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FGTS e o Regime de Casamento

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Cônjuges ou companheiros – Veja as possibilidades de Utilização do FGTS e o regime de casamento

FGTS e o Regime de CasamentoA possibilidade de utilização de FGTS por cônjuges no que se refere ao atendimento dos requisitos relativos à propriedade de imóvel em condições impeditivas à utilização do FGTS, deve ser avaliada a partir da verificação do regime de bens adotado no casamento e das disposições legais constantes no Código Civil Brasileiro, para cada regime.

O regime de bens é o conjunto de regras escolhido antes da celebração do casamento ou União Estável, para definir juridicamente como os bens serão administrados durante o casamento ou União Estável.

No casamento o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, sendo admissível alteração do regime de bens adotado, apenas mediante autorização judicial.

FGTS e o Regime de Casamento

Os regimes previstos na atual legislação brasileira são:

Comunhão Parcial de Bens

Comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuía ao casar, bem como os bens havidos por doação ou sucessão.

Ocorrendo o casamento e não havendo convenção anterior que o defina, por celebração de pacto antenupcial, vigora, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial de bens.

Comunhão Universal de Bens

Comunicam-se os bens adquiridos antes e durante o casamento, excluem-se os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e as doações antenupciais feitas por um cônjuge ao outro, com cláusula de incomunicabilidade.

É necessário que o casal faça uma escritura de pacto ante-nupcial, num Cartório de Notas, antes de dar entrada no casamento no Cartório de Registro Civil.

Separação de Bens

Os bens permanecerão sob a propriedade e administração exclusiva de cada cônjuge.

É necessário que o casal faça uma escritura de pacto ante-nupcial, num Cartório de Notas, antes de dar entrada no casamento no Cartório de Registro Civil.

Participação Final nos Aquestos

Cada cônjuge possui patrimônio próprio e lhe cabe, no caso de dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento.

Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.

Nesse regime, os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro imobiliário ou notarial.

Da União Estável

Em conformidade com a legislação vigente, na “União Estável”, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da Comunhão Parcial de Bens.

Para comprovação da “União Estável” o trabalhador deve emitir documento, sob as penas da Lei, declarando a convivência em “União Estável” e esclarecendo qual o regime de bens adotado pelas partes, no caso em que for diferente do regime da comunhão parcial de bens.

No caso da adoção dos regimes de separação de bens, comunhão universal de bens e o de participação final nos aquestos, tal documento deve ser registrado em Cartório de Notas.

Portanto, para habilitar-se à utilização do FGTS, o trabalhador que não figurar no contrato de financiamento original, mas que viva em “União Estável” com o titular desse contrato, deve apresentar contrato de declaração de “União Estável” registrado em Cartório de Notas, no qual conste expressamente que o Regime de Bens adotado pelos companheiros é o da Comunhão Universal de Bens.

O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública e estar registrado em livro especial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

Observações

  • O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e anuência ambos os cônjuges.

A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou, ou seja, vale daquela data para frente.

  • É obrigatório o regime de Separação Total de Bens para maiores de 70 anos e aos menores de 16.

Veja o vídeo Uso do FGTS pelo cônjuge:

Movimentação da conta  por mais de um trabalhador

É permitido o uso do FGTS por mais de um trabalhador, desde que constem como titulares do financiamento e sejam coadquirentes ou coproprietários do imóvel.

A copropriedade caracteriza-se pela nominação e qualificação de mais de um adquirente no respectivo contrato/escritura de compra e venda do imóvel, devidamente registrado.

Financiei imóvel quando solteiro. Hoje estou casado. Posso usar o FGTS da minha esposa?

Sim. Desde que atenda as seguintes condições conforme regime de casamento abaixo.

Comunhão Universal

São também coproprietários os cônjuges, mesmo que não figurem formalmente no instrumento de aquisição do imóvel, se casados em regime de comunhão universal de bens, independente da data do casamento, assim como aqueles casados em regime de comunhão parcial de bens desde que o imóvel tenha sido adquirido após o casamento.

Esclarecemos que para regularizar a situação nos financiamentos habitacionais efetivados antes do casamento deverá ser localizada a documentação relativa ao casamento, em especial, a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial.

Levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula do imóvel.

Após, solicitar uma Certidão de matrícula atualizada constando a alteração e inclusão do cônjuge como proprietário do imóvel.

Com a Certidão de matrícula atualizada e a documentação (Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial) deverá ser entrega ao Banco para fins de cadastro e registro nos controles e sistemas do Banco.

A partir da alteração no sistema do banco ambos estariam habilitados para fins de utilização do FGTS, desde que sejam atendidas as condições de uso.

Comunhão Parcial

No casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, mesmo que um dos cônjuges seja proprietário de imóvel residencial adquirido antes do casamento, o outro cônjuge, desde que atenda as exigências previstas para o uso do FGTS, pode utilizar o FGTS em financiamento no SFH formalizado após o casamento, ainda que este imóvel se localize no mesmo município, em município limítrofe ou na respectiva região metropolitana, daquele onde se localiza o imóvel de seu cônjuge adquirido antes do casamento.

A copropriedade não se configura, quando:

  • O imóvel foi adquirido antes da realização do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens;
  • O imóvel constituir-se em bem reservado da mulher;
  • Por força de lei ou pacto antenupcial, os bens do casal não se comunicarem.

Para o uso da Conta Vinculada – CV do FGTS de cônjuge que não é originalmente proprietário do imóvel, não participou do financiamento, e o regime de casamento adotado não foi a comunhão universal de bens, faz-se necessário tornar-se coproprietário do imóvel objeto do financiamento independentemente do percentual adquirido.

Compra e Venda entre Cônjuges 

A compra e venda de imóvel entre cônjuges deve obedecer estritamente à legislação vigente para a matéria e o atributo principal a ser observado no regime de casamento adotado pelas partes é a “incomunicabilidade” do bem adquirido com o FGTS, observadas as demais regras previstas no Manual de Moradia Própria.

Veja mais:

Inclusão de cônjuge no financiamento

Para tornar-se coproprietário do imóvel financiado, o cônjuge/companheiro deve adquirir fração ideal do imóvel mediante a formalização da compra de fração ideal e assunção do financiamento nas condições vigentes para o SFH devidamente registrada na respectiva matrícula no Cartório de Registro de Imóveis..

Além da verificação do regime de bens, a utilização dos recursos está condicionada a observância dos demais requisitos do trabalhador e do imóvel.

Cônjuges que Trabalham ou residam em localidades diferentes

É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência de um deles, observados demais condições de uso.

No caso de um dos cônjuges comprovar residência no exterior, é permitida utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município de residência ou de ocupação laboral principal do cônjuge residente no Brasil.

Posso usar FGTS na compra de imóvel?

O imóvel deve ser residencial urbano e destinar-se à moradia do trabalhador, devendo esta última condição ser declarada sob as penas da lei.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Manual da Moradia Própria – MMP

Veja mais:

Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

500 COMENTÁRIOS

  1. Boa Tarde, Moro com o pai do meu filho a 4 anos, mas não somos casados. Gostaríamos de quitar o apartamento que esta só no nome dele, posso usar meu FGTS como complemento na quitação do mesmo? Grata

    • Olá Giulliana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo para usar o FGTS é necessário ser proprietário do imóvel.
      Assim, a propriedade é exclusiva de seu companheiro, desta forma você não pode usar o FGTS.

      A possibilidade de usar seria o Casamento com Comunhão Universal de Bens com pacto antenupcial colocando o imóvel como comum ao casal.
      Após averbar a Certidão de casamento e pacto antenupcial na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Imóveis e pedir uma Certidão de matrícula atualizada.
      Depois levar toda a documentação ao Banco.

      Equipe Click Habitação

  2. Ola,
    tenho uma dúvida, tenho união estável com separação total de bens, minha conjuge tem uma casa que eu pretendo comprar via financiamento caixa, isso é possivel??

    • Olá Ricardo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que diante das informações que seja possível, mas será analisado pelo jurídico do banco, pois não será uma operação usual.

      Equipe Click Habitação

  3. Olá Gilberto.
    Deixa eu ver se eu entendi.
    Eu tenho um imóvel em Curitiba e sou casada em separação total de bens, eu e meu marido gostaríamos de adquirir um novo imóvel na mesma cidade, mas usando apenas o fgts dele. Segundo as suas explicações isso seria possível, correto?

    • Olá Luciana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que ele atenda as condições de uso do FGTS, em especial a questão da propriedade de imóveis na localidade do imóvel, ele poderá pleitear o uso do FGTS.
      Veja as condições de uso do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  4. Boa noite!
    Minha mãe manteve união estável com comunhão de bens reconhecida em cartório com seu companheiro por mais de 25 anos. Desta união, nasceu minha irmã. Meu padrasto comprou um imóvel e, como parte do pagamento, utilizou seu FGTS. O imóvel sempre foi moradia da minha mãe, irmã e do meu padrasto. Ele faleceu em 2012. Minha mãe continuou habitando no imóvel até seu falecimento, em 03/2017. Eu, minha irmã e outro herdeiro entramos em inventário. Porém, o parecer d promotora alega que o imóvel que foi comprado com parte do fgts do meu padrasto, não possui comunicabilidade, não está sujeito a sucessão da companheira. Portanto, eu não teria direito aos 25% a que se refere à parte da minha mãe. Este fato juridicamente, é ponto pacífico? Eu poderia recorrer? Existe alguma brecha para reverter esta situação, já que meu padrasto comprou o imóvel com FGTS para moradia da família? Agradeceria muito um retorno. Att.

    • Olá Tathiane

      boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que merece uma análise jurídica por advogado de sua confiança. Se o regime de bens era Comunhão Universal cabem considerações.
      É necessário analise documental e parecer jurídico.

      Equipe Click Habitação

  5. Olá, gostaria de esclarecer uma duvida, sou casada somente com união estável, e tenho um financiamento no minha casa minha vida, meu esposo pode também sacar o FGTS dele, a aquisição do imóvel foi realizada após a união, isso é possível?
    Obrigado, aguardo.

    • Olá Elizandra

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel foi adquirido antes da União Estável, ele é somente seu.
      Para seu companheiro poder utilizar o FGTS ele precisa se tornar proprietário.

      Isso é possível com a adoção do regime de Comunhão Universal de Bens.
      Ou por meio da compra de parte ideal do imóvel.
      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

  6. Prezados,
    Tenho uma dúvida. Eu e minha esposa nos casamos em comunhão parcial de bens, tendo ela adquirido um apartamento antes de nosso casamento. Após o casamento, meu pai me doou 1/3 de um apartamento no município onde residimos, sendo os 2/3 restantes pertencentes às minhas duas irmãs. Em caso de utilização de FGTS de minha esposa para a quitação de nosso financiamento, estes 1/3 poderão ser impeditivos, já que casamos em comunhão parcial de bens? Desde já, obrigado.

    • Olá Pedro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como a aquisição é posterior ao financiamento não há impedimento de sua esposa pleitear utilização do FGTS, desde que sejam atendidos as condições de uso.
      Verifique, pois os bens que forem recebidos por doação ou por herança, durante o casamento, serão exclusivos daquele que os recebeu, assim a propriedade seria somente sua e não do casal.

      Equipe Click Habitação

  7. Prezados,
    Muito obrigado pelos esclarecimentos, foi de muita valia.

    Mas e se o agente financeiro não considerar a prerrogativa abaixo:

    Orientamos a utilizar prerrogativa do próprio MMP do FGTS, abaixo transcrito:
    “CÔNJUGES QUE TRABALHAM OU RESIDAM EM LOCALIDADES DIFERENTES
    14.5.2.1 É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência, limítrofe e região metropolitana de um deles, observado o disposto no subitem 14.1 e os requisitos dos subitens 14.5.1 deste Manual, para cada um dos cônjuges”
    Sugerimos mostrar que o próprio MMP permite o uso, desde que você comprove que mora e reside em Campinas.

    Onde posso reclamar, pois já fui até a ouvidoria da instituição e nada de esclarecimento, fui ao procon e eles me orientaram a buscar as pequenas causas, tem um outro caminho? Ou deve ser judicial mesmo.

    Atencisoamente

    • Olá Emerson

      Boa Tarde!

      O uso do FGTS é um assunto bastante técnico e gere muitas dúvidas, em especial nos bancos …
      Sugerimos preliminarmente tentar as fontes administrativas citando o subitem 14.5.2.1 do MMP.
      Primeiro junto ao Banco e depois por meio do Banco Central.
      Se não for acatado, aí é analisar eventual ação judicial.

      Equipe Click Habitação

  8. Prezados,

    Agradeço o esclarecimento, e para complementar respondo que o primeiro imóvel não foi financiado, e que Leme não faz parte da Região metropolitana de campinas, tem tão pouco é limítrofe. Acrescento a informação que minha esposa trabalha e reside em Leme.
    O banco Itaú alega que eu sendo casado em comunhão de bens, e a conjugue resudindo em Leme, torna os dois impedidos de utilizar o FGTS para liquidar o financiamento do imóvel de Campinas.

    Olá Emerson

    Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

    Restam algumas dúvidas:
    O primeiro imóvel está financiado ou não?
    Se sim e o financiamento for no SFH não poderá utilizar o FGTS, somente após a quitação ou venda.
    Se não, precisaria verificar se Leme é limítrofe ou faz parte da Região metropolitana de Campinas. Se for é impedimento de uso conforme o subitem 17.2 alínea b.1 do MMP do FGTS. Segue o link do MMP:
    http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_versao_24022017.pdf

    Estranho é o fato de terem autorizado o FGTS na entrada e agora estarem recusando.

    Sugerimos a leitura do artigo:
    FGTS e a propriedade de imóveis

    Equipe Click Habitação

    • Olá Emerson

      Boa Tarde!

      Orientamos a utilizar prerrogativa do próprio MMP do FGTS, abaixo transcrito:
      CÔNJUGES QUE TRABALHAM OU RESIDAM EM LOCALIDADES DIFERENTES
      14.5.2.1 É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência, limítrofe e região metropolitana de um deles, observado o disposto no subitem 14.1 e os requisitos dos subitens 14.5.1 deste Manual, para cada um dos cônjuges

      Sugerimos mostrar que o próprio MMP permite o uso, desde que você comprove que mora e reside em Campinas.

      Equipe Click Habitação

  9. Boa Tarde!!!

    Parabéns pelo Blog.
    Gostaria de saber se vocês podem me esclarecer uma duvida?
    Sou casado em comunhão parcial de bens, adquirimos um imóvel depois do casamento, na cidade de Leme/SP.
    Porém trabalho na cidade de Campinas/SP, onde também resido, financiamos um apartamento no valor de R$ 200.000,00, sendo R$ 50.000,00 financiado e R$ 150.000,000 de FGTS. Paguei 24 parcelas e decidi quitar o saldo devedor utilizando meu FGTS novamente, porem agira o agente financeiro alega que não posso utilizar o FGTS, pois alega que o imóvel adquirido antes do casamento fere o artigo 17.2 alineá “b” do manual do FGTS.

    • Olá Emerson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Restam algumas dúvidas:
      O primeiro imóvel está financiado ou não?
      Se sim e o financiamento for no SFH não poderá utilizar o FGTS, somente após a quitação ou venda.
      Se não, precisaria verificar se Leme é limítrofe ou faz parte da Região metropolitana de Campinas. Se for é impedimento de uso conforme o subitem 17.2 alínea b.1 do MMP do FGTS. Segue o link do MMP:
      http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_versao_24022017.pdf

      Estranho é o fato de terem autorizado o FGTS na entrada e agora estarem recusando.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  10. Olá,
    Poderiam me ajudar numa dúvida ? Eu sou divorciado há 6 anos e tenho um financiamento na CEF que vence daqui 4 meses. Moro sozinho na casa e ela casou novamente. A pergunta é : poderia financiar (comprar novamente minha própria casa) na CEF, inclusive usando o FGTS, para pagar os 50% que ela tem direito pela compra do imóvel quando éramos casados em regime de comunhão parcial de bens ?
    Grato pela atenção

    • Olá Clóvis

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não podem entrar novos recursos no financiamento habitacional, pois se houver haverá mudança para crédito comercial com modificação nos juros, IOF e valor das parcelas.

      Você pode utilizar o FGTS para pagar a parte dela, sem problemas.
      Procure seu banco para efetivar a transferência de parte ideal. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  11. Tudo bem?

    Minha duvida é a seguinte eu ja possuia um apartamento antes de casar, e meu marido tb possui outro.
    casmos em comunhão parcial de bens. agora depois do casamento cada um pode usar seu proprio FGTs para abater em cada apartamento?
    Os apartamentos são na mesma cidade e mesmo bairro.

    Obrigada.

    • Olá Ludmilla

      boa tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o regime de bens adotado foi o parcial de bens, cada cônjuge ficou com seu patrimônio adquirido antes do casamento.
      Assim, se o financiamento foi efetivado dentro das regras do SFH/FGTS poderão cada um continuar a utilizar o FGTS nos respectivos financiamentos.

      Isto não aconteceria se o regime fosse de Comunhão Universal de Bens, pois bens (todos) seriam comuns ao casal. O uso ficaria restrito ao financiamento mais antigo.

      Equipe Click Habitação

  12. Olá, financiei meu apartamento na planta solteira, gostaria de saber se eu me casar terá alguma alteração nas parcelas ou só se eu entrar com pedido para incluir ele como proprietário?

    Aguardo retorno,

    • Olá Jessica

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que tudo depende do regime de casamento adotado.
      Se for com Comunhão Universal de Bens, bastará averbar a Certidão de Casamento e o pacto antenupcial na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e pedir uma Certidão de matrícula atualizada.
      Após levar ao banco para cadastramento. Ele passará a ser proprietário. As condições de financiamento não mudam.

      Agora se casamento for com Comunhão Parcial de bens a propriedade do imóvel ficará somente com você.
      Para ele se tornar proprietária precisará adquirir parte ideal.
      O primeiro passo seria obter a aceitação do banco. Haverão custos com: ITBI, registro e tarifa do banco.
      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

  13. Saudações !

    Eu tenho um apartamento quitado em meu nome que comprei a 2 anos quando era solteiro.
    Hoje tenho união estável e queremos comprar uma casa na mesma cidade.
    Se minha mulher for a titular do financiamento e eu entrar apenas para compor renda, ela pode utilizar o FGTS dela nessa casa? (eu não tenho FGTS)
    Muito obrigado!

    • Olá Lucas

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel é somente seu não haveria impedimento da sua companheira utilizar o FGTS em eventual financiamento no SFH, desde que atenda as demais condições de uso.

      Lembramos que como você possui imóvel não poderá adquirir na mesma região metropolitana do imóvel nos programas habitacionais populares (Ex. Minha Casa Minha Vida, Carta de Crédito FGTS ou Pro-cotista), podendo fazer com recursos da poupança (SBPE).

      Equipe Click Habitação

  14. Boa tarde, primeiramente parabéns pelo site!
    Gostaria de uma ajuda se possível.
    Eu e minha noiva (não somos casados ainda) demos entrada no processo de financiamento de um imóvel usado, pela Caixa.
    Ela é a titular no processo devido sua renda declarada ser maior que a minha e eu entrei para compor a renda. Ela possui FGTS e vai utilizar na entrada do imóvel e eu não possuo FGTS.
    O problema é que eu tenho a escritura publica de uma casa na mesma cidade em meu nome, o IPTU esta em meu nome , mas não fiz o registro dessa escritura no cartório de registros da cidade, então na sua matricula ainda consta o nome do dono antigo.
    Gostaria de saber se esse imóvel que tenho a escritura e pago iptu pode atrapalhar o financiamento da segunda casa com o uso do FGTS da minha noiva.
    *lembrando que o processo ja esta em andamento na Caixa, nosso credito e o imovel foi aprovado.
    Grato,

    • Olá Alexandre

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o imóvel estiver declarado no seu imposto de renda poderá ser restrito para algumas linhas de crédito com recursos do FGTS, onde não é possível financiar para já tem imóvel no local onde vai comprar. (Ex. Minha Casa Minha Vida, Carta de Crédito FGTS ou Programa Pró-cotista).
      Se for com recursos de poupança (SBPE) não haveria problema em você possuir outro imóvel.

      Equipe Click Habitação

  15. Olá, por favor, poderia me esclarecer uma dúvida?
    Comprei o imóvel antes de me casar, casei em comunhão parcial de bens e fizemos há dois meses a alteração na justiça para regime de comunhão universal de bens (já em vigor) justamente para tentar utilizar o FGTS de meu esposo no abatimento das parcelas. Já apresentei ao Banco, dentre os demais documentos, a certidão de casamento atualizada com comunhão universal de bens, porém estão me pedindo o pacto-antenupcial e não fizemos o pacto. Por não ter o pacto, o Banco pode recursar a utilização do FGTS de meu marido no financiamento mesmo que estejamos casados em comunhão universal de bens?
    Obrigada pela ajuda!

    • Olá Agnes

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que o pacto antenupcial é obrigatório no regime de Comunhão Universal de Bens, onde são relacionados os bens que ficam comuns ao casal.
      Sugerimos verificar com seu advogado e verificar o que pode ser efetivar.
      Outra questão é que a Sentença judicial e a nova Certidão de Casamento, bem como o pacto antenupcial devem ser averbados na matrícula do imóvel.
      E solicitada uma Certidão de matrícula atualizada junto ao Cartório de imóveis.

      Equipe Click Habitação

  16. Bom dia! Meu esposo comprou o apartamento quando eramos solteiros, somos casados em comunhão parcial de bens e temos um filho menor de idade. Posso utilizar meu fgts pra quitar parcelas em atraso?

    • Olá Janaina

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que poderia utilizar o FGTS se o Casamento fosse com Comunhão Universal de bens.

      No regime adotado você teria que comprar parte ideal do imóvel.
      Primeiro precisaria da anuência do banco e teria custos com: ITBI, registro da alteração no Cartório de Imóveis e tarifa do banco. Compensa?
      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

  17. Boa tarde,
    sou casado em regime parcial de bens, minha esposa tem uma casa antes do casamento, e quer passar pra mae dela, o cartório alega que tenho que assinar, estou em sao paulo, e tenho que fazer uma procuração pro meu cunhado pra ele resolver, isso é correto ?

    • Olá Claudemir

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Quando as pessoas são casadas é praxe a exigência da anuência do esposo (a) no caso de alienação de bens, mesmo que não sejam bens comuns ao casal.
      Cremos que a procuração possa ser uma solução, se a doação ou venda tenha urgência.
      Na dúvida sua esposa deve questionar junto ao Tabelião.

      Equipe Click Habitação

  18. Comprei um imóvel financiado ainda solteira, hoje continuo pagando as parcelas e tenho regime de união estável com parcial de bens, gostaria de saber se ele tem direito ao imóvel, e ainda, ele tem um filho, caso alguma coisa aconteça com ele, o filho dele teria direito a parte dos bens?

    • Olá Olivia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que como o imóvel foi adquirido antes da União Estável e que o regime de bens é o Parcial de bens, o imóvel é somente seu.
      Assim, na eventual morte do seu companheiro o filho dele não tem direito de herança sobre o imóvel.

      Equipe Click Habitação

  19. Boa tarde,
    Meu marido comprou um apartamento para nós, qdo estávamos prestes a casar, financiado. O apartamento ficou no nome dele, mas casamos e estamos pagando o financiamento desde então.
    Gostaria de saber se hoje posso usar o meu FGTS para quitar o apartamento que está só no nome dele.

    • Olá Alinne

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Sugerimos a releitura do artigo e vídeo, pois nele buscamos esclarecer.

      Esclarecemos que depende do regime de bens adotado.

      1)Se for o de Comunhão Universal de bens bastará averbar a Certidão de Casamento e pacto antenupcial na matrícula do imóvel. Após, pedir uma Certidão de matrícula atualizada e apresentar a documentação ao banco para cadastro e providências.

      2)Se for de Comunhão Parcial de bens, somente os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal e portanto para você poder utilizar o FGTS precisaria adquirir parte ideal do imóvel.
      Neste caso, primeiro o banco deve anuir a operação.
      E terão custos: ITBI, registro do contrato e tarifa do banco. Avaliar se o custo/benefício compensa.
      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

    • Boa noite! Tenho uma dúvida! Meu esposo tem um imóvel em seu nome e vai quita-lo com o fgts! Vamos adquirir outro imóvel e gostaria de usar o meu fgts neste imóvel, logo em seguida a quitação! Somos casados em comunhão total de bens! Conseguirei usar meu saldo em um novo imóvel, visto que ele usou o saldo dele para quitar o imóvel anterior?!

    • Olá Camila

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o uso do FGTS tem regras e restrições de uso.
      Uma delas é a associada a propriedade de imóveis.
      Se você é casada com Comunhão de bens todos os bens são comuns ao casal.
      Assim, na eventual compra de novo imóvel na mesma região metropolitana do imóvel atual somente seria possível após a venda do primeiro imóvel.
      Não importa quem usou o FGTS, o imóvel é de propriedade do casal!
      Veja detalhes no artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  20. Olá,
    Uma duvida, minha esposa tem um imóvel adquirido antes do casamento no mesmo município onde pretendo construir (terreno próprio e já quitado) .
    Em um financiamento na Caixa isso seria um impeditivo para utilização do meu FGTS como parte do pagamento? somos casados em comunhão parcial de bens, e seria apenas o meu saldo a ser utilizado.

    Obrigado
    Jorge Luiz Cardoso

  21. Bom dia! Primeiro quero parabenizar pelo site , muito didático, adorei. Mais ainda fiquei com uma dúvida, se puder me ajudar, desde já lhe agradeço.
    ” Comprei meu imóvel financiado ainda solteira e fiz utilização do FGTS . Hoje sou casada com regime parcial de bens e temos interesse em adquirir um outro imóvel também financiado em outro munícipio. Meu marido poderá utilizar o fgts dele na aquisição desse outro imóvel, ou , os dois ficam impedidos? Ou ainda, podemos usar os dois o nosso fgts para abater o saldo devedor atual do meu financiamento realizando a averbação em nome do meu esposo? ”
    Att, Erika

    • Olá Erika

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando o regime de bens adotado no casamento foi de Comunhão parcial de bens, o imóvel é somente de sua propriedade, somente você poderá utilizar FGTS neste financiamento.
      Para que seu marido possa utilizar o FGTS neste financiamento teria que adquirir parte ideal do imóvel
      Em primeiro lugar o banco deve anuir a negociação e terão custos com: ITBI, registro no Cartório e tarifa do banco.
      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Para a nova compra seu marido poderá utilizar FGTS se atender as condições de uso. Veja no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  22. Olá Boa Tarde!
    Gostaria de agradecer as informações no site, que foram muito uteis, no entanto ainda ficou uma duvida.
    Meu noivo comprou um apartamento enquanto namorávamos, ajudei na entrada, mas o apartamento somente esta no nome dele, e ele usa o FGTS dele para abater o financiamento
    Compramos um apartamento em outro Estado, e agora esta no nome dos dois. Nao somos casados e nem possuímos registro de união estável. Somente moramos juntos. É possível usar meu FGTS nesse apartamento que temos juntos?

    Muito Obrigada!!

    • Oi Ana,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Se você não participou do 1ª financiamento e hoje participa do 2º, não vemos óbice para o uso seu FGTS, desde que atendam todas as condições.
      Sugerimos a leitura do artigo Uso do FGTS para mais informações.

      Equipe Click Habitação

  23. Boa Tarde,

    Minha duvida é a seguinte; fiz um financiamento na caixa usando meu fundo de garantia, no estado de solteiro depois de 1 ano me casei em comunhão universal de bens posso usar o fundo de garantia da minha esposa para amortização da divida?

    • Olá William

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A resposta consta nos termos no artigo e vídeo.
      Preliminarmente deverá averbar na matrícula do imóvel a Certidão de Casamento e o pacto antenupcial, solicitando uma Certidão de matrícula atualizada.
      Após levar ao banco para cadastro no sistema e uso do FGTS por sua esposa.

      Equipe Click Habitação

  24. Olá Boa tarde!
    Minha esposa possuí um imóvel em seu nome que foi concedido através de DOAÇÃO antes do casamento.
    Nesse caso, eu posso utilizar meu FGTS? O imóvel está no localizado no mesmo município do novo imóvel da compra.

    Obrigado!
    Luiz Felipe

    • Olá Luiz Felipe

      boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o impedimento neste caso seria somente para sua esposa, você se atender as condições de uso do FGTS poderá utilizar normalmente o FGTS.

      Equipe Click Habirtação

  25. Olá, tenho uma dúvida simples:

    Quero usar o meu saldo de FGTS junto com o de minha esposa para compra de imóvel. Somos casados em comunhão parcial de bens. Contribuímos ambos a mais de 3 anos, porém o saldo de cada um ainda é baixo. Devido a necessidade de atingir ao menos 10% do valor do imóvel, minha pergunta é: cada um dos saldos em separado deve atingir este limite, um deles apenas ou a soma dos dois?

    • Olá Maurizio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se ambos forem proprietários do imovel poderão utilizar os respectivos saldos das contas de FGTS de ambos, desde que atendam os requisitos de utilização.

      Equipe Click Habitação

  26. Olá, bom dia, sou casado a poucos meses, minha esposa tem uma casa financiada no nome dela, gostaria de saber se posso utilizar meu fgts para ampliação/reforma da casa dela.

    • Olá João

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Infelizmente vemos alguns problemas:
      1)O FGTS não pode ser utilizado para reforma e ampliação do imóvel.

      2) Qual o regime de bens adotado no casamento.
      Se foi o de Comunhão Universal de Bens, conforme consta no artigo deverá averbar a Certidão de Casamento e pacto antenupcial na matrícula do imóvel, para você possa usar o FGTS para amortizar ou pagamento de parte de prestação do financiamento.

      Se foi o de Comunhão Parcial a única proprietária do imóvel é sua esposa, para poder usar o FGTS você deverá adquirir parte ideal do imóvel.
      Primeiro deverá conseguir a anuência do Banco.
      Haverão custos: ITBI, registro no Cartório de imóveis e tarifa do banco. Avalie se o custo/benefício compensa.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Impedimentos uso do FGTS
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

  27. Bom dia.
    A minha esposa comprou um apto ao qual ela usou o FGTS coo parte do pgto e financiou o restante.
    Isso ocorreu antes do casamento.
    Gostaria de saber se agora que casamos por comunhão parcial dos bens, eu poderia utilizar o meu FGTS para abater ou até quitar o financiamento

    • Olá Denilson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que artigo está dizendo que se o regime de bens escolhido foi o Comunhão Parcial, o imóvel pertence somente a sua esposa.
      Para você utilizar o FGTS você precisa ser proprietário do imóvel.
      Assim, somente por meio da aquisição de parte ideal do imóvel seria possível.
      Precisa da anuência do banco.
      E você terá custos: ITBI, registro no Cartório de imóveis e tarifa do banco. Veja se o custo/benefício compensa

      Veja mais no artigo e vídeo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

  28. Olá!
    Me tire uma dúvida, comprei um apartamen quando ainda era solteiro pelo programa minha casa, minha vida. Depois casei sob o regime Comunhão Parcial de Bens. Algum tempo depois foi vendido e nao consta mais em meu nome. Agora pretendemos comprar uma casa pelo programa. Você acha possível eu conseguir comprar??

    • Olá Laedson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com certeza não!
      O Programa é para proporcionar a compra da casa própria para famílias com renda mais baixa e é uma única vez por CPF.

      Utilize o lucro da venda para a entrada na nova compra, terá que financiar a juros de mercado, com recursos da poupança (SBPE).

      Equipe Click Habitação

  29. Olá, obrigada pela rápida resposta de vocês… porém acho que não deixei claro que o imóvel em questão não foi financiado e sim pago à vista… então vou escrever novamente mas sendo mais clara:

    “Tenho um imóvel adquirido por mim (não foi financiado foi pago à vista) antes de casar com regime parcial de bens, portanto é só meu o imóvel. Agora eu e meu marido gostaríamos de comprar outro imóvel dando este atual de entrada e financiando a diferença além de usar o FGTS dele, é possível?”

    Muito obrigada pela ajuda! Parabéns pelo site!

    • Olá Juliana

      Boa Tarde!

      Partindo do pressuposto que o imóvel será dado em pagamento da entrada ao vendedor.
      Esclarecemos que se o imóvel for dado em pagamento ao vendedor do imóvel você também poderá pleitear o uso do FGTS, pois não terá imóveis em seu nome.

      Com relação ao uso FGTS, se atendidas as condições de uso seu marido poderá pleitear o FGTS normalmente, e no caso de venda ou dação do imóvel você também poderá fazê-lo.

      Equipe Click Habitação

  30. Boa tarde! Tenho um imóvel adquirido por mim antes de casar com regime parcial de bens, portanto é só meu o imóvel. Agora eu e meu marido gostaríamos de comprar outro imóvel dando este atual de entrada e financiando a diferença além de usar o FGTS dele, é possível?

    • Olá Juliana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo sobre o tema:
      Transferência de financiamento habitacional

      Não cremos que o banco aceite eventual permuta com novo financiamento. Mas, orientamos a consultar o Banco.

      Com relação FGTS, se atendidas as condições de uso seu marido poderá utilizar o FGTS normalmente, e no caso de venda do imóvel você também poderá fazê-lo.

      Equipe Click Habitação

  31. Boa tarde, tenho outra dúvida!!!

    Fui no correspondente da caixa para fazer meu financiamento, levei todos os documentos necessários, porém meus dois últimos holerites contém o recebimento de décimo terceiro e férias, e ele disse que não poderia ser usado… Fiquei chateado pois corro o risco de perder a casa que tinha achado, porém agora tenho que esperar o próximo holerites chegar, referente ao mês de janeiro e nele ainda vai ter o termo “ferias” lá pois vai estar sendo abatido dos meus rendimentos o que já recebi de férias em dezembro que foi 15 dias… Será que ainda não poderei dar início ao processo de financiamento?? Terei que esperar até março com o risco de perder o imóvel ou ha alguma forma de dar continuidade ao processo de financiamento??? Aguardo a resposta
    Obrigado
    Lucas

  32. Boa tarde..

    Comprei um imovel financiado, mais minha noiva me ajudou dando o sinal, sendo que todos os documentos sairam em meu nome so, existe alguma Lei ou documento que posso fazer para elea ter direito ao imovel, haja vista que o proposito da compra do imovel foi para casarmos…
    Obrigado

    • Olá Anderson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A pergunta que não quer calar é: Por que não entrou no financiamento?

      Foi para ter um subsídio maior? Cuidado ao prestar informações … Se constatada omissão o contrato poderá ser readequado e cobrada eventuais valores de subsídios e de juros cobrados.

      Com relação a solução do apontamento é simples:
      Casamento com Comunhão Universal de Bens com pacto antenupcial contendo o imóvel como comum ao casal.

      Equipe Click Habitação

  33. Olá, eu e minha namorada estamos comprando um imóvel juntos….E daqui um ano vamos casar… O imóvel está localizado na minha cidade e hoje ela mora em outr
    a cidade, pode ser utilizado o FGTS dos dois?? Não há algum tipo de empedimento né?

    • Olá Lucas

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem diversas regras para utilização.
      Uma delas se refere a localização do imóvel e o local de trabalho, dentre outras.

      Cônjuges que trabalham ou residem em localidades diferentes
      É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência de um deles, devendo serem observados os demais requisitos para uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  34. Olá!
    Me tire uma dúvida, meu marido quando ainda era solteiro comprou uma casa pelo programa minha casa, minha vida. Depois nos casamos sob o regime Comunhão Parcial de Bens. Agora pretendemos comprar outra casa pelo programa, só que fomos informados que não era possível, pois a caixa vai identificar que já tenho uma casa pelo programa, mais como eu disse a casa não é minha é do meu esposo. Você acha possível eu conseguir comprar??

    • Olá Sueny

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as regras do Programa Minha Casa Minha Vida é para uso uma única vez por CPF ou família.
      Se seu marido já foi beneficiado ambos não poderão mais utilizar o Programa.

      A solução é vender o imóvel, aproveitar o ágio entre o preço de venda e o saldo devedor do financiamento atual para utilizar como entrada para comprar o novo imóvel.
      O novo imóvel deverá ser financiado a juros de mercado, com recursos da poupança e sem subsídios.

      Equipe Click Habitação

  35. Boa tarde!
    Vejam se podem me ajudar…
    Meu marido têm um imóvel em seu nome, financiou quando era solteiro e quitou após casarmos. (Não utilizou fgts) Agora queremos comprar outro apto em conjunto sem vender o atual. Posso usar meu FGTS no novo apto visto que o atual foi feito somente no nome dele? Ou pelo fato dele ter quitado após casarmos e o nosso regime ser comunhão parcial de bens atrapalha em algo?
    Muito Obrigada

    • Olá Rafaela

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que como o regime de bens adotado foi o de Comunhão Parcial, o imóvel pertence somente ao seu marido.

      Assim, numa eventual compra de novo imóvel se atender as condições de uso você pode utilizar o FGTS normalmente.
      O seu marido, se o imóvel for na mesma região metropolitana somente pode utilizar após a venda do imóvel.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  36. Ola, boa noite!

    Estou com um problema na caixa, quando comprei meu apartamento e assinei o contrato de compra, eu estava solteiro. Durante o processo de aprovação do financiamento pela caixa eu casei, e por falta de conhecimento e informação, não informei a caixa sobre o casamento.
    No dia da assinatura do contrato com a caixa eu informei o responsável da imobiliária que eu estava casado. Ele informou que não tinha problema porque a caixa já tinha aprovado meu financiamento. Fiz a burrada de assinar como solteiro estando casado.

    Agora que estou vendendo meu apartamento, precisou fazer a averbação da matricula no cartório e o cartório percebeu esse erro. E fui informado que preciso solicitar na caixa para adicionar minha esposa no contrato. A caixa pediu 15 dias para analisar minha situação que pode até ser passiva de fraude.

    Gostaria muito de saber o que posso fazer para reverter essa situação e regularizar meu contrato com a caixa o mais rápido possível.

    • Olá Diego,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento foi com subsídios do Governo Federal ou do FGTS pode ser um problema.
      Considerando que neste caso é a renda familiar, o contrato pode se desenquadrar do Programa e gerar diferença a pagar.
      Sim, existe possibilidade enquadramento como fraude, pois ao assinar você se declarou solteiro e já era casado, pode ser interpretado como “falsidade ideológica“.

      Se o contrato não teve subsídios ou taxa de juros reduzida menos mal.

      Orientamos a procurar o seu gerente, provavelmente uma Central do Banco está analisando a situação, pode demorar.
      Você poderá abrir um SAC e pedir um posicionamento sobre o andamento da questão.

      Equipe Click Habitação

  37. Boa tarde !

    Sou casada pelo regime de separação obrigatória de bens (não fizemos pacto anti nupcial) e quero realizar um financiamento junto à CAIXA, porém, sem a participação de meu marido. É possível?
    Caso não seja, existe alguma forma de colocar nossa filha de apenas 02 anos como única beneficiária do imovel? Isso faz na CAIXA ou no cartório?

    • Olá Raquel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o Banco para análise jurídica da questão.
      Alguns bancos e cremos que a CAIXA, exigirá a anuência do seu marido no contrato de financiamento, se aprovada a concessão do financiamento.

      Esclarecemos que no financiamento a questão da sua filha como beneficiária não será possível. Orientamos a procurar um advogado para verificar o que poderá ser efetivado neste sentido (Ex. testamento ou outra solução jurídica).

      Equipe Click Habitação

  38. Boa tarde. Fui casado por alguns anos e me divorciei recentemente. Durante o casamento adquirimos juntos dois imóveis (os dois financiados pela Caixa), um na cidade que minha ex-esposa mora e um na cidade que eu moro. Após o divórcio, na divisão dos bens, ela ficou com o imóvel na cidade dela e eu com o imóvel na minha cidade, tudo documentado e registrado corretamente. No entanto, no financiamento da caixa ainda consta meu nome nos dois financiamentos. Eu gostaria de utilizar o FGTS no financiamento do imóvel na cidade onde resido (é meu único imóvel), é possível?

    • Olá Fernando

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando o divórcio, preliminarmente orientamos a pegar a sentença e o formal de partilha e averbar junto a matrícula do imóvel do Cartório de Registro de Imóveis.
      Após, pedir uma Certidão de matrícula do imóvel e levar ao Banco com a documentação do divórcio e pedir a Assunção de Dívida, que seria a transferência do financiamento somente para seu nome.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Com relação ao uso do FGTS, se atendidas as condições de uso, poderá utilizar o FGTS no primeiro financiamento ativo. Assim, será importante a regularização da assunção de dívida para que cada um possa utilizar no seu imóvel.
      Veja no artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  39. Parabéns pelo site! Trabalho em banco inclusive com financiamento imobiliário e este site é super completo.
    Tenho uma dúvida é não encontrei no manual do fgts…
    No momento sou solteira e tenho um namorado.. eu comprei um apartamento pela linha pro cotista com uso se fgts na aquisição como solteira.. na mesma época meu namorado adquiriu outro apartamento no nome dele como solteiro usando o fundo também… vamos casar ano que vem… e ambos queremos continuar usando cada um o fgts no seu respectivo imóvel para abater as parcelas isso é possível?

    • Olá Aline

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se os financiamentos foram regularmente concedidos dentro do SFH e vocês (cada um) atenderem as condições de uso do FGTS não vemos óbice a continuar a utilizar o FGTS (cada um no seu financiamento) após eventual mudança de estado civil.

      Vamos transcrever parte de um artigo que cita a regulamentação do Conselho Curador do FGTS:
      Compra da Casa própria
      O imóvel para moradia própria é aquele em que o trabalhador instalará a sua residência e domicílio com ânimo definitivo.
      Domicílio é o lugar onde se estabelece a residência com ânimo definitivo ou o lugar onde se exerce a profissão.
      A legislação exige a instalação da residência e domicílio no imóvel, ou seja, que o trabalhador efetivamente more e viva na moradia adquirida.
      Mas, não precisa ser entendido como uma determinação pessoal imutável manter residência e domicílio naquele imóvel e sim como a determinação existente no momento da contratação.
      Fonte: Resolução 66/92 do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  40. Boa tarde!
    Meu esposo adquiriu um imóvel como solteiro no período em que estávamos noivos, hoje com regime de Casamento Parcial de Bens, desejamos amortizar parte do contrato com o saldo da conta do meu FGTS. Já fizemos essa solicitação ao banco, entretanto fomos informados que não é possível devido ao regime de casamento e pelo imóvel ter sido adquirido antes do casamento. Em seu artigo você informa que existe essa possibilidade caso o conjunge do proponente seja incluído como coproprietário. Gostaria de mais informações sobre essa alternativa e se existe alguma legislação para esse aditamento. Muito Obrigada.

    • Olá Ana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que uma das condições básicas para usar o FGTS é ser proprietário do imóvel
      Como o imóvel foi adquirido antes do casamento, somente por meio da adoção do regime de Comunhão Universal com pacto ante-nupcial contendo o imóvel seria possível você ser proprietária do imóvel e poder se habilitar ao uso do FGTS.

      Como o casamento foi com regime de Comunhão Parcial para ser proprietária você precisa adquirir a parte ideal do imóvel.
      Para tanto o banco tem de aceitar esta operação, e nem todos aceitam.
      E além disso, vocês tem custos: ITBI, registro no Cartório e tarifa de contratação. Precisa verificar se o custo benefício compensa a negociação.

      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      De acordo com o artigo 499 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406) é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. Mas, o banco deve anuir.

      Equipe Click Habitação

  41. Boa tarde,
    Gostei muito do site. Tenho uma dúvida.
    Eu tenho um imóvel adquirido antes do casamento e minha esposa também adquiriu um antes do casamento ( ambos sem usar o FGTS). Casamos com comunhão parcial de bens. Estamos querendo vender o imóvel dela, para adquirir um de maior valor. Podemos nós dois usarmos os nossos FGTS para adquirir esse novo imóvel. Ou eu como já possuo um imóvel em meu nome ficaria impedido de usar o FGTS para adquirir esse novo imóvel?

    • Olá Francelino

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que após a venda do imóvel de sua esposa, ela poderá efetivar financiamento e se atender as condições de uso do FGTS poderá pleitear o uso do FGTS.
      Já você, se o imóvel estiver financiado no SFH ou for na mesma região metropolitana da qual pretende adquirir você estará impedido de utilizar o FGTS.

      Veja detalhes no artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  42. Olá, eu financiei uma casa pela Caixa Economica Federal, em meu nome como solteiro, utilizei meu fgts para entrada e posteriormente para amortizar o valor da parcela. Agora irei casar e gostaria de saber se apos casado posso usar o fgts da minha esposa tambem para amortizar o valor da parcela ou o saldo devedor total??????????

    • Olá Elano

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que o assunto é bem abordado no artigo!

      Se o Casamento adotar o regime de Comunhão Universal de Bens poderá sim utilizar o FGTS, desde atenda as demais condições de uso, após a averbação da Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Releia o artigo para maiores detalhes.

      Se o casamento adotar o regime de Comunhão parcial de bens não poderá, pois não será proprietária do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  43. Gostaria de saber como posso realizar o saque para construção e quais são as exigências e os documentos que devem ser apresentadoseguidas junto com a agência da caixa. Obrigado

  44. Olá! Adquiri um imóvel antes do casamento, e o mesmo foi quitado após o casamento ,casamento em regime de comunhão parcial de bens.Gostaria de saber se eu e minha esposa podemos financiar um novo imóvel utilizando o fgts pro cotista junto ao banco de Brasil?

    • Olá Manoel,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Para se enquadrar na modalidade pro cotista, vocês deverão atender os seguintes pré-requisitos:

      Pelo menos um dos participantes da operação tem que comprovar as condições abaixo:
      – Possuir, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, na mesma empresa ou empresas diferentes;
      – Apresentar contrato ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS na data da concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.
      Não ser proprietário, futuro comprador ou cessionário de imóvel residencial, pronto ou em construção:
      – No município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      – No município de exercício de ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      – No município onde pretende trabalhar e/ou residir ;
      – Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no PAR.

      Saiba mais no artigo Pró-cotista: O que é? Como funciona?Saiba mais no artigo Pró-cotista: O que é? Como funciona?

      Equipe Click Habitação

  45. Olá.
    Gostaria de financiar um imóvel e compor renda com meu namorado.
    Ele já possui imóvel no nome dele e eu ainda não.
    Sendo que o apartamento ficará no nome de nós dois, posso usar meu FGTS?

    • Olá Adriele

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que você não é casada e não tem relacionamento com regime de Comunhão Universal de Bens com seu namorado.
      Os bens adquiridos por ele pertencem exclusivamente a ele.

      Assim, não haveria óbice a você, se atender as condições de uso do FGTS adquirir imóvel, em conjunto com ele.
      Veja as condições de juso no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  46. Olá, financiei um apartamento ainda com meu nome de solteiro, hoje eu e minha esposa estávamos pequisando de comprar um terreno no nome dela
    o financiamento deste terreno entraria como o primeiro imóvel dela já que o apartamento esta somente em meu nome ou entraria como segundo imóvel, já que ele possui parte do apartamento e do dinheiro que estou pagamento após o casamento
    (OBS: casei com comunhão parcial de bens)

    • Olá Anderson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se forem casados a exceção da adoção do regime de Separação de Bens, os bens adquiridos na constância do casamento será comum do casal.
      Assim, sua esposa não pode comprar um imóvel sozinha.

      Mas, isto não é um problema, não há impedimento em você junto com ele adquirirem um novo imóvel, inclusive no SFH. A restrição seria para utilização do FGTS por você, pois ela poderia utilizar sem problemas.
      Mas, lembro que financiamento de somente terreno não é passível de uso de FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      É possível ter outro financiamento de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  47. Boa tarde. Por favor preciso de uma orientação.
    Quando era casado, fiz a aquisição de um apartamento e utilizei o saldo do meu FGTS como parte do pagamento. O contrato foi feito em meu nome e de minha esposa. O contrato já foi quitado e a escritura e o registro do imóvel esta em nosso nome. Me separei e desejo comprar a parte dela com o uso do saldo atual do meu FGTS. Isso é possível?

    • Olá Caldeira

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é possível sim. Você poderá efetivar a aquisição de parte ideal com FGTS.
      Veja no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Entre em contato com o Banco e veja as condições para fazer o negócio.

      Equipe Click Habitação

  48. Sou casado pelo regime de separação de bens. Eu não possuo nenhum imóvel no meu nome. Minha esposa é a proprietária do imóvel que residimos. Resido em uma cidade mas trabalho em outra cidade (mesma região metropolitana). Posso utilizar meu FGTS para comprar um imóvel na cidade onde trabalho? E o fato de eu ser casado pelo regime de separação de bens me habilita a comprar um imóvel na mesma cidade que resido?
    Agradeço a resposta.

    • Olá Marcelo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que no regime de bens adotado no casamento os bens pertencem a cada um cônjuges.

      Assim, se você não tem imóvel no seu nome pode perfeitamente adquirir imóvel, inclusive em conjunto com sua esposa, e na mesma cidade. Mas, somente você poderá utilizar o FGTS, nesta nova aquisição.
      Veja as condições de uso do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  49. Meu noivo adquiriu um imóvel quando era solteiro, um ano depois começamos uma união estável, agora gostaria de adquirir em outro estado um imóvel no meu nome é utilizar meu FGTS, gostaria de saber se isso é possível?

    • Olá Bruna

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel foi adquirido antes da União Estável ele pertence somente ao seu noivo.

      Assim, não há óbice, desde que você atenda as condições de uso a comprar um imóvel e utilizar o seu FGTS. O dele somente será permitido no primeiro imóvel.

      Veja as condições de uso no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

    • Olá Douglas

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você deverá ter capacidade de pagamento para o financiamento habitacional, considerando que sua renda tem um compromisso com o empréstimo pessoal consignado.
      O sistema de avaliação de risco considerará todos os seus compromissos financeiros.

      Equipe Click Habitação

  50. Bom dia…tenho uma duvida. Sou solteiro, mais pretendo casar ano que vem ainda. Eu e minha noiva estamos vendo sobre o financiamento MCMV. Como fazer pra utilizar o fgts meu e o da minha noiva na contratação do MCMV? Teriamos que fazer união estável? Fico no aguardo!

    • Olá Douglas

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que não há necessidade de efetivar União Estável.
      Ambos deverão compor renda juntos e efetivarem a compra como proprietários.

      Após o casamento, orientamos a averbar junto a matrícula do imóvel a Certidão de Casamento para averbar a mudança do estado civil.

      Equipe Click Habitação

  51. Boa tarde!
    Minha namorada comprou um imovel pelo MCMV. Este imovel esta em contrução ainda e ela obteve a aprovação do financiamento com BB. Como ainda não saiu o habite-se, ela ainda não esta pagando o financiamento, só os juros. Se nós casarmos sob comunhão parcial de bens, e depois do casamento sair o habite-se, para ela começar a pagar o financiamento, isso me impedirá de utilizar o meu FGTS para comprar outro apartamento?

    Obrigado pela ajuda.

    • Olá Bruno

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelo que foi relatado o imóvel é somente de sua namorada, se o casamento for com adoção do regime de Comunhão parcial de bens o imóvel continuará sendo somente dela.

      Após o casamento, você poderá adquirir outro imóvel e poderá pleitear o uso do FGTS no novo imóvel, pois não é proprietário do primeiro.
      Sua futura esposa somente poderá utilizar o FGTS no primeiro financiamento.

      Equipe Click Habitação

  52. Sou casada em regime de comunhão parcial de bens meu marido comprou um imóvel 2003 agora quero comprar um no meu nome usado FGTS posso .

    • Olá Carla

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em decorrência do regime de bens adotado no casamento você não poderá adquirir nada sozinha, ou seja, a aquisição será em conjunto com seu marido.
      Se ele comprou quando solteiro e o imóvel estiver somente no nome dele vocês poderão comprar o imóvel e se atender as condições de uso você poderá utilizar o FGTS.
      Veja as condições de uso no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  53. Meu marido adquiriu um imóvel através do minha casa minha vida quanto solteiro, casamos no regime de comunhão parcial de bens. A conta de energia da casa está no nome pois desde já eramos noivos. Consigo utilizar meu FGTS para abater no financiamento?

    Obrigada

    • Olá Fernanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para utilizar o FGTS é imprescindível que você seja proprietária do imóvel.
      Como o imóvel foi adquirido somente em nome do seu marido somente ele pode utilizar o FGTS.

      Para você poder utilizar o FGTS deverá adquirir a parte ideal do imóvel.
      O primeiro passo é conseguir a anuência do Banco.
      Haverão custos com: ITBI, custos de Cartório e tarifas de contratação com o banco.
      Avalie se o custo/benefício compensa a negociação.

      Outra coisa importante!
      Cuidado! com as informações a serem repassadas ao banco, pois o fato da conta de energia estar no seu nome poderia ser interpretado como omissão de informação (inclusão da sua renda) para obtenção de subsídio maior e redução da taxa de juros com recursos públicos, podendo ocasionar em ônus e devolução de valores indevidos, se for caso.

      Equipe Click Habitação

  54. Bom dia,
    financiei um imóvel quando solteiro, onde ainda está em andamento, e hoje após casado posso financiar outro imóvel junto a minha esposa unindo as rendas? (Casamento Comunhão Universal de Bens)

  55. Equipe, será que o Contrato muda de Estado para Estado?

    Se fiz tudo enquanto estou solteira quero manter minhas parcelas sozinha (estou dizendo em questão de valor), NÃO quero que aumentem, senao serei obrigada a Não oficializar o Matrimônio.

    • Olá Maria,

      Bom dia!

      Mais uma vez ratificamos que seu contrato não será alterado em função de eventual casamento, prevalece o que foi contratado. Isto independe do Estado em que foi contratado.

      A opção do regime de bens é uma escolha do casal, se pretende que o seu futuro marido seja ou não proprietário do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  56. Equipe Click Habitação, de maneira nenhuma quero que a renda de meu futuro marido complemente a minha e muito menos que minhas parcelas aumentem, me disseram que depois se casa ou mantém União Estável é OBRIGADO a juntar as rendas sendo assim as parcelas aumentam, estou super preocupada, será que esta Clausula estava no Contrato e eu não vi ??

    • Olá Maria

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Ratificamos nossa resposta, o seu eventual casamento não irá mudar em nenhuma hipótese o seu contrato.
      A apuração de renda e definição da taxa de juros e subsídio é efetivada antes da assinatura do contrato.

      A escolha do regime de bens é uma escolha pessoal do casal.

      Equipe Click Habitação

  57. Boa tarde! Entrei no Programa Minha Casa Minha Vida, através dele comprei o terreno e ja estou construindo, atualmente estou namorando e pretendo me casar, existe prazo de carência para que a renda de meu futuro marido NAO entre? Qual o regime de casamento que devo me casar para que NAO me prejudique no valor das parcelas (ou seja para que elas NAO aumentem)?

    • Olá Maria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não existe prazo para determinar o eventual casamento.
      Para que o seu futuro marido possa ser dono do imóvel o casamento, conforme descrito no artigo, deverá ser com Comunhão Universal de Bens.
      Mas, poderá ser em qualquer regime se não quiser que seja dono do imóvel.
      Em nenhuma das hipóteses haverá alteração do contrato.

      Equipe Click Habitação

  58. Oi, meu nome é Soraya, gostaria de saber meu namorado comprou um imóvel na planta pelo minha casa minha vida, pretendemos nos casar apos a entrega deste imóvel que está previsto para 2018, vamos nos casar com regime comunhão universal de bens. A minha duvida é após o casamento posso usar meu FGTS para ajudar na quitação do imóvel, e se possível quais seriam os procedimentos a ser tomados.

    Obrigada!

    • Olá Soraya

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a orientação básica consta no artigo.

      A Certidão de Casamento e o pacto antenupcial deverá ser averbado na matrícula do imóvel.
      Após pedir uma Certidão de matrícula atualizada e levar toda documentação ao banco para registro nos controles internos.

      O uso do FGTS será possível após o acerto nos controles internos do banco.

      Equipe Click Habitação

  59. BOA TARDE!…MINHA PERGUNTA È : CASEI EM 1997 E COMPREI UMA CASA QUE COM O MEU MARIDO NA OCASIÃO E USOU SOMENTE O MEU FGTS PARA ENTRADA DA CASA PROPRIA. E DEPOIS QUITEI A CASSA COM MEU FGTS NOVAMENTE….GOSTARIA DE SABER SE TENHO QUE DIVIR A CASA EM PARTE IGUAL COM O MEU EX MARIDO… REGIME DO CASAMENTO COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

    • Olá Eliane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na separação ou divórcio o que valerá para definir a divisão de bens será o formal de partilha.
      Se o imóvel era comum ao casal, na separação, o imóvel seria dividido entre os participantes, mas poderá ser firmado acordo diferente.
      Assim, depende de eventual acordo entre as partes, podendo ser sugerida uma divisão diferente.

      O ideal é um acordo amigável. Consulte seu advogado.

      Equipe click Habitação

  60. Bom dia
    Minha esposa adquiriu um imóvel financiado em construção em Aracaju/Se em março de 2013, em agosto de 2013 eu financiei um imóvel em Penedo/Al, casamos em regime de comunhão universal em novembro de 2013 eu posso utilizar o meu FGTS para amortizar o meu financiamento?

    • Olá Paulo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Considerando que o regime de Bens foi o da Comunhão Universal deve ter sido elaborado pacto ante-nupcial e todos os bens ficaram comuns ao casal.
      Neste Caso, o primeiro financiamento ativo passa a ser o que sua esposa adquiriu.
      Assim, se ambos os financiamentos são no SFH e na mesma região metropolitana você poderá utilizar apenas no 1º financiamento ativo

      Orientamos a averbar a Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial nas respectivas matrículas dos imóveis e procurar o banco para atualizar o cadastro e possibilitar o uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  61. Boas tarde. Gostaria de tirar uma duvida. Quando era solteira eu havia comprado um imóvel pela minha casa minha vida é usado subsídio de dois mil. Esse imóvel não foi usado Fgts e esta localizado em São José dos pinhais. Hoje sou casada com parcial de bens e adquirimos outro imóvel. Não usamos fgts, nem subsidio nesse. Gostaria de saber se podemos usá-lo . O financiamento saiu em meu nome, pois minha renda eé maior, mas o nome do marido aparece no contrato e inclusive entrou a renda dele tbm. O fgts está no nome do meu marido.

    • Olá Keitiane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como seu marido é somente proprietário do segundo imóvel, desde que ele atenda as condições de uso poderá utilizar o FGTS no segundo imóvel.
      A averbação na matrícula do primeiro financiamento está correta e não modifica a propriedade do imóvel, apenas informa a mudança no seu estado civil.

      Para verificar as condições de uso sugerimos a leitura do artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  62. Sou casada à poucos dias em regime de comunhão total de bens. Estamos querendo financiar uma casa pela caixa pelo programa Minha Casa Minha Vida, atualmente estou desempregada e a unica renda é a do meu marido, então simulando no site da caixa somente a renda dele libera o valor que precisamos para o financiamento, porém pedem o valor da entrada, e esse valor é o que tenho de saldo de FGTS na minha conta, minha dúvida é, podemos comprar a casa com a renda do meu marido e usarmos o meu FGTS para entrada?
    Minha preocupação seria por que eu tenho um empréstimo que fiz com a caixa a um ano e tenho mais 3 anos à pagar, e financiamento de uma moto pelo banco Santander, será que estas dividas são somadas na hora da análise de crédito?

    • Olá Katuly

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não haverá problemas de utilizar o seu FGTS na entrada do financiamento, mesmo que não apresente renda neste momento.

      Informamos que haverá análise cadastral do casal e as eventuais dívidas serão consideradas na avaliação de risco do banco.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Comprometimento de renda

      Equipe Click Habitação

  63. Boa noite. Primeiramente quero parabenizá-los pelo site e o conteúdo esclarecedor das matérias.
    Em 2001 comprei um apartamento em sociedade com minha noiva (ambos nomes estão na escritura do imóvel, com 50% de participação cada). Em 2003 nos casamos (comunhão parcial de bens) e em 2010 compramos uma outra casa (com recursos próprios) que foi registrada somente no nome da minha esposa. Essa casa fica no mesmo município onde temos o apartamento. Minha pergunta: eu poderia utilizar o meu FGTS para construção uma nova casa no terreno onde fica essa casa comprada em 2010? Caso não seja possível, por ser no mesmo município, teria alguma alternativa? Talvez fazer uma nova escritura do apartamento, transferindo 100% desse imóvel para o nome da minha esposa a fim de me desimpedir para uso do FGTS? Muito obrigado pela ajuda!

    • Olá Ricardo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em primeiro lugar que no regime de bens escolhido, ou seja, Comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos após o casamento são comuns, portanto, apesar de não constar o seu nome na escritura do terreno ele é comum ao casal.
      Verifique e corrija a escritura, pois poderá ter dificuldade com o financiamento, considerando que a propriedade está incorreta, considerando o estado civil de sua esposa (somente para sua esposa).

      Assim, para efetivar um financiamento habitacional de construção com uso do FGTS vocês precisarão vender o primeiro imóvel, considerando que é na mesma região metropolitana. Mas, poderão efetivar o financiamento para construção sem uso do FGTS e após a venda do primeiro imóvel poderão utilizar o FGTS para amortizar ou liquidar com FGTS, se atendidas as condições de uso.

      Veja as condições de financiamento e propriedade nos artigos:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  64. Boa tarde! Comprei um imóvel pelo plano Minha Casa Minha Vida em 2011, solteira. Até hoje o imóvel não saiu e estou presa ao financiamento da Caixa Econômica Federal, pois só posso começar a pagar o financiamento quando o imóvel sair, apesar de pagar juros de obra para Caixa para manter o valor do financiamento acordado anteriormente. Hoje, em 2016, estou casada com comunhão parcial de bens, gostaria de adquirir outro imóvel – já que o primeiro ainda não saiu – quero saber se consigo pegar outro financiamento em qualquer banco, sem ser outro plano habitacional, e se o meu cônjuge pode usar o FGTS dele (afinal, entendo que não consigo utilizar o meu)?

    • Olá Amanda,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Se você não recebeu o imóvel por se tratar de obra paralisada, você pode usar os seguintes procedimentos para uso de FGTS em outro financiamento:

      Propriedade de imóvel em construção Paralisada

      Para obras comprovadamente paralisadas, sem previsão de retorno e com atraso superior a 365 dias, poderá o trabalhador adquirir novo imóvel com uso do FGTS, desde que apresente os documentos relacionados:
      •Parecer/Laudo Técnico ou documento similar, assinado pelo responsável técnico do empreendimento, devidamente registrado no CREA/CAU, atestando a paralisação da obra, a data em que houve essa paralisação e que não há previsão de retomada da construção; ou
      •Comprovante de falência da Construtora, se for o caso; e
      •Declaração do Trabalhador de que, por ações de terceiros, o imóvel não poderá ser habitado.
      •O parecer/laudo deve, obrigatoriamente, ser subscrito por engenheiro/arquiteto credenciado por AF ou perito/engenheiro designado pelo Poder Judiciário, para os casos em que não há participação de AF.

      Equipe Click Habitação

  65. Bom dia!!
    Estou em processo de divorcio, e temos uma casa que foi adquirida antes do casamento, porem esta no nome dos dois. minha pergunta e a seguinte..
    Posso usar o FGTS para comprar a parte dela?
    parabéns pelo site.
    aguardo resposta.

    Fernando

  66. Bom dia,
    Referente à última pergunta:
    A minha casa é considerada como somente de minha propriedade devido a assinatura do contrato ter se dado antes do casamento, ou vale a averbação do fim da construção?
    Obrigado desde já,
    Parabéns pelo excelente site.

    • Olá Antonio

      Bom dia!

      Esclarecemos que a averbação da construção ou da Certidão de casamento não muda a propriedade do imóvel. Para tal deveria ter um pacto ante-nupcial, normalmente utilizado no regime de Comunhão Universal.
      No regime de Separação de bens, em geral, os bens individuais permanecem para cada cônjuge, a não ser que haja decisão em contrário, que não parece ser o caso.
      Sugerimos verificar na Certidão de matrícula.

      Equipe Click Habitação

  67. Bom dia,
    Em 22 de junho de 2011 assinei um contrato de financiamento de Construção junto a CEF com utilização de recursos próprios + FGTS + Alienação Fiduciária.
    Em 08 de julho de 2011 foi registrado em cartório a alienação fiduciária do terreno como garantia de financiamento da construção.
    Em 2011, minha esposa adquiriu um apartamento com recursos próprios + FGTS + Alienação Fiduciária.
    Em março de 2012 nos casamos por separação parcial de bens.
    Em 13 de Julho de 2012 foi registrado no cartório que no terreno foi construída um imóvel residencial e feita a averbação do mesmo.
    Hoje, 2016, possuímos os dois imóveis, desejo usar meu FGTS para amortização da dívida do meu. Isso é possível? A minha casa é considerada como somente de minha propriedade devido a assinatura do contrato ter se dado antes do casamento, ou vale a averbação do fim da construção?
    Obrigado desde já,
    Parabéns pelo excelente site.

  68. Bom dia,
    Em 22 de junho de 2011 assinei um contrato de financiamento de Construção junto a CEF com utilização de recursos próprios + FGTS + Alienação Fiduciária.
    Em 08 de julho de 2011 foi registrado em cartório a alienação fiduciária do terreno como garantia de financiamento da construção.
    Em 2011, minha esposa adquiriu um apartamento com recursos próprios + FGTS + Alienação Fiduciária.
    Em março de 2012 nos casamos por separação parcial de bens.
    Em 13 de Julho de 2012 foi registrado no cartório que no terreno foi construída um imóvel residencial e feita a averbação do mesmo.
    Hoje, 2016, possuímos os dois imoveis, desejo usar meu FGTS para amortização da dívida do meu. Isso é possível? A minha casa é considerada como somente de minha propriedade devido a assinatura do contrato ter se dado antes do casamento, ou vale a averbação do fim da construção?
    Obrigado desde já.

    • Olá Antonio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo que relatado os 2 possuem 1 imóvel cada um, adquirido antes do casamento, portanto cada um tem seu imóvel.
      O casamento foi efetivado com Separação de bens, portanto não houve mudança patrimonial.

      Assim, cada um poderá continuar a utilizar o FGTS em seu respectivo financiamento, se atendidas as condições de uso.

      Equipe Click Habitação

  69. Boa tarde!

    Meu marido adquiriu o apartamento antes do nosso casamento, somos casados em comunhão parcial de bens. E gostaríamos de juntar nosso FGTS para quitar o imóvel.

    Existe essa possibilidade? Como podemos fazer?

    • Olá Bruna,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sim, é possível desde que você se torne coproprietária do imóvel.
      Para tornar-se coproprietário do imóvel financiado, você deve adquirir fração ideal do imóvel mediante a formalização da compra de fração ideal e assunção do financiamento nas condições vigentes para o SFH devidamente registrada na respectiva matrícula no Cartório de Registro de Imóveis..

      Além da verificação do regime de bens, a utilização dos recursos está condicionada a observância dos demais requisitos do trabalhador e do imóvel.

      Saiba mais no artigo Inclusão de cônjuge no financiamento.

      Equipe Click Habitação

  70. olá Pessoal! minha mulher adquiriu um imóvel através do Programa minha casa minha vida, ( não somos casados, mas se nós fizermos uma união estável, dai eu posso usar o meu FGTS para quitar a casa, mesmo não estando no meu nome. mas sim no nome dela).

    • Olá Alexandro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para utilizar o FGTS no financiamento você precisa ser proprietário do Imóvel.
      Assim, como está no artigo somente a adoção do Regime de Comunhão Universal de Bens com pacto ante-nupcial definindo que o imóvel será bem comum do casal você poderá pleitear o uso.
      Deverá averbar tal fato e pacto ante-nupcial junto a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
      Portanto, existem alguns custos para efetivar o procedimento.

      Outra possibilidade seria a aquisição de parte ideal se foi adotado o Regime de comunhão parcial de bens. Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

  71. Temos um imóvel eu e meu marido. Ficarei com restrição no CPF, mesmo assim posso utilizar o FGTS para diminuir a parcela?
    Obrigada

    • Olá Loreta

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que restrição cadastral não é impedimento para uso do FGTS, desde que atenda as condições de uso.

      Equipe Click Habitação

  72. Boa noite!

    Comprei um apartamento em 2010, era solteira.
    Estou em união estável desde 2015, e meu marido está comprando um imóvel, gostaria de saber se ele conseguirá utilizar o FGTS, pois é o primeiro imóvel dele, também gostaria de saber se as taxas de ITBI correspondem ao custo do primeiro imóvel…

    Desde já, agradeço pelas informações, muito interessante a proposta do site.

    • Olá Claudia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se ele atender aos requisitos de uso do FGTS poderá utilizar o FGTS. Veja no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Já você fica impedida de usar o FGTS neste imóvel, se o imóvel for na mesma região metropolitana ou se tiver financiamento no SFH ativo.

      O ITBI é um imposto municipal e o eventual desconto depende da legislação de cada município.
      Veja no artigo:
      Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

      Equipe Click Habitação

  73. Boa tarde!

    Possuo um imóvel que financiei pelo SFH há 08 anos, o saldo devedor atual é de R$ 39.000,00. Na época da aquisição do imóvel eu era solteira. Há 07 anos estou numa união estável ainda não formalizada e a minha pergunta é se o meu companheiro pode comprar minha casa utilizando o seu FGTS como entrada e financiando pelo SFH o restante do valor, sendo que minha casa deve valer cerca de R$ 180.000,00?

    • Olá Elisa

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na união estável, se não houver orientação diversa prevalece o regime de Comunhão Parcial de Bens.
      Assim, em tese tudo que ele comprar pertencerá a ambos e não somente a ele. Isso talvez possa ser um problema para este tipo de transação.

      Orientamos a consultar o banco e verificar as condições de efetivar a negociação.

      Equipe Click Habitação

  74. boa noite a minha companheira tem uma casa financiada no nome dela agora a gente foi no cartorio e colocamos uniao estavel eu posso usar o meu fgts para abater nas prestaçoes junto com ele?

    • Olá Edvan

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para utilizar o FGTS você precisa se tornar proprietário do imóvel, pois como o imóvel foi adquirido somente por ela.

      Assim, você precisaria adquirir a parte ideal do imóvel. Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento
      Mas, primeiro tem que obter a concordância do banco e terá custos com: ITBI, contratação com o Banco e registro em Cartório. Avalie o custo/beneficio da negociação.

      A outra alternativa é o Regime de Comunhão Universal de Bens com pacto ante-nupcial definindo que a propriedade pertencerá a ambos os cônjuges.

      Equipe Click Habitação

  75. Olá.
    Gostaria de saber o seguinte: Atualmente sou casada em comunhão parcial de bens. Anteriormente fui casada e junto ao meu ex-marido adquirimos um imóvel. Agora meu ex-marido utilizou o FGTS dele para comprar metade desse móvel. A pergunta é, se meu ex-marido vender esse imóvel, tenho direito a metade do valor ou não? Obrigada.

    • Olá Maria

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando o que está escrito no comentário entendemos que seu ex-marido pagou a você e comprou sua parte do imóvel utilizando FGTS, portanto o imóvel passou a ser somente dele.
      Se for isso, se o imóvel é somente dele não há que partilhar o valor de eventual venda com você, a não ser que ele voluntariamente queira fazê-lo.

      Equipe Click Habitação

  76. Boa tarde,

    Eu e minha companheira compramos um imovel em 2006 e ela usou o FGTS ficando a divisão de 50% do para cada um, na época assinamos uma declaração de união estavel.
    Em 2012 compramos um outro apartamento de maior valor sem utilização de fgts dando como parte do pagamento o apartamento anterior.
    Agora em 2016 quero comprar a parte de minha companheira no imovel atual deixando minha companheira sem nenhum imovel no nome dela.
    Minha pergunta é se ela poderá utilizar o saldo atual do FGTS para comprar um imovel apenas no nome dela?

    Muito obrigado desde já

    At.

    Jose Paulo

    • Olá José Paulo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
      Na união estável prevalece o regime da comunhão parcial de bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no pacto ante-nupcial.

      Assim, os bens que você adquiriram pertencem a ambos e não 50% para cada um.
      Não há como você comprar a parte dela na constância da União Estável, pois os bens são comuns.

      Somente se houver a separação seria possível este tipo de transação.

      Equipe Click Habitação

  77. Boa tarde!

    Minha esposa possui um imóvel adquirido quando solteira, casamos sob regime da comunhão parcial de bens. Minha dúvida é a seguinte: quando entro no site da caixa para simular o financiamento, pede se possuo imóvel ou não…….o que devo dizer ?? Pois nesta aquisição evidentemente ela entrará como compradora.
    Eu colocando que possuo imovel a taxa aumenta bastante ( pro cotista) portanto essa é a minha dúvida de como devo proceder.

    • Olá Marcelo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que todas as linhas de financiamento com recursos do FGTS: Minha Casa Minha Vida, Carta de Crédito FGTS ou Programa Pró-cotista tem restrição para conceder financiamento para compradores com imóvel em seu nome.
      Lembramos que o Programas com recursos do FGTS são para casa própria, assim para sua esposa participar de quaisquer dos Programas terá que vender o imóvel que possui.
      Considerando a situação de sua esposa já possuir imóvel em nome somente será possível adquirir imóvel com recursos do SBPE, os quais atualmente em função da escassez de recursos da poupança tiverem aumento nas taxas de juros.
      Veja mais nos artigos:
      Pró-cotista: O que é? Como funciona?
      #Video 9 – Financiamento no SBPE

      Equipe Click Habitação

  78. Boa noite! Excelente matéria, amei os esclarecimentos. Tenho a seguinte dúvida:- Estou comprando um terreno esse mês e irei me casar em dezembro, se casarmos pelo Regime da Separação Total de bens será necessário ele constar no financiamento que pretendo fazer com a CEF para construção?

    • Olá Fernanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a compra for anterior ao casamento não haverá necessidade alguma.
      Mas, se for após o casamento, mesmo com adoção do Regime de Separação Total de bens, em geral os bancos pedem a assinatura como anuente.
      Orientamos a consultar o banco quando do financiamento.

      Equipe Click Habitação

  79. Boa tarde.
    Possuo um imóvel que no momento está a venda por 140.000,00 por causa da divisão de bens com meu ex marido (imóvel no nome dos dois). Ele quer comprar a minha parte e o imóvel ainda falta 18.000,00 para quitar. Como ele faz para comprar a minha parte pela fração ideal calculando o valor da venda com o que falta para quitar?

    • Olá Luciéri,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que isso é um acordo entre as partes, não há certo ou errado.
      Verifiquem o for adequado para ambos. Ele poderá utilizar o FGTS para lhe pagar.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Equipe Click Habitação

  80. Financiei um apartamento sozinha ano passado, e casei em março deste ano em regime parcial de bens, eu consigo utilizar meu FGTS para abater o valor das prestações?

    • Olá Evilyn

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O fato de ter mudado o estado civil não atrapalha em nada.
      Para utilizar o FGTS o contrato deverá ser no SFH e você e o imóvel devem atender as condições de uso do FGTS. Veja no artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      O seu marido como não faz parte do contrato não poderá utilizar, somente se adquirir a parte ideal.

      Equipe Click Habitação

  81. * obs complementando pergunta anterior: No caso o meu FGTS. Ela não possui FGTS por ser servidora pública.

    Obrigado!!

  82. Sou casado com separação total de bens e minha esposa possui um imóvel. Posso usar o FGTS para auxiliar a quitação do imóvel dela?
    Ou posso usar o FGTS para comprar um novo imóvel somente em meu nome?

    • Olá Marcelo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se você por co-proprietário do imóvel poderia pleitear o uso do FGTS, desde se atenda as condições de uso.
      Se a propriedade for somente dela não poderá.

      Equipe Click Habitação

  83. Qro sacar meu FGTS para casamento como fazer ou como dar entrada para conseguir
    Gostaria muito que vcs me respondessem

    • Olá Flavia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não existe previsão legal para saque do FGTS para casamento. Veja na Lei 8036.

      Equipe Click Habitação

  84. Bom dia. Casei pelo regime de comunhão total de bens. Divorciamos com partilha futura de um imóvel que está financiado. Ficou transacionado que quem ficasse no imóvel, arcaria com a prestação até sua venda. Eu estou no imóvel. Pergunto: Caso eu utilize meu FGTS para baixar o valor da prestação, pois sou eu que a estou pagando, quando da venda, posso abater esses valores relativos ao FGTS ao repassar a parte dele?

    • Olá Débora

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que esta questão está afeta ao acordo entre as partes. Como o FGTS é seu entendemos que pode compensar, mas depende do que foi acordado.

      Equipe Click Habitação

  85. bom dia, fiz dois financiamentos um pelo minha casa minha vida a uns 8 anos mas, já esta quitado e o imóvel não esta mais em meu nome, e um agora pelo SBPE pra compra de um terreno a uns três anos que ainda estou pagando e esta em meu nome , agora me casei no regime de comunhão parcial de bens e gostaria de fazer um novo financiamento no nome da minha esposa pelo minha casa minha vida da caixa econômica, seria possível, ou os financiamentos que já fiz me impediriam de fazer no nome dela mesmo minha esposa não tendo participação nos financiamentos e imóveis anteriores ao casamento? pergunto porque quero aproveitar as “vantagens” que o governo oferece no programa minha casa minha vida com juros menores e o subsidio.

    • Olá Marcel,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando a informação de que se casou com Comunhão Parcial os bens adquiridos após o casamento pertencem a ambos os cônjuges. Não há como sua esposa adquirir imóvel sozinha.
      Desta forma, como você já foi beneficiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida não poderá mais ter os benefícios (é uma única vez) e por consequência a sua esposa também.

      Equipe Click Habitação

  86. Boa noite!

    Possuo um financiamento ativo do Minha Casa Minha Vida há 2 anos e casei com comunhão universal de bens há 1 mês, meu marido tem 4 anos de FGTS, mas tem restrição no SPC e SERASA (dividas inclusive da Caixa Econômica). Mesmo assim ele poderá utilizar o FGTS? Ele trabalha em outro estado, viaja frequentemente, mesmo assim será possível?

    • Olá Vanessa,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que conforme orientamos no artigo a Certidão de casamento e o pacto antenupcial deverão ser averbados junto a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Pedir uma Certidão de matrícula atualizada e levar a documentação ao banco.

      O fato de ter restrição cadastral não é impedimento para uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Karina

      Bom dia!

      Esclarecemos que o pagamento de dívidas não está no rol de possibilidade de saque do FGTS.
      Orientamos a procurar uma agência da CAIXA para verificar as condições de SAQUE.

      Equipe Click Habitação

  87. a casa nao foi tomada ainda eles vao mandar o boleto de quitacao meu marido pode utilizar o fgts dele

    • Olá Karina

      Boa Noite!

      Esclarecemos que para utilizar o FGTS seu marido deve ser proprietário do imóvel.
      Caso o financiamento esteja somente no nome de sua mãe não será possível.

      Para utilização do FGTS, se possível, em primeiro lugar deverá haver a negociação do atraso com o Banco.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  88. Comentário:boa noite eu sou casada com comunhao de bens meu marido trabalha num frigorifico e faz quatorze anos que ele trabalha moramos com minha mae numa casa da cdhu e estamos sobre ordem de despejo por estar atrasada a casa dela meu marido estamos apavorados nao temos aonde morar ele resolveu ir ao banco da ca federal para ver se ele pega o fgts para pagar a divida sera que ele consegue por sermos casados e eu ser herdeira da minha mae

    • Olá Karina

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel já retomado não há possibilidade de utilizar o FGTS.

      Orientamos a procurar a CDHU na tentativa de recompra do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  89. Sou casado há 30 anos. E quando me casei eu já trabalhava há 05 anos. Meu casamento foi com comunhão parcial de bens. Após 25 anos de casamento eu comprei um apartamento com recursos do meu fundo de garantia FGTS (pagamento total com FGTS). Estou me separando da minha esposa. Pergunto: ela tem direito ao imóvel? Caso positivo; mesmo que partes os recursos do FGTS já havia sido depositado antes do casamento. Os valores depositados e resgatado do FGTS são recursos trabalhista não faz parte de bens que a esposa tem direito. Atenciosamente agradeço.

    • Olá Antonio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que os bens adquiridos após o casamento com Comunhão de bens pertencem a ambos os cônjuges, independentemente da origem dos recursos da aquisição.

      Equipe Click Habitação

  90. Olá, preciso de um esclarecimento. Financiei ainda solteiro a aquisição do terreno e construção do imóvel, ainda não finalizei a construção, mais já estou em andamento com o projeto, tudo esta dentro dos prazos e não tem nada de irregular, todo está dentro dos prazos. Marquei meu casamento, e acredito que irei casar antes da conclusão da obra. minha duvida é se o meu futuro cônjuge pode entrar comigo nesse financiamento? Iremos casar no regime de comunhão universal de bens. O meu casamento pode atrapalhar alguma coisa no financiamento ? desde-já agradeço!

    • Olá Álefe

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que após o casamento você deverá averbar a Certidão de Casamento e o pacto antenupcial na matrícula do contrato.
      Pedir uma Certidão de Matrícula atualizada e depois apresentar toda a documentação junto ao Banco para cadastro e registro.
      Não há nenhum problema com a mudança do seu estado civil.

      Equipe Click Habitação

  91. Prezados,

    Quando casada, meu ex-marido e eu adquirimos uma casa (financiamento já quitado) e um segundo imóvel (financiamento em curso). Não pudemos usar o meu FGTS no 2o por ser 2a propriedade do casal. Estamos nos divorciando e eu ficarei com o segundo imóvel (com financiamento em curso). Após o divórcio, sendo esse meu único bem, eu posso usar o FGTS para ajudar a quitar a dívida?

    Obrigada,

    Marilia

    • Olá Maria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que após o divórcio a sentença e o formal de partilha deverão ser levados para averbação junto aos Cartórios de Registros de Imóveis.
      Deverá ser obtida a Certidão de matrícula atualizada comprovando a mudança de propriedade dos imóveis.

      Tais documentos devem ser levados ao Banco para pleitear o uso do FGTS, deverá o financiamento ser no SFH e respeitadas as demais condições de uso.

      Orientamos que seja efetivada a assunção de dívida para transferir o financiamento somente para seu nome. Veja no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Equipe Click Habitação

  92. Olá, vou me casar este ano e minha futura esposa tem uma casa, porém ela se divorciou e a casa ainda está no nome dos dois!!!
    Como posso comprar a parte do ex-marido dela ???? ele pede R$ 80.000,00, a casa está avaliada em R$ 160.000,00 porem o banco não está entendendo que ela vai entrar com a metade da casa, eu irei dar R$ 40.000 em r$ dar R$ 20.000 de FGTS e Financiar os 20 mil restantes

    Como posso proceder ?

    • Olá Luiz Rafael

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a situação apresenta requer analise jurídica da operação.
      A sua futura esposa poderia comprar a parte do ex-marido, por meio de transferência de financiamento. Veja mais:
      Transferência de financiamento habitacional

      Agora a sua inclusão no financiamento requer uma análise jurídica da operação e não poderia ter acréscimo no valor financiamento para não perder a característica de financiamento habitacional. Oriento a procurar o banco para verificar a viabilidade da operação.

      Equipe Click Habitação

  93. Boa tarde! Comprei um apartamento com meu ex marido e utilizamos o fundo de garantia dos dois. Estamos nos divorciando, vamos vender o apartamento e dividir o valor de forma igualitária.
    Quero utilizar esse dinheiro para comprar um novo apartamento e gostaria de saber se também posso utilizar meu FGTS na aquisição desse novo imóvel, visto que o antigo que pertencia aos dois será vendido.
    Nos casamos com comunhão parcial de bens.

    Muito obrigada!!!

    • Olá Sheila,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que poderá utilizar o FGTS na compra do novo imóvel, desde que atenda as condições de uso. Veja no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  94. Olá.Tenho imóvel financiado e usei FGTS, isso em 2014. Meu fgts está acumulando novamente, Vou casar, e nossa renda é 5x a da época da compra da casa, queremos comprar um imóvel novo, no nome da minha mulher, podemos fazer o financiamento e usar esse novo valor que tenho do fgts?

    • Olá Trajano

      Boa Noite!

      Temos 2 problemas aí:
      1) Você tem financiamento ativo no SFH – isto é impedimento para você utilizar o FGTS.
      2) Se o imóvel que pretende adquirir for na mesma região metropolitana como você tem um imóvel e não poderá utilizar FGTS no segundo imóvel.

      A sua futura esposa, a princípio, poderia pleitear o uso do FGTS, desde atenda as condições de uso.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  95. Gilberto boa noite.Eu sou casado, trabalho com carteira assinada e minha esposa também.
    Posso comprar o imóvel apresentando somente a minha renda, ou sou obrigado a apresentar a renda dela também?

    • Olá Paulo.

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      A apresentação da renda da sua esposa vai depender do regimento de casamento.
      Se for com comunhão parcial ou total de bens, você deve compor renda com sua esposa.
      A omissão desses dados pode se caracterizar como fraude a operação.

      Equipe Click Habitação

  96. Eu sou casado, e tenho meu nome com restrição de crédito gostaria de saber se minha esposa pode finaciar um imóvel usando meu fgts?

    • Olá Marivaldo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pessoas casadas não podem comprar imóvel somente no nome de um dos cônjuges, a não ser que o Regime de Bens seja de Separação Total de Bens.
      Ambos devem assinar o contrato.

      Orientamos a consultar o banco quanto a possibilidade de financiar.

      Equipe Click Habitação

  97. Prezado Gilberto, bom dia

    Adquiri um imóvel em 2013, com utilização do FGTS, sem coparticipação de qualquer pessoa, o qual acabei de quitar. Agora, em 2016, gostaria de adquirir novo imóvel, mas com participação da minha companheira, sendo que ela iria utilizar seu FGTS. Isso é possível ?? Ela não possui nenhum imóvel em seu nome e a compra desse se destina a nossa moradia. Já li alguns artigos informando que permite, mas não acho um documento oficial que descreva isso. Caso tenha, poderia compartilhar?
    Aguardo e muito obrigado.

    Vagner

    • Olá Vagner

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que ela não tem participação no primeiro imóvel e desde que atenda as condições de uso do FGTS poderá utilizar o FGTS na nova aquisição.
      Você ficará impedido de utilizar se a compra for na mesma região metropolitana do primeiro imóvel ou até a venda dele.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?
      FGTS e a propriedade de imóveis

      A Norma de utilização do FGTS é o Manual de Moradia Propria. Ele está disponível para captura no site da CAIXA. Veja no link:
      Manual de Moradia Própria – MMP

      Equipe Click Habitação

  98. Olá, minha esposa e eu pretendemos financiar um apartamento, é gostaríamos de utilizar nossos FGTS, mas ela tem uma restrição no cpf, é possível constar apenas minha renda para pagamento do mesmo? E mesmo assim utilizarmos ambos os FGTS?

    Obrigado desde já!

    • Olá Lucas

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para utilizar o FGTS no financiamento é necessário participar do contrato, independentemente da pactuação de renda.
      E se forem casados, será obrigatória a participação de sua esposa no contrato, nenhum banco financiaria sem a participação de ambos no contrato.

      Orientamos a verificar junto ao Banco se aceitaria financiar mesmo com a restrição.
      A restrição não impossibilita o uso do FGTS. O Banco é que faz analise de risco e defere ou não a contratação do financiamento.

      Equipe Click Habitação

  99. É possível utilizar o FGTS do casal e o financiamento ser no nome de apenas um, pois apenas um comprova renda no momento?

    • Olá Luana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que uma condição básica para o uso do FGTS é o fato de ser proprietário do imóvel.
      Assim, se o imóvel foi adquirido antes do casamento e este casamento não adotou o Regime de Comunhão Universal de bens o imóvel pertence somente a quem comprou e financiou o imóvel.

      É possível a aquisição de parte ideal do imóvel. Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Mas, primeiro deve obter a anuência do Banco. E haverão custos:
      ITBI, contratação com banco e custas de registro no Cartório de Imóveis.
      Avaliar se o custo x benefício compensa a negociação.

      Equipe Click Habitação

  100. Boa noite.

    Tenho união estável há pouco tempo e antes disso já havia encaminhado minha documentação para a Caixa para financiar um apto pelo PMCMV. Contudo, agora a gerente da agência está me exigindo que eu mande os documentos do meu companheiro. Sou obrigada a colocar no nome dele também?

    Obrigada.

    • Olá Amanda,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      O documento exigido não é para inclusão dele no financiamento.
      Ocorre que agora, para você conseguir 100% do desconto do governo, você deve comprovar que tem cônjuge, companheiro ou dependente.
      Isso porque o Minha Casa Minha Vida quer privilegiar a família e não os solteiros, que terão desconto menor.

      Equipe Click Habitação

  101. Boa noite sou casado no regime de comunhão parcial de bens a dois anos minha esposa adquiriu uma casa financiada no valor de 140 mil pelo sistema da minha casa minha vida ela como é comerciante não utilizou fgts e a um Ano estamos casados agora gostaria de saber se posso usar meu fgts para abater no saldo devedor

    • Olá Anderson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o regime de bens adotado foi o de Comunhão parcial, os bens adquiridos antes do casamento pertencem a cada um dos cônjuges.
      Assim, o imóvel pertence somente a sua esposa.

      Um dos requisitos para utilizar o FGTS é ser proprietário do imóvel.
      Desta forma, seria necessário você adquirir parte ideal do imóvel.
      Veja as condições no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      O primeiro passo é ver se o banco aceita a negociação.
      Veja que terá custos: ITBI, contratação com banco e registro no Cartório de Imóveis.
      Verifique se o custo x benefício compensa realmente.

      Equipe Click Habitação

  102. bom dia, gostaria de tirar uma duvida
    sou casada e estou tentando financiar um imovel, gostaria de ultilizar meu fgts tenho 4 anos e meus esposo só tem 2 anos de fgts sera que é possivel ultilizar o fgts dele junto com o meu ou n o dele só poderar com 3 anos?

    • Olá Luana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que um dos requisitos para poder utilizar o FGTS é possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.

      Assim, se ele não atender esse requisito não poderá utilizar o FGTS na entrada, mas durante o financiamento depois de atingido o tempo necessário (03 anos de FGTS) poderá utilizar para amortizar o saldo devedor ou para pagamento de parte da prestação.

      Veja mais nos artigos:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Equipe Click Habitação

    • Pergunto – o cônjuge precisa ter 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, isso significa ter no minimo contribuído 3 anos (consecutivos ou não) ou que, deve ter 3 anos de FGTS disponível no banco?,
      No cenário abaixo em que a soma do tempo é superior a 3 anos porem não ininterruptos, O FGTS não sacado poderá ser utilizado na compra do imóvel?
      Empresa A – 01-8-2012 – 5-12-2013 – (demitido – FGTS sacado) – 16 meses
      Empresa B – 07-4-2014 – até agora – 26 meses

    • Olá Martinho

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no exemplo citado no comentário a pessoa já atingiu o tempo mínimo de contribuições e poderá pleitear o uso do saldo do FGTS.
      Poderá utilizar o FGTS de todas as contas disponíveis para saque, desde atenda as condições de uso.

      Veja detalhes da utilização na compra no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  103. ola bom dia…

    Ha 2 anos estou divorciado ,foi comprado uma casa pelo minha casa minha vida utilizando a renda dos 2, mas agora resolvemos vender e tenho interesse de comprar a parte dela como faço… para tirar o nome dela do contrato…

    • Olá Eduardo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a averbar junto ao Cartório de Registro de Imóveis o formal de partilha junto ao Cartório de Imóveis.
      Após peça uma Certidão de matrícula atualizada e procure o banco para fins de efetivar a Assunção da dívida do contrato de financiamento.

      Veja os detalhes da operação no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Você deverá possuir capacidade de pagamento para assumir o encargo sozinho.

      Equipe Click Habitação

  104. Olá!
    Sou casado pelo regime da comunhão universal de bens, antes do casamento eu e minha esposa adquirimos um imóvel financiado somente em meu nome e terminamos de pagar 3 anos após a data do casamento. Sei que meu regime todos os bens, antes e pós casamento se comunicam e estamos pensando em adquirir um outro imóvel e tenho algumas dúvidas:

    1º Podemos adquirir um novo financiamento somente no nome da minha esposa ou devemos compor renda?
    2º Caso tenha que compor renda, ela poderia utilizar o FGTS pelo Sistema Brasileiro de Poupanças e Empréstimos uma vez que ela não constava no primeiro contrato do imóvel feito pelo SFH?
    obrigado

    • Olá Raphael

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos em primeiro lugar a averbar a mudança de regime de casamento, levando a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula do imóvel.

      Considerando o novo estado civil e do regime de bens adotado lembramos que sua esposa nem você poderão adquirir imóveis sozinhos.
      Assim, considerando corretas as informações ela é proprietária do imóvel atual.

      Desta forma, para poder utilizar o FGTS na compra do segundo imóvel é necessário que ele se localize em região metropolitana diferente do primeiro imóvel. Caso contrario, deverá vender o primeiro para poder utilizar o FGTS no segundo imóvel.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

    • Fernanda

      Boa Tarde!

      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com adoção do regime de Comunhão Universal de bens, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

      Oriento a verificar a validade deste documento junto ao Tabelião que emitiu a Certidão de Casamento.

      Equipe Click Habitação

  105. Olá! Gostaria de esclarecer uma dúvida.
    Me casei em comunhão universal de bens, mas meu marido só assinou quando casamos, o pacto não foi registrado em cartório de imóveis, só está em nossa certidão de casamento. Porém ele tem uma casa de de vinha financiando e recebeu a chave uns meses antes do nosso casamento, mas vamos pagar a casa até 2038. Gostaria de saber quais os meu direitos. Obrigado

    • Olá Fernanda,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para regularizar a propriedade deve seguir a orientação constante no artigo, que abaixo repetimos:
      Comunhão Universal
      São também coproprietários os cônjuges, mesmo que não figurem formalmente no instrumento de aquisição do imóvel, se casados em regime de comunhão universal de bens, independente da data do casamento, assim como aqueles casados em regime de comunhão parcial de bens desde que o imóvel tenha sido adquirido após o casamento.
      Esclarecemos que para regularizar a situação nos financiamentos habitacionais efetivados antes do casamento deverá ser localizada a documentação relativa ao casamento, em especial, a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial.
      Levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula do imóvel.
      Após, solicitar uma Certidão de matrícula atualizada constando a alteração e inclusão do cônjuge como proprietário do imóvel.”

      Normalmente as pessoas querem regularizar a situação para poder utilizar o FGTS no financiamento.

      Equipe Click Habitação

  106. Bom dia
    Tenho um imóvel junto com minha companheira e compramos antes de fazer união estável. o imóvel está no nome dos dois. Estamos querendo comprar outro e quero utilizar o fgts. Sei que não posso ter nenhum imóvel em meu nome e gostaria de saber se posso fazer uma doação da minha parte que é 50% para ela ou vender minha parte para ela e assim não ter nenhum imóvel em meu nome e conseguir utilizar o fgts para dar entrada em outro. grato

    • Olá Fernando,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a melhor opção seria você utilizar o FGTS no imóvel atual.
      Lembre-se com a União estável, que você afirma ter hoje, os bens adquiridos após são do casal e não somente seu.

      Além do que, para transferir a parte ideal do primeiro imóvel haverão custos:
      Contrato com banco, ITBI e custas cartorárias para registro.
      Veja mais no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Verifique se o custo/benefício compensa a nova aquisição. Além da questão do regime de bens adotado após a legalização da União Estável.

      Equipe Click Habitação

  107. Olá, a casa em que vivo atualmente está no nome da minha mãe gostaria de usar meu FGTS para amortização das parcelas do financiamento existe essa possibilidade?

    • Olá Alex

      Bom Dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem regras para utilização do FGTS, dentre elas é necessário ser proprietário do imóvel financiado no SFH.

      Veja os impedimentos para uso do artigo:
      Impedimentos para uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  108. Sou casada pelo regime da separação parcial de bens. Meu marido atualmente está morando e trabalhando nos Estados Unidos e eu no Brasil, em São Paulo.
    Temos um apartamento, comprado sem financiamento.
    Gostaria de saber se é possível comprarmos outro imóvel usando os nossos fundos de garantia.
    Atenciosamente
    M.Joaquina

    • Olá Maria Joaquina

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS na habitação é para moradia própria.
      Assim, se vocês tem um imóvel somente poderiam adquirir outro com FGTS se for em região metropolitana diferente do primeiro. A não ser que vendam o primeiro imóvel.
      E, além disso, tem a Localização do Imóvel. O imóvel deve localizar-se:

      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Veja as condições nos artigos:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  109. olá, pretendo comprar um imóvel pela caixa, e quero aproveitar todas as possibilidades para reduzir as taxas de juros, como ter a conta salario pela caixa, etc. mas minha esposa tem 2,6 anos de trabalho sob regime de FGTS e eu tenho 6 meses. É possível juntar nosso tempo de fgts para aproveitar esse desconto de quem possui mais de 3 anos de fgts?

    • Olá Lucas

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a contagem de tempo de serviço é por trabalhador, não sendo possível a soma dos tempos dos compradores.

      Veja as condições de uso do FGTS na concessão do financiamento:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  110. Olá…
    Minha namorada ganhou um Apartamento no Minha Casa Minha Vida com renda mínima, a mesma é cadastrada sozinha, mas pretendemos morar juntos em um futuro próximo, ela não vai por meu nome no financiamento, corre o risco que de perder o apartamento ?

    • Olá Ronaldo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os imóveis do Minha Casa Minha Vida são para as famílias morarem, assim não há nenhum óbice na questão.

      Equipe Click Habitação

    • Olá JD,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Programa Minha Casa Minha tem como objetivo a moradia de famílias com renda popular e visa para aquisição da casa própria.
      Qual a justificativa para doar o imóvel?

      Informamos que normalmente os bancos não aceitam a doação de imóveis financiados, mesmo em financiamentos a juros de mercado.

      Equipe Click Habitação

  111. Bom dia!
    Ha um ano meu noivo financiou um apartamento em nome dele para morarmos após o casamento. Ele é divórciado, tem uma filha q já tem uma casa deixada por ele. Vamos nos casar este mês. Ainda faltam muitos anos para terminar a quitação do imóvel. Eu terei direito ao imóvel após o casamento em comunhão parcial de bens?

    • Olá Juliana,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no regime de Comunhão parcial os bens adquiridos antes do casamento pertencem a cada um dos cônjuges.
      Os adquiridos após o casamento serão comuns ao casal.
      Neste regime, você terá direito a eventual herança do seu marido, mas não será proprietária do imóvel, se adquirido antes do casamento.

      Para ser proprietária o regime de bens deveria ser o de Comunhão Universal de bens com pacto ante-nupcial.

      Equipe Click Habitação

  112. Quando me casei adquirimos um imovel em comunhao parcial de bens, o mesmo continua financiado .
    Só que agora eu me divorciei.
    Tenho interesse em comprar a parte do meu ex marido mas para isso precisaria financiar a parte que é dele de direito
    Minha duvida é eu consigo fazer um financiamento para comprar a parte dele do imovel?

    • Olá Tatiana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se houver novo desembolso de recursos haveria descaracterização de crédito habitacional e se transformaria num crédito comercial, com juros bem maiores.
      Você pode utilizar o FGTS, se tiver, para o pagamento ao seu ex-marido.

      Você precisa verificar se o Banco aceitaria efetivar um crédito comercial com garantia de imóvel (chamado Refinanciamento ou Home Equity) somente da parte dele e efetivar a transferência de parte ideal do financiamento atual. Ficaria com 2 dívidas.
      Para o banco aceitar precisa ter capacidade de pagamento.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Transferência de financiamento habitacional
      Refinanciamento ou Home Equity: veja como funciona

      Equipe Click Habitação

  113. Boa tarde. Participo de um financiamento imobiliario com meus pais. Na época ainda morava com eles e utilizei Minh renda pra completar a renda solicitada pela caixa. Agora estou casada e tenho planos para adquirir um imovel pelo programa cdhu. Tem a possibilidade de eu conseguir me livrar desse financiamento para adquirir um imovel pra minha família?

    • Olá Ana Paula,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a solução é simples, basta efetivar a transferência de parte ideal do imóvel para seus pais.

      Veja detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  114. fui casada em comunhão parcial de bens, nos divorciamos, tinhámos um ímovel financiado e duas filhas menores, no acordo de divorcio ficou decidido que eu ficaria com a entrada paga, com o saldo devedor, e com a responsabilidade de quitar mensalmente as prestações, enfim com o ímovel e todas as obrigações referentes a ele.
    Minhas dúvidas são:
    1- come faço para passar o contrato da caixa apenas para meu nome?mantendo as mesmas tx, etc.
    fui informada que preciso comprovar renda que comporte o valor da prestação.
    2- a pensão que recebo em nome das meninas pode ser usada, para comprovar minha renda, já que sou eu quem administra?
    3- se eu tiver restrição no CPF, isto atrapalha?

    • Olá Jane,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se houve sentença judicial decidindo que o imóvel ficaria somente para você existe uma negociação chamada assunção de dívida.
      Veja no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Com relação a apuração de renda com a pensão recebida entendemos ser aceitável, mas depende da política de crédito do Banco.
      A restrição cadastral igualmente depende da política de crédito do banco.
      Orientamos a consultar o banco e ler o artigo:
      Comprometimento de renda

      Equipe Click Habitação

  115. Olá,tudo bem?Espero que esteja…!Seguinte : Minha irmã hoje é viúva, mas há época de seu casamento meu cunhado fez um financiamento de um imóvel,porém com sua morte as despesas para minha irmã aumentaram consideravelmente, tendo em vista que ela ficou com dois filhos, todas as despesas da casa e um financiamento habitacional…..!!Agora,ela pretende sacar seu FGTS para pelo menos quitar o imóvel,mas não sabemos como fazer isso tendo em vista que quem financiou o imóvel foi meu falecido cunhado.Será que vocês ou você poderia nos ajudar com esse problema?Ajudando ou não desde de já sou muito grato pela atenção a me fornecer uma resposta!
    Atenciosamente,
    Fernando Augusto

    • Olá Fernando

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os contratos habitacionais tem cobertura de seguro habitacional obrigatório.

      Assim, orientamos a de imediato levar a Certidão de óbito junto ao Banco para providências de habilitação do processo de sinistro.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Seguro Habitacional: Veja os Detalhes

      Com relação ao saque do FGTS orientamos a comparecer em qualquer agência da CAIXA com a Certidão de óbito e Documento do INSS relativo ao benefício de pensão e relação de dependentes para orientação e saque do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  116. Bom dia,
    Sou casado em comunhão universal de bens, antes de casar minha esposa fez um financiamento de um apartamento. Estou desempregado agora e gostaria de saber se posso usar o fundo de garantia que tenho para quitar ou diminuir as prestações?

    • Olá Ronni

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no arquivo e considerando a informação de que o casamento foi efetivado pelo regime de Comunhão Universal de bens orientamos a fazer:
      Esclarecemos que para regularizar a situação nos financiamentos habitacionais efetivados antes do casamento deverá ser localizada a documentação relativa ao casamento, em especial, a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial.
      Levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula do imóvel.
      Após, solicitar uma Certidão de matrícula atualizada constando a alteração e inclusão do cônjuge como proprietário do imóvel.
      Com a Certidão de matrícula atualizada e a documentação (Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial) deverá ser entrega ao Banco para fins de cadastro e registro nos controles e sistemas do Banco.

      Equipe Click Habitação

  117. oi,sou casada no civil,compramos um imovel,fomos no cartorio fazer o registro,mais eu quero saber do financiamento,sou obrigada colocar meu nome no financiamento,sendo que eu nao trabalho,a imobiliaria fez uma declaraçao falta que eu trabalho,eu nao quero participar do financiamento,posso so deixar meu marido.

    • Olá Alessandra
      .
      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que considerando o estado civil do casal qualquer banco exigirá que ambos os cônjuges assinem o contrato, independentemente da participação ou não na renda familiar.

      Mesmo que o regime de bens escolhido seja o de Separação de bens, normalmente, o Banco exige a anuência do cônjuge.

      Equipe Click Habitação

  118. Nao tinhamos contas conjuntas… e ele da pensao, mas nao esta na justiça. por isso quero saber se eles tem o direito no fgts

    • Olá Lilia,

      Boa tarde!

      Entendemos que não, considerando que o saque do FGTS faz parte da relação de trabalho dele.
      Os filhos teriam direito no caso de falecimento dele. Mas, na dúvida consulte uma agência da CAIXA.

      Equipe Click Habitação

  119. Gostaria de saber se eu passar meu imóvel para o nome das minhas filhas, será possível utilizar o fgts para a compra de um novo imovel?

    • Olá Vilma,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que depende se suas filhas são menores de idade ou não.
      Se forem menores será um impedimento, se o imóvel estiver na mesma região metropolitana da onde pretende adquirir o novo imóvel, pois será usufrutuária legal do imóvel até a maioridade das filhas que é 18 anos ou até a data da emancipação.

      Se elas forem maiores, a princípio, não será um impedimento.
      Cuidado! A compra e venda de imóveis a filhos, pais ou parentes pode ser interpretada como tentativa de fraude ou “simulação” para uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo sobre aquisição com FGTS:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  120. estou separada desde de 2012, morava com o meu ex desde de 2003. tivemos dois filhos, ele trabalhava na brasfels e foi mandado embora. bom, quero saber se eu tenho dinheiro np fgts. lembrando que nao eramos casados no papel e nem tinhamos uniao estavel.
    Desde ja agradeço!

    • Olá Lilia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um agência da CAIXA para verificar a questão a contas de FGTS.

      Entendemos que ele poderá sacar o FGTS normalmente. Somente poderia haver possibilidade de saque para os filhos ou você no caso de falecimento, se caracterizados como dependentes.

      Equipe Click Habitação

  121. Meu e eu compramos uma casa, porem o financiamento foi somente no nome dele, iremos casar ano que vem, e vamos casar com comunhao total de bens, sendo assim eu posso utilizar o meu FGTS nas parcelas da casa assim que casarmos?

    Obrigada

    • Olá Daniela

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em primeiro lugar parabenizamos pelo casamento!
      Esclarecemos que para regularizar a situação nos financiamentos habitacionais efetivados antes do casamento com Comunhão Universal de bens deverá ser localizada a documentação relativa ao casamento, em especial, a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial.

      Levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula do imóvel.

      Após, solicitar uma Certidão de matrícula atualizada constando a alteração e inclusão do cônjuge como proprietário do imóvel.

      Com a Certidão de matrícula atualizada e a documentação (Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial) deverá ser entrega ao Banco para fins de cadastro e registro nos controles e sistemas do Banco.

      Para o uso do FGTS deverão ser verificados a condições de uso. Veja no artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  122. Bom dia,

    Sou casada com regime parcial de bens, temos um imovel financiado em nome do meu esposo, este contrato foi realizado antes do casamento.

    Posso utilizar o meu FGTS para abatimento?

    • Olá Daniela,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que uma das condições básicas para usar o FGTS no financiamento é ser proprietário do imóvel.
      Considerando a data da aquisição e o regime de bens adotado no casamento somente a aquisição de parte ideal do imóvel poderá possibilitar o uso do FGTS no seu caso.
      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      A primeira coisa é verificar a aceitabilidade do banco em efetivar o Negócio.
      A outra questão a ser avaliada são os custos: ITBI, análise da contratação pelo banco e custas de registro do contrato. Avalie o custo/benefício da operação.

      Equipe Click Habitação

  123. Olá bom dia.
    Tenho uma casa financiada em meu nome e do meu ex-marido(não éramos casados no papel), quando nos separamos ele arcou com as mensalidades, mas agora está querendo vender a casa, tem possibilidade de eu refinanciar o valor que ele já pagou e continuar pagando?
    E quais procedimentos devo realizar para isso?
    O financiamento fica em cima do valor que foi feito à 8 anos atrás ou valor da casa no mercado hoje?

    • Olá Andressa,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existe uma negociação chamada Assunção de Dívida, quando da separação judicial houver a decisão de que a responsabilidade pelo imóvel passa a ser de um cônjuges.
      Veja detalhes no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Caso não tenha tido esse acordo ou o imóvel ficou em nome dos 2 temos a transferência de parte ideal. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Na aquisição de parte ideal você pode usar o seu FGTS, se tiver, para pagar a parte do ex-comanheiro.

      Existe a possibilidade de Refinanciar o seu financiamento, mas neste caso ele deixa de ser um crédito imobiliário e passa a ser um crédito comercial, tem juros maiores e IOF. Este tipo é desvantajoso, apenas opte em último caso.
      Veja no artigo:
      Refinanciamento ou Home Equity: veja como funciona

      Equipe Click Habitação

  124. Olá,
    Gostaria de sanar uma dúvida:
    Meu companheiro possui um financiamento na caixa de um imovel que esta em nome dele. Um ano após o contrato de financiamento nós fizemos a União Estável em cartório.
    É possível utilizar a União Estável para usar o meu FGTS também para amortizar a dívida?
    Após o registro e pedir uma Certidão atualizada com as averbações e levar ao banco para cadastro e controle qual o tempo exigido para amortizar a dídida?
    Quais os custos que terei?

    • Olá Grasiele

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que um critério básico para você poder utilizar o FGTS no financiamento é que você tem de ser proprietária do imóvel.
      Assim, a União Estável deve ser sido efetivada conforme abaixo descrita:
      “deve apresentar contrato de declaração de “União Estável” registrado em Cartório de Notas, no qual conste expressamente que o Regime de Bens adotado pelos companheiros é o da Comunhão Universal de Bens.
      O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública e estar registrado em livro especial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.”
      Os documentos devem ser levados ao Cartório de Registro de imóveis para averbação, conforme descrito no artigo.

      Caso não tenha sido efetivada a União estável com pacto ante-nupcial a alternativa é a aquisição de parte ideal do imóvel.
      Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento
      Haverão custos de: ITBI, análise e contratação pelo Banco e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Avalie se o custo/benefício compensa.

      Equipe Click Habitação

  125. Olá, eu tenho um imóvel em meu nome, usei o FGTS para financiar , agora vou casar , em regime universal de bens, posso usar parte do FGTS meu e de minha esposa para reforma e o restante para abater no financiamento .

    • Olá Carlos,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para que sua esposa possa pleitear o uso do FGTS primeiramente você deverá após o casamento com comunhão universal de bens, levar a Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial para averbação junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
      Após o registro pedir uma Certidão atualizada com as averbações e levar ao banco para cadastro e controle.

      Lembramos que o FGTS não pode ser utilizado para reforma do imóvel.
      Veja no artigo:
      Impedimentos para uso do FGTS

      A amortização do financiamento será possível. Veja detalhes no artigo:
      Amortização extraordinária de saldo devedor

      Equipe Click Habitação

  126. Boa tarde! Tenho uma dúvida:

    Uma pessoa adquiriu imóvel pelo sistema FGTS, ainda quando solteiro! Ainda durante o pagamento do financiamento, ele casou-se através do Regine de comunhão total de bens! A esposa quer usar o FGTS dela para abater o saldo devedor! Isso é possível?

    Obrigada e fico no aguardo!

    • Olá Vera,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que neste caso deverá ser localizada a documentação relativa ao casamento, em especial, a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial.
      Levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação na matrícula do imóvel.
      Após, solicitar uma Certidão de matrícula atualizada constando a alteração e inclusão do cônjuge como proprietário do imóvel.

      Com a Certidão de matrícula atualizada e a documentação (Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial) deverá ser entrega ao Banco para fins de cadastro e registro nos controles e sistemas do Banco.
      A partir da alteração no sistema do banco ambos estariam habilitados para fins de utilização do FGTS, desde que sejam atendidas as condições de uso.

      Equipe Click Habitação

  127. Bom dia, eu e meu esposo queremos comprar um apartamento, só que antes de nos casarmos ele já tinha uma casa financiada pela caixa, e depois que nos casamos meu nome foi para o contrato da casa, como ele já tem o benefício do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) eu gostaria de saber se é possível conseguirmos um financiamento para adquirir o apartamento?
    Fico no aguardo!!!

    • Olá Kesia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que hoje em dia não há restrição para ter 2 ou 3 ou mais financiamentos no SFH. A restrição é para o uso do FGTS, que somente é possível para o primeiro financiamento ainda ativo.
      Assim, não há problema em obter o financiamento.
      A CAIXA, por restrição de funding de poupança está restringindo acesso a um 2º financiamento, neste momento. Mas, o financiamento poderá ser efetivado em qualquer outro Banco, desde que passe na avaliação cadastral e risco do banco e tenha capacidade de pagamento dos 2 financiamentos.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Comprometimento de renda

      Equipe Click Habitação

  128. Boa tarde,
    Eu e meu namorado estamos querendo financiar uma casa. Para usar a minha renda e a dele, precisamos ter união estável?

    • Olá Natália,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a aceitação de composição de renda depende da política de crédito dos Bancos.
      Por exemplo, na CAIXA não haveria necessidade, mas outros bancos são mais exigentes. Sugerimos consultar os bancos.

      Com relação a composição de renda sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Compor Renda para o financiamento imobiliário

      Temos diversos artigos para você aprender como funciona o financiamento:
      Passos para comprar um imóvel – Antes de Comprar

      Equipe Click Habitação

  129. Olá, eu e meu pai temos um apartamento que está dividido entre nós… eu posso usar os recursos do meu FGTS para comprar a metade dele do nosso imóvel?
    Abraços, obrigado

    • Olá Ogamar,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Informamos que para a situação citada, a operação é chamada de transferência de parte ideal e pode ocorrer mediante ratificação das condições contratuais de financiamento.
      O uso do FGTS é possível, desde que atendidas as regras de enquadramento. Nessa opção, uma nova avaliação do imóvel é solicitada pelo Banco.
      Saiba como usar o FGTS.

      Todas as condições para que a transferência seja efetivada, pode ser consultada no artigo Transferência de financiamento habitacional.
      Transferência de financiamento habitacional.

      Equipe Click Habitação

  130. Obrigado pela resposta.

    A questão é que fui informado pela CAIXA que consto como avalista desse 1º financiamento, mesmo abrindo mão do imóvel. Como devo proceder?

    Grato,

    • Prezado Alysson,

      Verifique se quando do divórcio foi elaborado o formal de partilha com a definição de que o imóvel ficaria com sua ex-esposa.
      Pegue toda a documentação do divórcio e leve ao Cartório de Registro de imóveis para averbação.
      Solicite uma Certidão de Matrícula com a atualização do registro e de que a propriedade passou para ela.

      Para retirar seu nome do primeiro financiamento deverá ser elaborado contrato de assunção de dívida. Veja no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Verifique primeiramente se a averbação na matrícula do imóvel junto ao Cartório será suficiente.

      Equipe Click Habitação

  131. Boa tarde!

    Gostaria que me esclarecesse uma dúvida: Comprei um apartamento financiado pela Caixa, na época casado, e no momento do divórcio, abri mão do imóvel legalmente.
    No momento, estou adqquirindo um outro imóvel com o financiamento pela Caixa, assim gostaria de saber se posso utilizar o FGTS já que não tenho mais vínculo com o primeiro imóvel.

    Grato,

    • Olá Alysson,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se a propriedade passou para o nome de sua ex-esposa não haverá óbice ao uso do FGTS numa nova aquisição.

      Perda do Direito de residência por força de separação Judicial e extrajudicial
      Se a propriedade é de ambos e você perdeu o direito de residência, também pode utilizar o FGTS na nova aquisição:
      É permitida a utilização do FGTS por trabalhador que tenha perdido o direito de residir em imóvel de sua propriedade por força de separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial na forma da Lei 11.441/07, independente da fração ideal da propriedade a ele atribuída e da responsabilidade pelo pagamento de prestação do financiamento para aquisição do imóvel.

      A comprovação deve ser efetivada por:
      – “Carta de Sentença” da Separação Judicial, contendo a perda do direito de residência; ou
      – Certidão de casamento com averbação de divórcio ; ou
      – Escritura Pública de Divórcio realizada em Cartório; ou
      – Escritura Pública de Inventário e Partilha, no caso de separação extrajudicial, devidamente homologada pelo Juízo competente, na qual conste a perda do direito de residência em favor do ex-cônjuge ou de filho(s); ou
      – Formal de Partilha, em que conste a perda do direito de residência no imóvel por força da divisão de bens, quando a “Carta de Sentença” não mencionar a perda do direito de residência.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

      Equipe Click Habitação

  132. Boa tarde, meu esposo vai comprar um imovel , mas só com a renda dele, somos casados, minha dúvida é, du tenho um empréstimo no banco, ele aparece nas certidões negativas?

    • Olá Rosemary,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os bancos por meio do Banco Central tem um cadastro de todos os empréstimos em andamento e o valor da parcela comprometida.
      Assim, logicamente, o Banco tem acesso ao cadastro.
      Cremos que não haverá problema de incluir a sua renda na capacidade de pagamento familiar. Vocês podem escolher na concessão que somente a renda dele será comprometida.

      Equipe Click Habitação

    • Prezado Maycon,

      Boa Noite!

      Se sua esposa não participou do financiamento ela não poderá utilizar o FGTS, a não ser se adquirir a parte ideal do imóvel, conforme comentário anterior. Ela não é proprietária do imóvel.

      A questão a avaliar e considerar é por que ela não participou do contrato?

      Equipe Click Habitação

    • Não colocamos ela no contrato na época pois subia muito o juros do empréstimo, consequente o valor da parcela quase dobrava.

    • Olá Maycon

      Toda a escolha tem consequências. Isto inclusive pode ser visto com ressalvas pelo Banco e pelo agente operador do FGTS, pois não foi apurada a renda familiar total (cuidado!)

      A alternativa para tornar sua esposa proprietária é a aquisição de parte ideal do imóvel (que tem custos razoáveis) ou a mudança de regime de casamento para Comunhão Universal, que depende de decisão judicial.

      Equipe Click Habitação

  133. Boa noite, gostaria da ajuda de vcs, comprei um apartamento financiado pela caixa somente em meu nome, mas já tinha declaração de união estável com minha esposa, hj somos casados em comunhão parcial de bens, ela tem direito no apartamento? Eu posso utilizar o fgts dela para quitar o financiamento feito pela caixa?

    • Olá Maycon,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo somente os titulares do financiamento podem utilizar o FGTS.
      Se a aquisição do imóvel, estiver somente no seu nome, e considerando que o regime de bens adotado foi o da Comunhão Parcial, os bens adquiridos antes do casamento pertencem a cada um dos cônjuges e os adquiridos após o casamento pertencem ao casal.

      Para usar o FGTS sua esposa terá que adquirir a parte ideal. Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Haverão custos: ITBI, custo de contratação pelo Banco e custos de cartório para registro da operação. Avalie se o custo/benefício compensa.

      Equipe Click Habitação

  134. ola boa tarde preciso de orientaçao pois moro com uma pessoa a tres anos e nao somos casados e estamos planejando em comprar um apto usando como entrada o nosso fgts sera que poderiamos usar tanto o meu fgts e tambem o dela como entrada

    • Olá Alex,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o pré-requisito essencial para o uso do FGTS é ambos sejam proprietários do imóvel a ser financiado.
      O estado civil se ambos forem adquirentes no financiamento não será problema para o uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo sobre os requisitos para o uso do FGTS:
      FGTS: Condições de uso para habitação

      Equipe Click Habitação

  135. Boa noite, agradeço se puderem me orientar como proceder com relação ao seguinte cenário: Meu marido, na época namorado, comprou uma apto somente no nome dele. Hoje somos casados em comunhão parcial de bens e eu gostaria de utilizar o meu FGTS para quitar o imóvel. É possível? Li em alguns portais que é necessário acrescentar o cônjuge no financiamento e incluir como proprietário na matricula do Imóvel, feito isso seria possível solicitar ao banco detentor da divida a amortização ou quitação, porém em contato com o Banco (Itaú) a orientação é de que é impossível. Como devo proceder? Obrigada! Camila

    • Olá Camila,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que de acordo com o artigo 499 do Código Civil é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
      Considerando que o regime adotado é o Comunhão Parcial de bens juridicamente é possível efetivar a operação.
      Mas, você precisa da anuência do Banco.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Se o banco aceitar haverão custos: analise do Banco para elaborar minuta contratual, ITBI e custas de cartório.
      Assim avalie se os custos compensam a negociação.

      Equipe Click Habitação

  136. Boa tarde , eu e minha namorada queremos comprar um apartamento em conjunto , não temos nenhum contrato de união estável e nem pretendemos fazer.
    Eu tenho um imóvel quitado na região , a minha namorada não tem nenhum imóvel.
    Ela pode usar o FGTS dela para dar como entrada neste imóvel.
    Se no futuro eu vender este meu imóvel , eu poderei usar o meu FGTS para amortizar a divida deste apartamento que compramos juntos.
    No contrato de financiamento os dois vão estar como solteiro

    • Olá Portinari,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o estado civil não será importante, desde ambos participem no contrato como proprietários.

      Se ela não possui imóvel em seu nome, respeitadas as demais condições de uso, poderá utilizar o FGTS.
      Se o imóvel que você possui for em região metropolitana diferente da que hoje pretende adquirir o imóvel, considerando que ele está quitado, não haverá impedimento de uso do seu FGTS, respeitadas as demais regras de utilização.
      Se for na mesma região metropolitana, somente após a venda do primeiro imóvel poderá utilizar o FGTS, respeitadas as demais condições de uso.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

      Equipe Click Habitação

  137. Olá, Tenho uma dúvida, comprei um apartamento em meu nome apenas dois anos atrás, pelo minha casa minha vida, alguns meses depois casei, em comunhão universal de bens, pois fui instruído na Caixa que assim poderia usar o FGTS da minha esposa futuramente para abatimento de dívida. Hoje foi ao banco e me disseram que isso não é possível, minha antiga gerente que me instruiu assim não trabalha mais na agência da minha cidade. Gostaria de saber se tenho esse direito, ou não. Obrigado

    • Olá Emerson,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá levar a Certidão de Casamento e o Pacto Ante-Nupcial para averbação na matrícula junto ao Cartório de Registro de imóveis.
      Peça uma Certidão de matrícula atualizada após a averbação pelo Cartório. Leve toda a documentação ao Banco e peça para atualização cadastral e utilização do FGTS.
      Caso não seja atendido abra um SAC junto ao Banco. Veja no artigo:
      Reclamações Banco Central – Canais de atendimento

      Equipe Click Habitação

  138. Olá. Sou casada em comunhão parcial. Meu marido e eu queremos adquirir/financiar um imóvel, mas somente ELE possui renda. Porém, este imóvel fica em outro estado e somente EU estou disponível para ir até lá, pelo fato dele trabalhar quase em tempo integral e pelos custos também para o casal. Gostaria de saber se é possível e como proceder em relação à compra, financiamento e escritura, nesse caso. Se tratando da renda dele, o financiamento deve ser feito por ele no nosso atual estado, ou por mim, chegando lá no estado onde se encontra o imóvel? Quais documentos preciso ter em mãos para assinar sem a presença dele? Obrigada.

    • Olá Daniele

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há problema em adquirir um imóvel somente com renda do seu esposo.
      Terá que levar uma série de documentos e para assinar o contrato deverá lavrar procuração.

      Sugiro a leitura do artigo:
      Passos para comprar um imóvel – Documentação

      Oriento a verificar as especifidades com o Banco com qual irá financiar.

      Equipe Click Habitação

  139. Boa tarde,fiz o contrato começo do ano com a construtora e estou pagando a entrada e a caixa ainda nao me chamou pra assinar o financiamento com ela, vou me casar agora em novembro,isso vai dar problemas? Posso continuar o processo apenas em meu nome? Pois era solteira quando comecei esse processo de contrato e pagamentos…

    • Olá Patricia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que a aquisição foi efetivada antes do casamento.
      Assim, a questão principal será qual o regime de bens será adotado no casamento.
      Se for o da Comunhão Universal de Bens o bem adquirido pertencerá a ambos.
      Se for o da Comunhão Parcial de Bens o imóvel, pertence somente a você.

      O Banco deverá ser informado quando da elaboração do contrato de financiamento, para assegurar a correta configuração do estado civil e da participação ou não no contrato do seu futuro marido.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  140. Olá, comprei um imóvel pelo minha casa minha vida em meu nome e no nome da minha ex namorada.

    Rompemos a relação e a casa ficou pra ela, não moro mais na casa.
    Para evitar atraso ou falta de pagamento, tem como passar o financiamento habitacional para o nome dela? posso tirar meu nome do financiamento? se sim, como?

    Se der para tirar o nome do financiamento, consigo financiar outro imóvel pelo mesmo programa em meu nome?

    Obrigado.

    • Olá Rudinei Leite

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no caso de separação onde o casal possui financiamento conjunto deverá ser efetivada a Assunção de Dívida.
      Sugerimos procurar a agência do contrato e a leitura do artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Entendemos que o benefício do subsídio do Minha Casa Minha Vida só pode ser usado uma vez, de acordo com a informação dada pela lei do PMCMV.
      “É vedada a concessão de subvenções econômicas ao beneficiário que tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção, na forma do regulamento.”
      Sugerimos verificar a informação junto ao Banco.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  141. Olá, adquiri um imóvel(minha casa miha vida) no meu nome e tambem no nome da minha ex namorada.
    Mais na hora de abrir o financiamento ficou registrado junto ao banco somente o meu nome pelo fato de o salario ser maior do que o dela.
    Acabamos rompendo a relação e imóvel ainda continua no meu, porém a casa está com ela.

    Minha pergunta;
    Para evitar que meu nome fique sujo por falta de pagamento dela, consigo tirar meu nome do financiamento e deixar só o dela, ou transferir o contrato pra ela? se sim , como?

    Outra pergunta, tirando meu nome do financiamento, consigo financiar outro pelo minha casa minha vida?

    Obrigado .

    • Olá Rudinei Leite

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no caso de separação onde o casal possui financiamento conjunto deverá ser efetivada a Assunção de Dívida.
      Sugerimos procurar a agência do contrato e a leitura do artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Entendemos que o benefício do subsídio do Minha Casa Minha Vida só pode ser usado uma vez, de acordo com a informação dada pela lei do PMCMV.
      “É vedada a concessão de subvenções econômicas ao beneficiário que tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção, na forma do regulamento.”
      Sugerimos verificar a informação junto ao Banco.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  142. Olá, bom dia!
    Gostaria de uma orientação em relação a seguinte cenário:
    Possuo financiamento imobiliário através de uma empresa de consórcio, onde tenho 2 cotas alienadas sendo 1 contemplada e outra não.
    Atualmente meu estado civil é solteiro, e necessito me casar pelo regime parcial de bens. Minha noiva também possui SFH onde utilizou o FGTS em 2010 na aquisição do imóvel dela.
    Neste caso, para a liberação do meu FGTS com o casamento se tornará impeditivo para utilização do recurso?

    • Olá Francis

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que for adquirir como solteiro poderá utilizar o FGTS, uma vez atendidas as condições de uso do FGTS, em especial com relação a propriedade de imóveis na região metropolitana que pretende adquirir o imóvel.

      Se a aquisição for posterior ao casamento no regime de Comunhão parcial de bens, o imóvel pertencerá ao casal e a utilização do FGTS deverá seguir as mesmas regras. Neste caso, se sua futura esposa já possui imóvel na mesma região metropolitana ou tem o financiamento ativo neste momento não poderá usar o FGTS do novo financiamento.
      Se você atender as condições de uso não haverá problema na utilização do seu FGTS.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  143. Eu e minha esposa somos casados no regime de separação parcial de bens e antes de casarmos ela comprou um apartamento financiado (hoje já quitado), tanto o imóvel quanto o financiamento estão no mome dela, agora quero comprar um apartamento usando somente o meu fundo de garantia, é possível essa operação?

    • Olá Fernando,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o imóvel é somente de sua esposa e que o regime de bens do casamento é de separação total entendemos que você poderá pleitear a aquisição à vista com uso do FGTS, respeitadas as demais condições de uso.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  144. Bom dia,
    estou me divorciando da minha esposa e tenho interesse em comprar a parte dela no apartamento que possuímos. Eu consigo utilizar o meu FGTS para comprar a parte dela?
    O imóvel está quitado e parte dele foi paga com FGTS em 2012.

    Obrigado e Parabéns pelo Site!

  145. Boa tarde, tenho um imóvel comprado em sociedade e financiado pela caixa econômica federal. A sociedade foi desfeita e paguei a parte do outro proprietário, isso registrado em cartório, porem nada foi feito pela caixa, ou seja, ainda consta pela caixa que o imóvel é de nos dois. Gostaria de saber se é possível retirar o nome dele e colocar de outra pessoa, sem ser necessário fazer outro refinanciamento? Gostaria de saber também o valor oneroso dessa troca de nomes de sócios?
    Desde já agradeço
    Rafael Silva

    • Olá Rafael

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a transferência e aquisição de parte ideal relatadas não são uma operação comum de mercado. Com certeza é possível, mas carecerá de análise jurídica e autorização do banco.
      Sugerimos consultar o Banco para verificar a viabilidade.
      A transferência de parte ideal realizada em contrato particular é perfeitamente viável. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional
      Neste caso haverá custo de ITBI, registro em cartório e analise do banco.

      A inclusão de novo componente do financiamento é uma operação de necessita em primeiro lugar a autorização do banco e haverá reenquadramento do contrato, inclusive de taxa de juros do financiamento. Avaliar, se será a melhor alternativa.

      Equipe Click Habitação – 3º ano

  146. Olá,
    Sou casado no regime de comunhão parcial de bens, antes do nosso casamento, minha esposa possuía imóvel e após nosso casamento, minha esposa recebeu através de herança, mais um imóvel, todos no mesmo município onde moramos . Tenho um financiamento imobiliário (feito após nosso casamento) posso utilizar o meu FGTS para abater a dívida?
    Obs: Não tenho imóvel em meu nome, o único impeditivo seria minha esposa.
    Desde já agradeço
    Thiago Cantanahede

  147. Minha noiva possui uma casa em seu nome (de família) vamos nos casar e vamos comprar um apartamento financiado, queremos utilizar o meu FGTS, sendo que, o dela não poderia ser utilizado por ter um casa em seu nome. E eu?

    • Olá Erik,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelo que relatou não haveria impedimento de uso do FGTS por você, respeitadas as demais condições de uso do FGTS.

      Com relação a sua noiva precisamos verificar alguns fatores:
      – É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.
      – Se o imóvel for em região metropolitana diferente do município onde pretendem adquirir;
      – Se a propriedade do imóvel for parcial e de até 40%.

      Se qualquer das hipóteses acima for atendida ela poderá utilizar o FGTS. Caso contrario somente após a alienação do primeiro imóvel.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  148. Bom dia.
    Será que vc poderia tirar minha dúvida.
    sou casado em regime de comunhão parcial de bens.
    acontece que antes de me casar, ou até mesmo conhecer minha atual esposa, comprei uma casa financiada pela caixa e ainda estou pagando-a. e o mesmo aconteceu com minha esposa. ela tem uma casa financiada e não quitada pela caixa.
    agora casados, temos os dois um financiamento ativo cada um.
    minha duvida é. isto é um problema perante a caixa ? ter dois financiamentos ?
    se eu quiser usar meu FGTS no financiamento dela ou invés de usar no meu financiamento, eu posso ?
    grato.

    • Olá Fabio,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo regime de bens adotado no casamento Comunhão Parcial de Bens os bens adquiridos antes do casamento pertencem a cada um dos cônjuges e os bens adquiridos após o casamento pertencem a ambos.

      Desta forma, você não poderá utilizar o FGTS no financiamento de sua esposa e vice-versa. Mas, pode usar no seu.
      A alternativa para você utilizar no financiamento de sua esposa e vice-versa é a aquisição de parte ideal do financiamento. Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Mas, haverão custos de negociar: ITBI, registro e analise do Banco. Verifique se o custo benefício compensa.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  149. Olá, gostaria de saber se meu esposo (sou casada com regime parcial de bens) pode comprar nosso apartamento sem ter que juntar a renda comigo, pois caso juntemos a renda a Caixa pede um valor maior de entrada e juros.

    • Olá Juliana,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo regime de bens escolhido qualquer bem adquirido pertencerá ao casal e pelo estado civil ambos devem assinar o contrato.
      Os programas sociais são para famílias, e o que prevalece para a definição da taxa de juros e subsídios é renda familiar.
      Assim não Há como financiar somente em nome do seu esposo. E a renda de ambos será considerada para fins da contratação.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      Minha Casa Minha Vida – Perguntas Frequentes
      Entenda o Programa Minha Casa Minha Vida

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  150. Olá, meu marido possui um imóvel que ele comprou antes do nosso casamento (regime parcial de bens), agora, já estamos casados e queremos adquirir um sobrado e utilizar o FGTS, neste caso eu poderei utilizar o meu FGTS? Ou o fato do meu marido possuir um imóvel faz com que eu perca este direito?

    • Olá Miriam,

      Boa Noite! Agradecemos a presença Click Habitação.

      Esclarecemos que para você respeitadas as condições de uso do FGTS não vemos óbice na utilização do FGTS, considerando o regime de bens adotado no casamento.
      Com relação ao seu marido precisa ser verificado se o imóvel está quitado. Se estiver quitado e o novo imóvel for em região metropolitana diferente do primeiro imóvel e respeitadas as demais condições de uso do FGTS poderá utilizar o FGTS no segundo imóvel.
      Se for na mesma região metropolitana do primeiro imóvel somente após a venda poderá utilizar no segundo imóvel, respeitadas as demais condições de uso.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

      Equipe Click Habitação

  151. Boa noite! Eu e minha noiva fizemos uma declaração de união estável no cartório de registro civil com separação convencional de bens, oficializando que começamos a união antes da compra do imóvel. Minha companheira atualmente mora em outra cidade. Ocorre que o imóvel (localizado na cidade em que moro) está sendo comprado totalmente por mim, com meus recursos. Pretendo utilizar o saldo do FGTS para quitá-lo a vista, apenas com a minha conta de FGTS. Não tenho intenção de utilizar recurso algum dela. Tenho direito a utilização do mesmo, neste caso? Obrigado!

    • Olá Francis,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Não vemos nenhum óbice a aquisição do imóvel com uso do FGTS à vista, respeitadas as condições de uso.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação

    • Obrigado! Eu tinha receio que pelo fato de convivermos em uma união estável ambos teriam que morar na cidade em que o imóvel é localizado, porém como estamos em separação convencional de bens, só eu preciso atender aos quesitos, correto? Recursos e contas do FGTS utilizados serão só meus. Grato!

    • Olá Francis

      Boa Noite!

      Esclarecemos que no próprio texto do artigo você pode encontrar a resposta, abaixo transcrita:
      Cônjuges que Trabalham ou residam em localidades diferentes
      É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência de um deles, observados demais condições de uso.

      No caso de um dos cônjuges comprovar residência no exterior, é permitida utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município de residência ou de ocupação laboral principal do cônjuge residente no Brasil.

      O imóvel deve ser residencial urbano e destinar-se à moradia do trabalhador, devendo esta última condição ser declarada sob as penas da lei.

      Equipe Click Habitação

  152. Olá, comprei um apartamento financiado antes de me casar em comunhão parcial de bens . A pergunta é se eu me separar,meu marido tem algum direito sobre esse apartamento, visto que ele ainda esta sendo financiado?

    • Olá Maria,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no Regime de Comunhão Parcial de Bens todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.
      Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior.

      Assim, se o financiamento foi efetivado antes do casamento a propriedade é exclusivamente sua.

      Equipe Click Habitação

  153. Boa tarde!
    Estou comprando um imóvel em iguais condições com meu parceiro e ele já tem um filho. Nós compomos a renda para o financiamento. Gostaria de saber se o filho dele também têm direitos sobre o imóvel. Não somos casados ainda, mas já vivemos em união estável.
    Parabéns pelo excelente site e desde já agradeço!

    • Olá Carla,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em caso de separação do casal não tem direito. Mas, o filho do seu companheiro é herdeiro dos bens dele, em caso de falecimento.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      União estável: Como ficam os Bens?

      Equipe Click Habitação

  154. Boa noite
    Gostaria que vocês me ajussem a tirar uma dúvida
    Comprei um imóvel financiado pela caixa econômica o qual ainda estou pagando, isto ocorreu antes de eu fazer a união estável o mesmo está somente em meu nome hj gostaria de oficializar que ele também é dono, só que não quero mexer no financiamento e nem mexer no fgts dele . Apenas gostaria que o nome dele constasse no imóvel o que devo fazer,isto é possível?
    Lembrando que antes da nossa união estável ele também financiou uma casa no nome dele que ele ainda está pagando. Somente gostaria que ele também tivesse direito uma vez que ele me deu parte da entrada, sem ter que mexer no financiamento. Obrigada

    • Olá Erika,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Entendemos que existem algumas opções para o seu caso:

      – casamento com comunhão universal de bens ou,
      – aquisição de parte ideal ou;
      – doação.

      Todas as opções citadas possuem custos como impostos e/ou registros de averbação.
      A doação não costuma ser opção aceita pelo Banco.

      Sugerimos ver as condições com o Banco e analisar se é de interesse do casal as opções citadas.

      Para saber mais veja o artigo Inclusão de cônjuge no financiamento .

      Equipe Click Habitação

    • Bom dia, Equipe Click, gostaria de tirar uma dúvida com vocês sobre habitação.

      Eu e meu marido estamos comprando um apartamento, porém a minha renda é informal e o FGTS que vou utilizar é referente a empresa que eu não trabalho mais desde 2012 e a outras que também já não estou mais. E o correspondente da Caixa está solicitando que eu altere o meu nome de solteira para casada no FGTS. Sendo que todos os meus documentos estão com o meu nome de casada, corretamente, até o PIS. Quando eu fui verificar essa solicitação, outro correspondente de outra caixa, me informou que se o PIS está com o nome de casada, então não é necessário alterar o FGTS. Eu me casei em 2013 e o FGTS que irei utilizar é tudo antes do meu casamento. Eu realmente tenho que pedir para esta empresa fazer a alteração de nome de solteira para casada? Sendo que o PIS e o toda a minha documentação já corresponde com o meu nome de casada? Eu realmente tenho que ligar, empresa a empresa que eu trabalhei e que eu vou utilizar para alterarem o meu nome de solteira para casada? Esta informação procede? Esta informação é realmente correta e cabível, por que para mim não faz nenhum sentido.

      Desde já obrigada, fico na espera de uma ajuda por favor o quanto antes.

    • Olá Vanessa,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esta questão está associada a conta do FGTS, assim orientamos a procurar uma agência da CAIXA, no setor de atendimento do FGTS, solicitando orientação sobre este tipo de alteração e se é realmente necessária, bem como, pode solicitar um extrato do FGTS devidamente atualizado para uso do financiamento.
      Cremos que a alteração possa ser efetivada na própria agência. Leve os documentos comprobatórios das alterações de estado civil e PIS.

      Boa Sorte!

      Equipe Click Habitação

  155. Boa Noite, eu tenho 4 imoveis em meu nome, todos herdados após o falecimento da minha mãe. No formal de partilha, meu pai ficou com 50% e eu e meu irmão com 25% cada um. Além destes imóveis, eu tenho uma casa comprada em sociedade com o meu irmão, das quais eu tenho 60% e ele 40%. Duvida: Posso usar o meu FGTS para comprar os 40% dele e ficar com 100% desta casa? Ter outros 4 imóveis em meu nome, com 25% cada, é um impeditivo?
    Obrigado!
    Marcos

    • Olá Marcos,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Informamos que não é impedimento ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

      Sugerimos a leitura do artigo FGTS – Requisitos do Trabalhador

      Equipe Click Habitação

    • Obrigado! Como o povo da Caixa é meio enrolado, vou imprimir e levar esse material (FGTS – Requisitos do Trabalhador) quando for lá iniciar o processo….

      Muito obrigado pela ajuda.

      Abs

    • Só uma última dúvida (pois acho que não ficou claro)… eu tenho hoje sim mais de 40% de um imóvel. Tenho 60% deste imóvel que quero utilizar os recursos do FGTS para comprar a parte do meu irmão… assim sendo, sendo este imóvel (o envolvido na negociação) meu único imóvel com mais de 40% eu posso mesmo usar o FGTS? Isso a documentação em lugar nenhum exemplifica…
      Obrigado!

    • Olá Marcos,

      Boa Tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que seu entendimento está correto. Ou seja, poderá adquirir a parte ideal do seu irmão com uso do FGTS, desde não tenhas mais de 40% de outros imóveis em seu nome.

      Equipe Click Habitação

  156. Minha esposa realizou um contrato de compra de fração da casa onde moramos. O imóvel está em nome dela e do irmão, e ela fez um contrato para compra da parte do irmão.

    Demos entrada na Caixa Econômica Federal, agência 0236 (funcionária Camila Fernanda de Oliveira Gonsalves – protocolo 2827) para o uso do FGTS de ambos, e a Caixa só quer liberar a parte da minha esposa, alegando que eu não estou na matrícula do imóvel, e que não há contrato de financiamento..

    No site do FGTS ( http://www.fgts.gov.br/perguntas/trabalhador/pergunta46.asp) está bem claro que temos este direito. Isto é dito claramente em relação ao adquirente (minha esposa no caso, que é quem já tem a parte e vai adquirir a parte do irmão):

    “Pode ser utilizado o FGTS para compra da fração remanescente, desde que o adquirente figure na escritura aquisitiva do imóvel ou contrato de financiamento como co-proprietário. Neste caso particular, a detenção de fração ideal pode ultrapassar os 40%.”

    E é claro também em relação ao co-adquirente (eu, no caso, o cônjuge):

    “Cônjuges ou companheiros (as), independentemente do regime de casamento:

    Pode ser utilizado o FGTS, desde que o cônjuge ou companheiro (a) que não é o adquirente principal compareça no contrato como co-adquirente.”

    Ressalto que eu, que sou o cônjuge, estou no contrato de compra da casa, como co-adquirente. No entanto, a Caixa diz “entendemos” que é necessário estar em um contrato de financiamento. Ou seja, o site do FGTS diz uma coisa e o atendimento da Caixa Federal diz outra: querem estipular a natureza do contrato em que o cônjuge (ou co-adquirente) deve estar, sem que isso esteja estipulado.

    O site do FGTS não diz isso em momento algum, que o contrato em que o cônjuge deve estar tem que ser de financiamento. De novo: apenas que quem vai adquirir a fração ideal (minha esposa, que já é proprietária de parte do imóvel) deve figurar na escritura ou contrato de financiamento, mas o cônjuge deve “comparecer no contrato como co-adquirente”, sem especificação do tipo de contrato.

    Existe alguma providência que podemos tomar neste caso?

    Desde já agradecemos

    • Olá Eloi,

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A questão é bem técnica e tem certa complexidade.
      Você não disse o regime de bens adotado no casamento, mas pelas informações estamos deduzindo que seja o de Comunhão Parcial de bens.
      Neste Regime os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior.
      Somente os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

      Não estamos com o contrato em mãos, mas cremos você tenha assinado o contrato apenas como anuente e não como coproprietário e que a propriedade continua somente com sua esposa.
      Nesta hipótese, para se tornar proprietário do imóvel e poder utilizar o FGTS você precisa adquirir parte ideal de sua esposa.
      Veja no artigo
      Inclusão de Cônjuge no Financiamento

      Caso o casamento tenha sido no Regime de Comunhão Universal de Bens, a Certidão de Casamento e o pacto antenupcial devem ser averbados na matrícula junto ao Cartório de Imóveis. Neste caso, você tem o direito de utilizar o FGTS no financiamento, pois também é proprietário do imóvel.

      Sugerimos a leitura do contrato e verificar a situação.
      Você pode procurar um advogado ou Tabelião para orientá-lo.

      Equipe Click Habitação

    • Bom dia

      No final das contas a Caixa Econômica federal liberou somente o FGTS da minha esposa, pois o meu nome não consta na matrícula.

      Minha esposa fez um empréstimo bancário para cobrir esta parte do meu FGTS.

      Eu poderia tentar de alguma forma tentar retirar meu FGTS para quitar este empréstimo contraído por ela?

    • Prezado Eloi,

      Ratificamos nosso posicionamento anterior, considerando que se você não pode utilizar o FGTS na aquisição de parte ideal a restrição continua para amortizar o financiamento.
      Somente poderá utilizar o FGTS se participar do financiamento e ser proprietário do imóvel.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  157. Boa noite… Comprei um apartamento com minha namorada em novembro de 2014, ela deu a entrada do imóvel, e eu paguei o itbi,cas

    • Marcelo,

      Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Faça sua pergunta e retorne.

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  158. Boa noite… Comprei um apartamento com minha namorada em novembro de 2014, ela deu a entrada do imóvel, e eu paguei o itbi,ca

  159. Ola Boa noite moramos juntos a 13 anos e tenho um apto so no meu nome continuo pagando o apto , agora resolvemos casar no civil , a pergunta e por acaso vai ter que comprovar a renda dele no contrato do meu apto que e do cdhu .

    • Olá Fabiana,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel foi adquirido por você antes do casamento, assim ele pertencerá somente a você e somente será compartilhado com seu futuro marido, se o casamento for no regime de Comunhão Universal de Bens.
      Caso seja, adotado o habitual regime de Comunhão Parcial de Bens o imóvel pertencerá somente a você.

      Com relação ao financiamento nada muda, não há necessidade de nenhuma adequação. Apenas faça a averbação do casamento no Cartório de Registro de Imóveis e solicite uma Certidão de matrícula atualizada e apresente a CDHU.

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  160. moramos juntos a 13 anos e tenho um apto so no meu nome continuo pagando o apto , agora resolvemos casar no civil , a pergunta e por acaso vai ter que comprovar a renda dele no contrato do meu apto que e do cdhu .

  161. Boa noite!!
    Gostaria de tirar uma dúvida, comprei um imóvel em 2006 ainda solteiro em Taboão da Serra. Casei em 2008 e quitei o apartamento em 2012.
    Agora estamos querendo comprar um imóvel em São Paulo, Capital. Sei que eu não posso usar o meu Fgts. A minha esposa pode usar o fgts dela nessa compra, dado que ela nunca comprou um imóvel?
    Obrigado pela Atenção.
    Everaldo

    • Olá Everaldo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando as informações repassadas na pergunta sua esposa poderá utilizar o FGTS na aquisição do seu segundo imóvel se o regime de Bens adotado no casamento não for o de Comunhão Universal de Bens.

      Normalmente os casamentos adotam o regime de Comunhão Parcial, onde os bens adquiridos após o casamento pertencem ao casal e os anteriores pertencem a cada um dos cônjuges.

      Para o uso deverão ser obedecidas as condições de uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  162. Boa noite! Eu tenho um imóvel, que adquirir em 2006 em Taboão da Serra. Casei em 2011 e agora estamos querendo comprar um outro imóvel em São Paulo Capital. Minha esposa poderá usar o Fgts dela para a aquisição desse imóvel?
    Desde já agradeço a atenção. Abraços.
    Everaldo Silva

  163. Olá, boa noite.Estou me separando de meu marido.Somos casados pelo regime de comunhão parcial e durante o casamento,meu marido fez um financiamento somente em seu nome.(não utilizou FGTS). Após a separação, consigo usar o FGTS para financiar um imóvel em meu nome?

    • Olá Rafaela,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é permitida a utilização do FGTS por trabalhador que tenha perdido o direito de residir em imóvel de sua propriedade por força de separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial na forma da Lei 11.441/07, independente da fração ideal da propriedade a ele atribuída e da
      responsabilidade pelo pagamento de prestação do financiamento para aquisição do imóvel.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

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  164. Olá Boa tarde

    Minha dúvida é se podemos financiar um imóvel (Regime de União Estável) usando nosso FGTS, porém sem compor rendas? Nesse caso o imóvel sairá no nome dos dois?

    Muito Obrigado

  165. Olá bom dia
    Gostaria de saber se posso financiar um imóvel com minha esposa (regime de união estável), porém gostaríamos de usar nosso FGTS, mas não queríamos compor renda. É possível ?
    muito obrigado

    • Olá Alexandre,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se ambos forem proprietários e financiados do imóvel poderão utilizar o FGTS, respeitadas as condições de uso do FGTS.
      Para usar o FGTS é necessário ser proprietário do imóvel, independentemente da composição de renda.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

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  166. gostaria de saber não sou casado com minha esposa e queria saber quais as união que poso fazer para eu poder abater meu FGTS nas prestação da casa que esta só no nome dela.

    • Olá Marcilei,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo para habilitar-se à utilização do FGTS, o trabalhador que não figurar no contrato de financiamento original, mas que viva em “União Estável” com o titular desse contrato, deve apresentar contrato de declaração de “União Estável” registrado em Cartório de Notas, no qual conste expressamente que o Regime de Bens adotado pelos companheiros é o da Comunhão Universal de Bens.
      O pacto ante-nupcial deve ser feito por escritura pública e estar registrado em livro especial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
      Estes documentos devem ser levados a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
      Com a Certidão de matricula atualizada e documentação deverá levar para conhecimento e cadastramento junto ao Banco.
      Outra saída seria casar com Comunhão Universal de bens, o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.
      Se o regime de bens na União ou casamento for de Comunhão Parcial de Bens para se tornar proprietário é necessário adquirir a parte ideal do imóvel. Haverão custos de: ITBI, custas de cartório para registro e análise de crédito com o Banco. Avaliar se o custo compensa a operação.
      Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  167. Boa tarde!
    Sou casado em Regime Parcial de Bens, trabalho num municipio, minha esposa trabalha em outro e moramos num terceiro municipio. (Trabalho em Cajamar, esposa Trabalha em SP e moramos em Francisco Morato).
    Queremos comprar um imóvel na Planta em Jundiai (que segundo os corretores, poso financiar por eu trabalhar em Cajamar, que faz parte da região).
    A dúvida que temos é que, sei que poderemos usar meu FGTS, devido trabalhar na região onde queremos comprar o imóvel, mas e o FGTS da minha esposa, não podemos usar, devido ela trabalhar em outra região?
    Desde já muito obrigado.

    Att,
    Gideon.

    • Olá Gideon,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no artigo consta as informações abaixo e esperamos que esclareça a dúvida.

      Cônjuges que Trabalham ou residam em localidades diferentes
      É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência de um deles, observados demais condições de uso.

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  168. Bom dia, eu adquiri um apartamento com minha esposa a tres anos atras e nesse meio tempo minha mãe faleceu e recebi um apartamento de herança e nos gostaríamos de utilizar o fgts para amortização do financiamento isto é possível?

    • Olá Felipe,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS no seu primeiro imóvel financiado no SFH será sempre possível, respeitadas as condições de uso.
      O uso independe de aquisições posteriores, inclusive por doação.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Como gerir seu financiamento – Uso do FGTS

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  169. Olá bom dia, tudo bem?
    Por gentileza tira uma dúvida, Somos casados com separação total de bens … agora queremos fazer um financiamento imobiliário … quero saber se meu esposo pode compor a renda comigo para aumentar limite de credito, mais queremos que o imóvel esteja somente em meu nome. Há essa possibilidade!? Obrigada!

    • Olá Viviane,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que normalmente os Bancos no financiamento habitacional colocam todos os componentes de renda como financiados, proprietários e segurados (para fins de sinistro de morte e invalidez Permanente).
      Não é usual, mas poderia ser efetivada uma operação com um dador renda ou fiador.
      Sugerimos efetivar a consulta junto aos bancos. Haverá necessidade de análise jurídica.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Compor Renda para o financiamento imobiliário

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  170. Primeiramente parabéns pelo excelente artigo!

    Sou casado no regime de comunhao parcial de bens, e minha esposa trabalha em outro estado há menos de um ano (o municipio não é limítrofe de onde eu trabalho e nem faz parte da mesma região metropolitana, obviamente).

    Pretendemos adquirir um imóvel no municipio onde ela trabalha para nossa moradia, porém ela ainda não possui tempo (e saldo) de FGTS suficientes.

    Gostaria de saber se ela pode usar O MEU FGTS para adquirir um imóvel para nós na cidade onde ela trabalha.

    Grato.

    • Olá Pedro,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a questão informamos que complementamos o artigo com as seguintes informações:

      Cônjuges que Trabalham ou residam em localidades diferentes
      É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência de um deles, observados demais condições de uso.
      O imóvel deve ser residencial urbano e destinar-se à moradia do trabalhador, devendo esta última condição ser declarada sob as penas da lei.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

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  171. Boa tarde!
    Por gentileza, minha esposa financiou um apartamento em 2011 somente em seu nome, em 2014 nos casamos e gostaria de usar meu FGTS (Construcard) para reformas no apartamento, isso seria possível. Nosso regime de casamento é Comunão Parcial de Bens. Desde já, agradeço! Abs.

    • Olá Rodrigues,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando o regime de bens escolhido (Comunhão Parcial) e que a aquisição foi efetivada antes do casamento para usar o FGTS no financiamento será necessária a aquisição de parte ideal do imóvel, desde que o mesmo se destine à moradia própria do adquirente/trabalhador, e que este atenda aos demais requisitos para a aquisição de imóvel residencial com o FGTS.
      Tal operação necessita da anuência do Banco, sem ela não será possível de efetivar.

      Lembramos que haverão custos para essa aquisição: ITBI, custos e emolumentos cartorários e tarifa de contratação do banco. Avaliar o custo/benefício para efetivar a negociação.

      O que achamos estranho na pergunta é menção de Construcard, pois este tipo de empréstimo é comercial e não é passível de uso do FGTS. Verifique.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  172. Bom dia! Gostaria de tirar um dúvida sobre este assunto. Quando solteiro adquiri um imóvel utilizando o FGTS como parte do pagamento. Depois de alguns anos me casei (em regime de comunhão parcial de bens) e hoje queremos comprar um imóvel e utilizar o FGTS de minha esposa como parte do pagamento é possível? Já que quando solteiro eu adquiri um imóvel usando meu FGTS?

    • Olá Thiago,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS dependerá se o primeiro financiamento estiver ativo você somente poderá utilizar o FGTS na segunda aquisição quando da quitação do primeiro financiamento, desde este não esteja na mesma região metropolitana do primeiro imóvel.
      No caso do imóveis serem na mesma região metropolitana somente após a venda do primeiro você poderá utilizar no segundo imóvel.

      Já a sua esposa, poderá utilizar na aquisição do segundo imóvel, desde sejam obedecidas as condições de uso.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

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  173. Boa Tarde,
    vivo em União estável com meu companheiro. Posso utilizar o FGTS dele para pagar prestações do imóvel em que vivemos financiado apenas por mim antes da União?
    Resumindo: queremos usar o FGTS dele para pagar parcelas de um financiamento em meu nome que fiz antes da União.
    é possivel?

    • Olá Daniele,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo para habilitar-se à utilização do FGTS, o trabalhador que não figurar no contrato de financiamento original, mas que viva em “União Estável” com o titular desse contrato, deve apresentar contrato de declaração de “União Estável” registrado em Cartório de Notas, no qual conste expressamente que o Regime de Bens adotado pelos companheiros é o da Comunhão Universal de Bens.

      O pacto ante-nupcial deve ser feito por escritura pública e estar registrado em livro especial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
      Estes documentos devem ser levados a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
      Com a Certidão de matricula atualizada e documentação deverá levar para conhecimento e cadastramento junto ao Banco.

      Outra saída seria casar com Comunhão Universal de bens, o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

      Se o regime de bens for de Comunhão Parcial de Bens para se tornar proprietário é necessário adquirir a parte ideal do imóvel. Haverão custos de: ITBI, custas de cartório para registro e análise de crédito com o Banco. Avaliar se o custo compensa a operação.
      Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  174. Bom dia.

    Em 2009 compramos um imóvel, mas na época o financiamento foi realizado somente em nome do meu esposo, casamos em 2012 com comunhão universal de bens, porém, não registramos no cartório de imoveis. Podemos registrar mesmo depois de 03 anos de casada? E eu posso abater o valor do meu FGTS para amortizar o saldo devedor?

    Obrigada

    Viviane

    • Olá Viviane,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim, a averbação junto ao Cartório de imóvel deve ser efetivado.
      Lembrando que o pacto ante-nupcial deve ser feito por escritura pública e deve ser registrado em livro especial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. Estes documentos devem ser levados a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
      Com a Certidão de matricula do Cartório de Imóveis atualizada e documentação do casamento deverá levar para conhecimento e cadastramento junto ao Banco para que se acerto o cadastro do financiamento e utilização do FGTS, respeitadas as normas de utilização.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

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  175. Bom dia,

    Tenho uma dúvida: Eu e o meu marido casamos em 2012 no regime da comunhão parcial de bens. Ocorre que no ano de 2011 havíamos adquirido um apartamento, sendo 50% para cada. Minha pergunta é: considerando que continuamos casados e que a aquisição do imóvel ocorreu em data anterior ao casamento, ele pode sacar o FGTS para comprar a minha parte? Obrigada

    • Olá Eloisa,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando o regime de bens escolhido (Comunhão Parcial) e que a aquisição foi efetivada antes do casamento é possível utilização de FGTS para aquisição de parte ideal de imóvel, independente do percentual da fração a ser adquirida, desde que o mesmo se destine à moradia própria do adquirente/trabalhador, e que este atenda aos demais requisitos para a aquisição de imóvel residencial com o FGTS.

      Lembramos que haverão custos para essa aquisição: ITBI, custos e emolumentos cartorários e tarifa de contratação do banco. Avaliar o custo/benefício para efetivar a negociação. Além, da perda de patrimônio, pois o imóvel passaria a ser de propriedade exclusiva do seu marido.

      Outra hipótese é o uso do FGTS para amortização ou liquidação do saldo devedor do financiamento.
      Veja o artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

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  176. Comentário: Boa Tarde! Uma pessoa com restricao no nome pode utilzar o FGTS para amortizar/quitar seu financiamento com a Caixa?
    Obrigado

    • Olá Marcio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a eventual restrição pode acontecer antes da concessão do financiamento, ou seja, na análise de risco de crédito pelo Banco.
      Após a concessão do financiamento não é impedimento o uso do FGTS em função de restrição em cadastros informativos de crédito quaisquer.

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  177. Boa Tarde!
    Minha duvida é:
    Uma pessoa com restricao no nome pode utilizar seu FGTS para amortizar / quitar seu financiamento com a Caixa Economica? Comprei um apartamento há 5 anos, utilizei apenas o FGTS na compra e hoje tenho saldo para quitar o restante.
    Obrigado.

  178. Bom dia,eu do meu a minha renda com a do me irmão para aquisição de uma casa pra nossa mãe,o processo demorou um pouco eu era solteira,casei e agora que saiu a documentação da aquisição da casa,como meu estado Civil mudou ele terão que dar entrada nos papéis novamente,e estão pedindo contra cheques do meu marido para somar a renda,mas a minha tenda com a do meu irmão já foi o suficiente,já pagamos tudo que foi solicitado entrada,papelada da caixa,itbi etc… É obrigatório meu marido ter que entrar com a renda dele,sem necessidade?

    • Olá Juliana,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que com a mudança de estado civil, seu marido será proprietário e financiado também, assim o Banco irá analisar o cadastro dele.
      A participação na renda pode não ser necessária, mas o Banco pedirá dados cadastrais dele.
      E seu marido deverá assinar o contrato de compra do imóvel.

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  179. Olá, Gilberto! Boa Tarde!

    Em 2011, quando eu era solteiro, financiei um imóvel pela Caixa e, em 2014, me casei no regime de Comunhão Parcial de Bens. Hoje, queremos utilizar o FGTS da minha esposa para abater parte do saldo do financiamento, no entanto, pelo que entendi no texto, devemos alterar o regime para Comunhão Universal de Bens.

    Favor, você poderia me indicar um contato profissional que realize esse procedimento em SP/São Paulo?

    Desde já, muito obrigado!

    Abraços,
    Denison

    • Olá Denison,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para usar o FGTS um dos requisitos é ser proprietário do imóvel.
      Considerando que o regime de bens adotado no seu casamento foi de Comunhão Parcial somente os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal.

      A mudança de regime de bens para Comunhão Universal depende de autorização judicial orientamos procurar um Tabelião, pois ele poderá indicar os passos adequados a seguir.

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  180. Ola boa noite eu fiz a união estável no cartorio com a minha esposa eu e acabei de pedir demissão do meu trabalho para entrar em outro emprego e não pude sacar o FGTS tinha 1500 eu posso usar esse FGTS para pagar a parcela da casa financiada na caixa, a parcela e de 900 e pouco e o financiamento ta no nome dela.

    • Olá João,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo para habilitar-se à utilização do FGTS, o trabalhador que não figurar no contrato de financiamento original, mas que viva em “União Estável” com o titular desse contrato, deve apresentar contrato de declaração de “União Estável” registrado em Cartório de Notas, no qual conste expressamente que o Regime de Bens adotado pelos companheiros é o da Comunhão Universal de Bens.

      O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública e estar registrado em livro especial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
      Estes documentos devem ser levados a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
      Com a Certidão de matricula atualizada e documentação deverá levar para conhecimento e cadastramento junto ao Banco.

      Se o regime de bens for de Comunhão Parcial de Bens para se tornar proprietário é necessário adquirir a parte ideal do imóvel. Haverão custos de ITBI, custas de cartório para registro e análise de crédito com o Banco. Avaliar se o custo compensa a operação.
      Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  181. Boa noite,
    Me separei, de fato mas não de direito . Com do dinheiro comprei uma casa junto com meu ex marido e financiamos uma parte na caixa. ocorre a separação saiu e o imóvel ficara integralmente comigo. como posso fazer a negociação? compro a parte dele? Ele tem que doá-la pra mim? Ele tem um filho fora do casamento.

  182. Bom dia!
    Por gentilezá, me tirem uma dúvida. Meu namorado e eu estamos comprando um imóvel que está financiado pela Caixa, no contrato dados vendedores com a caixa só consta o nome da esposa, mas uma semana antes da assinatura do contrato houve o casamento. Estamos tentando o financiamento através de outra instituição financeira, mas recebi a informação que será necessário regularizar o contrato com a caixa, indicando que o marido também é proprietário para que essa instituição emíta o meu contrato de financiamento. Não conseguirmos emitir essa contrato somente com a matrícula averbada no cartório? Ou será mesmo necessário que a vendedora regularizei o contrato que ela possui com a caixa?
    Obrigada!

    • Olá Adriana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com certeza a regularização deve ser efetivada antes da aquisição do imóvel.
      Inclusive, se o financiamento for com recursos subsidiados, podem haver diferenças a serem cobradas. Estes financiamentos tem subsídios com base na renda familiar e a omissão de renda pode ser consequências e o subsídio e diferença de juros contratuais pode ser cobrada.
      A ausência do marido pode ser interpretada como falsidade ideológica.

      Desta forma, orientamos a não efetivar a compra sem a regularização cadastral do contrato, com o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis.

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  183. Boa noite,

    Tenho um apto em sociedade com minha mae e este apto esta financiado pela caixa.

    Alem desse apto tenho um apto com meu companheiro, mas eu tenho 40% do imovel e ele tem 60% do mesmo.
    Vivemos em uniao estavel feita em cartorio e com regime de comunhao parcial de bens.

    Nessas condicoes, posso usar meu FGTS para amortizar a divida do apto que tenho com minh mae?

    • Olá Telma,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a propriedade de até 40% do imóvel não é considerada impedimento para uso do FGTS.
      Assim, respeitadas as condições de uso do FGTS, poderá pleitear o uso do FGTS no financiamento.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  184. Eu e minha namorada estamos adquirindo um imóvel. Atualmente, moramos com nossos pais mas assim que o vendedor desocupar o imóvel moraremos juntos.
    Para que conseguíssemos compor renda no banco, declaramos união estável. Porém, no formulário para autorização de movimentação da conta vinculada há a necessidade de declarar que moramos juntos, sob as penas de lei.
    Realmente só conseguiremos comprar o nosso primeiro imóvel, mesmo com declaração de união estável, se declararmos morar juntos?

    • Olá Leandro,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a exigência do Banco se deve que o uso do FGTS é exclusivamente para moradia própria.
      Na União Estável não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem a convivência familiar.

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  185. Bom dia , meu noivo comprou um apartamento financiado pela caixa no qual so ficou no nome dele , entoa decidimos casar em comunhão universal de bens , teremos que fazer alguma coisa pra que eu tenha direito ao apartamento?
    Obrigada

    • Olá Joana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Comunhão universal de bens
      Neste Regime de bens todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório Civil.

      A Certidão de Casamento com Comunhão Universal de Bens e o pacto ante-nupcial devem ser averbados no Cartório de Registro de Imóveis.
      Após, obtenha cópia da Certidão de Matrícula do imóvel junto ao Cartório de Imóveis e apresente toda a documentação ao Banco para registro nos controles internos.

      Boa sorte e sucesso!

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  186. Bom dia , meu noivo comprou um apê financiado pela caixa e vamos casar com comunhão universal de bens .
    O que preciso fazer pra ter direito no Apê ?

  187. Bom dia , meu noivo comprou um apê e vamos casar com comunhão universal de bens .
    O que preciso fazer pra ter direito no Apê ?

  188. BOM DIA,
    ESTOU QUERENDO COMPRAR JUNTO COM MINHA NOIVA ANTES MESMO DE CASAR UM APARTAMENTO DE UM AMIGO, ELE MORA NUM APTO PELO SISTEMA DO “PAR” PLANO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PELO QUE EU SEI ELE AINDA NÃO QUITOU. EU E MINHA NOIVA TEMOS COMO USAR O FGTS PARA A COMPRA. COMO ELE AINDA NÃO QUITOU O APTO ESTA NO NOME DA CAIXA COMO CONTRIBUINTE…ME AJUDE NO QUE FAZER

    • Olá Paulo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a primeira coisa a fazer é o arrendatário procurar a agência da CAIXA e ver as condições e valores para fazer a Aquisição Antecipada do imóvel.
      Cremos que não será possível fazer a transferência direta da aquisição para você e sua noiva. Ele deverá adquirir e posteriormente transferir a dívida para vocês. Na transferência do financiamento, desde que sejam atendidas as condições de uso do FGTS, você poderão utilizar o FGTS.

      Veja o artigo sobre FGTS:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

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  189. Bom dia! Não sou casada legalmente nem possuo união estável. Meu namorado e eu financiamos um apartamento o pela Caixa e ele está no nome dos dois. Existe a possibilidade de deixar o apartamento somente no meu nome?

    • Olá Larissa,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que com certeza existe possibilidade de efetivar a transferência de parte ideal do financiamento.
      Você deverá ter capacidade de arcar com o pagamento do encargo mensal e será efetivada análise de risco do Banco.
      Existem despesas com procedimentos e análise do banco, custos de registro no Cartório e ITBI.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

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  190. Bom Dia!
    Estou com uma dúvida em relação a um financiamento:
    Sou casada em regime de comunhão parcial de bens porém estou separada há 2 anos. Agora demos entrada no divórcio consensual, ambos assinamos o acordo mas confesso que tenho receio que meu ex-esposo não compareça diante do juiz para ratificar o divórcio o que implicaria numa entrada com processo litigioso. O fato é que estou para assinar um contrato com uma construtora de um apartamento que será entregue em dezembro. Se tudo desse certo, até a data da entrega do imóvel e, portanto, do encaminhamento da papelada para financiamento na Caixa eu já estaria com a certidão de divórcio em mãos. Porém, na pior das hipóteses, o que acontece se eu assinar o contrato e o divórcio não sair? Posso financiar o imóvel sem assinatura do meu ex-marido? Mesmo tendo como provar que o imóvel foi adquirido com meu esforço próprio ele terá algum direito sobre ele?
    Muito Obrigada pela atenção.

    • Olá Tatiane,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      No caso apresentado é melhor aguardar o término do divórcio, com as devidas averbações, para depois adquirir o imóvel. Para evitar transtornos.

      Esclarecemos que embora o cônjuge casado (mas separado de fato) tenha comprado sozinho o imóvel, tanto a escritura pública como o registro imobiliário atestarão que ele é casado.

      Portanto, juridicamente será comprado em nome dos dois, considerando o regime de bens informado (Comunhão Parcial).

      Sendo que, somente o juiz poderá partilhar determinando que o imóvel fique para o marido ou para a esposa. No seu caso, como tens como provar que o imóvel está sendo comprado somente por você o juiz normalmente efetivará a partilha do imóvel somente para você.

      Sugerimos consultar o seu advogado.

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  191. bom dia pessoal !!!!
    Eu e minha esposa adquirimos um Apartamento antes do casamento, onde consta apenas o nome dela no Contrato e no FSH. Hoje somos casados em Comunhão Parcial de Bens. Mas hoje, gostaria de utilizar o meu FGTS para Amortizar o valor financiado. Nesse caso, gostaria de saber o que precisamos fazer para que isso seja possível. Existe alguma alteração ou declaração que possamos fazer no Cartório de Notas que a Caixa aceite o meu FGTS ?
    Obrigado e parabéns pelo serviços prestados !!!
    Att
    Antonio Carlos

    • Olá Antonio Carlos,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Comunhão parcial de bens
      Neste regime de bens todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.
      Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

      Assim, você não é proprietário do imóvel adquirido pela sua esposa.

      As alternativas que podem propiciar a utilização do FGTS seriam:
      1) Mudança de regime de Bens de Comunhão Parcial para Comunhão Universal de Bens mediante ação judicial e concordância de ambos cônjuges.

      2) Aquisição de Parte ideal
      Você pode adquirir a parte de ideal do imóvel de sua esposa. Mas, vai ter custos de ITBI, registro e de contratação junto ao Banco.
      Verifique os custos para constatar a vantagem neste tipo de negociação. O Banco deverá aceitar a negociação.
      Veja mais detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  192. de,

    Tenho uma dúvida, antes de me casar meu marido comprou um apartamento em São Paulo e na época não optou pela utilização do FGTS…depois que nos casamks, compramos outro apartamento no meu nome e dele, porém na cidade de Itu. Hoje ele pretende fazer a amortização do saldo devedor do primeiro apartamento, utilizando o FGTS somente dele…isso é possível? A compra do novo imóvel não implicará na amortização?

    Muito Obrigada, desde

    • Olá Aryane,

      Bom Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que enquanto o primeiro financiamento estiver ativo o seu marido somente poderá utilizar o FGTS naquele financiamento.
      Deverão ser observados os requisitos para uso do FGTS.

      Somente você pode pleitear o uso do FGTS no segundo imóvel, até quitação ou venda do primeiro.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  193. Boa tarde,

    Tenho uma dúvida, antes de me casar meu marido comprou um apartamento em São Paulo e na época não optou pela utilização do FGTS…depois que nos casamks, compramos outro apartamento no meu nome e dele, porém na cidade de Itu. Hoje ele pretende fazer a amortização do saldo devedor do primeiro apartamento, utilizando o FGTS somente dele…isso é possível? A compra do novo imóvel não implicará na amortização?

    Muito Obrigada, desde ja

  194. Olá!
    Minha esposa tem um imóvel na cidade em que moramos, que foi adquirido antes do nosso casamento, de regime comunhão parcial de bens. Tenho uma carta de crédito da caixa. Eu posso utilizar meu FGTS para dar lance nesse consórcio e assim comprar uma casa nessa mesma cidade?
    Obrigado!

    • Olá Anderson,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Comunhão parcial de bens
      Neste regime de bens todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.
      Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

      Assim, você não é proprietário do imóvel adquirido pela sua esposa.

      Desta forma, atendidas as condições de uso do FGTS, você poderá adquirir o imóvel e utilizar o FGTS, no novo imóvel pretendido. Já sua esposa não poderá utilizar neste segundo imóvel.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  195. Olá, tenho um financiamento de imóvel pelo Minha Casa Minha Vida em andamento, me caso em 11/07/2015, estou em proclamas para casamento com Comunhão Parcial de Bens, meu noivo teve agora a oportunidade de adquirir um imóvel também pelo Minha Casa Minha Vida, isso será possível? O financiamento em andamento é no meu nome apenas, e a renda dele comporta a parcela do novo imóvel, não teremos que compor…
    Obg.

    • Olá Doce Dinda,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a aquisição do imóvel for posterior ao casamento ou união estável é nosso entendimento que não será possível.

      Os financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida têm subsídios, descontos e taxa de juros mais baixas que as de mercado visando propiciar a aquisição da moradia pela população de renda mais baixa (sem condições de financiar sem os benefícios).

      Assim, os financiamentos são para as famílias. Não faz sentido numa mesma família ter mais de um imóvel com subsídios do governo, pois deveria estar beneficiando outra família sem condições de aquisição.

      OBS: Cabe ressaltar que se pode adquirir outro imóvel sem subsídios governamentais, desde que apresente capacidade de pagamento, após análise de risco do Banco.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Entenda o Programa Minha Casa Minha Vida

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  196. TENHO METADE DE UMA CASA USUFRUTO NO NOME DA MINHA TIA E A OUTRA METADE É DO MEU TIO. MEU ESPOSO QUER FINANCIAR UMA CASA NO MINHA CASA, MINHA VIDA. SERÁ QUE CONSEGUIMOS FINANCIAR? (SENDO QUE RECEBI ESSA DOAÇÃO QUANDO TINHA SEIS ANOS DE IDADE). SOU CASADA EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

    • Olá Gisely,

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em atenção a sua pergunta esclarecemos que é permitida a concessão de financiamento ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício nos Programas Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS.

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  197. Boa tarde.
    Eu e meu namorado moramos juntos num apartamento comprado há 2 anos pelo Minha Casa Minha Vida. Por conveniência, na época decidimos comprar somente no nome dele. Estamos querendo ir no cartório e fazer a declaração de união estável para que possa usar o meu FGTS para abater o valor das parcelas. Isso é possível? Agradeço

    • Olá Juliana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que para usar o FGTS é necessário que seja proprietária do imóvel, como condição básica, dentre outras condições de uso do FGTS.

      No seu caso existem duas possibilidades:

      1) Comunhão universal de bens – Casamento ou União Estável
      Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial.

      União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
      Na união estável prevalece o regime da comunhão parcial de bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no pacto ante-nupcial.

      Deverá ser averbado a nova situação civil e formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis;

      2) Inclusão de cônjuge no financiamento
      A inclusão de cônjuge no contrato de financiamento, em função de casamento ou união estável posterior a contratação do financiamento imobiliário é possível pela legislação vigente
      É necessário que previamente adquira fração ideal do respectivo imóvel.
      Neste caso haverão custos: analise do banco, ITBI, custas de cartório para registro do contrato.
      Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  198. ola, tenho um financiamento em meu nome somente e nao sou casado somente tenho uma uniao estavel, gostaria de saber como usar o fgts da minha esposa para saldar parte do financiamento, se tenho que casar com comunhao universal ou faco uma alteracao no contrato. Aguardo. Obrigado

    • Olá Jonas,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que para usar o FGTS é necessário que seja proprietária do imóvel, como condição básica, dentre outras condições de uso do FGTS.

      No seu caso existem duas possibilidades:

      1) Comunhão universal de bens
      Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.
      Deverá ser averbado a Certidão de Casamento e formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis;

      2) Inclusão de cônjuge no financiamento
      A inclusão de cônjuge no contrato de financiamento, em função de casamento ou união estável posterior a contratação do financiamento imobiliário é possível pela legislação vigente
      É necessário que previamente adquira fração ideal do respectivo imóvel.
      Neste caso haverão custos: analise do banco, ITBI, custas de cartório para registro do contrato.
      Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  199. Prezados,
    Sou casada em comunhão universal de bens, com pacto registrado no cartório de imóveis.
    O contrato do imóvel está no nome do meu marido e fui até a caixa econômica para perguntar se, considerando o meu regime universal, é possível utilizar meu fgts para amortizar as parcelas do financiamento. Me disseram que eu devo constar obrigatoriamente no contrato e se isso não ocorre, não há pacto que faça eu utilizar o FGTS. O que li aqui no site não reflete essa informação. Alguém poderia me escalrecer melhor? Será que a moça da caixa está equivocada?

    Obrigada
    Eliane

    • Olá Eliane,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com certeza trata-se de problema de desconhecimento por parte da atendente no Banco.

      Orientamos a abrir um SAC e solicitar uma avaliação qualificada por uma instância técnica superior, considerando o entendimento que é proprietária do imóvel, em função da adoção do Regime de Comunhão de Bens no casamento, portanto passível de uso do FGTS, respeitadas as condições e exigências do FGTS.

      Neste caso, existem ajustes a serem efetivados que somente o gestor do produto de administração de crédito pode fazer.

      A CAIXA dispõe de telefone para atendimento e tirar dúvidas sobre seu financiamento: 0800 726 0505.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Reclamações Banco Central – Canais de atendimento

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  200. Ola, boa noite!
    dia 15 de junho completo 2 anos de empresa no regime CLT, mas 7 anos atras, tive 5 anos também em regime CLT, ficando nesse periodo, trabalhando como PJ. somente tenho saldo no FGTS desta ultima empresa.
    Tenho um financiamento pela caixa, onde nao utilizei FGTS, e tenho mais 50 mil de saldo devedor. nao tenho parcelas em atraso.
    hoje fiz a compra de um outro imovel, tambem vou necessitar financiar, com valor do contrato de 345, pagando 21 mil com comissoes e mais 65 mil de entrada. Ficando cerca de 260 mil reais para o financimento. Neste caso, posso utilizar o FGTS meu para ajudar a reduzir o novo financimento? se nao, posso utilizar para reduzir o saldo devedor do primeiro financiamento? seria em torno de 22 mil reais. Minha renda comporta o financiamento dos 2, porem gostaria de usar o FGTS em alguma das 2 situacoes. Ha algum problema pelos 2 imoveis estarem na mesma cidade?
    Tem algum ponto de atencao que eu deva estar ciente?
    Obrigado!
    Kleber

    • Olá Kleber,

      Boa Noite. Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O uso do FGTS tem regras próprias. A regra geral de uso é para o primeiro imóvel adquirido e financiado no SFH.
      Para uso do FGTS no segundo imóvel pelo que você relatou existem 2 impedimentos:
      – você tem um financiamento ativo no SFH;
      – o segundo imóvel é na mesma região metropolitana do primeiro.

      Outra questão a ser avaliada é um dos requisitos para uso do FGTS:
      – Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.

      O uso do FGTS no primeiro imóvel financiado no SFH é possível, desde sejam atendidas as condições de uso.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição
      FGTS e a propriedade de imóveis
      Impedimentos para uso do FGTS

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  201. Boa noite! Antes de me juntar com o meu esposo, eu tinha um apartamento do antigo programa PAR, onde eu quitei ano passado! Porem antes de quitar este apartamento eu e meu esposo entramos no financiamento de uma casa sem documentação de casados, somente documentação normal como coparticipantes de renda para o financiamento. Hoje temos uma declaração de união estavel e o registro de imovel não contempla o status civil nosso, porém ele quer utilizar o FGTS para abater prestações do imovel, porém a Caixa que por causa do meu apartamento sou impedimento para que ele utilize, pois a casa é meu segundo imovel. Será que se eu doar meu apartamento para outro ente da familiar, vou ter que pagar a taxa de transferencia do apartamento de acordo com o valor do mesmo e ai vamos poder que ele utilize o FGTS.

    • Olá Kamilla,

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o primeiro imóvel (PAR) estiver somente no seu nome não haverá impedimento, desde que sejam respeitadas as demais normas de uso do FGTS, para seu companheiro possa utilizar o FGTS no segundo imóvel (financiamento).

      Se os imóveis forem na mesma região metropolitana entendemos que a princípio você não poderá utilizar o FGTS no segundo imóvel.
      Se você vender o primeiro imóvel poderá utilizar o FGTS no segundo.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      Impedimentos para uso do FGTS

      Sugerimos voltar ao Banco e solicitar a revisão do posicionamento, se for o caso.

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  202. boa noite…
    Sou casada com separacao total de bens com pacto antenupcial, meu esposo quer comprar um imovel que esta em meu nome adquirido antes do casamento . Gostaria de saber se ele consegue financiamento junto ao banco pelo fato de sermos conjugue, ele ja tem credito aprovado.

    • Olá Silvana,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que não haverá problemas, considerando que o Regime de bens adotado.

      Separação total de bens
      Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

      O uso do FGTS dependerá do atendimento das regras de uso.

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  203. Sou casado, com separação parcial de bens. Porém estou desempregado, só minha esposa trabalha. Poderei financiar um imovel com direitos de subsidio dado pelo governo?

    • Olá João Paulo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com certeza que poderão pleitear o financiamento nos Programas Habitacionais do Governo. Será verificada a renda familiar existente na data da contratação.
      Os financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida têm subsídios, descontos e taxa de juros mais baixas que as de mercado visando propiciar a aquisição da moradia pela população de renda mais baixa (sem condições de financiar sem os benefícios).
      Os financiamentos são para as famílias, sendo a apurada a renda familiar para verificar a capacidade de pagamento e a forma de integrar os Programas Habitacionais.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Entenda o Programa Minha Casa Minha Vida

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  204. Conheci seu site hoje. É realmente muito bom, com conteúdos muito bem explicados.
    Talvez tu já tenhas respondido uma pergunta parecida, desculpe se for repetida:

    Minha esposa tem um imóvel quitado, adquirido em 2008, quando nem nos conhecíamos.
    Formalizamos um contrato de união estável em dezembro de 2013.
    Agora maio 2015 vamos comprar um outro imóvel. Maior mas na mesma cidade.
    Vamos financiar juntos. Posso utilizar meu FGTS na compra desse novo imóvel?
    Grato

    • Olá Pedro,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o Regime de Bens adotado na União estável foi o de Comunhão Parcial de Bens, desde que sejam respeitados as condições de uso do FGTS você poderá utilizar normalmente.
      A sua esposa não pode pois já possui imóvel na mesma região metropolitana.

      Se foi adotado o Regime de Comunhão Universal de Bens, com pacto ante-nupcial você não poderá utilizar o FGTS, pois também é proprietário do imóvel.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

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  205. Ola Boa Tarde…

    Minha dúvida é: Minha noiva e eu compramos um apartamento, porem só fizemos o contrato e toda parte burocrática no nome dela… estamos juntos há 6 anos e temos um filho de 1 ano e meio. Hoje quero usar meu FGTS para quitar algumas parcelas, porem não somos casados. Qual é o procedimento para se fazer essa documentação de união estável?

    • Olá Rodrigo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para você utilizar o FGTS no financiamento você precisa ser proprietário do imóvel.

      Assim temos duas saídas:
      Casamento ou União Estável com adoção do Regime de Comunhão Universal de Bens
      Neste regime de bens todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.
      União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
      Na união estável prevalece o regime da comunhão parcial de bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no pacto ante-nupcial. Se for esta a opção procure um Tabelião e se informe dos procedimentos.

      Aquisição de Parte Ideal do Imóvel
      A inclusão de cônjuge no contrato de financiamento, em função de casamento ou união estável posterior a contratação do financiamento imobiliário é possível pela legislação vigente.
      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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    • Aproveitando a pergunta, que é a que tenho duvida. Mais o fato de ser casado em comunhao total de bens, nao exige que o parceiro entre no financiamento , isso?
      Se me casar em comunhao total de bens. E meu marido tiver restrição no nome, isso interfere?

    • Olá Adriana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se uma pessoa for casada, em especial, com regime de bens de Comunhão Universal ou Parcial de Bens, ambos serão proprietários do imóvel e portanto ambos os cônjuges serão passíveis de análise de risco de crédito e análise cadastral pelo Banco.
      Assim, dependendo da política de risco do banco e o tipo de restrição apresentada poderá haver negativa de concessão de crédito.

      Mesmo no regime de Separação de Bens é praxe do mercado, que o cônjuge assine como anuente no financiamento.

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  206. Olá! Matéria interessante, porém não tenho certeza se esclareci minha dúvida…

    Eu comprei um imóvel em meu nome Minha Casa Minha Vida, porém para que o juros e o valor do financiamento não fossem altos, optei por não colocar meu noivo como coproprietário do imóvel.

    Minha pergunta é: Se casarmos em regime de comunhão universal/total de bens, ele consegue utilizar o fgts dele neste imóvel? Gostaríamos de ambos utilizar o FGTS.

    Teremos que fazer algum processo burocrático?

    Obrigada.

    • Olá Vanessa,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que no Regime de Comunhão universal de bens todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

      A partir do casamento a Certidão e o pacto ante-nupcial devem ser averbados junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Deverá ser retirada uma Certidão de Matrícula atualizada.
      Levar todos os documentos atualizados ao Banco para cadastramento do sistema e guarda da documentação.

      Assim, a partir de então, respeitadas as condições de uso do FGTS o seu futuro marido estaria habilitado a utilizar o FGTS no financiamento.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Quantas vezes pode-se usar o FGTS no financiamento?

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  207. Boa tarde!
    Meu futuro esposo adquiriu uma casa, e na época do divorcio ficou acertado que sua ex esposa ficaria com a casa, tendo ainda um saldo a pagar, porém, eles precisam ir até o banco para acertar o contrato.
    Minha pergunta é: como funciona este processo?
    Temos interesse em adquirir um imóvel e ele quer utilizar do FGTS. É possível?

    Muito obrigada.

    • Olá Magali,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não é considerado situação impeditiva ao uso do FGTS:
      Perda do Direito de residência por força de separação Judicial e extrajudicial
      É permitida a utilização do FGTS por trabalhador que tenha perdido o direito de residir em imóvel de sua propriedade por força de separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial na forma da Lei 11.441/07, independente da fração ideal da propriedade a ele atribuída e da responsabilidade pelo pagamento de prestação do financiamento para aquisição do imóvel.

      Veja detalhes e condições de uso do FGTS no artigo:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

      Esclarecemos que o ideal é ex-esposa efetivar a Assunção de Dívida (Transferência do financiamento) e registrar o novo contrato no Cartório de Registro de Imóveis, pela qual o financiamento passaria para o nome dela, com inclusive a cobertura securitária.

      O simples registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis apenas registra a propriedade do imóvel, mas não altera as condições de financiamento, inclusive de cobrança e cobertura de seguro.

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  208. Olá, matéria interessante, cheguei aqui pois estou buscando uma ajuda para o meu caso. Antes de me casar, financiei um imóvel na caixa, por um erro na época era pra minha esposa (noiva na época) ter saindo como co-proprietária, porém no contrato acabou saindo somente eu como proprietário, não nos atentamos nisso na época de fecharmos o financiamento. Depois nos casamos com regime de participação final nos aquestos, como na época do casamento já tínhamos percebido que o imóvel só estava com o meu nome como proprietário, fizemos um acordo pré nupcial dizendo que o único bem comunicante na constância do casamento seria esse imóvel, que eu não poderia vende-lo sem consentimento da minha esposa, e que em uma eventual separação, o imóvel deveria ser passado para o nome dela, desembaraçado e sem qualquer divida. Agora que estamos casados eu gostaria de utilizar o FGTS dela para amortizar o saldo devedor, porém a caixa não está permitindo, alegando que por não ser comunhão total de bens, pelo nome dela não estar como co-proprietária, e o imóvel ter sido comprado antes do casamento, que eu não posso usar a conta do FGTS dela para amortizar a divida. Também não me deram instruções de como resolver isso. Tentei alegar que o meu pacto nupcial deixa claro que o imóvel é comunicável entre as partes, mas me disseram que como o pacto foi celebrado após a compra do imóvel, e o contrato de financiamento já estava registrado, o pacto seria nulo, pois só poderia ter sido feito com consentimento da Caixa. Estou perdido, não sei como resolver esse caso, se vocês puderem me dar uma ajuda, se for o caso podem entrar em contato por e-mail. Não queria uma solução onde eventualmente eu tenha que pagar algum imposto, tipo um novo ITBI, se for possível peço uma ajuda.

    • Olá Danilo,

      Boa Tarde! Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel e financiamento está somente no seu nome para incluir a sua esposa no financiamento é necessária a aquisição de parte ideal do imóvel.
      Essa aquisição precisa da anuência do banco e existem custos: análise e despesas de contratação com o Banco, ITBI e custas de Cartório.
      Veja no nosso artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      A outra alternativa é alteração do regime de casamento para Comunhão Universal de Bens, pelo qual todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Neste regime, bastará a averbação na matrícula do imóvel no Cartório para possibilitar o uso do FGTS da sua esposa, respeitadas as condições de uso do FGTS.
      Sugerimos procurar o Tabelião para ver as providências e custos para efetivar esta alteração, se for de seu interesse.

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  209. Olá,
    Boa noite.
    Pelo que entendi, minha esposa, que não possuía imóvel antes do casamento, pode usar o FGTS para adquirir um imóvel proprio, posto que.
    O que possuo ficará então para a minha filha, não tendo ela diretio algum sobre o mesmo.
    Estou certo?
    Onde encontro manual do SFH que corrobore isto?
    Obrigado.

    KJ

    • Olá K.J.

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para responder ao seu questionamento vamos começar falando do Regime de Bens adotado no casamento e a sua relação com a propriedade e o uso do FGTS.

      O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.

      Se o regime de bens adotado for o da Comunhão Parcial de Bens (o mais comum no Brasil) todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.
      Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.
      No seu caso, se o regime de bens adotado no casamento foi o de Comunhão Parcial de Bens o imóvel adquirido por você antes do casamento é somente seu.

      Mas, sua esposa pode adquirir a parte ideal do imóvel. Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Se o Regime de Bens adotado no Casamento foi de Comunhão Universal de Bens todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Sua esposa também seria proprietária do imóvel e poderia usar o FGTS dela, se estiver financiado pelo SFH.

      Pela sua pergunta cremos que o regime de Bens adotado foi o da Comunhão Parcial de bens.

      Assim, se vocês forem adquirir um segundo imóvel na mesma região metropolitana do atual imóvel você estará impedido de usar o FGTS, em função de já possuir imóvel no seu nome. Mas, a sua esposa poderá utilizar normalmente, desde que sejam atendidas as condições de uso do FGTS.

      Outra questão é a separação e herança. Na eventual separação do casal, sua esposa não terá direito sobre o imóvel (regime de Comunhão Parcial de bens), mas no caso de falecimento será herdeira.

      A legislação do FGTS está ampara na Lei 8036 e nas Resoluções do Conselho Curador do FGTS.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Impedimentos para uso do FGTS
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  210. Boa tarde, adorei o site de vocês.
    Meu noivo comprou uma casa na planta antes da gente se conhecer e na época a irmã entrou no contrato para compor renda. Agora a casa vai entregar no meio do ano e estamos pretendendo fazer a declaração de união estável com regime de comunhão universal de bens. Nesse caso posso entrar para fazer o financiamento junto com ele? E se sim, somos obrigados a fazer também um acordo antinupcial?

    Desde já agradeço.

    • Olá Kelly,

      Boa Tarde! Obrigado, nós que agradecemos a sua presença no Click Habitação.

      No Regime de Comunhão universal de bens todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

      A União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
      Na união estável prevalece o regime da comunhão parcial de bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no pacto ante-nupcial.
      Orientamos a procurar um Tabelião de Notas para ver as providências necessárias, se for o caso.

      Esclarecemos que poderá pleitear junto a Construtora a sua inclusão no contrato de financiamento, cremos que não haverá dificuldade neste quesito.
      Verifiquem a possibilidade de excluir a sua futura cunhada do contrato de financiamento, se essa for a vontade das partes.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Compor Renda para o financiamento imobiliário

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  211. Bom Dia!
    Sou casada com separação total de bens porém tenho 2 aptos em meu nome e do meu esposo e um carro em meu nome, em caso de separação, como funciona a divisão?
    No aguardo!

    • Olá Ju,

      Boa Tarde! Obrigado pela presença no Click Habitação.

      No Regime de bens de Separação total de bens todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

      Assim, os bens adquiridos em conjunto após o casamento neste regime de bens pertencerá a proporção de aquisição constante no documento de aquisição de bens a cada um dos cônjuges e registrado no Cartório de Imóveis.

      No regime de separação total de bens, em caso de divórcio, não há divisão de bens, cada um dos cônjuges permanece com os seus respectivos bens.
      No caso de separação cada qual ficará a sua proporção do imóvel adquirido. Poderá haver acordo entre as partes nesta divisão.

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  212. Boa noite! Parabéns aos idealizadores do site!

    Eu era casado e possuo um imóvel juntamente com minha ex-esposa. Quero comprar a parte dela, pois irei me casar novamente no regime de comunhão parcial de bens. Tenho algumas dúvidas:
    -minha noiva possui FGTS e gostaríamos de usá-lo para pagar parte do imóvel. Eu verifiquei junto à Caixa e me disseram que ela não pode utilizar o FGTS e nem financiar esta cota do imóvel em nome dela. Somente eu poderei financiar e utilizar o meu FGTS. Isso procede?

    -Posso colocar minha noiva como co-proprietária e também junto no financiamento antes mesmo de me casar, e desta forma poder utilizar o FGTS?

    -Caso eu me case antes da compra da parte ideal do imóvel, a minha então esposa poderá utilizar o FGTS para pagar parte do imóvel? Incorrerá em impostos e/ou custas nesta transação?

    Obrigado!

    • Olá Wilson,

      Boa noite! Obrigado, nós que agradecemos a presença no Click Habitação.

      A aquisição da parte ideal do imóvel por você é possível, mas depende do aval do Banco.

      A inclusão da sua noiva na contratação cremos que é até possível, mas pode haver resistência do Banco e merece uma avaliação jurídica da operação.

      A melhor solução para inclusão de sua futura esposa na aquisição e uso do FGTS dela seria o casamento com Comunhão Parcial de Bens anteriormente a compra da parte ideal.
      Neste caso os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal, ou seja a metade ideal do imóvel a ser adquirida seria comum ao casal.
      Atendidos aos pre-requisitos, o FGTS dela poderia ser utilizado.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

      Haverão custos com a analise cadastral e jurídica do Banco (contratação), ITBI e custas de Cartório.

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  213. Boa Tarde,

    Tenho uma dúvida.. Adquiri um imóvel pelo MCMV quando era solteira, hoje vivo em União Estável. Meu cônjuge gostaria de sacar o FGTS para me ajudar a quitar o valor da dívida. Existe essa possibilidade?

    • Olá Gabriela,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a inclusão de cônjuge no contrato de financiamento, em função de casamento ou união estável posterior a contratação do financiamento imobiliário é possível pela legislação vigente.
      Seu companheiro deverá adquirir a parte ideal do imóvel.
      Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Mas, haverão custos relativos ao: ITBI, contratação no banco (taxas e avaliação de risco) e custas para registro no Cartório. Assim, avalie o custo/benefício.

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  214. Boa Tarde,

    Tenho uma dúvida.. Adquiri um imóvel pelo MCMV quando era solteira, hoje vivo em União Estável. Meu cônjuge gostaria de sacar o FGTS para me ajudar a quitar o valor da dívida. Existe essa possibilidade?

  215. boa noite!
    pretendo adquirir um imóvel financiado pela caixa (sbpe) e usar meu fgts. o problema e que sou casada no regime de comunhão parcial de bens e meu conjuge possui um imóvel (que adquiriu depois que casamos)na região onde pretendo adquirir o novo imóvel. o imovel do meu conjuge foi fruto de herança 50% e compra da outra herdeira 50%, ou seja ele tem 100%. eu também detenho de 33,33% de um imóvel com usufruto de meus pais. posso usar o FGTS para adquirir o novo imóvel?

    • Olá Fabi,

      Boa noite! Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o regime de bens adotado no casamento foi o de Comunhão Parcial de Bens os bens adquiridos após o casamento pertencem ao casal.

      Se sua participação nas propriedades for inferior a 40% a legislação do FGTS permite que você possa utilizar o FGTS.

      Não é considerado situação impeditiva ao uso do FGTS:
      – Ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  216. Boa noite! Tenho uma dúvida. Sou casada e meu esposo comprou um imóvel antes de casarmos, ou seja é somente dele. Agora eu gostaria de comprar um imóvel no meu nome sem incluí-lo no financiamento. É Possível? Agradeço desde já.

    • Olá Tatiane,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que tudo dependerá do regime de Bens adotado.
      Se o Regime de Bens não for o de Separação Total de Bens a sua pretensão não será possível, considerando que os bens adquiridos nos demais regimes de casamento se comunicam e são comuns ao casal.

      O que você poderá fazer é adquirir a parte ideal do imóvel do seu marido. Veja o artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  217. Comprei meu imóvel antes do casamento. Comprei apenas no meu nome e pelo programa minha casa minha vida. Agora que casei no regime parcial, minha esposa pode comprar o imóvel no nome dela e ser beneficiária do programa minha casa minha vida?

    • Olá Samuel,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que os financiamentos e imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida têm subsídios, descontos e taxa de juros mais baixas que as de mercado visando propiciar a aquisição da moradia pela população de renda mais baixa (sem condições de financiar sem os benefícios).

      Assim, os imóveis são para as famílias. Não faz sentido numa mesma família ter mais de um imóvel com subsídios do governo, pois deveria estar beneficiando outra família sem condições de aquisição.

      Informamos que se poderá adquirir outro imóvel sem subsídios governamentais, desde que apresente capacidade de pagamento, após análise de risco do Banco.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Entenda o Programa Minha Casa Minha Vida

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  218. Sou casado e há dois anos financiei um imóvel pelo programa MCMV com recursos do fgts. Na época apenas eu trabalhava e foi considerado apenas minha renda e só meu fgts. Mudamos de estado e minha esposa tem o seu emprego e saldo de fgts e precisamos adquirir um novo imóvel. É possível fazermos composição de renda e usar o saldo do fgts dela?

    • Olá Tarciso,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em primeiro lugar estamos partindo do pressuposto que sua esposa é coproprietária do imóvel pelo MCMV.
      Neste caso, para que você e ela possam usar o FGTS no segundo imóvel necessidade de liquidar o contrato atual ou vendê-lo, pois com um contrato ativo no SFH não é possível usar FGTS num segundo imóvel.

      Caso sua esposa não seja coproprietária no primeiro imóvel ela poderá usar o FGTS no segundo imóvel, desde que atendidas as demais condições de uso do FGTS.

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  219. Boa noite, adquirir um imóvel com minha mãe antes de me casar , fiz o financiamento pela caixa mas ainda não recebi na minha casa o contrato..porém já assinamos.. Me casei agora em dezembro.. Minha pergunta é: se eu trocar minha identidade para casada terá alguma implicação nesse contrato de financiamento ?

    • Olá Marcele,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que no caso relatado basta você averbar a Certidão de Casamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis e levar cópia da Certidão de Matrícula ao Banco para fins de controle interno e adequação cadastral.
      Com relação a identidade a alteração do nome ou estado civil poderá ser efetivada normalmente.

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    • Mas ter casado depois que assinei o contrato de financimento pode ser cancelado por causa do casamento? Ou não prejudicará em nada?

    • Olá Marcele,
      Boa Noite!

      O contrato é um acordo entre as partes, assim o fato de ter se casado após a assinatura do contrato não interfere no contrato assinado.

      A questão da propriedade do bem, depende, como falamos antes do regime de bens adotado.

      Orientamos a averbar a Certidão de Casamento no Cartório de Registro de imóveis e comunicar ao Banco a alteração do estado civil.

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  220. boa noite!

    Tenho uma pergunta, sou noiva e tenho um imóvel próprio no meu nome, queremos fazer uma reforma nesse imóvel para podermos morar, pois o terreno é grande mais a casa é pequena. No meu caso meu nome esta com restrição e queríamos fazer o financiamento no nome do meu noivo, se casarmos no civil seria possível isso? Pois a casa passaria a ser dele também. E também se financiamento de carro implica na hora de financiar a reforma?

    Obrigada!

    • Olá Marcella,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Em primeiro lugar vamos esclarecer a questão da propriedade do imóvel.
      Lembramos que a propriedade do imóvel é sua, assim somente passará a ser, também, de seu futuro marido se o Regime de Bens adotado for o de Comunhão Universal de Bens.
      Se o Regime de Bens adotado for o de Comunhão Parcial de Bens (o mais usual), somente os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal. O imóvel seria somente seu.

      Assim, para fazer o financiamento de reforma dependerá do regime de bens adotado.

      Existem linhas de crédito de aquisição de Material de Construção, linha de crédito comercial (juros mais altos) que poderiam ser efetivados em nome do seu futuro marido, independentemente do Regime de Bens escolhido.

      O Banco para fazer qualquer empréstimo vai analisar e verificar a capacidade de pagamento, inclusive com eventuais dívidas atuais.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Comprometimento de renda

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  221. Olá, minha esposa foi herdeira de um imóvel antes do nosso casamento (Comunhão parcial de bens) Gostaria de saber se é possível a aquisição de um outro imóvel em outro município, utilizando o FGTS dela e o meu em conjunto. Sem se desfazer da herança.

    • Olá Marcelo,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que se o imóvel de propriedade de sua esposa não é objeto de financiamento ativo no SFH, e obedecidas as condições de uso do FGTS não haverá impedimento, considerando que o imóvel a ser adquirido é em outro município.
      Lembramos também:
      Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

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  222. Tenho um imovel em meu nome e em nome de minha esposa (50%) cada, agora pretendemos nos separar e gostaria de ficar com 100% do apto, neste caso, posso utilizar meu FGTS para comprar a parte dela?

    • Olá Sidnei,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Em atenção ao seu questionamento informamos que é possível utilização de FGTS para aquisição de parte ideal de imóvel, independente do percentual da fração a ser adquirida, desde que o mesmo se destine à moradia própria do adquirente/trabalhador, e que este atenda aos demais requisitos para a aquisição de imóvel residencial com o FGTS.
      Orientamos a procurar o Banco para ver as condições da operação.

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  223. Ola, eu e meu esposo somos casados no civil, e estamos prestes a finaciar um imovel! A questão e que eu estou com meu nome “restrito” meu esposo pode financiar esse imovel sozinho sem minha participação? Ate porque o fundo de fgts que sera utilizado e dele e ele e quem trabalha de carteira assinada não eu!Obrigada!

    • Olá Carmencita

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Bem, o fato de estar casada, em geral, independentemente do regime de bens adotado, fará que com que você tenha de participar do contrato e assinar, nem que se seja apenas para anuência.

      Se o regime de Bens adotado for o de Comunhão Parcial de Bens (o mais comum) ou de Comunhão Universal de Bens os bens adquiridos são comuns ao casal, e assim sendo você necessariamente terá que participar do contrato e será proprietária do imóvel.
      Nenhum banco aceitaria um contrato sem a sua participação e assinatura. O que obriga a pesquisa cadastral de ambos os cônjuges, independentemente de quem irá compor a renda, detêm a capacidade de pagamento ou tem recursos no FGTS.

      O ideal é você verificar o tipo de restrição e se a política de crédito do Banco permitiria a concessão do financiamento.
      E na melhor das hipóteses negociar com o credor e renegociar a dívida.

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  224. Boa tarde, sei que tem muitas perguntas parecidas, mas nao encontrei alguém com a mesma situação que eu.

    Minha esposa adquiriu um imovel antes de casarmos, nao utilizou fgts. Apos a aquisição casamos em comunhão parcial de bens.

    Minha pergunta eh se posso financiar um segundo imóvel hoje usando meu fgts, sendo que o primeiro esta só no nome dela?

    Esse novo financiamento seria só no meu nome obrigatoriamente?

    Poderia também usar o fgts dela?

    Muito obrigado e parabéns pelo site!!

    • Olá Felipe,

      Agradecemos a sua presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que você poderá adquirir imóvel e estará passível de uso do FGTS, considerando a informação de que não possui outro imóvel em seu nome. Já a sua esposa poderá somente utilizar o FGTS na primeira aquisição, respeitadas as condições de uso.
      O fato dela não ter utilizado FGTS na aquisição do imóvel não possibilitará o uso no segundo imóvel.
      Se o primeiro imóvel em nome de sua esposa for alienado ela passará a ter condições de utilizar o FGTS do novo imóvel adquirido por vocês.

      Considerando a informação que o Regime de Bens adotado foi de Comunhão Parcial de Bens lembramos que os bens adquiridos após o casamento pertencerão a ambos os cônjuges. Assim, o financiamento deverá ser efetivado em nome de ambos.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Impedimentos para uso do FGTS na moradia
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  225. Ola, comprei sozinho um imóvel, financiei pela caixa e utilizei o meu fgts. Comecei a namorar e a minha namorada veio morar junto comigo. Ficamos noivos e pretendemos nos casar, porém não temos data certa ainda.
    hoje a minha noiva quer comprar 50% do apartamento de mim e quer financiar Essa compra dela. Acredito que por eu já ter um financiamento no meu nome ela não possa fazer isso correto?
    E se eu quitar o meu financiamento, ela poderia fazer um para comprar 50% do imóvel de mim e usar o fgts dela (isso sem considerar casamento)?
    Agora considerando que a gente se case (comunao parcial), eu posso incluir ela no financiamento e ela compra 50% de mim? Ou posso trocar o financiamento do meu nome pra ela, vendendo 50% pra ela?
    Obg

    • Olá Michel,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Bem, a questão central talvez seja a definição do Regime de Bens a ser adotado no Casamento.

      Se for adotado o Regime de Comunhão Universal de Bens, bastará efetivar o pacto antenupcial e averbá-los no registro de imóveis. Ela passará ser proprietária do imóvel e poderá utilizar os recursos do FGTS, respeitadas as regras de uso.

      Caso o regime escolhido seja o Parcial de Bens a sua futura esposa para ser proprietária deverá adquirir a parte ideal, arcando com impostos e custas cartórias e despesas de contratação junto ao Banco.
      Desconhecemos linha de crédito habitacional para financiar a aquisição da parte ideal.

      A compra de parte ideal poderá ser efetivada após a quitação do financiamento, sem problemas. Ressaltamos que existem custos e tributos para formalizar a negociação.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  226. Olá, quando compramos a casa, eu e meu marido não eramos casados no civil, no entanto usou somente a renda dele!logo depois nos oficializamos! gostaria de saber se é possível usar o meu FGTS para abater nas prestações?o que devo fazer?

    Desde já agradeço!

    • Olá Maria Aparecida,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Em atenção ao seu questionamento esclarecemos que depende se você participou do financiamento, ou seja, se você já consta no contrato como proprietária poderá utilizar sem problemas, respeitadas as condições e regras de uso do FGTS.

      Se não participou do contrato, depende do regime de casamento adotado:
      – Se for o Regime de Comunhão Universal de Bens poderá utilizar o FGTS, após a averbação do casamento no Cartório de Registro de Imóveis.
      – Se for o Regime de Comunhão Parcial (Maior parte dos casamentos) você precisará adquirir parte ideal do imóvel.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  227. Olá, tenho um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel em construção assinado junto a construtora e pretendia utilizar o FGTS meu e da minha noiva (futura esposa) para quitação, já que iriamos casar antes da efetivação da escritura definitiva (conclusão da obra).

    Agora o imóvel ficará pronto antes do nosso casamento que será por comunhão parcial de bens.

    Nesse caso, mesmo ainda não sendo casado, podemos utilizar o FGTS dela para pagar parte do imóvel? Considerando que o valor do FGTS dela é menor, nesse caso ela será proprietária de parte do imóvel correspondente ao valor pago por ela ou será proprietária de 50% do imóvel?

    • Olá Fernando

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que não haverá problemas de uso do FGTS, se sua noiva fizer parte do contrato como proprietária e desde atenda as condições de uso estabelecidas das regras do FGTS.
      O percentual de propriedade deve ser estabelecido entre as partes em contrato, se necessário for.

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  228. Bom dia!

    Meu caso é o seguinte: meu marido adquiriu uma casa financiada somente no nome dele, no contrato de financiamento consta estado civil solteiro, isto foi anterior a nossa Declaração de União Estável com regime de comunhão universal de bens, pois bem, posso utilizar meu FGTS para abater nas prestações? Tem possibilidade do valor das parcelas aumentar?

    • Olá Andreia,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Em atenção ao seu questionamento esclarecemos que como a União Estável foi efetivado sob o Regime de Comunhão Universal de Bens você passou a ser proprietária do imóvel, portanto passível de utilização de FGTS, respeitadas as normas de uso.

      Comunhão Universal de Bens
      O cônjuge ou companheiro mesmo não sendo coobrigado no financiamento imobiliário, pode utilizar o FGTS desde que o regime de casamento seja Comunhão Universal de Bens. Nesse regime de bens, ambos os cônjuges podem utilizar os recursos, independentemente da época de aquisição do imóvel residencial.
      Deverá ser averbada na matrícula no Registro de Imóveis: a Certidão de casamento, Pacto antenupcial e regime de bens adotado.

      Importante é averbar junto a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de imóveis a alteração do estado civil do seu companheiro e registrar a união estável.
      Após o cadastramento no registro de imóveis e com a documentação da União procure o Banco visando verificar as condições de uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS na casa própria – Informações importantes

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  229. Boa Tarde. Eu tenho contrato de União estavel a 5 anos, porém quando compramos a casa, só ficou no nome da minha atual companheira. Minha duvida é, posso usar meu FGTS para abater as parcelas com esse contrato de união estavel???

    Obrigado

    • Olá Eduardo,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Em atenção ao seu questionamento e após análise da situação temos algumas considerações a fazer:
      – Se a aquisição foi feita somente no nome da sua companheira, qual o estado civil declarado quando da efetivação do contrato de aquisição do imóvel?
      – A utilização da contratação somente no nome dela está atrelada ao enquadramento de renda para o financiamento?
      – Qual o regime de bens adotado na União estável?

      Esclarecemos que se o regime de Bens adotado não for o da Comunhão Universal de Bens você não é proprietário do imóvel, pelo menos no contrato de financiamento.
      Se o regime de bens adotado for o Comunhão Parcial (o mais comum) então será necessário a aquisição de parte ideal do imóvel (tem custos) veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Informamos que o simples fato de se ter um contrato de União Estável não resolver o problema.

      A questão relatada merece atenção especial, pois o Banco poderá questionar o fato da omissão da União Estável quando da assinatura do contrato, em especial, se tal fato, tiver relação com o enquadramento do produto, para obtenção de condições mais favoráveis de financiamento.

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  230. Olá, tenho um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel em construção assinado junto a construtora. Estou pagando esse imóvel durante a construção mas pretendo utilizar meu FGTS para quitação quando sair o habite-se e a averbação.

    Vou casar em regime de comunhão parcial de bens antes do imóvel ficar pronto.

    Nesse caso posso também utilizar o FGTS da minha noiva (futura esposa), mesmo com a promessa de compra e venda estando apenas no meu nome?

    • Olá Fernando,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Como o regime de bens a ser adotado com o casamento será o Comunhão Parcial de Bens para que sua futura esposa possa fazer jus a utilização do FGTS ela precisa passar a condição de proprietária.
      As opções são a retificação do contrato de promessa de compra e venda ou quando for efetivada a Escritura Definitiva ou contrato de aquisição com uso do FGTS ela passa a configurar como proprietária do imóvel com a anuência da Construtora e do Agente Financeiro, considerando o uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

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  231. boa tarde,

    Minha companheira tem um imovel financiado pelo SFH adquirido com o ex-companheiro.
    Posso comprar este imóvel com recursos do FGTS em conjunto com minha companheira?

    Obrigado

    • Olá Eduardo,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      A questão é complexa por exigir uma série de análises da situação. Algumas informações precisam ser definidas, por exemplo:
      – qual o regime de bens adotado na 1ª união estável da sua atual companheira?
      – Houve a divisão de bens após a separação dela?
      – Ela financiou sozinha ou junto com o companheiro?
      – Qual o regime de bens adotado na sua relação atual?

      Esclarecemos que a transferência ou aquisição de parte de ideal é possível, mas depende da análise da documentação por parte do Banco financiador.

      O uso do FGTS não será problema, uma vez aprovado o financiamento pelo Banco, desde obedecidas as normas de utilização estabelecidas.

      Junte a documentação e procure o banco e ver as condições de efetivar o negócio.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Transferência de financiamento habitacional
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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    • Boa Tarde,

      Completando:

      Minha companheira apenas morou junto na sua 1ª união.
      Portanto não houve divisão de bens e ela financiou o imóvel junto com o ex.e utilizou o FGTS dela.
      Eu e ela adotamos o regime de comunhão parcial.

      Obrigado.

    • Olá Eduardo,

      Bem, complementando as observações, podemos falar:
      A primeira coisa a definir é se o ex-companheiro tem interesse no imóvel ou como ficou a divisão de bens, mesmo sem a formalização da “união estável”.

      Sugerimos consultar um advogado de confiança para verificar a necessidade de “formalização” da separação e a divisão dos bens adquiridos após a união.
      Se for prudente fazer o Formal de Partilha, a solução é seria fazer a Assunção de Dívida junto ao Banco,ou seja, a formalização de que o imóvel e a dívida sobre ele é de responsabilidade exclusiva da sua atual companheira.

      Se o ex-companheiro tiver interesse no bem ou quiser uma compensação financeira o ideal seria você adquirir a parte ideal dele.

      Sugerimos, também, a leitura do artigo:
      Separação e Divisão dos Bens

      Verifique a melhor saída no seu caso.

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  232. Olá
    Tenho um imóvel de antes do casamento.
    Casei com comunhão parcial de bens. Ao adquirir um imóvel, agora, posso utilizar o FGTS do meu marido? E o meu?
    Obrigada!
    Bruna

    • Olá Bruna,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Se a aquisição do imóvel foi antes do casamento com o regime de bens Comunhão Parcial e seu esposo não fez parte do contrato não será possível o uso do FGTS da sua conta vinculada.

      Mas, existe a possibilidade dele adquirir a parte ideal do imóvel e passar a fazer parte do financiamento ou mudar o regime de bens do casamento para Comunhão universal de bens. Consulte o seu banco.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Pelo que falou você poderá usar o FGTS, respeitadas as condições de enquadramento e uso.

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  233. Bom dia!

    Minha Esposa fez um Financiamento de habitação da caixa antes do Casamento e casamo em comunhão parcial de bens. No momento ela esta desempregada, gostaria de sabe se posso utilizar meu fgts mensal para abater o valor de ate 80% das parcelas do financiamento?

    Obrigado.

    • Olá Weder,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Se a aquisição do imóvel foi antes do casamento com o regime de bens Comunhão Parcial e você não fez parte do contrato não será possível o uso do FGTS da sua conta vinculada.

      Mas, existe a possibilidade de você adquirir a parte ideal do imóvel e passar a fazer parte do financiamento ou mudar o regime de bens do casamento para Comunhão universal de bens. Consulte o seu banco.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

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  234. Boa Tarde, gostaria de saber se posso utilizar meu FGTS para comprar minha parte na casa que tenho direito devido o divorcio??. isto é divorciei e quero pagar minha parte da casa com o FGTS.

    • Olá Valdeci,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Na separação judicial ou divórcio, a partilha dos bens é realizada observando o tipo de regime de casamento adotado pelos cônjuges, e o acordo entre as partes mediante homologação por sentença judicial.
      Você poderá adquirir a parte ideal do seu cônjuge por meio de Transferência de Dívida, denominada “Assunção de Dívida“.
      Nessa transação, respeitada as regras de uso do FGTS, a utilização do saldo da sua conta vinculada poderá ser utilizada normalmente.

      Procure o seu Banco e se informe quanto a documentação requerida para tal alteração contratual.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Separação e Divisão dos Bens

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  235. Bom dia,
    Irei adquirir o primeiro imóvel, financiado pela Caixa (SFH) e utilizarei meu FGTS. Minha esposa (Comunhão Parcial de Bens) terá que se tornar coproprietário do imóvel por causa do uso do meu FGTS? Ou o financiamento pode ser feito apenas no meu nome? Em algum caso, ela poderá herdar as dívidas do financiamento (sendo que há seguro obrigatório por parte do banco)?
    Agradeço desde já.

    • Olá Rodolfo,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Em função do Regime de Bens adotado no Casamento sua esposa será coproprietária de todos os bens adquiridos após o casamento.

      O Seguro Habitacional com previsão de cobertura para Morte ou Invalidez Permanente – MIP cobrirá o saldo devedor proporcionalmente a pactuação de renda para fins de seguro.
      O casal poderá optar pelo percentual de cobertura, inclusive, poderá optar por 100% para um dos cônjuges, desde que tenha capacidade de pagar o encargo mensal sozinho.
      Alertamos que a melhor opção será que a pactuação para fins de cobertura do seguro será proporcional a renda de cada um no momento da contratação. Esse percentual pode ser alterado durante a vigência do contrato, se necessário for, com carência de 1 (ano) para começar a valer os novos percentuais.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Seguro Habitacional: Veja os Detalhes

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    • Boa tarde,

      Muito obrigado pelas informações. Quanto aos formulários da Caixa a serem preenchidos, parece/induz que a minha esposa também estaria contratando o financiamento/disponibilizando o seu FGTS. Mesmo ela sendo coproprietário, há como de isentá-la de qualquer responsabilidade sobre o financiamento (ou não devido ao regime do casamento – Comunhão Parcial)?
      Grato

    • Olá Rodolfo,

      Esclarecemos que em função do regime de casamento, ambos serão financiados e terão responsabilidades sobre o financiamento e o contrato.

      O que pode ser feito é alteração na pactuação de renda para fins de cobertura de seguro de Morte e Invalidez Permanente, colocando 100% para você.
      Se não houver um formulário disponível deverá pleitear quando da entrega da documentação.

      Ao se tornar proprietária e financiada a sua esposa poderá utilizar o FGTS, respeitada as regras de uso. Mas, não é obrigado o uso, dependerá de vontade das partes.

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  236. Boa tarde!

    Adquiri um imóvel pela caixa e usei parte do meu fgts para a aquisição.Depois da compra do imóvel formalizei minha união estável. A pergunta é: A minha mulher pode utilizar o fgts dela para quitar parte do financiamento?
    Desde já agradeço.

    • Olá Cezar,

      Obrigado por estar no Click Habitação! Estamos aqui para ajudá-lo.

      Com relação a sua pergunta, esclarecemos que conforme ilustra o artigo a possibilidade de uso do FGTS dependerá do regime de bens adotado na União Estável.

      Se foi o da Comunhão Parcial de Bens, o mais comum, para poder utilizar o FGTS a sua companheira precisará adquirir parte ideal do imóvel.
      Isto é perfeitamente possível, conforme você poderá verificar no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Se o Regime adotado foi o de Comunhão Universal de Bens:
      O cônjuge mesmo não sendo coobrigado no financiamento imobiliário, pode utilizar o FGTS desde que o regime de casamento seja Comunhão Universal de Bens. Nesse regime de bens, ambos os cônjuges podem utilizar os recursos, independentemente da época de aquisição do imóvel residencial.
      Deverá ser averbada na matrícula no Registro de Imóveis: a Certidão de casamento, Pacto antenupcial e regime de bens adotado.

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  237. Boa tarde!

    Adquiri um imóvel pela caixa e usei parte do meu fgts para a aquisição.Depois da compra do imóvel formalizei minha união estável. A pergunta é: A minha mulher pode utilizar o fgts dela para quitar parte do financiamento?
    Desde já agradeço.

  238. Excelente a proposta do site, parabéns !

    Veja, por gentileza, se me dá uma dica …

    Eu tenho um apartamento comprado antes do início da união estável com minha mulher.

    Ela pretende comprar agora um imóvel no mesmo municipio que o do meu imóvel, usando o FGTS dela. Até aqui, creio não haver problemas, certo ?

    Pergunta: podemos usar também o meu FGTS para ajudá-la nesta aquisição? Sob que condições ?

    • Olá João,

      Obrigado, agradecemos a sua presença no Click Habitação!

      Bem, você poderá utilizar o FGTS caso venda o primeiro imóvel, respeitada as demais condições de uso do FGTS.
      A partir de 25/06/98 a alienação/transferência do imóvel/financiamento impeditivo para uso do FGTS, torna possível a utilização do FGTS no novo financiamento, devendo ser observadas, entretanto, as demais normas vigentes para a modalidade.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

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