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Usufruto de imóvel com doação garante moradia

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No usufruto de imóvel a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, e usufrutuário com a posse direta

usufruto de imóvel com doação

Em que consiste a doação com reserva de usufruto?

É muito comum um casal querer doar um imóvel para um filho em vida, mas tendo a garantia que ele não poderá vender o bem ou expulsar os pais.

Sendo assim, eles doam o bem com reserva de usufruto vitalício para eles próprios.

O filho, ou quem quer que tenha recebido a doação, é o nu-proprietário e não pode vender o bem recebido enquanto o usufrutuário (quem tem o direito de usufruir do imóvel) viver.

É possível predeterminar um período de usufruto?

A reserva de usufruto pode ser feita em um período determinado. Quando este termina, a cláusula de usufruto perde a validade.

Como fazer o procedimento?

A doação com reserva de usufruto é feita no cartório. O usufruto pode ser instituído também no testamento. Por exemplo, para evitar briga de inventário, o casal já doa seus bens em vida, como reserva de usufruto a eles próprios ou um parente.

Quais são as taxas a pagar?

Tem o mesmo custo de uma escritura, com pagamento de certidões e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Quando a transação é de compra e venda, a taxa é de 4% do valor do imóvel. Mas se for doação com reserva de usufruto, o percentual é de 2%.

Quando o usufrutuário morre, quem recebeu a doação vai apresentar o atestado de óbito e dar baixa no usufruto para passar o imóvel definitivamente para seu nome.

Para isso, deverá pagar os outros 2% do imposto de transmissão. Além dos impostos, o cartório cobra pelos dois atos, doação e reserva de usufruto, custa cerca de R$ 1.600.

OBS.: O ITCD é um imposto estadual, assim a alíquota e forma de cobrança pode variar de Estado para Estado. O ideal é consultar a Secretaria de Fazenda do seu Estado.

Quem recebe um imóvel em usufruto pode vendê-lo ou alugá-lo?

Quem recebe a doação é o dono parcial e não pode vender ou alugar sem o consentimento do usufrutuário. E é este quem tem o direito de receber o dinheiro do aluguel .

A doação com usufruto é feita justamente para garantir renda ou moradia a alguém.

Aluguei um imóvel de um usufrutuário. Se ele morrer, o contrato de locação continua válido?

O contrato continua válido. Com a morte do usufrutuário, o nu-proprietário passará a ser o proprietário total e receberá os aluguéis.

Meu tio doou um imóvel para mim com reserva de usufruto para ele. O filho dele, que é herdeiro direto, pode contestar a doação com reserva de usufruto?

Doação é um ato de vontade. Os herdeiros direto não podem contestar, exceto se seus 50%, de direito, forem doados.

Por exemplo, pais que brigaram com o filho decidem doar o único imóvel que têm a um sobrinho.

Quando morrerem, o filho legítimo pode contestar na Justiça, pois os pais só podem dispor de 50% dos seus bens a quem quiserem. O herdeiro direto pode requerer sua metade de direito.

Sou usufrutuário de um imóvel. Se o nu-proprietário morre, como fica a situação?

Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto.

Por exemplo, se um pai viúvo doou um imóvel a um filho único com direito a usufruto próprio.

Se este filho morre, o herdeiro dele terá o direito ao imóvel, devendo respeitar o direito de usufruto do avô.

O usufrutuário tem restrições ao uso do imóvel?

Não pode vendê-lo e deve conservá-lo. Ele usa como se fosse dele, devendo pagar todas as taxas.

Se ele deixa de pagar o condomínio, a ação é movida contra ele e o nu-proprietário.

Sou o usufrutuário. Se eu morrer, meu filho passa a ter direito de usufruir do imóvel também?

A reserva de usufruto é personalista. Se o usufrutuário morre, o nu-proprietário passa a ter o total direito sobre o imóvel, podendo vender se quiser. Os herdeiros do usufrutuário não têm direito sobre o bem.

É possível cancelar um contrato de usufruto?

É possível revogar a concessão de usufruto. É só voltar ao cartório. Os impostos não serão cobrados, mas as custas dos atos no cartório, sim.

Hamilton Quirino

Advogado especialista em Direito Imobiliário

Fonte: Extra

OBS. do Click Habitação:

Uso do FGTS – Usufrutuário e nú-proprietário

No caso de trabalhador usufrutuário de imóvel residencial urbano em local impeditivo, somente poderá fazer uso do FGTS após renúncia expressa do usufruto com registro na matrícula do imóvel, em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.

É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

Como averbar o Cancelamento de Usufruto?

Há apenas duas formas de cancelar o usufruto:

  • Apresentar um requerimento do Usufrutuário para o devido cancelamento, assinando e reconhecido firma.
  • Apresentar a certidão de óbito do usufrutuário, juntamente com um Requerimento, de um dos detentores do domínio.

Quaisquer dos requerimentos devem citar o número da matrícula do imóvel em que consta o registro do usufruto.

Em geral os Cartórios tem modelos de Requerimentos.

Detalhes sobre o ITCD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD encontra-se previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, com alíquota máxima (8%) fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal,

Por determinação constitucional, a hipótese de incidência há de ser buscada no universo da transmissão patrimonial por causa de morte (sucessão causa mortis) ou da transmissão patrimonial por causa de doação (um dos tipos da sucessão inter vivos).

Assim, a realidade jurídico-constitucional mostra que, em matéria de ITCD, o que se pode tributar é o acréscimo patrimonial originado da transmissão de bens ou direitos por motivo de sucessão devido à morte (herança e testamento) ou sucessão devido à doação.

Trata-se de um Imposto de cunho Estadual e sujeito a legislação própria. Desta forma, as alíquotas e forma de cobrança pode variar de Estado para Estado.

373 COMENTÁRIOS

  1. ola, boa noite, gostaria de saber se consigo um financiamento MCMV, ja que tenho em meu nome e do meu esposo, um documento que recebemos uma parte de um imovel em usofruto, mas não temos outro imovel em nosso nome, somente esse percentual recebido após inventario, obrigada

    • Olá Simone

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A propriedade de até 40% de imóvel não será impedimento para participar do programa.
      Orientamos a procurar o banco escolhido para mais detalhes.

      Equipe Click Habitação

  2. Bom dia … procuro informações… tenho uma filha com síndrome de down… não estou consigo informações certas e seguras… queria saber se eu/ela temos direitos de adquirir um imóvel com algum tipo de benefício… como é feito na questão da compra de um carro que somos bebeficiadas com taxas fixas… agradeco dês de já.

    • Olá Natália

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar a Prefeitura de sua cidade para verificar se há alguma política para este tipo de caso.

      Não é uma regra geral. Talvez nos programas habitacionais populares haja alguma condição. Verifique.

      Equipe Click Habitação

  3. Bom dia,
    Minha esposa comprou uma casa para a mãe dela a alguns anos atrás, a casa está financiada no nome da minha esposa, e não usamos FGTS, porem estamos em outro estado e agora queremos comprar nossa própria casa porem gostariamos de usar nosso FGTS, é possível utilizar nosso fgts?

    • Olá Fábio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento efetivado por sua esposa for no SFH e estiver ainda ativo, ela e quem estiver no contrato não poderá utilizar o FGTS em outro financiamento. Se for fora do SFH poderá pleitear o uso do FGTS.
      Agora, se você não participou do financiamento poderá pleitear o uso do FGTS normalmente.

      Veja as condições de uso do FGTS no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  4. Filhos do meu eis marido de outro casamento, tem direito na casa que ele deixou para mim como uso e fruto é.como.doacao para os meus filhos ?

    • Olá Flavia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Se ele tem outros bens que possam ser repassados aos demais filhos cremos que não haveria problemas …
      Mas, a questão depende de análise documental, patrimonial e jurídica, assim consulte um advogado.

      Equipe Click Habitação

  5. tenho um imovel com uso fruto meu e de meu marido, passamos para minha filha a nua propriedade
    e tenho um unico neto filho de filho ja falecido que direito ele terá no caso de falecimento de meu marido e meu tbm

    • Olá Nadir

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que somos um portal imobiliário.
      O assunto requer análise jurídica, assim sugerimos a consulta junto a advogado de sua confiança.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Bianca

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o inventário deverá seguir normalmente.
      Lembrando que a morte do nú proprietário não interfere na continuidade do usufruto. Procure um advogado para mais informações.

      Equipe Click Habitação

  6. Olá, recebi 50% de uma casa como doação sem claúsula de ususfruto do meu pai, mais minha mãe mora lá e estou comprando um apto. É possível utilizar meu fgts, caso eu faça uma cláusula de usufruto na escritora agora?

    • Olá Alessandra

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha
      sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

      Entendemos que o usufruto deveria ter sido efetivado junto com o ato de doação. Assim, a inclusão posterior pode não ser aceita para fins de uso do FGTS. Sugerimos consultar o banco preliminarmente.

      Equipe Click Habitação

  7. Boa noite pessoal! Os pais da minha noiva realizaram a doação de seu imóvel para ela e a irmã (nu-propietárias) com usufruto vitalicio. Eu consigo realizar um financiamento pelo MCMV em meu nome e no nome dela antes de casarmos e após casarmos? Vi casos semelhantes no histórico de perguntas, mas não ficou bem clara a resposta para mim…Quem seria o proponente?

    Seria necessário anular em cartório a condição de nu-proprietária?

    Muito obrigado!!

    • Olá Leandro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que é permitida a concessão de financiamento no Programa MCMV ou CCFGTS ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício.
      Assim, se estiver na Certidão de matrícula do imóvel a doação com clausula de usufruto não haverá problemas para concessão de financiamento no Programa.

      Equipe Click Habitação

  8. ola! tenho uma duvida sobre o assunto! eu e meus irmaos recebemos do juiz uma casa que minha mae optou em deixar no nosso nome na epoca da separaçao dos meus pais, mais o uso fruto esta no nome da minha vó por parte de pai. agora depois de 18 anos, tenho um irmao que mora la com sua familia dividindo a casa com meus dois outros irmaos. gostaria de saber se eu como dona por lei, posso exigir que minha parte ou seja 1/4 da proriedade nao seja usada, ja que estao destruindo o patrimonio, e logo nao havera mais nada ja que estao modificando e vendendo tudo que tem la, minha vó por sua vez cede por razoes sentimentais pois meu irmao vive com sua mulher e mais 3 filhos. gostaria muito de saber se essas modificaçoes feitas sem o meu aval pode ser feita, ja que agora tbm colocaram meu pai e sua nova mulher pra morar la e estao usufluindo do patrimonio

    • Olá Camila

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos quem tem o usufruto é sua avó. Assim, verifique se as alterações tem autorização dela
      Questão familiar complicada …
      Sugerimos consultar advogado especializado para lhe orientar

      Equipe Click Habitação

  9. Sou solteira , sem filhos e pais falecidos. Tenho 8 irmãos. Eu e minha irmã, também solteira e sem filhos, compramos um imóvel (50% para cada uma). Gostaria de saber se existe um jeito de fazer uma escritura colocando uma como nu proprietária e a outra como usufrutuária. Qual a forma de fazer em vida uma forma de que na falta de uma a outra fica com o imóvel todo? Obrigada.

    • Olá Fernanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o Tabelião do Cartório de Notas para verificar as possibilidades e quais alternativas existem para fazer o que você pretende.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Robson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Prezado precisa verificar se ele tem outros bens para dividir com os seus demais irmãos.
      E essa doação foi com anuência dos demais herdeiros.
      Procure um advogado.

      Equipe Click Habitação

  10. Foi comprado uma casa no nome do filho ( nu proprietário) usufruto do pai, o nu- proprietário tem 1 filho, caso o nu- proprietário faleça, seu filho herda o bem, ou o Pai (usufrutuário) pode tirar a herança do neto?

    • Olá Karina

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O falecimento do nu-proprietário terá sequencia natural de sua herança, em nada interferindo o fato de o imóvel ter usufruto para o avó.
      O usufruto continuará.

      Equipe Click Habitação

  11. Boa tarde!
    Meus pais passaram a casa que residem no nome do meu filho de 8 anos e de meu único irmão, sendo esta casa usufruto de meus pais. Há outra casa que meu pai quer passar também para meu filho(já que é o único neto) também em uso fruto do meu pai e minha mãe. E a terceira casa (a que moro) esta no nome do meu irmão e no meu, quero tirar do meu nome e passar no nome do meu filho em uso fruto meu do meu irmão(que não tem filhos), da minha cunhada e do meu marido… Nestas condições poderei fazer financiamento na caixa no programa Minha Casa minha vida? Eu e meu marido somos funcionários públicos municipais. No momento estou afastada por auxilio doença em consequência da radioterapia, tem como fazer o financiamento somente no nome do meu marido? E se depois nós nos separarmos terei direito a casa? Somos casados há 9 anos em comunhão parcial de bens ele(meu marido) poderá vender ou alugar o imóvel sem meu consentimento? E se eu falecer? Meu filho terá direito a casa? Obrigada!

    • Olá Maria

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a doação ao seu filho menor de idade vamos repetir trecho de artigo sobre uso do FGTS e o enquadramento no PMCMV é mesma:
      A doação de imóvel para filho menor impede de usar o FGTS na compra de nova moradia pelos pais?
      A doação de imóvel a filho menor impede a utilização do FGTS para a compra de outro imóvel, pois, em conformidade com o artigo 1.689 do Código Civil, os pais, no exercício do poder familiar, são usufrutuários legais dos bens dos filhos menores.
      O usufruto e a administração dos pais perduram até a maioridade dos filhos que é 18 anos ou até a data da emancipação. Na qualidade de usufrutuários, os genitores tem o direito: à posse, administração, gozo, uso e percepção dos frutos dos bens dos filhos, enquanto perdurar a menoridade.

      Assim a doação ao filho menor com usufruto não revolve o problema.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      No Programa Minha Casa Minha Vida a renda é sempre familiar, assim serão computadas as rendas de ambos, mesmo com a licença médica.
      Veja mais no artigo:
      Minha Casa Minha Vida 2017

      Com relação as hipóteses de separação, falecimento ou venda sugerimos consultar advogado de sua confiança para analisar e lhe orientar.

      Equipe Click Habitação

    • Ola, bom dia.
      Minha mae e meu pai deixaram uma casa para os filhos depois da separacao deles. A casa nao tem escritura. Meu irmao do meio que mora ma casa. Consigo ganhar casa da CDHU logo que eu so tenho 1/3 dessa casa?

    • Olá Cintia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você declara o imóvel no IR?
      Se sim, cremos que terá problemas na concessão do financiamento.

      Como o imóvel não está registrado em Cartório (conforme comentário) cremos que a CDHU não tem como descobrir, se nos documentos apresentados por você não constar o imóvel.

      Equipe Click Habitação

  12. Boa tarde, meus sogros tem um único imóvel onde residem que desejam transferir ainda em vida para as três filhas (minha esposa e as irmãs). Ao que pesquisei aqui no website a transferência com reserva de usufruto me parece a melhor alternativa, pois assim garantem a moradia vitalícia e a partilha entre as filhas após o falecimento deles, correto? Para mim a questão mais importante é entender as implicações que teremos (eu e minha esposa) uma vez que somos casados há 16 anos com comunhão parcial de bens. Há alguma implicação como por exemplo a impossibilidade de operações com FGTS em nosso imóvel? Agradeço os comentários.

    • Olá Joselio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se a doação for posterior a aquisição e financiamento do imóvel atual não haverá nenhuma implicação ou impedimento de uso do FGTS.

      Para uma aquisição posterior se a propriedade ficar em 33,33% para cada irmã, também não haverá impedimento de uso do FGTS, pois a propriedade é inferior a 40%.

      Veja as condições de uso do FGTS no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  13. Bom dia!
    Gostaria de saber se a pessoa que é USUFRUTÁRIA VITALICIA de um imóvel, por exemplo, uma mãe, tem o direito de exigir que a filha que mora com ela saia do imóvel e vá morar no seu imóvel próprio, ou ela é obrigada a deixar a filha permanecer no imóvel por causa da doação feita pra ela.
    Aguardo.
    Muito obrigado.
    Eros

    • Olá Eros

      Boa Tarde!

      Já respondemos sua pergunta anterior.
      Orientamos a consultar um advogado para analisar a solução e ver a melhor alternativa para solução do impasse.

      Equipe Click Habitação

  14. Bom dia!
    Preciso de orientação sobre esta situação:
    Quando meu pai faleceu, minha mãe continuou morando na casa com minha irmã solteira. Posteriormente a mãe fez o documento em cartório de doação para nós 3 filhos e ficou como USUFRUTÁRIA VITALÍCIA. Minha irmã apesar de morar com ela, possui imóvel próprio. Ocorre que minha mãe tem 78 anos e não suporta morar com a minha irmã porque é atormentada e desrespeitada por ela o tempo todo (minha irmã tem 49 anos e é soteira). Minha mãe quer que a minha irmã deixe a casa e vá morar no apartamento próprio que minha irmã possui. Resumidamente, sendo a minha mãe a usufrutária vitalícia e minha irmã tendo outro imóvel próprio para morar, minha irmã pode permanecer no imóvel se minha mãe não quer? Afinal minha das contas a minha mãe é a usufrutária vitalícia. Aguardo orientação, pois, minha irmã diz que não vai sair da casa. Minha mãe quer saber se ela pode obrigar minha irmã sair da casa. Aguardarei sua ajuda. Obrigado.
    Eros Britto

    • Prezado Eros

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que somos um portal imobiliário e não consultor jurídico.

      Desta forma, orientamos a procurar um advogado de sua confiança para defender os interesses da sua mãe.
      Se não tiver condições de pagar Procure a Defensoria Pública.

      Equipe Click Habitação

  15. Olá! Gostaria de um esclarecimento, por gentileza.
    Meus pais me passaram a casa deles com usufruto à eles, minha dúvida é se por acaso minha mãe vir a falecer e meu pai tiver um outro relacionamento, a pessoa que estiver com ele passa a ter direito na casa também quando ele falecer?
    Desde já agradeço pela atenção.

    • Olá Lisiane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo que disse o imóvel já é seu! Foi doado e apenas tem usufruto em nome dos pais.
      Assim, o imóvel não será mais propriedade dele e portanto não é passível de herança para eventual futura nova esposa.
      Agora, ela terá direito de habitar o imóvel, se for sua morada. Veja no artigo:
      STJ reconhece direito real de habitação à companheira

      Equipe Click Habitação

  16. Boa tarde meu pais são casados a mais de 30 anos e eu só a unica filha do meus pais mais meu pai antes de casar com minha mae teve mais 5 filhos mais ele não convive com eles mais ele deixu um casa em sergipe pra eles antes de vim pra sp e agora meu pai e minha mae juntos constrirão uma casa e essa casa esta no nome do meu pai mais ele quer me deixa essa casa somente pra mim e gostaria de saber o que ele deve fazer pra deixa essa casa pra mim e não tem como os outros filhos deles querer me tira a casa ?

    • Olá Fernanda

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que já houve uma doação anterior para os demais irmãos cremos que isto pode facilitar a transação imobiliária.
      Mas, orientamos a consultar um advogado especializado para garantir e evitar problemas futuros.
      O Tabelião do Cartório, também, poderá orientar.

      Equipe Click Habitação

  17. Boa noite! Minha vo deixou uma casa com usos e frutos para os 4 filhos,meu tio morreu , os filhos deles moral.la com seus filhos,falaram que estavam pagandi os impostos mais meu psi foi na prefeitura e esta no valor de 17 mil,meu pai foi falar com um dos sobrinhos para legalizar e construir na parte dele, foi ameaçado ele disse que mei pai só entra lá com a policia.Como proceder nesse caso?

    • Olá Clelia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar advogado para defender os seus interesses na questão.

      Equipe Click Habitação

  18. Olá! Sou filho único da minha mãe e com o meu pai que agora veio a falecer no mês de junho/2017. Acontece que ele não se casou com a minha mãe, mais me registrou devidamente no nome dele. Ele se casou com uma mulher e teve 3 filhos deste casamento. Como eu disse o meu pai faleceu dia 18 de junho de 2017 e somente no dia 31/07/2017, uma pessoa se dizendo esposa de um dos meus irmãos me avisou do falecimento. E questionei o porque de não me avisarem antes. A pessoa disse que o meu pai sofreu demais devido a morte por cancer, e que seria melhor eu guardar a imagem alegre que eu tinha dele. Daí me pediram a cópia da certidão de nascimento, Identidade e Cpf autenticados nos cartório para fazer um inventário. A pessoa também me participou que o meu pai tinha recebido antes de morrer um dinheiro de uma plano trabalhista e que eles gostariam que a mães deles continuassem a morar no apartamento que é do meu pais até o falecimento dela. A pergunta é: Eu não me oponho da mãe deles continuarem a morar no apartamento até ela morrer, mais gostaria da minha parte, pois fui criado com muito sacrifício pela minha mãe que faleceu a 5 anos. Sei do usufruto. Não gostaria de esperar para pegar a minha parte, porque eu não tenho nenhum contato com ele. O que fazer? Obrigado

    • Olá Carlos

      Boa Tarde! agradecemos a presença no Click Habitação.

      O acordo sempre será o melhor negócio. Converse com eles, veja a proposta de divisão de bens.
      Se não houver acordo, a decisão vai para a justiça e o eventual recebimento de sua parte demorará muito mais.
      Se for o caso, contrate um advogado ou procure a Defensoria publica para ajudar neste quesito.

      Equipe Click Habitação

  19. A casa que moro é uma doação de uso e fruto de meus pais,meu pai faleceu,minha mãe não,se me separar como fica a situação da casa,sou casada com comunhão total de bens.obrigada

    • Olá Elis

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos procurar o Tabelião do Cartório de Imóveis e pedir para averbar a Certidão de óbito do seu pai. Assim, metade ideal do imóvel já seria liberada do usufruto.

      Equipe Click Habitação

  20. Bom dia Dr. eu gostaria muito que me ajudasse com uma duvida, minha irmã cuida da minha mãe que já esta em idade avançada, 83 anos, minha irmã não possui casa e nem condições de comprar uma casa, como minha mãe pode garantir que em caso de sua morte os demais irmãos não vendam a casa e deixe esta filha que sempre cuidou dela desamparada? é possível assegurar que em caso de sua morte esta filha usufrua do imóvel enquanto a filha viver morar no imovel?

    • Olá Lima,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado ou Tabelião do Cartório de Notas para ver o que pode ser efetivado.
      Talvez a doação aos filhos com usufruto para esta irmã seja uma solução, com cláusula de proibição de venda.

      Equipe Click Habitação

  21. Bom dia!

    Gostaria que me ajudassem em uma questão, A doou para B, com reserva de usufruto, e agora B vai voltar o bem para A em forma de doação, porém tem o usufruto. O que acontecerá com o usufruto, há necessidade de fazer a extinção do usufruto? Há fundamentos a respeito?

    • Olá Edlayne

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que somos um portal imobiliário e a questão é de cunho jurídico. Assim, orientamos a procurar o Tabelião do Cartório, o qual poderá orientar quanto ao procedimento correto de efetivar a doação.
      Cremos que o usufruto perde o objeto, pois A passará a ser o proprietário, mas carece de análise jurídica.

      Equipe Click Habitação

  22. Olá. Bom dia. Tenho um imóvel, fruto de inventario onde foi dividido em duas frações. Adquiri a 1ª fração do outro herdeiro (Tio) e na 2ª fração, que também sou herdeiro de 50% (filho). Em tese tenho 75% do imóvel total. Pergunto posso usar o FGTS para adquirir os 25% restantes do imóvel e tê-lo integralmente em meu nome? Grato

    • Olá Orlando

      Boa Tarde! agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se atender as condições de uso do FGTS poderá utilizar. Veja detalhes no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Orientamos a procurar o banco e verificar a documentação necessária.

      Equipe Click Habitação

  23. Boa Noite

    Eu tenho uma casa no meu nome, mas tenho saldo no fgts, minha filha quer comprar seu primeiro imóvel, eu posso doar para ela o fgts, para das entrada no seu imóvel?

    • Olá Felipe

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Infelizmente não há previsão legal de doação do FGTS, mas poderá doar em dinheiro …
      Veja os impedimentos de uso do FGTS no artigo:
      Impedimentos uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  24. Olá , boa noite! Estou comprando uma casa, mas a proprietária colocou que o terreno por se tratar de quinhão de herança será usufruto, que eu tenho direito até quando quiser sair do local ou falecer. Se eu já paguei todo valor do imovel e vier a falecer, minha filha seria a nova proprietária da casa? Ou simplismente ficamos sem nada? Desde já agradeço!

    • Olá Tamiris

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se comprar o imóvel com cláusula de usufruto você será nú-proprietária.
      E sua filha será sua herdeira.
      Orientamos a consultar um advogado para fazer este tipo de compra.

      Equipe Click Habitação

  25. Há21 anos, meu pai me trouxe para morar com ele. Na casa dele. Agora está fazendo de tudo pra eu sair. Cuidei dele esses anos todos. Não tenho documentação pra provar. Mas tenho testemunhas. Todos meus vizinhos. Quero saber se ele pode me tirar assim? Chegou um processo contra mim. Ele pode me tirar da casa?

    • Olá Rosimar

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que nos um Portal imobiliário, com informações sobre imóvel, financiamento habitacional e mercado imobiliário.
      O seu caso é jurídico.
      Assim, orientamos a procurar um advogado, a Defensoria Pública para lhe orientar e verificar o que pode ser feito.

      Equipe Click Habitação

  26. Boa noite a todos!
    a minha dúvida..um rapaz recebeu como doação de usufruto vitalício, um imóvel residencial ele era de menor, hoje tem 25 anos e quer vender o imóvel para ajudar nos estudos, como ele mora em São Paulo e o imóvel é na Bahia, a minha pergunta é ele pode passar uma procuração pública para sua mãe representar e responder por ele aqui? nessa procuração só ele assina? Obrigado Parabéns a toda equipe Click Habitação.

    • Olá Nilson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o Tabelião do Cartório e verificar as condições para efetivação da Procuração para os fins a que se destina.
      Cremos que é perfeitamente possível a venda por procuração.
      Outra questão é verificar a necessidade de aceitação/autorização da venda pelo usufrutuário.

      Equipe Click Habitação

  27. Boa noite, Minha mãe quer fazer uma doação da casa onde mora como reserva de usufruto, somos em doze irmãos e ela quer que fique em nome de todos. Porém, a mais ou menos um ano ela fez uma outra casa menor nos fundos da casa dela para um dos irmãos (casado, com 4 filhos), nessa casa ele investiu em piso, forro e pintura. Em caso de ela vir a falecer, ela quer que venda a casa e que se faça a divisão para cada filho a sua parte, pergunto: poderá ser vendida?

    Obrigada.

    • Olá Ivana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Entendemos que após o falecimento da usufrutuária cremos que não haverá impedimento para venda.
      O ideal é combinar com seu irmão … (morador)
      E consultar advogado, se necessário for.

      Equipe Click Habitação

  28. Ola!! Eu recebi um terreno como doação que minha tia me deu e sou amasiada faz 5 anos e ja sei que meu companheiro nao tem direito. Mais eu gostaria d saber oq eu posso fazer pra ele ter direito no terreno… Se construirmos a casa ele tera direiro depois? Ou tem outra maneira dele ter direito? Eu quero que ele tenha direito pois ele vai me ajudar a construir a casa!! Obrigada

    • Olá Carol

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Para ele ter direitos sobre o imóvel você precisaria efetivar doação de parte ideal do imóvel ao seu companheiro.
      Procure o Tabelião para analise e verificar os custos e o que precisaria para efetivar.

      Equipe Click Habitação

  29. Boa noite, meus pais divorciaram à 22 anos…Meu pai doou os 50% dele para nós (3 herdeiros) deixando como uso e frutos dá minha mãe, sendo que minha irmã mais velha ficou morando numa parte do imóvel desde o divórcio deles, ela deixou alguns móveis na casa e mudou-se, agora ela quer voltar para a casa mas minha mãe não permite, quero saber se isso é está dentro da lei?

    • Olá Miriam

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado ou a Defensoria Pública para analisar a questão.
      Somos apenas um Portal que trata de assuntos imobiliários.

      Equipe Click Habitação

  30. Tenho um financiamento pela caixa em meu nome e no nome do meu irmão.
    51% e 49% meu nome. Meu irmão faleceu.

    Nesse caso o valor dele será amortizado? Em relação a documentação da casa, a parte dele vai ficar comigo, já que não tem esposa nem filhos?

    • Olá Esther

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a levar ao banco a Certidão de óbito para dar entrada no processo de sinistro visando a quitação do saldo devedor proporcional a pactuação de renda dele para fins de cobertura de seguro.
      Veja detalhes no artigo:
      Seguro Habitacional: Veja os Detalhes

      Com relação a propriedade você deverá preparar o inventário visando a partilha do bem. Procure um advogado.

      Equipe Click Habitação

  31. minha mãe está vendendo um terreno em usufruto ainda, e a compradora está com dúvida, porque ficou sabendo que se ela quiser construir tipo fazer uma casa etc, a usufrutuaria que é minha vó pode impedi-la de construir no terreno que comprar da minha mãe. é verdade?

    • Olá Liciany

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos consultar um advogado ou o Tabelião do Cartório que iria lavrar a escritura de venda sobre a questão, pois é de cunho jurídico.

      Equipe Click Habitação

  32. Não procede a informação que o nu proprietário não pode vender .
    Ele pode vender sim .
    A única situação para não vender , o doador usufrutuário terá que inserir na escritura de doação a obrigatoriedade do nu proprietário caso pretenda vender , tem que ofertar primeiro ao usufrutuário.
    Sou corretor de imóveis e já vi algumas situações, inclusive de venda .

  33. BOA NOITE!!!!

    TENHO UMA UNIAO ESTAVIL COM MEU MARIDO , ELE E VIUVO E TEM 3 FILHOS , APOS A MORTE DA ESPOSA ELE COMPROU UMA CASA, E AGORA ELE QUER DIXAR 50% DESSA CASA PRA MIM EM TESTAMENTO E TAMBEM QUERIA DEIXAR NO TESTAMENTO QUE EU TENHO DIREITO DE MORAR NA CASA ATE A VENDA DA CASA PARA FAZER A PARTILHA, ISSO PODE SER FEITO , PORQUE ELE NAO QUER QUE OS FILHOS ME COBRE ALUGUEL A VENDA……. E TAMBEM GOSTARIA DE SABER SE EU FICAR NA CASA ATE A VENDA MEUS 50% CAI O VALOR O CONTINUA O MESMO ?

    Atenciosamnte,

    Edilene

  34. Bem eu cuido da minha mãe sempre mais ela tem mais filhos mais nenhum deles guis cuidar e agora ele vai ganhar uma casa do minha casa minha vida prano 1 posso fazer o documento de usur frustos ele está lúcida e com guanto tempo morando na casa já posso fazer esse documento. Desde já obrigado

    • Olá Thiago

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que não será possível efetivar doação e usufruto no Programa Minha Casa Minha Vida.
      Consulte o banco quando da contratação.

      Equipe Click Habitação

  35. Olá boa tarde,meus pais moram juntos há mais de 35 anos ( apenas moram juntos nao sao casados legalmente) eles tem um imovel juntos que esta no nome dele, hoje meu pai esta com 69 anos com alguns problemas de saude e teve um avc que deixou com dificuldades de locomoção fala e um pouco de audição, minha mae esta com 59 anos completamente bem tanto fisico como mental , e minha duvida é a seguinte: Pode minha mae vender a casa uma vez casada com ele há mais de tres decadas ou precisaria de uma procuração e se por um acasaso ela fosse casada no papel com ele as coisa seriam mais faceis ou ainda precisaria da procuraçao. OBS: Meus irmaos todos concordam em vender.

    • Olá Maria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel está somente no nome do seu pai, a principio precisaria de uma procuração dele para efetivar a venda.
      Há outras coisas para verificar: existe escritura definitiva ou é somente o compromisso de compra e venda.
      Solicite uma matrícula atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

      Na dúvida consulte o Tabelião do Cartório com a relação as condições de venda. Há necessidade de análise documental.

      Equipe Click Habitação

  36. Sou proprietária de 25% de um imóvel doado por meus pais para mim e meus irmãos (total de 4 filhos). Por questões de relacionamento pouco amistoso, resido em imóvel alugado à muitos anos e dois de meus irmãos residem no imóvel doado por nossos pais. Os dois irmãos não possuem renda própria, sendo sustentados por meio da pensão deixada por nosso pai para nossa mãe, ainda viva e lúcida, com 92 anos. Por necessidade financeira me vejo obrigada a buscar uma nova moradia, sendo a melhor opção construir um imóvel pequeno sobre a casa que nos foi doada. No entanto, meus irmãos, que usufruem do imóvel como moradia fixa, não concordam com a presença dos outros proprietários/herdeiros no imóvel, gerando forte ostilização e condenam a possibilidade de construção de outro imóvel, em qualquer parte do terreno. Na impossibilidade de continuar pagando aluguel e de comprar um imóvel próprio, frente a resistência dos demais proprietários (todos detém os mesmos 25% do imóvel), como agir em defesa do meu bem estar e do direito de usufruto do imóvel recebido em doação?

    • Olá Helenice

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o PROCON ou Defensoria Pública ou advogado de sua confiança para poder lhe orientar sobre o tema.
      Há necessidade de análise da documentação e jurídica.

      Equipe Click Habitação

  37. Boa tarde,
    Existe uma escritura pública de doação de um terreno para dois donatários com reserva de usufruto para a doadora. Somente um dos donatários construiu uma casa na extensão de todo o terreno. Se o outro donatário entrar com alguma ação judicial por se sentir lesado, como proceder para comprovar gastos com a construção sem ter notas fiscais a fim de ter o valor de volta em caso de venda judicial do bem?
    Obrigada.

    • Olá Eloisa

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que somos um site sobre habitação, mercado imobiliário e financiamento habitacional.
      Não somos advogados.

      Assim, o questionamento é de cunho jurídico, assim sugerimos contatar um advogado para analisar a situação e defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  38. Boa tarde,

    Meus pais se separaram e fizeram a casa em meu nome e do emu irmão de menor com usufruto da minha mãe. O tempo passou e ela se casou novamente e o atual marido vive na casa com ela, caso ela venha a falecer ou se separar dele, ele tem direito em alguma parte na casa?

    • Olá Simonie

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como a propriedade do imóvel é de você do seu irmão o novo esposo de sua mãe não tem direito legal sobre a propriedade do imóvel.

      Mas, existe o direito real de habitação. Veja no artigo:
      STJ reconhece direito real de habitação à companheira

      Equipe Click Habitação

  39. Boa tarde. Tenho duas perguntas:
    Em jan.2015 assinei contrato com a Caixa de um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e o apto será entregue em jan. 2017. Em jun.2016 meu pai faleceu e eu recebi 25% da casa dele por ser usufrutuário do imóvel. Corre o risco de eu perder meu financiamento mesmo recebendo essa herança após a assinatura do meu contrato? Além disso, posso receber a devolução de alguns tributos por ser meu primeiro imóvel ou perco esse direito por ter recebido essa herança? Obrigado.

    • Olá Diego

      Boa Noite!

      Esclarecemos que com a assinatura do contrato com o Banco há garantia da manutenção do financiamento, pois você atendeu as condições do Programa Minha Casa Minha Vida no momento da contratação.

      Com relação ao desconto de 50% nas custas de Cartório cremos que é devido e que deverá ser pleiteado junto ao Cartório, considerando da mesma forma a data da contratação.
      O ITBI não depende de ser o primeiro imóvel. Cremos que não será modificado, mas você precisa verificar a legislação do seu município.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

      Equipe Click Habitação

  40. Bom dia! Gostaria de doar um terreno para meu sobrinho com usufruto, gostaria de saber se após a doação eu posso construir no terreno, e como fica a documentação, por exemplo o habite-se sairia no nome de quem já que o terreno foi doado para o sobrinho? Obrigada!

    • Olá Andréia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que não há óbice a construção, desde que obtenha a autorização da Prefeitura.
      Verifique com a Prefeitura e Cartório a documentação necessária para tal.

      Equipe Click Habitação

  41. comprei um apartamento onde moro e coloquei no nome dos meus filhos, mas não coloquei usufruto porque a escritura ia sair muito cara. agora ganhei para sindica mas um morador não quer aceitar por que na convenção do condominio só pode ser sindico quem for proprietario.Tem algum documento que meus filhos podem fazer para que eu tenha o direito de ser sindica e de usar o apartamento como eu bem entender? qual é o tipo de documento que pode validar como sindica diante da convenção?
    obrigada

    • Olá Nilmar

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se suas filhas forem menores você é usufrutuária legal dos bens dos seus filhos, de acordo com o artigo 1.689 do Código Civil (Lei 10406). Talvez isso possa solucionar o seu problema no condomínio.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Nilmar

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Qual a sua dúvida ou sugestão?

      Equipe Click Habitação

  42. Boa tarde!
    Sou divorciada. Antes do divórcio, eu e o meu (ex) marido doamos dois imóveis para as nossas duas filhas maiores; uma solteira e a outra casada e que tem uma filha menor; com usufruto vitalício somente para mim.
    Pretendo mudar de cidade. Então terei que vender um imóvel para comprar outro, já com a concordância das duas filhas. Sei que para isso tenho que abrir mão do usufruto e pagar o imposto para acontecer a venda.
    O novo imóvel adquirido com o $ da venda do outro, pode ser registrada a escritura no meu nome e não no nome das duas filhas? Ou pode ser registrado só nome da filha solteira sem o usufruto?
    Aguardo sua orientação!
    Obrigads

    • Olá Angelica

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se há acordo entre as partes cremos que qualquer das hipótese pode ser efetivada.

      Mas, cremos que para conservar o compromisso firmado no divórcio o ideal seria manter a mesma situação anterior, ou seja, a propriedade com sua filha e o usufruto em seu nome, se necessário for.
      O usufruto é uma garantia para você, mas não seria obrigatório.

      Equipe Click Habitação

  43. Minha mãe fez uma doação com reserva de usufruto para mim e meus 3 irmãos. Ela viveu a vida toda nesta casa, e nos últimos 30 anos morou com o seu companheiro nesta casa. Ela faleceu e ele está com 82 anos. Nós podemos obriga-lo a sair da casa já que pretendemos vender. Ele tem direito a viver nela até morrer? Obrigada.

  44. Boa tarde!!! eu tenho 50% de uma casa e minha irmã tem os outros 50% gostaria de fazer uma doação para uma sobrinha que é de menor, mas com a condição do pai dela ter o uso e fruto desse imóvel até morrer isso é possível fazer e que eu precisaria de fazer e quais os documentos necessários para fazer essa doação?
    Fico grata pela atenção e no aguardo do mesmo
    Maria Eugénia

    • Olá Maria Eugenia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é possível.
      Orientamos a procurar um advogado ou Tabelião do Cartório para análise da proposta e verificação da minuta e o que deve ser feito para atender ao que você se propõe a fazer.

      Equipe Click Habitação

  45. Boa noite! Tenho um apartamento comprado em 2011, usando meu fundo e financiado o restante pela CEF. Acabei fazendo um empréstimo na época para pagar o fluxo de obra, pois o apartamento estava construído e como precisava mudar e não tinha o dinheiro, bem… minha mãe veio comigo, pagou parte deste empréstimo e agora estou casada, tenho um bebê de 1 ano (tem síndrome de down e amputação de membro).
    Minha mãe esta querendo que eu doe parte do apartamento para ela, como forma de pagamento da parte do empréstimo que ela pagou e por custos de ajuda na casa… como isso funciona? É possível? O que isso implica? O que pode acontecer no futuro? O que implica para o meu filho?

    • Olá Claudinéia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que este tipo de coisa deve ser um acordo entre as partes.
      Cremos que não seria a melhor escolha para você e seu filho.
      Melhor seria alguma compensação financeira.

      Caso seja a escolha orientamos a procurar um advogado.

      Equipe Click Habitação

  46. Bom dia… meus pais querem doar o imovel que eles moram para mim com reserva de usufruto. Nesse imóvel a casa deles fica no fundo e tem espaco para construir outra casa na frente. Queria construir mi.ha cada na frente. Isso é possivel depois da doação?

    • Olá Patricia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não vemos óbice na construção antes ou depois da doação, desde haja anuência dos seus pais.

      Equipe Click Habitação

  47. Bom dia.
    Resido em um imóvel doado por meu avô para minha pessoa.
    Tenho um saldo de FGTS que gostaria de utilizar para compra e construção de um terreno e casa no município limítrofe ao qual resido. Consigo realizar o saque do FGTS para tal ou tenho que fazer um usufruto em prol de outrem desse imóvel para conseguir o benefício?
    Grato

    • Olá Diego

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você é proprietário e não nú-proprietário do imóvel e ainda declara que mora nele.
      Lembramos que o uso do FGTS para habitação é para moradia própria.

      Assim, para uso do FGTS você terá que vender o imóvel atual.
      A inclusão do usufruto deveria ter sido efetivado na doação e não valeria de forma posterior.

      Equipe Click Habitação

  48. Bom dia, meu pai tem três casas e três filhos, ele usa as duas casas para renda e moramos em outra, ele quer passar as casas para nós como usufruto, mas quero saber se consigo fazer o financiamento da minha casa própria mesmo se ele passar como usufruto…. obrigado, fico no aguardo.

    • Olá Eli

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é permitida a concessão de financiamento no Programa Minha Casa Minha Vida ou Carta de Crédito FGTS ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício.

      Equipe Click Habitação

  49. Bom Dia!!
    Meus tios doaram uma chácara para os netos, único bem, com usufruto deles. Acontece que por motivos de saúde, precisam mudar para cidade e estão querendo comprar uma casa do programa habitacional CDHU, gostaria de saber se há algum impedimento para a compra por eles serem usufrutuários?

    • Olá Gisele,

      Bom dia! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Entendemos que não é impeditivo porém sugerimos verificar as regras de financiamento do CDHU.
      No site não localizamos tal informação.

      Equipe Click Habitação

  50. Meu pai faleceu e deixou uma csa pra dividir em herdeiros si que dos já havia penhorado a su parte .podemos vende-la.e a madrasta que está morando na casa e casou com separação de bens . podemos vender a casa assim mesmo?

    • Olá Expedido

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a consultar o advogado que fez o inventário para esclarecer todos os pontos, bem como, tal pergunta requer análise documental.

      Equipe Click Habitação

  51. Olá
    Gostaria de saber eu morei com uma pessoa 4 anos quanto fui morar com ele ja tinha casa e tive um filho nos separamos ele fez documento doação p mãe dele no cartório eu e meu filho tem direito na casa

    • Olá Ge

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o imóvel foi adquirido antes da União estável ele pertence somente a ele.
      Seu filho será herdeiro dele.
      Consulte um advogado para análise da situação.

      Equipe Click Habitação

  52. Olá. Meu pai em vida me doou um terreno e já pagou 50% do ITCMD. A escritura ainda não está em meu nome.

    Se eu vender o imóvel e passar direto para um terceiro, teremos que pagar os outros 50% do ITCMD ainda com meu pai em vida, ou pago estes 50% restantes apenas quando meu pai falecer?

    Obrigado.

    • Olá Gustavo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos consultar o Cartório ou legislação do ITCMD do seu Estado.

      Equipe Click Habitação

  53. Boa Tarde !!
    Quando meus pais se separaram, passaram o imóvel no qual eu e minha mãe moramos para meu nome (registrado em cartório e por recibo de compra e venda), mas a casa é usufruto da minha mãe. Com o documento de usufruto do imóvel em nome da minha mãe, eu consigo fazer um financiamento em meu nome pelo minha casa minha vida ??

    • Olá Amanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para o nu-proprietário (seu caso), é permitida a utilização do Programa Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  54. Olá,

    Minha cunhada está tentando financiar um imóvel pela CEF. O pai dela colocou o imóvel dele no nome dela e dos irmãos com usufruto dele. Na matrícula do imóvel diz que é doação, mas mesmo assim a CEF não está liberando. O que fazer?

    • Olá Poliana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você deverá apresentar a escritura de doação com cláusula de usufruto ao Banco.
      Se mesmo assim não for atendido orientamos a abrir um SAC no site do Banco e efetivar a reclamação e pedir a análise por instâncias superiores.

      Equipe Click Habitação

  55. Eu e meu marido, passamos um apartamento e uma sala comercial para o nome de nossos 2 filhos, usufrutos nossos. Acontece que o mais velho vai casar, e pretende financiar um apartamento com carta de crédito do FGTS. A doação de usufrutos desses imóveis, poderá impedir que ele consiga o financiamento?

    • Olá Denise

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a propriedade de imóvel comercial não constitui impedimento de utilizar o FGTS na compra da casa própria nem a participação nos Programas de Habitação Popular do governo.

      Equipe Click Habitação

  56. Ola…boa tarde.
    Tenho um duvida e gostaria de uma orientação.
    Sou solteira, tenho 60 anos de idade, e nao tenho herdeiros diretos.
    Meus pais já são falecidos.
    Comprei um imovel e gostaria de doar esse mesmo imovel para dois sobrinhos meus.
    Tenho irmãos e outros sobrinho mas, minha intenção é beneficiar apenas esses dois sobrinho pelo fato dos mesmos terem me ajudado muito.
    Pergunto: Posso fazer essa doação sem que haja qualquer tipo de contestação futura por parte dos meus irmãos ou dos meus demais sobrinhos ???

    • Olá Maria de Fátima

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a consultar o Tabelião do Cartório ou advogado de sua confiança para efetivar a operação com segurança.

      Equipe Click Habitação

  57. Boa noite.
    Minha sogra ha alguns anos, adquiriu uma casa e colocou no nome de seus 3 filhos com usufruto dela. Agora eu e meu esposo queremos fazer o plano minha casa minha vida. Gostaria de saber se nessa condição podemos fazer esse financiamento.

    • Olá Tatiane

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é permitida a concessão de financiamento no Programa Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício.

      Equipe Click Habitação

  58. Boa noite,
    Minha mãe tem uma procuração que meu pai fez em nome dela e vice-versa. Com essa procuração, que não tem prazo de validade, qualquer um dos dois pode fazer o usufruto de um imóvel em nome dos filhos?
    Grata,
    Rosane

    • Olá Rosane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que esteja se referindo a doação aos filhos com usufruto a sua mãe e/ou aos pais.
      Orientamos a procurar o Tabelião do Cartório para verificar se a referida procuração está válida e se atende aos requisitos para elaboração da escritura de doação e estabelecimento do usufruto.

      Equipe Click Habitação

  59. Bom dia! Meu pai realizou a doação de seu imóvel para mim e minha irmã, com usufruto de minha mãe. Eu consigo realizar um financiamento pelo MCMV em meu nome? Obrigada!

    • Olá Melissa

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é permitida a concessão de financiamento ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Hugo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelo que entendemos permutou uma casa que tem usufruto na matrícula do imóvel.
      Para cancelar o usufruto repetimos o que consta no artigo:
      Como averbar o Cancelamento de Usufruto?
      Há apenas duas formas de cancelar o usufruto:
      * Apresentar um requerimento do Usufrutuário para o devido cancelamento, assinando e reconhecido firma.
      * Apresentar a certidão de óbito do usufrutuário, juntamente com um Requerimento, de um dos detentores do domínio.

      Orientamos procurar o usufrutuário para as providências devidas no Cartório.

      Equipe Click Habitação
      Quaisquer dos requerimentos devem citar o número da matrícula do imóvel em que consta o registro do usufruto.

      Em geral os Cartórios tem modelos de Requerimentos.

  60. Meus pais fizeram doação de um imóvel para minha irmã e eu (frutos desse casamento) em vida, com usufruto deles. Meu pai tem mais 3 filhos do primeiro casamento e minha mãe tem mais 1 filho do primeiro casamento, ou seja, temos 4 meio-irmãos.
    Esses meio-irmãos têm direito a requerer esse imóvel doado à minha irmã e eu quando do falecimento dos nossos pais?

    • Olá Susete

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sempre é possível eventual ação judicial.
      Sugerimos contatar advogado para analisar todo o tramite do processo de doação poder dar um parecer mais claro sobre a questão.

      Equipe Click Habitação

  61. Marlene Coutinho
    Boa tarde,
    Meu marido e eu pretendemos doar em usufruto um imovel no Brasil para meu neto que tem onze anos.Ja doamos um imovel em usufruto para nossa filha e agora gostariamos de saber se ha necessidade de uma pessoa que represente minha filha na assinatura da doacao em cartorio, porque ela nao tem como sair do pais.Precisaria que ela desse uma procuracao a pessoa que assinara a doacao ? Como proceder?
    Agradecida
    Marlene Coutinho

    • Olá Marlene

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Sugerimos a pedir a orientação ao Tabelião do Cartório quanto a documentação necessária para efetivar a transação imobiliária.

      Equipe Click Habitação

  62. meu pai deixou um imoveu no centro da cidade em usufruto vitalicio para mim faz 25 anos morei no imoveu por 12 anos sai fui morar com meu pai porque ele ficou viuvo faz 3 anos que ele faleceu resolvi sair da casa que era dele e deixar para os meus irmãos repartirem pois a metragem do terreno é maior so que é num bairro da cidade e eles entraram na justiça alegando direito no imoveu oque fazer agora quais são os direitos deles e os meus?

    • Olá Alexandre

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o usufruto é vitalício para você, você poderá exercê-lo por toda sua vida.
      Porém, o imóvel será objeto de inventário e poderá ser dividida a nua propriedade entre os herdeiros.
      Da mesma forma que o outro imóvel,será dividida entre os herdeiros.

      A melhor solução é um acordo entre as partes. Se não houver, contrate um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  63. Olá

    Possuo um imóvel no meu nome que esta com uso e fruto da minha mãe, eu consigo fazer um refinanciamento dele?

    Obrigado

    • Olá Mauricio!

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.
      Olá Danilo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em primeiro lugar depende da política de crédito de cada banco.
      Esclarecemos que em geral a cláusula de usufruto vitalício vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender ou comunicar o imóvel pelo casamento do donatário e com isso os Bancos não devem aceitar o imóvel como garantia financiamento, pois com estas cláusulas não é passível de gravar a alienação ou hipoteca do imóvel em favor do Banco.
      Verifique na matrícula do imóvel como foi efetivado e verifique as condições de aceitação com o Banco.

      Equipe Click Habitação

  64. Sou usufrutuário de uma casa, posso fazer um financiamento para comprar outro imóvel, utilizando FGTS e se enquadrar no programa minha minha vida.

    • Olá Kelson,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Para se enquadrar no Minha Casa Minha Vida ou CCFGTS, você deve renunciar a condição de usufrutuário, antes da data do financiamento.

      Equipe Click Habitação

  65. Tenho uma dúvida. Fizemos recentemente uma escritura de doação com usufruto de meus pais. São três terrenos dos quais dois não possuem construções e um engloba a casa. A duvida é: a caixa econômica libera crédito para construção para um terreno nessas condições? Posso tentar um crédito de construção? Esse tipo de escritura inviabilizaria a liberação do crédito? Muito grato.

    • Olá Mauricio!

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em geral a cláusula de usufruto vitalicio vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender ou comunicar o imóvel pelo casamento do donatário e com isso os Bancos não devem aceitar o imóvel como garantia financiamento, pois com estas cláusulas não é passível de gravar a alienação ou hipoteca do imóvel em favor do Banco.
      Verifique no contrato como foi efetivado e as condições de aceitação com o Banco.

      Equipe Click Habitação

  66. Olá, gostaria de um esclarecimento se possível. Meu tio ganhou uma casa financiada pela caixa econômica, ele está querendo me passar está casa com usufruto dele. Se ele fizer um testamento em vida, esse testamento será aceito pela caixa econômica e eu continuaria pagando o mesmo?
    Desde já agradeço.
    Fico no aguardo.

    • Olá Rogério

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em geral os bancos não aceitam o doação com usufruto para os imóveis em garantia de financiamento.
      Alertamos que em geral a cláusula de usufruto vitalicio vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender ou comunicar o imóvel pelo casamento do donatário e com isso os Bancos não devem aceitar o imóvel como garantia financiamento, pois com estas cláusulas não é passível de gravar a alienação ou hipoteca do imóvel em favor do Banco.
      Verifique as condições de aceitação com o Banco.

      Equipe Click Habitação

  67. ola, tenho um imovel o qual sou nuproprietaria e meu marido usufrutuario. casamos pelo regime de separaçao obrigatoria de bens.
    Agora irei comprar outro imovel e dar este como forma de pagamento.
    Pergunto :
    A procuração de meu marido para o atual comprador do imovel me da segurança que o usufruto foi renunciado.
    Ele tera que fazer a renuncia qdo o imovel for efetivamente vendido.??
    O que deve ser mais pratico e seguro par mim nu proprietaria??

    • Olá Selma

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo relacionamos abaixo como averbar o cancelamento do usufruto:
      Como averbar o Cancelamento de Usufruto?

      Há apenas duas formas de cancelar o usufruto:
      * Apresentar um requerimento do Usufrutuário para o devido cancelamento, assinando e reconhecido firma.
      * Apresentar a certidão de óbito do usufrutuário, juntamente com um Requerimento, de um dos detentores do domínio.
      Quaisquer dos requerimentos devem citar o número da matrícula do imóvel em que consta o registro do usufruto.
      Em geral os Cartórios tem modelos de Requerimentos.

      Cremos que a melhor alternativa é efetivar os atos no Cartório de forma simultânea. Consulte o Tabelião.

      Equipe Click Habitação

  68. Oi , boa noite.
    O meu apartamento ta no nome das minhas filhas, com usufruto meu e do meu ex marido, no caso de separação quem fica com o imóvel ???
    No aguardo
    Grata

    • Olá Ligiane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que normalmente a este tipo de definição deveria ter sido efetivada quando da homologação da separação.
      Se não foi feito o usufruto não muda e portanto é de ambos.

      Orientamos a procurar seu advogado para verificar o que pode ser ajustado.

      Equipe Click Habitação

  69. Bom dia
    se eu doar meu imovel para meus filhos, eu posso comprar outro imóvel utilizando meu FGTS como entrada.

    • Olá Luiz

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se doação for para filhos maiores de idade e sem usufruto a seu favor você poderá pleitear o uso do FGTS, desde que atenda as demais condições de uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  70. Olá,

    Minha tia comprou um imóvel como usufruto vitalício dela e minha irmã e eu como nus proprietárias.
    Atualmente pretendo adquirir um imóvel próprio com meu noivo, tenho duas dúvidas:
    1º Posso usar meu FGTS, caso sim, preciso enviar algum documento para provar que foi doação ou herança ou isso já é subentendido já que ela está viva?
    2º Tenho desconto de 50% no cartório devido aquisição do primeiro imóvel?

    • Olá Talita

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Nú-proprietário
      É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

      Sugerimos a leitura do artigo sobre as condições aquisição com FGTS:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  71. No caso de um usufrutuário solicitar um financiamento rural, onde terá somente o penhor da safra financiada, os nús proprietários devem dar anuência ou essa anuência poderá ser dispensada?
    Muito obrigada!

    • Olá P Godoy

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em primeiro lugar esclarecemos que se não trata de crédito imobiliário, que seria nossa especialidade.

      Mas, considerando que a garantia é o penhor da safra entendemos que não seria necessária a anuência do nu-proprietário, mas depende da política de crédito do banco.

      Equipe Click Habitação

  72. Possuo um imóvel financiado pela Caixa. Como tenho uma idade avançada (68 anos) gostaria de fazer um refinanciamento, passando o atual financiamento para a minha esposa mas colocando o imóvel no nome da filha dela (que não é minha filha) ficando minha esposa com o usofruto do imóvel. É possivel fazer isso?

    • Olá Nilo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a proposição constante no comentário não é aceitável por nenhum banco.
      Se você é casado não pode fazer um financiamento sozinho, assim é inviável fazer uma financiamento somente em nome de sua esposa.
      Para fazer o financiamento ela precisará ter capacidade de pagamento.
      O imóvel deve necessariamente estar em nome dos devedores, jamais poderia estar em nome de uma filha.

      Como opção da redução de sua prestação de seguro sugerimos verificar a portabilidade de apólice. Veja no artigo:
      Como diminuir valor da prestação habitacional?

      Equipe Click Habitação

  73. Bom, eu e minha irmã recebemos um doação de 1 lote da nossa tia. Ela construiu 3 casas nesse lote, mais ela registrou em cartório só o lote em meu nome e da minha irma, mais com usufruto vitalicio do lote no nome dela e do marido dela. Isso faz 8 anos, sempre residimos nas casas pagamos os impostos, arrumamos a casa e tudo mais, ela faleceu faz 5 anos e o marido dela esta querendo pedir aluguel isto pode???? Não esta registrado casa no usufruto e sim lote, e outra, por eu e minha irma pagar-mos os impostos e arrumar as casas ele pode fazer isso???? Outra coisa pode ser adquirido por uso capião, em nome dos nossos filhos???? Sei lá, algo que não faça ele ter este aluguel, ja que as casas é minha e da minha irma e sempre pagamos impostos e conserto delas. obrigado.

    • Olá Henrique

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o usufruto é exatamente isso: usufruir do bem, podendo gerar renda, por meio de aluguel.

      Questões familiares, deste tipo são complexas, em especial que você não tinham por hábito de serem cobrados de aluguel.
      Verifique a possibilidade de cancelar o usufruto da parte de sua tia que faleceu, restando apenas a parte do marido dela.
      Orientamos a procurar PROCON ou advogado de sua confiança que possa analisar o caso e buscar um entendimento.

      Equipe Click Habitação

  74. SOU NU PROPRIETÁRIO DE DOIS IMÓVEIS POIS DEIXEI A 18 ANOS USOFRUTOS PARA MINHA MÃE QUE VEIO A FALECER.
    ESTÃO ALUGADOS EM NOME DE MINHA IRMÃ QUE ERA PROCURADORA.
    QUERO RETIRAR AS CASAS DAQUELAS IMOBILIÁRIA MAS QUEREM ME COBRAR MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO, MAS SE NÃO ESTÁ EM MEU NOME , NÃO RECEBI NADA, COMO SÓ AGORA SOU O TOTAL PROPRIETÁRIO E TENHO QUE PAGAR MULTA????
    AGRADEÇO SE ME ESCLARECER

    • Olá João

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o acordo entre as partes será sempre a melhor opção.
      Mas, de todo jeito orientamos a procurar análise de um advogado de sua confiança ou do PROCON.
      Há necessidade de análise documental dos contratos.

      Equipe Click Habitação

  75. Quando o casal separa,o marido deicha a casa no nome dos tres filhos como usufruto… A mãe se casa e tem mais dois filhos .esses dois tbm tem direito

    • Olá Izabel

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se a doação aos filhos com usufruto para a mãe ou para o pai foi devidamente formalizada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis anteriormente ao nascimento dos novos filhos o bem pertence somente aos filhos do primeiro casamento.

      Equipe Click Habitação

  76. Comprei uma casa financiada em nome de meu sogro , tem como ele fazer uma doação para mim e minha esposa que é filha dele ,mais ele tem mais 4 filhos e uma e menor de idade

    • Olá Hederson

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a casa estiver financiada, o Banco deverá concordar com a doação.
      Acreditamos que a maioria dos bancos não aceita este tipo de negociação.

      Com relação aos demais filhos eles deverão obrigatoriamente anuir a doação.
      Sugerimos consultar um advogado de sua confiança.

      Equipe Click Habitação

  77. Meu marido ganhou um terreno com mais três irmãos com usufruto cada um dividiu o seu ele se casou com separação de bens mais depois de 15anos ele se separou deixou a ex no imóvel que construiu também antes de casar e agora já se separou legalmente mais no processo de divórcio não foi incluído separação de bens agora ela alugou a casa queria saber se ela tem direito de algo e que de processo devemos entrar porque faz dois anos entramos com um processo de partilha mais o juiz não aceitou esse tipo de processo e para entrar com outro processo um advogado falou que temos que dar baixa no usufruto não entendo porque se ela não tem parte no terreno só nas melhorias da casa

    • Olá Alessandra

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando a situação apresentada somente uma análise da documentação e das questões jurídicas envolvidas por profissional especializado pode dirimir as suas dúvidas.
      Se não confia da primeira consulta sugerimos consultar um novo advogado.

      Equipe Click Habitação

  78. gostaria de saber se meu irmão tem o direito de receber sua parte da herança ,sendo que minha mãe ainda está viva e lúcida e eu ela moramos na casa no qual ele quer que ela venda para dar sua parte. eu ainda tenho mais tres irmãos que não estão de acordo com á venda do imóvel ,gostaria de saber o que se pode fazer,sem agradeço pela atenção

    • Olá Zilda

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que ninguém é obrigado a nada, inclusive de vender a casa ou antecipar a herança, a não ser que haja determinação judicial para tal.
      Desta forma, caso seu irmão ingresse com eventual ação contratem um advogado para defender os interesses dos demais.

      Equipe Click Habitação

  79. Meus tios doaram uma casa para mim com reserva de usufruto deles, mais o herdeiro nunca aceitou e disse que eu até poderia ficar com a casa mais tudo que tem lá dentro ele vai tirar. Ele pode fazer isso? De quem é os móveis?

    • Ola Paula

      Bom Dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que qualquer herdeiro tem o direito de contestar.
      Cabe a você contratar um advogado para analisar o caso e defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  80. oi to com duvidas sobre a tranferencia do imovél pro nome dos filhos….minha mãe e meu pai se separam ,na época resolveram em juiz que a casa ficaria para os 4 filhos em vez de querer tirar algo da casa . minha irmã mas velha q tem direito a faleceu, e deixou duas filhas ,e meu pai faleceu também ,então sei q a casa esta no nome da antiga dona ,e queremos transferir para o nosso ,mas ao mesmo tempo queremos vender a casa ,só um dos irmão q ta segurando a casa não quer q vende. .Em fim, o que deve ser feito?Transferir pro nosso nome ou transferir só quando vender, e passa para o nome do novo comprador? ,como podemos resolver isso ,minha mãe ta viva e quer vender a casa pra dividir o dinheiro pros filhos ,para cada um comprar sua ,quantos que é o valor para tranferencia?, ,o que devemos fazer ,tem 33 anos que estamos no imóvel

    .obrigada

    • Olá Wania,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o Tabelião do Cartório de imóveis e solicitar orientação para fins de regularização a situação do imóvel.

      Outra alternativa é contratar um advogado para analisar a situação e efetivar as providências para regularização do registro do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  81. Ola.. meus pais se divorciaram a 16 anos.. na epoca eu estava com 14 anos e minha irma 16.. eles colocaram a casa no nome de minba irma e no meu com isufruto da minha mae e meu pai abriu mao de tudo.. hoje estou com 3o anos estou divorciada e tenho doia filhos. .moro na mesma casa com minha mae e ela quer q eu saia da casa c mwus filhos alegando q a casa e dela … ela pode me tirar da casa pq e a usufrutiaria. ?

    • Olá Sabrina

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que nestes casos a melhor alternativa é o acordo entre as partes, em especial em questões de família.
      Mas, caso não seja possível orientamos a contratar um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  82. Boa Noite! queria tirar uma dúvida. Meu pai tem uma divida, sendo que o contrato que foi feito não tinham testemunhas. Ao passar um ano, meu pai/mãe se separaram. Minha mãe, para não perder as coisas para outra mulher passou no meu nome, mas os 2 tem usufruto. A “pessoa” da dívida entrou na justiça contra meu pai. Queria saber se a “pessoa” tem direito de querer alguma porcentagem do usufruto deles ou se apossar de algo. se puder me dar uma ideia. o contrato é vagabundo, teria alguma saída para isso?

    • Olá Pedro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sem fazer uma análise documental e na ação interposta não há como opinar.
      Orientamos a consultar um advogado de sua confiança para analisar e defender os interesses da família.

      Equipe Click Habitação

  83. Um herdeiro pode reclamar sua herança antes do falecimento do então dono, no caso meu pai deu uma parte do terreno pro meu irmão mas ele quer fazer a mas q meu pai deu e meu pai não quer permitir, qual o procedimento devo tomar.

    • Olá Jubiara

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a contratar um advogado para defender os seus direitos e interesses.

      Equipe Click Habitação

  84. Muito bom o trabalho de vcs!!!!!!
    Boa tarde.
    Meu pai comprou um imóvel (casa) em meu nome e de minha esposa à 10 anos, fizemos uma escritura de doação do mesmo para meus filhos. Hoje um com 21 e o outro com 17 anos e tbm colocamos meu pai com usufruto, alem disso fizemos uma procuração dando ao meu pai plenos poderes do imóvel.
    Agora comprei um apartamento no mesmo município, e para quitar dependo do meu FGTS.
    Posso utilizar o FGTS?
    Grato.

    • Prezado Alexandre

      Boa Noite!

      Informamos que já respondemos a sua pergunta.
      Veja nos comentários abaixo

      Equipe Click Habitação

  85. Muito bom o trabalho de vcs!!!!!!
    Boa tarde.
    Meu pai comprou um imóvel (casa) em meu nome e de minha esposa à 10 anos, fizemos uma escritura de doação do mesmo para meus filhos. Hoje um com 21 e o outro com 17 anos e tbm colocamos meu pai com usufruto, alem disso fizemos uma procuração dando ao meu pai plenos poderes do imóvel.
    Agora comprei um apartamento no mesmo município, e para quitar dependo do meu FGTS.
    Posso utilizar o FGTS?
    Grato.

    • Olá Alexandre

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Localizamos em artigo sobre o uso do FGTS o seguinte trecho:
      A doação de imóvel para filho menor impede de usar o FGTS na compra de nova moradia pelos pais?
      A doação de imóvel a filho menor impede a utilização do FGTS para a compra de outro imóvel, pois, em conformidade com o artigo 1.689 do Código Civil, os pais, no exercício do poder familiar, são usufrutuários legais dos bens dos filhos menores.
      O usufruto e a administração dos pais perduram até a maioridade dos filhos que é 18 anos ou até a data da emancipação. Na qualidade de usufrutuários, os genitores tem o direito: à posse, administração, gozo, uso e percepção dos frutos dos bens dos filhos, enquanto perdurar a menoridade.

      Considerando a situação apresentada bastaria esperar a maioridade do filho menor ou emancipá-lo. Mas, orientamos a consultar um advogado.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  86. Meu tio possui tres imóveis no mesmo quintal, onde suas três filhas moram,todavia não tem escritura definitiva, herdou de sua mãe já falecida, ele pode fazer doação de usufruto, para as supostas filhas? Dos referidos bens? O que ele precisa fazer Juridicamente.?. por favor aguardo respostas.

    • Olá Claudio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a doação somente será viável após a regularização da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Orientamos a procurar o Tabelião para orientação quanto aos procedimentos a serem adotados.

      Equipe Click Habitação

  87. Eu e meu marido fizemos uma casa e na escritura colocamos em nome de nossos filhos e usufruto nosso
    Tenho juntos cinco filhos.
    Ele se divorciou de mim e foi morar com outra mulher com a qual teve quatro filhos.
    Ele veio a falecer e quando isso ocorreu já estava separado da outra família.
    Os filhos dele com a segunda mulher possuem direitos sobre o imóvel?

    • Olá Tania

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que conforme foi informado o imóvel está em nome dos seus filhos, desta forma os demais filhos do seu ex-marido não tem direito sobre o imóvel.
      E com a morte dele o usufruto dele acaba.

      Equipe Click Habitação

  88. Meus pais colocaram em meu nome usufruto 15 hectares de uma área rural produtiva de arroz, aonde ele recebe o arrendamento da produção ali cultivada.
    Quero saber se eu posso hipotecar esta área de terra que está em meu nome em usufruto. Se sim, quero saber se é necessário o consentimento dos meus pais ou não.
    Posso fazer a hipoteca desta área?
    É necessário a participação dos meus pais para poder hipotecar ou posso realizar sem eles?

    • Olá Simoni,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em geral a cláusula de usufruto vitalicio vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender ou comunicar o imóvel pelo casamento do donatário e com isso os Bancos não devem aceitar o imóvel como garantia financiamento, pois com estas cláusulas não é passível de gravar a alienação ou hipoteca do imóvel em favor do Banco.

      Verifique no contrato como foi efetivado e as condições de aceitação com o Banco.

      Equipe Click Habitação

  89. olá,estou em processo de separação,meu ex-marido quer deixar um documento de usufruto para o meu filho ,so que ele quer colocar usufruto até os 18 anos .Ele pode fazer isso com idade programada para o filho?E e se ele fizer esse documento ,é válido?

    • Olá Elen

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deve se tratar de doação a seu filho com usufruto para você ou para o ex-marido até os 18 anos do filho.
      Como se trata de uma separação oriento a pedir orientação ao advogado para que defenda os seus interesses e de seu filho, se for o caso.

      Equipe Click Habitação

  90. Bom Dia,
    Tenho dois amigos que são irmãos nós conhecemos há muitos anos, eles compraram um apto e querem que eu more nele, para minha segurança querem fazer usufruto para que eu tenha onde morar até minha morte.
    Isso é possível?
    Obrigado pela atenção.

    • Olá Ana Maria

      Bom Dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim! É possível, por meio do usufruto.

      Usufrutuário
      Detém o domínio útil da coisa, que se verifica nos direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar a sua substância, em razão do mesmo princípio.

      O usufruto é instituído juridicamente de duas formas: a primeira, por escritura pública e a segunda por testamento.

      Assim, orientamos a procurar um Tabelião para orientação e verificar as providências a serem efetivadas.

      Equipe Click Habitação

  91. Ola ..

    Minha mae fez docao de uso e fruto pra uma amiga mas na epoca so existia o terreno ..ai ela concorda em deixa eu construi no terreno ai depois que construi minha casa a pessoa que recebeu a doacao que tirar eu monha esposa e meus 3 filhos isso é possivel.

    Desde de ja agradeco e aguardo sua resposta.

    • Olá Celso

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado ou Defensor público para analisar a documentação e lhe orientar sobre os procedimentos a fazer para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  92. meu companheiro fez doaçao de uma casa para mjnha filha
    com usos e frutos para mim pois ele temia que ela vende-se
    apos a morte dele,realmente ele morreu dois anos depois,
    como fica a minha situaçao,pois minha filha,diz que a casa
    é dela (a filha tem 32 anos nao trabalha e ela é filha de nos
    dois)

    • Olá Maria de Fatima

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você como Usufrutuária do imóvel detém o domínio útil, que se verifica nos direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar a sua substância, em razão do mesmo princípio.
      Assim, até a sua morte você tem o direito de usufruir o imóvel.
      Se for o caso procure um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  93. posso receber de doação sem problemas com a justiça sem ser parebnte ou filha da proprietária que me deu em vida sua casa em doação,pois e sozinha e viúva e esta doente.oque faço para não ter problemas depois ?

    meu nome é Edna por favor me respondam e oque necessitamos fazer legalmente para dar tudo certo .

    • Olá Edna,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos que procure o Tabelião do Cartório que poderá orientar sobre os tramites e exigências cabíveis para fins de efetivar a doação.
      Em caso de dúvida procure a Defensoria Pública.

      Equipe Click Habitação

  94. posso receber de doação sem problemas com a justiça sem ser parebnte ou filha da proprietária que me deu em vida sua casa em doação,pois e sozinha e viúva e esta doente.oque faço para não ter problemas depois ?

    estou cuidando de uma senhora que é sozinha e quer me deixar seu imovel nao sei se tem filhos pois ninguem nunca aparece e nem liga para saber dela e ela diz que e sozinha ,mas tenho medo de alguem aparecer depois que ela falecer ,pois tenho 3 filhos e estou na casa da minha sogra e ela me disse que era para minha garantia no futuro pois por isso iria me doar seu imovel.

  95. Meu pai,com mais d 70 anos quer doar uma casa sem escritura com a anuencia dos filhos p um filho. Como deve ser a documentação? Tem q pagar taxas ao governo,MSM não sendo escriturada? A casa só tem recibo.

    • Miralda,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em primeiro lugar orientamos a efetivar a legalização do imóvel.

      Quanto a doação orientamos a procurar o Tabelião ou advogado de confiança para verificar as providências a adotar.
      Quanto a impostos sugerimos consultar a legislação do seu Estado, a cobrança é de cunho de cada Estado.

      Equipe Click Habitação

  96. Bom dia, meu pai fez doação de usufruto na casa em que morava, situada em um terreno de 1.000 metros quadrados, sendo que antes de seu falecimento eu fui morar com ele, pois precisava de cuidados médicos, nesse período o meu irmão construiu uma casa no terreno, somos só 2 filhos, eu quero vender a casa que meu pai morava e que na qual eu fiquei morando após alguma reforma, como o meu irmão utilizou a sua parte na construção do seu imóvel, eu teria o direito de vender a casa em que eu moro como sendo a minha parte? o que precisa para eu vende la. Obrigado.

    • Olá Gilberto,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o entendimento é o melhor caminho.
      Verifique a possibilidade de divisão do imóvel em 2 (matrículas). Procure o Tabelião do Cartório e Prefeitura para verificar os trâmites.

      Equipe Click Habitação

  97. Boa noite,

    É possível que um imóvel financiado em nome do meu pai, tenha alguma cláusula que, ao final do pagamento, seja meu e ele fique com o usufruto? Meu pai ainda não terminou de pagar o imóvel mas queria alguma garantia de que, ao final, o imóvel seja meu e ele seja usufrutuário. Alguma cláusula, algum acordo averbado junto com o contrato.

    Aguardo retorno breve.

    • Olá Sabrina,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o imóvel é a garantia do Banco no financiamento.
      Qualquer alteração necessita da anuência do banco, não cremos que será fácil este tipo de cláusula proposta ser aceito pelo Banco.

      Oriento a procurar o Tabelião do Cartório e verificar eventuais instrumentos alternativos que possam atender a pretensão.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Renata

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no click Habitação.

      Esclarecemos que o ideal é procurar o Tabelião do Cartório ou advogado especialista, elaborar uma minuta e que se faça com a anuência de todos os irmãos.
      O questionamento judicial poderá ser efetivado a qualquer tempo, mas uma minuta bem elaborada ficará mais difícil de ser questionada.

      Equipe Click Habitação

  98. Boa tarde,
    Tenho uma dúvida e agradeço muito se me ajudarem a resolver. Meus país tem 4 filhos e dois imóveis sendo um urbano e uma chácara. O imóvel rural está em usufruto para mim e um de meus meus irmãos e a chácara será passada pela vontade dos meus país aos outros dois.
    Meu irmão quer vender a parte dele do imóvel urbano para mim. Existe alguma forma legal de fazer isso sendo que a casa será realmente minha e não poderá ser questionado isso futuramente? Se eu fosse a única beneficiada meus irmãos poderiam questionar isso no futuro?
    Agradeço desde já.

  99. Meus avós deixaram um documento de Uso e Fruto, datado em 1986, para minha mãe e meu tio.
    Minha mãe, sempre morou com meus avós, pagando plano saúde, IPTU da casa, farmácia, alimentação, pois minha mãe aposentada do estado (professora) e meus avós com um salário mínimo que não dava para custear a farmácia.
    Meu tio sempre alegando que não tinha tempo ou dinheiro para ajudar, nem no enterro de ambos, as custas ficaram por conta da minha mãe, sendo que ele possui 3 imóveis e uma “boa aposentadoria”, proveniente de muitos anos trabalhados em uma renomada montadora, se aposentou e continuou trabalhando em regime de contrato terceirizado.
    Meu avó morreu em 1992 e minha avó faleceu à 5 meses. Hoje o meu tio que nunca ajudou com as despesas, muito menos impostos, veio requerer sua parte.
    Minha mãe hoje com 78 anos, há mais de 30 anos bancando todas as despesas da casa, inclusive as várias reformas pelas quais a casa passou., daí o bom estado de conservação, mesmo porque, hoje o mercado está deflacionado e não é hora de se desfazer da casa. Minha mãe tendo custeado tudo, todos estes anos, não teve oportunidade de comprar sua própria casa e hoje com a venda da casa de meus avós, recebendo 50%, acredito não ser o suficiente para comprar sua própria casa.
    O documento de Uso e Fruto, resguarda algum direito, ou seja, a casa só poderá ser vendida mediante a vontade dos dois herdeiros, correto?
    Aguardo resposta se possível, antecipadamente agradeço.
    OBS: NÃO ESTOU QUESTIONANDO SEUS DIREITOS COMO FILHO.

    • Olá Marcus

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a propriedade do imóvel pelas informações repassadas é de ambos sua mãe e seu tio.
      O ideal seria um acordo entre as partes, mas este tipo de questão familiar é sempre complicada.
      Orientamos a procurar um advogado para defender os interesses de sua mãe, em especial com relação a eventual possibilidade de compensação dos encargos sobre o imóvel assumidos por ela ao longo dos anos.

      Equipe Click Habitação

    • Meus pais deran_me uma casa estao a usufruto nela meu pai morreu ficou minha mae ela pode fazer obras tirar o que estava feito dentro de casa quando me derao

    • Olá Manuel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a melhor opção será sempre o acordo entre as partes.
      Usufrutuário
      Detém o domínio útil da coisa, que se verifica nos direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar a sua substância, em razão do mesmo princípio.

      Em caso de conflito você poderá procurar um advogado para defender os seus interesses.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Usufruto e Nua Propriedade – Diferenças

      Equipe Click Habitação

  100. Boa tarde,

    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas. Minha mãe atualmente possui dois imoveis em usufruto da minha avó, no momento ela está vendendo um deles para reformar o outro. Ela é casada em comunhão parcial de bens, em caso de separação o marido dela possui algum direito sobre o imóvel reformado?

    • Olá Joana,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no Regime de Comunhão parcial de bens todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.
      E Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

      Deverá ser observada a data de aquisição ou doação do bem mencionado para definir a questão.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Separação e Divisão dos Bens

      Equipe Click Habitação

  101. Boa tarde !minha filha ganhou uma casa de um programa de habitação à quinze anos.já tinha um filho de um namorado que na ocasião estavam separados.depois ele foi morar com ela teve mais dois filhos.agora ela quer separar. mas ele quer que ela venda a casa pra dividir com ele.ele ta cobrando umas benfeiturias que ele fez na casa.resunmindo ela tem que vender a casa mesmo no caso de separação?sendo moradia popular e está no nome dela e não deram a escritura ainda.

    • Olá Conceição

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a verificar o contrato do Programa de Habitação.
      Se o contrato estiver somente no nome dela a propriedade futura será somente dela.

      Mas, as questões de família e separação orientamos a procurar a Defensoria Pública para defender os interesses dela na questão.

      Equipe Click Habitação

  102. Bom dia! Me esclareça essa dúvida por favor.
    Moro com meu marido à dois anos, mas ele ainda está resolvendo a ‘ papelada” do divórcio com a ex esposa, irão dividir todos os bens, e ambos irão colocar em usufruto em nome dos dois filhos que eles tem, inclusive a casa onde estamos morando. Temos planos de nos casar próximo ano, minha dúvida é; se ele morrer primeiro do que eu, n tenho direito de recorrer à nada? E o que ele construir depois do divórcio, se ele colocar em usufruto em meu nome, os filhos tem como recorrer? Ou o melhor à fazer, é colocar algum bem que ele comprar depois do divórcio direto em meu nome?

    • Olá Edna

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existe o chamado “direito real de habitação”, com decisões judiciais favoráveis a companheira, mesmo sem ser proprietária do imóvel em permanecer vivendo no imóvel após a morte do companheiro. Veja no artigo:
      STJ reconhece direito real de habitação à companheira

      Sugiro consultar um advogado de sua confiança para verificar a sua situação especificamente.

      Equipe Click Habitação

  103. Meus avos,adotaram seu 1º filho (meu pai),ai quando ele fez 21 anos passaram a casa pro nome dele com usufruto dos meus avos,só que depois meus avos adotaram mais uma filha ..
    ela tem algum direito na casa ou pode recorrer ??

    • Olá Bruno,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a doação foi efetivada sem vícios e correta cremos que terá problemas.
      Precisa verificar se a doação foi anterior ou posterior a adoção na filha.
      Sugerimos consultar um advogado de sua confiança para analisar a documentação e as possibilidades.

      Equipe Click Habitação

  104. Bom dia !!!
    A minha avo faleceu e logo depois o meu tio ,o meu vo esta vivo como a minha mãe também os bens da minha avo esta no inventario ,a minha mãe unica filia esta morando uma das casas da minha avo, como ela pode pegar o usufruto da casa ?as 2 filhas do meu tio que faleceu elas também esta morando em outra casa da minha avo porem esta tentando jogar a minha mãe fora da casa sendo que elas e netas e não filha ela poderia pegar o uso fruto da casa que esta morando ?
    desde ja obrigado

    • Olá Leyteris,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado de sua confiança para analisar a questão e defender os interesses de sua mãe.

      Equipe Click Habitação

  105. Senhores;

    Minha sogra deixou um imóvel de usufruto para minha esposa. Minha sogra faleceu recente. Minha esposa tem um irmão, mas já consta no usufruto que ele está abrindo mão do imóvel em favor de minha esposa. Como fazer para regularizar o imóvel no nome de minha esposa? Como sou casado com ela, basta levar a certidão de óbito no cartório que fez a certidão do usufruto com os documentos(Ident;CPF e Certidão de casamento)?

    • Olá Marco,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a resposta consta no final do artigo. Vamos transcrever abaixo:

      Como averbar o Cancelamento de Usufruto?
      Há apenas duas formas de cancelar o usufruto:

      * Apresentar um requerimento do Usufrutuário para o devido cancelamento, assinando e reconhecido firma.
      * Apresentar a certidão de óbito do usufrutuário, juntamente com um Requerimento, de um dos detentores do domínio.

      Quaisquer dos requerimentos devem citar o número da matrícula do imóvel em que consta o registro do usufruto.
      Em geral os Cartórios tem modelos de Requerimentos.

      Equipe Click Habitação

  106. A tia do meu esposo e solteira porem criou ele mais essa tia tem irmaos e mais sobrinhos ela pode fazer uma doacao com reserva de usofruto para a filha ou filho desse sobrinho que ela criou mais a menina so tem 11anos a reserva de uso fruto so pode ser feita pra uma pessoa ou mais de uma

    • Olá Noeli,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a doação pode ser efetivada, mas poderá ser contestada pelos demais herdeiros.
      O usufruto pode ser para mais de uma pessoa.
      Orientamos a procurar um advogado de confiança ou o Tabelião do Cartório para ver as condições para a efetivação.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Gean,

      Bom Dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado de confiança ou o Tabelião do Cartório para auxiliar a elaboração da minuta.
      É importante obter a anuência dos demais irmãos na negociação.

      Equipe Click Habitação

  107. Ola.
    Boa noite!

    Gostaria de uma explicação da minha situação:
    Foi comprada uma casa, onde meu pai casada em comunhão de bens com minha mãe e minha irmã, que entrou de gaiata nesta escritura, dando de esperta que não pagou nada, meu pai faleceu. Ela diz que tem 50% minha mãe 25% e o resto entre os filhos.
    com relação a parte da minha mãe que possui 25% quer me passar essa parte.
    Isso é possível?
    O que tenho que fazer?
    Não possuo a documentação da casa pois minha irmã não quer dar a ninguém, pois se julga dona da casa.
    Vi também informações de usufruto aqui no site, que ela passa e fica com direito de uso.

    Preciso muito de uma orientação para passar esta parte para meu nome.

    Para passar os outros e minha irmã precisam assinar?

    Minha mãe quer passar sem eles saberem.

    O que faço?

    Muito agradecida.

    Kenya

    • Olá Kenya,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A questão da divisão de bens é uma questão sempre complicada, em especial, quando envolve vários irmãos.
      Se sua irmã entrou na compra como proprietária, ela deve ter realmente a maior parte do imóvel.
      Mas, a análise não é simples, assim oriento a procurar um advogado de sua confiança para avaliar a questão.
      A divisão da parte do seu pai falecido dependerá de inventário a ser efetivado.
      Outra possibilidade é você procurar o Cartório de Registro de Imóveis e pedir orientações sobre os procedimentos.

      Equipe Click Habitação

  108. gostaria de saber se posso passar 50 por cento da minha casa para o nome de um dos meus filhos tenho 4 quero passar pru nome do que me ajuda no sustento da casa pois nao posso trabalhar por motivo de saude oque devo fazer e como fazer isto? obrigado

    • Olá Iraci,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a doação é possível sim, mas existem custos para sua efetivação: imposto de doação e custos de escritura de doação e de registro em Cartório de imóveis.
      Sugerimos consultar o Cartório de Registro de Imóveis e ver as condições de efetivar a operação pretendida.

      Equipe Click Habitação

  109. tenho uma casa que e usofruto meu e os meus dois filhos sao herdeiros. para efeito de emprestimo na caixa economica conta como meu filho co
    mo proprietario da casa?

    • Olá Maria Cecilia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em geral a cláusula de usufruto vitalício vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender. Assim, em geral, os bancos não aceitam o imóvel em garantia.
      Verifique com o gerente do banco.

      Equipe Click Habitação

  110. Bom dia!
    dr.Hamilton
    cabe pagamento de imposto para doação de imóvel financiado a filho menor? quando esse foi doado em usurfruto para a exconjugue em ação de divórcio?

    • Olá Celeste

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A legislação do ITCD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos é estadual. Procure a legislação do seu Estado junto a Secretaria da Fazenda.

      Com relação a doação de imóvel financiado depende de autorização do Banco. Verifique com o Banco se ele aceita a doação, pois o imóvel é a garantia do financiamento.
      O Cartório de Registro de Imóveis pode ajudar nesta questão.

      Equipe Click Habitação

  111. Boa tarde,

    tenho uma cunhada que esta querendo levar o meu sogro de 91 anos,viúvo, debilitado devido a idade e a radioterapia feita a pouco tempo, para morar com ela.

    Mas o que esta parecendo é o interesse financeiro. Ele tem duas casas e algum dinheiro na poupança.
    E ela “já” fala em vender as casas, dividir a parte “da mãe” já falecida ente os irmãos. E ela fica com a parte dela (herança da mãe) e os 50% do pai, pq o pai vai morar com ela.

    Tem também morando com meu sogro um filho dele e uma outra filha dele (+ duas filhas, desta filha) todos morando na mesma casa.

    Este filho tem 63 anos é esquizofrênico e muitas vezes fica agressivo com a irmã e sobrinhas que moram juntos.

    Esta outra que quer levar meu sogro para morar com ela, não esta se importando com o irmão.

    Separar o pai, provavelmente vai fazer este filho surtar. Podendo causar sofrimentos e morte a ele mesmo, ou as outras pessoas da casa.

    É uma situação difícil.

    A filha que mora com ele, na casa dele, quer que ele saia da casa.

    A outra filha ainda nem levou o pai para morar na casa dela e já esta querendo dividir a herança, “da forma dela”.

    Resumidamente, esta é a situação.

    Agora as perguntas.

    Podem separar este pai e este filho?

    Esta outra filha pode levar o pai para morar com ela, fazer a divisão da herança “da forma dela” ?

    As outras irmãs (além da filha que quer colocar o pai pra fora da casa dele, da filha que quer leva-lo para morar com ela e este irmão com problemas sérios de saúde) tem mais duas irmãs.

    Elas não podem ir contra?

    Elas não tem direito nestes 50% que seria a parte do pai, após o falecimento do mesmo?

    O Ministério Público não pode intermediar esta situação ?

    Antecipo agradecimentos.

    Batista

    • Olá Batista,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que este tipo de questão é sempre complicada. A melhor saída é o respeito ao direito de todos e o acordo entre as partes.
      Orientamos a pedir a análise de um advogado de sua confiança ou até a Defensoria Pública.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Rosana,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que de acordo com o Código Civil – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002:
      “Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:
      I – as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;
      II – as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.”

      Mas, deve sempre prevalecer o bom senso entre as partes envolvidas.

      Equipe Click Habitação

  112. Boa noite, moro na casa do meu sogro e continuo casado com minha esposa, tenho duas filhas pequenas do meu relacionamento. Tive um desentendimento com meus dois cunhados e eles querem que meu sogro venda o imovel para dividir o valor entre os três, tendo em vista que os irmões de minha esposa já tem moradia constituida e eu ainda não. Meu sogro não é falecido e tem situação financeira boa. Nessa situação eu tenhor que sair da casa,e o fato de ter duas filhas pequens me da alguma garantia de permanecer no imovel.

    • Olá João Paulo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se seu sogro vender o imóvel, com certeza, terá que sair.
      Entendemos que deva conversar com seu sogro e explicar a situação ou procurar um advogado de sua confiança para defender seus interesses na questão.

      Equipe Click Habitação

  113. Bom dia,

    Meus pais se separaram em 2008, ai meu pai colocou a nossa casa em meu nome e da minha irmã, com usufruto total da minha mãe, mas a separação não foi adiante, e eles acabaram voltando e vivendo juntos até 2012, neste tempo de “novo casamento”, meu pai fez um empréstimo para reforma na casa, após traição por parte dela, ela saiu da casa.
    Ela entrou na justiça e conseguiu fazer com que meu pai saísse da casa sem nenhum móvel (minha irmã já era casada), por não combinar com ela, acabei saindo também e fui morar com meu pai.
    Hoje ela está na casa, e não esta pagando as despesas da casa, como iptu, agua, e nem o empréstimo que foi usado na própria casa que ela mora.
    Entramos em contato com um advogado, e fomos informadas que não podemos fazer nada, que meu pai é obrigado a pagar o empréstimo, e que as contas que estão em atraso eu e minha irmã tem que pagar por ser proprietárias da casa.
    Quero saber o seguinte, se ela é usufrutuaria, não seria como uma inquilina ? ela pode sujar o nome do meu pai(pois agua, e iptu está no nome dele) , ou ela é obrigada a realizar o pagamento dessas contas ? Como posso fazer caso ela seja obrigada ?

    • Olá Pâmela,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que de acordo com o Código Civil – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002:
      “Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:
      I – as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;
      II – as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.”

      Mas, por outro lado, Lembramos, também, que se tua mãe não tem como se manter financeiramente, você e sua irmã, em tese, têm obrigações em lhe prestar alimentos.

      É uma situação delicada.
      A principio entendemos que melhor será contratar um advogado que possa de fato verificar os seus interesses na questão.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

    • Olá Samara,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em geral a cláusula de usufruto vitalício vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender.

      Oriento a procurar o Cartório de Imóveis e verificar as condições de efetivar a transferência de propriedade. Haverão custos: ITBI, escritura e emolumentos cartorários.

      Equipe Click Habitação – 3º ano

  114. ola
    meu avo deixou um terreno para 5 filhos em usufruto, ao longo dos anos esse terreno ficou com uma divida com o iptu nesta epoca so 2 filhos tinha casa construidas os mais velhos e um so pagou toda a divida isso foi a muitos anos e hoje todos os herdeiros moram no mesmo terreno e construiram suas casa filhos e netos mas agora que precisamos dos documentos para legalizacao do imovel a herdeira mais velha nao quer dar e diz que passou a ser dona de todo o terreno pois pagou a divida sozinha isso e verdade e se for verdade essa divida foi paga a mais de 40 anos e ela deixou que todos fisessemos nossas casa ai agora que queremos legalizar e desmenbrar o terreno ela alega que perdemos nossa herança porque se ela nao tivesse pago o terreno teria ido a leilao so eu moro na minha casa ha mais de 13 anos ela tem razao ela e minha tia e minha mae ainda e viva e mora aqui tambem cadaum na sua casa

    • Olá Arianna,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado de sua confiança para analisar a situação e verificar as providências a serem adotadas.

      Equipe Click Habitação – 3º ano

  115. Ola Dr. Boa Tarde

    Recebi uma casa de doação, com a Cláusula de Usufruto Vitalicio dos meus pais, tenho duas perguntas:
    a 1ª se eu posso cancelar a Cláusula de Usufruto ficando de maior e a 2ª se eu casar tbm posso cancelar a Cláusula????

    • Olá Hugo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a cláusula de usufruto vitalícia indica que durará enquanto seus pais estiverem vivos.
      A única forma de cancelar seria a renuncia efetivada por eles junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Assim sendo, mesmo que atinga a maioridade ou contraia matrimônio o usufruto não será cancelado.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

    • Olá Maykiel,

      Esclarecemos que as perguntas passam por filtro. As próximas perguntas que fizer não cairão mais no filtro.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  116. rezado Dr,
    Tenho uma casa que recebi de herança do meu pai, onde morava eu, minha mãe e meu irmao. Recentemente casei mais por enquanto ainda moro nesta casa. Uma outra irmã que era casada separou do marido e minha mãe acolheu ela e os filhos. Mas agora a casa que meu marido fez está pronta, se eu sair da casa perco o direita da casa para eles? Porque minha irmã já veio com uma converça que a casa é de uso e fruto da minha mãe. Acho que a intenção dela e apropriar se da minha casa. Na escritura a casa está no meu nome e o nome da minha mãe como tutora, pois na época eu era de menor , agora já tenho 30 anos. O que devo fazer antes de sair de sair de casa para eles não usar de usucapião com minha casa? Corro esse risco? Como sei se minha casa é de uso fruto da minha mãe?

    • Olá Maykiel,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A questão de usucapião é complexa. Assim, orientamos a verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a real situação do imóvel.
      Se existir o usufruto para sua mãe, ela terá direito de usar o imóvel até a sua morte ou renuncia do direito.
      Com relação a sua irmã orientamos a procurar um advogado e ver a melhor saída para atender aos seus interesses.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  117. rezado Dr,
    Tenho uma casa que recebi de herança do meu pai, onde morava eu, minha mãe e meu irmao. Recentemente casei mais por enquanto ainda moro nesta casa. Uma outra irmã que era casada separou do marido e minha mãe acolheu ela e os filhos. Mas agora a casa que meu marido fez está pronta, se eu sair da casa perco o direita da casa para eles? Porque minha irmã já veio com uma converça que a casa é de uso e fruto da minha mãe. Acho que a intenção dela e apropriar se da minha casa. Na escritura a casa está no meu nome e o nome da minha mãe como tutora, pois na época eu era de menor , agora já tenho 30 anos. O que devo fazer antes de sair de sair de casa para eles não usar de usucapião com minha casa? Corro esse risco?

  118. rezado Dr,
    Tenho uma casa que recebi de herança do meu pai, onde morava eu, minha mãe e meu irmao. Recentemente casei mais por enquanto ainda moro nesta casa. Uma outra irmã que era casada separou do marido e minha mãe acolheu ela e os filhos. Mas agora a casa que meu marido fez está pronta, se eu sair da casa perco o direita da casa para eles? Porque minha irmã já veio com uma converça que a casa é de uso e fruto da minha mãe. Acho que a intenção dela e apropriar se da minha casa. Na escritura a casa está no meu nome e o nome da minha mãe como tutora, pois na época eu era de menor , agora já tenho 30 anos. O que devo fazer antes de sair de sair de casa para eles não usar de usucapião com minha casa? Corro esse risco? E como sei se a casa está em usofruto da minha mãe?

    • Olá Mara,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para saber se o imóvel tem usufruto para sua mãe sugerimos que peça uma Certidão de matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  119. Bom dia.
    Gostaria de contar com a sua ajuda, pois trata-se de um trabalho da faculdade de Direito.
    Pais doaram, em vida, os imoveis para as três filhas, sendo que um dos imoveis duas das filhas não tem interesse e querem doar para uma das irmãs. Atualmente o pai se encontra em coma.
    Basta fazer um Termo de Doação do imóvel das irmãs A e B para C com a anuência da mãe, fazer a Escritura Publica no cartório e Registro? Obrigada

    • Olá Marcia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
      Entendemos que a melhor forma de efetivar o trabalho da faculdade de Direito é estudar e ler as leis e jurisprudências que têm relação ao tema, em especial o Código Civil.

      Algumas questões merecem esclarecimento para o trabalho.
      As irmãs são menores? São casadas? Tem filhos?

      Sugerimos a leitura dos artigos 548 e 549 do Código Civil.
      Lembramos que conforme dispõe o Código Civil as doações em vida para terceiros estão subordinadas às mesmas regras da disposição de bens pela via do testamento, ou seja, o doador que tiver herdeiros necessários não poderá doar a terceiros mais que 50% dos bens que possuir na data da doação.
      O Código Civil define como herdeiros necessários os ascendentes, (pais, avós, bisavós etc.) os descendentes (filhos, netos bisnetos etc.) e o cônjuge (marido ou mulher).

      Com relação ao problema de saúde do pai deverá ser observado o artigo 1767 do Código Civil.

      Sugerimos que seja consultado o Tabelião para verificar a regularidade da documentação e para lavrar a escritura do doação.

      Equipe Click Habitação

  120. Boa tarde, por favor preciso de uma orientação, meus pais quando se separaram deixaram um imovel para mim e minha irmã, a escritura diz que eu e minha irmã somos as donatarias, porem minha mãe tem o usufruto vitacio. gostaríamos de saber se ela pode nos expulsar da nossa propria casa, não permitindo que moremos. Sendo ela usufruaria. Não queremos que ela saia, apenas queremos poder também morar.

    • Olá Maria Victoria,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que questões familiares tem a melhor solução em acordo.
      Entendemos que se houver qualquer atitude que possa prejudicar os seus interesses entendemos que deverá procurar um advogado.

      Equipe Click Habitação

  121. Boa tarde !!! Minha esposa e suas 2 irmãs, receberam por usufruto de sua falecida avó uma casa, mas tem uma irmã, com uma filha com uma criança de 2 anos morando no imóvel, e se nega a sair.
    Ela pode ficar no imóvel, alegando isso ???
    Obrigado …

    • Olá Fábio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Nestes casos, em especial com envolvimento de família a melhor solução será um acordo entre as partes.
      Se não for possível resta consultar um advogado para verificar eventual decisão judicial do caso.

      Equipe Click Habitação

  122. Boa tarde!!!

    A dúvida é a seguinte:

    Meu marido e mais 5 irmãos herdaram um terreno do pai (pais já faleceram), acontece que 3 dos irmãos doaram a sua parte para o meu marido, mas antes de eftuar o inventário.

    Perguntas:

    Eles pode fazer um documento de cessão de direitos para o meu marido?
    Este documento teria validade? Já que será feito antes do inventário.
    Se sim, como se Redigi um documento de cessão de direitos?

    Desde já agradeço a atenção.

    • Olá Jacqueline,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O ideal é formalizar a “doação” dos irmãos. Neste sentido, orientamos a procurar o Tabelião e verificar o documento e providências para a efetivação.
      Outra questão é acelerar o inventário para que o registro e divisão se faça o mais rápido possível.
      Um advogado é profissional habilitado para orientar neste caso.

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  123. Bom dia!

    Solicito esclarecimentos sobre o seguinte:
    Meu marido e mais 5 irmãos herdaram do pai um terreno (os pais já faleceram), acontece que 3 dos irmãos dele efetuaram a doação de sua parte para o meu marido, mas antes de efetuar o inventário. As dúvidas são:
    Eles podem redigir um documento de cessão de direitos?
    Este documento pode ser feito antes do inventário? Teria válidade no ato da assinatura do inventário?
    Se sim, como se redigi um documento de cessão de direitos? Tem que ser redigido diretamente no cartório?

    Desde já agradeço a atenção.

    Jacqueline de Oliveira

  124. minha mãe passou pra mim e meu irmao uma casa com usufruto dela, acontece que ela faleceu e deixou o marido ele tem direito de habitar na casa

  125. Boa tarde. Minha mãe , antes de completar 65 anos, passou o 50% dela em testamento para o meu nome poi, na época eu não tinha filho. Hoje já tenho filho, e meu companheiro tem filho de outro relacionamento. Para não deixar o meu filho desamparado, gostaria de saber se posso fazer um testamento passando esse imóvel para o meu filho?

    • Olá Jandiara,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a situação requer analise jurídica.
      Sugiro consultar um Tabelião para verificar a melhor saída para seu caso e seu objetivo.

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  126. Boa noite! Recebi por doação 50% de um imóvel de família, porém este veio sem a cláusula do usufruto (foi passado diretamente do meu tio para mim). Seria possível incluir o usufruto de minha mãe desses 50% do imóvel que recebi por doação?
    Obrigado!

    • Olá André,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é perfeitamente possível. Orientamos a procurar um Tabelião para orientações e efetivação da escritura.
      Haverão custos. Veja se realmente é o que quer.

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  127. Boa noite. Eu só estrangeiro, desculpe qualquer erros ….
    Eu esto em uma união estável com dois filhos menores.

    A gente mora em uma ilha turística da Bahia e a casa, onde a gente reside, foi comprada antes da união. A casa fica um poco afastada da o centro turístico e também se, tem escolha municipal, posto de saudê, creche, igreja … mercadinho, basicamente todo, eu mesmo considero uma moradia difícil, mesmo porque o menino vai em uma escola particular no centro turístico.

    No ano passado, meã mãe mim deu em doação um apartamento no Centro Turístico desta ilha, para eu trabalhar com aluguel por temporada e ajudar-me a sustentar a família.

    Estamos se separando, ela ja foi dormir varias vezes com o minha aprovação na aquela casa com as crianças(quando não estava alugada) voltando na normal moradia no período que a outra estava alugada.
    Para terminar este vai e vem, também porque em breve voe começar reforma na casa para alugar, eu disse para ela de procurar ema casa em aluguel no centro.
    Não, ela pretende entrar na casa que eu uso para trabalhar e nao sair mais até eu comprar uma casa para as crianças.
    Ela pode fazer isso????
    Obrigado
    Fabrizio

    • Olá Fabrizio,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O imóvel recebido em doação, considerando que se trata de doação e o regime de bens de Comunhão parcial, pertence somente a você.
      Nos assuntos de família a melhor escolha é o entendimento.
      Assim, recomendamos o acordo entre as parte. Em caso de discussão procure um advogado.

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  128. Bom Dia! minha tia quer doar 50% de seu apartamento para sua neta e os outros para minha mãe, tem como ? Ela não quer passar para filha mas pra neta e pra irmã sendo uso e fruto dela (proprietária atual e o nu-proprietário irma e neta). e quando ela vier a falecer a irmã e a neta vendem e divide sem burocracia? e se uma delas não quiser vender como fica?

    • Olá Rodrigo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A questão é complexa e merece a análise de um advogado especialista, pois necessita da análise documental.
      Outra alternativa é consultar previamente o Tabelião do Registro de Imóveis e verificar o que necessita para regularização do registro da doação.
      E ainda a doação pode ser objeto de questionamento dos demais herdeiros.

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  129. Boa noite , moro em um imóvel e minha relação e de união estável, mais estou separando , gostaria de saber pois o imóvel esta em meu nome e usufruto da minha mãe, na venda do imóvel a parceira tem qual direito dessa venda do imóvel.

    Obrigado

    • Olá Everaldo,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Existem dois fatores distintos com relação a sua situação:

      Todos os bens adquiridos onerosamente (com o produto do trabalho) durante o relacionamento serão partilhados em caso de divórcio, excetuando-se apenas os bens adquiridos por doação, herança ou por subrogação, que é quando se vende um bem particular e com o produto da venda compra-se outro.

      Quanto a questão da venda do imóvel, esclarecemos que em geral a cláusula de usufruto vitalício vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender e em consequência, em geral, os bancos não aceitam como garantia para financiamento.

      Sugerimos a leitura do artigo União Estável: Como ficam os bens?

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  130. Olá .. Minha sogra fez uma doação à meu marido de uma casa com uso fruto vitalício a ela, porém eles brigaram e hoje não temos onde morar (não temos casa própria ) estamos passando por uma dificuldade bem grande financeira e temos um filho pequeno! Meu marido pode pedir a casa!?? Até mesmo pq quem comprou a casa foi o pai dele que não é casado com ela.. Mas na documentação de uso fruto está como ela sendo a doadora.

    • Olá Grazielli,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Com relação ao seu questionamento, informamos que por conta da cláusula de usufruto, ela (a sogra) tem o direito de usufruir o imóvel, uma vez que o usufrtuto tem por objetivo, doar em vida o imóvel e reservar para si o direito de usar e colher os frutos deste imóvel enquanto durar a cláusula de usufruto.

      Sugerimos que ambas as partes tentem um acordo e possam resolver essa questão.

  131. Boa tarde!
    Preciso de um esclarecimento: tenho 60% de um imóvel com cláusula de usufruto, e meu ex marido tem os outros 40% sem a cláusula do usufruto. Quando nos separamos, saí do imóvel e o alugamos a um terceiro, e 60% do valor era meu e os outros 40% era dele. Agora que o contrato de locação chegou ao fim e não foi renovado, voltei a residir no imóvel. Meu ex marido me procurou para requerer que eu pague a ele os 40% que ele tem direito. Como devo proceder? Agradeço desde logo!

    • Olá Marina,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação relatada requer uma análise jurídica por profissional especializado (advogado).
      Orientamos preliminarmente a consultar o advogado que efetivou o divórcio ou separação.

      O ideal seria que um dos dois comprasse a parte do outro e o imóvel ficasse com a propriedade sem divisão.

      Boa Sorte!

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  132. MEUS PAIS SE SEPARARAM E DEIXARÃO O IMÓVEL USUFRUTO DE MINHA MÃE, EU E MEU IRMÃO E O NU-PROPRIETÁRIO, NA CASA A DUAS GARAGEM QUE DA PARA FAZER ENTRADA SEPARADA, PODERIA FAZER ESTA ENTRADA, POIS TA HAVENDO UMA BRIGA ENTRE MINHA ESPOSA E MINHA MÃE ONDE HA CIUMES COMO POSSO FAZER ESTA DIVISÃO SE E QUE POSSO, MEU PAI E VIVO E ME AUTORIZOU, OQUE POSSO FAZER NESTE CASO, POSSO SEPARAR A ENTRADA JÁ QUE O IMÓVEL DA CONDIÇÃO OU QUE POSSO FAZER POIS A ENTRADA E UMA SÓ E ISSO TA CAUSANDO BRIGAS CONSTANTE, E SE ELA N AUTORIZAR POSSO FAZER OU NÃO E ONDE POSSO RECORRER.

    AGRADEÇO DESDE JÁ

    • Prezado Robson,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a melhor saída é o entendimento entre as partes.
      Cremos que a modificação pretendida é razoável, mas carece de de acordo com sua mãe.

      Caso não tenha entendimento sugerimos procurar uma advogado para verificar o que pode ser feito.

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  133. a casa em que moro com o meu marido pertencia a sua vó que faleceu deixando 3 filhos, que resolveram fazer o inventario ,no andamento do inventario o pai do meu marido que era um dos 3 herdeiros do imóvel veio a falecer deixando 2 filhos que passaram a ser seus herdeiros nessa casa,
    os dois tios do meu marido resolveram no final do inventario doar as partes da casa que caberiam a eles para o meu marido, pois eles os tios tem outros imoveis e não quiseram esse, fizeram um documento de doação e assinaram e colocaram uma reserva de uso fruto também em nome de meu marido e registraram em cartório, mais foi um registro simples ainda não e uma escritura e ainda não consta as doações no registro do imóvel ,o irmão do meu marido ficou somente com metade da parte que caberia ao pai se ainda estivesse vivo porque meu marido também tem direito a a outra metade do pai, a duvida e o seguinte ,como meu marido pode registrar essa doação e dar entrada na escritura do imóvel para que conste que ele e dono da maior parte sabendo que o irmão dele não está nada satisfeito com as doações que meu marido recebeu dos tios e esta colocando dificuldades se negando a entregar os seus documentos pessoais para que se possa dar entrada na escritura ,como se deve proceder?

    • Olá Elice

      Bom dia!

      A questão é complexa e merece a análise de um advogado especialista, pois necessita da análise documental e de todos os acontecimentos.
      Outra alternativa é consultar previamente o Tabelião do Registro de Imóveis e verificar o que necessita para regularização do registro das negociações imobiliárias realizadas.

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  134. oi , eu gostaria de saber duas coisas eu minha esposa estamos querendo doar nossa casa para nosso único filho e ficar os dois como usufrutuários do imóvel, e mais adiante se deixar eu me divorciar dela e sair de casa o usufruto continua valendo pra mim e pra ela.
    e a segunda seria mais viável deixar a escritura como está e eu fazer um testamento de 50% do direito do imóvel para meu filho, fica mais caro?

  135. Meu avô tem um terreno no nome dele e da minha vó ,minha vo faleceu e na certidão de óbito consta os nomes dos cinco filhos,no caso de vender a casa ele só terá direito a vender 50 % do imóvel e os outro 50% que seria da minha vó, sera dividida entre os cinco filho ,com o consentimento de ambos ,no caso teria dois presos como teria que fazer pra que ambos assinassem pra não haver brigar , pois esse imóvel terá que ser vendido por questão de segurança de três irmãos , o juiz responderia pro esses dois irmão preso e seria necessário advogado pra ta entrando com uma ação pra que esses dois irmão assinem.

    • Olá Samanta,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a contratar um advogado ou ver a Defensoria Pública, se for o caso, para fazer o inventário com a partilha de bens para ser homologado pelo juiz.
      Após a homologação, o imóvel poderia ser vendido. A parte dos irmãos presos poderia ficar numa conta em nome deles.

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  136. ola
    Meu pai e minha mãe compraram uma casa, mas deram a uma irmã de meu pai usufruto. apos 5 anos minha tia se ajuntou com uma pessoa. esta pessoa tera direitos sobre o usufruto? passou 10 anos da compra da casa meu pai vez doação para min,mantendo o usufruto a sua irmã (minha tia) hoje a mesma ja faleceu eu ja dei baixa no usufruto. mas seu companheiro não que sair da casa, ele pode ficar na casa?

    • Olá Henrique,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não se trata de usufruto, mas de Direito Real de Habitação.
      Existem casos de reconhecimento deste Direito ao cônjuge ou companheiro sobrevivente pelo STJ.
      Sugerimos consultar uma advogado de sua confiança.

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  137. sou casada, e meus tios me doaram uma parte de um imóvel com reserva de uso fruto para mim mesmo pois a outra parte já me pertence pois herdei como herança da minha mãe , gostaria de saber, se eles meus tios, podem um dia se arrepender da doação pelo fato de ter eu alugado esse imóvel e não permanecido nele, pois eles colocaram a reserva de uso fruto também em meu nome , eles podem pedir a parte do imóvel de volta e gostaria de saber também se eu vinhe a falecer se meu marido terá direitos sobre este imóvel ?e se eu tiver um filho meu filho terá direito também ?

    • Olá Edmere,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a doação já foi efetivada com a escritura devidamente registrada em Cartório de Imóveis, e não existindo vícios no processo somente poderá ser revertida mediante ação judicial.
      Se a propriedade passou toda para você o usufruto nem mais é necessário, pois você já a unica proprietária.
      Com a propriedade ou usufruto pode-se alugar o imóvel sem problemas.

      A sucessão de bens fica aguardando o desfecho do inventário.
      MEAÇÃO
      A partir do inventário, é estipulada a parte que cabe ao viúvo ou à viúva. Esse montante, chamado de meação, depende do tipo de regime matrimonial de bens do casal.
      Casados em comunhão universal – o cônjuge tem direito à metade de todo o patrimônio do falecido – incluindo os bens que ele possuía antes do casamento, mesmo aqueles recebidos por doação ou herança.

      Casados em comunhão parcial de bens – o cônjuge também recebe a meação, mas ela se refere apenas ao patrimônio adquirido pelo casal durante o casamento, por meio do esforço comum.

      Já as pessoas casadas pelo regime de separação total de bens não têm direito à meação nem à herança.

      Na união estável, o companheiro também tem direito à meação, desde que o casal tenha definido por contrato o regime de bens. Se não houver contrato ou a definição do regime, vale a comunhão parcial.

      COMO E FEITA A DIVISÃO ENTRE OS HERDEIROS?
      Retirada à meação, o restante é o que constitui a herança. Os primeiros na linha sucessória são os descendentes (filhos ou netos) e o cônjuge que era casado em comunhão parcial de bens.

      Na dúvida orientamos a consultar um advogado de sua confiança.
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  138. sou casada, e meus tios me doaram um imóvel com reserva de uso fruto para mim mesmo, gostaria de saber, se eles meus tios, podem um dia se arrepender da doação pelo fato de ter eu alugado esse imóvel e não permanecido nele, pois eles colocaram a reserva de uso fruto em meu nome também, eles podem pedir o imóvel de volta e gostaria de saber também se eu vinhe a falecer se meu marido terá direitos sobre este imóvel ?e se eu tiver um filho meu filho terá direito também ?

  139. Prezado, minha mulher recebeu um imóvel por doação, com usufruto em favor de sua mãe. Atualmente estamos tentando comprar um imóvel pelo SFH. O imóvel que ela recebeu por doação fica em um município distinto daquele que estamos tentando comprar nosso imóvel. Neste caso, teríamos direito ao desconto de 50% no registro do imóvel que estamos tentando comprar?

    • Olá Rafael,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que esta pergunta já foi feita algumas vezes.
      Informamos que a Lei não entra neste tipo de especificidade.

      No caso de uma herança entendemos que é passível de pleito junto ao Cartório, pois não houve aquisição.
      Assim, é possível pleitear o desconto, e em caso de recusa ser passível de suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  140. Olá, meu avô deixou um apartamento para mim e minha irmã, que foi dividido em dois imóveis e todo custo da reforma foi meu, e ela ficou na outra casa com nossa mãe, mas agora elas propuseram a troca das casas por conta do espaço e eu tenho dois filhos e marido. No caso minha mãe passará a morar no apartamento que construi, minha irmã irá morar por conta própria e me pediu uma ajuda de custo de R$200,00 por mês durante um ano. So que ela já fez isso antes e com 15 dias voltou atrás. Então agora quero tudo no papel. E com uma cláusula determinando que ela abre mão da moradia desse imóvel. Como devo proceder?

    • Olá Danielle,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um Tabelião ou um advogado de sua confiança para a elaboração da minuta contratual.
      As permutas devem ser registradas no Cartório de Registro de Imóveis. Existem custos e impostos envolvidos.

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  141. Olá! Minha mãe faleceu e deixou metade do apartamento para mim e outra para o meu pai. Ele me doou a parte dele. O termo de doação já está todo feito. Basta registrar o imóvel no registro de imóveis. Ele disse que não há pressa para isso. Minha pergunta é: mesmo sem registrar, só com a certidão de doação em meu nome o apartamento já é meu? Atenciosamente,

    • Olá Camila,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a escritura de doação é um fato muito importante, mas no registro no Cartório de Imóveis é que dará publicidade para todos do real proprietário do imóvel.
      Existe um velho ditado: “Só é dono quem registra”.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

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  142. Tenho um apartamento pela caixa,ainda estou pagando as prestações, se eu quiser passar para uma amiga em caso de morte ,mas continuo usufruindo ., isso é possível?

    • Olá Lúcia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o imóvel é a garantia do financiamento habitacional cremos que o Banco não aceitaria a doação do imóvel. A doação necessitaria da anuência do Banco.

      A alternativa até a quitação do financiamento talvez seja um testamento, sugerimos consultar um Tabelião ou um advogado de sua confiança para as tratativas.

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  143. OLA BOM DIA …
    MINHA AVO DEIXOU UMA CASA EM NOME DE MEU PAI SÓ Q A USOFRUTO DELA O MESMO FALECEU E DEIXOU 4 FILHOS EU E MAIS TRÊS IRMÃOS , MINHA AVO TEM SUA CASA PRÓPRIA E OUTROS BENS COMO CASA DE ALUGUEIS , NÃO DEPENDENDO DESTE IMÓVEL NO QUAL ESTAVA DOADO A MEU PAI , NESTE CASO OS FILHOS TEM DIREITO HA ALGO OU NÃO ?

    • Olá Francielle,

      Bom Dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que com a morte do proprietário o imóvel deverá ser partilhado entre os herdeiros.
      Mas, o usufruto continua em nome de sua avó.

      Conforme consta no artigo: Há apenas duas formas de cancelar o usufruto:
      – Apresentar um requerimento do Usufrutuário para o devido cancelamento, assinando e reconhecido firma.
      – Apresentar a certidão de óbito do usufrutuário, juntamente com um Requerimento, de um dos detentores do domínio.

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  144. Boa noite. Comprei um apto na planta com meu noivo paguei a metade do apto e, ele vai financiar os outros 50%. Mas pra ele fazer o financiamento em nome dele o apto ficara ficara em nome dele. Ele pode fazer uma procuração em meu nome me dando plenos poderes nos meus 50% do apto? E como posso fazer essa procuração? Obrigada

    • Olá Bruna,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Bem, entendemos que não é o correto de se fazer.
      Se você não fizer parte do contrato de compra e venda do imóvel não será proprietária.

      Entendemos que você deverá fazer parte do contrato e do financiamento. É a sua garantia. Não abra mão!

      Uma procuração somente não seria suficiente e sim um contrato particular de compra e venda (contrato de gaveta) e a procuração para alguém de sua confiança.

      Os contratos de gaveta tem riscos e não são recomendados.
      Veja o artigo:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Precisaríamos entender o motivo para você não poder fazer para parte da contratação …

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  145. Boa noite . Meus pais na separação fizeram um acordo onde a juíza deixou concluído que ambas as partes fariam a doação de um imóvel para mim com usufruto de meu pai . Esse acordo foi feito diante a juíza no divórcio. Mas meu pai faleceu e não registrou essa doação em cartório , portanto o único documento que tenho é esse acordo de ambas as partes , esse imóvel ainda pode ser meu ?

    • Olá Agatha,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a localizar toda a documentação e contratar um advogado para analisar a questão.
      Se o acordo foi formalizado entendemos que deverá prevalecer, mas a questão carece de uma análise por profissional de direito.

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  146. Boa noite . Meus pais na separação fizeram um acordo onde a juíza deixou concluído que ambas as partes fariam a doação de um imóvel para mim com usufruto de meu pai . Esse acordo foi feito diante a juíza no divórcio. Mas meu pai faleceu e não registrou essa doação em cartório , portanto o único documento que tenho é esse acordo de ambas as partes . Meu pai faleceu , esse imóvel ainda pode ser meu ?

  147. Boa tarde,

    Meu avô doou, com reserva de usufruto, todos os imóveis dele em vida para os filhos através de instrumento público registrado no Cartório de Notas, ocorre que, a doação não foi registrada na matrículas dos imóveis. Agora ele faleceu e gostaria de saber o que devemos fazer para passar os bens para o nome dos filhos. É preciso fazer o inventário?

    • Olá Mariana,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos que preliminarmente levem toda a documentação relativa a Escritura pública elaborada nos respectivos Cartórios de Imóveis para registro nas matrículas.
      O oficial poderá fazer algumas exigências ou não.
      Analisem as exigências e vejam se poderá ser atendido. O Tabelião poderá orientar sobre as providências a serem realizadas.

      Somente se as exigências não puderem ser atendidas poderá ser suscitada dúvida. Veja o artigo:
      O que é dúvida registral?

      Em último caso contratar uma advogado para avaliar a questão.

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  148. Boa tarde, moro eu meu marido numa casa que foi doada pela minha sogra para meu marido e dois sobrinhos maiores de idade e residem no rio de janeiro.minha sogra não mora na casa, queremos vender a casa para comprar um apartamento..Minha sogra tem que assinar a venda da casa também junto com os sobrinho já que meu marido e o procurador deles. Obrigado
    Att. Mariangela

    • Olá Mariangela,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em relação a sua pergunta partimos do pressuposto que o imóvel tem cláusula de usufruto em nome de sua sogra.

      Como averbar o Cancelamento de Usufruto?
      Há apenas duas formas de cancelar o usufruto:
      – Apresentar um requerimento do Usufrutuário para o devido cancelamento, assinando e reconhecido firma.
      – Apresentar a certidão de óbito do usufrutuário, juntamente com um Requerimento, de um dos detentores do domínio.
      Quaisquer dos requerimentos devem citar o número da matrícula do imóvel em que consta o registro do usufruto.

      Em geral os Cartórios tem modelos de Requerimentos.

      Após o cancelamento do usufruto o imóvel estará disponível para venda. Todos os proprietários deverão assinar a escritura de compra e venda, a qual poderá ser efetivada por procuração.

      Se não houver o usufruto bastará os proprietários assinarem a venda do imóvel.

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  149. Boa noite !

    Gostaria de saber se minha mãe alugar o apartamento em que morarmos, tenho direito a uma parte do aluguel.
    Aguardo resposta urgente.

    • Olá Márcia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a sua indagação podemos esclarecer que se você for proprietária ou usufrutuária do imóvel terá direito sobre o valor do aluguel.

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  150. moro em uma casa de meu irmão. ele quer passar para min como usufruto. tenho uma companheira.não sou casado no civil.se eu vier a falecer ela ficara desamparada.como incluir ela nesta doação.meu irmão não tem filhos e é viuvo. desde já agradeço!

    • Olá Silvestre,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos incluir o nome de sua companheira no usufruto, assim ela também terá a posse do imóvel.

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  151. Boa Tarde

    Gostaria de um esclarecimento se possível, minha mãe repassou a mim e a meu irmão por doação um imóvel, com usufruto vitalício a ela. Estou querendo financiar um imóvel para mim no programa MCMV, porém este imóvel de usufruto dela no registro de imóveis da cidade consta no meu nome e do meu irmão (com usufruto para minha mãe). Queria saber se neste caso ainda é possível o financiamento pelo programa MCMV?

    Desde já obrigado.

    • Olá Leonardo,

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em atenção a sua pergunta esclarecemos que é permitida a concessão de financiamento ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício nos Programas Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS.

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  152. Boa Tarde

    Gostaria de um esclarecimento se possível, minha mãe repassou a mim e a meu irmão por doação um imóvel, com usufruto vitalício a ela. Estou querendo financiar um imóvel para mim no programa MCMV, porém este imóvel de usufruto dela no registro de imóveis da cidade consta no meu nome e do meu irmão (com usufruto para minha mãe). Queria saber se neste caso ainda é possível o financiamento pelo programa MCMV?

    Desde já obrigado.

    • Olá Kelle,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em geral a cláusula de usufruto vitalicio vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender ou comunicar o imóvel pelo casamento do donatário e com isso os Bancos não devem aceitar o imóvel como garantia financiamento, pois com estas cláusulas não é passível de gravar a alienação ou hipoteca do imóvel em favor do Banco.

      Verifique as condições de aceitação com o Banco.

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  153. Boa Noite
    Tenho uma duvida, possuo uma casa que esta no nome de meus dois filhos menores e usufrutos vitalicio meu. Como proceder para vender esse imóvel para adquirir um outro imovel e já ser passado para nome dos mesmos, nome dos meus filhos e usufrutos vitalicio meu. Sei que neste caso de transação como vai ser adquirido outro imovel no lugar desse não se pode ter lucro, o imovel a ser comprado tem que ser do mesmo valor ou superior, é isso?..Posso fazer essa transacao mas com financimento de outro imovel de maior valor? Grata

    • Olá Luciana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que somente podem dispor da propriedade do bem imóvel aqueles que são seus proprietários, ou seja, os seus filhos. Você pode usar e fruir desse bem, pode morar no imóvel, alugá-lo, dá-lo em comodato, utilizá-lo de várias maneiras e aproveitar os frutos que ele venha a produzir. Inclusive os frutos civis, como o aluguel.

      O usufruto, porém, não inclui a possibilidade de vender o imóvel nem a opção de dar esse imóvel em garantia através de hipoteca. Só seus filhos poderão vender o bem, gravado com o usufruto em seu nome (o adquirente terá que respeitar seu direito).

      Oriento a procurar um advogado de sua confiança para ver o que é possível de ser feito.

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  154. Bom dia!
    Uma pessoa fez uma pergunta similar, mas eu não entendi a resposta dada, por isso serei mais específica na pergunta:

    Meus pais querem fazer usufruto de duas casas de propriedade deles (para os filhos). Depois de realizada a doação de usufruto vitalício (em cartório), é possível que um deles se arrependa da doação (ou o pai ou a mãe, antigos proprietários), e queira reaver a posse do imóvel. É possível, após sacramentada a operação, que o usufrutuário consiga reaver a posse definitiva do imóvel (tomando a posse que era do nu-proprietário)?

    Abraço

    • Olá Ana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a sua indagação é nosso entendimento que uma doação efetivada sem nenhum vício, erro ou procedimento incorreto não poderia administrativamente ser cancelada. Logicamente dependeria da interpretação do Oficial do Cartório.

      Agora, pode ser questionado judicialmente, cabendo ao judiciário a definição, dando as partes ampla possibilidade de defesa dos seus interesses.

      Esclarecemos que consideramos que quando citou “posse” quis dizer propriedade.

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  155. Preciso de um esclarecimento: estou me divorciando e para preservar meu único imóvel em favor de nossas 3 filhas gostaria de doar esse imóvel para elas para evitar que alguma outra mulher (ou filhos ) que meu ex possa vir a ter tenha direito sobre esse bem.
    Qual a melhor forma e menos onerosa, já que meu marido vai sair de casa? Posso apenas doar 1/3 para cada uma? Confio cegamente nelas e sei que vou usufruir enquanto viver.
    Outro detalhe é que meu ex é cheio de dívidas e eu gostaria de doar com cláusula de impenhorabilidade, é possível?

    • Olá Regina,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em geral a cláusula de usufruto vitalicio vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender ou comunicar o imóvel pelo casamento do donatário.
      Existem custos: escritura, com pagamento de certidões e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
      Além das custas de cartório com os 2 atos: doação e usufruto.
      Os custos variam de Estado para Estado.

      O ideal que a doação seja em partes iguais para não haver problemas ou discussões futuras entre as pessoas envolvidas.
      Sugiro procurar um Tabelião ou advogado de sua confiança para ver as condições para elaboração.

      Com relação a dívidas do seu ex-marido sugerimos verificar
      De maneira geral, podem caracterizar ilegalidade ou constituir riscos à transação nas seguintes situações:
      – A existência de processo de execução de títulos judiciais (sentenças judiciais condenatórias transitadas em julgado) ou extrajudiciais (cheques, duplicatas, notas promissórias, entre outros), em trâmite à época da transmissão do imóvel, com o objetivo de expropriar bens do patrimônio, presente e futuro, do vendedor, para a satisfação do direito do credor.
      – A existência de títulos protestados contra vendedores e ex-proprietários vendedores, à época da transmissão do imóvel.
      – A existência de ações ordinárias cíveis em grande número, contra vendedores e ex-proprietários vendedores, em trâmite à época da transmissão do imóvel.
      – A transmissão de bens do devedor à título gratuito ou de remissão de dívidas deve ser analisada com muita atenção por constituir, quando praticada por devedor insolvente ou reduzido à insolvência em razão dela, fraude aos credores, passível, portanto de anulação pelos credores.

      Verifique a questão das cobranças. Sugerimos, também, a leitura do artigo, em especial o item 2:
      Não compre imóvel sem verificar a regularidade

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  156. Olá! O apartamento dos meus sogros está no nome dos três filhos deles, porém, com usufruto deles (dos sogros), minha dúvida é: meu noivo pode usar o FGTS para financiar um imóvel comigo mesmo já possuindo um imóvel no nome dele com usufruto dos pais dele?

    • Olá Patricia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

      Outro fator que pode possibilitar o uso do FGTS é que provavelmente seu noivo tem menos de 40% da propriedade do imovel:
      Não é considerado situação impeditiva ao uso do FGTS:
      Ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição
      Impedimentos para uso do FGTS

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  157. Olá! Quando se cancela o usufruto, na verdade o proprietário (usufrutuário) está abrindo mão da sua parte em definitivo aos nu-proprietários? Se for isso, tem como reaver pelo usufrutuário o que foi doado?

    att.,

    Renato.

    • Olá Renato,

      Boa Noite,

      A doação com usufruto é feita para garantir renda ou moradia a alguém. O usufrutuário detém a posse do bem.
      Se o usufrutuário abriu mão do seu direito, somente escritura pública do proprietário atual poderá restabelecer o direito.

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  158. Olá, Essa é uma outra questão…

    Se um proprietário passou para os filhos como doação um terreno e ficou de posse do usufruto, esse proprietário pode construir normalmente com FINANCIAMENTO uma casa em cima desse terreno sem consentimento dos filhos?

    att.,

    Renato.

    • Olá Renato,

      Esclarecemos que se trata de um imóvel próprio, assim não poderá ser um crédito imobiliário, mas um crédito pessoal com garantia de imóvel.
      Este tipo de empréstimo é denominado no mercado de refinanciamento ou Home Equity. Veja o artigo:
      Refinanciamento ou Home Equity: veja como funciona

      Em geral a cláusula de usufruto vitalicio vem acompanhada da cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, ou seja, proíbe penhorar, vender ou comunicar o imóvel pelo casamento do donatário e com isso os Bancos não devem aceitar o imóvel como garantia de crédito pessoal, pois com estas cláusulas não é passível de gravar a alienação ou hipoteca do imóvel em favor do Banco.

      Porém, se ambos concordarem, donatário e usufrutuário ou não houver estas cláusulas acima citadas na escritura de doação em usufruto então é possível. Verifique a escritura e a Certidão de matrícula do imóvel e consulte seu Banco.

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  159. Olá! Se puderem esclarecer, agradeço muito…

    Um imóvel cujo proprietário tem posse do usufruto, onde passou para o nome de seus filhos, como que fica se eles querem vender esse terreno sendo que a mãe (viúva) não é mais lúcida, pois não tem como cancelar nem o usufruto por falta de lucides dela? Minha pergunta é essa: Existe a possibilidade de uma declaração assinada pelos filhos beneficiários dando plenos poderes a um deles para responder em nome da mãe viabilizando à venda em questão?

    Se puder responder, agradeço desde já.

    att.,

    Renato.

  160. Meu sogro e sogra se separaram e fizeram doação do imóvel para suas duas filhas uma delas minha esposa. E meu sogro faz usufruto do imóvel e ambos casaram-se novamente e meu sogro está prestes a sair do imóvel para outro que construiu. Eu e minha esposa que é a nu-proprietária podemos morar neste imóvel sem dever nada para a usufrutuária e a outra nú-proprietária que é minha cunhada? Ou elas podem exigir algum aluguel?

    • Olá Wilson,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Bem, se o usufruto é do seu sogro, o fato dele se mudar não retira o direito dele de usufruir do imóvel.
      Assim, a questão de eventual custo de aluguel deve ser negociado com ele (o sogro).

      A não ser que ele abra não do direito ao usufruto. Neste caso, a discussão/negociação será com a sua cunhada, mas na condição de proprietários.

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    • Olá Julia,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Em atenção ao seu questionamento o usufrutuário deve preservar e conservar: ao exercer seus direitos de usar e gozar o bem, o usufrutuário deve fazê-lo de maneira responsável, nunca indiscriminada ou ilimitada, de modo a conservar a forma e a substância da coisa usufruída, que pertence ao nu-proprietário.
      Porém, não pode alterar a finalidade do imóvel sem anuência do nú proprietário.

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  161. Olá, me chamo Rosana. Espero que alguém possa me responder essa questão.

    Minha mãe faleceu, deixando seu imóvel para mim e meus oito irmãos. Um desses meus irmãos após três meses também faleceu e sua filha quer uma parte do imóvel que não sera vendido, por que é ainda moradia de quatro desses irmãos. Pela lei, essa minha sobrinha tem direito legal na casa? Sendo que, oito dos filhos ainda estão vivos?

    • Olá Rosana,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Bem, em primeiro lugar é necessário verificar como ficou a partilha dos bens de sua mãe e o inventário.
      Uma solução amigável sempre será a melhor. Talvez algum dos herdeiros tenha interesse em comprar a parte da filha do seu irmão falecido.

      A venda da parte é possível, mas se não houver o interesse de venda/compra pelos demais proprietários, a questão ficará complicada e poderá ser objeto de demanda judicial.

      Sugerimos procurar um advogado de confiança, que possa orientar e defender os interesses dos demais proprietários.

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  162. Olá, me chamo Rosana. Espero que alguém possa me responder essa questão.

    Minha mãe faleceu, deixando seu imóvel para mim e meus oito irmãos. Um desses meus irmãos após três meses também faleceu e sua filha quer uma parte do imóvel que não sera vendido, por que é ainda moradia de quatro desses irmãos. Pela lei, essa minha sobrinha tem direito legal na casa?

  163. Gostaria de uma orientação
    eu e meus irmãos temos um imóvel, dado em usufruto para minha mãe. Quando este foi comprado, foi colocado no nome dos filhos e cônjuges, porém um dos meus irmãos se divorciou, mas nada fez e o nome da ex esposa consta até hoje na escritura. Outra irmã faleceu, e seus dependentes também nada fizeram sobre assumir a parte que lhes caberia de herança deste imóvel.O esposo de outra irmã que consta na escritura também faleceu, enfim a escritura está original como na época em que o imóvel foi adquirido. Agora este imóvel vai ser leiloado para que seja paga a divida de pensão alimentícia de um dos proprietários. Pergunto para pagamento da divida vai só o valor ref a fração do imóvel que lhe pertence, ou o bem vai ser leiloado, vai ser paga a divida de pensão alimentícia e o valor que sobrar será re-dividido entre os outros proprietários? Minha mãe como é a usufrutuaria do imóvel, corre o risco de perder o direito ao imóvel, uma vez que quando foi feita e escritura não foram citadas as condição de incomunicabilidade e impenhorabilidade? desde já agradeço.

    • Olá Simone,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que a primeira orientação é de procurar um advogado de confiança, que possa defender os interesses dos demais proprietários e da usufrutuária.

      Não somos especialistas em direito, mas entendemos que o que pode estar sendo objeto da ação e da penhora é a parte ideal de um dos proprietários e não todo o imóvel. Assim, a eventual sobra do leilão vai pertencer ao proprietário acionado judicialmente.

      Pelo que lemos o usufruto é inalienável, conforme disciplina o art. 1.393, 1ª parte, do Código Civil. Por outro lado, é impenhorável: devido à inalienabilidade. Desta forma, a sua mãe, a princípio, não será prejudicada na questão do usufruto.

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  164. Meu sogro e minha sogra fizeram doação de duas fazendas com usufruto deles enquanto viverem,disseram que era para evitar inventário, porém antes de fazerem a doação eles desfrutavam de uma das fazendas e os filhos de outra, e depois da doação continuou do mesmo jeito, só mudou no papel, passados alguns anos a minha sogra faleceu, eles tinham muito gado, e meu sogro não dividiu o gado com os filhos, tem 3 anos e 6 meses que minha sogra faleceu,até então os filhos não revindicou nada, agora meu sogro vendeu o gado e comprou duas casas, e dizem que vai comprar mais uma com o restante do dinheiro, e das duas que ele já comprou, uma (que custou 120.000,00)ele colocou no nome dele, a outra (que custou 170.000,00)ele deu de papel passado para a nova companheira. É correto ele não dividir o gado com os filhos? É correto vender esse gado e doar para a companheira? Ou se fizer a doação das fazendas para os filhos estes perdem o direito sobre os bens móveis? Se os filhos têm direito, qual o procedimento tomar?
    Aguardo sua resposta. Obrigado!

    • Olá Maria,

      Entendemos que se houve a doação das fazendas, a princípio, o seu sogro não poderia vender o gado sem a a anuência dos proprietários.
      Esta é uma questão mais jurídica, assim sugerimos consultar uma advogado de sua confiança.

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  165. Meu sogro e minha sogra fizeram doação de duas fazendas com usufruto deles enquanto viverem,disseram que era para evitar inventário, porém antes de fazerem a doação eles desfrutavam de uma das fazendas e os filhos de outra, e depois da doação continuou do mesmo jeito, só mudou no papel, passados alguns anos a minha sogra faleceu, e eles tinham muito gado, e meu sogro não dividiu o gado com os filhos, tem 3 anos e 6 meses que minha sogra faleceu,até então os filhos não revindicou nada, agora meu sogro vendeu o gado e comprou duas casas, e dizem que vai comprar mais uma com o restante do dinheiro, e das duas que ele já comprou, uma (que custou 120.000,00)ele colocou no nome dele, a outra (que custou 170.000,00)ele deu de papel passado para a nova companheira. É correto ele não dividir o gado com os filhos? É correto vender esse gado e doar para a companheira? Ou se fizer a doação das fazendas para os filhos estes perdem o direito sobre os bens móveis? Se os filhos têm direito, qual o procedimento tomar?
    Aguardo sua resposta. Obrigado!

  166. Um apartamento do meu pai com usofruto à minha mãe esta alugado. Ela recebe o aluguel todo, mas mora com um homem e tem um filho com ele. Tenho 23 anos e com apoio do meu pai, quero morar sozinha no apartamento. tenho direito? Minha mae nao quer aceitar, diz que é inteiramente dela. Ela esta certa? Mesmo morando com outra pessoa?

    • Olá Mariana,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta.
      O usufrutuário tem os direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar.
      A doação com usufruto é feita justamente para garantir renda ou moradia a alguém.
      Diante destas informações entendemos que a princípio a renda do aluguel pertence ao usufrutuário, ou seja a sua mãe.

      Assim, como sua mãe tem o usufruto do imóvel somente poderá usar o imóvel se ela assim autorizar. Ela tem os direitos sobre o imóvel.

      Oriento a procurar um advogado ou Defensoria Pública para obter mais detalhes e orientações de cunho jurídico.

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  167. Tenho um imóvel que foi doado por meus pais, 50% para mim e 50% para minha irmã, com usufruto vitalício. Meus pais são vivos e residem neste imóvel. Comprei um outro imóvel financiado e gostaria de amortizar a dívida com o FGTS, é possível?

    • Olá Ana Beatriz,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Em relação a sua pergunta podemos afirmar:
      É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

      Assim no caso relatado, respeitada as demais condições de uso do FGTS, você poderá usar o FGTS.
      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      Usufruto e Nua Propriedade – Diferenças
      Impedimentos para uso do FGTS na moradia

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  168. Tenho um imóvel que foi doado por meus pais, 50% para mim e 50% para minha irmã, com usufruto vitalício. Meus pais são vivos e residem neste imóvel. Comprei um outro imóvel financiado e gostaria de amortizar a dívida com o FGTS, é possível?

  169. Desculpe,acho q me expressei mal,então minha avó,, e dona de um imovel mas ela n
    não tem mais filhos, mas tenho mais irmaos e primos , e ela doou cinquenta % de tudo q e dela pra mim e os outros cinquenta ficou pra eles como vai c ficar quando ela morrer vai ter anular e ou vou ppder me desfazer do imo vel sem problemas

    • Olá José,

      Agradecemos o seu retorno.

      Bem, pelo que falou você será proprietário de metade do imóvel e portanto para vendê-lo sem problemas deve ter a anuência dos demais herdeiros e futuros proprietários.
      Uma solução amigável sempre será a melhor. Talvez algum dos herdeiros tenha interesse em comprar a parte dos demais.

      A venda da sua parte é possível, mas se não houver o interesse de venda pelos demais proprietários o número de potenciais compradores ficará mais restrito.

      A doação de sua avó poderá ser contestada, assim ela deverá ser bem feita e sugerimos que seja feita com ajuda de profissional de advocacia.

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  170. Meu sogro faleceu e deixou a casa no nome das três filhas, com usufruto da minha sogra. Minha esposa e eu queremos comprar a parte das outras filhas, é possível financiar e usar o nosso fgts? Há necessidade de fazer uma nova escritura?
    Obrigado.

    • Olá Wilton,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Com relação a aquisição da parte ideal dos demais irmãos é possível fazer o financiamento habitacional, mas deverá ser verificado a aceitabilidade junto ao Banco.
      Logicamente que a doação deverá estar devidamente regularizada junto ao Cartório de Imóveis.

      Para fins de uso do FGTS
      No caso de trabalhador usufrutuário de imóvel residencial urbano em local impeditivo, somente poderá fazer uso do FGTS após renúncia expressa do usufruto com registro na matrícula do imóvel, em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.

      É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

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  171. Meu sogro faleceu e deixou a casa no nome das três filhas, com usufruto da minha sogra. Minha esposa e eu queremos comprar a parte das outras filhas, é possível financiar e usar o nosso fgts? Há necessidade de fazer uma nova escritura?
    Obrigado.

  172. SLhMinha avó nao tem mais os filhos os dois sao falecidos,e ela resolveu doar seu imovel para mim neto,q sempre morou com ela,para usoefruto,quando ela falecer ja falei q irei me desfazer do imovel,mas tenho mais irmãos e primos o q vai acontecer com esse imóvel.dzd ja agradeço.

    • Olá José,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Para o Direito, os demais netos continuam sendo herdeiros da sua avó. Porém, baseado na mesma regra de ouro, importante ressaltar que a tida “antecipação” de herança feita por sua avó em seu benefício pode ser passível de anulação a depender dos termos em que foi realizada.
      É importante consultar um advogado de confiança, bem como obter a anuência dos demais herdeiros legais.

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  173. Minha mãe e meu pai são falecidos e deixaram uma casa em usofruto para mim eeus dois irmãos. Ocorre que um dos meus irmãos faleceu no ano passado e seu filho único exige a venda do imóvel e o pagamento da parte deles. O pior é que eu e meu irmão moramos na casa.
    O que fazer nessa situacao?

    • Olá Suely,

      A questão é complexa, considerando que o imóvel passou a pertencer aos 3 irmãos.
      A melhor solução será sempre o acordo entre as partes. E se possível a aquisição da parte do irmão falecido.

      Se não houver acordo poderá haver “briga” judicial e que em geral, se não houver consenso, no curso da ação, tende a ser decidida pela venda do bem e a divisão dos valores entre as partes.

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  174. Boa tarde!

    Minha mãe ficou viúva, e foi morar com meu Avô, para ambos não ficarem sozinhos, já tem um periodo de 7 Anos, agora meu avô decidiu deixar a casa onde ambos moram, em usofruto da minha mãe, assegurando que os outros filhos não vendam a casa caso o mesmo venha falecer, como devemos fazer este processo? a uma possibilidade de ser feito este documento?

    Desde já agradeço.

    João Paulo Lima

    • Olá João Paulo,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Em atenção ao seu questionamento esclarecemos que o usufruto é feito justamente para garantir renda ou moradia a alguém.
      Para detalhes de como fazer sugerimos a consulta a um Tabelião ou advogado de sua confiança para verificar os custos e providências a adotar.

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  175. Bom dia , quando separei o imóvel foi doado para minha filha porem usofruto vitalício para minha ex esposa agora to pra pegar a guarda da minha filha e o imóvel esta alugado. A minha filha tem algum direito. Por exemplo a metade do aluguel ?

    • Olá Marcelo,

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta.
      O usufrutuário tem os direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar.
      A doação com usufruto é feita justamente para garantir renda ou moradia a alguém.
      Diante destas informações entendemos que a princípio a renda do aluguel pertence ao usufrutuário.

      Mas, por outro lado, a separação deve ter sido objeto de acordo ou decisão judicial e diante da nova situação novo acordo pode ser tentado ou negociado.
      Neste sentido oriento a procurar um advogado de sua confiança.

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  176. Bom dia , quando separei o imóvel foi doado para minha filha porem usofruto vitalício para minha ex esposa agora to pra pegar a guarda da minha filha e o imóvel esta alugado. A minha filha tem algum direito. Por exemplo a metade do aluguel ?

  177. Bom dia!

    Meu Pai está querendo passar um imóvel para mim e para minha irmã em usufruto. Se ele passar em usufruto para nós um dia pagaremos 5% em cima do valor do imóvel? Quando ele faltar vamos ter que pagar mais 2% do valor do imóvel? Não entendi.
    Agradeço desde já a orientação ficando no aguardo.

    Atc,

    Tatiane

    • Olá Tatiane,

      Tudo bem?
      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Para esclarecemos a sua questão vamos falar um pouco sobre o ITCD:
      O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD encontra-se previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, com alíquota máxima (8%) fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal.
      Por determinação constitucional, a hipótese de incidência há de ser buscada no universo da transmissão patrimonial por causa de morte (sucessão causa mortis) ou da transmissão patrimonial por causa de doação (um dos tipos da sucessão inter vivos).
      Trata-se de um imposto Estadual. Assim, a alíquota e forma de cobrança varia de Estado para Estado.
      Alguns cobram 4%, outros 5%. Sugerimos a consulta na Secretaria de Fazenda do seu Estado.

      Lembramos que além do ITCD, haverão custas para a escritura no Cartório de Notas e do registro no Cartório de Imóveis. As custas variam de Estado para Estado, da mesma forma que o imposto.

      Sugerimos a consulta a um Tabelião ou advogado de sua confiança para verificar os custos e providências a adotar.

      Agradecemos, também, ao seu questionamento, pois aproveitaremos para acrescentar nos artigos esclarecimento que os valores e alíquotas informadas são regionais, e que elas podem variar nos diversos Estados.

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  178. Boa tarde!
    Minha sogra tem um imóvel ela esta querendo fazer uso e fruto para ela e meu sogro.Para poder fugir do inventario,pois tem 3 filhos e já no uso e fruto ela pode fazer a partilha do imóvel para os 3? E os trés filhos vão precisar assinar para isto? Como devera proceder.Fico no aguardo.obrigada!

    • Olá Janaina,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      O processo de doação do imóvel só é instituído mediante escritura pública lavrada no cartório de notas e levado a registro perante o cartório de registro de imóveis.
      Para a conclusão dessa transação há o pagamento do Imposto sobre de Transmissão Causa Mortis ou Doação – ITCD ­– correspondente a 5% sobre o valor do imóvel, avaliado pelo Estado.
      Há, também, o custo de se lavrar uma escritura e o seu registro, em média R$ 1.100 para um imóvel de valor de R$ 200 mil.
      Entretanto, há possibilidade de instituir o usufruto sem a doação.

      Oriento a procurar um Tabelião ou advogado de sua confiança, se for efetivar a operação.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Usufruto – Doar imóvel com, dispensa inventário
      Usufruto e nua propriedade – Diferenças

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    • Olá,
      meus avós doaram, em vida, metade de um apto. para meu pai, com usufruto deles. Meu pai morreu, deixando o imóvel para mim e meus irmãos. Meus avós morreram em seguida. Já paguei o imposto para passar a propriedade para os herdeiros. Tenho que pagar o imposto novamente para dar baixa no usufruto dos meus avós??

    • Olá Marta,

      Bom Dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) depende da legislação do seu Estado.
      Existem Estados em que se paga um percentual menor da doação com usufruto e a outra parte do Imposto para cancelar o usufruto.
      Oriento a consultar o Tabelião do Cartório ou a legislação de seu Estado.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

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