Conheça o seguro RCPM para imóveis financiados

Conheça o seguro RCPM para imóveis financiados

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Fonte: Click Habitação
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Conheça o seguro RCPM – Responsabilidade Civil, Profissional e Material, quais as condições e vantagens para imóveis financiados

seguro RCPM

O RCPM – Responsabilidade Civil, Material e Profissional é um seguro a ser contratado pelo vendedor do imóvel para benefício ao mutuário ou proprietário do imóvel, nos danos oriundos da execução (não estruturais) da obra e defeitos dos materiais incorporados em caráter permanente conforme descrito no memorial descritivo do imóvel (esquadrias, portas, janelas, pisos, revestimentos cerâmicos, instalações elétricas e hidráulicas, fissuras e trincas em alvenaria não estrutural). As vantagens para contratação do seguro são:

  • Garante o pagamento de indenizações decorrentes de reclamações do mutuário ou proprietário do imóvel contra o construtor e/ou responsável técnico, relacionadas a eventuais erros de projetos, execução e/ou materiais, por um período de até cinco anos de expedição do habite-se;
  • Protege o mutuário de possíveis danos físicos ao imóvel dentro das condições não cobertas pelo DFI, no prazo legal de responsabilidade do construtor.

Para saber mais sobre a cobertura de DFI – Danos Físicos ao imóvel, veja o artigo Seguro: Danos Físicos ao Imóvel.

O seguro RCPM está sendo operacionalizado para os contratos assinados na CAIXA, obrigatoriamente no Programa Minha Casa Minha Vida, nas modalidades de Aquisição de Imóvel Novo e Alocação de Recursos.

A grande vantagem do seguro, sendo o segurado o Responsável Técnico pela Obra, é que nos casos em que haja recusa ou falta de interesse pelo construtor em corrigir os danos, o beneficiário pode acionar o seguro RCPM para pagamento dos gastos com os danos, por um período de 5 anos a contar da data de emissão do habite-se.

CAIXA

Na CAIXA, o valor da importância segurada é de 20% do valor da avaliação do imóvel, com franquia de R$ 1.000,00 dedutível do valor da indenização.

O vendedor, responsável pelo pagamento, irá pagar prêmio entre 1% e 2% da importância segurada, acrescido da alíquota de 7,38%, referente ao IOF (a depender da cotação realizada pelo vendedor).

Para contratar o vendedor deve acessar o site ou por meio do telefone 4020-5845, escolher a seguradora, fazer seu cadastro, preencher o formulário com os dados dos vendedores/imóvel/responsável técnico e solicitar a cotação. Após a escolha da seguradora, imprimir o boleto ou pagar via cartão de crédito.

Quando houver sinistro, o segurado ou cossegurado deverão efetuar o aviso de sinistro a seguradora, por e-mail ou telefone, conforme previsão da apólice de seguro.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil passou a exigir dos vendedores, desde 22.08.16, apólice válida de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e Material – RCPM, para contratação de operações com imóveis novos – modalidade Avulsa – dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

A apólice deverá possuir as seguintes especificações:

  • Vigência de 5 (cinco) anos a partir da contratação do seguro;
  • Retroatividade do seguro igual à data da obra da unidade habitacional, limitado ao período máximo de 3 (três) anos;
  • Coberturas mínimas de ressarcimentos por:
  1. Dano decorrente da falha na prestação dos serviços profissionais;
  2. Notificações;
  3. Acordo Extrajudicial ou Judicial;
  4. Condenação Judicial e Custos Emergenciais em face dos impactos do sinistro, com base nos prazos de Garantia Contratual recomendado pela ABNT NBR 15575 vigente a partir de 19/07/2013

Patricia Matayoshi

Especialista em Crédito Imobiliário

Fonte: CAIXA e BB

26 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia

    O seguro foi contratado pela Berkley, fui informado que o final da cobertura não pode ultrapassar 5 anos da data de emissão do habite-se. Gostaria de saber se isso é normatizado por algum documento legal, pois estou financiando pelo BB e eles estão exigindo a apólice com Vigência de 5 (cinco) anos a partir da contratação do seguro, algo inviável já que o construtor só se atentou a necessidade agora e o habite se foi emitido em 06/2014.
    O imóvel nunca foi habitado nem alienado, está enquadrado no MCMV

    Grato.

    • Olá Joanes

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que este seguro é de responsabilidade do vendedor.
      Ele será a garantia para o comprador se houver problemas no imóvel por 5 anos.

      Esta Seguradora é uma das que o BB utiliza. Acredito que não ter problemas.
      Verifique com o Banco.

      Equipe Click Habitação

  2. Estou vendendo um imóvel pelo BB, E não sei como contratar esse serviço. O que faço? Alguém da a seguradora poderia me ajudar?

    • Olá Thais

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo o RCPM – Responsabilidade Civil, Material e Profissional é um seguro a ser contratado pelo vendedor do imóvel para benefício ao mutuário ou proprietário do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  3. OLA BOA TARDE, ESSE SEGURO SO PRESTA SERVICOS A INSTITUICAO DA CAIXA? O OUTRAS INSTITUICOES COMO BB TAMBEM PODE ASSIONAR?

    • Olá Maria do Socorro,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      O seguro RCPM só é obrigatório para os contratos do Minha Casa Minha Vida faixas II e III contratados na CAIXA.
      Os contratos do Banco do Brasil não possuem esse seguro.

      Equipe Click Habitação

  4. Sou construtor civil PF. Por motivos pessoais, vendo meus imóveis através de financiamento do BB. Recentemente fui informado da necessidade desse seguro. Posso contratar com vocês? quando? e como?
    grato.

    • Olá Ennio,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Gostaríamos de esclarecer que nosso site tem como objetivo passar informações afetas ao crédito imobiliário, não ofertamos nenhum produto nem estamos ligados a nenhuma Instituição Financeira.
      O seguro RCPM está sendo obrigatório somente nas contratações do MCMV da CAIXA. No seu caso, não há obrigatoriedade.

      Equipe Click Habitação

    • E verdade Ennio, BB esta com obrigatoriedade da contratação do Seguro, o pessoal da Equipe Click Habitação, esta desinformado!

    • Olá Douglas

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O Banco do Brasil passou a exigir dos vendedores, desde 22.08.16, apólice válida de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e Material – RCPM, para contratação de operações com imóveis novos – modalidade Avulsa – dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.

      Assim, a opção do BB é recente.

      Equipe Click Habitação

    • Isso mesmo Equipe Click Habitação, voces sabem me dizer se e a mesma seguradora PAR, que faz os seguros do BB tbm? Caso seja diferente e poder nos informar.

      Obrigado

    • Olá Douglas,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sim, você pode contratar as mesmas seguradoras. Acesse o site da PAR ou entre em contato diretamente com eles.

      Equipe Click Habitação

  5. Olá,
    Procurei me informar na seguradora e não é assim tão simples como está descrito no texto, a seguradora primeiramente aciona o construtor (que foi quem contratou o seguro) este será chamado a sanar o problema, o mesmo não cumprindo o que deve é que haverá um prêmio a ser pago ao proprietário…. Mas o que mais me intriga é exatamente que os proprietários não dão manutenção em suas casas, e as vezes chegam ao absurdo de chamar o construtor para reclamar que uma lampada queimou, ou q a pintura da sua casa está suja…

    • Olá Karina,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Entendemos o seu lado crítico com relação a manutenção dos imóveis. Porém acreditamos que a medida que a CAIXA tomou foi por conta da quantidade de reclamações e ações judiciais por conta de danos que são realmente de responsabilidade do construtor.

      Equipe Click Habitação

  6. A construtura e o responsável técnico já tem por obrigação e lei, cobrir oa danos físicos e materiais utilizados na obra durante os mesmo 5 anos após a entrega do imóvel e habite se. Está exigência da cef não algo duplicado gerando um custo ao vendedor desnecessário????? Isto é legal partindo do ponto de vista que já existe a obrigatoriedade da construtora em resguardar o proprietário do imóvel???

    • Olá Igor,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Apesar de ser sim uma obrigatoriedade e responsabilidade do responsável técnico, infelizmente no MCMV essa garantia não estava sendo cumprida pelos responsáveis.
      Isso gerou grande quantidade de reclamações e ações judiciais contra o Banco.
      Como forma de minimizar os prejuízos do cliente, a CAIXA tomou a iniciativa de procurar um seguro em que caso o responsável técnico ou construtora não paguem pelos danos, o seguro pode cobrir e diminuir os prejuízos do cliente.
      Cada Banco pode exigir o que achar necessário para garantia do seu financiamento e do seu cliente.

      Equipe Click Habitação

  7. Bom dia, o seguro RCPM pode ser feito em casa vendida pelo programa MINHA CASA MINHA VIDA em 2014 e finalizada em 2013?Portanto hj a casa não é um imóvel novo. Caso puder, os dados do segurado seria do vendedor? O valor de R$ 1.000,00 caso for contratado o seguro quem pagará?
    Obrigado

    • Olá Carla,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.

      Em primeiro lugar, para se enquadrar no Programa Minha Casa Minha Vida, o imóvel deve ser considerado NOVO. O conceito para novo é:

      É aquele construído ou que se encontrava em fase de construção, a partir de 26 MAR 2009, verificado no Laudo de Avaliação e que, na data da entrega da
      documentação para pesquisa cadastral, encontra-se em uma das seguintes condições:
      - com até 180 dias da expedição do “habite-se” ou documento equivalente, expedido por órgão municipal competente emitido a partir de 26.03.2009;
      - tenha ultrapassado 180 dias, mas não tenha sido habitado ou alienado, excetuando-se os casos em que o proponente for o primeiro comprador do imóvel e comprove a sua ocupação durante a negociação de venda ou quando tratar-se de imóvel recebido pelo vendedor do terreno do empreendimento, mediante dação em pagamento.

      Com relação ao seguro RCPM, os dados do segurado é para o responsável técnico da obra. O valor da franquia de R$ 1000,00 pode ser dedutível do valor da indenização.

      Equipe Click Habitação

  8. Boa noite!
    Financiei recentemente um imóvel através do minha casa minha vida. Como já explicado por vcs temos no contrato o tal seguro pago pelo vendedor RCPM. Minha dúvida é a seguinte, minha casa apresenta uma série de erros de construção, tenho direito ao seguro no caso de a construção não ter sido executada conforme o projeto da obra? Por exemplo falta registro geral, o único registro que tenho só fecha a água do banheiro. E todas as torneiras da casas estão ligada à caixa de água. Sendo q não consigo fechar as torneiras foras do banheiro e trocar por outras sem o esvaziamento da caixa. Minha casa está repleta de erros desse tipo. Tais erros de construção me permitem acesso fácil ao seguro? Aguardo
    Desde já grato!

    Diego

    • Olá Diego,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      O seguro RCPM tem como segurado o Responsável Técnico pela Obra. Quando se aciona o seguro, o responsável técnico deve ser acionado para análise.
      Se verificado que as correções são de sua responsabilidade, este tem a opção de providenciar os reparos ou acionar a cobertura do seguro RCPM.
      Caso tenha dificuldades de acionar o responsável técnico, sugerimos contatar o Programa De olho na Qualidade da CAIXA.
      A CAIXA pode acionar o Responsável Técnico ou o seguro RCPM.
      O telefone de contato é o 0800 721 6268. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 21:00, e aos sábados das 10:00 às 16:00.
      Lembre-se de informar que seu contrato possui a cobertura do seguro RCPM.

      Equipe Click Habitação

  9. Ola.
    Esse seguro pelo que entendi é bom para mim que sou comprador, que se não tiver resposta junto a construtora, no caso de algum problema com o imóvel, poderá recorrer ao seguro,mas o que acontece com a construtora no caso de acionamento do seguro,ela punida por não prestar atendimento ao comprador do imóvel e é a construtora que paga a franquia?

    • Olá Suele,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no texto o valor da importância segurada é de 20% do valor da avaliação do imóvel, com franquia de R$ 1.000,00 dedutível do valor da indenização, ou seja a franquia será deduzida do valor pago ao comprador.

      O seguro visa suprir o problema que os compradores tem para obter resolver problemas construtivos, que são de responsabilidade da construtora.

      Equipe Click Habitação

  10. Pergunta :
    imóvel novo com habitese com data de 2014 tem alguma restrição em fazer o seguro RCPM ?

    • Olá Roduval,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Lembramos que o seguro RCPM só é exigido para contratos do Minha Casa Minha Vida, portanto segue as exigências do programa, ou seja Imóvel Novo. Segue conceito de imóvel novo:

      Entende-se como imóvel novo, o imóvel pronto com até 180 (cento e oitenta) dias de habite-se, ou documento equivalente, expedido por órgão público municipal competente, ou com prazo superior a 180 (cento e oitenta) desde que não tenha sido habitado ou alienado.

      Equipe Click Habitação

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