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Usufruto: Doar imóvel com dispensa inventário

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O usufruto por doação pode ser utilizado como forma de se evitar o inventário

Aquisição de imóvel - Em que perfil você se enquadra? Usufruto: Doar imóvel com dispensa inventário

Usufruto é um ônus que o proprietário pode definir em seu imóvel, no qual haverá uma fictícia separação entre a propriedade e o direito de uso e gozo do bem.

Assim, quando instituído o usufruto, o dono do bem ficará despido das faculdades de uso e gozo da propriedade, passando a se chamar de nú-proprietário, e o usufrutuário (quem recebe o bem) passará a ter direitos sobre ele.

Essa forma instituída por doação é muito utilizada para evitar inventário.

Existem dois tipos de usufruto: o legal e o convencional.

O primeiro é instituído por lei, quando, por exemplo, os pais são automaticamente usufrutuários dos bens de filhos menores.

O segundo depende apenas da vontade das partes.

“O procedimento pode ser realizado em vários casos, porém, o mais usual é quando alguém doa um imóvel a outra pessoa, reservando o usufruto vitalício em seu favor. Ou seja, um pai pode doar o imóvel aos filhos, fazendo com que a propriedade passe a pertencer ao donatário, mas poderá usar o imóvel e até alugá-lo e receber os aluguéis enquanto viver”, explica o advogado imobiliário Alexandre Fadel.

Quando o usufruto é registrado pelos pais em doação de imóveis, os filhos não precisam fazer inventário de bens em caso de falecimento.

Procedimentos

O processo de doação do imóvel só é instituído mediante escritura pública lavrada no cartório de notas e levado a registro perante o cartório de registro de imóveis.

Para a conclusão dessa transação há o pagamento do Imposto sobre de Transmissão Causa Mortis ou Doação – ITCD ­– correspondente a 5% sobre o valor do imóvel, avaliado pelo Estado.

Há, também, o custo de se lavrar uma escritura e o seu registro, em média R$ 1.100 para um imóvel de valor de R$ 200 mil.

Entretanto, há possibilidade de instituir sem a doação.

Fadel explica que o imóvel objeto de usufruto pode ser alugado e vendido.

“No caso dos aluguéis, os valores recebidos pertencem ao usufrutuário. Já nos casos de venda, o usufruto irá junto com o imóvel, salvo se houver a renúncia firmada pelas partes envolvidas e mediante escritura pública de renúncia, que deverá ser assinada por todos envolvidos”.

Há ainda outras particularidades. Em caso de morte das pessoas beneficiadas, o usufruto se extingue automaticamente.

Se o beneficiário for casado e, houver a separação dos cônjuges, não haverá a extinção do usufruto, que permanecerá em favor de quem houver sido instituído até o término do prazo escolhido.

“Agora, se os filhos forem os beneficiados com a doação do imóvel, eles terão apenas a propriedade limitada, que se tornará plena no término do usufruto. Se o usufruto for determinado por intervenção judicial, em ocasião de separação conjugal, o imóvel continua pertencendo a quem comprou, mas a faculdade da propriedade – usar, gozar, dispor e reivindicar, é concedido aos filhos, que têm direito de residir ou alugar”, pontua Fadel.

Fonte: Emorar

OBS.:

“Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.

No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta da coisa.

Veja mais:

Usufruto e Nua Propriedade – Diferenças

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Luciana

Meu bisavô, tinha 4 filhas e tinha comprado tres terrenos,dois destes passou para duas filhas e que minha avó vive ainda está no nome dele.No momento ela é a única… Read more »

bernadete santos teramo teramo

sou casada com senhor divorciado me casei com ele no civil….compramos juntos um apto na praia grande SP….ele tinha tres filhos um faleceu agora dois….eu tenho duas filhas…do 1 casamento…….quero… Read more »

aline

bom dia, minha mae de criaçao doou uma casa para tres filhos da minha prima, onde no mesmo mes ela adoeceu e eu me mudei pra casa dela e fui… Read more »

monica

minha mae faleceu tem 13 anos nao foi feito inventario nd agora meu pai quer fazer doacao da parte dela e da dele para 3 filhos tem como,e com usufruto… Read more »

LUCIANA APARECIDA

MEU PAI NA SEPARAÇÃO DEIXOU A CASA PARA MIM E MINHA IRMÃ, POREM DEIXOU TAMBÉM USUFRUTO VITALICIO À MINHA MÃE, ELE QUE TIRAR A CASA DO NOME DELE, ELE PODERÁ… Read more »