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Posso vender imóvel do Minha Casa Minha Vida?

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Em cinco anos, o programa Minha Casa Minha Vida já entregou 1,7 milhão de unidades em todo o Brasil

Posso vender imóvel do Minha Casa Minha Vida?

O governo vem tomando uma série de providências para evitar que haja irregularidades com os imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, que já beneficiou 1,7 milhão de famílias.

Em entrevista à Agência CAIXA de Notícias, o diretor de Habitação da CAIXA, Teotônio Rezende, esclarece as principais dúvidas dos beneficiários sobre o direito de propriedade no Minha Casa Minha Vida.

Teotônio fala também sobre a atuação da CAIXA na fiscalização e sobre os procedimentos que devem ser seguidos no caso de irregularidades.

O beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida pode vender o imóvel?

Os beneficiários enquadrados na Faixa 1 do Programa – famílias que ganham até R$ 1,8 mil mensais – não podem vender ou alugar o imóvel antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos.

No caso das Faixas 1,5 e 2 não há impedimento para a venda. Para os contratos assinados nas condições da fase 3 do MCMV, na liquidação antecipada do contrato de financiamento, será restituído, pelo mutuário, proporcionalmente, o valor do desconto recebido para pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel.

Já na Faixa 3, o comprador poderá quitar seu financiamento a qualquer tempo.

Se o beneficiário da Faixa 1 do Programa quitar o financiamento antes dos 10 anos, ele pode vender o imóvel?

A lei 11.977/2009 prevê a quitação do imóvel a qualquer tempo, a partir da assinatura do contrato.

Por exemplo, se o valor do imóvel foi de R$ 76 mil e o beneficiário pagou 100 prestações de R$ 30, para liquidar o financiamento ele deverá pagar R$ 73 mil com os devidos ajustes da atualização monetária.

Para que não fique caracterizada nenhuma irregularidade, antes de anunciar o imóvel à venda, o beneficiário precisa quitar do financiamento.

Existe alguma punição prevista para o beneficiário da Faixa 1 que tenta vender o imóvel antes dos 10 anos?

Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade.

Neste caso, a CAIXA pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.

Posso vender imóvel do Minha Casa Minha Vida? Numeros do Minha Casa Minha Vida

O que é contrato de gaveta?

São acordos particulares realizados entre o comprador e o vendedor, sem a participação e consentimento da instituição financeira responsável pelo financiamento.

Veja mais:

Existem riscos para o comprador e para o vendedor

Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

O beneficiário da Faixa I ou 1,5 que vendeu legalmente seu imóvel poderá participar do Minha Casa Minha Vida novamente?

Não. Cada cidadão brasileiro que pode participar apenas uma vez do programa, em qualquer uma das faixas de renda, seja 1, 1,5, 2 ou 3.

Que ação a CAIXA adota para coibir a venda ou o aluguel de imóveis inseridos na Faixa 1?

A CAIXA tem atuação direta na análise da ocupação dos imóveis, que ocorre logo depois da entrega do empreendimento.

Nesta fase, a CAIXA verifica se todos os imóveis estão ocupados pelos legítimos beneficiários.

O banco também atua quando recebe alguma denúncia de irregularidade.

Ou ainda no caso de denúncias e em verificações no âmbito dos convênios que tem com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI).

O que a CAIXA faz para evitar a venda ilegal ou aluguel dos imóveis?

Regularmente, empregados da CAIXA fazem visitas aos empreendimentos para verificar se quem está ocupando o imóvel é quem foi originalmente beneficiado.

Se o beneficiário tiver alguma dúvida sobre o Minha Casa Minha Vida, quem ele deve procurar?

Clientes do Minha Casa Minha Vida podem fazer denúncias, reclamações e elogios ao programa por meio do telefone 0800-721-6268.

Além disso, eles podem procurar as agências da CAIXA em todo o o país.

Fonte: Agência CAIXA de Notícias

Veja também:

Minha Casa Minha Vida – Direitos e Deveres

107 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde. Sei que não pode vender um imóvel da fase 1, mas infelizmente vendi o meu, agora a caixa notificou a pessoa que está morando lá para que ela devolva a chave do apartamento. Eu conversei na Caixa e o funcionário disse que eu posso continuar com o imóvel se eu retornar a morar lá, porem a compradora não quer devolver o imovel. O que fazer?

    • Olá Julyanne

      boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você agiu contra as normas, não há muito o que fazer …
      Deve procurar o comprador e efetivar uma acordo para devolução do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  2. Olá, me tire uma dúvida. Comprei uma casa no valor de 120 mil na minha casa e minha vida. Tive um subsídio de 20mil reais. Faz 3 anos que estou pagando, recebi uma herança e gostaria de quitar a dívida da casa, se eu quitar a dívida eu vou perder o subsídio? Resumo da compra, casa foi 120mil, dei 20mil de entrada, ganhei 20mil de subsídio e financiei 80mil em 10 anos e já paguei 3 anos.

    • Olá João

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há impedimento da quitação e somente os contratos a partir de jan/2016 passaram a ter clausula de devolução proporcional do subsídio em caso de quitação ou amortização antecipada.
      Sugerimos verificar clausula contratual específica sobre o tema.
      Se o contrato for anterior a jan/2016 não será passível de devolução do subsídio.

      Equipe Click Habitação

  3. Boa tarde,

    Meu marido tem um lote que foi adquirido antes do nosso casamento (união estável). Eu fui chamada para apresentar os documentos no Morar Bem. Eu deixo de ter direito ao programa, pois meu marido tem um lote no nome dele?

    • Olá Nadia!

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Não conhecemos as regras deste Programa Morar bem. Orientamos a procurar a Prefeitura/Governo Estadual para obter as informações sobre as condições de obter o financiamento.
      No Programa MCMV lote sem edificação não seria restrição para acesso ao financiamento.

      Equipe Click Habitação

  4. Boa tarde. Há aproximadamente 5 anos atrás fui contemplada com a uma casa do programa minha casa minha vida, neste período eu estava casada em comunhão parcial de bens. Faz três anos que meu esposo faleceu e com isso a casa foi quitada. nao tivemos filhos, e nehum de nos dois tem filhos. Nesse periodo de três anos estou tentado fazer inventário, e sempre tenho respostas diferentes de advogados. Goataria de saber se com a morte do meu esposo eu tenho que vender a casa e dividir com os ascendentes ( pais dele) ou se o contrato da casa me dá o direito de ser unica herdeira?

    • Olá Bruna

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não somos advogados, somos apenas um portal imobiliário.
      Procure a OAB ou a Defensoria Pública, se necessário.

      Pelo que vimos em sites jurídicos em relação a meação/herança:
      1) Você tem direito a meação do imóvel, ou seja metade do imóvel lhe pertence.

      2) A parte do seu marido será sujeita a herança:
      A sucessão legítima se dá na ausência de testamento (por inexistência, invalidade ou caducidade do testamento existente) ou em relação aos bens não englobados pela sucessão testamentária. São chamados os sucessores segundo a ordem de vocação hereditária (ordem em que os herdeiros são chamados a suceder o de cujus), preferindo uma classe à outra. Assim, primeiro são chamados os descendentes (filhos, netos), depois os ascendentes (pais, avós), depois o cônjuge sobrevivente e então os colaterais (irmãos, tios), sendo que os primeiros excluem sempre os demais.
      Em relação aos ascendentes, a cônjuge concorre em igualdade de condições, independente de regime de bens. Por exemplo, se concorre com os pais do de cujus, fará jus a 1/3 da herança.
      Não havendo descendentes ou ascendentes a suceder, herda o cônjuge sobrevivente, sendo o terceiro na ordem de vocação hereditária, excluindo os colaterais.

      Mas, a orientação correta deverá ser obtida junto ao seu advogado.
      O inventário pode ser efetivado em Cartório. Veja no artigo:
      Inventário extrajudicial passo a passo
      Assim, o Tabelião do Cartório poderá ser uma alternativa para seu esclarecimento do tema.

      Equipe Click Habitação

  5. Bom dia gostari de tirar uma duvida ,fui conteplada com uma casa minha casa minha vida faixa 1 ja morro tres anos ,mais minha mae fico doente ai presizo ir cuida dela,posso deixa minha filha na casa ou terei algum plobrema com isso

    • Olá Marli

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que não há previsão deste tipo de transferência.
      O correto seria devolver o imóvel para que o próximo da fila seja contemplado.
      Verifique com a Prefeitura de sua cidade.

      Equipe Click Habitação

  6. A caixa tem.pror obrigação me passar segunda via do meu papel de recebimento dá minha casa minha vida pois fui asaltam e estou c o papel dos pagamento em.maos e eu quero meu contrato de recebimento me tirem.essa dúvida por favor

    • Olá Rai

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você pode comparecer em qualquer agência do banco e com o número do seu CPF o atendente localizará o contrato.

      Você pode emitir a segunda via pela internet:
      Boleto Habitação CAIXA – Como emitir

      Equipe Click Habitação

  7. Eu e minha esposa estamos nos divorciando. O apartamento que moramos hoje, está no nome dela. Ela não tem como arcar com as despesas e por isso, chegamos ao acordo dela passar o apartamento no meu nome. Ganho duas vezes mais do que ela. É possível realizar esse processo?

    • Olá Leandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é possível efetivar a transferência do financiamento após o divorcio devidamente formalizado.
      As condições do financiamento serão recalculadas e adequadas ao seu perfil pessoal. Veja mais no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  8. Olá !! Moro com minha filha em uma casa do Minha casa Minha vida tem 5 anos, prestações em dia, porém minha filha está com problema sério de saúde “Esclerose Múltipla” a questão é que a casa possui escada estreita para acesso ao quarto além de pouco espaço para futura, porém em breve, necessidade de locomoção de cadeira de rodas, sendo assim o que pode ser feito ? É possível remanejamento do contrato e mudança de casa utilizando este mesmo projeto sem prejuízo das prestações já pagas? Agradeço desde já.

    • Olá Sônia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não está previsto este tipo de troca.
      Orientamos a procurar assistência social em sua cidade e verificar o que pode ser efetiva em sua ajuda.

      Equipe Click Habitação

  9. Boa Tarde

    Estou em acordo com o cartão de crédito da caixa estou pagando, o nome não está com restrição isso pode interferir na proposta? E tenho um empréstimo também,porém termina no meio do ano que vem e não toma 30% da minha renda, vou juntar com a renda dos meus pais tbm,Mais no meu caso vai usar só para aumentar a renda isso pode interferir também?

    Obrigada

    • Olá Jessica

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que a pesquisa cadastral é o passo inicial do início da proposta de financiamento.
      Se não tiver atraso ou restrição cremos que não haverá problemas.
      A renda dos pais não será problema, mas eles não podem ter imóveis no nome, e serão proprietários do imóvel!!
      Se tiver irmãos isso pode ser um problema no futuro …

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Compor Renda para financiamento imobiliário

      Equipe Click Habitação

  10. Boa Noite

    Tenho uma dúvida, meus pais já estam com uma prosposta aprovada no MCMV, porem tem que ter uma entrada de 20 mil, minha mãe esta vendo com o Bradesco onde ela tem conta de fazer o empréstimo, tem dúvidas..Depois que assinar com a caixa se ela for pegar o empréstimo com o Bradesco eles podem Barrar ? Pq já está aprovado com a caixa? Outra dúvida a renda dos dois 2500,00 O empréstimo do Bradesco seria 1115,00 48x ultrapassa bem os 30% da renda deles não sei se vai ser aprovado a Gerente disse que iria tentar!
    Mais uma coisa, se eu por a minha renda junto na MCMV depois de quanto tempo eu posso tirar meu nome do contrato? É se teria algum problema futuramente ?

    Obrigada

    • Olá Jessica

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que não será inteligente começar o financiamento por meio de mais uma dívida.
      A melhor opção é poupar o valor para dar a entrada e comprar posteriormente. Utilizar o FGTS para entrada, etc.
      Existem diversos custos para comprar: tarifa do banco, ITBI, registros no Cartório de imóveis. Veja detalhes no artigo:
      Custos para comprar imóvel

      Para retirar seu nome do financiamento os seus pais precisaram ter renda suficiente para arcar com o encargo mensal sozinhos.
      Você não poderá mais futuramente financiar pelo PMCMV, pois é somente uma vez por pessoa ou família.

      Equipe Click Habitação

  11. Ganhei uma casa através do minha casa minha vida, minha parcela é de $340,00 quando aderi ao programa ganhava o que triplo do que ganho hj., não moro na casa tendo em vista que é um município de 4.000 habitantes e a cidade não oferece trabalho para mulheres, por isso vivo à 132km da cidade onde estava trabalhando por conta própria, sou Meio, no entanto agora fiz uma cirurgia e recebi do INSS um auxílio doença de 1 salário mínimo.,Tem como renegociar minha dívida para uma prestação mais justa que esteja ao meu alcance ou não., Pois já tenho 56 anos e ao que tudo indica vou aposentar com esse salário que nem cobre meus medicamentos,luz,água, alimentos.,e agora, o que fazer, qual o caminho pra abaixar essa parcela que por sinal é a maior de todas do bairro?

    • Olá Valmir

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em primeiro lugar lembramos que não existe vinculação direta e obrigatório do valor do salário com o valor do encargo mensal durante o andamento do financiamento.
      Você pode tentar opções negociais previstas, em especial, a dilação do prazo de financiamento, caso não tenha feito no prazo máximo do programa, que é de 360 meses. Outra opção seria utilizar eventual saldo de FGTS, se tiver, para pagamento de parte da prestação.
      Veja as opções negociais no artigo:
      Como diminuir valor da prestação habitacional?

      Se estiver em dia com os pagamentos poderá pleitear uma moratória (pausa/pausa estendida -CAIXA ou Stand Still – Demais bancos). Veja detalhes no artigo:
      Quantas prestações posso atrasar no financiamento habitacional?

      Equipe Click Habitação

  12. Ola tenho um imovel mcmv que recebi de reacentamento o meu contrato e um contrato de doaçao.. ou seja nao pago parcela.. mais tem a mesma clausula que refere-ao tempo dos 10 anos.. como faço pra vender ou alugar sem correr o risco de perder o imovel pra cef?

    • Olá Eliane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Situação estranha…
      Você está sendo beneficiada 2 vezes …
      Se existe a clausula de 10 anos deve respeitá-la.
      Cremos que o banco somente saberá do novo imóvel em caso de denuncia ou em eventual constatação da Declaração de IR, se for o caso.

      Equipe Click Habitação

  13. Bom dia me inscrevi no programa minha casa minha vida e nunca fui sorteada porém tem uma pessoa vendendo o apartamento dela por 40 mil e parcela p mim e eu pago as parcelas pendentes eu corro algum risca de perder o imóvel quando for fazer a escritura é passar p meu nome ?

    • Olá Osmarina

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      No Minha Casa Minha Vida faixa 1 não é permitida a venda do imóvel.
      A compra será ilegal e poderá acarretar em problemas para você legalizar a compra no futuro …

      Veja os riscos da compra de imóvel por contrato de gaveta:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Não recomendamos a compra nestas circunstâncias.

      Equipe Click Habitação

    • Boa tarde, possuo um amigo com uma casa e está querendo me vender, ele faz parte do minha casa e minha vida, e quer me repassar e eu assumi as parcelas e me passa um contrato de gaveta em cartório, para quando efetuar o quitamento eu transferir para meu nome, isso é possível?

    • Olá Rodrigo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura do artigo!
      Se for o Programa Minha Casa Minha Vida faixa 1 a transferência não é possível, e provavelmente você terá problemas para passar o imóvel para seu nome do futuro.

      Se for do Programa MCMV nas demais faixas a venda é perfeitamente possível, mas orientamos a fazer por meio de transferência do financiamento junto ao banco.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Equipe Click Habitação

  14. Minha sogra vinaciou uma casa do programa minha casa minha vida, para o meu marido no nome dela, pois na epoca ele era de menor, agora ele tem 22 anos, ela pode passar uma procuracao pro nome dele ?

    • Olá Jessica

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se for na faixa 1 não poderá efetivar nada, devendo aguardar o término do prazo do contrato.

      Se for nas demais faixas dos Programa sugerimos efetivar a transferência do financiamento, desde ele tenha capacidade de arcar com o encargo mensal sozinho.
      Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Se ele for o único filho será herdeiro do imóvel, em caso de outros irmãos, cremos que deverá anuência dos demais irmãos.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Lauriane

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o procedimento de cobrança/execução normalmente pode ser iniciado a partir da terceira prestação em atraso.
      Cremos que na faixa 1 o tempo de atraso para o inicio da execução será um pouco maior.

      Veja mais detalhes no artigo:
      Mutuários inadimplentes: atenção com retomada do imóvel

      Equipe Click Habitação

  15. Gostaria de saber eu sou soro positivo e aposentado por invalides devido a um trauma na coluna minha irma tem uma casa do primeiro pograma minha casa minha vida ela pode me doar a casa pois ja fiz um cadrastro quando comeco mais nao consegui uma casa

    • Olá Antonio Carlos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que não há previsão de doação no Programa.
      Cremos que infelizmente não seria aceito pelo Banco ou pelo Ministério das Cidades.
      Mas, poderá efetivar a tentativa.

      Equipe Click Habitação

  16. Olá, moro em apartamento Minha Casa Minha Vida que adquiri num processo de reassentamento.
    Fui informada na época que após 5 anos morando eu receberia a escritura definitiva do imóvel, já se passou o período.
    Como devo proceder para adquirir tal documentação ?
    Att: Jéssica

    • Olá Jéssica

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida tem prazo de 10 anos e não 5.
      Orientamos a procurar o banco para verificar

      Equipe Click Habitação

  17. Ola gostaria de saber se tem como trocar uma casa de ua cidade por outra cssa de outra cidade. Pois eu fui contemplada mas nunca entrei na. Casa sendo q logo apos tive q sair as pressas da cidade pois por causa do meu ex companheiro estava mim ameaçando.obs:no contrato esta meu nome o do meu ex companheiro” mim ajude. Pois n tenho casa para morar. O que devo fazer? Pois n posso voltar la e n tenho ninguem la..

    • Olá Jainara

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não está previsto troca de imóvel no Programa.
      A questão é de justiça e polícia.
      Denuncie. Procure a Defensoria Pública e verifique o que poderá ser efetivado.

      Equipe Click Habitação

  18. Meu irmão trabalha em São Paulo e quer tirar uma casa no MCMV na Paraiba para colocar a minha mãe de 79 anos dentro já que ela não tem casa enquanto ele não pode sair de la mas pretende vir embora daqui há dois anos. É possível ele fazer isso enviando uma procuração no nome dele para o meu nome para eu resolver por ele aqui?

    • Olá Maria José

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o programa é para moradia própria e não de familiares.
      Assim, se não pretende morar no imóvel a a ser adquirido não poderá financiar no MCMV em outro local.

      Equipe Click Habitação

  19. Sou da FAIXA 1, já pago meu apartamento há um ano, o valor de 72,90. Ontem dia 24/07/2017 fui na Caixa verificar quanto faltava pra quitar o apartamento, eles me informaram o valor de 8.272,30. Se eu quitar esse valor na caixa, ainda terei mais encargos a serem pagos? E depois disso posso vender meu Apartamento. Agradeço a atenção Abraços.

    • Olá Gisele

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelo que sabemos você terá que devolver todo o subsídio do financiamento.
      Somente o banco poderá informar o valor a ser pago e as providências neste sentido.

      É estranho, pois o financiamento é para pessoas que não podem pagar sem subsídios … Não é comum este tipo de “quitação”.

      Equipe Click Habitação

  20. Olá,
    Recebi um apto da MRV, já o transferi para meu nome. Continua novo, sem uso. Posso vende-lo pelo minha casa minha vida? O valor da venda é de R$ 100.000,00 e o comprador preenche os requisitos para compra. desde já agradeço

    • Olá Teodoro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação é estranha …
      Mas, se o imóvel não foi financiado ou habitado poderia ser financiado no MCMV, sujeito a avaliação do banco.

      Por outro lado, poderia financiar no Programa Carta de Crédito FGTS, como imóvel usado, as condições são semelhantes.

      Equipe Click Habitação

  21. Olá,
    Tem uma pessoa que quer me vender um apartamento do “minha casa minha vida´´ faixa 1, ele ja quitou e tem mais de 10 anos com o imovel. corro algum risco ao comprar esse imovel?

    • Olá Daniel

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Programa ainda não tem 10 anos, assim não há contratos quitados …
      Verifique.
      Para quitar antecipadamente o comprador teria que devolver todo o subsídio e é um processo bem burocrático.

      Equipe Click Habitação

  22. SOU ARACY ARAUJO SANTOS, PORTADORA DO CPF DE Nº. 0xx.xxx.xxx-xx, venho tentando devolver minha casa do programa minha casa minha vida pois casei com um funcionário dos correios e não estou conseguindo, sei que não posso mais continuar com esse imóvel mais a Caixa Econômica se nega a receber de volta a quem posso recorrer? meu telefone 74 9 xxxx xxxx.

    • Olá Aracy

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que estamos ocultando os seus dados pessoais no comentário, considerando os riscos da internet.
      Orientamos a procurar a Prefeitura local para explicar a ocorrência e a sua intenção de devolver o imóvel.

      Equipe Click Habitação

  23. Quero comprar um apartamento de uma pessoa que é referencia 1 e não tem condições de arcar com despesas de condômino e financiamento, quero saber qual a validade da procuração pública e o contrato de gaveta nessa transação? Falta 3 anos para o término do financiamento, esses documentos de compra e venda servirão para a transferência do imóvel no término do financiamento?

    • Olá Felipe

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A venda na faixa 1 do Programa MCMV não está prevista e não será aceita pela regra vigente, conforme consta no artigo.

      O contrato de gaveta tem seus riscos, como é sabido no mercado. Veja se realmente é a melhor opção para você.

      Pela regra vigente a pessoa deve devolver o imóvel, que será repassado ao próximo da fila.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Renan

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na faixa 1 não há previsão de pagamento antecipado, pois pressupõe que sejam pessoas carentes e sem condições de arcar com encargo mensal superior a 5% da renda.

      Equipe Click Habitação

  24. Tenho um apartamento minha casa minha vida ,e gostaria de saber se posso trocar com a Caixa ou com outra pessoa por uma casa ,pago 34 reais de prestação,falta 4 anos para quitar. Teria como trocar ?Mesmo que eu pague mais pela prestação .

    • Olá Eliana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo relato o seu financiamento é na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, onde não é permitida a venda.
      É para famílias que não tem condições de adquirir sem os subsídios.

      Não há previsão de troca!
      Somente após o prazo de 10 anos é que você poderá ficar com o imóvel e fazer o que quiser.

      Equipe Click Habitação

  25. COMO SEI QUAL A FAIXA QUE O IMÓVEL SE ENCAIXA (1- 1,5- 2 – 3)?
    ESTOU QUERENDO ADQUIRIR UM MAS ESTOU CHEIA DE DÚVIDAS SOBRE ESSA DOCUMENTAÇÃO PODE OU NÃO SER PASSADA PARA O MEU NOME.
    GOSTARIA DE MAIS ESCLARECIMENTOS,POR FAVOR!

    • Olá Monique

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A diferença básica está na renda familiar de quem comprou, na faixa 1 não tem juros e a prestação é limitada a 5% da renda familiar.
      Neste caso o subsídio é na prestação.
      Veja mais detalhes no artigo:
      Modalidades Programa Minha Casa Minha Vida

      Assim, o básico é você verificar o contrato de financiamento, onde facilmente poderá verificar
      Outra opção é pegar uma Certidão de matrícula do imóvel, onde constarão as condições do financiamento.

      Procure o banco antes de fechar o negócio!!

      Equipe Click Habitação

  26. Sei que os contemplados pelo mcmv 1 não podem vender ou alugar, mais após a quitação que é de 10 anos, ouvir dizer que pode ser vendido, gostaria de saber como é essa venda, e se tem que pagar alguma taxa de escritura ou qualquer coisa assim… E qual o valor do apartamento se ainda vai ter o direito do subsídio?

    • Olá Dalete

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esta política ainda não está muito clara …
      Mas, provavelmente haverá o registro do contrato de compra e venda e a liberação da garantia.
      Assim, o comprador poderia financiar livremente o imóvel após a liberação da garantia.
      O valor deve ser verificado no mercado e é estabelecido na relação do comprador/vendedor. Se cumprir o prazo de 10 anos não haverá devolução do subsídio.

      Equipe Click Habitação

  27. ola…gostaria de compra o imóvel de uma pessoa que faz parte do projeto minha casa minha vida,eu assumiria as parcelas e quitaria a casa…dessa forma é possível ser dona do imóvel sem correr o risco de perder-lo?
    ja me inscrevi no projeto habitacional mais nao fui contemplada.

    • Olá Andressa

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não existe padrão de procedimentos para venda no Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1.
      Se houver quitação cremos que haverá necessidade de devolução dos subsídios recebidos.
      Procure o Banco para verificar a viabilidade.

      Equipe Click Habitação

  28. Bom dia, Acredito que eu não faça parte da fase I já que pago parcela de 500 reais do um apartamento que adquiri com subsidio Minha Casa, sendo assim tem como transferir o financiamento?

    • Olá Bruno

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelas informações repassadas não haveria impedimento em vender o imóvel.
      Lembrando que nas contratações a partir de jan/16 existe a questão da devolução proporcional do subsídio se a venda for efetivada antes de 5 anos.

      Equipe Click Habitação

  29. Minha vizinha tem um imóvel do programa minha casa minha vida, já pagou 54 parcelas de 32,00 ela quer saber se ela agora pode quitar o imóvel e se puder, o valor total vai ser calculado em cima dos 32,00?

    • Olá Manu

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a quitação de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida na faixa 1 é exceção, pois a pessoa que pode quitar em tese não precisaria de subsídio do Governo.
      Cremos que é possível, mas a pessoa tem que devolver o subsídio recebido. Orientamos a verificar as condições com o Banco.

      Equipe Click Habitação

  30. Oi boa tarde.Tem uma pessoa com interesse de vender o condominio dela do programa minha casa minha vida 1.É possível ela transferir para outra pessoa ?tudo legalizado indo na caixa e tudo ,claro!?pois ela não tem interesse e tem pessoas precisam do realmente de moradias.tem como fazer essa transferência?

    • Olá Joyce

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como consta no artigo na faixa 1 não é possível a venda ou transferência.
      O imóvel deve ser devolvido e haverá uma nova disponibilização para um candidato a financiamento, de acordo com a ordem de inscrição no Programa.

      Equipe Click Habitação

  31. Olá, eu gostaria de saber se na hora da avaliação dos cadastros pesa o nome restrito na caixa econômica federal, pois estou inscrita no programa e tenho medo do meu cadastro não ser aprovado pela minha restrição junto há caixa devido há um cartão de crédito, isso tem alguma coisa haver? Ou eu tenho que dar um jeito de regular minha situação junto ao banco?

    • Olá Ellen

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que provavelmente você está se referindo ao Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1. Nesta faixa como não se trata de financiamento, o eventual problema cadastral não interfere na concessão.
      Agora nas faixas 1.5 , 2 e 3 que são financiamentos a restrição impediria o financiamento.

      Equipe Click Habitação

  32. OLA BOA TARDE
    GOSTARIA DE SABER SE O DONO DE APARTAMENTO DO MINHA CASA MINHA VIDA 1 PODE FAZER UMA DOAÇAO PRA QUEM REALMENTE NECESSITA ..
    POIS O DONO NAO TEM MAIS NECESSIDADE DE HABITAR NO MESMO.
    OBRIGADA

    • Olá Keyti

      Boa Tarde! Agradecermos a presença no Click Habitação.

      Não!
      Ele deverá devolver o imóvel a Prefeitura ou ao Banco. O imóvel entrará em novo sorteio ou para o próxima da fila do Programa.

      Equipe Click Habitação

  33. Olá!
    Vejo muita pessoas vendendo apartamentos do minha Casa minha vida, por 50 mil, 30m, até 20 m. Uns dizem que só terá escritura daqui a 5 anos, outros falam que continuarão a pagar as prestações, e só depois passará para o nome do comprador. O que acontece se eu comprar um apartamento desse? Quais os riscos? É seguro? Desde já muito obrigada!

    • Olá Ana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a venda de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1 é ilegal e pode ser anulada no futuro.
      É um risco, cabe a você avaliar se quer correr ou não.

      Equipe Click Habitação

  34. Gostaria de tirar uma duvida e obrigado desde já por me ajudar.

    Atualmente tenho um apartamento adquirido no minha casa minha vida fase III, minha renda e de 4.250,00, não recebi nenhum subsidio, mas agora a empresa na qual trabalho ira me transferir para outra cidade bem longe de onde moro atualmente ou seja terei que me mudar, nesse caso posso alugar meu apartamento ?

    • Olá Renato

      Bom dia!

      Considerando que seu financiamento não é na Faixa 1 do Programa MCMV entendemos que poderá dispor do seu imóvel como quiser.

      Equipe Click Habitação

  35. Bom dia!
    Tenho um apartamento financiado que não tá no meu nome , só tenho um contrato de gaveta altenticado no cartório. .tenho também todos comprovantes des do início das obras .Ou seja ele foi financiado na planta.
    O Problema que a pessoa que emprestou o seu nome está sobre justiça trabalhista e a justiça quer empenhorar o meu apartamento. …Como eu posso resolver essa situação? .Tendo em vista ,não tenho como transferir para o meu nome por questão financeira. ..mal posso pagar o financiamento ….Gostaria de uma orientação!

    • Olá Darlison

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Eis um dos grandes problemas ao comprar por contrato de gaveta …
      O imóvel ainda tem como proprietário a pessoa que vendeu para você.
      Orientamos a procurar um advogado para defender os seus interesses na questão.
      A situação é complicada.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Priscila

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que entendemos que você quer ampliar o seu imóvel. É isso?

      Se for, é possível, mas você deve ter cuidado com o Projeto e aprovação na Prefeitura.
      Deverá apresentar ao Banco.
      Cuidado com a cobertura do seguro de Danos Físicos do imóvel, provavelmente a parte ampliada não contará com cobertura do seguro.

      Equipe Click Habitação

  36. Boa tarde! Posso passar uma procuração da casa do meu sogro para a minha pessoa? Pois ele e bem idoso e nao pode mais resolver qualquer problema que se relacione a negócios, tipo! tirar boleto na agencia, fazer alguma reclamacao, pois ele mora numa area de alagamentos onde por erros de topografia e falta de fiscalizacao da caixa, mais 20 casas sofrem na chegada das chuvas e a empresa responsável pela obra nao liga para os acontecidos .obrigado

    • Olá Johnny

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não vemos óbice no uso de procuração nos termos informados no comentário.

      Equipe Click Habitação

  37. Comprei uma casa minha vida já tem 3 anos pago as prestações normalmente de um ano pra cá a ação social está vindo direto pedindo pra mim entregar a casa tenho um contrato de compra e venda quando estiver 5 anos do contrato possa entrar na justiça pedindo os direitos de uso gabião

    • Olá Reinaldo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Por regra do Programa e questão da forma de escolha dos compradores não é admitida a venda dos imóveis no Programa MCMV faixa 1, conforme descreve o artigo.

      A questão de imóvel ser objeto de usucapião sugerimos a leitura do artigo:
      Imóvel financiado no SFH não é passível de usucapião

      Agora você pode procurar um advogado e ver o que pode ser feito.

      Equipe Click Habitação

  38. em 2011 eu minhaa ex mulher vomos sorteados na minha casa minha vida e nos separamos depois de morar juntos 5 meses ai sai da casa e ela continuou morado la so que agora ela foi embora e da cidade e a casa esta vazia eu posso mora la e tabem esta tento comentarios de parente dela que ela vendeu a casa sem minha presença o contrato e faixa um mais nao tem ninguem la ainda foram um pessoal la e limpo o terreno

    • Olá Daniel

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se você participou do contrato o imóvel também é seu.
      A venda no Programa é irregular.
      Cremos que será uma problema a regularização da questão. Mas, o caminho é uma denuncia na Prefeitura da cidade para você reaver o imóvel.

      Equipe Click Habitação

  39. Boa tarde.

    Comprei um apartamento financiado na caixa economica federal, pmcmv, pela minha renda estou na faixa III, e agora terei que mudar de estado ( mudança de emprego ), onde estou preocupado pois estou vendo em alguns comentário que não poderei aluga-lo ou vende-lo ? isso e verdade ?

    • Olá Claudio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Programa MCMV é feito para as pessoas morarem.
      Mas, sabemos que surgem fatos nas vidas das pessoas.
      Estamos orientando a verificar se consta alguma restrição no contrato, caso não haja cremos que não haverá problemas.

      A venda é possível, para o faixa III conforme consta no artigo.

      A proibição completa é para os contrato do faixa I, onde o subsídio é quase total.

      Equipe Click Habitação

  40. Boa tarde. comprei a quase 3 anos, um ímovel no Litoral Sul de SP.(MCMV) Foi tudo regitrado em Cartório, com Escritura Pública, certidões negativas. Falta pouco para quitar, porém quando cheguei no local aonde se localizar o imóvel, alguns moradores citaram que foram denunciados os compradores e que a Policia Federal junto de Creci, e caia ecônomica estava batendo de porta em porta, para tomar… Eu sinceramente, fiquei com certo medo, más estou com tudo em dia, no Cartório quando fiz essa pergunta, eles afirmaram que nem policia federal,nem caixa, e muito menos Creci tomava desde que eu tivesse documento de posse( Certidão Pública)…. o qual tenho…. Também tenho IPTu pago em dia….prestações que restam até ja foram adiantadas, condominio tudo cetinho… Gostaria de saber, qual possibilidade de perder esse imóvel? Se isso á mesmo chance….Ou para que não ocorra, eu tenho que quitar, ou fazer outro algo: Por favor, preciso de auxílio…

    • Olá Viviane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Orientamos a procurar o PROCON ou a Defensoria Pública para analisar a situação e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados.

      Equipe Click Habitação

  41. Tenho um imovel pelo MCMV, porém descobri a pouco que meu pai deixou um imovel em usufruto pra mim e para o meu irmão, ou seja, eu já tinha “metade” de um imovel antes do programa. o que devo fazer ??? Não tive subsidio nem desconto, somente taxa de 6,6 %aa.

    • Olá Jacqueline

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que é permitida a concessão de financiamento ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício no Programa Minha Casa Minha Vida.
      Se for este o caso, não se preocupe.

      Equipe Click Habitação

  42. Por que a venda de imóvel pelo programa minha casa minha vida é proibida quando o vendedor está com alguma restrição nos cadastros o serasa o epc?

    • Olá Aparecido

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que isso não acontece somente no Programa Minha Casa Minha Vida, mas sim em qualquer produto de financiamento habitacional.
      Logicamente, haverá avaliação do tipo de restrição.
      Dependendo do tipo restrição a garantia do imóvel pode ficar prejudicada, em especial se existir uma execução ou ação judicial em andamento.

      Haverá analise jurídica para viabilizar a contratação do financiamento.

      Equipe Click Habitação

  43. Sou inscrito a anos no programa e ao ir aos orgaos sempre dizem aguardando empreendimento como saber se esta tudo ok com a documentaçao na caixa?

    • Olá Logan,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Entendemos que trata-se de MCMV faixa 1 pois você citou que efetuou a inscrição no Programa. Pelo fluxo do MCMV, você deve ter efetuado inscrição na prefeitura onde deseja comprar seu imóvel. Quando há empreendimentos disponíveis na sua cidade, é feito verificação das sua informações. Se estiver tudo certo, você pode ir para o sorteio dessas unidades. Se sorteado, é feito o financiamento junto a CAIXA ou Banco do Brasil.
      Para saber em que fase está, você deve procurar a prefeitura onde fez a sua inscrição.

      Equipe Click Habitação

  44. Bom dia, tenho uma casa do minha casa minha vida e já vai completar 5 anos. É verdade que a Caixa envia uma carta de quitação perguntando se a pessoa tem interesse em quitar a casa antes dos 10 anos?

    • Olá Elanny

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.600, ou seja, aqueles considerados da Faixa 1 do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos.

      Desconhecemos qualquer ação de quitação antecipada de dívida.
      Pressupõe-se que os compradores são pobres e não tem condições de quitar antecipado, pois se tiverem não haveria necessidade de subsídio na compra.

      Equipe Click Habitação

  45. Olá gostaria de saber se meu esposo pode receber acco apartamento sendo que na data vou está fora da cidade. Tem que ter procuração?

    • Olá Valdilene,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se você não puder estar no ato de assinatura do contrato, você poderá eleger um procurador para te representar.
      Verifique com o Banco se procuração poderá ser particular ou pública.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Procurador: Qualquer pessoa pode ter um

      Equipe Click Habitação

  46. minha filha esta escrita a mais ou menos 5 anos e até hoje não foi contemplada,ela e o marido vão sempre no centro da cidade na pio x , ver como esta o cadastro,pois meu genro hoje tem 63 anos uma angina e desempregado e um bebe de um 1 aninho e minha filha é a unica renda comprovada na famíli pois eles agam aluguel. quando ira sair o imovél pois ela vive em area de risco constante em vila aliança comunidade de bangu z.oeste rj ,vejo que tem um conjunto habitacional a estrada da posse recentemente entregue,ainda tem apartamento vazios,como faço pra ela ser umas dessas contemplada pois ela precisa continuar trabalhando e este imovél seria o localil ideal.

    • Olá Sandra,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Tendo em vista a informação de que vocês já entraram em contato com o município para ver como está a situação do cadastro, sugerimos ligar no atendimento da CAIXA chamado De olho na Qualidade do Minha Casa Minha Vida para questionar como está a situação.

      O serviço está disponível no telefone ​0800 721 6268.

      Equipe Click Habitação

  47. Olá, boa tarde! Comprei um imóvel que faz parte do MCMV. Escolhi um que me agradou no preço e localização. Assinei meu contrato e no anexo diz que não posso vender ou alugar o apartamento. Minha renda é de 2500. Vi em alguns lugares, inclusive aqui, que por ter feito uma operação normal de mercado não fico presa a esta regra. É verdade? Ou essa proibição existe para qualquer faixa do programa?

    • Olá Camilla,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que somente os contratos do Faixa 1 tem essa exigência.
      Os contratos das faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida não há impedimento de venda ou aluguel do imóvel.

      Transcrevemos o texto do artigo:
      “Os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.600, ou seja, aqueles considerados da Faixa 1 do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos. No caso das Faixas 2 e 3, por se tratar de operações de mercado, nada impede que logo em seguida à assinatura do contrato de financiamento, o adquirente venda o imóvel.”

      Equipe Click Habitação

  48. Ola! Comprei meu imóvel e ele faz parte do mcmv. Escolhi não pelo programa, mas pelo apartamento, localização e valor. No anexo do contrato diz que não posso vender ou alugar o meu imóvel. Minha renda é de 2.500,00. Vi alguns comentários por faixas do programa dizendo que no meu caso foi feita uma operação de mercado normal. Posso ou não vender e alugar meu imóvel?

  49. ola saudações.minha esposa foi contemplada no programa minha casa minha vida,pela prefeitura,as prestações vencem em 2020 mas ela já quitou tudo desde abril de 2014 e inclusive já pediu a caixa o teor de quitação do imóvel.há algum prazo pra a venda?porque ouvi comentários que só poderia vender ou passar pro nome de outra pessoa no prazo de 2 anos a contar da data de quitação do imóvel.isso procede.obrigado e parabéns pelo site

    • Olá Anderson,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que após a averbação do Termo de Quitação do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis não óbice à venda.
      Poderá ser efetivada de imediato.
      Esclarecemos que este posicionamento vale para os contratos nas Faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, por se tratar de operações de mercado, nada impede que logo em seguida à assinatura do contrato de financiamento, o adquirente venda o imóvel.

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  50. Olá, boa tarde.

    Minha companheira fez o financiamento minha casa minha vida, ainda não somos casados. Queria saber se eu poderia entrar de co- proprietário junto com ela. Também queria saber se eu poderia abater as parcelas com meu fgts, desde já meu muito obrigado.

    • Olá Jonata,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como você não fez parte do contrato de financiamento existem duas possibilidades:
      1)Casamento com Comunhão Universal de Bens
      Neste regime Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.
      Após o pacto ante-nupcial e a Certidão de Casamento devem ser averbados junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Levar a Certidão de Matrícula do imóvel do Cartório de Registro de Imoveis e toda a documentação para o Banco para registro nos cadastros.

      2)Aquisição de Parte Ideal do Imóvel
      Neste caso para a União Estável ou casamento com Regime Parcial de Bens
      Deverá ser verificado se para o Minha Casa Minha Vida é aceita a operação.
      Haverão custos de ITBI, custas de cartório para registrar a aquisição e custos junto ao Banco para analise.
      Verificar se custo compensa a negociação.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e o Regime de Casamento
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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