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Data de Vencimento – Faça a escolha!

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Os clientes do crédito imobiliário podem escolher a data de vencimento do encargo mensal como forma de compatibilizar a melhor data para a efetivação do pagamento

Os clientes do crédito imobiliário têm direito de escolher a data de vencimento do encargo mensal como forma de compatibilizar a melhor data para a efetivação do pagamento

Ao contratar o financiamento imobiliário, o ideal é conciliar a data de vencimento da prestação mensal com a data de recebimento da renda familiar/salários, para evitar o pagamento de mora e multas por atraso, muitas vezes por poucos dias, mas que no montante gera custo desnecessário.

Por isso ao agendar a assinatura do contrato verifique com o seu banco se é possível previamente escolher a melhor data.

Você pode escolher a data de vencimento na contratação ou alterá-la durante a vigência do financiamento.

​Quando ocorre o vencimento da prestação?

Caso não seja solicitada a alteração, o vencimento do primeiro encargo mensal ocorre no mês seguinte no mesmo dia da contratação.

A maioria das modalidades de financiamento imobiliário já contempla no contrato, cláusula específica prevendo a possibilidade de alteração da data do vencimento, mediante requerimento formal ou Aditivo Contratual a qualquer tempo.

É dispensada a apuração de renda. A alteração de data pode ser feita quantas vezes for necessário.

O importante é que esse vencimento esteja adequado as suas necessidades.

Cálculos e cobrança da alteração de vencimento

Na alteração da data de vencimento durante a vigência do contrato é devido:

A cobrança dos valores previstos contratualmente dos acessórios que compõem o encargo total, tais como seguro mensal, taxa de administração e outros, quando o primeiro vencimento do encargo mensal na nova data ocorrer no segundo mês subsequente ao último pagamento do encargo mensal.

Nos contratos do SFH onde o devedor estiver utilizando o FGTS para pagamento de parte do valor das prestações a quota de FGTS não utilizada no mês subsequente será lançada no próximo encargo mensal.

Veja exemplo de alteração de vencimento:

  • Alteração da data de vencimento do dia 25/04 para o dia 06/05
  • Último encargo pago em 25/03
  • O encargo do mês 04 não será cobrado, mas é devido o seguro e taxa de administração do mês.

Lembramos que o sistema de amortização, no cálculo das prestações de amortização e juros (A+J) dos contratos habitacionais não implica em apurar juros futuros, ou seja, os juros são apurados a cada prestação a ser paga, pelo método juros simples (j=i/1200*C), na data do vencimento de cada prestação o valor presente é o próprio saldo devedor.

i = Taxa de juros a.a. (anual)    C = saldo devedor (capital)

Os juros diários podem ser cobrados juntamente com os juros mensais do próximo encargo a vencer na nova data, e sendo calculados no critério “pro-rata” (proporcional) no período compreendido entre a data do último vencimento exclusive, e a nova data de vencimento inclusive.

A atualização monetária será calculada por meio do índice “pro-rata” compreendido entre a data do último vencimento exclusive e a nova data de vencimento inclusive, respeitado o índice de correção previsto para o contrato, se houver, e ajustada no primeiro índice aplicado ao saldo devedor na nova data.

Para simplificar a rotina de pagamentos pelo cliente, os bancos podem oferecer a incorporação dos: juros proporcionais, atualização monetária, se houver, e eventuais acessórios (seguro e taxa de administração) ao saldo devedor.

Benefícios ao comprador 

Permite ao cliente organizar o orçamento de forma a concentrar o vencimento de seus pagamentos próximo ao dia do recebimento do salário.

A mudança/alteração da data de vencimento da prestação não traz nenhum prejuízo financeiro nem para o Banco e nem para o cliente.

Também, visa não onerar o mutuário com a cobrança de dois encargos mensais no período inferior a trinta dias.

Para os bancos a grande vantagem é menor chance de atraso nos pagamentos ou inadimplência.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista no Crédito Imobiliário

Veja mais:

Esta alternativa negocial pode ser objeto de cobrança de tarifa, veja se é o caso do seu banco nas tabelas constantes no artigo:

Tarifas Bancárias – O que pode ser cobrado