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Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

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A posse e propriedade de imóveis, bem como, as transações feitas (compra, venda e doação) devem ser informadas na Declaração de Imposto de Renda

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Os contribuintes que tiverem que entregar a declaração deverão informar todos os seus bens, direitos, dívidas e ônus reais, bem como, de seus dependentes que compunham seu patrimônio no último dia do ano anterior.

Também deverão ser declaradas todas as aquisições e alienações (compras e vendas) de bens e direitos ocorridas ao longo do ano.

Como declarar Financiamento Habitacional no Imposto de Renda

Se você é proprietário de imóvel financiado tem de informar esta condição à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda.

Como Declarar imóvel financiado?

Portanto, ao buscar esclarecimentos sobre declaração de imóvel financiado as informações são imprescindíveis.

Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?

Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade.

Quem obteve ganho de capital com a venda de um imóvel é obrigado a apresentação de Declaração de Imposto de Renda.

Quem vendeu um imóvel de qualquer valor com lucro (ganho de capital) fica obrigado a entregar a declaração de IR no ano seguinte, ainda que a operação possa ser isenta de imposto de renda.

Como declarar no IR imóvel comprado com o cônjuge?

A forma como deverá declarar o imóvel depende do regime de bens adotado no casamento.

Assim, quando o regime de bens for Comunhão Total ou Comunhão Parcial de bens todos os bens comuns do casal, durante o casamento, devem ser reportados em apenas uma das declarações de Imposto de Renda.

A Receita Federal determina que todos os bens comuns do casal sejam informados na declaração de apenas um dos cônjuges.

O objetivo é evitar o conflito entre o patrimônio adquirido com os rendimentos de ambos e as informações individuais de rendimento e pagamento dos cônjuges em sua Declaração pessoal.

Isso acontece pelo fato de que cada um dos cônjuges não é dono de 50% do imóvel, como normalmente se pensa.

Enquanto vigente o casamento, os bens comuns do casal são 100% de propriedade de ambos. Somente será possível a divisão do patrimônio do casal nos casos de:

  • Falecimento,
  • Dissolução da sociedade conjugal (divórcio) ou
  • Alteração do regime matrimonial.

A única exceção é que o regime de bens escolhido seja de Separação Total de Bens.

Nesse regime de bens cada um dos cônjuges deverá reportar sua participação na compra da casa ou apartamento nas medidas e proporções dos pagamentos efetuados por cada um.

Imóvel adquirido por mais de uma pessoa

Imóveis adquiridos por mais de uma pessoa devem ser declarados por todos os proprietários. O valor informado, portanto, deve ser aquele desembolsado por cada um, correspondente à sua parte no imóvel.

Por exemplo, no caso de duas irmãs ou amigos, sendo que uma possui 45% e a outra tem 55% de um mesmo imóvel, cada pessoa deve declarar o valor na proporção da sua propriedade.

Imposto de Renda - Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda - Como Declarar imóvel financiado?
Imposto de Renda

Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de imóveis?

No caso de imóveis financiados, o erro mais comum é cometido na primeira declaração, quando o proprietário coloca o valor inteiro da compra/venda do imóvel, quando o certo é colocar o que ele efetivamente pagou no ano.

Qualquer que tenha sido o Banco que financiou, o procedimento será sempre o mesmo.

Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel oferece o bem comprado como garantia, operação chamada de alienação fiduciária. Por isso, neste caso a transação entra na ficha de Bens e Direitos.

Para facilitar o entendimento vamos dar 2 exemplos de aquisição de imóvel com financiamento:

Ficha Bens e Direitos

1) Códigos específicos

Identifique o tipo do imóvel, já que há códigos específicos na ficha para casa, apartamento, terreno, galpão, lojas etc.

2) Discriminação

Retire da escritura as informações quanto a endereço e características do imóvel, nome e CPF do vendedor e condições da compra (parte à vista, parte financiada e parte com recursos do FGTS, se for o caso).

Coloque as condições em que o imóvel foi adquirido: se pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ou por crédito fora do SFH ou comprado direto da construtora. Coloque valores, prazos e demais detalhes.

3) Situação

Em relação ao financiamento, devem ser declarados valores das parcelas pagas no ano anterior até 31 de dezembro.

No caso de imóveis, o que interessa e deve ser declarado vai corresponder aos valores desembolsados durante o ano ou exercícios anteriores, ou seja, o que vale é o regime de caixa.

Atenção para o valor a ser declarado pelo imóvel. Quem pagou à vista, informe o valor efetivamente pago.

Quem financiou deve informar o valor efetivamente pago no ano anterior, ou seja, parcela paga à vista, inclusive com uso do FGTS e as mensalidades pagas até 31 de dezembro.

Aqui não importa o valor de escritura, porque o contribuinte deve informar apenas o valor que desembolsou no ano.

Veja no exemplo abaixo, o extrato emitido pelo Banco, onde consta a informação de valor total pago no ano:como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda - Como Declarar imóvel financiado?Exemplo 1:

Aquisição de imóvel no ano passado pelo valor de R$ 350 mil. Desse total, R$ 50 mil foram dados como entrada, sendo R$ 30 mil em espécie, R$ 20 mil abatidos do seu saldo do FGTS e outros R$ 300 mil como valor do financiamento.

Bens e Direitos 1 - IR - Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda - Como Declarar imóvel financiado?

Neste exemplo no Campo Situação do ano anterior o valor fica zerado, pois a compra foi no ano exercício.

No presente caso coloque a soma dos recursos próprios (R$30.000,00), acrescidos do valor do FGTS utilizado para a aquisição (R$ 20.000,00) e somadas todos os valores pagos ao Banco relativos aos financiamento (R$ 20.000,00). Os valores totalizam R$ 70.000,00.

Podem ser acrescentados os valores pagos para registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis, do ITBI e a comissão do corretor, se for o caso.

Veja mais:

No artigo abaixo estão discriminados todos os valores que podem ser acrescentados. Lembramos  que a inclusão dos gastos ao custo de aquisição reduz o imposto sobre o ganho de capital, pago quando há lucro na venda do imóvel.

Custos com aquisição imóvel no IR

Exemplo 2:

Aquisição de imóvel no Exercício anterior, sendo já desembolsado R$ 70.000,00.

No campo Situação do Ano Exercício atual deverão ser acrescidos os valores pagos durante o ano. Neste exemplo, foram pagos R$ 30.000,00, perfazendo o total de R$ 100.000,00.

Bens e Direitos 2 - IR - Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda

Se o bem foi adquirido mediante financiamento em anos anteriores, adicionar ao saldo do ano anterior a soma dos valores efetivamente pagos no decorrer do ano passado e informá-lo na situação atual.

O bem financiado deve ser sempre informado na ficha “Bens e Direitos”. No formulário deverão ser informados os valores pagos até 31 de dezembro do Ano Exercício.

Informe de Rendimentos Financiamento – Instituições Financeiras

Os bancos tem a obrigatoriedade de fornecer o Informe anual de valores pagos a todos os clientes que possuem financiamento habitacional.

Geralmente constam nesse extrato informações como: saldo devedor, total das prestações pagas, amortização e taxas de juros aplicadas no período.

Devem ser acrescidos todos os valores pagos no ano ao valor do ano anterior.

Informe de Rendimento Financiamento CAIXA Habitação

No site da CAIXA, o maior Agente Financeiro (banco) do mercado imobiliário, o Informe dos valores pagos para fins de Declaração do imposto de renda está disponível no seguinte endereço:

Ver extrato Imposto de Renda Habitação

  • Digitar o número do contrato habitacional com a Caixa (esse número vem no topo do boleto bancário, pegue um do mês anterior e verifique).
  • Em seguida, no próximo campo, digite o seu CPF/CGC e clique em “OK”.
  • Será solicitada uma informação adicional, por exemplo:
    • Dia Assinatura do contrato
    • CEP
    • Telefone Residencial
    • Identidade
    • Mês da Assinatura do contrato

Tais confirmações são essenciais para sua segurança.

  • Clique em “Extrato do Imposto de Renda”.

 

4) Origem dos Recursos de entrada

A origem dos recursos de entrada deve ser explicada ou pela própria série histórica de declarações – pois, para juntar os R$ 30 mil do exemplo o contribuinte deve ter poupado e feito aplicações financeiras – ou pelos dados do informe de rendimentos – documento fornecido pelo empregador.

Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Os R$ 20 mil usados do FGTS devem ser declarados num campo específico na Ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis.

O valor do  FGTS deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na linha 03.

Use o CNPJ da CAIXA 00.360.305/0001-04.

Não inclua na Ficha de Dívidas e ônus reais:

  • Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor;
  • Bens adquiridos por consórcio;

Declare os valores sacados do FGTS (na Ficha Rendimentos isentos e não tributáveis) e doações ou empréstimos recebidos dos parentes, que tenham sido usados na compra.

Veja o vídeo da TV Receita Federal sobre Bens Financiados:

Veja mais:

Como declarar Aluguel de imóveis no Imposto de Renda

Nunca declarei o imóvel. O que fazer?

Não declarou imóveis no imposto de renda? Como regularizar sua situação?

Caso tenha esquecido de declarar a compra de imóveis nas declarações de imposto de renda, é preciso regularizar a situação o quanto antes.

Informamos que será imprescindível efetivar Declaração Retificadora das 5 últimas declarações de imposto de renda (não é possível retificar declarações anteriores a cinco anos), incluindo o imóvel pelo custo de aquisição, conforme dados constantes de escrituras ou documentos da aquisição.

Incluir nas declarações pelo seu custo de aquisição, conforme informações incluídas em escrituras ou instrumentos particulares de compra.

O imóvel deve ser declarado na ficha de “Bens e Direitos” com o código específico do bem.

Não há multa para a entrega de declarações retificadoras. A penalidade que será aplicada é a multa pelo atraso no pagamento do imposto (multa de mora), se for o caso.

Como declarar Consórcio Imobiliário no Imposto de Renda

consórcio de imoveis

As dicas ajudarão os consorciados, contemplados ou não.

Ficha Bens e Direitos

1) Códigos específicos

O código para declaração do consórcio de imóveis é o 95.

2) Discriminação

Coloque o nome e o número de inscrição do CNPJ da administradora do consórcio. Informe o tipo de bem objeto do contrato, a quantidade de parcelas pagas e a pagar.

3) Situação

Consórcios Não contemplados

Informe o total das contribuições/parcelas pagas no ano. Se o consórcio se estender por mais de um ano, basta somar a esta quantia o montante pago no ano anterior.

Consórcios Contemplados

No primeiro campo de Situação, informe o valor constante na declaração do exercício anterior e não preencha o campo Situação no ano calendário atual.

Adicione um novo item com o código específico do bem recebido (tabela de códigos de Bens e Direitos). No campo Discriminação, insira novo Item com os dados do imóvel adquirido (valor, endereço, número de matrícula) e do consórcio.

Não preencha o campo Situação do exercício anterior.

No campo Situação do exercício atual preencha o valor pago pelo imóvel acrescido das parcelas pagas no ano calendário atual.

As empresas devem enviar ou disponibilizar o Informe Anual para Imposto de Renda.

 

Valor de mercado – Imposto de Renda e imóveis

Na declaração do ano seguinte, ao valor do bem (imóvel) serão somadas as parcelas e outros valores pagos no ano base, e assim, sucessivamente, até que o bem esteja quitado.

Por esse sistema, quando for concluído o pagamento, o imóvel constará na declaração com o valor efetivamente pago, incluindo os juros, independente daquele que esteja na escritura ou do valor de mercado. A partir daí, seu valor não poderá ser mais atualizado nas declarações seguintes.

O objetivo da Receita é fazer com que as pessoas registrem quanto pagaram pelo imóvel e, caso ele seja vendido depois, possa ser apurado o chamado “imposto sobre ganho de capital”, cobrado sobre a diferença entre o preço que a pessoa comprou e aquele pelo qual ela vendeu seu bem.

É possível atualizar o valor do bem a preço de mercado na declaração de bens e direitos?

É possível informar a desvalorização de um imóvel financiado ou não na Declaração de Ajuste Anual?

Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado.

O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.

Cabe destacar, ainda, que estas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

A atualização do valor dos imóveis só foi permitida em 31/12/1995. Desde janeiro de 1996, no entanto, não é mais permitido corrigir os valores a mercado.

A desvalorização de um imóvel não pode ser declarada e nem pode ser deduzida na declaração.

Neste caso, a desvalorização pode ser uma vantagem quando da venda do imóvel, na apuração do ganho de capital, que é sujeito a incidência de Imposto de Renda

Benfeitorias – Reformas e Melhorias

Esta é uma das formas que admite mudança no valor do imóvel declarado pelo contribuinte. Quanto mais caro, menor será o ganho de capital na hora da venda e, portanto, menos impostos serão devidos ao governo.

Ao acrescentar o valor de reformas, benfeitorias e melhorias realizadas no imóvel ao valor de aquisição da unidade ao longo do tempo, o proprietário consegue diminuir a diferença entre o preço de aquisição e o valor de venda.

Quanto menor essa diferença, menor será o saldo do imposto a pagar na venda do imóvel.

Por isso, é importante guardar todos os comprovantes das despesas com reformas e melhorias e lançá-los anualmente na declaração.

Os dados e valores devem ser preenchidos no campo “Discriminação”, junto com as demais informações sobre o imóvel, como localização e preço.

No caso de benfeitorias realizadas em imóvel adquirido após 1988, o custo das benfeitorias deve ser acrescido ao valor do imóvel. Informe para a Declaração:

  • no campo Discriminação, juntamente com os dados do bem, o custo das benfeitorias;

As benfeitorias realizadas em imóvel adquirido até 1988 devem ser incluídas em item próprio utilizando o código 17. Neste caso, informe:

  • no campo Discriminação, os dados do bem a que se referem as benfeitorias;

Como declarar um terreno que virou uma casa?

Se o proprietário/contribuinte tinha um terreno e fez a construção de uma casa sobre esta área, basta mudar o código na declaração de “13 – Terreno” para “12 – Casa”.

No campo “Discriminação”, deverá informar o valor gasto para construir o imóvel. E na situação do ano atual, vai somar esse custo ao valor do terreno informado no campo situação do ano anterior.

Agora, se a construção se iniciou em um ano e terminou no ano seguinte e considerando que o terreno já era de sua propriedade deverá declarar com 2 códigos:
13 – Terreno – continuar informado o valor pago na aquisição do terreno
16 – Construção – deverá declarar todos os valores desembolsados na construção. Deverá, também, guardar todos os comprovantes (notas fiscais, recibos de mão-de-obra, etc.).

Neste caso, irá lançar no campo “Discriminação” que iniciou uma construção no terreno, informando também todos os valores gastos até final do ano atual.

Somente quando o imóvel ficar pronto você deverá somar os valores dos itens 13 e 16 e incluir código 12 (casa) e deverá “zerar” os códigos 13 e 16.

Se a construção foi por meio de financiamento para fins de Imposto de renda deve informar os valores gastos na obra (com recursos do banco ou próprios) e não os recebidos.

Ano a ano deverá somar os valores pagos do financiamento, do registro da construção, eventuais reformas futuras, etc.

Como deve ser informada a doação de bens imóveis com ou sem usufruto?

A doação de bens ou direitos caracteriza alienação e sujeita-se à apuração do ganho de capital, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador.

As doações efetivadas pelo valor constante na Ficha de Bens e Direitos não geram ganho de capital e são sempre isentas de imposto de renda.

Mas, existe imposto que pode incidir sobre a doação: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um tributo estadual.

Para fins de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, orientamos a consultar a legislação estadual ou do Distrito Federal.

O doador deverá declarar a doação na ficha Bens e Direitos, informando o nome e CPF do beneficiário da doação. Também deve indicar no campo Discriminação se o imóvel permaneceu com o usufruto do bem, sem necessidade de indicar valores no campo situação atual.

Além disso, o doador precisa informar a operação na ficha Doações Efetuadas, no código 81, incluindo o nome e o CPF do beneficiário e o valor do bem.

Nos anos seguintes, o doador não precisa declarar mais nada com relação ao imóvel doado.

Já o donatário (quem recebe a doação) necessita informar o imóvel recebido em doação na ficha Bens e Direitos, colocando no campo Discriminação o nome e o CPF do doador, esclarecendo se existe usufruto sobre o imóvel.

E informar ainda o valor do bem na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis na linha 14 “Transferências Patrimoniais – Doações e heranças”.

Como deve ser declarada a compra de imóvel feita por contrato particular de compra e venda, o chamado contrato de gaveta?

Para fins tributários e fiscais, o contrato particular (contrato de gaveta) firmado entre uma construtora ou uma pessoa física e o comprador é um instrumento válido para configurar a aquisição/transferência do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado nenhum valor.

A partir da data do contrato, portanto, o adquirente deve informar em sua declaração de ajuste Anual, na ficha Bens e Direitos, da mesma forma que qualquer compra de imóvel, mesmo que a escritura e registro da aquisição seja efetivada em data ou até ano posterior.

Como declarar a venda de imóvel no Imposto de Renda

No campo Discriminação, informe o valor dos Bens e Direitos, os nomes e os números de inscrição no CPF ou no CNPJ dos alienantes e adquirentes, as datas e os valores de aquisição e alienação e as condições de financiamento, se for o caso.

No Campo situação do Ano Exercício informe R$ 0,00.

Caso você tenha vendido o imóvel, o formulário a ser preenchido deve ser o do programa de ganho de capital (GCAP), disponível no site da Receita Federal.

Nele há campos específicos para informar como o dinheiro foi recebido (à vista ou a prazo).

O recolhimento do tributo, se devido, deve ser efetivado até o último dia do mês subsequente a venda do imóvel.

Estes dados poderão ser importados pelo programa de declaração de Imposto de Renda e dará à Receita a informação necessária sobre a origem do capital, evitando problemas de malha fina.

Quando isso é feito, a operação de venda é automaticamente informada na aba “Ganhos de Capital”, no Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do IR

Também é preenchida automaticamente a ficha de rendimentos com o ganho de capital (lucro) da transação, isto é, a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição do bem, se for o caso.

Caso a operação tenha sido isenta de imposto de renda, o valor entra na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; caso tenha sido tributada, os valores entrarão na ficha Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte da Declaração de Ajuste Anual do IR.

Atenção

A alienação de bens ou direitos pode resultar em rendimento tributável.

Consulte o Demonstrativo de Ganhos de Capital ou o Resumo de Apuração dos Ganhos – Renda Variável, conforme o caso.

Imóvel comprado e vendido no mesmo ano

Caso o imóvel tenha sido comprado e vendido no mesmo ano, o procedimento para declarar é o mesmo já descrito:

Preencher o GCAP no ato da venda e importar as informações para o Programa Gerador da Declaração na hora de declarar, no ano seguinte.

Não é preciso preencher a ficha de “Bens e Direitos” como informação alguma.

Imóvel vendido com financiamento imobiliário

Se o comprador tiver optado por financiar a compra, o procedimento para declarar a venda no Imposto de renda é o mesmo já descrito.

O campo “Discriminação” deverá ser preenchido da mesma forma, com os dados do comprador, porém acrescentando-se a informação que o imóvel foi financiado e o nome do banco.

Imóvel vendido antes do término do financiamento imobiliário

Também pode acontecer de uma pessoa vender um imóvel sem que seu financiamento tenha sido quitado, efetivando a transferência da dívida para o comprador.

Nesta situação, considera-se que o vendedor só possui o percentual do imóvel correspondente ao que ele efetivamente pagou – e é isso que ele vende.

Assim, se o vendedor só quitou metade do imóvel, ele vai declarar a venda desta parte.

Vai dar baixa no imóvel na Ficha de Bens e Direitos, zerando o seu valor, e explicar a situação no campo “Discriminação”, inclusive informando os dados do comprador.

Se houver ganho de capital na sua parte, o vendedor deverá apurar e pagar o IR, se a operação não for isenta.

Imóvel vendido com parcelamento de pagamento

Se o pagamento por um imóvel vendido foi (ou está sendo) parcelado, o correto é que o vendedor preencha o GCAP com a data de assinatura do contrato e o valor total da venda, especificando que o pagamento está sendo recebido de forma parcelada.

O aplicativo GCAP vai emitir DARFs sempre proporcionais ao valor da parcela recebida, e o imposto, se devido, deverá ser recolhido pelo vendedor conforme as parcelas forem sendo recebidas.

Assim, a cada parcela recebida, o vendedor terá até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento para recolher o IR proporcional sobre aquela parte recebida.

Caso o vendedor tenha fechado a venda no fim do ano e recebido parte do valor, com o restante a ser recebido no ano seguinte, o GCAP exportará à declaração apenas com o valor efetivamente já recebido no ano base.

É importante informar no campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos, que  parte do valor somente será recebido no ano seguinte.

Venda de imóveis: é possível  escapar do Imposto de Renda dentro da lei

Investir em imóveis é seguro e pode ser também muito lucrativo, mas é preciso conhecer a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre operações de venda com lucro, ou como se diz, ganho de capital.

Existem casos em que há isenção de IR na venda de imóveis. Os mais comuns são:

  • Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;
  • Ganho de capital referente a imóveis adquiridos até 1969;
  • A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contanto que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país;
  • Permutas sem recebimento de diferença, ou seja, por imóveis do mesmo valor.

É importante ficar atento a essa condições principalmente na hora de vender seu imóvel. O site da Receita Federal lista todas as condições e situações de isenção e tributação na venda de imóveis.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte de dados: Receita Federal e Lei 7.713

O Artigo foi atualizado em 10/09/17.

Veja mais:

Como fugir do Imposto de Renda ao vender um imóvel?

180 COMENTÁRIOS

  1. Boa tarde
    Obrigada pelo retorno ocorrido em 03/08/17. Por favor, além do valor das parcelas de financiamento e o valor gasto para efetuar a quitação, poderei incluir os gastos com o cartório?
    Grata

    • Olá Patricia

      boa Tarde!

      Cremos que a IN 84 da Receita Federal prevê apenas a inclusão das despesas de aquisição do imóvel.
      Não consta a averbação do cancelamento da garantia.
      Mas, o valor das custas não são de grande monta.

      Equipe Click Habitação

  2. Boa tarde, por favor, gostaria de uma informação. Quitei o financiamento do meu apto bem antes do fim do prazo. Como deverei declarar isto no RI?
    Aproveito para parabenizar pelo site.
    Grata

    • Olá Patricia

      Boa Noite!

      Esclarecemos que você no ano seguinte na Ficha de Bens e Direitos deverá normalmente acrescentar todos os valores pagos no financiamento no ano, incluindo o valor da quitação ao valor constante no campo situação declaração anterior.
      No campo Discriminação você deverá informar que houve a quitação do financiamento com o Banco, incluindo a data de quitação.

      Equipe Click Habitação

  3. mas a minha duvida é

    se eu sempre atualizar o valor do imovel financiado em bens, daqui 30 anos ele vai estar com o valor muito, mas muito mais alto do que esta na escritura, nao tem nenhum problema?

    • Olá Fabiana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que não é possível a atualização do valor do imóvel na Declaração de IR, pois não existe previsão legal. Veja o trecho do artigo sobre o tema:
      É possível atualizar o valor do bem a preço de mercado na declaração de bens e direitos?
      Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.
      Cabe destacar, ainda, que estas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

      Conforme consta no artigo você deverá acrescentar ano a ano os valores pagos. Assim, prevê a legislação vigente.
      Se o valor constante na sua declaração for superior ao valor de mercado do imóvel melhor para você, pois em assim sendo você não pagará IR sobre o ganho de capital na venda do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  4. Parabenizo pelo ótimo site!

    A minha questão é a seguinte: Comprei um imóvel em 2005, com entrada de R$ 5mil, o restante assumi o financiamento integral (valor fianciado R$32mil), desde a 1ª parcela, porém através de contrato de gaveta (registrado em cartório). Venho pagando todas as parcelas, e tenho todos os recibos de reformas realizadas neste período, mas nunca declarei no imposto de renda. Só agora em 2016, consegui contato com o vendedor para processar a quitação do financiamento. Segundo o que me informou ele declara este imóvel. Embora acho que não.

    Como fiz a quitação do contrato, para realizar a transferência da escritura. Quero declarar corretamente. Como posso fazer? Tenho de fazer as declarações de retificação dos 5 anos anteriores?

    • Olá Christyne

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a efetivar a Declaração Retificadora dos últimos 5 anos incluindo o imóvel.
      A Declaração deve ser efetivada pela soma dos valores pagos ano a ano, com base nos pagamentos efetivados.
      Sugerimos regularizar a escritura e registro do imóvel junto Cartório de Imóveis o mais rápido possível.

      Equipe Click Habitação

  5. Boa tarde, pago um apartamento pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e não lembro de ter lançado no IRPF , de 2014 não precisei fazer, mas de 2015 e de 2016 não foi lançado.
    Dúvidas:
    Onde lançar esses valores e como lançar?
    Fico no aguardo

    • Olá Robson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o PAR é um arrendamento com opção de compra futura entendemos que se assemelha a um financiamento.
      Assim, as regras de declaração seriam as mesmas.
      Você deverá obter junto ao Banco o Extrato de Pagamentos para Imposto de Renda de todos os anos do arrendamento.
      A declaração deverá ser efetivada na Ficha de Bens e direitos observando os pagamentos efetivados em cada ano.
      Deverá efetivando as soma dos valores pagos ao valores pagos no ano anterior.
      Veja as orientações no artigo.
      Quanto aos anos anteriores sugerimos efetivar Declaração Retificadora para o acerto da informação junto a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  6. Boa noite, por favor uma pergunta…
    O ano passado eu tinha um terreno em meu nome, e em nome do meu pai e minha mãe. Meus pais venderam sua parte para meu namorado para que pudéssemos financiar a construção. Não somos casados e temos o imóvel no nome de nós dois. Fizemos junto um financiamento habitacional na Caixa. Minha pergunta é…. O ano passado na minha declaração eu citava 50% deste imóvel financiado e agora devo somente citar a construçao e considerar junto o valor do terreno? Ou nos bens e direitos cito nos dois nomes terreno e declaro e mesma coisa e declaro a construção separado?

    • Olá Daiane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o terreno já era de sua propriedade deverá declarar com 2 itens:
      13 – Terreno – continuar informado o valor pago na aquisição do terreno
      16 – Construção – deverá declarar todos os valores desembolsados na construção. Guarde todos os comprovantes (notas fiscais, recibos de mão-de-obra, etc.). Para fins de Imposto de renda você deve informar os valores gastos na obra (com recursos do banco ou próprios) e não os recebidos.
      Somente quando o imóvel ficar pronto você deverá somar os valores dos itens 13 e 16 e incluir código 12 (casa) e deverá zerar os códigos 13 e 16.
      Ano a ano deverá somar os valores pagos do financiamento, do registro da construção, eventuais reformas futuras, etc.

      Como o imóvel foi adquirido antes do casamento cada um terá a sua parte em separado.
      Somente no caso de casamento com adoção do regime de Comunhão Universal que deverá ser juntado numa declaração só, conforme consta no artigo.

      Equipe Click Habitação

  7. Boa tarde,
    Vendi um terreno em 2016 por 50 mil reais sem benfeitorias e estou em dúvida de como preencher a declaração. Se deixo zerado 2015 e 2016. Onde coloco o valor que recebi para não ter problema com o leão. Obrigada

    • Olá Sonia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá informar:
      No campo discriminação – os nomes e os números de inscrição no CPF ou no CNPJ dos alienantes e adquirentes, as datas e os valores de aquisição e alienação e as condições de financiamento, se for o caso.
      No campo situação 31/12/15 – informe o valor declarado no ano anterior.
      No Campo situação do Ano Exercício informe R$ 0,00.

      Orientamos a preencher o programa de ganho de capital (GCAP), disponível no site da Receita Federal. Nele há campos específicos para informar como o dinheiro foi recebido (à vista ou a prazo). Estes dados serão importados pelo programa de declaração de Imposto de Renda e dará à Receita a informação necessária sobre a origem do capital, evitando problemas de malha fina.

      Equipe Click Habitação

  8. Minha mae comprou um imovel no ano de 2000 no valor total de 22.000, financiado pela caixa em 240 parcelas, ja foram pagas 198 parcelas, saldo devedor em 2016 5045,28 minha duvida e a seguinte, ela nunca fez declaração, pois o valor de renda dela nao atingia o valor estipulado, mas esse ano ela precisa declarar, como que faco para colocar esse imóvel, pois hoje ele vale uns 250.000,00. Coloco tudo na aba Bens e direitos somente o valor pago e deixo o ano 2015 igual 2016?

    • Olá Leticia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a efetivar a inclusão do imóvel na Ficha de Bens e Direitos, preencher o campo discriminação do imóvel e dados da compra.
      No campo situação 31/12/15 colocar todos os pagamentos efetivados até aquela data.
      No campo situação 31/12/16 colocar o valor constante no campo situação 31/12/15 acrescentando os valores pagos durante o ano de 2016.

      Lembre-se que poderá incluir nos valores pagos: ITBI, custos com registro, corretor (se houver) e tarifas junto ao banco. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  9. Obrigado pela resposta, esclareceu muita coisa, mas ainda restou uma dúvida, em bens e direitos eu coloco o total pago em situação até 31/12/2016, supondo que seja 70.000,00, e na discriminação coloco que possuo 50% desse valor total e na declaração da minha namorada a mesma coisa, ou dividimos o valor total por dois 35.000,00 e declaramos esse valor em cada declaração?

    TIAGO DIAS abr 13, 2017 at 13:25
    Olá,
    Adquiri um imóvel o ano passado, sendo que utilizei uma parte de um dinheiro que estava na minha poupança e outra parte do saldo do FGTS, o restante financiei pela Caixa, 80% do valor do imóvel. O apartamento está em meu nome e da minha esposa, que no ano passado não era minha esposa, apenas noiva, ou seja, não tínhamos nenhuma comunhão de bens, ela tbm é proprietária do imóvel, pois precisei da renda dela para compor renda para o financiamento.
    Na escritura da imóvel não há nenhuma discriminação quanto a porcentagem de cada um no imóvel. E no contrato de compra e venda, tem um campo que se chama composição de renda, onde eu entrei com 58% e ela 42%.
    Nos casamos em março de 2017 pelo regime de comunhão parcial de bens.
    Minha pergunta: como eu devo declarar isso no item bens e direitos e como ela deve declarar? Sendo que na entrada utilizei meus recursos, tanto de valores em conta, quanto FGTS, mas hoje em dia ela me ajuda no pagamento das parcelas.
    O ano que vem muda alguma coisa por estarmos casados?
    Obrigado.
    Resposta
    Equipe Click Habitação abr 14, 2017 at 9:19
    Olá Tiago
    Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.
    Como o imóvel foi adquirido antes do casamento cada um deve declarar a sua parte do imóvel.
    Como não houve definição de propriedade, ela deverá ser partilhada em 50% para cada um.
    O percentual apontado é apenas de apuração de renda e cobertura do seguro habitacional.
    Com relação a Declaração de IR cada um deverá declarar os valores efetivamente pagos por si em suas respectivas declarações.
    Como o regime de bens adotado foi o Comunhão Parcial, mesmo após o casamento, cada um deve continuar a declarar a sua parte, incluindo os valores pagos por cada um em suas declarações futuras, pois o bem não é comum ao casal, mas é 50% de cada um.
    Somente seria cabida a declaração, juntando os valores em uma só declaração, se o casamento fosse no regime de Comunhão universal, onde os bens seriam comuns ao casal ou os bens adquiridos após o casamento, que não é o caso deste imóvel.
    Equipe Click Habitação

    • Olá Tiago

      Bom dia!

      Esclarecemos que cada um deve declarar o que efetivamente desembolsou de seus recursos, não necessariamente 50% para cada um. (50% é a propriedade).
      Para fins de IR cada um deverá declarar seus pagamentos.
      Lembre-se que pode incluir custos com: ITBI, registro no Cartório e corretor nos custos de aquisição do imóvel.

      Equipe Click Habitação

    • Olá boa tarde, só para confirmar, vou colocar da discriminação todos os dados do imóvel e como ele foi adquirido, inclusive o percentual de 50% para mim e 50% para minha namorada.
      No campo de situação em 31/12/2016 posso colocar todos os valores: entrada/FGTS e parcelas pagas(inclusive com os juros)? *qual seria a base legal para esta situação?
      Minha namorada não desembolsou nenhum valor o ano passado, mas ela precisa declarar em bens e direitos o mesmo imóvel, só deixando o campo situação em 31/12/2016 zerado?
      Quando terminarmos de pagar o financiamento daqui uns anos, supondo que eu tenha pago 80% das parcelas e ela tenha pago os outros 20% das parcelas, como devemos juntar tudo isso?

    • Olá Tiago

      Boa Noite!

      A base legal é a Instrução Normativa SRF nº 84 de 2001 da Receita Federal.
      Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Se sua namorada não desembolsou nada e for obrigada a declarar deverá incluir os dados do imóvel na Ficha de Bens e Direitos e no campo situação colocar 0,00.

      Como dissemos em comentários anteriores este patrimônio não é comum, mas é partilhado em 50% para cada um. E assim ficará até a venda do mesmo.
      A grande diferença será na apuração do ganho de capital da venda, onde o valor da venda é dividido para cada proprietário, mas o eventual ganho de capital será tributado proporcionalmente com base nos pagamentos efetivados por cada um. Ou seja, se houver ganho de capital sua namorada pagará mais IR do que você, pois ela proporcionalmente terá um ganho de capital maior.
      Veja no artigo:
      Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel?

      Esperamos ter atendido aos questionamentos.

      Equipe Click Habitação

    • Olá boa noite, tentei colocar o máximo de detalhes possível sobre a compra do meu imóvel, mas o programa tem um limite de caractéres, que só me deixa colocar umas 4 linhas de discriminação, o que devo fazer?
      Devo colocar a mesma discriminação no meu IR e da minha namorada em relação aos detalhes dos custos da aquisição do imóvel, por exemplo, eu paguei a entrada, utilizei FGTS e paguei os gastos com o Registro e ITBI, já ela vem ajudando a pagar as parcelas do financiamento. Eu sei que no campo (situação em 31/12/2016) devemos colocar o que cada um realmente gastou, mas e na discriminação?
      Obrigado!

    • Olá Tiago

      Boa Noite!

      Orientamos a resumir as palavras, com o objetivo de ficar o mais claro possível no espaço disponível.
      O importante é você ter os comprovantes, se eventualmente for questionado pela Receita.

      Equipe Click Habitação

  10. Olá,
    Adquiri um imóvel o ano passado, sendo que utilizei uma parte de um dinheiro que estava na minha poupança e outra parte do saldo do FGTS, o restante financiei pela Caixa, 80% do valor do imóvel. O apartamento está em meu nome e da minha esposa, que no ano passado não era minha esposa, apenas noiva, ou seja, não tínhamos nenhuma comunhão de bens, ela tbm é proprietária do imóvel, pois precisei da renda dela para compor renda para o financiamento.
    Na escritura da imóvel não há nenhuma discriminação quanto a porcentagem de cada um no imóvel. E no contrato de compra e venda, tem um campo que se chama composição de renda, onde eu entrei com 58% e ela 42%.
    Nos casamos em março de 2017 pelo regime de comunhão parcial de bens.
    Minha pergunta: como eu devo declarar isso no item bens e direitos e como ela deve declarar? Sendo que na entrada utilizei meus recursos, tanto de valores em conta, quanto FGTS, mas hoje em dia ela me ajuda no pagamento das parcelas.
    O ano que vem muda alguma coisa por estarmos casados?
    Obrigado.

    • Olá Tiago

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como o imóvel foi adquirido antes do casamento cada um deve declarar a sua parte do imóvel.
      Como não houve definição de propriedade, ela deverá ser partilhada em 50% para cada um.
      O percentual apontado é apenas de apuração de renda e cobertura do seguro habitacional.
      Com relação a Declaração de IR cada um deverá declarar os valores efetivamente pagos por si em suas respectivas declarações.
      Como o regime de bens adotado foi o Comunhão Parcial, mesmo após o casamento, cada um deve continuar a declarar a sua parte, incluindo os valores pagos por cada um em suas declarações futuras, pois o bem não é comum ao casal, mas é 50% de cada um.
      Somente seria cabida a declaração, juntando os valores em uma só declaração, se o casamento fosse no regime de Comunhão universal, onde os bens seriam comuns ao casal ou os bens adquiridos após o casamento, que não é o caso deste imóvel.

      Equipe Click Habitação

  11. Boa noite, grato pela informação. Apenas complementando.
    O imóvel que dei como parte do pagamento não entrou na escritura, o valor entrou como recurso próprio somado ao valor que dei em espécie. Quanto ao saldo do financiamento que possuo não lanço em dividas?

    • Olá Kelvis

      Boa Noite!

      Neste caso você deve ter efetivado a venda do imóvel, necessariamente por escritura.
      Você deve apurar o ganho de capital com a venda deste imóvel. Veja as possibilidades de isenção no artigo:
      Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel?

      Como declarar a venda de imóvel no Imposto de Renda
      No campo Discriminação, informe o valor dos Bens e Direitos, os nomes e os números de inscrição no CPF ou no CNPJ dos alienantes e adquirentes, as datas e os valores de aquisição e alienação e as condições de financiamento, se for o caso.
      No Campo situação do Ano Exercício informe R$ 0,00.

      Com relação a compra do imóvel deverão ser informados todos os valores pagos ao vendedor, incluindo o valor da venda do imóvel que era seu, considerando que não foi efetivado escritura de permuta.
      Para imóveis que são garantia de financiamento devem ser informados apenas os valores desembolsados, inclusive com corretor, ITBI, registro e os valores pagos ao banco.
      Não inclua o valor do financiamento na Ficha de Dívidas e ônus Reais.

      Orientamos a releitura do artigo.

      Equipe Click Habitação

  12. Boa tarde Gilberto, estou com dívida no lançamento do imóvel no IR. Tinha um apartamento declarado e em 2016 fiz a aquisição de outro imóvel dando o apartamento como parte do pagamento + espécie + FGTS + financiamento. Assim, lanço o novo imóvel somando os valores (Imóvel dação + FGTS + ESPECIE + total pago no exercício) e no que possuía (dado como dação) deixo situação R$ zerada? Quanto aos valor do financiamento lanço como dívida no código 11 ou 12?
    Grato se puder auxiliar.
    Abraço

    • Olá Kelvis

      Boa Noite!

      Esclarecemos que provavelmente não é uma dação em pagamento mas uma permuta com torna. A dação seria se tivesse uma dívida e iria pagá-la por meio do imóvel.
      Se for uma escritura de permuta (troca) com torna siga os passos abaixo:

      Permuta com torna:
      1. Contribuinte que pagou a torna:
      Imóvel dado em permuta:
      – no campo Discriminação, informe os dados relativos ao imóvel e os dados da pessoa com quem efetuou a transação;
      – no campo Situação em 31/12/2015, repita o valor do bem constante na declaração do exercício de 2016, ano-calendário de 2015; e
      – não preencha o campo Situação em 31/12/2016.
      Imóvel recebido em permuta:
      – no campo Discriminação, informe os dados relativos ao imóvel adquirido;
      – não preencha o campo Situação em 31/12/2015; e
      – no campo Situação em 31/12/2016, informe o valor constante no campo Situação em 31/12/2013 do bem dado em permuta, acrescido da torna paga.

      Assim, você deverá somar o valor declarado do imóvel permutado acrescido dos valores pagos (FGTS, dinheiro e os valores pagos ao Banco para o financiamento e eventuais parcelas, conforme consta no artigo).
      Não informe nenhum valor na Ficha de Dívidas e ônus reais, pois o imóvel adquirido foi objeto de financiamento.

      O valor do FGTS deverá ser informado na Ficha de Rendimentos Isentos e não tributáveis. Veja detalhes no artigo.

      Equipe Click Habitação

  13. Boa noite!
    Como proceder para lançar o meu IR , tenho um terreno e em 2016 obtive um financiamento habitacional para construção de um imóvel o terreno foi alienado ao financiamento e recebi parte do financiamento em 2016 , meu imóvel ainda esta em construção em 2017 , também tive gasto de recursos próprios , pergunto como faço par lançar estes valores recebidos e e gastos na obra da construção do imóvel .

    • Olá Claudir

      Boa Noite!Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o terreno já era de sua propriedade deverá declarar com 2 itens:
      13 – Terreno – continuar informado o valor pago na aquisição do terreno
      16 – Construção – deverá declarar todos os valores desembolsados na construção. Guarde todos os comprovantes (notas fiscais, recibos de mão-de-obra, etc.). Para fins de Imposto de renda você deve informar os valores gastos na obra (com recursos do banco ou próprios) e não os recebidos.

      Somente quando o imóvel ficar pronto você deverá somar os valores dos itens 13 e 16 e incluir código 12 (casa) e deverá zerar os códigos 13 e 16.
      Ano a ano deverá somar os valores pagos do financiamento, do registro da construção, eventuais reformas futuras, etc.

      Equipe Click Habitação

  14. tenho declarado um imóvel que estava em processo judicial para revisão do saldo devedor e não estava mais pagando as prestações. Sempre declarei o valor e repetia o mesmo das parcelas que já havia pago anteriormente pois estava aguardando uma decisão judicial. Como deixei na responsabilidade de um advogado, descobri que já havia perdido o imóvel para a instituição financeira e não havia sido comunicado que tinha perdido o processo e o imóvel, tendo sido o mesmo já leiloado. Como devo agora declarar e justificar este imóvel que não faz parte mais dos meus bens? Pois isto já ocorreu a mais de 3 anos. \obrigado

    • Olá João

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que ficou sabendo somente agora da perda do imóvel em função de execução da dívida orientamos na declaração deste ano informar o fato no campo de discriminação e no campo situação em 31/12/16 colocar 0,00.
      Poderá efetivar Declaração Retificadora dos anos anteriores, se achar necessário.

      Equipe Click Habitação

  15. Comprei um imóvel financiado pela caixa ,já têm mais de 5 anos, e eu nunca declarei o mesmo, como faço para consertar este erro, pois, a retificação da declaração só pode ser feia dos últimos cinco anos. Desde já agradeço.
    Elias

    • Olá Elias

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Deverá efetivar a Retificação dos últimos 5 anos.
      Mas, a soma de valores pagos para compra do imóvel devem ser acumulados ano a ano desde o início.
      Verifique a documentação e comprovantes de pagamentos e os Extratos de pagamentos ao Banco de todos os anos do financiamento, se não tiver deverá comparecer em sua agência e pedir, pois na internet está disponível somente do último ano.

      Veja o que você pode incluir como custo no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  16. Boa tarde, tenho mais umas dúvidas. Vou precisar fazer uma retificadora referente a declaração que fiz ano passado, eu preciso primeiro retificar a do ano passado primeiro e então fazer a declaração de 2017? Senão as informações não vão bater se eu fizer a retificadora depois de declarar a deste ano, como faço? Outra coisa, pra eu fazer a retificadora, preciso daquele arquivo que a gente salva quando faz a declaração? Ou com o número do recibo eu consigo? Precisarei baixar o programa de 2016?

  17. Bom Dia!
    Eu e minha irmã queremos comprar uma casa no valor de 250 mil. Não temos o dinheiro, mas nossa tia emprestara esse valor. Fara uma transfêrencia de 125 mil para minha conta corrente e 125 mil para conta poupança de minha irmã. Como minha tia vai declarar essa saída, sendo que a escritura sera em nosso nome?
    obrigada
    att
    Terezinha

    • Olá Terezinha

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Informamos que depende do tipo de transação que vai ser efetivado.
      Se for um empréstimo vocês devem declaração na Ficha de Dívidas e ônus reais.
      Se for uma doação deverá ser Declarado na Ficha de Rendimentos Isentos e não Tributáveis – item 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças.

      A doação está sujeita a imposto estadual: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Verifique a legislação do seu Estado.

      Equipe Click Habitação

  18. Tenho financiamento de terreno e construção pela CEF que iniciou em 2016, mas não foi finalizado a etapa de construção ate 31/12. Duvida é seguinte: como o terreno também é financiado vou lançar tudo no código 16 – construção? no valor vou colocar apenas os valores pagos a CEF (juros, fgts, etc)? ou devo somar também os gastos com a construção (material, mão de obra, etc…)? Alem do valor liberado pelo banco coloquei recursos próprios, deverá ser lançado?

    • Olá Cleverson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o terreno foi financiado junto com a construção utilize o código 16 – Construção.
      Coloque na discriminação que se trata de financiamento para aquisição do terreno e construção.
      Você deverá incluir todas as despesas relativas a construção relativos aos gastos com a construção e os valores pagos ao banco.
      Todos os custos e despesas efetivamente pagas devem ser incluídas (pagas com recursos próprios ou liberadas pelo banco).
      Guarde todos os comprovantes para eventual fiscalização da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  19. Boa tarde, comprei um apartamento em 2015 e na declaração que fiz em 2016 eu esqueci de colocar os gastos com ITBI e o custo do cartório (registro/transferencia do imovel par ao meu nome), posso fazer uma delaração retificadora para incluir estes valores no IR de 2016 ano calendário 2015?? Verifiquei também neste site que os bens que são dados como garantia, não precisam ter seu financiamento declarados em “dividas e onus reais”, porém, cometi um erro na declaração de IR 2016 ano-calendário 2015 e declarei o saldo devedor do meu apartamento e do meu carro na parte de dividas e onus reais, devo fazer uma declaração retificadora e remover estas informações? Se sim, como fazer, apenas excluo, ou tenho que dar alguma explicação no campo de descrição?? Obs.: Este ano eu não vou colocar a informação de financiamento em dividas e onus reais. Muito obrigado pela oportunidade de poder tirar estas dúvidas e agradeço tambem pelas informações neste artigo, sensacional!!!!!!

    verificar se devo retificar o valor de 43,560.58 declarado na situação 31/12/2015 do ano calendario de 2015 para incluir o itbi + custo de cartório/transferencia/registro e custo com corretagem. http://www.clickhabitacao.com.br/meu-financiamento/como-fazer-a-declaracao-do-financiamento-do-imovel-no-imposto-de-renda/

    • Olá Rafael

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Conforme consta no artigo você deverá declarar na Ficha de Bens e Direitos todos os valores pagos na compra do imóvel, incluindo a entrada (se houver), valores pagos ao banco, registro no cartório, corretor e ITBI, dentre outros.
      Veja o que pode incluir no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Considerando que informou valores incorretamente deve preencher Declaração Retificadora corrigindo as informações e valores nas Fichas de: Bens e Direitos e Dívidas e ônus Reais. Deverá corrigir os valores informados e esclarecer a retificação no campo discriminação.

      Equipe Click Habitação

  20. Olá, bom dia

    Eu possuía um lote financiado pela construtora, e declarava esse lote desde a sua compra, que foi em 2008. Em 2016 vendi / transferi esse lote para outra pessoa e ela me deu R$ 50.000,00 a vista e assumiu o restante da divida que era parcelado direto com a construtora. Gostaria de saber como e de que forma declarar essa venda na FICHA DE BENS E DIREITOS e na FICHA DE DÍVIDA E ÔNUS.

    • Olá Edson

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A primeira coisa que deve ser esclarecida é se o terreno foi dado em garantia do financiamento à construtora.
      Se sim! Você não teria que incluir na Ficha de Dívida e ônus Reais.
      Deveria incluir na Ficha de Bens de Direitos apenas os valores pagos a Construtora.

      Neste Caso para Declarar a venda do terreno deve informar no campo de discriminação os valores envolvidos na venda e os dados do comprador e zerando o campo situação em 31/12/16.
      Retifique as Declarações anteriores, se necessário for.

      Equipe Click Habitação

  21. BOA NOITE, ESTOU COM UMA DUVIDA NO ANO DE 2014 FOMOS SORTEADOS NO PROGRAMA MINHA CSA MINHA VIDA COM PRESTAÇÕES BEM BAIXAS PAGAMOS 65,00 POR MES GOSTARIA DE SABER COMO DECLARO ELA NO IMPOSTO DE RENDA JÁ TIREI O EXTRATO TENHO QUE DECLARAR SOMENTE O TOTAL PAGO NO ANO DE 2016 QUE FOI O VALOR DE 814,92? OBRIGADA!

    • Olá Any

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você deverá declarar a soma de todos os valores pagos desde a contratação.
      Se houve pagamento em anos anteriores retire no Banco o Extrato de 2015 e 2014, se for o caso.

      No campo situação em 31/12/15 – coloque a soma dos valores pagos até dez/15
      No campo situação em 31/12/16 – some ao valor colocado no ano calendário anterior aos valores pago em 2016.

      Provavelmente o extrato dos anos anteriores somente poderão serem retirados na agencia do Banco, não estão disponíveis na internet.

      Equipe Click Habitação

  22. Boa noite, Gilberto,
    Primeiramente parabéns pela matéria e pela sua disposição em ajudar! Eu tenho dois imóveis financiados pela CAIXA por meio do SFH – SBPE. O primeiro eu adquiri em 2010 e o outro em 2015 pelo que li tenho declarado o valor do imóvel de forma errada e como ja faz mais de cinco anos da aquisição do primeiro imóvel ( e o venho declarando assim) o que tenho que fazer? Sera que se eu fazer a declaração retificadora agora eu consigo corrigir esse erro? Obrigada desde já!

    • Olá Jane,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sim, você deve fazer a declaração retificadora para correção dos valores. Não há multa para a entrega de declarações retificadoras. A penalidade que será aplicada é a multa pelo atraso no pagamento do imposto (multa de mora), se for o caso.

      Equipe Click Habitação

  23. Bom dia,

    Tenho um terreno que adquiri há uns 10 anos por R$50.000,00. Há uns 2 anos iniciei um financiamento pela Caixa para construção no terreno. Este financiamento deu um total de R$300.000,00 incluindo juros. Ja paguei até o momento R$ 30.000,00. Como devo informar este imóvel? A dúvida maior é qual o valor atual do meu imóvel, devo somar o valor do terreno com o até o momento quitado no financiamento? Por exemplo: 50.000,00 + 30.000,00=80.000,00 e descriminar que 50 mil é do terreno e 30 mil das parcelas ja quitadas?

    • Olá Everton

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação ao seu comentários podemos falar:
      1. Você deve ter o projeto da construção, Alvará e posterior Habite-se, tudo devidamente regularizado e aprovado.
      2. Você deve guardar todas as notas fiscais dos materiais, e comprovantes de todas as despesas, água, luz, e notas dos serviços da mão-de-obra.
      3. Enquanto o imóvel estiver em construção você deverá declarar na Ficha de Bens e Direitos em itens separados, sendo o terreno com código 13.
      4. Com código 16 (Construção) Você deve somar todos os valores pagos e comprovados com os documentos.
      5. O valor da construção poderá ir subindo conforme os gastos realizados.
      6. Depois da casa construída, você deve averbá-la no cartório e em seguida baixar o terreno e a construção e utilizar o item 12 (casa)- imóvel pronto – e colocar o somatório do terreno e construção.

      Equipe Click Habitação

  24. Pelo que foi dito aqui, no caso de imóvel financiado, tenho que declarar apenas os valores efetivamente pagos (entrada + prestações de financiamento) durante o exercício. Ao final do próximo exercício soma-se o valor declarado no primeiro ano com o valor das parcelas do ano corrente e assim por diante. Desta forma, ao final de 35 anos, prazo do financiamento, o valor declarado para o imóvel será MUITO SUPERIOR ao valor que ele efetivamente vale. Isso não tem problema? Como fica numa eventual venda?

    • Olá Ivo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a regra é estabelecida pela Receita Federal e consta no vídeo da própria Receita que consta no artigo.
      Se o valor pago for superior ao valor de venda não haverá ganho de capital e por consequência não haverá imposto de renda a pagar.

      Lembramos que recentemente tivemos uma valorização imobiliária expressiva no nosso pais. Muitas pessoas conseguiram grandes lucros com a compra e venda de imóveis. Atualmente o mercado imobiliário está mais equilibrado e com viés de queda de preço para venda.
      Outra questão é que a região onde situa o imóvel poderá ser valorizada por obras (metro, avenidas, etc.).

      Não haverá nenhum problema para o contribuinte quando o valor pago pelo imóvel for superior ao preço de venda.

      Equipe Click Habitação

  25. Bom dia,
    Muito obrigado pelos esclarecimentos, só tenho mais uma duvida, o fato de eu ter lançando meu financiamento imobiliário na Guia de “Dividas e ônus reais”, pode me trazer algum transtorno? é obrigatório que eu retire desta guia?

    Novamente meu muito obrigado, vocês são de grande ajuda.

    Alessandro Silva

    • Olá Alessandro

      Bom dia!

      Cremos que não haverá transtornos.
      Existe a possibilidade de em eventual investigação da Receita Federal ela lhe pedir algum esclarecimento. Mas, a chance de isso acontecer é bem pequena.
      A recomendação é fazer a Declaração Retificadora, mas fica a seu critério …

      Equipe Click Habitação

  26. Boa tarde,
    Amigos comprei meu imóvel em 2015 paguei parte com recursos próprios o restante foi mediante um financiamento junto a caixa que só iniciou-se em março de 2016 , pois bem aqui vai minha duvida: na declaração de IR 2015 eu informei a divida que seria proveniente do financiamento na guia “dividas e ônus reais” e descobri que não tinha necessidade, o que posso fazer agora no IR 2016 para ajustar isso? preciso retificar 2015? posso manter ? ou posso agora excluir a divida da guia “dividas e ônus reais”? sem retificar 2015?
    Muito obrigado

    • Olá Alessandro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a efetivar uma Declaração Retificadora para Declaração ano base 2015.
      Efetivar normalmente a Declaração de IR ano base 2016.
      Não se esqueça de incluir todos os custos na compra do imóvel, inclusive: custas para registro em cartório, ITBI e corretor, se houver.
      Veja os custos que podem ser inclusos no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  27. Olá, minha dúvida é a seguinte: Tenho um imóvel financiado pela CAIXA adquirido em dezembro de 2010, pelo SAC – Sistema de Amortização Constante NOVO, de lá pra cá nunca declarei no IR, as condições do financiamento foram as seguintes:

    Aquisição do Imóvel: 38.500,00
    Utilização FGTS: 0,00
    Recursos próprios: 0,00
    Desconto Concedido pelo FGTS (subsidio): 10.405,00
    Financiamento: 27.945,00
    Prazo 300 meses

    Tirei o extrato do IR no site da Caixa, e no campo “Total pago no exercício (Mutuário)” consta os valores pagos no ano de 2016, sendo assim, retornando para o preenchimento da declaração do IR no quadro “Bens e Direitos”, informei os dados da residência, discriminei os valores acima mencionados e parti para o preenchimento dos campos:

    Situação em 31/12/2015 e Situação em 31/12/2016

    Para os valores de 2016 preenchi como informado no extrato fornecido pela CAIXA, e para o ano de 2015, somei os valores pagos do ano de 2015, pelos boletos que tenho guardado comigo.

    Pergunta:

    1 – Estou fazendo da forma correta?
    2 – Será preciso “retificar” ao IR os anos em que não declarei?
    3 – Existe alguma isenção de valores ao IR com relação a declaração de Imóveis? ou qualquer imóvel de qualquer valor é obrigado a ser declarado?

    • Olá AG

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se você não era obrigado a Declarar não precisa efetivar as Declarações Retificadoras.
      Mas, se Declarou nos anos anteriores orientamos a efetivar Declarações Retificadoras incluindo os dados dos valores pagos ano a ano.
      Conforme consta no artigo somente é obrigado a Declarar se o imóvel for de valor superior a R$ 300.000,00:
      Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?
      Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
      Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade.

      Conforme consta no artigo você deverá declarar os valores efetivamente pagos ao Banco, podendo incluir os custos com registro no Cartório, ITBI e corretor, se houver.
      Deveria requerer junto ao Banco os extratos de IR de todos os anos para efetivar a soma corretamente.

      Equipe Click Habitação

    • Boa tarde!

      Somente um adendo:

      Se existe a obrigatoriedade de apresentar a declaração, a pessoa física quando obrigada a entrega da declaração deve informar todos os bens e direitos / dívidas e ônus reais, exceto se não atingir os valores mínimos, conforme abaixo.

      INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

      Art. 11. A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve nela relacionar os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2015 e em 31 de dezembro de 2016, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2016.
      § 1º Devem ser informados também as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2015 e em 31 de dezembro de 2016, em nome do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos ou extintos no decorrer do ano-calendário de 2016.
      § 2º Fica dispensada a inclusão na Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2017 os seguintes bens ou valores existentes em 31 de dezembro de 2016:
      I – saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras cujo valor unitário não exceda R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
      II – bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, e os direitos cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
      III – conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa negociadas ou não em bolsa de valores, e o ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais); e
      IV – dívidas e ônus reais cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

  28. Boa noite.
    Gostaria de saber como posso declarar a diferença de valores previstas em um financiamento imobiliário e o valor efetivamente gasto?
    Por exemplo, fiz um financiamento para construção com a CEF, e foi previsto que gastaria 370 mil (10 mil recursos próprios, 40 mil oriundos do FGTS e 320 mil financiados), porém acabei gastando, efetivamente, na construção do meu imóvel 420 mil, ou seja, essa diferença de valores saiu de recursos proprios. Como poderia declarar essa diferença de 50 mil reais (420-370=50mil)?
    Essa diferença foi devido a erros de cálculos do engenheiro (preço calculado e preço real)
    Obrigado.

    • Olá Guilherme

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sempre deverá declarar os valores efetivamente pagos e não os valores constantes no financiamento.

      Sugerimos reler o artigo, em especial o trecho abaixo descrito:
      Ficha Bens e Direitos
      1) Códigos específicos
      Identifique o tipo do imóvel, já que há códigos específicos na ficha para casa, apartamento, terreno, galpão, lojas etc.
      2) Discriminação
      Retire da escritura as informações quanto a endereço e características do imóvel, nome e CPF do vendedor e condições da compra (parte à vista, parte financiada e parte com recursos do FGTS, se for o caso).
      Coloque as condições em que o imóvel foi adquirido: se pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ou por crédito fora do SFH ou comprado direto da construtora. Coloque valores, prazos e demais detalhes.
      3) Situação
      Em relação ao financiamento, devem ser declarados valores das parcelas pagas no ano anterior até 31 de dezembro.
      No caso de imóveis, o que interessa e deve ser declarado vai corresponder aos valores desembolsados durante o ano ou exercícios anteriores, ou seja, o que vale é o regime de caixa.
      Atenção para o valor a ser declarado pelo imóvel. Quem pagou à vista, informe o valor efetivamente pago. Quem financiou deve informar o valor efetivamente pago no ano anterior, ou seja, parcela paga à vista, inclusive com uso do FGTS e as mensalidades pagas até 31 de dezembro. Aqui não importa o valor de escritura, porque o contribuinte deve informar apenas o valor que desembolsou no ano.

      Lembre-se pode colocar diversas despesas com a contratação do financiamento como: comissão do corretor, ITBI e registro no Cartório. Veja mais no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  29. Boa tarde!

    Comprei um lote financiado a 8 anos atras, até o momento foi pago por volta de RS 34.000,00. Faltam dois anos para terminar o financiamento, o valor total fica proximo de 50.000,00. É a primeira vez que vou declarar imposto de renda, tenho que declarar este lote?

    • Olá Kele

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que você passou a declarar IR orientamos a incluir o bem na Ficha de Bens e Direitos.
      Não se esqueça de incluir todos os valores desembolsados no financiamento inclusive custos com registro no Cartório e ITBI.
      Veja o que pode incluir no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  30. Tenho uma dúvida. Adquiri 50% de um terreno em 2014 da minha namorada(os outros 50% continuaram com ela), em 01/2015 fizemos um financiamento para construção do imóvel mas a obra só foi finalizada em 2016, e também me casei em 2016 pelo regime de comunhão parcial de bens.
    Em 2015 declarei a aquisição de 50% do terreno, em 2016 declarei os 50% do terreno e na construção os valores pagos em 2015, agora em 2017 eu posso declarar a casa somando os valores pagos no terreno e no exercício de 2015 e 2016? Os 50% da parte do terreno dela eu não preciso declarar?Minha esposa é isenta da declaração de IR.

    • Olá Ademir

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelo que relatou o casamento aconteceu após o término da construção da casa, e que os custos de construção foram arcados exclusivamente por você.

      Vamos ver o que diz a receita federal:
      441 – Como declarar bens adquiridos em condomínio?
      Os bens adquiridos em condomínio devem ser informados por condômino em relação à parte que couber a cada um. Assim, na Declaração de Bens e Direitos, ao descrever o bem e a transação, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.”

      Assim, como é um bem adquirido em conjunto, mas antes do casamento com adoção do regime de comunhão parcial de bens, cada proprietário deve declarar a sua parte separadamente, pois os bens não são comuns ao casal.
      Tudo o que for adquirido após o casamento é bem comum.

      Partindo destas premissas e você arcou sozinho com os recursos para a construção do imóvel você deverá continuar a declarar os valores dispendidos durante o ano de 2016 somando aos valores anteriormente declarados. Guarde todos os comprovantes de gastos para seu controle e eventual pedido da Receita Federal.

      Como a parte de sua atual esposa não é bem comum ao casal você não deve declarar.

      Mais esclarecimentos orientamos a procurar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  31. Boa tarde,

    Eu tenho uma pergunta. Vende o meu apartamento por 1000000, mas na escritura consta que eu recebi 800000 e 200000 foi pago diretamente para o banco para quitar o financiamento. O valor de venda eu declaro no GCAP como 800000? Se não eu vou precisar pagar emposto do dinheiro que não recebi.
    Agradeço muito pela a resposta.

    • Olá Waldemar,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O custo de aquisição para fins da apuração do ganho de capital corresponde ao valor efetivamente pago pela aquisição do imóvel constante do campo “Situação em 31/12/2015 (R$)” da sua Declaração de Bens eu Direitos do exercício de 2016, ano-calendário de 2015, somado às parcelas pagas em 2016.
      Nas parcelas de 2016 você deverá somar o valor de R$ 200.000,00 pago ao banco para quitação da dívida, pois a dívida ainda estava no seu nome.

      Assim o valor será somado ao seu custo de aquisição não haverá prejuízo na apuração do ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  32. BOM DIA SR. GILBERTO, MUITO OBRIGADA PELAS INFORMACOES, TEM ME AJUDADO MUITO. E VENHO NESSA MANHA CM MAIS UMA DUVIDA. PENSAO ALIMENTICIA, TEM DUAS CRIANCAS, DECLARO ELES EM ALIMENTANDOS, E ONDE EU COLOCO O VALOR DA PENSAO POR ORDEM JUDICAL Q JA VEM MENCIONADO NO MEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, TA ESCRITO BENEFICIARIO PENSAO ALIMENTICIA O NOME DA MAE E O VALOR DA PENSAO E TB O VALOR DO 13. SALARIO . SERA EM PAGAMENTOS EFETUADOS OU EM RENDOMENTOS TRIBUTAVEIS. MAS TEM Q DECLARAR O VALOR NO NOME DA MAE E ISSO.

    • Olá Elisangela

      Bom dia!

      Esclarecemos que suas perguntas estão fugindo do objetivo do site (imóvel, financiamento habitacional)

      Localizamos no site da Receita:

      206 – Qual é o tratamento tributário aplicável à pensão alimentícia recebida mensalmente?
      O rendimento recebido a título de pensão está sujeito ao recolhimento mensal (carnê-leão) e à tributação na Declaração de Ajuste Anual. O contribuinte do imposto é o beneficiário da pensão, ainda que esta tenha sido paga a seu representante legal. O beneficiário deve efetuar o recolhimento do carnê-leão até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
      Atenção:
      Se um contribuinte informar em sua declaração de ajuste um dependente que receba pensão alimentícia, deve incluir tais rendimentos como tributáveis, independentemente do valor. Pode ainda o beneficiário da pensão apresentar declaração em nome próprio, tributando os rendimentos de pensão em separado.
      (Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, arts. 53, inciso IV, e 103)

      207 – Qual é a forma de tributação no caso de pensão alimentícia recebida acumuladamente em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública?
      A pensão alimentícia recebida acumuladamente em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, é tributada, no momento em que se torna disponível para o beneficiário, na forma de carnê-leão, e, posteriormente, na declaração de ajuste.
      (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 718)

      Veja no pergunta da Receita:
      http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/perguntao/topicos/outros-assuntos.htm

      Equipe Click Habitação

  33. BOA NOITE, OBRIGADA POR RESPONDER MINHA PERGUNTA ANTERIOR, E TENHO OUTRA DUVIDA, ONDE DECLARO O VALOR QUE EU TENHO NA POUPANCA, O BANCO ME ENVIOU UM INFORME DE RENDIMENTO,E TEM UM VALOR X NO SALDO EM 21/12/2015. AGORA ONDE EU DECLARO. SERIA EM BENS E DIREITOS. OBRIGADA MAIS UMA VEZ.

    • Olá Elisangela

      Boa Noite!

      O saldo da poupança você deve declarar em Bens e Direitos.

      E o rendimento em Rendimentos Isentos e não tributáveis

      Equipe Click Habitação

  34. Gilberto, com relação à minha questão abaixo, não tenho mais os recibos, contratos de pedreiros etc. Só a casa enorme para comprovar minhas despesas, que não foram poucas. Grato, mais uma vez.

    • Olá Paulo,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Achamos mais do que justa a inclusão das despesas de construção e reformas no seu imóvel.
      Porém, em todas as orientações da Receita Federal consta que o contribuinte deve guardar todos os comprovantes despesas por até 5 anos após a venda do imóvel.
      Assim, se você declarar as despesas sem a devida comprovação pode sofrer investigação da Receita.

      Orientamos a procurar a Receita Federal e verificar alguma forma de acertar sua declaração sem sofrer penalidades no futuro.

      Equipe Click Habitação

  35. Bom dia a todos.
    Não vi no site da Receita como resolver o meu problema.
    Desde 1993 construí minha casa aos poucos em um lote que adquiri em 1992. Em 1996 passei a morar nela, mas sem piso, janelas… Aos poucos a obra foi ganhando aspecto de casa e sempre houve (como há) reparos a fazer. Por desconhecimento/esquecimento não lancei nas minhas declarações o meu imóvel, colocando a partir dos anos 2005, salvo engano, gastos com benfeitorias feitas na residência. Minha casa acabou tendo 4 andares, 6 banheiros, quintal com pomar enorme e vale por baixo mais de 1,5 milhão. Como devo proceder para fazer o lançamento dela, sem ser penalizado pela Receita?
    Grato a todos e tenho urgência na resposta, por favor, pois o prazo final está se acabando

  36. boa tarde, tenho um terreno, no qual venho declarando nos anos anteriores em bens e direitos, em agosto de 2015 comecei a construcao financiada pela caixa, meu financiamento foi de 1000.000,00. Em dezembro a construcao ainda nao estava concluida. Entao devo continuar declarando o terreno no campo 13, e no campo 16 devo colocar somente o que gastei com a construcao !!! Outra duvida, e o que eu paguei para a caixa referente aos juros da liberacao das parcelas do financiamento, como devo declarar. E o dinheiro que eu recebi das parcelas da caixa !!!! Obrigada !

    • Olá Elisangela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que durante a construção deverá declarar em separado: código 13 para o terreno e código 16 para a construção.
      No código 16 deverá incluir todas as despesas pagas por você (guarde as Notas Fiscais e recibos), inclusive as taxas e juros pagos ao banco pelo financiamento da construção.
      Não declare as parcelas liberadas pelo banco, mas o que você efetivamente pagou para construção do imóvel.

      Quando terminar a obra poderá juntar os códigos 13 e 16 em um só 12 (casa) juntando todos os valores pagos.

      Equipe Click Habitação

  37. Olá,

    Adquiri um imóvel em 2011 através de financiamento na Caixa Econômica Federal e venho declarando desde então tanto o imóvel (na aba de Bens e Direitos) quanto o financiamento (na aba de Ônus e Dívidas). No entanto fiquei desempregada no ano passado e não pude honrar com a dívida, o que levou meu CONTRATO a ser PARALISADO, o imóvel inclusive já foi até para leilão algumas vezes, porém não foi arrematado. Agora estou em dúvida se deve continuar declarando o imóvel e o financiamento e se sim como isso deve ser feito.

    Obrigada.

    • Olá Gisele

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos em primeiro lugar que conforme consta no artigo quando o imóvel financiado é dado em garantia ao banco você não deve informar na Ficha de Dívidas e ônus reais o saldo devedor.
      Deve apenas acrescentar a cada ano os valores pagos até 31/12.

      Informamos que enquanto o imóvel não for retomado pelo Banco você deve declarar no seu Imposto de Renda.

      Equipe Click Habitação

  38. Olá, muito bom e explicativo os tópicos acima.

    Gostaria de uma ajuda, pelo que acabei de entender, vejo que cometi um erro ao longo das minhas ultimas quatro declarações, pois embora adquirido imóvel financiado, sempre usei o campo “bens de direito” o valor de venda da época, e acaba usando o campo “divida e ônus” para o saldo devedor, no entanto desta forma o valor de juros que venho pagando não fica atualizado.
    Enfim, como faço para regularizar isso? Devo elaborar declarações retificadoras de todos estes anos?

    Obrigado

    • Olá Maurício

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Faça Declarações Retificadoras dos anos anteriores.
      Aproveite para verificar, em especial no primeiro ano, se colocou todos os custos na compra do imóvel. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  39. Bom dia!
    Comprei um terreno em 2012, à vista, e já o venho declarando desde então. Agora em 2015, comecei a construção de uma casa, com recursos próprios, porém a casa será finalizada apenas no final de 2016. Como declaro? Através de qual código?
    13 -Terreno: e somo os valores do terreno + os gastos com a construção?
    ou Código 16 Construção: e discrimino os valores só com a construção dentro do ano de 2015 e mantenho o valor do terreno no código 13? ou ainda de outra forma?
    Desde já agradeço.

    • Olá Suzan

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a efetivar a informação em duas partes durante a construção do imóvel:
      Continue com o código 13 para indicar a aquisição do terreno;
      Inclua o código 16 no ano do início da construção colocando as despesas realizadas com a construção do imóvel.

      Quando o imóvel ficar pronto declare apenas código 12 e informe a soma dos valores do terreno e da construção.

      Equipe Click Habitação

  40. Boa tarde.
    Efetuei a compra de um apartamento , pelo sistema minha casa minha vida.
    Foi entregue para mim em outubro de 2014, porem eu não declarei no ano passado. Mas havia dado entrada e utilizado o FGTS.
    Nesta declaração vou incluir meu imóvel.
    Como devo proceder??? Em bens e direitos coloco valor R$ 0, em situação em 31/12/2014 e em 31/12/2015 o valor que paguei, dentro de 2015? ou devo informar o valor dado de entrada em 2014 no campo situação em 31/12/2014, mesmo não tendo declarado no ano anterior???

    • Olá Rodrigo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se não era obrigado a Declaração o IR poderá efetivar a informação na Declaração de 2015.
      Deverá colocar no campo situação em 31/12/14 os valores pagos durante o ano de 2014 e no campo situação 31/12/15 deverá somar ao valor pago em 2014 os valores pagos em 2015.
      No campo discriminação coloque todas as informações possíveis, inclusive que não era obrigado a declarar o IR.

      No caso de ter feito a Declaração de 2014 e apenas omitido a informação de compra do imóvel deverá efetivar Declaração Retificadora incluindo as informações da compra e os valores pagos em 2014.

      Equipe Click Habitação

  41. Ainda para esclarecer melhor a duvida enviada em 14/04 às 20:43 sobre a retificação das declarações, pode ser feito na declaração de 2015 somando os valores 2012, 2013 e 2014 e informando Bens e direitos pelo total em 2015 conforme abaixo?
    Ex: Situação 2012 R$ 53.000,00 aquisição
    Situação em 2012 R$ 53.000,00 Pago em 2013 + R$ 65.000,00 = Situação em 2013 R$ 118.000,00
    Situação em 2013 R$ 118.000,00 Pago em 2014 + R$ 55.000,00 = Situação em 2014 R$ 173.000,00
    Situação em 2014 R$ 173.000,00 Pago em 2015+ R$ 57.000,00 = Situação em 2015 R$ 230.000,00. É correto fazer este acerto na declaração de 2015 lançando pelo valor total pago até o 2015 = R$ 230.000,00, e discriminando acerto declarações 2012/2013 e 2014.
    grato pela resposta,

    • Olá Expedito

      Bom dia!

      Com relação ao assunto esclarecemos que o correto é você efetivar Declaração Retificadora para cada ano e não somente acertar na Declaração para o ano de 2015.

      Equipe Click Habitação

  42. Dúvida: (1º) Uma pessoa adquiriu um imóvel em 2012 financiado 100%, sendo que, (2º) outra pessoa contribui com 50% deste valor mensalmente, está registrado somente em nome do (1º), como fazer para regularizar as duas declarações para evitar problemas caso venha a vender este imóvel?.

    • Olá Expedito

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há como uma pessoa que não é dona do imóvel declarar pagamentos na Ficha de Bens e Direitos.
      O que pode ser feito para comprovar a origem do dinheiro dos pagamentos é declarar como doação recebida pelo comprador do imóvel.

      Os valores pagos ao banco ano a ano devem ser declarados pelo proprietário do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  43. Dúvida: Uma pessoa adquiriu um imóvel em 2012 ex.R$ 300.000,00 100% financiado.
    Em 2012 pagou prestações de R$ 53.000,00
    Em 2013 pagou prestações de R$ 65.000,00
    Em 2014 pagou prestações de R$ 55.000,00
    Em 2015 pagou prestações de R$ 57.000,00, Foi discriminado, aquisição terreno medindo xxx end, cnpj, nome do vendedor, etc.Valor R$ 300.000,00, sempre foi informado pelo valor pago a cada ano, é correto na declaração exercício 2016 fazer acerto informando o saldo devedor na ficha DIVIDAS e ÔNUS e na ficha BENS e DIREITO informar o valor total R$ 300.000,00 ?

    • Olá Expedito

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo e no vídeo da Receita Federal para financiamento em que o imóvel foi dado em garantia (Ex. hipoteca, alienação fiduciária) deve preencher somente a Ficha de Bens e Direitos com o somatório de valores pagos em cada ano.
      Assim, não é devido informar o valor saldo devedor na Ficha de Dívidas e Ônus.

      O procedimento adotado nos anos anteriores está correto.

      Equipe Click Habitação

  44. A pessoa é solteira, adquiriu uma casa no programa minha casa minha vida. Deu 9.000,00 de recursos próprios. Onde lançar esse valor? – Tem que ser lançado em PAGAMENTOS EFETUADOS?

    • Olá Vilmar

      Boa Tarde! Vamos repetir a resposta do seu comentário anterior:

      “Todos os financiamentos habitacionais, inclusive o Minha Casa Minha Vida, os valores pagos em dinheiro e/ou FGTS devem durante o ano devem ser somados e informados em Bens e Direitos.

      Não some o subsídio, este você pode informar no campo de discriminação. Informe somente os valores pagos por você.
      Não utilize Pagamentos Efetuados ou Dívidas e Ônus reais.

      Existem outras despesas que podem ser incluídas na soma como o ITBI. Veja no artigo:”
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  45. No caso de aquisição de residência no programa minha casa minha vida, o valôr pago de recursos próprios, devem ser lançados na coluna PAGAMENTOS EFETUADOS? ou não? Basta discrimina-lo em Bens e direitos?

    • Olá Vilmar

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Todos os financiamentos habitacionais, inclusive o Minha Casa Minha Vida, os valores pagos em dinheiro e/ou FGTS devem durante o ano devem ser somados e informados em Bens e Direitos.

      Não some o subsídio, este você pode informar no campo de discriminação. Informe somente os valores pagos por você.
      Não utilize Pagamentos Efetuados ou Dívidas e Ônus reais.

      Existem outras despesas que podem ser incluídas na soma como o ITBI. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  46. Bom dia. Como deve-se declarar um imóvel financiado quando a compra for feita em conjunto (exemplo pai e filho) ? Considerando que seja 50/50% (contrato), deve-se informar o valor pago por cada um em ambas as declarações (informando somente o valor pago por cada, em cada declaração) ? Ou o valor total pago em somente uma das declarações ?

    • Olá Ítalo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os bens adquiridos em condomínio devem ser informados por condômino em relação à parte que couber a cada um. Assim, na Declaração de Bens e Direitos, ao descrever o bem e a transação, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.

      A prerrogativa de declaração em conjunto os bens comuns é somente para casais em Comunhão universal ou Parcial de bens.

      Equipe Click Habitação

  47. Bom dia! Estou com algumas dúvidas quanto a declaração de imóvel no IR. O imóvel é de R$ 190 mil, em 2014 dei uma entrada R$ 50mil (sendo R$ 20mil em dinheiro e R$ 30mil emprestado do meu namorado na época – Bens e direito 31/12/2014 – R$ 50 mil / Dívida e Ônus 31/12/2014 – R$ 30mil empréstimo); somente em SET/15 que foi entregue as chaves e financiado R$ 120mil pelo plano Minha Casa Minha Vida (sendo saldo FGTS R$ 8mil e subsídio R$ 12mil). Como devo colocar na declaração?
    – Bens e direitos 31/12/2015: 50mil + 8mil + parcelas pagas + gastos com cartório (devo discriminar na parte de descrição quais são os gastos com cartório? Devo incluir o subsídio nessa somatória?)
    – Dívida e ônus 31/12/2015: não foi pago nada do empréstimo de 30mil, pois na verdade o apto também é do meu noivo agora, porém não nos casamos ainda, como devo tratar este caso? Devo incluir o saldo devedor do financiamento da Caixa?

    • Olá Suellen

      Boa Tarde!

      Cremos que já respondemos os questionamentos no outro comentário.

      Equipe Click Habitação

  48. Bom dia! Estou com uma grande dúvida em como devo proceder com a declaração de um imóvel adquirido pelo plano Minha Casa Minha Vida (R$ 190 mil). Em 2014, fiz o pagamento da entrada para a construtora R$50 mil (sendo que R$ 20mil foi em dinheiro e R$ 30mil oriundo de empréstimo de terceiros – declarado como dívida e ônus na declaração situação de 31/12/2014); porém o imóvel foi financiado somente em SET/2015 utilizando o saldo de FGTS (R$ 8mil) e o subsídio (R$ 12 mil).
    * Menciono o valor do subsídio no campo de descrição? Devo utilizar na somatória da situação em 31/12/2015? Devo mencionar no campo de descrição os gastos com cartório e incluir na somatória?
    * Em relação ao valor do financiamento, devo colocar o valor no campo de dívida e ônus o saldo devedor?
    * Os R$ 30mil emprestados para dar entrada no imóvel, não foram pagos ainda e na verdade nem será (por ser do meu noivo, e o imóvel ser dele também, porém ainda não casamos e o imóvel está apenas no meu nome por enquanto) como devo proceder neste caso?

    • Olá Suellen

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo quando o bem foi dado em garantia somente devem ser declarados os valores efetivamente pagos.
      Se você não declarou os valores pagos em 2014 deverá efetivar Declaração Retificadora e informar os valores pagos e no campos de discriminação colocar o máximo de informações possíveis.
      Na Declaração de 2015 deverá acrescentar os valores pagos até 31/12/14 a Construtora e ao Banco. Poderá incluir o valor do FGTS.
      Mas o subsídio apenas deve ser informado no campo de discriminação, pois não foi você quem pagou.
      O saldo devedor do financiamento não deve ser somado ou informado na Declaração. Releia o artigo. Apenas devem ser somados os valores que foram pagos por você.
      O empréstimo deve ser informado na Ficha de Dívidas e ônus reais.
      O valor do FGTS deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na linha 03. Use o CNPJ da CAIXA 00.360.305/0001-04.
      Veja todos os custos que pode incluir na Declaração:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Com relação a propriedade considerando que somente você assinou o contrato é somente sua.
      Você poderá incluir seu futuro marido somente se o Casamento for com Comunhão Universal de bens e pacto ante-nupcial.
      Caso seja com Comunhão parcial ele terá que adquirir a parte ideal. Veja nos artigos:
      FGTS e o Regime de Casamento
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Equipe Click Habitação

  49. Boa tarde, por favor, eu gostaria de saber como eu faço para declarar o meu imóvel.
    Para a construtora eu dei r$ 35.000,00 e utilizei mais R$ 50.000,00 de FGTS.
    Assinei o contrato com a caixa em dezembro/2015. Porém este contrato que eu assinei com a caixa, é daqueles que você assina com o empreendimento subindo e eu só começo a pagar o financiamento em 2017, quando o imóvel ficar pronto.
    Porém, a construtora já recebeu o valor do financiamento (R$ 200.000,00) em dezembro, quando eu assinei o contrato em dezembro/2015, e irá declarar no IR deles deste ano.
    Como eu faço para declarar o meu IR neste caso?

    • Olá Denise

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que enquanto o imóvel estiver em construção deverá ser utilizado o código 16 na Ficha de Bens e Direitos.
      Orientamos a discriminar o valor pago a Construtora, o valor do FGTS e todas as despesas pagas em 2015 com o seu financiamento
      Lembre-se que existem despesas como ITBI, por exemplo, que poderá ser acrescentados no valor a ser declarado.
      Veja no artigo o que pode ser incluído:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      A cada ano você deverá acrescentar os valores pagos ao banco durante a obra.

      Equipe Click Habitação

  50. Boa noite!

    Já pesquisei em diversos lugares e inclusive existem algumas perguntas nestas páginas sobre a declaração do subsídio adquirido através do programa Minha Casa Minha Vida.
    Realmente estou com muita dúvida em relação a isso, pois encontro informações muito diferentes em cada fonte. Alguns falam para não considerar na guia de Bens e Direitos, outros falam que tem que colocar, uns dizem que tem que declarar na guia de Rendimentos Não Tributáveis no 3º item, outros dizem que tem que ser no Item Outros, enfim, informações bem desencontradas.

    Poderiam esclarecer a maneira correta de declarar esse tipo de situação?
    Caso for possível, podemos utilizar a seguinte condição como exemplo, considerando que o mesmo foi adquirido este ano:
    ADQUIRIDO DA SEGUINTE FORMA: R$ 31.451,31 COM RECURSOS PROPRIOS, RECURSOS CONCEDIDOS PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA DE DESCONTO DE
    R$ 14.664,00 E R$ 78.884,69 FINANCIADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

    Bom, se puderem ajudar agradeço!

    Alan

    • Olá Alan

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na nossa opinião a orientação da Receita Federal é clara:
      Devem ser declarados os valores pagos.
      Os subsídios não são pagos portanto não devem ser declarados os seus valores. Você poderá informar no campo Discriminação da Ficha de Bens e Direitos todos os valores, inclusive o subsídio. Mas não deverá somar aos valores pagos.

      Você poderá incluir os custos com ITBI, registro, corretor (se for o caso). Além dos valores pagos ao banco. Veja o que pode incluir no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  51. Boa noite!

    Sei que devo declarar imóvel comprado após o casamento como bem comum na declaração de um dos cônjuges e fazer menção ao imóvel na declaração do outro cônjuge. Porém, há alguma particularidade que deva ser observada na hora de fazer a declaração se, para a compra do imóvel pelo casal, foi usado o valor da venda do imóvel que um deles adquiriu enquanto solteiro? Alguma observação deve ser registrada? Aquela fração do imóvel deixa de ser bem comum?

    Muito obrigada pela atenção.

    • Olá Camila

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que enquanto vigente o casamento, os bens comuns do casal são 100% de propriedade de ambos. Só se dividirá o patrimônio do casal nos casos de falecimento, dissolução da sociedade conjugal (divórcio) ou alteração do regime matrimonial.

      Assim, poderá ser efetivada observação na discriminação do bem, se for de interesse das partes.

      Equipe Click Habitação

  52. Boa noite
    gostaria de saber como declarar imóvel residencial – construção já finalizada – com financiamento SFH pela CEF na qual foram necessários gastos extra com acabamentos que não estavam previstos no projeto. Para os gastos extras foi utilizado empréstimo consignado em folha também pela CEF. Eu devo considerá-lo como benfeitorias? No caso eu já declaro o valor do empréstimo como ônus/dívida. Devo somar ao valor das parcelas pagas do financiamento o valor do empréstimo que teve como destino a obra?

    • Olá Ana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que Benfeitorias, reformas e melhorias podem ser acrescidas aos valores pagos no financiamento durante o ano passado.
      Benfeitorias – Reformas e Melhorias
      Esta é uma das formas que admite mudança no valor do imóvel declarado pelo contribuinte. Quanto mais caro, menor será o ganho de capital na hora da venda e, portanto, menos impostos serão devidos ao governo.
      Por isso, é importante guardar todos os comprovantes das despesas com reformas e melhorias e lançá-los anualmente na declaração.
      Os dados e valores devem ser preenchidos no campo “Discriminação”, junto com as demais informações sobre o imóvel, como localização e preço.

      Você deverá acrescentar os valores gastos com a reforma e detalhar no Campo de Discriminação na Ficha de Bens e Direitos.

      O valor do empréstimo deve ser declarado na Ficha de Dívidas e ônus reais.

      Equipe Click Habitação

  53. Bom dia. Gostaria de esclarecer dúvidas com relação à orientação para a declaração de imóveis com financiamento SFH, em que se apõe no campo de valores, apenas o valor já pago:
    1) Vamos pegar o exemplo de um imóvel de R$ 500 mil comprado em 2015 com financiamento de 200 mil, em que se aponha o valor de R$ 300.000,00 no campo “Situação em 31/12/2015”. Digamos que o financiamento seja por 30 anos e que um ano ou dois após a compra a pessoa o venda por R$ 500 mil. Neste caso, como estava declarando o valor do imóvel como R$ 300.000,00, irá ter que pagar Ganhos de Capital sobre a diferença entre o valor de venda (500 mil) e o valor declarado (300 mil)?
    2) Por que não posso declarar a dívida do financiamento habitacional – hipoteca como Dívidas e Ônus Reais? E se não puder fazer constar ali, onde esta dívida poderá ser declarada?
    Muito grata
    Domenica

    • Olá Domenica

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considera-se como custo de aquisição o valor das parcelas efetivamente pagas à construtora ou incorporadora e ao agente financeiro pela aquisição do imóvel. A forma de pagamento de tais valores deve ser especificada no campo “Discriminação” da Declaração de Bens ou Direitos.

      Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de imóveis?
      Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel oferece o bem comprado como garantia, operação chamada de alienação fiduciária. Por isso, neste caso a transação entra na ficha de Bens e Direitos.
      O bem financiado deve ser sempre informado na ficha “Bens e Direitos”. No formulário deverão ser informados os valores pagos até 31 de dezembro do Ano Exercício, inclusive com o uso do FGTS.

      Não inclua na Ficha de Dívidas e ônus reais:
      Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor.

      Assim, você deve Declarar somente na Ficha de Bens e Direitos e deve somar todos os valores pagos na aquisição até o final do ano passado.
      Veja todos as despesas que pode incluir no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      O custo de aquisição corresponde ao valor efetivamente pago pela aquisição do imóvel constante do campo “Situação em 31/12/2015 (R$)” da sua Declaração de Bens eu Direitos do exercício de 2016, ano-calendário de 2015, somado às parcelas pagas em 2016.

      O valor de alienação compreende apenas o valor recebido, sem o saldo devedor transferido ao adquirente.
      Ou seja do valor da venda, que no seu exemplo é de R$ 500.000,00 deverá ser deduzido o saldo devedor transferido ao novo adquirente para fins de apuração de ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  54. Bom dia!
    Tenho um financiamento Terreno e Construção pela CEF e estou com dúvidas ao lançar minha construção na declaração de IR
    Devo lançar este financiamento em “bens e direitos” e informar os detalhes em “discriminação” e o valor total pago em 2015, correto? Código 16?
    Além deste financiamento, tive vários outros gastos da construção que fiz do meu bolso, como devo lançar? no mesmo lugar?
    Obrigado!

    • Olá Alan

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que enquanto o imóvel estiver em construção deverá ser utilizado o código 16.

      Orientamos a discriminar o quanto foi pago ao Banco, conforme o Informe de fornecido e as despesas com a obra.
      Deverá guardar as Notas Fiscais para comprovação junto a Receita Federal.

      Lembre-se que existem despesas como ITBI, por exemplo, que poderá ser incluído.
      Veja no artigo o que pode ser incluído:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  55. Olá, Comprei um imóvel financiado em parceria com até então minha Noiva.
    50 % do imóvel pra cada. o Contrato está no nome dela por ela ser mais velha. (Conforme informação da própria Caixa Econômica Federal, no entanto é citado normalmente meu nome no contrato com 50 % do imóvel).

    Adquirido o Imóvel em Janeiro de 2015, em Dezembro de 2015 casamos no civil em regime de Comunhão Parcial de Bens

    Gostaria de saber como é feito a declaração desse imóvel, os dois tem que declarar ? ou apenas um declara e o outro cônjuge faz alguma menção sobre o imóvel em algum outro lugar da declaração ??

    Se apenas um for declarar , qual é o mais indicado, eu ou minha esposa?
    Precisa citar no campo Discriminaçaõ que o imóvel também é do outro cônjuge? ou apenas citar os dados do imóvel e valores pagos

    Desde já agradeço

    • Olá Rafael

      Boa Noite!

      Esclarecemos que no regime da comunhão parcial de bens quando os cônjuges optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta-corrente, veículos, ações.

      Neste caso, o cônjuge escolhido cita o CPF do outro cônjuge em campo específico da Declaração: Informações do Cônjuge ou companheiro (a). Nesta Ficha existem perguntas que devem ser respondidas. Sugerimos capturar o programa e verificar.
      Na discriminação pode ser citado que os CPF dos titulares.

      Equipe Click Habitação

  56. olá preciso do demonstrativo de informe de rendimentos do meu financiamento 2015 para declaração de imposto de renda.
    Favor enviar para o meu email ou endereço
    Obrigada

    • Olá Iselene,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      O informe de rendimento do financiamento habitacional é emitido pelos Bancos. A maioria deles envia pelos correios ou permite a impressão pela internet.
      Se o seu contrato for CAIXA, seguir os seguintes passos:
      1) Acessar o site da CAIXA
      2) Clicar na opção PRODUTOS.
      3) Em Para Você escolher a opção Habitação.
      4) No canto direito, onde consta a pergunta Tem um financiamento?. Clicar em Serviços pra você.
      5) Digitar os seguintes campos e clicar em OK:
      •Número contrato CAIXA: você pode localizar no topo do seu último boleto – formato 999999999999 (sem dígito).
      •CPF/CGC: 99999999999 (sem ponto e traço).
      •Informações adicionais para sua segurança, tais como: Nº do documento de Identidade, Dia Assinatura do contrato, CEP, Telefone Residencial, Ano do Nascimento etc
      6) No canto superior direito, aparece uma mensagem de Boas-vindas com o seu primeiro nome, dia e horário de acesso.
      7) Clicar em Extrato de Imposto de Renda.

      Equipe Click Habitação

  57. Boa tarde!

    Fiz um financiamento pela CEF em 2012, usando meu FGTS (R$2.500,00)+1.800,00 de recursos próprios+subsídio (R$16.500,00), meus rendimentos até 2014 não eram o suficiente para declarar o imposto de renda, porém meus rendimentos de 2015 já se enquadram! Como devo proceder em minha 1ª declaração?

    • Olá Flavia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá somar todos os valores pagos em 2014 (quando não obrigada a declarar) e ao cadastrar na Ficha de Bens e Direitos colocar este total pago no campo situação até 31/12/14.
      Veja que você pode colocar vários valores, inclusive o ITBI. Veja os detalhes no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      No campo situação em 31/12/15 você deverá acrescentar ao valor pago em 2014 os valores pagos em 2015.
      Assim, fica registrado o valor acumulado pago por você. Ou seja você deverá somar os valores pagos por você (inclusive o FGTS), não inclua o subsídio.
      No ano seguinte é somente fazer o mesmo processo.

      Equipe Click Habitação

  58. Olá Boa Tarde!

    Estou em dúvida ao declarar um terreno financiado anteriormente pela construtora, no qual em out/15, adquiri um novo financiamento pela Caixa Econômica no qual quitou esse terreno. Essa modalidade de financiamento pela CEF , seria de terreno e construção. Ano passado foi informado as parcelas efetivamente pagas até 31/12/2014. Como proceder neste ano, acrescer ao valor de 31/12/2014 as parcelas pagas até a data da quitação, na situação em 31/12/15 e informar na discriminação que este imóvel foi quitado , ou informar o valor da escritura em 31/12/15? E a minha dívida com a Caixa?

    • Olá Eliane,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Informamos que na discriminação deve descrever a situação de imóvel em construção, incluindo informações sobre os valores pagos a construtora até quitação da dívida e efetivação do financiamento.
      E também deve discriminar os valores pagos ao Banco e outras despesas que pode incluir para fins de Imposto de renda.
      Use o item 16 – Construção – até o término da construção.

      Lembre-se que pode somar várias despesas, tais como: corretor (se houver), ITBI, etc
      Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  59. Olá Boa Noite,

    Comprei um apartamento novo. Dei 58.649,50 de entrada a construtora e financiei junto a Caixa o valor de 282.835,00. No ITBI, o meu imóvel está com valor de avaliação de 361.335,00. Deve declara este valor de avaliação que está no ITBI, ou devo declarar o valor que foi pago com a a entrada e o financiamento?
    Desde já agradeço a orientação.

    • Olá Janaina

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sempre que tem financiamento e o imóvel é dado como garantia deve ser declarado somente os valores pagos a cada ano.
      Veja o que você pode incluir nos custos de aquisição no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  60. Boa tarde,

    Comprei um imóvel(lote) no valor de 85 mil ano passado porem do seguinte modo:
    Entrada de 75.000 sendo:
    meu pai me deu 40.000 reais
    Entrou um carro no valor de 35.000 reais
    Restante 10.000 financiado em 10x com a construtora que já foi pago ano passado mesmo.

    Estou em duvida ao realizar a declaração do imóvel.
    Devo declarar que recebi uma doação para compra do imóvel ou não tem necessidade?
    Se sim. Como devo fazer? Quais campos preencher?

    Obrigado.

    Att.

    Darleson Santos.

    • Olá Darleson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O imóvel adquirido deve ser declarado na Ficha de Bens e Direitos pelo valor total pago durante o ano passado.
      O carro deve declarar na Ficha de Bens e Direitos colocando os dados do comprador no campo discriminação e o respectivo valor e no campo situação em 31/12/15 colocar 0,00.
      O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador e o valor recebido.

      Equipe Click Habitação

  61. Prezados, Boa Tarde,
    Comprei um imóvel em 11/2015 – financiado pela caixa – sendo que comprei junto com a minha irmã.
    como vamos declarar o dinheiro que foi dado de entrada e o FGTS

    • Olá Leonardo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de imóveis?
      Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel oferece o bem comprado como garantia, operação chamada de alienação fiduciária. Por isso, neste caso a transação entra na ficha de Bens e Direitos.
      O bem financiado deve ser sempre informado na ficha “Bens e Direitos”. No formulário deverão ser informados os valores pagos até 31 de dezembro do Ano Exercício, inclusive com o uso do FGTS.
      Não inclua na Ficha de Dívidas e ônus reais:
      Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor.

      Assim, você deve Declarar somente na Ficha de Bens e Direitos e deve somar todos os valores pagos na aquisição até o final do ano passado.
      Veja todos as despesas que pode incluir no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
      O valor do FGTS devem ser declarados num campo específico na Ficha de Rendimentos isentos e não tributáveis.
      O valor do FGTS deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na linha 03.
      Use o CNPJ da CAIXA 00.360.305/0001-04.

      Equipe Click Habitação

  62. Prezado, bom dia!
    Em 2010 financiei um apt pelo Bradesco. Em 2013 comprei na planta um apt que estará pronto no final de 2016. Irei vender o primeiro apt para quitar parte da divida do novo apt. Tudo declarado no IR anteriores. Quanto a isenção de ganhos de capital, estarei sujeita a ela, visto que segundo texto acima ” Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel”? Ou o imovel que estou comprando na planta não me isentará do pagamento dos 15%, visto que a negociação é com a construtora e não está registrado em cartorio, mas por contrato particular. Lembro que os dois imoveis estão declarados no IR.
    Grata!

    • Olá Mirna

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que o fato de possuir um Direito, que seria o imóvel em construção, descaracteriza a situação ÚNICO BEM. Desta forma, a venda do imóvel pronto seria passível de apuração de ganho de capital.
      Sugerimos verificar as outras hipóteses de isenção ou redução.

      Na dúvida, sugerimos consultar a Receita Federal.

      A outra opção para minimizar o ganho de capital é verificar se todos os custos foram embutidos no valor declarado ao Imposto de Renda para fins de isentar ou minimizar o valor do imposto a ser pago.
      Verifique no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR
      Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  63. Eu comprei um imóvel em 2015 dei como entrada media 60 mil e já paguei 13 mil de prestação minha duvida é devo declarar nas abas de bens declaro o imóvel o valor que paguei até o dia 31/12/2015, e na aba de pagamentos devo declarar ? e na aba de Ônus devo informar o que devo ? pesquisei em alguns lugares eles informam que não é necessário declarar devido o imóvel ser a garantia do financiamento.

    • Olá Ricardo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de imóveis?
      Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel oferece o bem comprado como garantia, operação chamada de alienação fiduciária. Por isso, neste caso a transação entra na ficha de Bens e Direitos.

      O bem financiado deve ser sempre informado na ficha “Bens e Direitos”. No formulário deverão ser informados os valores pagos até 31 de dezembro do Ano Exercício.

      Não inclua na Ficha de Dívidas e ônus reais:
      Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor;

      Assim, você deve Declarar somente na Ficha de Bens e Direitos e deve somar todos os valores pagos na aquisição até o final do ano passado.
      Veja todos as despesas que pode incluir no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Na Ficha de Pagamentos Efetuados pode registrar os pagamentos, se quiser.

      Sugerimos a releitura do artigo e assistir o vídeo no artigo.

      Equipe Click Habitação

  64. Eu e meus dois irmãos herdamos um apartamento que tinha cláusula de uso-fruto. Esse imóvel foi adquirido em 14/9/1995. Agora estamos vendendo esse imóvel por R$290 mil e o valor venal é R$90 mil. Como fica a declaração dessa venda no IR para cada irmão? Grato.

    • Olá Marcos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que localizamos no Perguntão da Receita Federal a resposta para seu questionamento abaixo transcrito:

      571 – Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
      Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado, observado o seguinte:

      a) se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior ao anteriormente declarado, a diferença positiva entre o valor de transmissão e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou o custo de aquisição, é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%;

      a.1) nesta hipótese, o contribuinte do imposto é o espólio, devendo ser preenchido, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o resultado para a Declaração Final de Espólio;

      a.2) o Darf do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do espólio;

      b) se a transferência for pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há ganho de capital no ato da transferência;

      c) a opção pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior a este será feita em relação a cada um dos bens transferidos;

      d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento).

      Atenção:

      Para efeito de apuração do limite de isenção, na alienação de bens de pequeno valor até R$ 35.000,00, devem ser somados os valores de transferência de todos os bens da mesma natureza.

      (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 119, 121, I, 122; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º; Solução de Consulta Cosit nº 82, de 2 de abril de 2014)”

      Equipe Click Habitação

  65. Estamos enfrentando uma dúvida sobre a declaração de um imóvel que foi financiado por mim em 2013 e foi vendido em 2014. Em 2014 eu fiz a declaração errada do imóvel, coloquei o valor do contrato com a caixa e pelo que vi isso está errado. A venda ainda não se concretizou completamente esse ano ainda. Até 31/12/2014 o imóvel estava em meu nome. Apenas esse mês passou para o nome da compradora. A compradora deu uma entrada no ato do contrato (dez/2014) e ainda estamos aguardando a diferença do pagamento da nossa dívida na caixa na nossa conta. Agora esse ano como devo fazer a declaração?

    • Olá Geocris,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Considerando as informações você deverá retificar a Declaração de 2013.
      Deverá colocar no campo situação os valores efetivamente pagos durante o ano de 2013.
      Lembre-se de poderá colocar custos com: corretor, ITBI, laudêmio, etc.
      Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Para a Declaração de 2014 sobre deverá acrescentar os valores efetivamente pagos durante o ano passado, conforme descrevemos no artigo.

      Como está vendendo o imóvel sugerimos a leitura do artigo:
      Isenção Imposto de Renda – Venda de imóvel

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  66. È a primeira vez que declaro imposto de renda, obrigação devido o total de rendimentos tributáveis que atingiu o valor estipulado. Minha dúvida é se tenho que declarar um imóvel financiado pelo Programa de Arredamento Residencial-PAR da Caixa Econômica desde 2007, financiamento total em 180 parcelas, parcela inicial de R$ 222,25 com reajuste anual. Como deve fazer ?

    • Olá Ana,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você deveria ter Declarado os valores pagos pelo Arrendamento a cada ano.
      Oriento a incluir o bem na Declaração atual, juntando todos os valores pagos até então, com base nas informações do Banco, bem como as demais que possuir. O prazo final é hoje, assim acredito que seja muito difícil conseguir reunir e efetivar todas as retificações necessárias ainda hoje.

      Sugiro que depois procure uma agência da Receita Federal para orientação quanto as Retificações das declarações dos anos anteriores (até 5 anos).

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  67. Boa noite, gostaria de esclarecer como faço a declaração referente a aquisição de um apartamento, comprei na planta em 06/2012 onde paguei R$ 39.011,47 dando um carro de meu companheiro como entrada (ele não é meu dependente e no contrato estou como solteira), paguei em 2014 mais 2.606.07 de FGTS e financiei através do SFH R$ 78.382,46, paguei em 2014 r$ 5.547,68 de parcelas. Minha dúvida seria como declarar esses 39 mil. poderiam me auxiliar?

    • Olá Ana Maria,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando as informações prestadas entendemos que você deverá efetivar a Retificação das Declarações de 2012 e 2013 informando os valores pagos em cada ano de forma cumulativa, ou seja em 2013 deverá somar os valores pagos acrescentando aos valores já informados em 2012.

      Na discriminação deve descrever a situação de imóvel na planta e que estava em construção.
      Use o item 16 – Construção – até o término da construção, quando deverá alterar para o tipo de imóvel apartamento.

      Para o ano de 2014 unifique as informações e descreva os valores pagos a Construtora e CAIXA (inclusive FGTS) na discriminação do bem.

      Lembre-se que pode somar várias despesas, tais como: corretor (se houver), ITBI, etc.
      Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

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    • Em 2012 não declarava IR e também não tinha renda compatível para declarar os 39 mil, declarei 2013 mas continuava sem renda para declarar o valor. Caso eu declare tudo nesta corro risco de cair na malha?

      Ex. como pretendia declarar:
      “UM SOBRADO – CASA 02 NO RESIDENCIAL LENIR II – SITUADO A RUA TAL ADQUIRIDO DE FULADO DE TAL – CNPJ: 00.000.000/0001-00 EM 06/2012 NA PLANTA CONFORME CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ENTREGUE DO BEM EM 04/2014, SENDO PAGO R$ 39.011,47 A VISTA NO ATO DA AQUISIÇÃO; R$ 2.606,07 RECURSO DO FGTS E R$ 78.382,46 FINANCIADO NA CEF ATRAVES DO SFH CONTRATO 8.4444.0528.029-8 PAGOS 8 PARCELAS – MAIO A DEZ – VALOR R$ 5.547,68”

    • Olá Ana Maria,

      Considerando as informações entendemos que a solução será retificar a Declaração de 2012 informando a doação recebida do seu namorado.
      A doação deve ser informada na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, informe o valor correspondente à doação recebida, com o nome e o número de inscrição no CPF do doador.

      Ratificamos a resposta anterior quanto as demais retificações de informações com relação a aquisição do imóvel.

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  68. Boa tarde.

    Comprei um apto com meu namorado e as informações da compra do imóvel estão na minha declaração, com a descrição correta e de que foi comprada em conjunto com meu namorado.
    Na declaração do meu namorado (cônjuge) colocamos o imóvel dentro de bens e direitos, com o código 99, mas ficamos na dúvida quanto ao valor que deve ser descrito, pois o campo não pode ficar em branco. Devemos acrescentar o valor total pago em 2014? Se sim, o imóvel não fica declarado em duplicidade? Por favor, preciso de uma ajuda quanto a isso.

    Fico no aguardo.

    Obrigada.

    • Olá Daniela,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Bens comuns
      Os bens e direitos comuns devem ser declarados da seguinte forma:
      – se ambos os cônjuges estiverem obrigados a apresentar a declaração, a totalidade dos bens e Fichas da Declaração / Bens e Direitos
      direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges ou companheiro, utilizando-se o código 99, mencionando, também, o nome e o número de inscrição no CPF dele.
      Quem for responsável por declarar os bens comuns deve preencher a ficha “Informações do Cônjuge” com os dados declarados pelo companheiro.
      Quem não informar os bens adquiridos em conjunto deverá apenas incluir o CPF do companheiro na ficha.

      No seu caso o seu namorado (cônjuge) deve apenas informar o CPF na Ficha Informações do Cônjuge ou Companheiro. Ou seja o valor e inclusão do bem deve ser feito em apenas uma declaração.

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  69. Bom dia, vou repetir minha pergunta de uma maneira mais objetiva. Se eu me enquadro na isenção do recolhimento fiscal por uma venda de imóvel, tenho obrigatoriamente que utilizar o programa ganho de capital (GCAP) e importar em minha declaração? Caso negativo, além da ficha Bens e direitos – Discriminação, há outro campo na declaração que deve ser preenchido para venda de imóvel? Agradeço a atenção desde já.

    • Prezado Carlos,

      Boa Tarde! Agradecemos o seu retorno.

      Esclarecemos que nos casos de Casos de isenção não é obrigatório o preenchimento do GCAP.
      Porém, a Receita Federal afirma que é recomendável, pois facilita todo o processo de avaliação dos dados e da validação da declaração.

      Orientamos a preencher todas as informações no campo Discriminação para avaliação da Receita Federal. E o campo situação deverá ficar zerado em 31/12/14.

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  70. Olá tinha um apto financiado pela caixa quando comprei paguei R$95 mil e vendi por R$200 mil tenho que declarar com ganho sobre venda do imóvel a diferença do valor da compra e do valor da venda, vendi o apto em 7/14 e em 10/14 usei o valor para financiar um outro imóvel, no imóvel anterior tinha um saldo devedor até data da venda e depois foi quitado, como faço para declarar?

    Obrigado.

    • Olá Valdiney

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se você vendeu um imóvel
      Caso você tenha vendido o imóvel, o formulário a ser preenchido deve ser o do programa de ganho de capital (GCAP) , disponível no site da Receita Federal. Nele há campos específicos para informar como o dinheiro foi recebido (à vista ou a prazo). Estes dados serão importados pelo programa de declaração de Imposto de Renda e dará à Receita a informação necessária sobre a origem do capital, evitando problemas de malha fina.

      Os dados poderão ser importados para a Declaração Ajuste Anual.
      Esclarecemos que o GCAP facilita a exportação para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis. Os mais comuns são:
      – Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;
      – Ganho de capital referente a imóveis adquiridos até 1969;
      – As vendas de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 obterão benefícios fiscais de forma progressiva quanto ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A redução ocorre na proporção de 100% para imóveis adquiridos até o ano de 1969, chegando proporcionalmente a 5% para os imóveis adquiridos em 1988.
      – A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contanto que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país;
      A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.
      Atenção: A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato.

      Você poderá se enquadrar na isenção de IR!

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Isenção Imposto de Renda – Venda de imóvel

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  71. Boa Noite!

    Sobre o lançamento de financiamento imobiliário… E quando se paga uma parte do imóvel para a construtora e o restante é Financiamento com a caixa?

    Exemplo: Vinha pagando para a construtora valores mensais desde 2010 porém nunca lancei no IR. O restante do valor, está financiado com a caixa(2014).

    poderia dar uma dica de como ficaria?

    muito obrigado

    • Olá Luciano,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que você deverá retificar as Declarações ano a ano para fazer constar os valores pagos à Construtora.
      Na discriminação deve descrever a situação de imóvel na planta e que estava em construção.
      Use o item 16 – Construção – até o término da construção.

      Para o ano de 2014 unifique as informações e descreva os valores pagos a Construtora e CAIXA na discriminação do bem.

      Lembre-se que pode somar várias despesas, tais como: corretor (se houver), ITBI, etc
      Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

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  72. Na aba “Rendimentos isentos e não tributáveis” , para declarar um investimento em poupança, o que devo colocar é o CNPJ do banco no qual eu tenho a dita conta?
    Obrigada.

    • Olá Ana Ramos,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim. Deve ser informado o CNPJ do Banco, normalmente consta no próprio Extrato para fins de Declaração Anual que o Banco envia ou disponibiliza aos clientes.

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  73. Boa tarde, me encontro na seguinte situação de isenção do recolhimento de imposto sobre um imóvel vendido: “Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel”. A minha dúvida é a seguinte, como estou isento do recolhimento fiscal, devo mesmo assim preencher os dados da venda pelo programa ganho de capital (GCAP) e importar em minha declaração posteriormente? Caso negativo, além da ficha Bens e direitos – Discriminação, há outro campo na declaração que deve ser preenchido para venda de imóvel? Agradeço a atenção desde já.

    • Olá Carlos,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Se você vendeu um imóvel
      Caso você tenha vendido o imóvel, o formulário a ser preenchido deve ser o do programa de ganho de capital (GCAP) , disponível no site da Receita Federal. Nele há campos específicos para informar como o dinheiro foi recebido (à vista ou a prazo). Estes dados serão importados pelo programa de declaração de Imposto de Renda e dará à Receita a informação necessária sobre a origem do capital, evitando problemas de malha fina.

      Os dados poderão ser importados para a Declaração Ajuste Anual.

      Esclarecemos que o GCAP facilita a exportação para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Isenção Imposto de Renda – Venda de imóvel

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  74. Boa tarde! Estou com a seguinte situação, uma casa foi comprada em 2013 por 115.000. sendo que foi dado 30.000 em dinheiro como entrada e teve de subsidio 10.356,00 e parcelas pagas no ano, 6.483,69. quando declararam no ano passado não foi considerado como parte do bem o valor do subsidio, ou seja o saldo do bem em 2013 foi lançado 36.483,69 ao invés de 46.839,60.
    agora em 2014 encontrei esta diferença. pergunto, deve ser retificada a declaração de 2013 para corrigir esta situação?? ou existe alguma forma de corrigir em 2014?

    • Olá Rivonete,

      Agradecemos o seu retorno ao Click Habitação!

      Esclarecemos que para os subsídios governamentais não encontramos respostas sobre o tema no site da Receita Federal.
      Já houve pergunta o tema por outro internauta (Sr. Raul Beck). Veja nos comentários abaixo.

      Iremos formular uma pergunta a Receita Federal e com base na resposta atualizar o artigo.

      Entendemos que a retificação da Declaração deste tipo de informação poderá ser efetivada após a orientação da Receita Federal, considerando que não há multa para retificação da Declaração.

      Com relação a eventual tributação de Ganho de Capital na venda lembramos que a alienação de imóvel até R$ 440.000,00 ficam isentas:
      Existem casos em que há isenção de IR na venda de imóveis
      “Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;”
      Assim, os compradores de imóveis de Programas populares (Minha Casa Minha Vida, Carta de Crédito FGTS) estão “protegidos” do imposto de renda.

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  75. Boa tarde! Estou com a seguinte situação, uma casa foi comprada em 2013 por 115.000. sendo que foi dado 30.000 em dinheiro como entrada e teve de subsidio 10.356,00 e parcelas pagas no ano, 6.483,69. quando declararam no ano passado não foi considerado como parte do bem o valor do subsidio, ou seja o saldo do bem em 2013 foi lançado 36.483,69 ao invés de 46.839,60.
    agora em 2014 encontrei esta diferença. pergunto, deve ser retificada a declaração de 2013 para corrigir esta situação?? ou existe alguma forma de corrigir em 2014?

  76. Boa tarde! Estou com a seguinte situação, uma casa foi comprada em 2013 por 115.000. sendo que foi dado 30.000 em dinheiro como entrada e teve de subsidio 10.356,00 e parcelas pagas no ano, 6.483,69. quando declararam no ano passado não foi considerado como parte do bem o valor do subsidio, ou seja o saldo do bem em 2013 foi lançado 36.483,69 ao invés de 46.839,60.
    agora em 2014 encontrei esta diferença. pergunto, deve ser retificada a declaração de 2013 para corrigir esta situação?? ou existe alguma forma de corrigir em 2014?

  77. Bom dia, eu e meu esposo compramos um apartamento na planta e terminamos de pagar em 2012 e ele declarou no imposto de renda. Em 2013 compramos outro apartamento e financiamos pela caixa (e eu declarei no imposto de renda), mas só conseguimos vender o primeiro apartamento em 2014, e usamos o dinheiro para amortizar a compra do segundo apartamento. Como declaramos essa operação? terei que retificar a declaração e passar o apartamento para a declaração dele? Teremos que pagar imposto sobre a venda do primeiro apartamento mesmo usando todo o dinheiro para amortizar as prestações do outro apartamento?
    Pode me ajudar?
    Obrigada

    • Olá Leila,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que a orientação da receita federal é que a Declaração dos bens comuns seja efetivada numa declaração, conforme abaixo:
      Bens e Direitos Comuns
      São considerados bens e direitos comuns os resultantes de casamento em regime de comunhão total, os adquiridos na constância de casamento em regime de comunhão parcial, independentemente do nome sob o qual estejam registrados, e os adquiridos na constância da união estável, observado, se houver, contrato escrito entre companheiros.

      Declaração em Separado
      Bens privativos
      Os bens e direitos privativos devem ser relacionados na declaração do proprietário.
      Bens comuns
      Os bens e direitos comuns devem ser declarados da seguinte forma:
      – se ambos os cônjuges estiverem obrigados a apresentar a declaração, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges ou companheiro, utilizando-se o código 99, mencionando, também, o nome e o número de inscrição no CPF dele.

      Assim, se os bens são comuns sugerimos efetivar a Retificação das Declarações, unificando os bens numa só.

      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis. Os mais comuns são:
      – Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;
      – Ganho de capital referente a imóveis adquiridos até 1969;
      – As vendas de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 obterão benefícios fiscais de forma progressiva quanto ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital. – A redução ocorre na proporção de 100% para imóveis adquiridos até o ano de 1969, chegando proporcionalmente a 5% para os imóveis adquiridos em 1988.
      – A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contanto que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país;
      A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.
      Atenção: A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato.
      – Permutas sem recebimento de diferença, ou seja, por imóveis do mesmo valor.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Isenção Imposto de Renda – Venda de imóvel

      Esperamos ter ajudado, e fique a vontade para consultar o site e fazer novas indagações, se necessário for.

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  78. Prezados, estou com a seguinte dúvida:
    Comprei um imóvel parte com recurso próprio, parte com FGTS e parte financiado (SFH CAIXA). Lancei os dados no item Bens e Direitos, incluindo no campo Discriminação, além dessas informações o nome/razão social dos vendedores. Preciso lançar em Pagamentos Efetuados os valores pagos a esses vendedores ou basta o campo textual do Bens e Direitos? Em caso positivo, lanço o valor total (incluindo FGTS e financiamento)?
    Obrigada.

    • Olá Aline,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Ficha de Bens e Direitos
      Esclarecemos que para quem financiou deve informar o valor efetivamente pago no ano anterior, ou seja, parcela paga à vista (aos vendedores), o FGTS e as mensalidades pagas ao Banco até 31 de dezembro.
      Deve discriminar o que pagou a cada um (vendedor e Banco), bem como o valor do FGTS utilizado.

      Você pode lançar: custos com corretor, ITBI, laudêmio, etc.
      Veja os detalhes do que pode ser incluído no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
      Se utilizou FGTS o valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na linha 03. Use o CNPJ da CAIXA 00.360.305/0001-04.

      Não inclua na Ficha de Dívidas e ônus reais:
      – Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – ex: alienação fiduciária, hipoteca, penhor.

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  79. Boa tarde!

    Quanto a sua explicação sobre lançar o valor total pago no ano referente ao imóvel, me surgiu uma dúvida. Por exemplo, comprei um imóvel de 110.000,00 sendo financiado 80.000,00. O valor total de parcelas pagas no ano foi de 20.000 (valor financiado + juros).
    Devo lançar inclusive os juros pagos como Bens e direitos?

    • Olá Rivonete

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim você deve lançar todos os valores pagos inclusive juros. Os valores constaram no Informe entregue ou enviado pelo Banco (Extrato para fins de Declaração do IR). Você pode lançar: custos com corretor, ITBI, laudêmio, etc.

      Veja os detalhes do que pode ser incluído no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

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  80. Bom dia!

    Tenho declarado nos bens um terreno, no ano de 2014, foi realizada a construção, já averbada em cartório, utilizando o FGTS e o restante financiado pelo programa minha casa minha vida. Como devo declarar essa movimentação? Como vou alterar de lote para casa? Desde já, muito obrigada.

    • Olá Jaqueline,

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se no ano anterior você declarou que tinha um terreno, e no ano passado terminou a construção de uma casa sobre esta área, basta mudar o código na declaração de “13 – Terreno” para “12 – Casa”. No campo “Discriminação”, deverá informar quanto gastou para construir o imóvel. E na situação em 31/12/14 vai somar todos desembolsos realizados para construção do imóvel ao valor do terreno informado anteriormente.
      Os valores da construção devem ser comprovados por meio das Notas fiscais.
      Lembramos que podem ser acrescidas os custos com: corretor, ITBI, laudêmio etc.

      Veja o artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

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    • Olá, o meu caso é semelhante ao anterior, a única diferença é que em 31/12/2014 a minha construção ainda não havia sido concluída. Como devo declarar? Outrossim é que a minha construção foi financiada 90% pela Caixa. Devo declarar os valores reembolsados pela Caixa a mim como sendo o valor gasto na construção?

      Como devo declarar isso??

    • Olá Marcos,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como o imóvel ainda está em construção você deve declarar com item 16 – Construção.
      No campo situação devem ser colocados todos os valores pagos por você, por meio de Comprovação das Notas Fiscais, as quais devem ser guardadas.
      Eventuais valores pagos à CAIXA ou ao Construtor podem ser acrescentados.

      Ou seja, você deve declarar os valores pagos por você e não os reembolsados pela CAIXA.

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  81. Bom dia!

    Tenho declarado nos bens um terreno, no ano de 2014, foi realizada a construção, já averbada em cartório, utilizando o FGTS e o restante financiado pelo programa minha casa minha vida. Como devo declarar essa movimentação? Como vou alterar de lote para casa? Desde já, muito obrigada.

  82. Caros, parabéns pelo site, bastante detalhado e útil!

    Apesar de já ter feita uma extensa busca na internet e no próprio site da RFB, não consegui resposta para uma questão básica que vocês também não trataram – onde lançar o valor concedido em desconto pelo FGTS no PMCMV da CEF, adicionalmente ao valor da conta vinculada do FGTS do comprador, o qual tem campo próprio para ser lançado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

    Vou exemplificar para ouvir a opinião de vcs se meu entendimento está correto para um imóvel adquirido em 2014 com financiamento no Programa MCMV:

    Contrato CEF para compra de imóvel com financiamento no valor de R$ 90.000,00
    1. Recursos próprios pagos pelo comprador: R$ 5.000,00
    2. Saldo da conta vinculada do FGTS do comprador: R$ 10.000,00
    3. Desconto concedido pelo FGTS (PMCMV): R$ 25.000,00
    4. Financiamento concedido pela CEF: R$ 50.000,00 (= 90 – 5 – 10 – 25)
    5. Parcelas pagas em 2014 para a CEF: R$ 2.000,00

    Na ficha de Bens e Direitos é preenchido o campo Discriminação com as informações acima financeiras (se couber, pois há restrição na quantidade de caracteres que pode ser digitada no campo), Situação em 31/12/13 = R$ 0,00 e Situação em 31/12/14 = R$ 42.000,00.

    Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 3 (FGTS) informar com os dados da CEF o valor utilizado da conta vinculada do FGTS do comprador, ou seja, R$ 10.000,00.

    Na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 24 (Outros) informar com os dados da CEF e descrição “PMCMV – desconto concedido financiamento com recursos FGTS” o valor do desconto concedido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ou seja, R$ 25.000,00.

    Notem que se não for contabilizado o valor concedido de desconto de R$ 25.000,00 do PMCMV no valor total pago pelo imóvel ele ficará sub-avaliado e sua eventual venda futura implicará em apuração de grande lucro, sujeitando ao pagamento de imposto indevido.

    Por outro lado, a não apresentação da fonte deste recurso no campo “Outros” da ficha de “Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis” pode implicar numa variação patrimonial incompatível com os rendimentos do comprador, sujeitando-o a explicações à RFB.

    Concordam com este procedimento ou sugerem algo diferente?

    Atenciosamente, Raul.

    • Olá Raul,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação. Estamos aqui para prestar informações de qualidade aos interessados nos assuntos tratados.

      Concordamos com a sua ponderação e realmente não encontramos nenhuma orientação oficial da Receita Federal de como deve ser declarado o subsídio pago pelo FGTS nos contratos dos Programas Minha Casa Minha Vida e Carta Crédito FGTS.

      A dúvida é o CNPJ a ser utilizado, pois na realidade esses recursos são do FGTS e não da CAIXA.

      A analogia encontrada foi na aba “Perguntas Frequentes” – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no site da RFB foi com a indenização paga pela Seguradora no sinistro de Morte ou Invalidez Permanente:
      http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2010/Perguntas/RendIsentosnaoTributaveis.htm
      Ora, se uma indenização privada tem isenção de imposto de renda, por lógica, o subsídio governamental deve ter o mesmo tratamento.

      Iremos formular uma pergunta a Receita e com base na resposta atualizar o artigo.

      Com relação a eventual tributação de Ganho de Capital na venda lembramos que a alienação de imóvel até R$ 440.000,00 ficam isentas:
      Existem casos em que há isenção de IR na venda de imóveis
      “Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;”
      Assim, os compradores de imóveis de Programas populares estão “protegidos” do imposto de renda.

      Abraço e gratos pela sua contribuição!

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  83. Boa noite,

    Quando realizei uma aquisição terreno mais construção e o imóvel esta sendo pago parte com financiamento da caixa e parte com recursos pessoais, como devo informar?

    Devo informar todos os custos das notas que tenho no ano de 2014?

    Obrigado

    • Olá Sérgio,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Como o imóvel foi adquirido com financiamento e o imóvel é a garantia do Banco você vai declarar Na ficha “Bens e Direitos”.
      A ficha “Dívidas e Ônus Reais” não deve ser preenchida para informar o financiamento imobiliário, neste caso.

      A aquisição do terreno deve ser informada na Ficha de Bens e Direitos, com o código 13, indicando a data de aquisição, o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo Situação informe o valor efetivamente pago pelo terreno.

      A construção deve ser informada em Item Separado com o código 16, indicando as condições do financiamento na Discriminação. No campo situação devem ser informados os valores pagos ao Banco, de acordo com o documento elaborado (Informe de valores pagos) e acrescentados os valores pagos para construção do imóvel, os valores devem ser comprovados por meio das Notas fiscais. Lembramos que podem ser acrescidas os custos com: corretor, ITBI, laudêmio etc.

      Veja o artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Se utilizou FGTS o valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na linha 03.

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  84. Olá, e quando a aquisição do terreno foi lançada em bens e direitos informando o valor total do imóvel e também lançado em Dividas e Onus Reais o valor total do financiamento na declaração anterior? Como lanço neste ano? Informo somente em Bens e Direitos o que foi pago em 2014? Preciso lançar algo em Dividas e Onus?

    • Olá Samara,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que a orientação para imóveis que são garantia do financiamento é retificar a Declaração do ano anterior, retirando o valor de Dívidas e ônus. O Campo de Bens e Direitos deverá ser retificado e colocado a soma de todos os valores pagos durante o ano base anterior.
      Informamos que não há penalidade pela retificação dos dados.

      Para a declaração deste ano deverá ser colocado em Bens e Direitos, no campo situação em 31/12/2013 o valor apurado na retificação efetivada. No campo situação em 31/12/2014 deverá ser acrescido ao valor apurado, a soma dos valores pagos em 2014.
      No campo de Dívidas e Ônus não deverá ser preenchida para o financiamento habitacional quando o imóvel for garantia do financiamento.

      Qualquer esclarecimento adicional estamos a disposição.

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  85. Prezados,

    financiei um imovel em 2013, junto a CAIXA,em valor abaixo de 300 mil, porem não o informei na minha declaração daquele ano 2013-2014.
    Devo informá-lo agora na declaração de 2014-2015 ou retifico a declaração de 2013-2014 ?
    Att.

    alex

    • Olá Alex,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Orientamos a Retificar a Declaração de IR 2013-2014 – Bens e Direitos contemplando todos os gastos na aquisição do imóvel. Veja os detalhes no artigo.
      E faça a Declaração de 2014-2015 acrescentando os pagamentos efetivados em 2014.

      Lembramos que para Retificação não existe multa. Assim, é melhor retificar a Declaração do ano passado.
      Você pode obter os Extratos de Informe do Imposto de Renda no site da CAIXA, conforme descrito no artigo.

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  86. Pena estar tudo errado. Você deve declarar o valor total do imóvel, isso mesmo, o valor pelo qual ele foi registrado em cartório.. Depois declara o valor da dívida assumida para comprá-lo. Não existe isso de ficar somando valor de parcela ao valor da entrada. Isso é capitalizár juros, o que não é permitido.

    • Olá Adriano,

      Agradecemos a sua presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que a diferença se deve ao fato do imóvel no financiamento imobiliário é dado como garantia. Assim o procedimento é declarar o que foi pago no ano e acumulando nos anos seguintes até quitação da dívida.

      Assista o vídeo da TV Receita:
      TV Receita Responde # 10 – Bens Financiados

      Se o bem não foi dado em garantia no financiamento aí sim você declara pelo valor total adquirido e coloca a eventual dívida existente em Dívidas e ônus Reais.

      Transcrição do Manual de Ajuda do IRPF – Página 290:

      3. Bens e direitos adquiridos em 2014
      3.1 Bens e direitos adquiridos à vista
      Para bens e direitos adquiridos à vista, não preencha o campo Situação em 31/12/2013, informe o
      custo de aquisição do bem ou direito no campo Situação em 31/12/2014.

      3.2 Bens e direitos adquiridos a prestação
      Tratando-se de aquisições de bens e direitos em prestações ou financiados, nas quais o bem é
      dado como garantia do pagamento, tais como os sujeitos às regras do Sistema Financeiro de
      Habitação ou consórcio, não preencha o campo Situação em 31/12/2013. No campo Situação em
      31/12/2014 informe o valor das parcelas pagas em 2014.”

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  87. Parabéns pela matéria e todas as melhorias que estão sendo implantadas constantemente… o reconhecimento publico e sucesso será consequência dessa perseverança e dedicação de toda da equipe!

DEIXE SUA PERGUNTA, COMENTÁRIO OU SUGESTÃO.

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