Inicio COMPRAR CASA Procurador: Qualquer pessoa pode ter um

Procurador: Qualquer pessoa pode ter um

1263
COMPARTILHAR

A velocidade com que as coisas acontecem na vida das pessoas faz com que as 24 horas de um dia sejam pouco para se cumprir todos os compromissos

Procurador: Qualquer pessoa pode ter um

Isso impõe a necessidade, muitas vezes, de solicitarmos a alguém que faça algo em nosso nome.

Como é impossível estarmos em mais de um lugar ao mesmo tempo, a solução é outorgar uma procuração para alguém praticar atos ou administrar interesses sem a necessidade de nossa presença. Para isso, temos que fazer o que chamamos de “passar uma procuração”.

O Código Civil (CC) estabelece os requisitos que uma procuração deve ter para ser válida.

É indispensável a indicação do lugar e data onde foi passado o documento, a qualificação de quem dá os poderes e de quem os recebe, os poderes que são outorgados, e, principalmente, a assinatura do outorgante.

Dependendo da finalidade da procuração deverá ser por instrumento público, como por exemplo, para assinar uma escritura de venda de um imóvel.

Conforme § 2º, art. 654, “o terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida”.

Em reuniões com elevado número de pessoas, como as assembleias de condomínios, é comum que algum participante esteja representando interesses de pessoa ausente ou acompanhando um condômino.

No caso do condômino estar acompanhado por alguém e desejar que este fale em seu nome, basta ele solicitar verbalmente.

Não é necessária a apresentação do instrumento de procuração, bastando uma autorização verbal para que o acompanhante, advogado ou não, possa falar em seu nome, conforme disciplina o artigo 656 do CC, que diz que “o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito”.

Nas assembleias de condomínio, ocorrem alguns absurdos, sendo comum alguns até legislarem, ou seja, criarem leis que não existem.

Como exemplo, é comum o edital de convocação conter a exigência de que a procuração, caso apresentada, deva conter firma reconhecida.

Qualquer pessoa preparada sabe que o reconhecimento de firma consiste no Notário do Cartório de Notas confirmar que aquela assinatura é semelhante à do outorgante.

Logicamente, se o outorgante está presente, consiste num atentado à inteligência exigir o reconhecimento de firma, pois não há dúvida de que quem confere os poderes assinou o documento.

Vale lembra que, conforme o art. 656 do CC, até na forma verbal a procuração é válida.

Assim, consiste num atentado à inteligência, alguém exigir reconhecimento de firma em documento que é assinado na sua presença, ou seja, que viu ser assinado. Isso seria duvidar da própria visão!

Kênio de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG.
Representante em MG da ABAMI — Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário.

Fonte: Emorar

6 COMENTÁRIOS

  1. Comçrei um apartamento do CDHU, contrato de gaveta e gostaria de saber se o meu procurador pode ter imóveis no nome dele?

    • Olá Keli

      Boa Tarde! agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não recomendamos comprar imóvel por contrato de gaveta devidos aos riscos envolvidos. Veja no artigo:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Com relação ao procurador cremos que não há impedimento de nada, apenas deve ser pessoa de seu relacionamento e confiança.
      Mas, procure regularizar a sua compra o mais rápido possível.

      Equipe Click Habitação

  2. Posso adquirir um imóvel CDHU de uma pessoa , onde ela cede o direitos a mim e a outra pessoa?
    Qual o papel do procurador , ele é dono também?
    Quando quitar o financiamento o procurador é dono também?

    • Olá Claudemir

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura do artigo para verificar os riscos de efetivar contrato de gaveta:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Normalmente a procuração é utilizada para compra por contrato particular.
      Não achamos uma boa forma de comprar imóvel, em função dos riscos envolvidos.
      O procurador neste caso deve ser uma pessoa de sua confiança que assinaria a transferência ou a escritura de compra e venda em nome do Vendedor.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Dicas para verificar antes de comprar imóvel

      Equipe Click Habitação

  3. Uma pessoa queria me repassar um apartamento já financiado, porém eu observei em um documento que ele era o procurador, e ele queria que fossemos a um cartório para fazermos uma procuração para eu pagar o imóvel e quando estivesse quitado eu poderia com essa procuração passar o imóvel para o meu nome porém o valor do repasse eu deveria passar para ele.isso é correto?

    • Olá Edson

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se trata de contrato de gaveta.
      Não recomendamos a compra por contrato de gaveta. Sugerimos a leitura do artigo:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Orientamos a adquirir o contrato regularmente, com contrato assinado junto ao Banco.

      Equipe Click Habitação

DEIXE SUA PERGUNTA, COMENTÁRIO OU SUGESTÃO.

Please enter your comment!
Please enter your name here