Posso usar FGTS na compra de imóvel?

Posso usar FGTS na compra de imóvel?

2301
Fonte: Click Habitação
COMPARTILHAR

Posso usar FGTS na compra de imóvel? Saiba como usar o FGTS para adquirir a casa própria, um dos maiores sonhos da população brasileiraposso usar FGTS na compra de imovel

As regras valem tanto na aquisição (à vista e com financiamento), construção e consórcio imobiliário para casa própria.

Como Utilizar o FGTS na aquisição do imóvel?

Depois de realizado o enquadramento da operação o valor do FGTS pode ser utilizado para:

  • Pagamento parcial com financiamento ou total do preço de aquisição do imóvel;
  • Pagamento de lance na obtenção da Carta de Crédito ou como complementação do valor da Carta de Crédito para pagamento da parcela de recursos próprios, quando o consorciado permanecer com saldo devedor na Administradora de Consórcio devidamente habilitada pelo BACEN a operar com “Consórcio de Imóveis”.

Como utilizar o FGTS na construção de imóvel?

Depois de realizado o enquadramento da operação o valor do FGTS pode ser utilizado para:

  • Financiamento da construção de imóvel residencial urbano;
  • Como parte ou valor total dos recursos próprios do proponente. Neste caso a operação é realizada somente se for vinculada a um financiamento ou a um programa de autofinanciamento contratado com Construtora, Cooperativa Habitacional ou Construtor pessoa física.

Compra da Casa própria

O imóvel para moradia própria é aquele em que o trabalhador instalará a sua residência e domicílio com ânimo definitivo.

Domicílio é o lugar onde se estabelece a residência com ânimo definitivo ou o lugar onde se exerce a profissão.

A legislação exige a instalação da residência e domicílio no imóvel, ou seja, que o trabalhador efetivamente more e viva na moradia adquirida.

Mas, não precisa ser entendido como uma determinação pessoal imutável manter residência e domicílio naquele imóvel e sim como a determinação existente no momento da contratação.

Fonte: Resolução 66/92 do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS

FGTS pode ser usado por mais de um comprador do imóvel?

Sim. É admitida a compra de imóvel residencial concluído ou em construção com uso do FGTS por mais de um trabalhador, desde que todos os compradores declarem o ânimo de instalar residência e domicílio no imóvel adquirido e atendam aos demais requisitos para uso do FGTS.

Quais os requisitos do trabalhador para uso do FGTS?

  • Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
  • Não ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;
  • Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.
    • As Regiões Metropolitanas existentes no País, para efeito do estabelecido podem ser verificadas em Circular CAIXA específica e vigente à época, publicada no site www.caixa.gov.br.
    • Considera-se como ocupação laboral principal, no caso de mais de uma fonte pagadora:

a) Aquela que corresponder à atividade principal da maior fonte pagadora informada na DIRPF;

b) Quando for isenta a apresentação da DIRPF à Receita Federal, apresentar declaração, sob as penas da Lei, do local de ocupação principal.

Quais os requisitos do imóvel para uso do FGTS?

  • Tem que ser urbano e residencial;
  • Deve estar devidamente registrado em nome dos vendedores no respectivo Registro de Imóveis e livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive IPTU e condomínio;
  • Estar localizado no município onde o comprador exerce o seu trabalho principal, incluindo os municípios limítrofes ou na região metropolitana, ou no município em que o comprador comprove residir há pelo menos um ano;
  • O valor de compra e venda e avaliação não pode ser superior ao limite estipulados pelo Conselho Monetário Nacional – CMN;
  • Estar aprovado no laudo de avaliação pela engenharia do Banco/Instituição Financeira para servir de moradia e de alienação no caso de financiamento pelo SFH.
  • No caso de uso do FGTS como poupança na aquisição com ou sem financiamento, o imóvel não pode ter sido transacionado também com FGTS a menos de 03 anos conforme verificação na matrícula do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis.

Localização do Imóvel

O imóvel deve localizar-se:

a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou

b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

Outros tipos de aceitação de imóveis

* Casa de madeira, pré-fabricada, ou proveniente de outras tecnologias construtivas;

* Imóvel oriundo do crédito imobiliário, adjudicado,  arrematado ou recebido em dação em pagamento pelo Banco;

* Imóvel oriundo do crédito imobiliário, levado a leilão, decorrente da consolidação da propriedade ou de execução promovida pelo agente financeiro;

* Imóvel sob regime enfitêutico.

Valor máximo do imóvel para financiamento no SFH

Para saber mais, veja o artigo:

FGTS e a propriedade de imóveis

Quais os requisitos do Financiamento Habitacional para uso do FGTS?

  • Deve se enquadrar nas condições do SFH e o valor de financiamento não pode ser superior ao limite estipulado Conselho Monetário Nacional – CNM.

Valor máximo do financiamento no SFH

Documentação

Para a realização do enquadramento é necessário a apresentação da documentação dos proponentes, do imóvel, sendo que no caso de aquisição também dos vendedores, e na construção todos relacionados à execução da obra e do engenheiro responsável ou construtora, conforme o caso.

A Instituição Financeira/Banco para começar o enquadramento da operação, em geral entrega a relação dos documentos necessários ou disponibiliza em seus sites.

Importante observar que os documentos devem ser apresentados simultaneamente em cópias legíveis juntamente com seus originais.

De acordo com a análise a Instituição Financeira/Banco se necessitar poderá solicitar complementação de outros documentos dependendo da situação que se apresentar para cada operação, uma vez que as análises de enquadramento são individuais e se baseiam na documentação.

Porque usar o FGTS para comprar imóvel residencial ou utilizar no financiamento só se enquadrável nos limites do SFH?

  • Por ser um valor que somente pode ser sacado em situações específicas regulamentadas pelo Conselho Curador do FGTS, uma das situações é a aquisição da casa própria com ou sem financiamento, desde que o trabalhador atenda aos requisitos. O saldo do FGTS auxilia a complementar o valor de compra do imóvel com financiamento pelo SFH e dependendo do caso até a aquisição à vista.
Vantagens de Utilizar o FGTS na habitação
  • O rendimento anual do FGTS é inferior ao da poupança, ou seja, aplicado em um imóvel o trabalhador se livra do aluguel e adquire um bem imóvel para residência;
  • No financiamento exclusivamente pelo SFH pode ser utilizado nas seguintes modalidades: amortização ou liquidação do saldo devedor, pagamento mensal de parte das prestações inclusive no caso de até 03 prestações em atraso.
  • A utilização durante o financiamento permite a redução da dívida ou alívio no pagamento dos encargos mensais.

Situações em que também pode ser utilizado o FGTS

  • A titularidade de financiamento no âmbito do SFH na modalidade material de construção para conclusão/ampliação/reforma, ativo ou inativo, cujo destino da aplicação dos recursos não tenha sido em imóvel de sua propriedade ou que sendo de sua propriedade o trabalhador já o tenha alienado, exceto se o referido imóvel não estiver localizado no município de residência ou de ocupação laboral principal, incluindo os limítrofes e região metropolitana.
  • A promessa de compra e venda referente a imóvel concluído ou em construção, desde que seja este imóvel o objeto da aquisição com recursos do FGTS.
  • A propriedade de quota de Consórcio Imobiliário contemplada ou não, que não tenha sido utilizada para aquisição de imóvel residencial urbano em localidade impeditiva.
  • A propriedade de imóvel do tipo Flat ou Apart Hotel que esteja qualificado, na matrícula do imóvel e/ou IPTU, e/ou convenção de condomínio como comercial.
  • A propriedade de imóvel rural.
  • Ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

Conheça quais as situações em que existem:

Impedimentos para o uso do FGTS

Perda do Direito de residência por força de separação Judicial e extrajudicial 

É permitida a utilização do FGTS por trabalhador que tenha perdido o direito de residir em imóvel de sua propriedade por força de separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial na forma da Lei 11.441/07, independente da fração ideal da propriedade a ele atribuída e da responsabilidade pelo pagamento de prestação do financiamento para aquisição do imóvel.

A comprovação deve ser efetivada por:

  • “Carta de Sentença” da Separação Judicial, contendo a perda do direito de residência; ou
  • Certidão de casamento com averbação de divórcio ; ou
  • Escritura Pública de Divórcio realizada em Cartório; ou
  • Escritura Pública de Inventário e Partilha, no caso de separação extrajudicial, devidamente homologada pelo Juízo competente, na qual conste a perda do direito de residência em favor do ex-cônjuge ou de filho(s); ou
  • Formal de Partilha, em que conste a perda do direito de residência no imóvel por força da divisão de bens, quando a “Carta de Sentença” não mencionar a perda do direito de residência.

Perda do direito de residência por sinistro no imóvel

 É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador que perdeu o direito de residir em seu imóvel em decorrência de sinistro, desde que sejam apresentados documentos que comprovem a ocorrência de sinistro e atestem a definitiva inabitabilidade do imóvel sinistrado:

  • Laudo do Corpo de Bombeiros atestando a ocorrência do sinistro e as condições de uso do imóvel sinistrado; ou
  • Laudo emitido pela “Defesa Civil” do município onde se localize o imóvel sinistrado, atestando a ocorrência do sinistro e a consequente inabitabilidade do imóvel; ou
  • Laudo emitido pela Seguradora atestando a ocorrência e a consequente inabitabilidade do imóvel.

Situações excepcionais dos requisitos do trabalhador 

Aquisição de imóvel por mais de um trabalhador

É admitida aquisição de imóvel residencial concluído ou em construção por mais de um trabalhador, independentemente da existência de grau de parentesco entre eles, desde que o imóvel se destine à residência de todos os adquirentes que fizerem uso do FGTS na aquisição e que estes declarem a referida destinação sob as penas da Lei e, ainda, desde que atendam aos demais requisitos para a operação.

Cônjuges que trabalham ou residem em localidades diferentes

É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel
localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência de um deles, devendo serem observados os demais requisitos para uso do FGTS.

Propriedade de imóvel em construção Paralisada

Para obras comprovadamente paralisadas, sem previsão de retorno e com atraso superior a 365 dias, poderá o trabalhador adquirir novo imóvel com uso do FGTS, desde que apresente os documentos relacionados:

  • Parecer/Laudo Técnico ou documento similar, assinado pelo responsável técnico do empreendimento, devidamente registrado no CREA/CAU, atestando a paralisação da obra, a data em que houve essa paralisação e que não há previsão de retomada da construção; ou
  • Comprovante de falência da Construtora, se for o caso; e
  • Declaração do Trabalhador de que, por ações de terceiros, o imóvel não poderá ser habitado.
  • O parecer/laudo deve, obrigatoriamente, ser subscrito por engenheiro/arquiteto credenciado por AF ou perito/engenheiro designado pelo Poder Judiciário, para os casos em que não há participação de AF.

Usufrutuário ou nú-proprietário podem usar FGTS no financiamento de imóvel?

No caso de trabalhador usufrutuário de imóvel residencial urbano em local impeditivo, somente poderá fazer uso do FGTS após renúncia expressa do usufruto com registro na matrícula do imóvel, em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.

Para a comprovação da renúncia será exigida uma Certidão de Matrícula atualizada obtida junto ao Cartório de Registro de imóveis.

Para o nu-proprietário, é permitida a utilização do FGTS de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

A doação de imóvel para filho menor impede de usar o FGTS na compra de nova moradia pelos pais?

A doação de imóvel a filho menor impede a utilização do FGTS para a compra de outro imóvel, pois, em conformidade com o artigo 1.689 do Código Civil, os pais, no exercício do poder familiar, são usufrutuários legais dos bens dos filhos menores.

O usufruto e a administração dos pais perduram até a maioridade dos filhos que é 18 anos ou até a data da emancipação. Na qualidade de usufrutuários, os genitores tem o direito: à posse, administração, gozo, uso e percepção dos frutos dos bens dos filhos, enquanto perdurar a menoridade.

É possível usar o FGTS em um novo financiamento habitacional cujo mutuário é detentor de outro imóvel financiado, porém, por força de separação judicial, o imóvel passou a pertencer aos filhos com usufruto do cônjuge?

Sim, é possível a utilização do FGTS no novo financiamento porque em decorrência de separação judicial, o mutuário perdeu o direito de residir no imóvel de sua propriedade e o imóvel anterior passou a pertencer aos filhos com usufruto do cônjuge, independentemente que tenha ficado responsável pelo financiamento habitacional e pagamento das respectivas prestações, desde que atendidas as demais condições de utilização.

Informamos que a sentença judicial da separação ou divórcio e o formal de partilha devem estar averbados na matrícula do imóvel do respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

Quem regulamenta as regras do uso do FGTS na Moradia Própria?

O Conselho Curador do FGTS, conforme a Lei 8036/1990. A CAIXA atua como Agente Operador e publica o Manual da Moradia Própria com as regras emanadas pelo Conselho Curador, vigentes para todas as instituições financeiras autorizadas a operar no SFH.

Toda a documentação deverá ser analisada pelo Banco ou Administradora de Consórcio Imobiliário e estará sujeita a fiscalização do Agente Operador do FGTS.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista no Crédito Imobiliário

Fonte: Manual de Moradia Própria – MMP

Veja mais:

Uso do FGTS e o regime de casamento

FGTS para reformar casa. É possível?

Impedimentos uso do FGTS

67 COMENTÁRIOS

  1. Boa noite,

    Posso adquirir um imóvel com meu pai onde 40% do imóvel serão recursos dele pago a vista. E 60% com recursos meus onde pretendo pagar parte em dinheiro, retirada do meu FGTS e o restante em financiamento em apenas meu nome?
    Tanto meu pai quanto eu não possuímos imóvel na cidade.
    Obrigado

    • Olá Carlos

      Bom dia!

      Esclarecemos que você poderá utilizar o valor pago por seu pai como doação sujeito a tributação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
      O imóvel neste caso pode ser adquirido em seu nome, e o uso do FGTS é possível, desde atenda as condições de uso constantes no artigo.

      Equipe Click Habitação

  2. Boa noite.

    Morava em SP, possuo um imóvel quitado no meu nome lá, porém há 2 meses vim transferido definitivo para o Rio Grande do Sul pela empresa que trabalho, posso utilizar o meu FGTS para comprar um imóvel aqui no RS mesmo tendo um imóvel em meu nome lá??

    • Olá Cirilo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel está quitado e você mora e trabalha na nova cidade poderá pleitear a aquisição de imóvel com uso do FGTS, desde que atenda as demais condições de uso.

      Equipe Click Habitação

  3. Boa tarde.
    Tenho uma grande dúvida, agradeço se puderem me ajudar.
    O vendedor do imóvel que queremos comprar utilizou fgts há menos de 1 ano na aquisição deste mesmo imóvel. Como alternativa ao impedimento de utilizarmos o nosso fgts na aquisição, o corretor disse ser possível utilizar o fgts na amortização do financiamento, logo no segundo mês, quitando o completamente o financiamento. Isto é mesmo possível?
    Obrigada e parabéns!

    • Olá Claudia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que considerando o impedimento de utilizar o FGTS na aquisição (entrada ou à vista) em função do intervalo de 3 anos para o mesmo imóvel para nova utilização para aquisição, você poderá logo em seguida ao registro do contrato de financiamento no Cartório de Registro de Imóveis utilizar o FGTS para amortizar/quitar o financiamento ou para pagamento de parte da prestação, desde que atenda as condições de uso do FGTS.
      Na fase de retorno do financiamento o intervalo é para o trabalhador (amortização/quitação).

      Veja detalhes sobre as regras de intervalo de utilização nos artigos:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  4. Primeiramente, meus parabéns pelo site, as informações, a dedicação e o tempo gasto com o mesmo, pois sei que não é nada fácil!
    Procurei mais não consegui me esclarecer em nenhum artigo ou comentário pelo site.

    Posso realizar financiamento pelo “FGTS Taxa Balcão” (Taxa 7,9347 com base no valor do imóvel e renda apresentados no simulador caixa) tendo financiamento ativo no SHF?
    Ou só posso financiar pelo SBPE?
    Sei que em ambos não poderei utilizar o FGTS, mais queria usar a taxa do FGTS Taxa Balcão.

    Grato desde já.

    Att,

    Frederico Borges

    • Olá Frederico

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para chegar a este tipo de financiamento: Minha Casa Minha Vida – Aquisição de Imóvel Novo – Balcão você deve ter omitido a informação de já possui um financiamento ativo no SFH.

      Tem um campo: Já possuo imóvel nesta cidade. Mas, ele vale para qualquer cidade, pois os financiamentos com recursos do FGTS não admitem que você tenha um financiamento ativo.

      Com um financiamento ativo você somente poderá fazer outro pelo SBPE.

      Equipe Click Habitação

  5. Olá.
    Minha esposa comprou um apartamento pelo minha casa minha vida quando era solteira. Hoje somos casados e vendemos o apartamento para comprar uma casa. Como ela já teve o beneficio do minha casa minha vida, n conseguimos comprar atraves desse programa, porém como eu nunca tive nenhum beneficio podemos nos divorciar e fazer tudo pelo meu nome? Obrigado

    • Olá Aparecido

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é uma pergunta inusitada.
      O valor do subsídio do primeiro imóvel gerou lucro na venda do imóvel. O qual poderá ser utilizado na próxima compra. Existem outras linhas de crédito imobiliário, sem subsídios, disponíveis.

      A situação é diferente e não temos uma resposta precisa. Poderia ser tentado. Mas, orientamos a consultar previamente o banco.

      Equipe Click Habitação

  6. Bom dia!
    Excepcional este site parabéns!
    Sou casado com comunhão parcial de bens a 20 anos e tenho um imóvel escriturado em 2002 no valor de R$ 87.000,00 (imóvel adquirido da direto da construtora, não fiz financiamento bancário).
    Dúvidas:
    Posso transferir este imóvel para o nome da minha esposa pelo valor venal ou pelo mesmo valor do adquirido (o que for menor) para pagar menos ITBI? Como ela não tem nenhum, no futuro caso queira vender vai se enquadrar na isenção de ganho de capital < 440K.
    Após a transferência deste imóvel não terei nenhum em meu nome, e gostaria de usar o meu FGTS para adquirir outro imóvel na mesma cidade. É possível?
    Gostaria tb de contratar uma assessoria para me ajudar na melhor solução de enquadramento, vocês fazem?

    Agradeço antecipadamente pelo retorno.
    Marcelo

    • Olá Marcelo

      Bom dia!

      Esclarecemos que você é casado com Comunhão Parcial, os bens adquiridos são do casal, assim sua esposa não pode comprar sozinha, sempre será do casal.
      Você não poderá vender para ela uma coisa que pertence ao casal.

      Quanto ao ITBI o valor do imóvel é definido pela Prefeitura, e quase sempre será o maior dos valores: compra e venda ou valor venal. Verifique no site de sua Prefeitura.

      Equipe Click Habitação

  7. Boa tarde!
    Tenho um apto escriturado em meu nome em SP capital, possuo FGTS e gostaria de comprar um apto que esta escriturado em nome da minha filha em Ubatuba SP (250km) distancia de SP.
    É possível? Existe algun impedimento pelo vendedor ser minha filha?
    Consigo comprovar 09 anos de pgto de IPTU em meu nome deste Imovel de Ubatuba.
    Outra duvida seria se preciso comprovar moradia na cidade ou se os comprovantes de Pgto de IPTU em meu nome já justifica.

    Obrigado,
    Marcelo

    • Olá Marcelo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que desde que atenda as regras de uso do FGTS. Em especial as de localização do imóvel:
      Localização do Imóvel
      O imóvel deve localizar-se:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Com relação a comprar o imóvel de sua filha, desde não seja uma operação objeto de fraude ou simulação de venda para uso do FGTS não haverá problema.
      Orientamos a consultar o banco.

      Equipe Click Habitação

  8. Boa tarde, sou casada sob o regime de separação total de bens, tenho um financiamento ativo na CEF, meu esposo gostaria de realizar a compra de um imóvel, porém a CEF não quer aceitar a utilização do FGTS dele devido ao meu financiamento, agora eles estão solicitando a matrícula atualizada do meu imóvel para verificar se o nome do meu esposo realmente não consta no meu financiamento, a CEF não tem essas informações, estou achando tudo muito confuso da parte deles, gostaria de orientação. obrigada

    • Olá Daniela

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que o banco está no papel de efetivar toda a verificação de propriedade dos imóveis. Qualquer irregularidade é o banco que irá arcar com as consequências.
      A análise deve ser documental e cabe ao comprador comprovar a situação, por meio da Declaração de Imposto de Renda e da matrícula atualizada do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  9. Tenho sim a escritura, mas nela não consta o termo “doação”, ai queria saber se tem que constar o termo e mais o usufruto vitalício para meus pais.

    • Olá Julio

      Boa Noite!

      Esclarecemos que se na escritura de compra não consta doação então cremos que não tem jeito.
      Você tem um imóvel (50%) com usufruto para seus pais.

      Para adquirir na mesma região metropolitana você estaria impedido de utilizar o FGTS.
      Uma alternativa seria você vender 10% do imóvel para sua irmã, ficando com 40% ou menos, derrubando o impedimento de uso.

      Situações em que também pode ser utilizado o FGTS
      Ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

      Equipe Click Habitação

  10. Gostaria de tirar uma dúvida, meu pais compraram uma casa em 2001, e está averbado assim:
    Transmitente – xy, já qualificada ——, adquirentes:- Julio Cesar Junior, minha irmã e meus pais no valor de R$ 20.000,00 – compra e venda – por escritura de 2001 no qual consta que a presente aquisição foi feita da seguinte forma, Aos menores (minha irmã e eu) fica pertencendo a nua propriedade , e aos pais, o direito de usufruto vitalício.
    Neste caso posso financiar uma outra casa com o FGTS constando apenas o termo usufruto vitalício na matrícula? Pois, não consta o termo doação ou herança, porém fica sub-entendido que houve a doação de fato, devido eu ter apenas 3 anos de idade em 2001, sendo impossível ter esse poder de compra.
    Se a resposta for não, sendo necessário ter o termo de doação na matrícula, tem como eu atualizar a matrícula, ou colocar algum tipo de adendo para ficar no conformidade da lei?

    muito obrigado

    • Olá Julio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o Cartório de Registro de Imóveis e pedir uma cópia da escritura de compra e venda para caracterizar a doação.
      Seus pais não tem a escritura?

      Cremos que com este documento será viável comprovar junto ao Banco a forma de aquisição do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  11. Bom dia,
    Estou com a seguinte dúvida:
    Eu trabalho e resido em uma cidade, minha esposa trabalha e reside em outra cidade, não limítrofe.
    Há uns 8 anos compramos um apartamento na cidade onde eu resido sem financiamento, mas utilizando-se o FGTS dos dois como parte do pagamento. Ainda possuímos este apartamento.
    Hoje minha esposa tem interesse em adquirir um apartamento na cidade onde ela reside da mesma forma, utilizando o FGTS dos dois cônjuges e ainda financiando uma parte (só a renda dela já atende aos critérios).
    Isto é possível?
    Ou ela terá que tentar financiar só usando o FGTS dela? Apenas com documentos de comprovação de renda dela?
    Ou não será possível?
    Muito obrigado, já tentei saber na CAIXA e em vários correspondentes bancários e ninguém sabe dizer!

    • Olá Wellington

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação apresentada é inusitada ou no mínimo incomum, pois o casal não mora junto, é isso?

      Assim, em tese, como sua esposa mora e trabalha no município onde pretende adquirir e fica numa região metropolitana diferente do imóvel que possuem em comum e não possuem financiamento ativo no SFH cremos que é possível pleitear o uso do FGTS para ambos na aquisição pretendida.
      Adianto, que com certeza haverão resistências e pedidos de esclarecimento por parte dos bancos …

      Lembrando que o uso de FGTS tem por objetivo a moradia própria e a compra do imóvel não poderá constituir tentativa de fraude ou simulação, pois estará sujeita a fiscalização e investigação pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

      Equipe Click Habitação

  12. Tenho um imóvel na cidade de Rio das Ostras. Posso utilizar o FGTS para a compra de um imóvel na ciadade do Rio de Janeiro? Sei que não são municipios limitrofes.

    • Olá Maria Luisa

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se você atender as condições de uso estipuladas pelas normas do FGTS poderá pleitear a uso do FGTS.

      Lembre-se seu imóvel atual não pode estar com financiamento ativo no SFH.

      Localização do Imóvel

      O imóvel deve localizar-se:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Equipe Click Habitação

  13. Olá, boa tarde!!

    Comprei um imóvel na planta em abril/2012 pelo SFH sem utilizar o FGTS. Em 2015 adquiri outro imóvel também pelo SFH sem utilizar o FGTS. Minha dúvida é a seguinte, posso utilizar o saldo atual do meu FGTS para amortizar o segundo imóvel? Os imóveis estão localizados no mesmo município.

    • Olá Daiane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a utilização será sempre no financiamento no SFH mais antigo.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  14. Olá, estou vendendo um imóvel e a pessoa que está comprando espera uma liberação do FGTS. Quantos dias leva para ser liberado?

    Obrigada!

    • Olá Erika

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o ressarcimento do FGTS demora até 5 dias úteis. Verifique as condições de liberação com o Banco.

      Se o financiamento for pelo Banco do Brasil, este banco adota medidas prudenciais e costuma demorar a liberação de valores ao vendedor. Já tivemos algumas reclamações de vendedores. Orientamos a abrir uma reclamação junto ao Banco Central sobre os métodos de atuação do banco.

      Equipe Click Habitação

      Equipe Click Habitação

  15. Boa noite gostaria e sabe se com o FGTS posso dá de entrada pra compra um apartamento,?? Pois não tenho entrada alguma , a caixa faz o financiamento total do apartamento , quero MT pode compra essa é minha dúvida? E qual a valor de renda teria para aprovação desse empréstimo? ?

    • Olá Alessandra,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sim, você pode usar o FGTS como entrada sem usar nada em recursos próprios.
      Porém você deve observar se o valor é suficiente. A maioria dos financiamentos exige que você dê de entrada pelo menos 10% do valor do imóvel.
      Quanto a questão do valor da renda, não existe valor correto. O que você precisa saber é que a prestação será de no máximo 30% do valor da renda de todos os participantes do financiamento. E que essa prestação vai depender do valor do imóvel que você deseja.
      Para ficar mais fácil de entender esse processo, simule as condições. O artigo Simulador de financiamento habitacional CAIXASimulador de financiamento habitacional CAIXA vai te ensinar como fazer.

      Equipe Click Habitação

  16. Olá, Bom dia! A minha situação é a seguinte: Quando dei entrada na aquisição de um imóvel que ainda estava na planta, há alguns meses atrás, não tinha completado os 3 anos de trabalho sob regime de FGTS para sua utilização e até para redução de 0,5% na taxa de juros do financiamento. Agora, porém, após assinar o financiamento, completei os 3 anos. Então, gostaria de saber se agora ainda posso conseguir essa redução de 0,5% na taxa de juros do financiamento, por ter essa condição de tempo atendida? Obrigado!

    • Olá Thiago

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a apuração do direito ao desconto é na data do contrato, portanto cremos que não há como ser atendida posteriormente.

      Equipe Click Habitação

  17. Boa noite.
    Poderia me tirar uma dúvida.
    Estou querendo comprar um imóvel pela linha pro cotista no banco do brasil.
    Porém quero compor renda junto com o meu pai. Meu pai possui imóvel na mesma cidade onde pretendo comprar o apartamento.
    A duvida é, eu quero utilizar o meu fgts.
    Haverá impedimento sendo que meu pai estará comprando esse imóvel junto cmg?

    • Olá Janaína

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para o Programa Pró-cotista será impedimento para o seu pai, considerando os pré-requisitos do trabalhador, conforme consta no nosso artigo:
      Pró-cotista: O que é? Como funciona?

      Você poderá efetivar o financiamento no SBPE (recursos de poupança) e não haverá impedimento para você utilizar o FGTS, nesta modalidade.

      Equipe Click Habitação

  18. BOA NOITE

    COMPREI UM IMOVEL NA PLANTA A MAIS DE 6 ANOS, E AINDA ESTA EM CONSTRUÇÃO , HOJE ESTOU INTERESSADO EM OUTRO APARTAMENTO JA PRONTO PARA MORAR, POSSO UTILIZAR O MEU FGTS? PARA A COMPRA DESSE NOVO IMOVEL? OU IMPLICARIA ALGUMA COISA POR CAUSA DESSE IMOVEL QUE AINDA ESTA EM CONSTRUÇÃO A ANOS?

    OBS. ESSE IMOVEL QUE ESTA EM CONSTRUÇÃO, JA PAGUEI A CONSTRUTORA UMA PARTE, FALTANDO APENAS O FINANCIAMENTO APOS FICAR PRONTO ( IMOVEL DECLARADO NO IMPOSTO DE RENDA )

    • Olá Douglas

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem algumas situações especiais em poderia ser analisada a possibilidade de uso do FGTS, conforme abaixo:

      Propriedade de imóvel em construção Paralisada
      Para obras comprovadamente paralisadas, sem previsão de retorno e com atraso superior a 365 dias, poderá o trabalhador adquirir novo imóvel com uso do FGTS, desde que apresente os documentos relacionados:

      * Parecer/Laudo Técnico ou documento similar, assinado pelo responsável técnico do empreendimento, devidamente registrado no CREA/CAU, atestando a paralisação da obra, a data em que houve essa paralisação e que não há previsão de retomada da construção; ou
      * Comprovante de falência da Construtora, se for o caso; e
      * Declaração do Trabalhador de que, por ações de terceiros, o imóvel não poderá ser habitado.
      * O parecer/laudo deve, obrigatoriamente, ser subscrito por engenheiro/arquiteto credenciado por AF ou perito/engenheiro designado pelo Poder Judiciário, para os casos em que não há participação de AF.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  19. Tenho 200.000 de fgts quero comprar um apartamento com esse fgts, o apartamento que eu olhei esta financiando e o proprietario ainda deve 140.000 mil. Isso impedi que eu compri? O proprietario do apartamento tem que quitar esse debito primeiro para depois vender para mim? Ou a caixa faz os tramites e ja liquida o debito e passa o restante para o proprietario?

  20. Boa noite.vc pode me esclarecer algumas duvidas:
    possuo uma casa quitada e quero fazer doação para meus 02 filhos maiores de 21 anos. apos a doação eu posso comprar outro imovel utilizando meu FGTS.
    que tipo de gastos eu vou ter para fazer esta doação?

  21. Boa noite.vc pode me esclarecer algumas duvidas:
    possuo uma casa quitada e quero fazer doação para meus 02 filhos maiores de 21 anos. apos a doação eu posso comprar outro imovel utilizando meu FGTS.
    que tipo de gastos eu vou ter para fazer esta doação?

    • Olá Luiz Henrique,

      Boa Noite!

      Esclarecemos que a doação a filhos maiores, desde que não haja cláusula de usufruto a seu favor, poderá viabilizar a possibilidade a aquisição de novo imóvel com uso do FGTS, desde haja cumprimento dos demais requisitos de uso do FGTS.

      Os custos envolvidos serão o imposto de doação Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD, cuja alíquota varia de Estado para Estado, a escritura de doação e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Usufruto de imóvel com doação garante moradia

      Equipe Click Habitação

  22. Boa tarde,

    Tenho um financiamento de um apartamento na modalidade procotista e pretendo continuar usando o FGTS para abater as prestações. Estou pensando em comprar um terreno na mesma cidade. A compra deste terreno inviabilizaria que continuasse usando o FGTS?

  23. Boa tarde. Já usei o FGTS em financiamento de uma casa, que já foi quitada e vendida há 3 anos. Hoje não sou proprietário de nenhum imóvel na minha cidade. Posso usar o FGTS para financiar uma construção na mesma cidade do imóvel que já foi quitado?

  24. No inventário de espólio consta que temos como parte, 1/6 dos bens (1/3 de 50%). Não consegui encontrar no registro do espólio, cláusula de usufruto. Essa situação me impede de utilizar o FGTS para aquisição de imóvel?

    • Olá Fábio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a propriedade de até 40% de imóvel não é impedimento para aquisição com uso do FGTS. Desde que atenda as demais condições de uso.

      Equipe Click Habitação

  25. Prezados, boa tarde!
    Meu cônjuge já utilizou o FGTS para adquirir um imóvel em 2008, porém o referido imóvel já foi vendido em 2013. Atualmente ele possui outro imóvel no nome dele. Nesse caso, nós poderíamos utilizar nosso FGTS em uma eventual composição de renda para aquisição de um novo imóvel?
    Grato,

    • Olá Giuliano

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo que disse você não possui imóvel em seu nome, desta forma poderá adquirir e pleitear o uso, desde atenda as condições de uso do FGTS.

      Já seu cônjuge dependerá de algumas condições:
      Se o imóvel ainda estiver financiado no SFH ou ser na mesma região metropolitana do que pretendem adquirir não poderá utilizar o FGTS.
      Se não enquadrar nas condições acima poderá pleitear o uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  26. Boa tarde, sou autônoma e declaro IR. Estou financiando meu primeiro imovel novo, no valor de R$ 175.000,00 e tenho R$ 2.400,00 de FGTS. A correspondente Caixa me falou que eu não poderei utilizar meu FGTS pois não estou registrada, ou só poderia utilizar se eu tivesse 10% do valor do imovel de FGTS. Gostaria de saber se essa regra é valida??? Att Stephane

  27. Minha Noiva está querendo financiar um imóvel, porem ela ainda não possui 3 anos de FGTS. com os 3 anos completos ela irá possuir alguns benefícios a mais. Minha duvida é a seguinte se ela estiver registrada em dois empregos ao mesmo tempo de contribuição soma para atingir os 3 anos ?

    Obrigado

    • Olá Rodrigo

      Boa Noite!

      Infelizmente a contagem de tempo não conta 2 vezes no mesmo período.
      Assim, deverá aguardar o tempo (3 anos de conta do FGTS)

      Poderá utilizar o FGTS para amortizar o financiamento ou para pagamento de parte de prestação após atingir a exigência da norma.

      Equipe Click Habitação

  28. Olá.

    Fui mutuário da CEF. Mas, por orientação de advogados, entrei com processo contra a CEF para revisão de custos. Perdi, meu imóvel foi a leilão e tive que sair. Passada essa tempestade, preciso adquirir novamente uma moradia. Penso em usar o fgts para isso, num financiamento se for necessário, e com outros bancos, dado que pelo histórico, com a CEF nunca mais. Há algum impedimento para o uso do FGTS?

    Grato, desde já.

    • Olá Marcelo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há nenhum óbice a efetivar um novo financiamento ou compra à vista com uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação

  29. […] de economia mais usadas para a compra de imóveis é o FGTS. Em muitos casos ele pode ser usado, confira como aqui. Sempre financie o menor valor possível e considere comprometer no máximo 25% da renda família […]

  30. Boa noite.

    Tenho um imóvel residencial com financiamento ativo pela CEF e saldo suficiente no FGTS para quitá-lo. Se eu quitar este imóvel eu poderei utilizar o saldo restante do FGTS como entrada em outro imóvel em outra cidade (não é na mesma região metropolitana)?
    Se eu vender o imóvel quitado, o comprador poderá utilizar o FGTS na entrada, ou somente após 2 ou 3 anos?

    Atenciosamente,

    • Olá Guilherme,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se a nova aquisição for em região metropolitana diferente do primeiro imóvel, e este estiver quitado, respeitadas as demais condições de uso poderá utilizar o FGTS na nova aquisição do segundo imóvel, se atendidas as condições de uso do FGTS.

      O intervalo de utilização do FGTS são totalmente separados por tipo de uso. Assim, para o uso do FGTS pelo comprador do seu imóvel poderá ser efetivada se já tiver passado o prazo de 3 anos da aquisição e somente se você utilizou FGTS na aquisição.
      O fato de ter utilizado na quitação do imóvel não interfere no uso do FGTS pelo comprador.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Equipe Click Habitação

    • Obrigado pela resposta.
      Eu tenho mais uma dúvida:
      Eu mudei de cidade, por motivo de trabalho, e deixei um imóvel com financiamento ativo neste local.
      Eu poderei utilizar o FGTS para quitar este imóvel residindo e trabalhando em outro município (não pertencente a mesma região metropolitana e não é município limítrofe)?

      Att,

    • Olá Guilherme,

      Agradecemos o retorno no Click Habitação!
      Informamos que pode desde que o financiamento tenha sido concedido regularmente no SFH. Dessa forma não há óbice para quitação com uso de FGTS, desde que atendidas as demais condições.

      Equipe Click Habitação

  31. Boa tarde!
    Comprei um apartamento sem realizar financiamento nem utilização do FGTS, e agora me casei e gostaria de comprar uma casa financiada e utilizando o FGTS, tanto meu quanto do meu esposo. É possível, sem a venda o apartamento? Se não for possível, vendendo o apartamento conseguimos utilizar o FGTS e realizarmos o financiamento?
    Obrigada

    • Olá Joelma,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel que você adquiriu sozinha está quitado você poderá utilizar o FGTS no segundo imóvel se este for em região metropolitana diferente do primeiro imóvel ou se vender o primeiro imóvel, respeitadas as condições de uso do FGTS.

      Já seu marido, se ele não possuir imóvel em seu nome poderá utilizar normalmente na aquisição do segundo imóvel, mesmo na mesma região metropolitana e mesmo você não vender o primeiro imóvel. Neste caso somente você está com impedimento.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      FGTS e o Regime de Casamento

      Click Habitação
      Fique atualizado com o conteúdo do Click Habitação!
      Inscreva-se no site: http://www.clickhabitacao.com.br/
      ASSINE NOSSO NEWSLETTER

    • Olá Carlos Eduardo

      Nós que agradecemos a sua presença. Estamos sempre com objetivo de passar as informações a todos.

      Click Habitação
      Fique atualizado com o conteúdo do Portal Click Habitação!
      Inscreva-se no site: http://www.clickhabitacao.com.br/
      ASSINE NOSSO NEWSLETTER

DEIXE SUA PERGUNTA, COMENTÁRIO OU SUGESTÃO.