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Minha Casa Minha Vida fase 3 recursos FGTS. O que mudou?

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Com a regulamentação do Conselho Curador e do Ministério das Cidades em 2015, os Bancos passam a operar a partir de janeiro/16 o Minha Casa Minha Vida fase 3. 

Minha Casa Minha Vida fase 3 recursos FGTS. O que mudou?

Conheça o que mudou no Minha Casa Minha Vida fase 3

Aumento da faixa de renda de R$ 5.000,00 para R$ 6.500,00.

Alteração das taxas de juros em subdivisões da faixa 2.

Aumento do valor limite máximo de imóvel de R$ 190.000,00 para R$ 225.000,00.Minha Casa Minha Vida fase 3

Aumento do valor limite máximo de desconto de R$ 25.000,00 para R$ 27.500,00.

Os valores de limite de valor de imóvel e desconto pode ser consultada por município na lista divulgada pelo agente operador.

Clique no botão “Lista de Municípios” para consultar o valor para sua cidade/região:Minha Casa Minha Vida fase 3

minha casa minha vida fase 3No Minha Casa Minha Vida fase 3 foram criadas novas regras para recebimento do desconto e devolução, nos casos de transferência ou liquidação antecipada.Minha Casa Minha Vida fase 3

A composição de renda no MCMV afeta diretamente no valor do subsídio a ser recebido.

Essa regra vale quando a renda familiar mensal bruta for de até R$ 3.600,00. Vejam as situações possíveis:

  • Quando se tratar de família unipessoal (composta de uma pessoa sem dependente), o valor do subsídio é de 70% do valor total.
  • Quando houver mais um participante no financiamento, o valor do subsídio será de 100%.
  • Quando houver um participante no financiamento porém houver comprovação de dependente, o valor do subsídio será de 100%.
Atenção: Dependente é quem depende financeiramente (exemplo: filho, deficiente, idoso), desde não tenha renda.
Se tiver renda, este deverá compor o financiamento.
Minha Casa Minha Vida fase 3 - Descaracterização de família unipessoal

Fica a critério do mutuário, a escolha das condições que são mais vantajosas.

Isso significa que você pode se enquadrar nas regras do MCMV fase 2 ou na fase 3, lembrando que as condições das 2 fases não podem ser misturadas.

Essa escolha pode ser feita no período definido conforme  cronograma abaixo: minha casa minha vida fase 3

Lançamento da FAIXA 1,5

Em 28/09/2016, o Governo lançou oficialmente a faixa 1,5, cuja faixa de renda será de até R$ 2.350,00 e taxa de juros de 5%.

O valor limite máximo de imóvel para a faixa 1,5:Minha Casa Minha Vida fase 3

O valor limite máximo de subsídio para a faixa 1,5:

Minha Casa Minha Vida fase 3

Critérios de concessão

  • Serão considerados, exclusivamente, os contratos de financiamento no âmbito do Programa de Apoio à Produção de Habitações.
  • É fixado o limite de 500 (quinhentas) unidades habitacionais por empreendimento.
  • A unidade habitacional deverá conter sala, 2 quartos, banheiro e cozinha.

Outras Alterações que foram destaque na fase 3 do Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida fase 3

Minha Casa Minha Vida fase 3

Minha Casa Minha Vida contratada sob a forma individual – Portarias Ministério das Cidades

A Portaria 160 de 06 de maio de 2016 alterou a Portaria 363 de 11 de agosto de 2011, onde informa as novas regras para as construções.

As unidades habitacionais que venham a ser adquiridas por intermédio a pessoas físicas, concedidos com recursos do FGTS e contratados, sob a forma individual, no âmbito do Minha Casa Minha Vida, deverão ser produzidas por pessoas jurídicas do ramo da construção civil.

A Portaria 539 de 27 de outubro de 2016 complementa a Portaria 160 na qual estabelece as regras de transição.

Excetua-se da regra estabelecida pela Portaria 160, as unidades habitacionais adquiridas até 31 de dezembro de 2017, que satisfaçam as seguintes condições:

  • possuir alvará de construção concedido até 31 de dezembro de 2016; e
  • ter sido vistoriada, no mínimo uma vez, pelo Agente Financeiro (CAIXA ou Banco do Brasil), para fins de verificação de conformidade técnica, antes da alienação da unidade.

No caso de unidades habitacionais que já possuam “habite-se” ou documento equivalente concedido pelo órgão municipal competente, a aquisição deverá ocorrer no prazo de 180 dias, contados a partir da data de expedição do referido “habite-se”, dispensada, neste caso, a vistoria preliminar do Agente Financeiro.

A Portaria 544 de 01 de novembro de 2016 acrescenta o texto do Art. 2º da Portaria 363 de 11 de agosto de 2011, que passa a vigorar com o seguinte texto:

Parágrafo único. Para fins do inciso III, entende-se por pavimentação definitiva o tratamento permanente da superfície para regularização do piso e conservação da base, feito com concreto, paralelepípedo, peças intertravadas de concreto, asfalto ou outros elementos que configurem uma solução adequada para tráfego e sejam as práticas adotadas pelo município em suas vias públicas.

Veja também os artigos:

Minha Casa Minha Vida – Como financiar e construir

Entenda o Programa Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida – Direitos e Deveres

Patricia Matayoshi

Especialista no Crédito Imobiliário

Atualizado em 17/11/2016

Fonte: Ministério das Cidades e Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS

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michel

ola, sou construtor em curitiba em uma regiao que 99 % dos terreos sao 8 x 20 e libera a construçao 2 duas residencias, voçes sabem me dizer se esta regra da caixa de nao poder construir duas a duas ja esta valendo e se a regra de o terreno ter no minimo 5 metros de frente tambem ou quando vai vigorar se vigorar. tenho projeto para duas residencias em um terreno 8 x 20 e ninguem sabe me informar. obrigado

Wanderson Braga

Olá, Estava querendo comprar um imóvel, pelo meu salario 2.550 eu ficaria na faixa 2 do MCMV com juros de 5,5%, que tem um limite de 225 mil para compra imóvel. Porem com as novas regras passei para a faixa 1,5 com juros menor de 5%, o que é melhor, além do subsidio ser maior também. A minha pergunta é o limite dos imóveis para a faixa de 1.5 Qual é ? Antes das novas regras desse ano o valor limite para faixa de 1.5 era 135 mil, será que vai aumentar como aumentou o limite para as faixas 2… Read more »

Emerson

Boa noite!!
O Teto de financiamento aqui de minha cidade é de 135.000,00
o terreno que está a vista, está sendo vendido por 55.000,00 portanto teria 85 para construção.
Tem um limite de área para a construção?
Uns dizem que é até 50m² outros dizem que da para fazer até 70m²
Quem está correto?
A caixa me impede de fazer por exemplo com 65m²?
Vocês sabem se tem algum local onde contem estas regras de metragem?
a renda é de 3500,00

Desde já agradeço a ajuda!

João Paulo

gostaria de saber se eu posso ser avalista de um financiamento da minha noiva e utilizar o meu fgts como valor para abatimento do valor de entrada exigido pela caixa.

Eduardo

Olá bom dia, agradeço vossa presteza ao retorno às minhas dúvidas anteriores, mas gostaria se fosse possível confirmar a área mínima para um lote (terreno) e de uma Unidade Habitacional composta por dois quartos, um banheiro , sala /cozinha todas as dependencias com acessibilidade, e + a área serviço externa; e qual o BDI máximo que uma PJ pode operar dentro das prescrições e exigências do programa MCMV faixa 1,5?
Obrigado

Eduardo

Olá boa tarde, sou PJ construtora e incorporadora, na faixa 1,5 (que saiu recentemente), o valor máximo DEPENDENDO DA REGIÃO, é composto pela execução da Unidade hab. (com 41m² mínimo) + Infraestrutura de urbanidade, (terreno, lote pronto para ser adquirido com toda infra concluída), gostaria de saber qual o valor máximo correspondente para a casa habitacional e do valor da infra que o programa MCMV compra ? P.ex. na região metropolitana, do valor R$135.000,00 – qual o valor máximo da U.H. e do terreno (lote) correspondente ? existe alguma % correspondente considerada?
Obrigado.

Fabio Hideyuki Fujii

Boa noite a todos,

Tenho uma duvida, na verdade um receio, vou tentar explicar:

Recentemente li um artigo na internet informando que, pode acontecer do vendedor vender a casa para mais do que eu comprador. E que nesse caso, o comprador legitimo sera quem registrou primeiro o imóvel.

A minha duvida ‘e, se por acaso acontecer isso comigo, se eu for o segundo comprador (alguem ter registrado primeiro a casa)…….como posso me prevenir ?

Quais documentos posso me munir para reendivicar o dinheiro de volta ?

Obrigado.

Fabio Hideyuki Fujii

Estamos fazendo o contrato de compra e venda, a princípio somente iremos reconhecer firma. A casa não está pronta.

Depois da casa pronta, iremos financiar e fazer o registro no cartório de imóveis.

Mas o cartorio consegue fazer atualização instantaneamente e identificar se a 3 segundos atrás um comprador ja egistrou a casa primeramente?

Anderson

Ola boa noite! E um ótimo fim de ano gostaria de saber de você porque os bancos existem em dizer que não pode abater o FGTS em parte das prestações nos primeiros 12 meses do contrato. Estou com o contrato registrado em cartório em mãos e mesmo assim o atendente caixa me nega este recuso ate a própria gerente do setor habitacional faz isto,sera porque? O que eles ganha com isto pós tive que fazer dividas em outros bancos para gastar com as despesas deste financiamento que ficou caríssimo e como eu acompanho este site a algum tempo já me… Read more »

Adriana Dias

É possível obter um financiamento MCMV sendo casada e apenas eu tenho renda há mas de 3 anos, meu marido esta desempregado. Minha renda bruta é 2149,00. Posso fazer o financiamento? Vou depender do nome dele estar sem restrições também ou posso fazer só no meu nome?

rafaela barbosa silva

quero saber quando começa a construir as casa no interior do nordeste