Usufruto: Doar imóvel com dispensa inventário

Usufruto: Doar imóvel com dispensa inventário

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Fonte: Emorar
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Modalidade pode ser utilizada como uma forma de se evitar o inventário

Usufruto e nua propriedade

Usufruto é um ônus que o proprietário pode definir em seu imóvel, no qual haverá uma fictícia separação entre a propriedade e o direito de uso e gozo do bem. Assim, quando instituído o usufruto, o dono do bem ficará despido das faculdades de uso e gozo da propriedade, passando a se chamar de nú-proprietário, e o usufrutuário (quem recebe o bem) passará a ter direitos sobre ele. Essa forma instituída por doação é muito utilizada para evitar inventário.

Existem dois tipos de usufruto: o legal e o convencional. O primeiro é instituído por lei, quando, por exemplo, os pais são automaticamente usufrutuários dos bens de filhos menores. O segundo depende apenas da vontade das partes. “O procedimento pode ser realizado em vários casos, porém, o mais usual é quando alguém doa um imóvel a outra pessoa, reservando o usufruto vitalício em seu favor.

Ou seja, um pai pode doar o imóvel aos filhos, fazendo com que a propriedade passe a pertencer ao donatário, mas poderá usar o imóvel e até alugá-lo e receber os aluguéis enquanto viver”, explica o advogado imobiliário Alexandre Fadel.Quando o usufruto é registrado pelos pais em doação de imóveis, os filhos não precisam fazer inventário de bens em caso de falecimento.

O processo de doação do imóvel só é instituído mediante escritura pública lavrada no cartório de notas e levado a registro perante o cartório de registro de imóveis. Para a conclusão dessa transação há o pagamento do Imposto sobre de Transmissão Causa Mortis ou Doação – ITCD ­– correspondente a 5% sobre o valor do imóvel, avaliado pelo Estado. Há, também, o custo de se lavrar uma escritura e o seu registro, em média R$ 1.100 para um imóvel de valor de R$ 200 mil. Entretanto, há possibilidade de instituir o usufruto sem a doação.

Fadel explica que o imóvel objeto de usufruto pode ser alugado e vendido. “No caso dos aluguéis, os valores recebidos pertencem ao usufrutuário. Já nos casos de venda, o usufruto irá junto com o imóvel, salvo se houver a renúncia firmada pelas partes envolvidas e mediante escritura pública de renúncia, que deverá ser assinada por todos envolvidos”.

Há ainda outras particularidades. Em caso de morte das pessoas beneficiadas, o usufruto se extingue automaticamente. Se o beneficiário for casado e, houver a separação dos cônjuges, não haverá a extinção do usufruto, que permanecerá em favor de quem houver sido instituído até o término do prazo escolhido.

“Agora, se os filhos forem os beneficiados com a doação do imóvel, eles terão apenas a propriedade limitada, que se tornará plena no término do usufruto. Se o usufruto for determinado por intervenção judicial, em ocasião de separação conjugal, o imóvel continua pertencendo a quem comprou, mas a faculdade da propriedade – usar, gozar, dispor e reivindicar, é concedido aos filhos, que têm direito de residir ou alugar”, pontua Fadel.

Fonte: Emorar

OBS.:

“Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.

No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta da coisa. Em outras palavras: No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário.”

Veja mais:

Usufruto e Nua Propriedade – Diferenças

Detalhes sobre o Imposto ITCD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD encontra-se previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, com alíquota máxima (8%) fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal,

Por determinação constitucional, a hipótese de incidência há de ser buscada no universo da transmissão patrimonial por causa de morte (sucessão causa mortis) ou da transmissão patrimonial por causa de doação (um dos tipos da sucessão inter vivos).

Assim, a realidade jurídico-constitucional mostra que, em matéria de ITCD, o que se pode tributar é o acréscimo patrimonial originado da transmissão de bens ou direitos por motivo de sucessão devido à morte (herança e testamento) ou sucessão devido à doação.

O Imposto é de cunho estadual, assim a alíquota e forma de cobrança variam de Estado para Estado. O ideal é consultar a Secretaria de Fazenda do seu Estado.

6 COMENTÁRIOS

  1. bom dia, minha mae de criaçao doou uma casa para tres filhos da minha prima, onde no mesmo mes ela adoeceu e eu me mudei pra casa dela e fui cuidar dela, cuidei dois anos dela e ela faleceu a seis meses e ainda estou na casa, mas minha prima quer que eu faça contrato pra mim ficar pagando aluguel, ela era solteira os herdeiros sa~sobrinhos legitimos e eles estao todos ao meu favor que não e pra mim sair da casa, posso contestar ou tem meios de revogar essa doaçao? a escritura dessa doaçao e particular o que pode ser feito?

    • Olá Aline

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado ou a Defensoria Pública para defender os seus interesses.
      É necessário analisar uma série de fatores

      Equipe Click Habitação

  2. minha mae faleceu tem 13 anos nao foi feito inventario nd agora meu pai quer fazer doacao da parte dela e da dele para 3 filhos tem como,e com usufruto dele,o que precisamos fazer e depois se ele falecer como fica,ele pode deixar para os 3 mais colocar usufruto do meu irmao depois de falecer.

    • Olá Mônica

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que possível é, mas orientamos a contratar advogado para fazer o inventário e posteriormente o Tabelião para efetivar a doação com usufruto.

      Equipe Click Habitação

  3. MEU PAI NA SEPARAÇÃO DEIXOU A CASA PARA MIM E MINHA IRMÃ, POREM DEIXOU TAMBÉM USUFRUTO VITALICIO À MINHA MÃE, ELE QUE TIRAR A CASA DO NOME DELE, ELE PODERÁ FAZER DOAÇÃO A MIM DA PARTE DELE JÁ QUE SOU MAIOR DE IDADE, OU ATÉ MESMO À MINHA MÃE, PARA QUE POSSA FINANCIAR UM NOVO IMOVEL? POR FAVOR GOSTARIA DE AJUDA-LO, TERIA OUTRA SITUAÇÃO? OBRIGADO

    • Olá Luciana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se na sentença da separação homologada estiver a mudança de propriedade para os filhos e o usufruto à sua mãe, bastará levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para análise e providências de registro da mudança da propriedade e do usufruto.

      Equipe Click Habitação

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