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Manual do Proprietário e de Áreas Comuns

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Secovi-SP e SindusCon-SP fizeram a revisão dos documentos, que já estão disponíveis para download gratuito no site das entidades – Manual do Proprietário e de Áreas Comuns

Manual do Proprietário e de Áreas ComunsO Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e o SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) lançaram a terceira edição do Manual do Proprietário e a segunda edição do Manual das Áreas Comuns.

Os dois manuais, que são entregues pelas construtoras aos usuários e síndicos dos novos edifícios, contêm as principais informações referentes ao imóvel, como condições de garantia, relação de fornecedores (materiais, equipamentos e serviços) e orientações para uso e manutenção da unidade (Manual do Proprietário) e do empreendimento (Manual de Áreas Comuns).

Segundo o vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP, Carlos Borges, esse trabalho fecha um ciclo na construção civil. “A implantação de programas de manutenção preventiva e corretiva nos condomínios é essencial para a obtenção da vida útil de projeto e para a garantia da segurança e conforto aos usuários”, explica ele.

“As duas publicações servem como modelos para as incorporadoras elaborarem manuais customizados para cada um de seus empreendimentos e também como guias para síndicos e administradoras de condomínios na elaboração desses programas de manutenção.” Borges comparou o imóvel a um automóvel: “É como um carro, que deve ser levado para revisão periodicamente”.

Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do grupo de trabalho dos Manuais do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP, fez, durante o lançamento, uma retrospectiva do trabalho, desde o início, em 1997, passando por 2002, quando as duas entidades resolveram dar continuidade conjuntamente ao projeto.

A revisão dos documentos, feita pelo grupo de trabalho coordenado pelos dois sindicatos, levou dois anos para ser concluída, adequando-os às novas normas técnicas do setor, dentre elas a ABNT NBR 15.575 – Desempenho em Edificações; ABNT NBR 5674 – Manutenção de Edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção; e ABNT NBR 14037 – Diretrizes para Elaboração de Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. “Observamos uma evolução das boas práticas e adequação às demandas do setor, dos clientes e à evolução dos sistemas construtivos e às diferenças nos usos às áreas comuns”, disse.

Os manuais já estão disponíveis para download:

Áreas Comuns – 2a. Edição

Proprietário – 3a. Edição

A versão impressa estará à venda a partir da segunda quinzena de janeiro de 2014 na biblioteca do Secovi-SP .

Manutenção periódica e planejada é mais barata e eficiente, afirmou Alexandre Luis de Oliveira, coordenador do grupo de trabalho dos Manuais do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP. “Deve ser explicado ao síndico que é possível adotar um programa de manutenção preventiva no condomínio. Daí a importância de as incorporadoras e construtoras entregarem o manual na implantação do condomínio”, ressaltou.

Para ele, o trabalho deve ser focado na gestão, oferecendo treinamento aos funcionários do empreendimento. Nele, serão explicadas, por exemplo, as rotinas de limpeza de cada área, quais produtos e equipamentos usar etc. “Isso tudo vai colaborar para resultados muito positivos, como a criação da gestão de processos, eliminação da paralisação da operação de equipamentos devido a serviços negligentes, redução de manutenções corretivas e emergenciais, redução de colapso e deterioração precoce dos sistemas”, exemplificou Oliveira.

As referências legais que envolvem os manuais foram abordadas pelo advogado Carlos Pinto Del Mar, membro dos conselhos jurídicos dos dois sindicatos, que iniciou sua palestra remetendo ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige informação e transparência, diretos básicos do consumidor.

Segundo ele, da mesma maneira que um produto, um imóvel também deve ser entregue acompanhado de um manual. Está no artigo 50 do CDC. “Esta é a base legal da exigência dos manuais”, afirmou. Ele também disse que as ações de manutenção do usuário, para atingir a vida útil, devem constar em manual, para que se tenha ciência sobre o que fazer e como. “Se a manutenção não é feita, a vida útil pode não ser atingida, excluindo a responsabilidade do construtor”, informou Del Mar.

Fonte: SECOVI-SP

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