Diferença entre Portabilidade e Interveniente Quitante

É importante lembrar que a portabilidade de crédito imobiliário nada tem haver com de interveniente Quitante

Interveniente Quitante e Portabilidade de Financiamento Imobiliario

Portabilidade de financiamento imobiliário (com transferência de alienação fiduciária de bem imóvel em garantia) foi criada com o objetivo de possibilitar ao devedor a obtenção de financiamento com redução de taxas e melhores condições gerais adequadas à sua capacidade.

De acordo com o Banco Central, a “portabilidade” é a possibilidade de transferência de operações de crédito e de arrendamento mercantil de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do cliente, mediante liquidação antecipada da operação na instituição original.

Interveniente Quitante funciona mais ou menos assim: o imóvel objeto da negociação não pode ser alienado duas vezes. Então quando existe outra instituição financeira, interessada em refinanciar o mesmo imóvel, esta precisa liquidar o contrato de financiamento vigente e disponibilizar uma nova linha de crédito habitacional para o novo comprador.

Para a Portabilidade, devem ser mantidas as mesmas condições do contrato inicial, a exceção da taxa de juros, mas não pode ser alterado por exemplo: os participantes, ou o sistema financeiro, de fora do SFH para dentro do SFH, por exemplo, mesmo que hoje o imóvel esteja enquadrado nas novas regras/limites do SFH.

Na liquidação por outra instituição financeira com o Interveniente Quitante é necessário que haja anuência da instituição financeira credora original.

Exemplos Práticos:

Caso 1 -

João está vendendo seu imóvel que é financiado junto Banco “A”. Carlos gostaria de comprar esse imóvel e irá fazer um financiamento no Banco “B”. Para a realização da compra, será feita a liquidação do financiamento no Banco “A”, tendo o Banco “B” como Interveniente.

Caso 2

Maria possui um financiamento fora do SFH, no Banco “C”, esse financiamento possui a taxa de juros de 12,5% a.a e o prazo restante de 120 meses. Maria viu no jornal que no Banco “D”, para ela poderia oferecer uma taxa de 8% a.a. Ela irá fazer uma portabilidade para o Banco “D” de seu financiamento, com a nova taxa de juros de 8% a.a, mantendo o prazo restante de 120 meses, mas não poderá usar o seu FGTS, pois o contrato mantem a condição original de ser.

Caso 3

Antônia e Francisco, possuem um financiamento, fora do SFH junto ao Banco “E”. Eles estão em processo de divórcio e o imóvel ficará para a Antônia, que gostaria de transferir o financiamento para o Banco “F” e usar o seu FGTS. Ela deverá fazer o processo de Interveniente Quitante, pois houve alteração dos titulares do contrato em relação a situação de contratação original e caso o imóvel esteja nos limites do SFH, poderá usar o seu FGTS, pois será um contrato novo.

 

KENYA S F BORGES

Especialista no Crédito Imobiliário

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Tags:

SFH


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7 COMMENTS

  1. By Flávio, 18 de julho de 2014

    Obrigado .
    E boa noite.

    Responder
  2. By Flávio, 18 de julho de 2014

    Boa noite.

    Tenho um financiamento imobiliário no BB junto com meu irmão, só que agora quero retirar o nome do meu irmão e incluir o nome de minha esposa no contrato e ainda mudar o contrato para a CEF. Tem jeito de fazer isso? O banco aprova e o cartório da a averbação?l

    Responder
  3. By Ivan Ciola, 13 de julho de 2014

    Boa Noite.

    Estou com um caso semelhante: tenho um financiamento do meu imovel, e recentemente fui meu consorcio imobiliario foi sorteado. Quero agora usar minha carta de crédito do consorcio para quitar o financiamento, por ser mais vantajoso. Além disso quero usar meu FGTS para amortizar a divida.

    Esse processo encaixa-se também no processo de “interveniente quitante”? Terei que pagar novamente as taxas cartorarias e impostos (ITBI) ou somente a averbacao na matricula do imovel? Poderei usar o FGTS nesta transacao?

    Obrigado!

    Responder
    • By Equipe Click Habitação, 13 de julho de 2014

      Olá Ivan

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que consórcio não é uma operação de crédito, não havendo cobrança de juros.
      Veja a definição de consórcio pelo Banco Central:
      O que é consórcio?
      Consórcio é a reunião de pessoas naturais e/ou jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.
      O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, poderá ter como referência bem móvel, imóvel ou serviço de qualquer natureza.
      Todos os grupos da administradora são independentes. Recursos de um grupo não podem ser transferidos para outro, nem se confundem com o patrimônio das administradoras.

      Assim, as regras de portabilidade não valem para os consórcios.
      No seu caso se enquadra como Interveniente Quitante em função de tratar-se de operações diferentes: crédito imobiliário e consórcio.

      O registro da compra/venda e da garantia (alienação pelo Consórcio) são semelhantes a de um financiamento, bem como, os impostos (ITBI).
      Veja no artigo:
      http://www.clickhabitacao.com.br/meu-imovel/registro-de-imovel-veja-os-detalhes/#more

      A formalização da contratação (aquisição do bem) do consórcio imobiliário e financiamento imobiliário também são semelhantes.

      A questão da cobrança do ITBI, no seu caso como não há troca de devedor, entendemos não ser devida. Verifique as condições de cobrança ou não junto a sua Prefeitura.

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      Responder
  4. By Gleysson, 10 de dezembro de 2013

    Bom dia!

    Sou assíduo frequentador/questionador do site e mais uma vez, aproveito um post útil para tirar minhas dúvidas.

    Em Junho/2013 fiz o que eu acreditava ser a portabilidade de um contrato para a CEF, mas, hoje entendo que a operação na verdade foi Interveniente quitante (o que eu achava ser apenas um termo técnico utilizado no contrato). O valor de avaliação do imóvel à época ficava acima do SFH, porém está dentro do novo teto, ou seja, abaixo dos R$ 750.000,00 na cidade de São Paulo.

    Minha primeira opção foi solicitar à CEF a transposição do contrato de fora do âmbito do SFH para o âmbito do SFH, infelizmente, sem sucesso, pois a CEF tem se negado a realizar tal operação.

    Devido às negativas da CEF, procurei o BB, o qual num primeiro momento, analisou e deu parecer positivo ao processo de interveniente quitante, mas, que eu equivodcadamente estava chamando de portabilidade. Porém, após analisar meu contrato com a CEF, o BB solicitou que antes da operação, fosse feita a baixa da CCI e se nega a realizar a operação antes que ocorra esta baixa.

    Como o assunto está de certa forma ligado à operação que estou fazendo, gosatria de entender:
    1) O que é e para que serve a CCI?

    2) Porque o BB se recusa a fazer a operação antes da baixa da CCI?

    3) Porque o CEF associou esta CCI ao meu contrato?

    4) Último e mais importamte, o que é possível fazer nestes vários processos… tanto transposição na própria CEF quanto Interveniente quitante no BB?

    Mais uma vez, muito obrigado.

    Responder
    • By Equipe Click Habitação, 10 de dezembro de 2013

      Olá Gleysson,

      Obrigado por sua presença no Click Habitação!

      Em primeiro lugar esclarecemos que a portabilidade é transferência de crédito entre as instituições financeiras, mantendo-se as condições originais do contrato, exceto a taxa de juros, a qual é o objeto da mudança.
      Ou seja, na portabilidade não há troca de Devedor (cliente é o mesmo).

      O processo com Interveniente Quitante existe a troca de Devedor (modifica o cliente) com concomitante troca de Banco, as condições contratuais podem ser modificadas livremente entre as partes.

      Porém, as transferências de crédito entre Bancos, em passado recente (antes da regulamentação de portabilidade), ocorria por meio da emissão de novo contrato e com Cláusula de Interveniente Quitante e assinatura do contrato pelos Bancos envolvidos.
      No seu caso pode ter ocorrido isto.

      A Cédula de Crédito Imobiliário – CCI é um ativo que representa direito a um crédito imobiliário.
      A CCI é utilizada pelas Instituições Financeira para agilizar a negociação de créditos, uma vez que a cessão pode ser feita mediante o endosso no próprio título, sem necessidade de uma formalização com um contrato de cessão.
      Enfim é um ativo que pode ser negociado (securitizado).
      Seu diferencial reside no fato de que sua negociação ocorre independentemente de autorização do devedor, uma característica indispensável para adequar o crédito imobiliário às condições de negociação no mercado financeiro e de capitais.

      Sugerimos a leitura : . (http://www.cetip.com.br/titulos-imobiliarios/cci)

      A portabilidade para o BB deve ocorrer com a concomitante baixa da CCI emitida pela CAIXA.

      Com relação às suas dificuldades com a transposição e a portabilidade ratificamos as respostas anteriores, ou seja: Ouvidoria dos Bancos envolvidos, reclamação no PROCON (Órgão de Defesa do Consumidor) e junto ao Banco Central.

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