Como declarar Aluguel de imóveis no Imposto de Renda

Como declarar Aluguel de imóveis no Imposto de Renda

1192
Fonte: Click Habitação
COMPARTILHAR

Rendimentos com aluguel obtidos por proprietários de imóveis durante o ano são tributáveis e devem ser declarados, porém o recolhimento do tributo deve ser efetivado mensalmente pelo carnê-leão 

Como declarar Aluguel de imóveis no Imposto de Renda

Base Tributo

São assim considerados os valores recebidos pela ocupação, sublocação, uso ou exploração de bens imóveis, royalties e os decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos.

Esses rendimentos, se recebido de Pessoa Jurídica, devem ser informados nas abas Titular e/ou Dependentes da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ, conforme o caso.

Caso recebido de Pessoa Física deve ser informado nas abas Titular e/ou Dependentes da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior.

Atenção

No caso de cessão gratuita de imóvel, exceto para cônjuge, pais ou filhos do contribuinte, é considerado rendimento anual de aluguel, no ano-calendário, o equivalente a 10% (dez por cento) do valor venal do imóvel.

Para efeito desse cálculo, pode ser utilizado o valor constante na guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), correspondente ao ano-calendário da declaração.

Aluguel para Pessoa Física

As pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte, no caso de recebimento de aluguel, são obrigadas ao recolhimento mensal, por meio do programa carnê-leão.

O recolhimento mensal do tributo é com base na Tabela Progressiva do imposto de renda, assim no ano de 2014, por exemplo, o contribuinte que recebeu aluguéis de pessoas físicas por valores inferiores a 1.787,77 reais estava isento do recolhimento do tributo mensal.

A tributação é proporcional ao valor recebido e segue a tabela progressiva do Imposto de Renda. Veja a seguir a tabela válida para 2014:

Tabela progressiva imposto renda na fonte

Se o valor recebido estiver dentro da faixa de isenção do recolhimento mensal (isso se não tiver outros rendimentos sujeitos ao recolhimento do carnê-leão), que vai até 1.787,77 reais, para o ano-calendário de 2014, pode declarar os rendimentos de aluguel junto aos demais rendimentos declarados na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. 

Para verificar a tabela dos anos seguintes acesse o portal da Receita Federal:

Cálculo mensal do IRPF

Lembramos que o limite de isenção deve ser verificado com o total de aluguéis recebidos no mês, assim se a soma dos aluguéis ultrapassar o limite de isenção deve ser recolhido no Carnê-Leão, independentemente de os valores unitários recebidos serem inferiores ao limite mensal de isenção.

Cônjuges ou companheiros

Quando o imóvel locado pertencer a mais de uma pessoa física, em condomínio, o contrato de locação deve discriminar a percentagem do aluguel que cabe a cada condômino. Caso não conste no contrato essa cláusula, recomenda-se fazer um aditivo ao mesmo.

Em se tratando de bens comuns, em decorrência do regime de casamento, os rendimentos são tributados na proporção de 50% em nome de cada cônjuge ou, opcionalmente, podem ser tributados pelo total em nome de um dos cônjuges. Na união estável, adota-se idêntico tratamento, salvo contrato escrito entre os companheiros (neste caso, será fixado o percentual nele previsto), aplicando-se o regime da comunhão parcial de bens (bens comuns, em decorrência do regime de casamento).

Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, art. 4º).

Assim, pode ser uma vantagem para o casal dividir o recebimento do aluguel.

Ao declarar separadamente a renda dos aluguéis, o casal pode se livrar de pagar mensalmente o carnê-leão e diminuir o imposto incidente sobre a renda tributável de cada um.

Rendimentos de Aluguel: O que pode ser excluído 

Podem ser excluídos os seguintes encargos, desde que o pagamento tenha sido feito pelo locador:

  • Impostos (Ex. ITPU), taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
  • Aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
  • Despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e
  • Despesas de condomínio.

Neste caso devem ser declarados os valores líquidos, descontados as despesas e taxas, como por exemplo, a taxa de corretagem, se a locação for intermediada por uma imobiliária.

O valor total pago na corretagem a imobiliárias no ano somente deverá ser incluído na Declaração de Ajuste Anual, no campo “Pagamentos Efetuados”, no qual deverá será informado o valor pago e o nome e CNPJ da empresa intermediadora do contrato.

Recolhimento do Tributo

Assim, todo mês a pessoa física que recebe aluguel deverá preencher o programa carnê-leão com o valor recebido e o sistema calcula o imposto a pagar, com base na tabela progressiva mensal. Esse imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento, DARF com o código 0190.

No momento da declaração de ajuste anual, o locador deverá importar os dados para o programa gerador da declaração e o imposto pago será considerado como antecipação.

Para aqueles que não recolheram no carnê-leão, o imposto, se devido, deve ser recalculado mês a mês por meio do sistema Sicalc da Receita Federal, o qual calcula o valor do imposto em atraso com a incidência de multa de 0,33% ao dia, limitado até 20% do imposto devido, acrescido da correção pela variação da taxa Selic.

Para fazer esse recolhimento mensal do imposto, o contribuinte deve utilizar o programa Carnê-leão da Receita Federal.

Assim, ao preencher a declaração de ajuste anual, deve importar os dados para o programa gerador da declaração do Imposto de Renda, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”, selecionando o ícone “Importar Dados do Carnê-Leão”, e depois seleciona no seu computador a unidade e pasta onde está o arquivo gerado.

Caso os aluguéis recebidos de pessoas físicas durante o ano de 2014 tenham sido isentos do recolhimento do Carnê-leão, eles deverão ser informados diretamente na declaração anual, mês a mês, também na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.

Multas de Lançamento de Ofício 

Quem recebeu acima do limite e não pagou o carnê-leão está sujeito à multa, mesmo que declare esses rendimentos na Declaração de ajuste anual. A multa é de 50% (Multas de Lançamento de Ofício) sobre o imposto devido.

É possível escapar da multa de 50% para quem esqueceu de pagar o IR antecipado, via carnê-leão. Deve-se pagar o que não foi recolhido mês a mês antes de enviar a Declaração de ajuste anual, neste caso prevalece a multa máxima de 20%.

Aluguel para Pessoa Jurídica

O contribuinte que aluga um imóvel para Pessoa Jurídica não é responsável pelo recolhimento de impostos sobre esses rendimentos. Essa função é do locatário.

Para que possa incluir os rendimentos obtidos com o aluguel durante o ano na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, o proprietário do imóvel deve receber, até o final de fevereiro, o informe de rendimentos enviado pelo locatário, que inclui o valor de todos os aluguéis pagos e do imposto retido pela empresa.

Ao preencher a declaração, o contribuinte também deve descontar a taxa de corretagem paga à imobiliária no ano, se for o caso. Esse valor deve ser inserido no campo “Pagamentos Efetuados”, com nome e CNPJ da Imobiliária.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Receita Federal

Veja também:

Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel?

Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

18 COMENTÁRIOS

  1. BOM DIA!
    POSSO FAZER A DECLARAÇÃO DE IR E INFORMAR OS VALORES DE UM ALUGUEL RECEBIDO ATRAVÉS DE UM IMOBILIÁRIA. O IR QUE NÃO FOI RECOLHIDO ANO PASSADO ATRAVÉS DE CARNÊ LEÃO.
    PRECISO DA TABELA COM AS ALÍQUOTAS PARA O CALCULO DESSE RECEBIMENTO DE ALUGUEL. PODE ME ENVIAR?
    ABS
    EMILIA

    • Olá Emilia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no artigo consta um link para o site da Receita Federal com as alíquotas:

      Para verificar a tabela dos anos seguintes acesse o portal da Receita Federal:

      Cálculo mensal do IRPF

      Equipe Click Habitação

  2. No caso de imóvel alugado para pessoa jurídica, o próprio locatário faz o recolhimento do IR.
    Mas quando o locador informa o rendimento na ficha de Rend Recebidos de PJ, o programa calcula novamente o imposto? Ou seja, o rendimento desse aluguel gera imposto duas vezes? Ao locatário(PJ) e ao locador(PF)? É isso mesmo?

    • Olá Angela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o recolhimento do imposto na fonte pela empresa (locatária) é compensado na apuração do seu imposto efetivado pelo da Declaração de IR.
      Lembramos que não se trata de imposto tributado exclusivamente na fonte.

      Tal fato, também ocorre no carnê-leão que é recolhido pelo locador quando o locatário é pessoa física.
      E no próprio salário mensalmente, onde existe o recolhimento na fonte pela sua empresa e na Declaração de ajuste anual os valores pagos são compensados quando da apuração do imposto final do ano base da declaração.

      Equipe Click Habitação

  3. Prezados!!

    Boa tarde!!

    Adquiri um imóvel em 2010, na época tinham pessoas morando neste mesmo imóvel, portanto mantive a locação aos mesmos, sob a administração de uma imobiliária,entretanto os aluguéis são direcionados diretamente na conta corrente de minha credora, pois eu estou quitando a compra deste imóvel, com os aluguéis, minha dúvida é: mesmo assim devo declarar os aluguéis em minha declaração (IRPF_2016-2015), mesmo sem receber tais aluguéis?. Detalhe nos próprios recibos da imobiliária, são informados os dados da conta , onde são depositados os aluguéis, ou seja, a conta de minha credora.

    • Olá Sergio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      É nosso entendimento que se o contrato de locação estiver em seu nome é devido o recolhimento de Imposto de Renda sobre os valores.
      A questão do crédito em conta de terceiro trata-se de mera conveniência entre as partes.

      Mas, se continuar a dúvida sugerimos consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Marco

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos que declare o Valor recebido de aluguel da ONG e no campo do imposto retido coloque ZERO.
      A obrigação do recolhimento do IR na fonte é da Pessoa Jurídica, cabendo a ela responder a Receita Federal, se instada.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Fábio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim, poderá declarar o pagamento do aluguel, mas infelizmente não há nenhum benefício fiscal pelo fato de pagar alugar.
      O imposto de renda a ser apurado não será alterado com a informação.

      Equipe Click Habitação

  4. Muito obrigado pela informação.
    Eu realmente não havia encontrado essa resposta em lugar algum.
    A questão do aluguel no imposto de renda é mesmo uma aberração. O que pago de aluguel não é deduzido do imposto de renda. O que teria de renda de aluguel, se o meu imóvel estivesse ocupado, não cobriria nem metade do que pago de aluguel (mudei para uma cidade maior, com custos mais elevados). Além de tudo, tenho que pagar imposto de renda por algo que me dá prejuízo (gastei no último ano com condomínios mais do que obtive de aluguel no tempo em que o imóvel estava alugado).
    Mais uma vez obrigado pela informação

  5. Prezado,

    Você poderia me ajudar? Tenho a seguinte dúvida: Suponha que recebo rendimentos de aluguel. Nos meses de jan a março, tive inquilino que me pagava R$ 500,00 por mês e se encarregava de condomínio. Mas o inquilino deixou o imóvel e tive que arcar com o condomínio no valor de R$ 300,00 mensais até o fim de ano. Na prática, tive mais despesas no ano do que rendimento, mas a declaração deve ser feita mês a mês. Neste caso, ainda tenho que pagar imposto nos meses de janeiro a março declarando o valor de R$ 500,00 por mês ou posso declarar valores abatendo o que gastei de condomínio nos meses posteriores? Muito obrigado.

    • Olá Glauber

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Tributa-se o valor recebido de aluguel subtraído, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, somente das quantias relativas a:
      a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
      b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
      c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento;
      d) despesas de condomínio.

      A base de cálculo do imposto é o recebimento de aluguel. Assim, você poderia deduzir as despesas relacionadas acima, nos meses em que recebeu o aluguel, nos demais meses não.

      Para minimizar ou dividir o imposto a ser pago, se você for casado, uma opção seria dividir a receita em 50% para cada cônjuge. Em se tratando de bens comuns, em decorrência do regime de casamento, os rendimentos são tributados na proporção de 50% em nome de cada cônjuge ou, opcionalmente, podem ser tributados pelo total em nome de um dos cônjuges.

      Equipe Click Habitação

  6. Bom dia, Sr. Gilberto.
    Meu comentário anterior saiu truncado ao final, este é o corrigido.
    Gostaria de sua orientação sobre como proceder no seguinte caso: tenho imóvel alugado para prefeitura por intermédio de uma imobiliária e a prefeitura paga o valor integral do aluguel para a imobiliária, que me repassa o valor abatido da taxa de corretagem e do IR. O comprovante de rendimento de alugueis que a imobiliária me apresentou não registra o imposto que ela retém (está com valor zero em todos os meses), consta apenas a taxa de corretagem. Ao final deste comprovante existe a seguinte observação: “Atenção: para a inclusão na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF dos rendimentos informados neste documento certifique-se de que os mesmos não constam de outro comprovante emitido pela fonte pagadora.” Desde já agradeço a atenção.

    • Olá Lucia,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Aluguel para Pessoa Jurídica
      O contribuinte que aluga um imóvel para Pessoa Jurídica não é responsável pelo recolhimento de impostos sobre esses rendimentos. Essa função é do locatário.
      Para que possa incluir os rendimentos obtidos com o aluguel durante o ano na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, o proprietário do imóvel deve receber, até o final de fevereiro, o informe de rendimentos enviado pelo locatário, que inclui o valor de todos os aluguéis pagos e do imposto retido pela empresa.
      Ao preencher a declaração, o contribuinte também deve descontar a taxa de corretagem paga à imobiliária no ano, se for o caso. Esse valor deve ser inserido no campo “Pagamentos Efetuados”, com nome e CNPJ da Imobiliária.

      Assim, a Prefeitura deve apresentar a Declaração para você poder declarar. Oriento e exigir que a Imobiliária vá atrás disso para você, afinal ela tem remuneração para isso.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Harald

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que, no momento, não efetivamos atendimento por telefone.

      A orientação consta no artigo:
      Aluguel para Pessoa Jurídica
      O contribuinte que aluga um imóvel para Pessoa Jurídica não é responsável pelo recolhimento de impostos sobre esses rendimentos. Essa função é do locatário.
      Para que possa incluir os rendimentos obtidos com o aluguel durante o ano na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, o proprietário do imóvel deve receber, até o final de fevereiro, o informe de rendimentos enviado pelo locatário, que inclui o valor de todos os aluguéis pagos e do imposto retido pela empresa.
      Ao preencher a declaração, o contribuinte também deve descontar a taxa de corretagem paga à imobiliária no ano, se for o caso. Esse valor deve ser inserido no campo “Pagamentos Efetuados”, com nome e CNPJ da Imobiliária.

      Equipe Click Habitação

DEIXE SUA PERGUNTA, COMENTÁRIO OU SUGESTÃO.