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IR – Perguntas Frequentes

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Saiba o que fazer para declarar situações como a construção de uma casa, a compra de um imóvel com subsídio e reformas em geral

IR - Perguntas Frequentes

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é normalmente o último dia do mês de abril de cada ano.

Os contribuintes que tiverem que entregar a Declaração deverão informar todos os seus bens, direitos, dívidas e ônus reais, bem como de seus dependentes que compunham seu patrimônio no último dia do ano anterior.

Também deverão ser declaradas todas as aquisições e alienações (compras e vendas) de bens e direitos ocorridas ao longo do ano.

De olho nos gastos declarados por quem possui imóveis ou recebe aluguéis, a Receita Federal confronta os dados recebidos pelas pessoas físicas com as informações enviadas por construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras de imóveis.

Como estas empresas são obrigadas a prestar informações sobre todos os negócios que realizaram no ano anterior, fica fácil para a Receita identificar eventuais dissonâncias e consequentemente recursos que escaparam da “mordida do Leão”.

Confira as orientações para situações de casa própria:

  • No campo “Discriminação”, também deve ser relacionada às condições de aquisição do imóvel: se já está quitado, se foi comprado de uma construtora, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, ou por uma outra linha de crédito. 
  • Se a aquisição tiver sido pelo SFH, não é preciso informar a dívida pendente.
  • Esse valor será atualizado ano a ano, à medida do desembolso de parcelas e amortizações pagas em “Bens e Direitos”.

IR – Perguntas Frequentes sobre imóveis

Se você é proprietário de imóvel financiado tem de informar esta condição à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda. Portanto, ao buscar esclarecimentos sobre como declarar imóvel financiado, esteja consciente de que é declarante obrigatório, mesmo que sua renda anual esteja abaixo do limite de isenção.

Veja mais:

Imposto de Renda e Imóveis

A Receita Federal buscará através de diversas fontes verificará a compatibilidade entre o patrimônio e a renda.

Se houver qualquer erro de preenchimento você deve recorrer à retificação da Declaração, isso evitará algumas penalidades.

A formalização de compra e venda deve ser sempre declarada.

Ao comprar imóvel em conjunto deve-se informar na declaração o percentual a que tem direito.

Somente o titular deve informar o bem. A exceção é no caso de casais que declaram separadamente.

Os valores recebidos a título de locação de imóvel são considerados rendimentos tributáveis.

Se o proprietário foi o responsável pelo pagamento de encargos como impostos e taxas, pode deduzi-los da base tributável quando efetivar a declaração do imposto de renda.

Existem diversos questionamentos sobre como é a maneira certa de efetivar a declaração IR  e imóveis:

  • Herança
  • Compra de imóveis
  • Venda de imóveis
  • Terreno
  • Financiamento do imóvel
  • Lucro sobre a venda
  • Valores a serem declarados
  • Inventário
  • Separação

Veja a seguir Perguntas e Respostas sobre questões comuns relacionadas a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e imóveis, com: situações, ocorrências, transações envolvendo este tipo de bem.

 

Fonte das Perguntas:

Veja como declarar imóveis no Imposto de Renda – IG Economia

11 COMENTÁRIOS

  1. Ola, bom dia!

    Obrigado pelo retorno. Mas, tenho uma duvida adicional.

    O bem imóvel e’ declarado no IR da ex-esposa, assim os ganhos de capital estão sendo declarados no IR da ex-esposa tb, através da importação do dados do programa de ganho de capital (GCAP).

    Depois disso, como declarar a TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL do valor da venda do apartamento apos o divorcio?

    A ex-esposa deve declarar o VALOR CEDIDO na ficha “Pagamentos e Doacoes Efeturadas” com o codigo 99 – Outros, informando CPF e meu nome???

    E Eu devo declarar o VALOR RECEBIDO na ficha “Rendimentos Isentos e Nao Tributaveis” com o codigo 19 – Transferencias Patrimonias – meacao e dissolucao da sociedade conjugal e da unidade familiar” ????

    Mais uma vez obrigado!!!

    • Olá Gustavo

      Bom dia!

      Não temos conhecimento deste tipo de especificidade, assim sugerimos consultar a Receita Federal.
      Entendemos que cada um deveria declarar a sua parte, pois em 31/12/17 a situação já era diferente e não usar, neste caso, a exportação do GCAP automática a sua ex-esposa. Mas, orientamos a consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  2. Ola, bom dia!

    Em Jun/2017 eu e minha esposa vendemos o apartamento comum que tínhamos. O bem apartamento era declarado no IR dela.

    Nos divorciamos em Out/2017 e dividimos o valor da venda.

    Como declarar a transferência do valor da venda do apartamento que ela fez pra mim, tanto na minha declaração quanto na dela????

    Obrigado

    Gustavo

    • Olá Gustavo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a eventual apuração do ganho de capital deve ser efetivada por meio do aplicativo GCAP, devendo ser apurado pelo valor total do imóvel, considerando que era um bem comum e a venda foi efetivada antes da partilha de bens.
      Veja resposta da Receita Federal sobre o tema:
      586 – Como devem ser consideradas as alienações efetuadas pelos cônjuges, para fins de tributação dos ganhos de capital?
      As transações efetuadas na constância da sociedade conjugal em regime de comunhão universal ou parcial de bens comuns têm o seguinte tratamento, para efeito de tributação: cada cônjuge deve considerar 50% do ganho de capital. Opcionalmente o total do ganho de capital pode ser tributado por um dos cônjuges, exceto quando se tratar de bens incomunicáveis, caso em que cada um deve tributar o valor que lhe cabe.
      Atenção:
      Nas alienações de bens comuns, decorrentes do regime de casamento, o ganho de capital é apurado em relação ao bem como um todo. Apenas a tributação do ganho apurado é que deve ser feita na razão de 50% para cada cônjuge ou, opcionalmente, 100% em um dos cônjuges.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 22)

      Vamos repetir parte de nosso artigo sobre o preenchimento da Declaração de Bens – Imóveis no caso de venda:
      Como declarar a venda de imóvel no Imposto de Renda
      No campo Discriminação, informe o valor dos Bens e Direitos, os nomes e os números de inscrição no CPF ou no CNPJ dos alienantes e adquirentes, as datas e os valores de aquisição e alienação e as condições de financiamento, se for o caso.
      No Campo situação do Ano Exercício informe R$ 0,00.
      Caso você tenha vendido o imóvel, o formulário a ser preenchido deve ser o do programa de ganho de capital (GCAP), disponível no site da Receita Federal.
      Nele há campos específicos para informar como o dinheiro foi recebido (à vista ou a prazo).
      O recolhimento do tributo, se devido, deve ser efetivado até o último dia do mês subsequente a venda do imóvel.
      Estes dados poderão ser importados pelo programa de declaração de Imposto de Renda e dará à Receita a informação necessária sobre a origem do capital, evitando problemas de malha fina.
      Quando isso é feito, a operação de venda é automaticamente informada na aba “Ganhos de Capital”, no Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do IR.
      Também é preenchida automaticamente a ficha de rendimentos com o ganho de capital (lucro) da transação, isto é, a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição do bem, se for o caso.
      Caso a operação tenha sido isenta de imposto de renda, o valor entra na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; caso tenha sido tributada, os valores entrarão na ficha Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte da Declaração de Ajuste Anual do IR.
      Atenção
      A alienação de bens ou direitos pode resultar em rendimento tributável.
      Consulte o Demonstrativo de Ganhos de Capital ou o Resumo de Apuração dos Ganhos – Renda Variável, conforme o caso.

      Veja mais detalhes no artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      No seu caso como o valor da venda foi dividido cada um deverá declarar a sua parte da partilha do valor recebido.

      Equipe Click Habitação

  3. BOA TARDE,
    ESTOU FAZENDO A DECLARAÇÃO PARA UM AMIGO E ELE TEM UMA CASA QUE ERA FINANCIADA E FOI QUITADA EM 02/2017. PELO QUE ENTENDI, DEVERÁ SER DECLARADO O VALOR PAGO ATE 31/12/2016 E O VALOR EM 31/12/2017 SERIA SOMENTE AS DUAS PARCELAS PAGAS EM 2017. ESTOU CERTA?

    • Olá Jucilaine

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim! Deverá ser acrescido ao valor informado no ano anterior a soma de todos os valores ainda pagos ao banco tanto de prestações como da quitação do saldo devedor. O banco deve fornecer a Declaração dos valores pagos para fins de Declaração de IR.

      Veja como funciona no artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Equipe Click Habitação

  4. Olá, boa tarde.

    Por favor, poderiam me ajudar com a dúvida abaixo?
    Minha filha, que é minha dependente no IR, não paga a mensalidade escolar porque ela tem bolsa, uma vez que a minha esposa é professora, entretanto, a alimentação dela é descontada do pagamento da minha esposa. Posso restituir este valor no meu IR?

    • Olá Adilson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que somos um portal imobiliário e não jurídico.
      A pergunta é sobre questões não afetas a imóvel, e não temos conhecimento específico para tal comentário.

      Entendemos que se sua esposa tem recibo do colégio como se fosse uma mensalidade escolar poderia ser utilizado. Mas, sugerimos consultar a Receita ou advogado especializado.

      Equipe Click Habitação

    • Muito obrigado de qq forma.
      Já enviei e-mail ao fale com a Receita.

      Abs.

      Adilson

  5. Boa noite, por favor, poderiam tirar uma duvida sobre como declarar no Imposto de Renda. Ano passado comprei um terreno e passei a escritura no nome do meu filho de 19 anos, que não trabalha, somente estuda, e consta na minha declaração como dependente. Declaro em “doaçoes efetuadas” a doação do terreno para o meu filho, e em “Bens e Direitos”, discrimino a compra desse terreno em nome do meu filho? Neste ano estamos construindo uma casa nesse terreno. Outra duvida: quando meu filho começar a declarar separadamente, como faço para retirar esse bem da minha declaração e passar para a declaração dele?

    • Olá Auro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na Ficha de Bens e Direitos deverá ser informado em nome de quem está a escritura do imóvel.
      Se a propriedade estiver em nome do seu filho você deverá declarar o Bem do dependente.

      Como seu filho não tem renda você deverá declarar a doação relativa ao dinheiro para compra do imóvel na ficha de doações efetivadas.
      Lembrando que isto está sujeito a tributo estadual de doação: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.

      Considerando que o terreno já era da propriedade do seu filho deverá declarar com 2 itens:
      13 – Terreno – continuar informado o valor pago na aquisição do terreno
      16 – Construção – deverá declarar todos os valores desembolsados na construção. Guarde todos os comprovantes (notas fiscais, recibos de mão-de-obra, etc.). Para fins de Imposto de renda você deve informar os valores gastos na obra (com recursos do banco ou próprios) e não os recebidos.
      Somente quando o imóvel ficar pronto você deverá somar os valores dos itens 13 e 16 e incluir código 12 (casa) e deverá zerar os códigos 13 e 16.

      Equipe Click Habitação

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