Seguro: Danos Físicos ao Imóvel

Seguro: Danos Físicos ao Imóvel

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Fonte: Click Habitação
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O objetivo do seguro habitacional é garantir cobertura para riscos de natureza corporal às pessoas físicas, e cobertura para riscos de natureza material dos imóveis dados em garantia de financiamentos concedidos a pessoas físicas ou jurídicas

Cobertura securitária para sinistro de Danos Físicos ao imóvelAlgumas Definições

  • Segurado: Pessoa física ou jurídica que assina com o Banco contrato de financiamento para construção ou aquisição de imóvel, na qualidade de adquirente ou promitente comprador.
  • Sinistro: a ocorrência de um evento futuro e previsto no contrato de seguro, ocorrido durante o período de cobertura, que diante das condições pactuadas, obriga a seguradora a indenizar.
  • Taxa de Prêmio: é o coeficiente resultante da mensuração dos riscos assumidos pela Seguradora, cuja aplicação é sobre o valor da Importância Segurada da apólice, resultando no valor do prêmio do seguro.

A Seguradora deverá apresentar em consulta ou na simulação valor correspondente ao Custo Efetivo do Seguro Habitacional – CESH, em relação às coberturas dos riscos de Morte e Invalidez Permanente – MIP e Danos Físicos no imóvel – DFI, na forma estabelecida pela SUSEP, para efeito de comparabilidade dos produtos oferecidos pelo cliente.

Os custos correspondentes às coberturas facultativas não integrarão o valor do CESH, devendo ser apresentados de forma segregada ao interessado.

Para efeito de cálculo dos prêmios do seguro correspondentes aos riscos de DFI, as taxas incidirão sobre o limite máximo de garantia.

O limite máximo de garantia correspondente à cobertura dos riscos de DFI consistirá, a qualquer tempo, do valor da avaliação inicial do imóvel, que serviu de base para a operação de financiamento, devidamente atualizado com base no índice convencionado no contrato de seguro.

  • O índice convencionado no contrato de seguro deverá ser igual ao estabelecido no contrato de financiamento.
  • No caso de contratos de financiamento sem previsão de cláusula de atualização, o valor de avaliação inicial do imóvel será atualizado com base no índice e periodicidade definidos no respectivo contrato de seguro.

Coberturas de natureza material – Seguro Danos Físicos ao Imóvel

Os imóveis dados em garantia dos financiamentos acham-se cobertos por este seguro contra os seguintes riscos: 

  • Incêndio, raio ou explosão;
  • Vendaval, ou seja, ventos com velocidade igual ou superior a 54 km/h e inferior a 90 Km/h;
  • Desmoronamento total do imóvel;
  • Desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural.
  • Ameaça de desmoronamento de paredes, vigas, ou outro elemento estrutural do imóvel, devidamente comprovada;
  • Destelhamento causado por fortes ventos e/ou quebra de telhas causada por granizos;
  • Inundação causada pelo transbordamento de rios ou canais, ou em decorrência de chuva;
  • Alagamento causado por chuva, aguaceiro ou tromba d’água, seja ou não consequente de obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros e similares, ou causado pela ruptura de encanamentos, adutoras, canalizações ou reservatórios desde que não pertencentes ao imóvel segurado, nem ao edifício ou conjunto do qual o imóvel segurado seja parte integrante.

Com exceção dos riscos de incêndio e explosão, que poderão ter origem no próprio imóvel ou resultar de causa externa, todos os demais, deverão ser decorrentes de eventos de causa externa, assim entendidos os causados por forças ou agentes que, atuando de fora para dentro, sobre o prédio, ou sobre o solo ou subsolo em que o mesmo se acha edificado, lhe causem danos.

Exclui-se todo e qualquer dano sofrido pelo prédio ou benfeitorias que seja causado por seus próprios componentes, ou causados por vícios de construção.

Veja mais:

Cuidados com o imóvel – Vício ou defeito construtivo

Caso haja necessidade de desocupação do imóvel por inabitabilidade, em decorrência de sinistro coberto pela seguradora nos riscos de DFI, é prevista a indenização, correspondente aos encargos mensais do financiamento.

Prejuízos indenizáveis das coberturas de natureza Material

São indenizáveis até o limite máximo de garantia definido nestas condições, os prejuízos materiais resultantes de: 

  • Danos materiais ao imóvel, diretamente resultantes dos riscos cobertos;
  • Danos materiais ao imóvel, objeto do seguro, comprovadamente causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o agravamento do sinistro, minorar o dano, salvar o imóvel, ou evitar a propagação do sinistro;
  • Danos materiais ao imóvel, diretamente relacionados com a impossibilidade de remoção ou proteção de salvados, por motivo de força maior;
  • Os encargos mensais do financiamento, assim entendidos como as prestações do mútuo habitacional arcadas pelo mutuário junto ao agente financeiro, e as atualizações monetárias contratualmente previstas, enquanto perdurar a inabitabilidade do imóvel em decorrência de sinistro coberto por estas condições.

Indenização – Danos Físicos no imóvel

A Seguradora para análise da cobertura securitária efetuará vistoria no imóvel, emitindo:

  • Laudo de vistoria;
  • Termo de Negativa de Cobertura ou Termo de Reconhecimento de Cobertura.

Com o Reconhecimento da cobertura para os riscos de Danos Físicos ao imóvel – DFI, a indenização, respeitado o limite máximo de garantia vigente na data do sinistro, corresponderá ao valor necessário à reposição do imóvel ao estado equivalente ao que se encontrava imediatamente antes do sinistro.

Poderá ser prevista indenização para prejuízos relativos à perda do conteúdo do imóvel, desde que seja oferecida como cobertura adicional e facultativa. Poderão ser oferecidas nas apólices de mercado, em caráter facultativo, outras coberturas devendo ser observada regulamentação em vigor.

Em caso de danos físicos ao imóvel, o mutuário pode fazer os reparos e pedir a devolução do dinheiro à seguradora?

Não. O cliente não poderá mexer até que a Seguradora faça a vistoria.

Deverá comunicar a ocorrência imediatamente ao banco para que a seguradora seja acionada.

Será feita uma análise por meio de vistoria técnica para avaliar se os apontamentos estão entre os riscos cobertos pela apólice e será efetivado o orçamento para reparo do imóvel. Em geral, a Seguradora paga em espécie e o cliente efetua os reparos no imóvel.

Coberturas adicionais

As seguradoras podem oferecer coberturas adicionais, não previstas inicialmente no seguro habitacional. Por exemplo:

  • Serviços de atendimento a emergências domiciliares (Assistência 24h),
  • Assistência funeral e
  • Contra riscos de danos ao conteúdo dos imóveis, entre outras.

As coberturas adicionais não são obrigatórias.

Orientamos a  verificar a sua necessidade e somente aceitar este tipo de cobertura por sua vontade.

Esclarecemos que os produtos podem ser interessantes, mas o comprador tem o direito de fazer a escolha sobre a compra deste tipo de seguro não obrigatório.

Em geral, o custo é pequeno, mas pode se tornar mais relevante em financiamentos mais longos e os com valor de avaliação do imóvel com valor elevado, é importante avaliar se aquisição do produto é vantajoso.

Veja mais:

Como diferenciar seguro habitacional e residencial

Riscos excluídos para danos físicos do imóvel (DFI)  Não contam com cobertura os danos decorrentes de:

  • Uso e desgaste, ou seja, danos verificados exclusivamente em razão da utilização normal do imóvel ou do decurso do tempo.

Entende-se por uso e desgaste os danos verificados exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da coisa, ainda que cumulativamente, a:

    • Revestimentos;
    • Instalações elétricas;
    • Instalações hidráulicas;
    • Pintura;
    • Esquadrias;
    • Vidros;
    • Ferragens;
    • Pisos; e
    • Cobertura – madeiramento e telha.
  • Má conservação ou falta de manutenção, isto é, falta de cuidados usuais para manter o funcionamento normal do imóvel, como:
    • Limpeza de calhas,
    • Tubulações e calhas de esgoto, etc.
  • Atos dolosos do mutuário;
  • Água de chuva, quando invadir o interior do imóvel pelas portas, janelas, vitrinas, claraboias, respiradouros ou ventiladores abertos ou defeituosos;
  • Vazamento de água de torneira ou registro, ainda que deixados abertos inadvertidamente;
  • Infiltração de água ou outra substância líquida por meio de pisos, paredes e tetos, a não ser que tenha sido provocada por fatores externos ao imóvel;
  • Danos já existentes antes da contratação do seguro;
  • Vazamento de água devido à ruptura de encanamentos pertencentes ao imóvel financiado (ou ao edifício ou conjunto habitacional do qual o mesmo faça parte);
  • Trincas e fissuras no imóvel, sem ameaça de desmoronamento;
  • Melhorias no imóvel que não tenham sido comunicadas à Seguradora antes da ocorrência de sinistro;
  • Móveis, utensílios e eletrodomésticos;
  • Danos provenientes de vícios de construção (erro de cálculo, de projeto ou na execução da obra);
  • Danos elétricos, a não ser quando provocados por fatores externos ao imóvel;
  • Prejuízos causados por extravio, roubo ou furto;
  • Prejuízos decorrentes de atos de inimigos estrangeiros, operações de guerra, guerra civil, guerrilha, revolução, rebelião, tumultos, lei marcial ou estado de sítio;
  • Danos causados por atos terroristas;
  • Prejuízos provocados por radiações ionizantes ou contaminação proveniente de radioatividade de qualquer combustível ou resíduo nuclear.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

 Fonte: Resolução Nº 205 do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP

14 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia Gilberto,

    Como faço para acionar o seguro?
    Fui até caixa e ninguém sabia de nada e falaram para ligar no 0800. Ligo no 0800 e falam que é direto na caixa,me sinto uma bola de pingue pongue.
    Obrigada

    • Olá Helenize

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que normalmente o processo de sinistro de Danos físicos é comunicado na agência do Banco.
      Orientamos a levar a documentação e pedir o protocolo de recebimento.

      Se não te atenderem orientamos a abrir um SAC, Reclamação junto ao Banco Central ou PROCON.

      Equipe Click Habitação

  2. Prezado Gilberto. Financiei um imóvel pela CEF em janeiro de 2012 que foi avaliado em R$ 340.000,00. Em novembro de 2016 foi deferido pela seguradora o processo de perda total do imóvel. O valor estipulado de indenização foi de R$ 356.443,56. Achei esse valor estranho, pois esperava uma correção monetária pela poupança. Posso ter alguma razão?

    Além disso, em 2013 eu peguei um empréstimo com a própria CEF de R$ 100.000,00 via o Construcard para a expansão e reforma do imóvel. No meu contrato de financiamento existe uma cláusula que eu devo comunicar qualquer benfeitoria no imóvel à CEF, falando sobre isso com o atendente que me concedeu o Contrucard, fui comunicado que como eu estava pegando o empréstimo para reforma do próprio imóvel, isso seria automático para a CEF. O caso é que verifiquei hoje que esse valor de R$ 100.000,00 não consta na garantia do imóvel. Como eu devo proceder?

    • Olá Marcelo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o valor da avaliação do imóvel é corrigido pelo mesmo critério de atualização monetária do saldo devedor, ou seja, a Taxa Referencial – TR.
      O prêmio de seguro de DFI é corrigido e calculado com base no valor atualizado do valor da avaliação.
      A obrigação da Seguradora é indenizar o valor da avaliação do imóvel corrigida, considerando a perda total do imóvel.
      Em caso de dúvida faça uma reclamação na SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, órgão regulador do mercado de seguros.

      Se você reformou seu imóvel deveria ter apresentado o Projeto ao Banco para avaliação da área de engenharia do banco, e se aprovado, o valor da avaliação deveria ter sido atualizada para fins de cobrança de seguro DFI.
      Neste caso, haveria um valor de indenização com base na nova avaliação.
      Se você não comunicou a reforma no processo de financiamento não foi alterado o prêmio e a indenização terá como base o valor originalmente cadastrado atualizado pelo índice previsto no contrato (normalmente a TR).

      O Construcard é um crédito pessoal para reforma ou compra de materiais e até móveis, não tem vinculação com o financiamento habitacional.
      Deveria ter sido informada a reforma com projeto aprovado na Prefeitura para avaliação da Engenharia do Banco para que a base de cálculo do seguro e o valor da garantia fosse atualizada.

      Equipe Click Habitação

    • Prezada Equipe Click Habitação.

      Agradeço a resposta. Fiquei com uma dúvida com relação a atualização da garantia. O meu contrato de financiamento foi com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, neste caso, o índice de atualização não deveria ser o mesmo aplicado aos depósitos de poupança?

    • Olá Marcelo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é o mesmo critério da poupança, mas somente a parte da atualização monetária (TR) sem os juros de 0,5% a.m..
      Ou seja a atualização monetária é pela variação da Taxa Referencial – TR.

      Equipe Click Habitação

  3. Minha casa tem infiltracao e trincas ja foi feito a vistoria e foi negado o sinistro. Como proceder, meu imovel é novo comprei direto do vendedor e tem 2 anos.
    Caracteriza como uns desvios de construção.
    Agradeço se me orientar.
    Att
    Sonia.

    • Olá Sonia,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Danos como infiltração e trincas são considerados vícios de construção. Como se trata de venda direta com o vendedor, sugerimos que tente entrar em contato com este para negociar para solucionar os problemas.
      Sugerimos a leitura do artigo Vício ou defeito Construtivo: Cuidados com o imóvel.Vício ou defeito Construtivo: Cuidados com o imóvel.

      Equipe Click Habitação

  4. Eu solicitei o seguro por incêndio. Só que ja tem um mes e elea nao me dão retorno. Não tem nenhuma data limite para o banco resolver isso ou dar pelo menos uma posição?

    • Olá Aline

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a vistoria no imóvel em geral é efetivada em até 30 dias.
      Não foi feita a vistoria no seu imóvel?

      Orientamos a abrir um SAC junto ao site do banco e efetivar a reclamação.

      Equipe Click Habitação

  5. Obrigado por me responder. GILBERTO AO CASO DA ARVORE NAO SERA MAS CASO DE PODA E SIM TIRAR DO QUINTAL , OS TRONCOS, GALHOS . ELAS CAIRAO SOBRE A CASA E FOI ARRRANGADA PELA RAIZ. O BOMBEIRO TIROU SO OS GALHOS DE CIMA DA CASA E O QUE EU TENHO QUE FAZER E ALIMPEZA DO QUINTAL RETIRANDO TUDO POIS NAO TEM MAIS COMO RECUPERAR AS ARVORES, E NAO SEI SE O SEGURO COBRE ESSA DESPEZA ?

    • Olá Rose

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o seguro poderá cobrir somente os custos decorrentes do risco coberto: danos no imóvel decorrentes do vendaval.

      A manutenção do imóvel e da árvore deve ser efetivado pelo proprietário.

      Equipe Click Habitação

  6. ola boa noite ,gilberto comprei a casa por 25 anos ja tem 4 anos. mes passado teve uma ventania muito forte aonde duas arvores cairao sobre a casa uma arvore ,danificando o telhado da area da churrasqueira e a outra caiu sobre a sala da casa danificando o telhado ,(a casa nao caiu pois o alicerce e muito forte)gostaria de saber se o seguro que pago pela cx econ. cobre retirada de arvores do quintao,mao de ombra de pedreiro como funciona .pois ja acionei a cx e ate agora nada ,acasa tem vazamento pela laje esta danificando moveis dentro da sala (a casa esta com rachaduras e na laje tambem aonde antes dessa queda nao tinha nenhum problema na casa) gostaria de saber a cx e oseguro mandam fazer o reparo ou e eu que tenho que fazer e eles recacir depois estou sem nenhum soluçao do seguro .deste ja agradecida…

    • Olá Rose

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o seguro poderá ser acionado para cobrir os danos no imóvel relativos ao vendaval.
      Ou seja cobrirá os gastos com o telhado e danos ocorridos no imóvel.
      Orientamos a procurar o banco com cópia de documentos (Laudo dos bombeiros, fotos, telhas quebradas, etc). A Seguradora fará uma vistoria para avaliar os danos e se verificar se tem relação com o vendaval.

      O seguro não cobre a poda das arvores. Este tipo de manutenção do imóvel é de responsabilidade do proprietário.

      Com relação ao não posicionamento do Banco ou da Seguradora orientamos a efetivar um SAC no site do Banco e reclamar da demora da definição da cobertura.

      Equipe Click Habitação

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