Portabilidade: alguns esclarecimentos adicionais

Portabilidade: alguns esclarecimentos adicionais

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Fonte: Click Habitação
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Dia 05/05/14 começará, para valer, as novas regras da Portabilidade do crédito imobiliário

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Agora por meio de processos eletrônicos e com procedimentos-padrão aplicáveis a todas as instituições financeiras.

No caso das operações lastreadas em recursos do FGTS, a automatização somente estará disponível a partir de outubro/14, mas até lá, eventuais demandas para se portar esses créditos deverão ser atendidas manualmente.

Veja mais:

Regras para Portabilidade de crédito FGTS

Alguns pontos importantes ainda não estão oficializados pelo Banco Central – BACEN, mas já com sinais claros de como serão tratados:

  • Avaliação do Imóvel: deverá ser obrigatória, não se permitindo a utilização daquela realizada pela IF originadora;
  • Análise de risco de crédito e de capacidade de pagamento: a IF ‘Portadora’ deverá comprovar, quando requerida pela Auditoria do BACEN, que fez nova análise e que obedeceu regras similares às praticadas para os créditos por ela originados;
  • LTV (Quota de financiamento) – para os créditos originalmente concedidos no SFH, quando portados, a continuidade da operação no SFH dependerá de a nova relação saldo devedor x nova avaliação estar de acordo com as regras atualmente em vigor, ou seja, até 90% para o SAC e até 80% para os demais Sistemas de Amortização.
    • Exemplo: Suponhamos um financiamento concedido anteriormente a 30.09.13, pela Tabela Price, com quota de financiamento de 90%, e valor do imóvel de até R$ 500 mil, portanto, enquadrado no SFH. Se, ao ser portado, a relação saldo devedor x nova avaliação resultar em LTV superior a 80%, esta operação não poderá ser mantida no SFH, pois as regras vigentes a partir de 30.09.13 determinam que a LTV máxima para a Tabela Price, no SFH, é de 80%. Essa nova LTV valerá, também, para cumprimento das regras de Basileia.

 IMPORTANTE:

Já está devidamente regulamentado pelo BACEN que o novo valor da avaliação não impactará nos limites de enquadramento no SFH, atualmente em R$ 750 mil para DF, SP, MG e RJ e R$ 650 mil para as demais UF.

  • Exemplo 1: Imóvel de R$ 600 mil, no DF, financiado fora do SFH quando o limite era R$ 500 mil. Ao ser portado, a nova avaliação foi de R$ 700 mil e, portanto, dentro do novo limite do SFH.

Neste caso, o financiamento continuará fora do SFH e, inclusive, impedido de utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS para qualquer finalidade.

  • Exemplo 2: Imóvel de R$ 500 mil, no DF, enquadrado no SFH quando o limite era de R$ 500 mil. Ao ser portado, a nova avaliação é de R$ 800 mil, portanto, acima do atual limite. Neste caso, o financiamento será mantido no SFH, salvo exclusivamente aqueles casos em que a nova relação saldo devedor x reavaliação do imóvel suplantar 90% se SAC ou 80% se outro sistema de amortização.

VALE DESTACAR:

  • Não poderá ser utilizado o argumento de ‘falta de regulamentação’ por parte do BACEN para se recusar implementar a Portabilidade, quer ativa quer passiva.
  • Idem, no que diz respeito a eventuais operações que não estejam 100% automatizadas. Neste caso, os procedimentos deverão ser manuais.
  • O banco originador não pode recusar a liberar o crédito para o banco portador, salvo se o cliente, após ter formalizado o pedido, for livremente convencido a desistir da portabilidade.
  • Os bancos não estão obrigados a aceitar o pleito do cliente para receber o crédito de outro banco (portabilidade ativa) e nem tampouco a ofertar as mesmas condições válidas para os créditos por estes originados.

Teotonio Costa Rezende

Diretor de Habitação da Caixa Econômica Federal,

Mestre em Gestão e Estratégia de Negócios e graduado em Economia, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. Atua no setor financeiro há quase 40 anos, 34 dos quais dedicado ao setor habitacional. 

Veja Também:

Quota de Financiamento ou LTV – Saiba um pouco mais

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Portabilidade – Regras Estabelecidas 

 

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