Móveis planejados: Direitos do consumidor

Móveis planejados: Direitos do consumidor

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Fonte: ZAP Imóveis
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Fique atento às orientações da advogada de direito do consumidor Larissa de Carvalho Pinto Nery e saiba como proceder antes e depois da compra de móveis planejados

Conheça os direitos do consumidor sobre móveis planejados
Aconselhável vincular o pagamento da última parcela à entrega e montagem dos móveis (Fotos: Thinkstock)

Sempre que for comprar algum produto, principalmente de valor elevado, é recomendável pesquisar no site do Procon, dos tribunais ou mesmo em sites de busca informações sobre o estabelecimento onde vai adquirir o bem para verificar se há muitas reclamações e se o estabelecimento é cumpridor dos seus deveres. Na opinião da advogada de direito do consumidor Larissa de Carvalho Pinto Nery, do escritório Raeffray Brugioni Advogados, somente a pesquisa não é suficiente para garantir os direitos do consumidor, mas é possível minimizar os riscos sabendo se o estabelecimento é confiável ou não.

“No caso de móveis planejados, também é aconselhável vincular o pagamento da última parcela à entrega e montagem dos móveis planejados, caso o pagamento tenha sido feito parcelado, nas especificações do quanto foi contratado” afirma.

O ideal, segundo a advogada, é que o consumidor assine um contrato com o estabelecimento, no qual estejam expressas as medidas, quais os móveis serão fabricados e todas as demais especificações, bem como prazos de entrega.

Conheça os direitos do consumidor sobre móveis planejados
É preciso verificar com atenção se o contrato prevê penalidades para aquele que descumprir alguma cláusula (Fotos: Thinkstock)

Deve ser verificado com atenção se o contrato prevê penalidades para ambas as partes no caso de descumprimento de alguma cláusula, em especial em relação à entrega e montagem, quando for efetuada pela empresa vendedora. Caso o estabelecimento não forneça contrato, o consumidor pode exigir que todas as especificações constem no orçamento elaborado, inclusive com as condições de pagamento, e que o vendedor assine o documento também.

“Quando receber as peças, o consumidor deve verificar se tudo o que foi combinado está sendo cumprido pela empresa, como as medidas, qualidade do material, eventuais danos nas peças e, caso constate algum problema, o consumidor pode se recusar a receber o produto, colocando o motivo da recusa no verso do documento de entrega, devendo sempre guardar uma cópia dele e entrar em contato com o estabelecimento para realizar a reclamação e procurar uma solução”, alerta Larissa.

“No ato da entrega, acompanhe o responsável pela montagem, se possível tirando fotos dos locais antes e depois, verificando, inclusive, se houve algum dano causado no imóvel ou nos móveis da residência durante a instalação, para que depois possa exigir a reparação pela empresa montadora”, recomenda.

Os prazos para reclamação são os constantes do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, para vícios de fácil constatação o consumidor tem 90 dias para reclamar quando da finalização da entrega. Vícios ocultos têm 90 dias para serem reclamados, quando detectados. Os reparos ou consertos têm prazo máximo de 30 dias para serem executados e, caso não sejam feitos, o consumidor pode pedir abatimento do preço, desfazimento do contrato ou também a troca do produto por outro novo.

Conheça os direitos do consumidor sobre móveis planejados
Reparos ou consertos têm prazo máximo de 30 dias para serem executados (Fotos: Thinkstock)

Em caso de problemas o consumidor pode, antes de ingressar com a demanda judicial, procurar o Procon para verificar se consegue solucionar a questão administrativamente. Se não tiver interesse ou não seja possível a solução no Procon, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário requerendo o cumprimento da obrigação ou devolução do valor, conforme for de seu interesse.

“Também pode ser pedido o dano moral, devendo o consumidor comprovar que a situação lhe trouxe um efetivo abalo ou constrangimento, como por exemplo, a espera por um longo período pelo bem”, esclarece a advogada.

Segundo Larissa, não há como precisar quanto tempo o processo judicial irá demorar para ser solucionado, mas geralmente em cerca de um ano os processos são resolvidos.

Fonte: ZAP Imóveis

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