baixa na prestação da casa para meu noivo ….meu noivo recebeu um oficio do banco sobre a dívida da conta jurídica e física para a quitação das mesmas sob o risco de penhora de bens …mas meu noivo não tem bens em seu nome …sua firma está parada não tem mais bem nenhum da firma e tem essa casa financiada pelo próprio banco bradesco mas as prestações estão pagas em dia … Gostaria de saber se estando as prestações da casa paga em dia …Se o banco bradesco pode querer retomar esse bem no caso a casa mas q está em dia com as prestações …ele já foi no advogado e o mesmo disse pra ele continuar pagando as prestações em dia e deixar correr o processo pois os oficiais irão procura lo e ver q ele não tem condições de pagar as dívidas …suas condições são somente para pagar a prestação da casa com seu benefício ….o advogado tbm disse q assim q o banco ver q ele não possui condições irá tentar fazer uma proposta bem abaixo do valor que simplismente triplicou ….Gostaria de saber se essas explicações procede pois fiquei meio aflita de o advogado falar para meu noivo esperar até que os oficiais venham até sua casa conferir as condições de meu noivo isso está correto ???por favor se vcs puderem me esclarecer agradeço muito mesmo !

    • Olá Simone

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que são dívidas separadas, se o financiamento habitacional está em dia fiquem tranquilos.
      Mas, o banco pode tentar penhorar o imóvel, pela dívida comercial,cabendo a defesa na justiça e descaracterizar a possibilidade de penhora por meio do seu advogado, considerando que o imóvel não deve ter sido dado em garantias das dívidas comerciais.

      Equipe Click Habitação

  76. Boa noite,
    Estou tentando auxiliar minha cunhada em um problema. Se você puder nos ajudar agradecemos.
    Ela era casada, está se divorciando do marido, eles tem uma casa financiada pelo minha casa minha vida, atualmente minha cunhada está na casa com duas filhas menores de 18 anos.
    Acontece que, essa semana ela descobriu que o ex-marido não pagava as prestações do financiamento desde novembro de 2014. Infelizmente ela só descobriu tarde demais, a casa já foi à leilão. Há alguma maneira dela recorrer a isso e reaver a casa?
    Notas:
    A casa ainda não foi vendida.
    Ela está disposta a pagar todas as parcelas atrasadas corrigidas , inclusive foi na caixa já para ver se tinha como fazer isso e eles informaram que não, pelo fato de já ter ido a leilão.

    • Olá Bruna

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que após o registro da consolidação da propriedade pelo Banco junto a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis não há mais como administrativamente reverter.
      A situação é estranha, pois ela deveria ser obrigatoriamente Intimada pelo Cartório antes da retomada.

      Bem, agora resta a possibilidade de recomprar o imóvel nas licitações de venda do Banco.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

      Equipe Click Habitação

  77. BOM DIA, GOSTARIA DE ME INFORMAR, POSSUO UMA CASA EM CONSTRUÇÃO PARADA, TENHO MUITOS E MUITOS ANOS DE IMPOSTOS ATRASADOS AQUI EM SANTANA DE PARNAIBA, AMEAÇARAM PENHORAR MEU ÚNICO IMÓVEL, TENTEI FAZER UM ACORDO NO DEPTO JURÍDICO DA PREFEITURA, MAS O VALOR É ALTO DEMAIS E ESTOU APENAS SOBREVIVENDO POIS FUI EXONERADO DA PRÓPRIA PREFEITURA POIS ESTIVE EM UMA GREVE LEGALIZADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,(SOU CONCURSADO E MEU CASO ESTÁ EM PROCESSO), É MEU ÚNICO IMÓVEL, PODEM TOMAR MINHA CASA?…OBRIGADO E AGRADEÇO PELA ATENÇÃO.

    • Olá Claudio,

      Bom dia! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Conforme escrito no artigo, o imóvel mesmo sendo o seu único, pode ser penhorado sim.
      Devido a situação descrita, sugerimos procurar um advogado e analisar o que pode ser proposto para negociar a sua dívida.
      Não há como você ficar com a casa sem pagar pelo menos uma parte.

      Equipe Click Habitação

  78. Temos um imovel, agora meu marido esta adquirindo outro imovel financiando pela caixa. Caso algum problema aconteça e as parcelas nao sejam pagas, o bem que é penhorado é apenas este segundo que adquirido com financimanento não é? Outra coisa, se devolver o bem a divida é quitada ou o nome ainda fica no serasa? obrigada

    • Olá Silvia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se não houver pagamento das parcelas a dívida poderá ser executada e o imóvel retomado pelo Banco.
      Após o registro da retomada do imóvel pelo Banco o nome é retirado dos cadastras informativos de crédito externos.
      Veja mais detalhes no artigo:
      Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

      Equipe Click Habitação

  79. Bom dia, meu irmão financiou um apartamento da CEF a 15 anos atrás pelo PAR. Terminou de pagar esse mês e agora tem que fazer a escritura. Ele não tem o dinheiro para escriturar e a caixa ameaçou tirar o imóvel. É o único imóvel que ele possui e mora com sua esposa e 2 filhos. Eles podem tirar o imóvel dele sendo que está tudo pago só faltando a escritura?

    • Olá Tatiana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a leitura das cláusulas contratuais do contrato de arrendamento.
      Cremos que não é interesse da CAIXA não propiciar a escrituração, mas seu irmão deveria ter se preparado para tal providência.
      Assim, ele terá providenciar os recursos o mais rápido possível. Alias, importante momento da vida!

      Veja o prazo máximo e deverá conseguir os valores, por meio de empréstimo ou ajuda de familiares e amigos. Outra possibilidade é se desfazer de um bem para conseguir parte dos valores.

      Equipe Click Habitação

  80. Olá! Fiz um financiamento de R$ 90.000,00 para construção de imóvel no programa Minha Casa Minha Vida na CAIXA e está com todas as prestações em dia (Alienação Fiduciária – CAIXA é PROPRIETÁRIA do imóvel até eu QUITAR o financiamento, no caso eu só tenho a POSSE), e esta casa é bem único de família.
    Porém tenho dívidas de CDC, CARTÕES DE CRÉDITO e CHEQUE ESPECIAL no BANCO DO BRASIL.
    A minha dúvida é seguinte: O Banco do Brasil não pode pedir a penhora da minha casa, uma vez que ela é da CAIXA e está em dia, mas será que o Banco do Brasil, por estas dívidas, pode tentar penhorar as PARCELAS PAGAS (isto é, o valor que já amortizei do meu financiamento na CAIXA)?

    • Olá João Paulo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a efetivar os pagamentos das prestações.

      Esclarecemos que não existe isso do banco tentar penhorar o que você já pagou. A garantia é uma só.
      A CAIXA, no caso tem a preferência sobre qualquer outro crédito na praça. Assim, pague suas prestações e pronto.

      Com relação as suas dívidas com o outro banco, orientamos na medida do possível ir renegociando e buscando descontos e parcelamento para resolver as pendências.

      Equipe Click Habitação

  81. Fiz um comentário com algumas dúvidas mas o mesmo sumiu, não sei oque aconteceu.

    Comprei um imóvel na planta mas houve majoração do valor devido à atualizações.

    Ocorre que somando o valor que dei de entrada e o valor pago através de financiamento, restou um saldo devedor remanescente junto a construtora.

    Negociei esse valor mas não consegui pagar.

    Lembro ainda, que o imóvel já foi financiado pela Caixa (alienação fiduciária) .

    Minhas duvidas são:

    1) a construtora pode pedir a desocupação do imóvel diante do inadimplemento do saldo remanescente junto a ela? mesmo este já escriturado e financiado pela CAIXA.

    2) Pode a construtora rescindir o “contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta” mesmo depois do imóvel ser entregue e financiado? tendo inclusive recebido a parcela do financiamento.

    Obrigado!

    • Olá Noreto,

      Boa Tarde!

      Informamos que já respondemos o seu comentário.
      Esclarecemos que sempre o primeiro comentário do leitor é sujeito a monitoração, pois existe muito spam na internet.
      Os próximos comentários serão publicados de imediato.

      Não se preocupe, nós respondemos a todos e o mais rápido possível.

      Equipe Click Habitação

  82. Comprei um imóvel na planta por R$130mil, onde deveria pagar 20mil de entrada até a entrega das chaves e financiar o restante pela CEF.

    Ocorre, que devido a atualizações restou saldo remanescente junto a construtora de 30mil.

    Da seguinte forma:
    Valor atualizado do imóvel no momento do financiamento:160.000,00
    Valor dado de entrada: R$20.000,00
    Valor financiado e depositado pela CEF à construtora: R$110.000,00
    Diferença devida a construtora que deve ser pagos com recursos próprios: R$30.000,00

    Pois bem, negociei com a construtora esse saldo devedor, assinando um termo de confissão de divida e uma promissória e financiei o imóvel pela CEF normalmente.

    entretanto, não consegui pagar a divida com a construtora e recebi uma notificação cartorial da da mesma para pagar a divida ou serei executado, devendo desocupar o imóvel em 30 dias.

    Minha duvida é:

    01) Pela inadimplência do saldo remanescente devido a construtora, pode ela pedir a desocupação do imóvel e proceder a retomado do bem? lembrando que o imóvel já foi financiado pela caixa com alienação fiduciária.

    02) pode ela rescindir o contrato de “promessa de compra e venda de imóvel na planta” e pedir o imóvel objeto do contrato de volta e desfazer o contrato de financiamento com a caixa e tudo mais?

    Desde já obrigado.

    • Olá Noreto

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não deve desocupar o imóvel, pois ele é seu.
      Cabe a Construtora ingressar com ação de cobrança, mas não ela não terá preferência do crédito, pois o imóvel é objeto de alienação fiduciária junto ao Banco. Será um processo moroso, mas tenha cuidado.
      Então, primeiro fique calmo. Mas, orientamos a procurar a construtora para negociar ou parcelar o pagamento da dívida.
      Procure ajuda no PROCON ou com um advogado de sua confiança, se necessário for.

      Fique em dia com o pagamento do financiamento, pois em caso de atraso o Banco (este pode) retomar o imóvel. Veja no artigo:
      Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

      Equipe Click Habitação

  83. Boa tarde,

    Minha nora possui um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida e por estar desempregada o condomínio encontra-se atrasado, por esta razão está sendo ameça com a penhora do imóvel. Se ela ainda não quitou o apt é possível o leilão? Existe alguma fiscalização quanto o valor cobrado do condomínio, uma vez q sendo um imóvel social o valor do condomínio supera a parcela mensal do imóvel.

    Grata pela tenção.

    • Olá Marcia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme descreve o artigo no Click Habitação e com base artigo 3º da Lei 8009: “para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;” é possível a penhora do imóvel.

      O condomínio deve ter um conselho fiscal. Verifique o que está sendo cobrado, isso deve ser visto com os demais moradores.
      O valor do condomínio, muitas vezes, inclui despesas com a água, gás, iluminação comum, etc.

      Orientamos um esforço para um acordo e composição da dívida.

      Equipe Click Habitação

  84. Boa noite ..
    Não consegui pagar um empréstimo que fiz na boca do caixa eletrônico do bb 9.000 mais 4.000 do cartão de crédito

    Estou desempregado não tenho nada no meu nome
    Mais a casa que moro com minha esposa e meu filho
    E minha mãe e da minha mãe com uso e desfruto meu
    Como todos sabem só é minha quanto ela vier a falta
    Eles poder querem penhorar?

    Grado pela atenção!!

    • Olá Carlos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que você é somente o usufrutuário, se eventualmente o Banco tentar penhorar o bem orientamos a procurar um advogado para defender os seus interesses e caracterizar a impenhorabilidade do bem.

      Equipe Click Habitação

  85. TENHO UMA DIVIDA COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CDC, LIMITE DE CREDITO E CARTAO DE CREDITO. RECEBI UMA MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SO TENHO UM UNICO APTO EM MEU NOME, O DEMAIS BENS COLOQUEI TODOS EM NOME DE MINHA MAE. CORRO O RISCO DE PENHORAR MEU UNICO APARATMENTO, ATE CONTA CORRENTE, MOVIMENTO DE MINHA MAE.

    AGUARDO

    • Olá Gustavo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o credor vai tentar penhorar para garantir o recebimento da dívida.
      Cabe a você contratar uma advogado de sua confiança para defender os seus interesses, de acordo com a lei.

      Equipe Click Habitação

    • Boa noite, mas eles nao podem nem tentar, pois nao dei nada em garantia. Tem uma lei de 1990 que resguarda o unico imovel de familia. o que ele podem penhorar e automovel, dinheiro na conta corrente . etc

    • Olá Gustavo

      Boa Noite!

      Exatamente!
      Este é o objeto do artigo.

      Mas, isto não exclui o direito do credor tentar, logicamente deverão avaliar os custos envolvidos e as chances de êxito.
      Assim, cabe ao devedor se defender em juízo, se necessário for, dentro das regras previstas em Lei, em especial a 8009/90.

      Equipe Click Habitação

  86. Oi fiz um financiamento com a casa de garantia,paguei algumas parcelas.Agora por atrasoo banco passo a negociação para advogado posso perder casa?

    • Olá Janiffer

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o imóvel foi dado em garantia do financiamento ou crédito pessoal poderá ser executada a dívida e retomado o imóvel.

      Procure o banco para tratativas de negociação.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Maria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para ser financiado o imóvel deverá ter a situação regularizada ou seja as dívidas estejam quitadas.
      Orientamos a procura o banco para maiores informações.

      Equipe Click Habitação

  87. O IMOVEL AINDA ESTA NO NOME DO MEU EX MARIDO VICENTE FELIX CASEMIRO,MAS EU GOSTARIA DE SABER SE TENHO COMO DA-LO COMO GARANTIA PARA UM EMPRESTIMO COM A PRÓPRIA CAIXA

    • Olá Rita,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento estiver em nome do seu ex-marido a operação deverá ser com a participação do mesmo.
      Orientamos a procurar a agência do banco para verificar a possibilidade de efetivar o Refinanciamento, bem como, a questão do que será necessário para a operação.
      Veja no artigo:
      Refinanciamento ou Home Equity: veja como funciona

      Equipe Click Habitação

  88. Estou pagando um imovel financiado pela caixa,mas estou precisando de dinheiro,teria como fazer um financiamento dando este como garantia

    • Olá Rita

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existe uma modalidade de crédito pessoal denominada Refinanciamento ou Home Equity, nela você pode dar o imóvel em garantia e retirar uma parte em dinheiro.
      Existem bancos que aceitam a quitação do financiamento e fazer o Refinanciamento.
      Veja mais no artigo:
      Refinanciamento ou Home Equity: veja como funciona

      Equipe Click Habitação

  89. Olá,
    Para um imóvel considerado bem de família, registrar no cartório essa condição da mais segurança contra penhora ou pode ser feito apenas em caso de demanda?

    • Olá Jair

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que não.
      Já existe previsão legal para isso: Lei 8009.

      O fato de existir tal averbação ou registro não impede a tentativa de terceiros de pleitear a penhora em juízo.
      Cabe provar em juízo a condição e pronto.

      Equipe Click Habitação

  90. Boa tarde, tenho uma divida com a caixa economica na pessoa juridica onde meus pais assinaram como avalista fiador a empresa fechou as portas a caixa agora ta executando a divida que foi de 160 mil na época. Meus pais podem perder esse imóvel, eles só possuem esse imovel onde nós moramos e tem o valor de mercado de 170mil..

    • Olá Wallace

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se o imóvel foi dado em garantia do empréstimo na PJ – Pessoa Jurídica o imóvel poderá ser penhorado e leiloado.
      Mas, se apenas fizer parte do patrimônio pessoal deles caberá contratar advogado para defender os interesses deles e comprovar que se trata de bem de família ao juiz.
      Em ambos os casos o advogado poderá orientar quantos aos procedimentos cabíveis.

      Equipe Click Habitação

  91. Perdi uma ação judicial e o advogado da parte que ganhou quer receber os honorários e ameaça penhorar minha única moradia para colocar em leilão para receber os honorários. Isto é legal?

    • Olá Carla

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se realmente é seu único imóvel ele poderá pleitear a penhora, mas cabe a você e seu advogado comprovarem que se trata de seu único imóvel em juízo.

      Equipe Click Habitação

  92. Boa tarde .
    Tenho dívidas com o banco do moveiscard e construcard tenho saldo do FGTS ….posso usar este valor pra amortizar parte da dívida que está atrasada. Obrigado.

    • Olá Marcio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os empréstimos pessoais para aquisição de material de construção e mobiliário não são financiamentos habitacionais no SFH e portanto não são passíveis de uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Impedimentos para uso do FGTS

    • Olá Clineide,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação ao crédito comercial para compra de moveis (crédito comercial) o Banco colocará o seu nome nos cadastros informativos de crédito por um período máximo de 5 anos e poderá procurar bens a penhorar. Se for o seu único imóvel as chances de penhora são pequenas, mas tome as precauções necessárias, se houver impetração de ação judicial, por meio de contratação de advogado para defender os seus interesses, se for o caso.

      Sugerimos que procure negociar a dívida assim que possível.

      Equipe Click Habitação

  93. Moro em um terreno que meu pai deixou para minha mãe porem ela não pagou os impostos e já esta indo para cartório não tenho dinheiro para pagar mas meu marido tem o FGTS dele que esta em valor que daria para quitar preciso saber se pode ser liberado para ele ou não para não perdermos o terreno em que moramos lembrando que minha mae esta viva porem não tem condições para pagar

    • Olá Raquel,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o FGTS não pode ser resgatado para este tipo de pagamento.
      Outro fator é que o FGTS somente pode ser utilizado, quando previsto nas normas de utilização, quando se é o proprietário do imóvel, o que pelo relatado não é o caso.

      Orientamos a procurar a Prefeitura e negociar a parcelamento da dívida tributária.

      Equipe Click Habitação

  94. Divorciei recente e temos um imóvel. O ex não paga pensão alimentícia dos 3filhos há 5 meses e ameaça pedir ao juiz para colocar o imovel em leilão pra fazer o pagamento, caso eu o acione judicialmente. Isto pode ser feito, mesmo sendo o único imóvel, e sendo onde moro com meus filhos???

    • Olá Gabriela,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o pleito dele é possível e dependerá da argumentação e eventuais “provas”. Lamentamos a chantagem, e cremos que ela deva ser enfrentada.
      Assim, orientamos a procurar um advogado para defender os seus interesses e dos seus filhos.
      A melhor solução será sempre um acordo, mas depende do interesse das partes.

      Equipe Click Habitação

  95. fiz um financiamento via construcard da caixa para comprar moveis para o meu apartamento que é financiado pela própria caixa. paguei metade das prestações e não consegui mais honrar minha dívida. Negociei com eles , mas ainda assim ficou difícil para mim. Quais os meus riscos? Como proceder? Posso perder meu imóvel?

    • Olá Hilda

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a continuar o pagamento do financiamento habitacional e procure não atrasar o pagamento. Os riscos da retomada no financiamento são importantes e devem ser evitados. Veja no artigo:
      Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

      Com relação ao Construcard a CAIXA colocará o seu nome nos cadastros informativos de crédito por um período máximo de 5 anos e poderá procurar bens a penhorar. Mas, o banco que detêm o seu financiamento habitacional tem preferência no crédito, assim as chances de penhora são reduzidas.

      Sugerimos que procure negociar a dívida assim que possível.

      Equipe Click Habitação

  96. fiz um financiamento via construcard da caixa para reforma de meu imóvel que é financiado por outra instituição. paguei metade das prestações e não consegui mais honrar minha dívida. Negociei com eles , mas ainda assim ficou difícil para mim. Quais os meus riscos? Como proceder? Posso perder meu imóvel?

    • Olá Roseane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a continuar o pagamento do financiamento habitacional e procure não atrasar o pagamento. Os riscos da retomada no financiamento são importantes e devem ser evitados. Veja no artigo:
      Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

      Com relação ao Construcard a CAIXA colocará o seu nome nos cadastros informativos de créditos por um período máximo de 5 anos e poderá procurar bens a penhorar. Mas, o banco que detêm o seu financiamento habitacional tem preferência no crédito, assim as chances de penhora são reduzidas.

      Sugerimos que procure negociar a dívida assim que possível.

      Equipe Click Habitação

  97. Tenho uma divida com a caixa de uma divida empresarial que sou representante no processo, onde não foi incluido nenhum bem alienado, que esta em juizo , tambem tenho um contrato habitacional com a caixa que esta em dia do meu unico imovel. O mesmo pode ser penhorado pela caixa devido a esta divida empresarial ?

    • Olá Elvis,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que tratam-se de dívidas diferentes. Assim, normalmente não se misturam.
      Em geral, quando o financiamento imobiliário está em dia o Banco optará por não pedir a penhora do imóvel na eventual execução da dívida comercial.

      Mas, se atrasar o financiamento imobiliário a execução da dívida tem um processo bem rápido. Veja no artigo:
      Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

      Equipe Click Habitação

  98. meu imovel é desde 1997 este contrato não tem residual que possa ser quitado que beneficios eu tenho e posso negociar os atrazados para o final .

  99. Tenho 5 prestações do Construcard atrasadas que adquiri para aumentar alguns comodos na casa. No contrato não tem cláusula de penhora de bens em caso de inadimplência. Não possuo nenhum bem no meu nome, minha casa não tem documentação é posse. É onde moro com meu esposo e minha mãe. Corro risco da Caixa requerer a penhora do meu único imóvel?

    • Olá Nazareth

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel não foi dado em garantia do empréstimo Construcard o risco de eventual penhora do bem é diminuída.
      O Construcard não é financiamento habitacional, mas sim um crédito pessoal para fins imobiliários.
      Mas, o banco em eventual processo de execução da dívida poderá efetivar levantamento de bens e pleitear a penhora em juízo. Cabe ao juiz aceitar ou não.
      Neste caso, contrate um advogado para defender os seus interesses no processo.

      Orientamos a efetivar as tratativas de negociação da dívida, assim que possível.

      Equipe Click Habitação

  100. Tenho um emprestimo pessoal na caixa em atrazo, quando fiz ja tinha financiado a casa, a caixa tem direito de requerer a casa… Obrigado

    • Olá Alexandre,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os tipos de dívida e cobrança, em geral, são cobradas separadamente.
      Assim, não é praxe no mercado bancário a cobrança e penhora do imóvel durante o financiamento habitacional.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  101. Eu queria saber eu estou em atraso com as prestações do meu apartamento mais já estou juntando para quitar a minha divida com banco eu queria saber quantas prestação atrasada o imóvel pode vim a leilão

  102. Boa Noite.
    Aluguei um apartamento e descobri que a proprietária do imóvel tem dividas com a Construtora. O que pode acontecer comigo nesse caso?
    Grato

    • Olá Rogério,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Nesta situação orientamos a efetivar os pagamentos normalmente e aguardar o desfecho da ação. Um processo judicial pode demorar um tempo e depende do tipo de dívida e o se o imóvel está alienado à Construtora ou não.

      Se houver a retomada do imóvel o novo proprietário poderá pleitear a desocupação. Mas, deverá ingressar com ação judicial, se não houver acordo.
      Isso poderá lhe dar um tempo para procurar outro imóvel.

      Em paralelo pode procurar o PROCON ou advogado de sua confiança para melhor esclarecimento.

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  103. Ola, tenho uma divida com a caixa feita pelo construcard, o endereço que dei como referencia foi da casa da minha mãe, onde foi feita a reforma, onde resido atualmente, recebi recentemente de um escritório de cobrança que essa casa sera leiloada caso eu não quite essa pendência que de 30.000 foi para 72.000, isso pode acontecer mesmo não estando no meu nome? Não possuo bens no meu nome e atualmente não tenho condições financeiras de negociar essa divida. Corro o risco de perder a casa da minha mãe.

    • Olá Claudio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a sua indagação se a sua mãe não fez parte do contrato de empréstimo “Construcard” ou se o imóvel não foi dado em garantia da concessão do crédito o imóvel não pode ser objeto de penhora relativa a cobrança da dívida.

      Orientamos a efetivar as tratativas de negociação da dívida, assim que possível.

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  104. Bom dia…tenho um imovel no meu nome (herança) e um outro financiado pela CAIXA, sendo este último reformado para uma clínica odontológica, inclusive usando o CONSTRUCARD, da Caixa. Estou devendo parcelas do cartão da CAIXA, minha dúvida é: se eu não pagar as faturas do cartão, como fica a situação do imóvel que está sendo financiado pela CAIXA? Ele não é garantia, é? E o CONSTRUCARD que tbm é da CAIXA, o que acontece se eu não conseguir pagar? Meu imóvel será dado como garantia dessas dividas? Grata.

    • Olá Giovana,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que no financiamento imobiliário, conforme consta no item 1 do artigo, é possível a retomada do imóvel pelo Banco financiador em caso de inadimplência.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Financiamento habitacional: Dicas para negociar

      Com relação ao Construcard, este já um empréstimo pessoal, visando reformas e melhorias no imóvel. Neste tipo de empréstimo pode não ser exigido garantia real. Verifique se foi dado hipoteca ou alienação fiduciária de algum bem, pois neste caso, conforme o item 5 do artigo, também pode ser objeto de penhora.
      No processo de eventual execução da dívida do Construcard, o Banco pode pesquisar e se localizar, pode pedir a penhora dos bens e imóveis em seu nome. Neste caso, caberá a você contratar advogado para defender os seus interesses.
      O melhor caminho sempre será o da negociação das dívidas.

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  105. Ola bom dia duvida.
    tenho uma divida no santander e na caixa economica sendo o do santander de 8 mil e da caixa 4 mil.sendo que foi um emprestimo normal não dei meu imovel como garantia da divida.
    Gostaria de saber se eles podem mesmo assim querer penhorar meus bens ou não.

    • Olá Andre

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que como o imóvel não é garantia dos empréstimos os Bancos podem requerer em juízo a penhora dos bens existentes em seu nome.
      Caberá a você, se for o caso, comprovar que trata-se de bem de família e solicitar o indeferimento da penhora ao juiz.

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  106. Ola tenho um apartamento quitado sem dividas, estou querendo financiar um outro imóvel uma chácara pois estou com duvidas caso eu não conseguir mais pagar este imóvel eu corro o risco do meu apartamento ir para penhora por causa desta chácara? obrigado..

    • Olá Daniel,

      Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que como haverá financiamento para aquisição da chácara, em caso de inadimplência, o bem a ser retomado é em geral o objeto da garantia do financiamento.
      Os bancos não financiam 100% do valor do imóvel. Desta forma, não haveria necessidade de reforço de garantia (apartamento).

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  107. Em caso de dívida de condomínio, o imóvel que é bem de família pode sim ser penhorado e leiloado. É a única exceção. Acho importante esclarecer isso, porque conheço uma família que perdeu o apartamento onde vivia porque não honraram as renegociações (salvo engano, foi mais de uma) para quitar a dívida com o condomínio.

    • Prezada Vivian,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Em primeiro lugar é necessário verificar o enquadramento do imóvel como bem de família.
      E, também, constatar as circunstâncias do processo judicial de cobrança e dos acordos judiciais firmados.

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  108. Comprei meu apto em Junho de 2013 e está financiado. Me mudei em Outubro e está havendo boatos (entre os moradores do condominio) de que a Síndica não recolheu o INSS dos funcionários do condomínio resultando em uma dívida de R$140.000,00. Disseram que ela já foi acionada pela justiça e de que o Juiz pode determinar a Penhora dos aptos (ou pode escolher aleatoreamente alguns dos) para pagamento dessa dívida.
    Minha dúvida é: Corro o risco de ter meu apto penhorado? Ou o fato de estar financiado pela CAIXA eu tenho algum tipo de proteção?

    • Olá Juliana,
      Obrigado pela presença no Click Habitação

      Em primeiro lugar, é imperioso verificar a real situação. A eventual ação será contra o condomínio e não contra a síndica.

      Na pior das hipóteses cada condômino terá seus bens pessoais penhorados de acordo com a sua fração ideal, que é a sua parte da dívida.
      No condomínio de edifícios, os condôminos suportam, na proporção da respectiva quota-parte, as consequências decorrentes de obrigações do condomínio inadimplente, cabendo-lhes reivindicar a exclusão de seus bens (apartamentos) em nome próprio, por meio dos embargos de terceiro.
      Apenas o condômino prejudicado tem legitimidade para opor-se à penhora que recaiu sobre a unidade que lhe pertence.

      A dívida é de todos e apenas só sua, e todos responderão por ela. Após condenação, faz-se uma assembleia para definir a cota de cada um.

      Oriento a exigir uma explicação da sindica sobre a situação e devem tomar as medidas cabíveis que o caso merece, em conjunto a todos os demais moradores.
      Peça orientação jurídica.

      Fonte de dados: http://www.sindiconet.com.br/29119/6/TiraDuvidas/Juridico/DIVIDA-DE-400-MIL-DE-INSS-PODE-PENHORAR-MEU-APARTAMENTO

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