Assunção de Dívida na separação com financiamento

Assunção de Dívida na separação com financiamento

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Fonte: Click Habitação
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Como fica a situação de um casal que decide se divorciar ou separar, em relação ao financiamento de imóvel que celebraram em conjunto? 

assunção de dívida do financiamento habitacional

O divórcio ou separação de um casal de mutuários não atinge o contrato de financiamento imobiliário, permanecendo ambos como mutuários devedores.

Na hipótese de não haver modificação nas condições do financiamento, ou seja, as responsabilidades do financiamento forem permanecer sem alterações, basta efetivar a averbação do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

A simples averbação do formal de partilha no Cartório de Imóveis apenas registra as condições da propriedade do imóvel, mas não altera as condições de financiamento, inclusive de cobrança e cobertura de seguro.

Quando um dos imóveis da partilha de bens for financiado, os devedores devem comunicar ao Banco a nova situação civil e a quem corresponderá à propriedade e o pagamento das prestações.

Esta alteração tem que ser feita no Banco, o qual terá que dar sua anuência. Em seguida esta modificação também poderá ser atualizada junto à Seguradora.

A atualização somente da composição da pactuação de renda para fins de cobertura securitária é efetivada por meio da Ficha de Alteração de Renda – FAR, a qual deve ser enviada a Cia. Seguradora pelo banco.

Será alterada a averbação do contrato para fins de cobertura futura no caso de eventual sinistro de Morte ou Invalidez Permanente – MIP.

Agora, quando os cônjuges decidem se divorciar ou separar, e houver modificações nas responsabilidades do financiamento, por exemplo:

  • Um deles pode se responsabilizar individual e isoladamente pelo contrato de financiamento de imóvel que celebraram juntos ou
  • Um deles ficar com a responsabilidade de pagamento dos encargos sem modificação na propriedade de imóvel, dentre outras hipóteses poderá haver necessidade de efetivar uma alteração contratual ou
  • Alteração da pactuação da cobertura securitária.

Neste caso o Banco deverá ser procurado para viabilizar as adequações no contrato de financiamento e no contrato de seguro, se for o caso.

Há incidência do imposto de transmissão (ITBI) nas separações ou divórcios?

Em caso de partilha de bens, deve analisado e providenciado pagamento de eventuais impostos devidos.

Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso (desembolso de recursos), sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Verifique a legislação do seu Estado.

Como funciona a assunção de dívida no financiamento habitacional?

Como fazer para ter o financiamento somente no meu nome após a separação ou divórcio?

O ex-cônjuges podem combinar que um deles permaneça com o bem, desde que o beneficiado arque sozinho com todas as prestações futuras decorrentes do financiamento.

Assim, o cônjuge que permanece com as responsabilidades do contrato tem o direito de repactuar de forma a registrar a nova situação e que eventualmente os encargos mensais possam ser redimensionados a valores que não comprometam seu orçamento e capacidade de pagamento.

Neste caso, a assunção de dívida por um dos devedores depende da anuência do credor (Banco), nos termos do art. 299 do Código Civil.

Assunção de Dívida, nada mais é que a Transferência do financiamento e o Registro do novo contrato no Cartório de Registro de Imóveis, pela qual o financiamento passa para o nome de um deles e inclusive a cobertura securitária é devidamente alterada.

Formalização da assunção de dívida

A Transferência de direitos e obrigações decorrentes de separação judicial ou divórcio entre participantes de um mesmo financiamento com garantia alienação fiduciária ou garantia hipotecária do imóvel é o ato pelo qual o ex-cônjuge transfere ao outro seus direitos e/ou obrigações sobre o imóvel financiado, de acordo com a definição constante da partilha homologada pela sentença judicial.

Quando a responsabilidade pelo pagamento dos encargos e a propriedade ou direito de uso couberem ao cônjuge/companheiro que não possui rendimentos para assumir a dívida, ou mesmo não satisfaça as condições exigidas para a transferência da dívida, o Banco não está obrigada a proceder a nova contratação.

Na hipótese em que ao cônjuge/companheiro couber somente a propriedade ou direito de uso do imóvel, permanecendo com o outro a responsabilidade pelo pagamento dos encargos, deve constar no instrumento contratual a aquiescência do referido em oferecer o bem em garantia da dívida.

Tipos de contratação
  • Transferência de direitos e obrigações exclusivamente entre devedores de um mesmo financiamento e transferência decorrente de separação judicial, em que caibam ao cônjuge/companheiro cessionário os direitos e obrigações;
  • Transferência de obrigações decorrente de separação judicial em que caiba a um dos cônjuge/companheiro as obrigações e ao outro os direitos.

Enquadramento do contrato na separação judicial:

A questão da época da contratação do financiamento, se antes ou depois do casamento, e o Regime de bens adotado definem algumas condições importantes sobre a forma e condições da transferência e assunção da dívida por um dos cônjuges.

Assunção de dívida - condições dependem do regime de bens adotado

Enquadramento do contrato para fins de apuração da capacidade de pagamento do encargo mensal e alteração da cobertura securitária:

Outras questões importantes se relacionam a necessidade de apuração de renda e eventual alteração da apólice do seguro habitacional para a efetivação da transferência.

A apuração da renda e da capacidade de pagamento serão necessários em alguns  casos, fazendo parte da análise de risco que o banco irá efetivar para aceitar a transferência.

A questão do cálculo do seguro habitacional é importante para garantir as cobertura e pode ser favorável ou não para fins de redução de custos, considerando que o cálculo do seguro de Morte e Invalidez varia de acordo com a faixa etária do comprador.

Veja mais:

Seguro habitacional varia pela idade

assunção de dívida - apuração de renda e seguro habitacional

Condições da Contratação da Transferência

Vejam abaixo no Quadro as condições sobre: avaliação do imóvel, tarifas, limite de financiamento, sistema de amortização, taxa de juros, quota de financiamento, prazo de amortização, idade do proponente com renda e valor do encargo mensal.

assunção de dívida - condições contratuais

É muito importante que após a homologação judicial da separação/divórcio e da partilha da bens , os envolvidos procurem o Banco para regularizar esta nova condição junto ao contrato de financiamento, Registro de Imóveis e Seguradora.

A assunção de dívida visa formalizar a opção das partes e efetivar as adequações contratuais necessárias para a continuidade do financiamento habitacional.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Veja também:

Separação e Divisão dos Bens

195 COMENTÁRIOS

  1. Excelente página. Gostaria do seguinte esclarecimento: Um casal que tenha comprado um imóvel financiado com a Caixa, pagaram apenas 3 anos de financiamento e se separam. A esposa que participou com 70% da composição da renda gostaria de continuar com o financiamento e manter as taxas de juros ou seja, teria como não caracterizar como novo financiamento uma vez que as taxas e condições do financiamento em questão estão com taxas melhores que as praticadas atualmente? Quais os procedimentos deverão ser feitos? E o que pagaram em conjunto como calcular o que pagar ao esposo.

    • Olá Adirlene

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os procedimentos constam no artigo.

      Você deve pegar a sentença da separação ou divórcio e o formal de partilha e averbar junto a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Após procure o banco para efetivar a assunção de dívida. Deverá ter capacidade de pagamento para pagar o encargo mensal sozinha, caso não tenha o financiamento continua como está, mas a propriedade já foi alterada no Cartório.

      Equipe Click Habitação

  2. Bom dia. Separei da minha esposa em regime parcial de bens e havíamos adquirido um imóvel financiado. Passei o apartamento no formal de partilha e ela seria responsável por pagar o financiamento de imóvel. Antes da entrega do imóvel havíamos feito um contrato com a construtora do imóvel que não foi pago na sua totalidade. Hoje a construtora está cobrando a dívida dos dois e não aceita negociar nas formas que minha ex esposa (atual dona do imóvel) consegue pagar. Minha ex esposa está pagando o financiamento do banco normalmente e não consegue acordo com a construtora. Como retiro meu nome da dívida com a construtora? A construtora depois do formal de partilha passa a entender que minha ex esposa é a proprietária do imóvel e responsável por todos os ônus?
    Desde já agradeço e parabéns pelo artigo!

    • Olá Rodrigo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o credor (Construtora) não quiser acordo não haverá possibilidade de excluir o seu nome do contrato.

      Sugerimos procurar o PROCON ou advogado para avaliar a situação e defender os interesses de vocês.

      Equipe Click Habitação

  3. Bom dia.
    Eu gostaria de saber se existe um modelo de ofício para que seja entregue junto a caixa economica para retirada de meu nome de um financiamento.

    A caixa me solicitou uma carta de próprio punha com firma reconhecida, ditando na carta que eu desejo ser retirada do financiamento.
    Existe um modelo padrão para esta carta? Quais documentos é necessário constar nessa carta?

    Agradeço
    Abraços

    • Olá Daniele

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que não temos um modelo, mas cremos que basta você relatar o que aconteceu e que requer emissão de contrato de assunção de dívida pelo ex-cônjuge. Cremos que deverá citar o seu CPF e nome completo.
      Orientamos a levar cópia da Sentença e formal de partilha, bem como a Certidão de matrícula constando a averbação da separação/divórcio.

      Equipe Click Habitação

  4. Olá, sou casado há 10, aproximadamente 8 anos compramos um imóvel juntos, somos casados em comunhão parcial de bens, quando compramos o imóvel valia 60.000, hoje vale 200.000 comparado com outros imóveis no mesmo padrão, temos uma filha de 4 anos, se me separar, na divisão fico apenas com 25% do valor referente a venda do imóvel, tendo em vista que minha filha deve ficar com minha esposa?
    A ideia é: o imóvel é 50% meu é 50% dela, com a separação minha filha ficaria com 50% do que me cabe, logo minha mulher ficaria com 75% do valor, esse é o procedimento padrão?
    Se optar por deixar o financiamento para ela, além da pensão terei que pagar as prestações mensais do financiamento?

    • Olá Luiz

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a principio a divisão de 50%/50% é a mais adequada, mas pode ser modificada no acordo entre as partes.

      Alertamos que sua filha somente teria parte do imóvel no caso de herança e não necessariamente na separação.

      Orientamos a procurar um advogado para orientá-lo. O acordo pode ser definido entre as partes. Veja primeiro o que você quer e defenda este ponto de vista. Você ou ela podem abrir mão de alguma coisa e chegarem a um acordo.
      A questão do financiamento é outra definição que o acordo que vocês podem fazer da forma mais adequada para os dois.
      Negocie com sua esposa e chegue ao melhor acordo possível.

      Equipe Click Habitação

  5. Bom dia

    Vcs haviam min dado este retorno abaixo, minha esposa havia ido até o banco e ele foi informada que se a minha renda fosse maior que a dela quando financiamos, ela poderia está conseguindo o subsidio em um financiamento para ela quando conseguisse tirar o nome dela do meu financiamento..estas txas que irei pagar quando assumir sozinho são altas?

    Olá Donaldson
    Boa Tarde!
    Esclarecemos que deverá efetivar a transferência de parte ideal. Veja detalhes no artigo:
    Transferência de financiamento habitacional
    Haverão custos com: ITBI, registro no Cartório e tarifa do Banco.
    Lembramos que se foi pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou Carta de Crédito FGTS ela não poderá mais financiar por estes Programas com juros reduzidos e subsídios do Governo Federal.

    • Olá Donaldson

      Boa Tarde!

      Ratificamos que se sua esposa participou no contrato atual não poderá mais receber novo subsídio ou taxa reduzida, mesmo que a renda dela fosse ZERO.
      O Programa é para família e somente uma vez por CPF.

      Os Custos serão semelhantes ao que você pagou na entrada do financiamento, apenas o ITBI será a metade do valor inicial.

      Equipe Click Habitação

  6. Boa tarde pessoal

    Preciso muito de uma ajudinha de vcs, financiei um a casa a mais ou menos 5 anos com minha ex namorada e na quarta feira estarei indo até o banco tentar retira o nome dela da casa pois a mesma precisa para que ela também pretende financiar uma casa, do que vou precisar para tirar o nome dela? ela esta de comum acordo em tirar o nome dela , inclusive já fizemos até uma declaração em cartório dela aceitando tirar o nome dela, obs: tenho renda suficiente para assumir as prestaçoes da casa..ficarei muito agradecido pelo retorno pois estou indo no próximo dia 09/11 da entrada na papelada, o que vou precisar levar? e a quem procurar no banco?

    • Olá Donaldson

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que deverá efetivar a transferência de parte ideal. Veja detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Haverão custos com: ITBI, registro no Cartório e tarifa do Banco.

      Lembramos que se foi pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou Carta de Crédito FGTS ela não poderá mais financiar por estes Programas com juros reduzidos e subsídios do Governo Federal.

      Equipe Click Habitação

  7. Tenho um imóvel financiado 75% em meu nome e 25% em nome do meu filho.Como ele vai casar e pretende comprar um imóvel financiado, solicitei a retirada do nome dele do financiamento. já foi aceito.Gostaria saber qual são os impostos que tenho que pagar? Posso só fazer registro de imóvel ou tenho que pagar o ITBI.

    Obrigada desde já

    • Olá Sandra

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que este artigo é sobre a transferência no caso de separação, sugerimos a leitura do artigo sobre a transferência parte ideal, que o você deseja:
      Transferência de financiamento habitacional

      Na transferência de parte ideal você terá de ter capacidade de arcar com a prestação sozinha e custos com: ITBI, registro do contrato e tarifas do Banco.

      Equipe Click Habitação

  8. Bom dia!

    Estou com uma dúvida muito grande. Financiei um apartamento há quatro anos e o valor dele não mudou, pelo visto o mercado não se encontra em um bom estado no momento para que houvesse algum tipo de aumento no valor do imóvel. Bom, imagino que minha esposa tenha direito a metade do imóvel, porem se vendermos o imóvel no momento não teria algum tipo de lucro e ficaríamos com o valor baixo pago até o momento. Minha pergunta é, ela tem direito a metade do imóvel? Eu posso continuar pagando sem problemas (na verdade sou eu que paguei até aqui), mas não sei se ela tem este direito, pois a casa é dela também. Não quero prejudicá-la, pensei em pagar a ela o valor da metade do imóvel mas pra isto teria que fazer outro financiamento e não acho justo… Ela tem este direito do valor do imóvel por lei ou não?

    • Olá Tom

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o imóvel foi comprado junto com sua esposa, numa eventual separação ela teria direito de pleitear a parte dela na partilha de bens.
      A partilha pode ser efetivada por acordo entre as partes.
      Assim, orientamos a efetivar o melhor acordo possível e defender os seus interesses. Cremos que podem ser compensados no valor os valores pagos por você, mas isso depende do eventual acordo.
      Se não houver acordo a sentença judicial é que definida como ficará a partilha.
      Consulte seu advogado.

      Equipe Click Habitação

  9. Boa tarde,estou passando por um processo de divorcio,temos um imóvel financiado,no período de financiamento não éramos casados ainda,foi feito um financiamento somente no nome dele,pois se juntasse as rendas a prestação sairia alta,e logo após a conclusão do financiamento casamos em comunhão universal de bens,a documentação no banco não foi atualizada como casado.Ele abril mão do imóvel desde que não permaneça no nome dele,nesta situação é feita a assunção de divida, a transferência de financiamento ou refinanciamento?caso refinancie saberia me informar se terei que abrir mão e depois tentar o financiamento?processo de financiamento foi feito no banco do Brasil.Desde já agradeço pela atenção e a pagina oferecida!

    • Olá Nauba

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o primeiro passo é averbar a Certidão de Casamento e pacto antenupcial na matrícula do imóvel.
      Após a averbação pedir uma Certidão de matrícula atualizada, constando o seu nome como proprietária.

      O BB é novo em financiamentos habitacionais e não temos certeza se ele faz assunção de dívida. Procure pelo gerente do Banco após que sentença judicial esteja concluída.

      Na assunção de dívida você deverá ter renda suficiente para assumir o encargo mensal sozinha.

      Equipe Click Habitação

  10. Bom dia, financiamos um imóvel pela caixa e a dois anos nos divorciamos consensualmente, na carta de sentença ficou definido que minha ex ficaria com o apto e assumiria o pagamento do financiamento. Agora quero financiar um novo imóvel , mas para isso ela precisa transferir o financiamento para ela. Ela foi na caixa e o gerente informou que ela teria de fazer um novo financiamento, inclusive pagando todas as taxas e ITBI, minha duvida é: Está correto esse procedimento? Se sim, quem deve pagar essas taxas, eu ou ela? O ITBI deve ser pago integralmente ou so 50%?

    • Olá Marcus

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o artigo relata sobre a situação.
      O primeiro passo é averbar a sentença judicial e formal de partilha na matrícula do imóvel e pedir uma Certidão de matrícula atualizada.
      Com isso já se modifica a propriedade do imóvel.

      Com relação ao financiamento poderá ser efetivada a assunção de dívida, mas que for assumir terá que ter a capacidade de pagamento para pagar o encargo mensal sozinho.

      Com relação ao ITBI ou ITDCM, consta no artigo:
      Há incidência do imposto de transmissão (ITBI) nas separações ou divórcios?
      Em caso de partilha de bens, deve analisado e providenciado pagamento de eventuais impostos devidos.
      Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso (desembolso de recursos), sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
      Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Verifique a legislação do seu Estado.”

      Entendemos que o pagamento do imposto será do “adquirente”, mas isso pode ser acordado entre as partes.

      Equipe Click Habitação

  11. Boa tarde!

    Preciso muito da ajuda de vocês. Financiei meu imóvel quando era casado no regime de comunhão parcial de bens, minha ex esposa não trabalhava de forma que no cálculo do financiamento foi considerada somente a minha renda. No formal de partilha o Juiz determinou que o imóvel ficará comigo conformo acordo, já até paguei o ITBI da transferência, mas a CEF se recusa a retirar o nome da minha ex esposa do financiamento alegando que precisa do formal de partilha averbado no registro do imóvel e o cartório de Registro de Imóveis por sua vez se recusa a averbar o formal de partilha sem o documento de anuência da CEF. Como devo proceder? Quem deve fornecer o documento primeiro a CEF ou o Cartório de Registro de Imóveis? Existe uma legislação explicando isso?

    • Olá Jonnys

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos consultar o advogado que acompanhou o processo a auxiliar e intermediar com as partes para solução do impasse.

      Cremos que o formal de partilha deveria ser averbado pelo Cartório, independentemente da anuência do Banco, pois se trata de decisão judicial.
      A assunção de dívida ou transferência de parte ideal do financiamento seria efetivada numa etapa posterior.

      Equipe Click Habitação

  12. Ola comprei um imovel em 2005 junto com minha ex mulher o imovel estava financiado foi feito acordo judicial deixando a casa para ela ja foi feito td no cartorio passando td para o nome dela até. Ja peguei uma certidao negativa bens não consta mais nada no meu nome eu consigo financiar outro imovel pra mim sendo que não exofrui do bem adquido junto ao recurso fgts com subsidio

    • Olá Sergio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o subsídio é somente uma vez, assim se já foi beneficiado não poderá mais receber, mesmo que o imóvel não tenha ficado com você.

      Você poderá financiar com recursos de mercado como o SBPE (Recursos da poupança).

      Equipe Click Habitação

  13. Parabéns !!!!! Adorei o artigo e as questões levantadas pelos participantes foram respondidas com muito clareza.
    Mas ficou uma dúvida, a saber:
    ” Se o casal, casado no regime de comunhão parcial de bens, fizer um financiamento de um imóvel na constância do casamento e mais tarde resolverem se divorciar sem partilha do imóvel e continuar pagando o financiamento do jeito que está. Após a quitação, o imóvel será dos dois ex-cônjuges?”

    • Olá Nika

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se nada for alterado, a propriedade do imóvel permanece como estava originalmente.

      Equipe Click Habitação

  14. Boa noite, estou casada em comunhão parcial de bens tenho um financiamento de CEF sendo que na avaliação fiquei responsável por 70% do pagamento e ele com 30%, só no documento pois pago a 100% sozinha. É debitado em minha conta. Como fica a partilha do que já foi pago? Que porcontagem será usada?

    • Olá Debora

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a partilha é um acordo entre as partes. Assim, podem ser considerados ou não o que cada um pagou na entrada e nos encargos mensais pagos.
      Procure utilizar quem efetivou os pagamentos como critério de divisão e defender os seus interesses para o melhor acordo possível junto com seu advogado.

      Equipe Click Habitação

  15. Boa tarde. Compramos, em regime parcial de bens, um apartamento que contou com recirsos à vista e com um financiamento bancário de $500 mil, em 240 meses. Ja foram pagads 120 parcelas. Respondo por 80% da renda e minha esposa por 20%. No divorcio, como ficaria a partilha do bem? Só entram na partilha as prestações pagas, sem levar em conta o valor pago à vista?

    • Olá António

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a partilha é um acordo entre as partes. Assim, podem ser considerados ou não o que cada um pagou na entrada e nos encargos mensais pagos.
      Procure defender os seus interesses e o melhor acordo possível junto com seu advogado.

      Equipe Click Habitação

  16. Boa tarde,
    Fui casada e hoje estou separada judicialmente, meu ex-marido adquiriu um imóvel quando ainda era solteiro e utilizou os benefícios do minha casa minha vida eu não tive participação alguma no contrato. Hoje quero adquirir um imóvel e a Caixa diz que eu não posso utilizar os benefícios e subsídios pelo fato do meu ex ter utilizado, isso procede?

    • Olá Ana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      É uma boa questão.
      Pelo que relatou, você não participou do contrato, mas chegou a morar no imóvel.
      É uma questão de interpretação da norma do Programa.
      Sugiro formalizar questionamento por meio SAC junto ao site do Banco e pedindo análise detalhada da direção do banco.

      Equipe Click Habitação

  17. Olá, parabéns pelo artigo. muito esclarecedor.

    eu fui até o banco, procurando realizar a assunção da dívida para retirar o nome da minha ex mulher do financiamento imobiliário e me informaram que o único caminho é o refinanciamento. ou seja, um novo financiamento, com novas condições e taxas.
    é verdade ou a funcionária da CAIXA me informou errado?

    muito obrigado
    abs.

    • Olá Demetrios

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Assunção de dívida é bem especifica, ou seja, é para o caso de na sentença judicial da separação/divórcio a propriedade do imóvel ficou para você de um financiamento onde ambos assinaram o contrato.
      Caso não seja este o caso deverá ser efetivada a transferência de financiamento. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  18. Boa tarde!

    Eu e minha ex compramos um imóvel financiado em nossos nomes. Minha renda representa 75% do financiamento e ela os 25% restantes. Não chegamos a nos casar. Separamos e eu ficarei com o imóvel. Já dei entrada da transferência no banco e comportarei a dívida. Minha dúvida é quanto ao que deve ser pago em cartório, pois o imóvel já está em meu nome (mas no dela também). Devo pagar 100% do valor do itbi? As taxas e valores serão as mesmas do ato da compra ou haverá alguma dedução ou desconto considerando-se que paguei algo no momento da aquisição?

    Um funcionário da caixa econômica Federal já me adiantou que não será o mesmo valor de antes, será menos. Procede?

    • Olá Felipe

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as custas do Cartório são cobradas por ato, assim haverá novo registro e haverá cobrança de acordo com a Tabela de Emolumentos no seu Estado. Veja no link para o site do IRIB:
      Tabela de Emolumentos por Estado

      Já o ITBI incidirá sobre o valor proporcional a sua aquisição. Não importa a renda de cada um, mas a propriedade de cada um.
      Se não estiver estipulado no contrato o percentual será de 50%.
      Verifique no site de sua Prefeitura a alíquota e regras de incidência do imposto.

      Equipe Click Habitação

  19. Boa noite!
    Comprei a dois anos atrás apartamento com minha namorada no plano minha casa minha vida, hoje não estamos mais junto e vou comprar a parte dela, em questão a valores da parte dela eu já resolvi. Quero saber como faço para passar o financiamento e o imóvel para meu nome. Teria alguma forma de manter o mesmo financiamento porém eu assumindo as parcelas conforme estão hoje?
    Desde de já agradeço ajuda!!!

  20. Obrigada pela atenção!
    Quanto ao pagamento da parte do meu esposo, posso utilizar o FGTS mesmo que já tenha utilizado como parte do pagamento do imóvel?

    • Olá Ana Cátia

      Boa Noite!

      Esclarecemos que sim! A legislação do FGTS permite a compra de parte ideal com FGTS.
      Orientamos a procurar o banco.

      Equipe Click Habitação

  21. Bom dia! Sou casada em regime de comunhão parcial de bens. Quero me divorciar e pretendo deixar meu esposo morando por um período no apartamento financiado. A renda para contratar o financiamento foi exclusivamente minha e continuarei a pagar sozinha as prestações, mas não tenho como pagar a parte a qual ele tem direito. Posso averbar na matrícula do imóvel os seguinte termo na sentença de divórcio: ” Que caberá ao meu esposo 15% do valor apurado na venda do imóvel após a regular quitação do financiamento a título de partilha”?

    • Olá Ana Cátia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que tal condição deverá estar no formal de partilha e sentença judicial do divórcio.
      Quanto a averbação cremos que alguns Cartórios podem criar algum empecilho para averbação, quanto outros farão averbação normalmente. Consulte o Tabelião.

      Se você tiver FGTS poderá pagar a parte dele com FGTS.

      Equipe Click Habitação

  22. Bom dia.
    A 6 meses atras comprei um imovel na planta pelo minha casa minha vida, onde juntei renda com meu namorado, mas somente eu paguei todos os valores e tenho todos comprovantes , o financiamento na caixa esta no nome dos dois e ja efetuei o pagamento de todos os documentos para a financeira. nao estamos mais juntos e ele ja abriu mão do imovel, como faço para passar o imovel e o financiamento para meu nome?
    quais procedimentos devo tomar. pois nao quero perder o imovel e nem correr o risco de no futuro ter problemas.
    Obrigado

    • Olá Tayna

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que neste caso você deverá efetivar a transferência de parte ideal do financiamento.
      Você deverá ter capacidade de pagamento para arcar com o encargo mensal sozinha.
      Veja detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  23. Boa tarde! Inicialmente, quero agradecer por compartilharem informações de qualidade conosco. Tenho uma dúvida. Adquirimos, na constância do casamento, um imóvel que está alienado fiduciariamente à CEF. Estamos nos divorciando e concordamos que dividiremos o valor já pago e arcarei com o restante do financiamento, a fim de que, ao quitar a dívida, o imóvel seja registrado em meu nome. Em situação semelhante, vocês orientaram da seguinte maneira:
    “Orientamos conforme o artigo que o primeiro passo é averbar junto a matrícula do imóvel no Cartório de Imóveis a sentença e o formal de partilha. A partir deste momento o imóvel será formalmente de sua propriedade. Após, peça uma Certidão de matrícula atualizada e leve ao Banco junto toda a documentação do divórcio ao Banco. Orientamos a levar a comprovação de renda e Imposto de Renda para fins de cadastro e início da formalização da Assunção de Dívida.”
    Ocorre que, legalmente, o cartório de imóveis não pode registrar essa partilha sem a anuência do credor e, não é praxe a instituição financeira anuir no momento da partilha. Por outro lado, como a CEF vai fazer a cessão do débito a mim sem que esteja formalizado o divórcio/partilha? Se faço o divórcio e partilha e o cartório não registra, como fica a minha situação? Corro o risco de não ter a propriedade do imóvel?

    • Olá Daniela

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que já vimos casos de Cartório efetivar a averbação da partilha e sentença sem a anuência do Banco, pois isso é uma acordo entre os compradores com sentença judicial.
      O contrato com o Banco não é modificado.

      Será por meio da Assunção de dívida que haverá a modificação do contrato com o Banco, se o proprietário tiver capacidade de pagamento do encargo total sozinho. Se não tiver tudo permanece como está.

      A outra alternativa é efetivar a transferência de parte ideal do imóvel.
      Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  24. Boa noite estou me separando de um casamento e temos uma casa financiada pela caixa no meu nome e no dele só que ele quer passar o financiamento para o meu nome, porém recebo um salario minimo e a parcela a casa é de 700 tenho certeza que a caixa não vai aprovar minha renda por se muito baixa… nesse caso há possibilidade de dividirmos o pagamento do imovel cada um paga a metade e continuar no nome dos dois? no caso eu estou na casa e ele saiu de quem é o direito de ficar na casa? eu ou ele?já que os dois vai continuar pagando?

    • Olá Edilene

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que as partes é que devem definir o que e como serão partilhados os bens.
      Ou seja, se houver um acordo, não há regra pré-determinada. Mas, se não houver acordo a decisão após ouvir as partes será do juiz.

      Se a sua renda não é suficiente para arcar com o financiamento sozinha, o financiamento continuará como está, ou seja continua no nome dos 2.

      A questão de quem ficará responsável pelo pagamento é um acordo entre as partes. Você pedirá pensão?
      Procure um advogado e se informe das condições da separação.
      O financiamento habitacional ficará como está.

      Equipe Click Habitação

  25. Ola,
    Estou me divorciando porem ainda não dei entrada na parte legal (averbaçao da certidao e partilha), meu casamento é comunhao parcial de bens, e temos um imovel financiado com um saldo devedor de 80 mil, que pretendo quita-lo. Irei ficar com a parte que cabe a minha ex, porem não disponho de recursos proprios para paga-la pois necessitaria de um financiamento dos 50% (350 mil). É possivel realizar este financiamento? Quitar o financiamento anterior é a melhor opcao visto que não é possivel a alteracao de valores? Existe alguma opção que vocês podem me propor neste caso? Desde já agradeço a ajuda e parabens pela pagina e seu conteudo explicativo.
    Everton

    • Olá Everton

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existe linha de crédito denominada Refinanciamento ou Home Equity.
      Mas, não será um financiamento habitacional, mas crédito pessoal com garantia de imóvel, com juros mais altos que o financiamento habitacional.
      Veja no artigo:
      Refinanciamento ou Home Equity: veja como funciona

      Verifique se realmente será a melhor opção, pois é um empréstimo pessoal bem mais caro.

      Outra opção seria utilizar o FGTS para pagamento do valor a sua ex-esposa.
      Nestes casos, muitas vezes a melhor opção é vender o imóvel e dividir o valor da venda. Analise e verifique qual a melhor opção.

      Equipe Click Habitação

  26. Boa noite estou me separando de um casamento de 2 anos, temos uma casa financiada pela caixa no meu nome e no dele só que ele quer passar o financiamento para o meu nome, porém recebo um salario minimo e a parcela a casa é de 700 tenho medo de não ser aprovada belo banco com essa renda. Você acha que seria aprovada pelo banco para continuar financiando
    a casa comprovando essa renda? porém moro com uma irmã que é solteira poderia juntar minha renda com a dela para comprovar uma renda mais aceitavel? e se o juiz determinar que a casa fica para mim no processo da separação já que meu ex esposo quer passar o financiamento p o meu nome a caixa pode interferir de alguma maneira?

    • Olá Edilene

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a separação/divórcio apenas determinará o formal de partilha.

      O financiamento permanece. O somente será alterado com anuência do banco.
      Assim, se você não tiver condições de assumir o financiamento sozinha o financiamento continuará como está.
      Sua irmã não poderá ser integrada ao financiamento.

      Conforme consta no artigo, o formal de partilha e sentença judicial da separação/divórcio devem ser averbadas na matrícula do imóvel, e após peça uma Certidão de matrícula atualizada. Assim, a propriedade estaria regulamentada.

      O financiamento dependerá da aprovação do banco.

      Equipe Click Habitação

  27. Olá.
    Tenho um imóvel financiado em meu nome e já peguei um ano de prestações. Tenho também um consórcio de veículo de seis anos do qual ja peguei quatro anos. Pretendo morar com meu namorado. Gostaria de saber se apos ficarmos um periodo morando juntos e apenas eu pagando os bens, num futuro a gente se separar, ele teria direito ao imóvel e veículo?

    • Olá Raquel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como os bens estão sendo adquiridos por você e antes do início da União estável ou casamento com Comunhão Parcial de Bens, os bens serão somente seus.
      Por precaução guarde todos os comprovantes para qualquer questionamento futuro.

      Equipe Click Habitação

  28. Olá,acabei de me divórciar,fiquei casada a 7 anos com dois ano de casada compramos um apartamento pelo minha casa minha vida,eu fiquei com a dívida do apartamento ele abriu mão da parte dele na hora da separação,mais ele ganhava 4x mais do que eu o imóvel estava nome do casal mais foi financiado com a renda dele,ele era o titular,agora a prestação é 80 por cento da minha tenda,nao estou dando conta de mantelas em dia por causa do valor,gostaria de saber se consigo abaixar as prestações comprovando minha renda atual pw passei a ser ser a única dona da dívida?

    • Olá Letícia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a averbar o formal de partilha e a sentença do divórcio na matrícula do imóvel, e após pedir uma Certidão de matrícula atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A propriedade ficará somente sua.

      Com relação ao financiamento esclarecemos que não existe mais vinculação a salário e reajuste salarial para fins das prestações.
      Informe ao seu ex-marido que o financiamento não muda com o divórcio, se você não tiver condições de arcar com as prestações.

      Você pode tentar uma dilação do prazo de financiamento, se não tiver sido efetivado no prazo máximo, utilize o FGTS para pagamento de parte da prestação, se tiver. Veja dicas no artigo:
      Como diminuir valor da prestação habitacional?

      Mas, baixar a prestação somente por causa do divórcio não será possível.

      Equipe Click Habitação

  29. Bom dia! Tenho um financiamento há 7 anos no caso de separação, gostaria de permanecer com o imovel e “pagar” a parte dele.
    Consigo inserir este débito no financiamento e pagar esta parte para ele?

    Obrigada

    Jéssica

    • Olá Jessica

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não poderá acrescentar valores ao financiamento original.
      Você poderá utilizar o FGTS para o pagamento, mas sem acréscimo ao financiamento.

      Equipe Click Habitação

  30. Bom dia, estou separado ha mais de três anos, e antes tinhamos uma conta corrente conjunta, com saldo negativo, o que levou nossos nomes a serem negativados junto aos órgãos de proteção ao credito. Após a separação ela pode pedir a retirada do nome dela? Visto que ela era segunda titular? Grato, abraços…

    • Olá Mario

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que terão que negociar isto com o credor.
      Possível é, mas o credor vai querer, no mínimo, uma negociação da dívida, para aceitar este tipo de exclusão.

      Equipe Click Habitação

  31. Em primeiro lugar, obrigado pela iniciativa e esclarecimentos, então minha dúvida é a seguinte: Após a averbação do formal de partilha e da sentença judicial no cartório de imóveis, a propriedade do referido imóvel já passa para um dos conjugues, o 2° passo é o processo de assunção de divida na Instituição Financeira, certo? Más se o conjugue que ficou com imóvel não tiver capacidade de pagamento aprovado, como faz? Pode ficar dessa maneira, pois uma coisa é a propriedade do imóvel e outra o financiamento ou posso tentar a portabilidade para outro banco?

    • Olá Marcos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a pessoa não tiver capacidade de pagamento ou não passar na avaliação de risco do banco o financiamento continua como está.

      Considerando que haverá diferenciação da propriedade do imóvel cremos que deveria ser uma quitação e novo financiamento em outro banco com cláusula de interveniente quitante.
      Veja no artigo:
      Diferença entre Portabilidade e Interveniente Quitante

      Veja com o novo banco as condições de aceitação.

      Equipe Click Habitação

  32. Primeiro gostaria de te parabenizar otimo site, enfim minha historinha e fiz uma uniao estavel com minha namorada pois ela engravidou, para inclui-la em meu plano de saude da empresa em que trabalho, hoje fiz um financiamente de imovel da caixa minha casa minha vida, onde em pesquisas pela net estou vendo comentarios que fala que se me separar dela o apartamento ficara com ela, isso e verdade ? Minha entrada foi com fgts + parcelas de entradas que pagarei ate a entrega do imovel, minha faixa de renda e de 3.900.00, em caso de divorcio ela ficara com tudo ?

    • Olá Renato,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a questão do imóvel ficar com a mulher é somente válido para o Minha Casa Minha Vida – faixa 1.
      Pelo que falou o seu é um financiamento de mercado – faixa 2 ou 3, assim não prevalece.

      Assim, no divórcio a divisão de bens ficará por acordo entre as partes ou decisão judicial.

      Equipe Click Habitação

  33. Boa tarde, eu e meu noivo decidimos dividir as despesas entre casa e casamento e fizemos o financiamento pela Caixa de um imóvel que utilizou o FGTS dele, mas ambos pagamos todas as parcelas juntos, enquanto meu FGTS foi para pagamento dos gastos com o casamento. Assim, o financiamento saiu antes da data do casamento (comunhão parcial de bens).
    Estamos nos separando e eu quero assumir esse financiamento que está no nome dele. Há possibilidade, o juiz pode determinar que a Caixa transfira para meu nome este financiamento?
    A Caixa pode negar esta transferência?

    • Olá Juliane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a sentença judicial pode ser homologada definindo que a propriedade passe para você. Mas, não pode obrigar o banco a aceitar a transferência do financiamento.
      Você não fazia parte do contrato com o banco, portanto deverá efetivar a transferência de financiamento. As condições contratuais serão repactuadas.
      Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  34. Boa Tarde,

    Tenho um financiamento pela minha casa minha vida, e estou me divorciando , entramos juntos na compra e o imóvel está no nome do meu ex-marido , vamos vender o imóvel , gostaria de saber se após a separação o próximo imóvel que eu comprar sai como primeiro imóvel ?Vou ter direito a subsídios?

    Att,

    Andréa.

    • Olá Andréa

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se você constou no contrato de financiamento não terá mais outro financiamento com desconto nos juros ou subsídios do Governo Federal.
      É somente uma vez por CPF.

      Equipe Click Habitação

  35. boa noite gostaria de algumas informação tenho um apartamento financiado no meu nome e do meu ex marido nao vamos casados judicialmente vivemos 8 anos juntos,o financiamento de 15 anos pela caixa economia ,já sou separada a 8 anos e moro apartamento des da separação e venho pagando sozinha as prestação do imóvel tenho uma filha com ele de 11 anos faltam 6 anos pra quitar o imóvel .ele quer fazer a exclusão do nome dele do imóvel só que eu tenho a renda mais estou com meu nome sujo será que ele consegue deixar o imóvel só no meu nome pois quando estava com meu nome limpo mandei tds as documentação pra caixa economia mais demoraram para analisar e agora me pediram de volta ,mais estou em divida com itau

    • Olá Cenira

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o banco não fará o negócio se houver restrição cadastral.
      Orientamos a retornar quando regularizar a situação com o banco Itaú.

      Equipe Click Habitação

  36. Gilberto.

    Eu tenho um imóvel financiado pela caixa com outra pessoa, a minha parte do financiemento, de acordo com a renda, é 80%. Decidimos que eu vou ficar com o imóvel e assumirei a dívida total. Eu tenho que pagar o ITBI? Se sim, sobre 100% ou 20% do valor do imóvel?.

    Obrigado

    Claudinei

    • Olá Claudinei

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo , que versa o caso de separação ou divórcio com sentença e formal de partilha:
      Há incidência do imposto de transmissão (ITBI) nas separações ou divórcios?
      Em caso de partilha de bens, deve analisado e providenciado pagamento de eventuais impostos devidos.
      Quando houver transmissão de bem imóvel de um cônjuge para o outro, a título oneroso (desembolso de recursos), sobre a parte excedente à meação, incide o imposto municipal ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
      Quando houver transmissão de bem móvel ou imóvel de um cônjuge para outro, a título gratuito, sobre a parte excedente à meação, incide o imposto estadual ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Verifique a legislação do seu Estado.

      Assim, se houver pagamento da parte haverá ITBI.

      Se não for decorrente de separação, mas sim a transferência de parte ideal do financiamento haverá ITBI sobre o percentual que estará sendo adquirido. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  37. O casal possui um imóvel financiado e agora estão se divorciando. O financiamento está no nome do Marido. Só que com o divórcio, a mulher ficará com o imóvel e continuará pagando as parcelas. Como eles possuem um filho menor, o divórcio consensual será feito judicialmente. Será que o acordo poderá ser homologado mesmo sendo o imóvel financiado? Nesse caso, qual a validade da sentença homologatória? A alteração junto ao banco deve ser imediata ou com poderá ser realizada posteriormente?

    Obrigado.

    • Olá Cosmes

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a averbar a sentença e formal de partilha junto ao Cartório. Talvez o Cartório peça a anuência do Banco.
      É um caso peculiar.
      Após procure o Banco para efetivar a transferência do financiamento. Neste caso, deverá ser efetivada a transferência.
      Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  38. Boa noite. Me separei há quase sete anos e o divórcio 2014. Fizemos a partilha de bens ficando eu com o imóvel que é financiado pelo CDHU. Toda documentação foi efetivada em julho deste ano. A casa em questão foi construída pela Cohab. Há no imóvel um vício de construção, que gerou problemas no telhado e rachaduras na casa. Antes do divórcio, meu ex marido entrou na justiça contra a Cohab para receber uma indenização Pará sanar tais vícios. Neste mês de agosto, saiu a indenização da casa. Meu ex marido recebeu o dinheiro e sumiu não me dando nem um centavo. O que posso fazer? Já que ele já havia feito toda documentação passando a casa pro meu nome? E se esse dinheiro tem a finalidade de sanar os defeitos da casa?

    • Olá Samantha

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá averbar a sentença do divórcio e formal de partilha junto a matrícula do imóvel, visando dar publicidade de que você é a proprietária do imóvel.
      Solicitar uma Certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis.
      Levar toda documentação ao CDHU para registro nos sistemas internos.

      Com relação a indenização recebida, a CDHU provavelmente não tinha conhecimento do divórcio e do formal de partilha.
      Verificar junto ao CDHU, se realmente seu marido efetivou a comunicação ao agente financeiro. Cremos que ele não fez.
      A ação judicial provavelmente estava no nome do seu ex-marido e não deve ter sido comunicado a justiça ou as partes as mudanças ..

      Orientamos a procurar um advogado para análise da situação e eventual propositura de ingressar com ação junto ao seu ex-marido.

      Equipe Click Habitação

  39. Bom dia! Gostaria de saber quais os procedimentos para retirar o nome da minha ex do imóvel. Pois pretendo quitá-lo e na sentença do divorcio o imóvel ficou para mim. Se apenas a sentença bastaria para retira a mesma ou devo está em posse de outro documento? E aonde conseguir esse documento. Desde já agradeço a compreensão.

    • Olá João Carlos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que preliminarmente você deverá averbar junto a matrícula: a sentença e o formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis. O seu advogado deve ter os documentos.
      Com a averbação a propriedade passará para você.
      Peça Certidão de matrícula atualizada no Cartório de Imóveis.

      Leve toda a documentação do divórcio e a Certidão atualizada junto com seus comprovantes de renda ao banco para análise e verificação da aceitação da assunção de dívida do financiamento pelo Banco.

      Equipe Click Habitação

  40. Boa tarde! foi feito um financimento no nome do meu ex, porem nao somos casados no civil, somos so juntos e quando compramos ja moravamos juntos de aluguel, eu que resolvir tirar a casa porem foi td no nome dele, e fomos orietados a colocar ele cmo solteiro pra nao incluir minha renda, logo apos o financiamento ele ficou desempregado entao que bancou td foi eu.
    agora estamos separando, como proceder tenho direito na casa, tem como eu fkr com o financiamento?
    tenho uma filha de 10 meses com ele.

    • Olá Luciane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se vier a tona que houve ausência de informações para ganhar vantagem no financiamento com subsídios do Governo poderá haver investigação e reenquadramento do financiamento com geração de diferenças a pagar. Cuidado!

      Orientamos a procurar um advogado para defender os seus interesses na divisão de bens na separação/divórcio.

      Nunca abra mão de ser proprietária do imóvel! Isto foi um erro.

      Equipe Click Habitação

  41. Boa noite,
    Estou com um pequeno problema, tive um relacionamento ‘não serio” com uma pessoa, porém essa pessoa ficou gravida, na verdade inicialmente falsificou o exame e posterior veio a gravides, enfim. Desse relacionamento decidimos morar juntos e compramos um apartamento, porém o mesmo foi financiado em meu nome e 90% dos valores foram pagos por mim. Porém com 6 meses de vida da criança veio os problema onde eu decidimos separar.
    Hoje esta em andamento um processo judiciário de dissolução de bens. A advogada dela aguarda um acordo, as dividas mensais do financiamento são pagas por ambos.
    Alguém pode me ajudar em definir um acordo já sabendo que independente de eu ter pago 90% dos valores terei que dividir 50% para ambas as partes.
    Por ela não ter sido justa comigo não quero abrir mão que ela fique com o apartamento, ambos não tem como quitar e fazer a divisão ela por sinal também não quer abrir mão do apartamento.

    Alguém tem uma ideia do que posso fazer sem que eu perca mais do que já perdi?

    Desde já agradeço.
    Obrigado.

    • Olá Ivan

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando a situação apresentada e diante do impasse a melhor saída é colocar o imóvel a venda com a divisão do valor.

      Equipe Click Habitação

  42. Bom dia! Excelente seu artigo!! bastante esclarecedor! Gostaria somente de esclarecer uma duvida. Foi feita separação no cartorio tranferindo propriedade e financiamente pra um dos conjuges, porem o cartorio se recusa a averbar a propriedade do imovel afirmando que so o fara com a anuencia da caixa juntamente com as condicoes de financiamento. Gostaria tb de saber se é necessário pagar o ITBI nesse caso. Muito Obrigada!!

    • Olá Wanessa

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelo que falou a separação ou divórcio foi consensual e foi efetivado em Cartório.
      Não se é por este fato que o Cartório de Imóveis se recusa a averbar, pois no artigo falamos apenas da separação ou divórcio com sentença judicial homologando o acordo e formal de partilha.
      Já tivemos comentários anteriores falando da recusa do Cartório averbar.

      Sugerimos consultar o advogado ou o Tabelião do Cartório onde foi efetivado a separação ou divórcio e pedir o esclarecimento do motivo da recusa do Cartório de Imóveis em averbar a separação e o formal de partilha.
      Outra sugestão é suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja nos artigos:
      O que é dúvida registral?
      Averbação Cartorária – como recorrer?

      Esclarecemos que a Assunção de dívida ocorre quando não há compensação financeira entre as partes, pois se for este o caso deverá ser efetivada uma operação de compra e venda por meio do Banco, a transferência de parte ideal. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Na transferência, onde há compra e venda entre as partes é devido o ITBI.

      Na assunção de dívida, onde não há compra e venda, apenas um dos 2 assumindo o financiamento entendemos não ser devido o ITBI.

      Assim, verificar primeiramente o que de fato foi acordado entre as partes.

      Equipe Click Habitação

  43. Bom dia. Um financiamento imobiliário que deixou de ser pago no ano de 1985 pode ser objeto de uma ação extrajudicial só agora no ano de 2016? Não existe uma legislação sobre prazo de prescrição? São 21 anos já decorridos. O que vale como data para vencimento da dívida? O prazo contratual para vencimento extraordinário (em regra após 03 prestações de atraso), ou o vencimento original do financiamento?

    • Olá Davi

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que existe prescrição sim! Mas, existem fatores que podem interromper a prescrição.
      Assim, orientamos a consultar e contratar um advogado para defender os seus interesses.

      Equipe Click Habitação

  44. Bom dia, enquanto funcionário do BB adquiri um imóvel financiado pela PREVI. A renda foi 100% minha. Hoje separado judicialmente não consegui mais pagar o financiamento. Qual a responsabilidade da minha ex mulher nesta minha divida, já que ela não participou da composição de renda na contratação nem ficou de posse do imóvel? Não gostaria de vê-la responsabilizada injustamente.

    • Olá Samuel

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a separação judicial não mexe nas condições do contrato, conforme dissemos no artigo.

      Orientamos a averbar a separação e o formal de partilha junto a matrícula do imóvel.
      Após, procurar a PREVI para negociar o atraso e as condições de retirada do nome dela do financiamento.

      Equipe Click Habitação

  45. Olá. Eu comprei um imóvel pela Caixa Econômica, na época estava casada e o meu ex-marido foi o principal titular do financiamento, que comprovou a renda. O financiamento esta no nome dos dois. Nos divorciamos, o divorcio já foi homologado e fiquei com 100 % do imóvel. E agora quero tirar o nome dele do financiamento. Como devo proceder? Quais passos devo tomar? Tenho renda suficiente para arcar sozinha com o financiamento. Minha dúvida é que documentação levar. Se primeiro devo ir no cartório ou ao banco.

    • Olá Isabela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Orientamos conforme o artigo que o primeiro passo é averbar junto a matrícula do imóvel no Cartório de Imóveis a sentença e o formal de partilha.
      A partir deste momento o imóvel será formalmente de sua propriedade.

      Após, peça uma Certidão de matrícula atualizada e leve ao Banco junto toda a documentação do divórcio ao Banco.
      Orientamos a levar a comprovação de renda e Imposto de Renda para fins de cadastro e início da formalização da Assunção de Dívida.

      Equipe Click Habitação

  46. boa noite, sou casado a 30 anos e comprei uma casa financiada pela caixa ,dei de entrada 58.000.00 com o meu fundo de garantia e financiei o restante em 340 meses já paguei 15 estou me separando caso ela queira ficar com casa e assumir o financiamento como ficaria o meu fundo que eu usei ela teria que me dar a metade do fundo que eu usei ou perderia tudo ?

    • Olá Rogerio,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sugerimos procurar o advogado para análise da sua situação pois tal decisão vai depender de negociação entre as partes ou se não houver, por meio de decisão judicial.

      Equipe Click Habitação

  47. Boa noite! Quando casada eu e meu esposo financiamos um imóvel na CEF, assim que nos separamos, processo consensual, ele abriu mão de sua parte no apto, já estou com a carta de sentença para levar ao cartório, porém fui demitida e agora não tenho como comprovar renda junto ao banco. Hoje, vivo com outra pessoa, posso comprovar a renda do meu atual marido? A outra opção seria transferência, nesse caso o valor do financiamento seria o valor restante da dívida ou o valor que foi financiado?
    Obrigada!!!

    • Olá Maria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a preliminarmente averbar o formal de partilha e sentença judicial da separação/divórcio, pois o imóvel passará a ser formalmente de sua exclusiva propriedade.

      Para efetivar a assunção de dívida no banco você deverá ter capacidade de renda suficiente para arcar com o encargo mensal.
      Seu novo companheiro não poderá participar da renda, pois não é proprietário do imóvel.

      Orientamos a aguardar o momento adequado e efetivar a novação contratual e assunção da dívida do financiamento assim que possível.

      Equipe Click Habitação

  48. Olá Bom dia, eu e minha Esposa compramos uma apartamento juntos financiado pela CEF, agora estamos em processo de separação, o contrato está em nome dos dois na época do financiamento estava desempregado estou sem renda declarada no contrato e o financiamento foi aprovado com a renda dela gostaria que meu nome saísse do contrato, ainda não divorciamos foi ao banco para esclarecer essas duvidas ele disse que não posso tirar meu nome contrato, caso eu quera tira meu nome teremos que refinanciar tudo de novo?
    Isso procede ?
    O justo não é ela continuar pagando somente o saldo devedor já que o financiamento na época já havia sido aprovado somente com a renda dela?

    • Olá Fábio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se houver a formalização da separação e o imóvel ficar somente para ela, bastará seguir as orientações constantes no artigo.
      Neste caso não haverá recalculo de valores, apenas um dos cônjuges assumirá o financiamento sozinho.
      Cremos que o atendente não está bem informado.

      Orientamos a procurar o gerente ou abrir um SAC no site do banco e pedir para análise da situação e mencionando o interesse na assunção de dívida. Peça para submeter ao gestor do produto.

      Equipe Click Habitação

  49. Boa tarde. Nome Ignorado.

    Há seis meses fiz um financiamento de um imóvel com meu noivo. O valor de entrada( sinal) foi dado por mim(em torno de 45% do valor do imóvel), utilizando umas economias(comprovada com extratos da poupança, indenização trabalhista(comprovada com extratos da poupança) e empréstimo com familiares(transferências bancarias). Há dois meses descobri que o meu noivo está traindo-me, quero me separar e assumir a parte dele , porém ele pode exigir 50% do imóvel sendo que o mesmo está contribuindo com apenas com parte(meio a meio) das parcelas. Tem algum documento que possa fazer para garantir que possuo um percentual maior na aquisição deste imóvel, devido ao valor de sinal?

    • Olá Josy,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se vocês não tem união estável, com regime de Comunhão Parcial de Bens (o mais comum), apenas compraram juntos e não sendo definido no contrato um percentual de propriedade, ela será de 50% para cada um.

      Já se existia a relação o bem será comum, e o percentual de propriedade poderá definido no formal de partilha, o qual poderá ser negociado.
      Assim, orientamos a procurar um advogado para defender os seus interesses. Tenha em mãos todas provas possíveis.

      Equipe Click Habitação

  50. Boa Tarde

    Uma duvida estou em processo de separação, temos uma casa financiada na caixa econômica, está certo dela pagar minha parte já investida e ficar com a casa e assumir o financiamiento, lembrando que ela está na casa e está morando junto com seu novo marido, como devo preceder para tirar o financiamiento do meu nome ( lembrando que o financiamento está no meu nome e no dela ), temos um filho de 5 anos, meu filho tem direito no valor que eu investi na casa que na época foi 12.000,00 do meu fundo de garantia.

    • Olá Paulo César,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a questão dependerá do acordo entre as partes, não há definição legal sobre isso, assim negocie com ela ou consulte seu advogado.
      Para assumir o financiamento ela terá que ter renda suficiente para arcar com o encargo mensal sozinha, conforme descrevemos no artigo.

      Equipe Click Habitação

  51. Boa noite, gostaria de saber qual procedimento devo tomar nesta situação: Estava morando junto a uns 13 anos e agora estamos nos separando financiamos pela caixa econômica um imóvel e queria tirar meu nome do contrato o que devo fazer.

    • Olá Andrezza

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como descrevemos no artigo na separação ou divórcio deverá constar no formal de partilha homologado pelo juiz que o imóvel pertencerá somente ao seu ex-marido.
      Deverão levar para averbação na matrícula do imóvel, após pedir uma Certidão de Matrícula atualizada. Isso fará com que a propriedade fique somente com ele.

      Para retirar o nome no financiamento deverá comparecer no banco com os documentos da separação e matrícula atualizada para efetivar a assunção dívida. Neste caso, ele deverá ter renda suficiente para assumir o encargo mensal sozinho.
      Após o registro da assunção de dívida o seu nome sairá do financiamento.

      Equipe Click Habitação

  52. OLÁ
    PRECISO SE UM AJUDA POIS ESTOU ME SEPARANDO, JA DEI ENTRADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NA AUDIENCIA VOU FALAR DO ACORDO QUE TEMOS, ASSIM TEMOS UMA CASA FINANCIADA QUE ESTA NO NOME DOS DOIS, ASSIM COMO O TERRENO QUE FOI COMPRADO COM FGTS E ENTRADAS DOS DOIS. O QUE PENSAMOS FOI DE QUE A PRESTAÇÃO ESTA NO NOME DELE, QUE PRETENDE FICAR COM A CASA, ENTÃO ELE ME PAGARIA O VALOR DE MERCADO OU SEJA A METADE DISSO , O QUE ACHAM PODEMOS FAZER ESSE ACORDO? CASA VALE 170.000 DEVE 65.000,00 ME PAGARIA 55.000,00

    • Olá Cris

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se for acordo entre as partes cremos que não haverá problemas na homologação da sentença e formal de partilha pelo juiz.
      Após a homologação efetivar a averbação da matrícula e procurar o banco para efetivar a assunção de dívida para retirar seu nome do financiamento.

      Equipe Click Habitação

  53. Olá boa noite
    Tenho um financiamento com meu ex. Porém fizemos a venda do AP através de um contrato de gaveta onde a pessoa que comprou pagou o valor correspondente ao que eu e meu ex pagamos onde foi divido entre nós em partes iguais, e o comprador ficou por assumir a dívida. A minha dúvida é a seguinte mesmo mantendo o financiamento em nome de ambos somos obrigados a nos manter casados até o valor total da dívida ser pago, ou a gente consegue o divórcio apenas com o contrato de gaveta?

    • Olá Maria Luiza

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não recomendamos efetivar contrato de gaveta, em função dos riscos decorrentes, em especial, em eventual inadimplência do comprador.

      Mas, o fato de terem efetivado não impede nenhum tipo de ação ou decisão de divórcio, inclusive a Receita Federal considera o contrato de gaveta para fins de tributação e Declaração de bens.

      Equipe Click Habitação

  54. Boa tarde,

    Tenho um imóvel financiado pelo Banco Itaú juntamente com meu ex-marido (casamento em comunhão parcial de bens). Com o divórcio consensual, registrado em cartório, ficou decidido que eu ficaria com o imóvel e a responsabilidade de pagar o financiamento, o que está sendo devidamente cumprido. Contudo, gostaria de formalizar no documento a averbação da partilha. Procurei o Cartório de Registro de Imóveis para tal e fui informada de que tal averbação só poderia ser feita após a anuência do banco, o qual, por sua vez, se nega a mudar o contrato firmado tranferindo-o para o meu nome, mesmo eu tendo renda para assumir as prestações. Afirma que é necessário realizar uma nova proposta, com novo contrato, nova avaliação do imóvel e taxas de juros bem maiores. Gostaria de saber como proceder para manter o contrato original e retirar um contratante. O cartório de registro de imóveis pode se negar a averbar o formal de partilha?

    Att.

    • Olá Meiry

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que são 2 coisas diferentes:
      – Entendemos que a averbação da sentença judicial do divórcio e do formal de partilha podem e devem ser averbados pelo Cartório, independentemente do vontade do banco, pois o contrato de financiamento não é alterado.
      Sugerimos retornar ao Cartório e peça ajuda a seu advogado, se necessário for.

      – A assunção de dívida junto ao banco realmente depende da anuência do banco.

      Equipe Click Habitação

  55. Bom dia!
    Meu marido e eu decidimos nos separar, quando decidimos nos casar fomos comprar um apto na planta, porém na época a pessoa que nos vendeu o apto nos orientou fazer apenas no nome dele porque a renda dele era maior então compensava mais, então fizemos o contrato só no nome dele, na época o nome dele estava sujo e eu limpei o nome dele para financiarmos só que quando assinamos com a construtora eles informaram que o banco demoraria 6 meses para chamar e na verdade demorou 3anos, eu fui morar junto com ele na casa dos pais dele e só casamos no papel só depois que financiamos com o banco, ou seja, ele assinou com o banco solteiro e o apto está só no nome dele, mas nós já morávamos juntos só amigado, decidimos nos separar e ele quer transferir o apto para o meu nome, eu quero saber se isso é possível? Como devo proceder? Eu consigo transferir um apto financiado? Estamos casados no papel a 3 anos e ele financiou esse apartamento a 4 anos e foi financiado a 25 anos, quando ele financiou já estamos juntos… eu tenho prova comprovante bancário no meu nome… inclusive foi no meu cheque que pagamos a comissão do representante que vendeu esse apto para nós. Eu quero ficar com o apto eu gastei mais dinheiro do que ele nesse apto ele só usou o nome dele porque na época a pessoa orientou a fazer dessa forma. No papel esse apto é dele porque ele assinou sozinho… mas eu e ele sabemos que esse apto conseguimos comprar por conta de mim dos meus esforços. Eu não quero sair do apto eu quero ficar eu vou conseguir transferir para o meu nome? A minha renda hoje é um pouco maior de quando ele financiou, será necessário refinanciar? Ou será possível fazer a transferência de dívida?

    • Olá Marisa

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que será necessária uma transferência de financiamento com recalculo das condições, considerando que o imóvel está somente no nome dele.
      Veja detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional
      Procure o banco para verificar as condições.

      Equipe Click Habitação

  56. Boa tarde

    Tenho um imóvel minha casa minha vida e me separei recente, o meu ex marido permaneceu na casa
    porém não está pagando, o que ocasiona um trastorno para mim devido restrições, cobranças
    Gostaria de saber se há possibilidade de devolver esse imóvel para CEF ? se continuo devendo o mesmo após isso …como funciona ?
    há possibilidade de abaixar a prestação?

    • Olá Vania

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Precisamos verificar se houve separação ou divórcio formal, com a elaboração de formal de partilha determinando para quem ficaria o imóvel.
      Se ficou somente para ele orientamos a averbar na matrícula do imóvel o formal de partilha e a sentença judicial do divórcio. Peça uma matrícula atualizada. Com isso o imóvel passaria somente para o nome dele.

      Após a averbação na matrícula o segundo passo seria efetivar a Assunção de dívida junto ao Banco. Neste caso, ele precisaria ter renda suficiente para arcar com o financiamento sozinho e deverá assinar o novo contrato com o banco.
      Pelo visto talvez não tenha, pois você afirma que ele não está pagando as prestações.

      Se não houver esse entendimento infelizmente o seu nome continuará no financiamento e o banco continuará a cobrar a ambos.

      Se o banco retomar o imóvel o seu nome sairá dos cadastros externos de crédito, mas continuará nos cadastros internos do banco.

      Com relação as condições negociais orientamos a procurar o banco para verificar.

      Equipe Click Habitação

  57. Boa tarde,

    Quando casada eu e meu ex-marido financiamos um apartamento pela caixa econômica, mas com o termino do casamento meu ex ficou morando no apartamento financiado e não seguiu pagando, e eu fui morar de aluguel. Foi um divorcio complicado pois houve agressão física da parte dele e em sequencia ouve ameça e assim fui expulsa do apartamento, ocasionando o divorcio.
    Mas o financiamento utilizou tanto a minha renda quanto a dele, e hoje estou com restrição no meu nome por ele não pagar o financiamento, a caixa já comunicou que vai ser leiloado o apartamento, só que esse processo demora a acontecer.
    Gostaria de saber se consigo retirar meu nome do financiamento, tendo em vista que me separei e não moro no apartamento há 1 ano. Quero muito retirar a restrição do meu nome.

    Agradeço desde já!

    • Olá Yasmim

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos dividir a questão em 2 passos:

      1) Precisamos verificar se no formal de partilha do divórcio o imóvel ficou somente para ele ou continua em nome de ambos.
      Se ficou somente para ele orientamos a averbar na matrícula do imóvel o formal de partilha e a sentença judicial do divórcio. Peça uma matrícula atualizada.
      Com isso o imóvel passaria somente para o nome dele.

      2) Após a averbação na matrícula o segundo passo seria efetivar a Assunção de dívida junto ao Banco. Neste caso, ele precisaria ter renda suficiente para arcar com o financiamento sozinho e deverá assinar o novo contrato com o banco.
      Pelo visto talvez não tenha, pois você afirma que ele não está pagando as prestações.

      Se não houver esse entendimento infelizmente o seu nome continuará no financiamento e o banco continuará a cobrar a ambos.

      Se o banco retomar o imóvel o seu nome sairá dos cadastros externos de crédito, mas continuará nos cadastros internos do banco.

      Equipe Click Habitação

  58. Boa tarde

    Tenho uma casa financiada a cerca de 5 anos, na epoca usei a renda de minha ex companheira e a minha para financiar, nos separamos e agora preciso tirar o nome dela do financiamento, isso com a autorização dela, o que tenho que fazer para da entrada neste caso? lembrando que só moramos juntos e não temos qualquer vinculo judicial, fico no aguardo pois ela entrou em contato comigo querendo financiar uma casa, e pelo fato do imóvel que foi financiada anteriormente junto comigo ela não está conseguindo.

    • Olá Donaldson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que não há um processo formal de separação ou divórcio o procedimento é a transferência de parte ideal. Veja os detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Procure o banco para formalizar. Você deverá ter capacidade de assumir o financiamento sozinho.

      Equipe Click Habitação

  59. Ola, sou casada a 3 anos e casamos com comunhão parcial de bens, depois do casamento financiamos uma casa pelo banco brasil, entrou somente com a renda dele e eu assinei o contrato da casa junto dele com esposa.
    agora estamos querendo divorciar e ele sempre fala que a casa é somente dele pois esta só no nome dele e é so ele quem paga. mais que eu sei é 50 % de cada na separação esta correto isso ?
    ele fala que vai me dar apenas 50% das parcelas pagas e não 50% do valor da casa

    • Olá Kelly

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no regime de Comunhão parcial de bens, os bens adquiridos após o casamento pertencem 100% ao casal e não 50% para cada um necessariamente.

      O que determina o percentual de cada um no divórcio ou separação é o formal de partilha e a sentença do juiz homologando.
      Ou seja, se houver um acordo será definido no formal de partilha, vocês teriam que ter um entendimento sobre isto.

      Se não houver uma separação consensual aí dependerá do andamento do processo e a decisão judicial.
      Oriento a consultar um advogado de sua confiança.

      Equipe Click Habitação

  60. Eu e meu ex-marido financiamos um imóvel junto. Agora nos divorciamos e na partilha dos bens meu ex marido cedeu os 50 % dele da casa para o meu filho e os outros 50 % restantes ficou para mim e ficarei responsável em pagar o financiamento da caixa. Gostaria de saber se como os direitos dos 50 % da casa meu marido transferiu para o meul filho eu teria que fazer um novo financiamento passando o financiamento para o meu nome ou posso fazer simplesmente a assunção da dívida. E o no cartório como fica esta questão? a casa por estar financiada pela caixa ainda nos pertence, como fica a questão do registro para o nome do meu filho?

    • Olá Alessandra

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que neste caso entendemos que bastará a averbação do formal de partilha do imóvel e da sentença judicial junto a matrícula do imóvel.
      Com este ato o imóvel já estará em nome do seu filho.

      Como ele é um terceiro não cabe assunção de dívida, pois ele não participa do contrato original. Entendemos que o contrato de financiamento deverá ficar como está.

      Equipe Click Habitação

  61. Boa tarde!

    Financiei uma casa com minha ex-cônjuge em 2010 e separamos judicialmente em 2012. Ficou decido que pagaríamos meio a meio as prestações e tributos do referido imóvel, mas não registramos a decisão em cartório. Em 2013 firmamos um contrato particular de compra e venda, onde ela me pagou a parte dela. Quando ela foi ao banco informaram que somente poderia transferir para o nome dela com base em decisão judicial, ou seja, teríamos que entrar na justiça de novo e informar que o imóvel ficou para a ex-cônjuge. Pergunto: Só existe essa forma de resolver esse transferência?

    • Olá Natanael

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em função de ter existido sentença judicial determinando que a propriedade passasse para sua ex-esposa então deverá ser efetivada a transferência de parte ideal.
      Veja detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

    • Obrigado pelo retorno.

      Só quero esclarecer que na decisão judicial o imóvel ficou para os dois cônjuges, ou seja, 50% para cada um e não somente para ela. Assim, gostaria de saber se a CEF aceitaria uma cessão de direitos via escritura em cartório para que ela pudesse transferir o imóvel para o nome dela.
      Desde já agradeço!

    • Olá Natanael,

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que será uma questão jurídica orientamos a procurar o Banco e verificar a aceitação.
      Não é de praxe este tipo de negociação.
      Mas, sim a transferência de parte ideal.

      Equipe Click Habitação

  62. Bom dia!

    Financiamos um apartamento em 2010 ainda na Planta junto a minha ex companheira. Na época já morávamos juntos a 5 anos más sem a formalização de união estável. Na época ela estava desempregada e com restrição. O imóvel foi financiado somente por mim na condição de solteiro. Formalizamos a união a dois anos atrás para que fosse incluída no plano de saúde da empresa na qual trabalho. Nos separamos no final de dezembro de 2015. Ela continua morando no imovel e eu estou na casa de meus pais. Tivemos um filho pequeno que vai completar 2 anos. Pelo que entendo ela tem direito a 50% ao que investimos (pagamos) pelo imovel correto? No entanto contrai dividas em relação ao casamento (Reformas, Construtora, cheques…) fiquei com restrições. Neste período que foi pago a CEF (estamos na parcela 44) foi feita duas incorporações totalizando 8 parcelas. Tambem utilizei R$ 8.000,00 de recursos de FGTS (Modalidade para abatimento das parcelas) neste ano. Devo abater as dividas e não computar a incorporação? e no caso o fgts também?

    • Olá Alexandre

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para formalização do divórcio/separação prevalece o acordo entre as partes, se não houver acordo, aí sim poderá ser discutido o que fica para cada um e os percentuais de propriedade do imóvel.
      Orientamos a consultar o seu advogado para ver o melhor e mais rápido caminho.

      Equipe Click Habitação

  63. Casei em regime de separação parcial de bens em julho de 2013 e em março de 2014 financiamos uma casa pela Caixa Econômica Federal, na ocasião entrei com 85% da renda e ele 15%. Em Outubro de 2015 pedi o divorcio e me separei de corpos, mas continuei a morar na casa até janeiro de 2016, pois se senti ameaçada, nos não temos filhos em comum, sendo que eu tenho uma filha do meu primeiro casamente que está atualmente com 15 anos de idade. A ação de divorcio litigioso foi dada entrada em dezembro de 2016, mas ainda não tem data para a audiência. Ele ficou morando sozinho na casa pois disse que a casa era dele, e eu estou pagando aluguel e moro com a minha filha. O pagamento das parcelas então atrasadas há três meses, sendo que os meses de dezembro/2015, janeiro e fevereiro de 2016 eu paguei a metade e ele pagou a outra metade. Gostaria de saber se devo continuar pagando a metade de cada parcela da casa ou não, e se tenho possibilidades de ficar com a casa? Sou funcionária Pública Estadual e ele é Micro Empreendedor Individual, não tem renda fixa. /////

    • Olá Roselene

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Situação é complicada e de cunho mais jurídico.
      Orientamos a consultar o seu advogado para verificar a posição a ser adotada.

      Existe risco de execução por atraso pelo Banco. Avalie também a situação com seu advogado.

      Equipe Click Habitação

  64. Boa noite.
    Eu tenho um apartamento ha 3 anos hoje valendo 145 mil com saldo devedor de 88 mil na época valia 107 mil e assim financiado pela caixa minha casa minha vida, em divorcio hoje completando 1 ano, eu fiquei com o imóvel preciso transferir para meu nome e fui informada que preciso pagar 3.770,00 de taxas e a caixa me devolve 57 mil e refinancia 88 mil procede essa informação? tenho filho de 3 anos com meu ex marido, já casei de novo no civil. fiquei com duvida sobre essa volta de 58 mil que a caixa vai me dar isso procede? gostaria saber se tem como uma simples transferência de financiamento

    • Olá Gracielle

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos em primeiro lugar averbar a sentença judicial do divórcio e o formal de partilha na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Dado este passo o imóvel será oficialmente somente de sua propriedade.

      Orientamos a pedir uma Certidão de matrícula atualizada após a averbação anteriormente citada e levar cópia de toda a documentação ao banco para efetivar a assunção de dívida, ou seja passar o financiamento somente para seu nome.
      Para tanto você terá que ter capacidade de pagamento para arcar sozinha com o encargo mensal.

      Esta proposta que você citou seria o chamado Refinanciamento ou seja seria quitado o financiamento habitacional e você daria em garantia o imóvel e recebia dinheiro. Mas, deixaria de ser um crédito imobiliário e você teria juros muito mais altos.
      Cremos que não seria seu objetivo.

      Esperamos ter ajudado. Retorne qualquer dúvida.

      Equipe Click Habitação

  65. Olá bom bia, estou em processo de divórcio litigioso e sou casada em regime de comunhão parcial de bens, tenho três filhos e sai da casa, queria saber se a lei permitiria eu ficar na casa e ser transferido o contrato para meu nome pois tenho a guarda dos 3 filhos, tenho interesse de voltar para casa e assumir a divida, trabalho e possuo renda.

    • Olá Karla

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existe previsão legal para o imóvel ficar com a mulher apenas para a Faixa 1 (renda até R$ 1.600,00) do Programa Minha Casa Minha Vida.
      Nos demais contratos deverá haver acordo entre as parte ou por sentença judicial
      Sugerimos consultar o seu advogado.

      Equipe Click Habitação

  66. Boa tarde

    Estou me divorciando consensualmente da ex-mulher. Temos um contrato do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA que faltam ainda 250 parcelas a vencer. Pesquisei na internet e vi que a casa tera que ficar com a ex por conta de uma lei. Salvo se tivesse filho que ficaria em minha guarda. Em resumo, tem como a casa ficar para eu mesmo sem filhos e com a presença desta lei. Como faço isso ?

    • Olá Alessandro

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Informamos que a lei que cita em seu comentário refere-se ao MCMV faixa 1, para pessoas com renda até R$ 1.600,00.
      Se o seu contrato for MCMV recursos FGTS, se houver sentença judicial homologando o acordo consensual que o imóvel irá ficar com você, não vemos problema.
      Orientamos a consultar um advogado.

      Para saber mais veja o artigo Assunção de Dívida na separação com financiamento
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Equipe Click Habitação

  67. Boa tarde,
    Comprei um apartamento junto com meu ex namorado, sendo que ele e o titular do imóvel.
    Não quero ficar com apartamento so quero tirar o meu nome, e quero que ele me devolva os condomínios que paguei. como faço? me ajudem a tirar essa duvida

    • Olá Maely

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se não há sentença judicial com a definição de que a propriedade ficará somente para ele, o imóvel pertence a ambos.
      Assim, para o imóvel ficar somente no nome dele deverá haver a transferência de parte ideal.
      Veja os detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      O ideal será sempre um acordo entre as partes.
      Você tem a vantagem de ter a propriedade do imóvel como poder de barganha na negociação.
      Mas, se não houver a transferência tem desvantagens: a posse do imóvel e se ele vier a atrasar o seu nome vai para os cadastros informativos de crédito.

      Orientamos a tentar efetivar o acordo, caso contrario orientamos a procurar um advogado de sua confiança para lhe orientar.

      Equipe Click habitação

  68. BOM DIA ESTOU EM PROCESSO DE DIVORCIO TEMOS UM IMOVEL FINANCIADO NO QUAL EM COMUM ACORDO ELE ABRIRA MAO E U VOU ARCAR COM AS PARCELAS GOSTARIA DE SABER SE QUANDO FOR REGULARIZAR OS DOCUMENTOS DO IMOVEL A REAVALIAÇÃO DAS PARCELAS VAI SER DO VALOR TOTAL OU DO SALDO DEVEDOR OBRIGADO.

    • Olá Daiane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se houver sentença judicial do processo de divórcio passando o imóvel para você, não haverá recalculo da prestação, mas precisará ter renda suficiente para pagamento do encargo total.
      O valor do seguro mensal será readequado para somente o coeficiente da sua idade.
      Preliminarmente averbe a sentença e o formal de partilha na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Peça uma Certidão de matrícula atualizada e leve ao banco junto com os documentos do divórcio.

      Equipe Click Habitação

  69. Olá boa noite,

    Fazendo esse procedimento , eu vou fazer uma averbação ao registro do imóvel ou vou ter que fazer um novo registro e pagar novamente o ITBI do imóvel ?

    • Olá Willian

      Bom dia!

      Se foi uma sentença judicial da separação/divórcio decidindo que o imóvel pertence somente a sua esposa deverá efetivar somente a averbação.

      Se não houve sentença neste sentido será uma transferência (novo contrato) e devido o imposto e novo registro.

      Equipe Click Habitação

  70. Olá boa noite,

    Estou me separando em comum acordo , tenho um apartamento quitado que irá ficar com minha esposa e outro quitado, este que está quitado não posso usar meu FGTS por conta de possuir já um imóvel , eu me separando , como posso usar o fgts nesse apto financiado?

    • Olá Willian

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a efetivar a averbação da separação e do formal de partilha do Cartório de Registro de Imóveis contendo definição que o imóvel pertence somente a sua esposa.
      Deverá levar a Certidão de matrícula atualizada ao banco para comprovar que não é mais proprietário do imóvel quitado.

      Equipe Click Habitação

  71. Boa tarde, Me separei do meu marido, em acordo o imóvel ficou com ele, mas o mesmo não quer retirar o meu nome do financiamento. Existe algum meio judicial para que eu possa retirar o meu nome do financiamento. Já houve o divorcio, e na sentença a juiza informou que não iria se envolver nessa questão sobre o financiamento.

    • Olá Juliana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o primeiro passo é averbar a sentença judicial da separação e o formal de partilha junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Assim, desta forma a propriedade fica formalmente somente dele.

      Quanto ao financiamento conforme consta no artigo ficará em nome dos 2 até a assinatura da assunção de dívida junto ao Banco.
      Talvez num momento seguinte e mostrando que já regularizou no Cartório consiga o acordo com seu ex-marido.
      Na dúvida orientamos a consultar um advogado.

      Equipe Click Habitação

  72. Boa noite! Me separei do meu marido em Julho/2015, e desde então estou pagando sozinha a prestação da casa que é de R$ 2.000,00,. Acontece que o financiamento está no nome dele, pois na época ele não colocou meu nome e minha renda para obter descontos. Porém agora fiquei desempregada. Gostaria de saber como e o processo caso eu venha ficar com a casa? Minha advogada consegue um alvará judicial para incluir meu nome no financiamento, já que quando foi feito o financiamento já tínhamos uma união estável? Ou é melhor eu deixar de pagar e deixar ver no que vai dar? No aguardo,

    • Olá Elane,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sua situação é bem complicada. O fato de vocês terem omitido sua renda vai obrigar o Banco a desfazer o desconto concedido e vocês deverão pagar o Saldo Devedor original e a vista, o que chamam de pagamento antecipado de dívida.
      Veja seu contrato, essa clausula pode ser usada para cobrar essa dívida.
      Se você transferir o contrato para seu nome, terá dois problemas: não terá renda pois está desempregada para permanecer no contrato e o Banco irá fazer essa cobrança de pagamento antecipado de dívida pela omissão de renda. Se deixar de pagar as prestações, o banco pode retomar o seu imóvel.

      Equipe Click Habitação

  73. ola boa tarde

    me divorciei recentemente, mas consta um financiamento habitacional em meu nome e do meu ex marido
    na petição inicial do divorcio abri mão da minha parte do imovel.
    somente com a certidão do divorcio consigo tirar meu nome deste financiamento?
    quais documentos devo apresentar ?
    lembrando que o meu ex marido não possui carteira assinada ele no momento é autônomo

    • Olá Geneffer

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que as providências a serem adotadas constam no artigo.
      Assim, em primeiro lugar você deve providenciar a averbação da sentença judicial e do formal de partilha na matrícula do imóvel e pedir uma Certidão de matrícula atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Essa averbação resolverá o problema da propriedade, a qual passará para o nome do seu ex-marido.

      Para efetivar resolver a questão do financiamento por meio da assunção de dívida junto ao banco deverão serem levadas: a matrícula atualizada, a sentença e formal de partilha.
      Seu ex-marido deverá apresentar renda suficiente para arcar com o encargo total do financiamento.

      Equipe Click Habitação

  74. Ola, excelente artigo,

    Só fiquei com uma dúvida. Será cobrado algum imposto no Cartório de Imóveis? Li em algum site que quem esta abrindo mão do imóvel, mesmo financiado, teria que pagar 50% do valor do ITBI, isso confere?

    • Olá Simone

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      É nosso entendimento que em função de se tratar de sentença judicial e assunção de dívida e não compra e venda que não é devido o ITBI.
      Mas, orientamos consultar o Cartório e a Prefeitura.

      Equipe Click Habitação

  75. Olá, boa noite. Agradeço a resposta.
    Só ficou uma dúvida:
    Tenho somente a sentença judicial e não o formal de partilha. Preciso pedir a expedição deste?

    • Olá Tatiana,

      Boa Noite!

      Orientamos a consultar o seu advogado quanto a inexistência de formal de partilha, pois normalmente faz parte do conjunto de documentos.

      Equipe Click Habitação

  76. Boa noite,
    Em 2011 me divorciei consensualmente e no acordo de divórcio ficou estabelecido que eu ficaria com o apartamento bem como com a responsabilidades pelas parcelas do financiamento do mesmo junto a CEF. Ocorre que só agora fui verificar como fazer para regularizar a situação junto a CEF e transferir de vez o apartamento para o meu nome. No entanto, a CEF está solicitando além da sentença judicial (que possuo), a matricula do imovel atualizada e a assinatura de meu ex marido, que por sua vez inventa mil desculpas para não ir até a CEF. Pq a CEF pede a matricula atualizada e a presença de meu ex se já existe uma sentença judicial ? Ele se negando a ir assinar como procedo para fazer a transferencia?

    • Olá Tatiana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando você averbou a sentença judicial e formal de partilha a propriedade passou a ser somente sua.
      Agora o financiamento precisa ser regularizado, pois envolve um terceiro (o Banco) e para tal é imprescindível a anuência e assinatura do seu ex-marido.

      É estranha a situação, considerando que enquanto ele não sair do financiamento ele é co-responsável da dívida.
      Se a situação continuar oriento solicitar análise de um advogado para ver as medidas judiciais cabíveis.

      Equipe Click Habitação

  77. Boa noite

    Tenho um imóvel financiado pela caixa há 1 ano e 2 meses, não foi concedido nenhum subsídio na aquisição. Foi feito o financiamento no meu nome e da minha namorada para poder usar o fgts de ambos. Nosso estado civil consta como solteiros, devido a alguns problemas resolvemos que vamos nos separar e ela vai ficar com a casa e devolver a minha parte do dinheiro.
    A duvida que tenho é como devo proceder para retirar meu nome do registro e transferir a divida total para ela. Quero saber também se mudará alguma coisa no financiamento da divida dela se ela terá subsídio já que não conseguimos na compra do imóvel devido a renda muito alta de nós dois na época, se constara o pagamento da minha parte, se será emitido um novo contrato, se eu posso fazer um financiamento no meu nome e se terei direito ao subsídio também.

    Desde já agradeço.

    • Olá Allan,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Os passos para a transferência da dívida estão descritos no artigo Transferência de financiamento habitacionalTransferência de financiamento habitacional.

      Para saber se você terá direito a subsídio pelo CCFGTS ou MCMV, você deve atender os seguintes pré-requisitos:

      * não ser detentor de financiamento habitacional ativo nas condições do SFH, em qualquer parte do País, independente do percentual de propriedade;

      * não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção em um dos locais abaixo:

      * no município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;

      * no município de exercício de ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;

      * no município onde pretende fixar residência;

      * não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no PAR.

      Equipe Click Habitação

  78. Ola
    Me divorciei Recentemente e na partilha dos bens fiquei com a casa, porem esta casa esta financiada em meu nome e no nome de meu ex marido porem ele e o titular no contrato junto a caixa econômica federal.
    Quero passar não só a casa para meu nome como também o financiamento;
    Ja fiz:
    A Averbação do Divorcio
    A Averbação do Imóvel
    E tenho em mãos a sentença Judicial Homologada do Divorcio da Partilha de Bens

    Porem estou encontrando dificuldades junto a instituição Financeira (Caixa Econômica Federal)
    eles estão propondo a mim uma nova avaliação do imóvel e um novo financiamento referente a 50,48% que refere a parte que meu ex marido abriu mão

    Porem acompanhando alguns casos aqui e também as devidas informações prestadas nesta pagina vi que a instituição esta agindo de forma equivocada comigo, gostaria que por favor se possivel me informasse a forma correta que tenho que proceder diante do banco para que eu consiga fazer uma assunção de divida e passar o financiamento e também o imóvel para o meu nome.

    ficarei grata
    Obrigada!

    • Olá Girlene

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vimos que já tem conhecimento do assunto.
      Assim, você terá que ter capacidade de pagamento suficiente para arcar com todo o encargo mensal.

      Caso a agência recuse a efetivar a assunção de dívida orientamos a abrir um SAC no site do Banco e pedir para submeter ao gestor do produto habitacional, em função do desconhecimento da operação pela unidade de atendimento.

      Equipe Click Habitação

  79. Boa tarde !
    tenho uma casa financiada pela caixa , esta casa esta no nome meu e do meu namorado , vamos fazer uma dissolução da união estável e ele vai registrar em cartório que está me doando a parte dele da casa , neste caso.ele realizando a doação. da casa para mim e necessário mexer no contrato? pois não queria uma vez que fosse do conhecimento do banco essa doação me colocando como única dona da casa eu não teria renda comprovada para pagar a casa . Se ocorre a doação da casa e eu não procurar o banco o que acontece ?

    • Olá Natalia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para a efetivação da doação há necessidade de aceitabilidade do Banco.
      Outra questão é que a doação para ser efetivada pelo Cartório está sujeita a Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

      Assim, a melhor saída seria verificar com advogado a possibilidade de efetivar a dissolução da União Estável por meio de sentença judicial e formal de partilha, onde ficaria decidido que o imóvel pertenceria somente a você.
      Bastaria você averbar a sentença e o formal de partilha junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

      A assunção da dívida junto ao banco poderia ficar para um segundo momento, quando tivesse renda suficiente para assumir sozinha o financiamento.
      Para tanto seu ex-companheiro deverá assinar ou deixar uma procuração para um terceiro possa assinar por ele. Verifique com o advogado.

      Equipe Click Habitação

  80. Boa tarde! Comprei um imóvel financiado pela Caixa com meu companheiro. Não somos casados e nem temos união estável. Porém, ele resolveu desistir e eu quero ficar com a casa, vou assumir as prestações. Ele quer todo o dinheiro que ele deu de entrada, isso é justo? Posso cobrar multa por desistência? Nós só pagamos 3 prestações e ele quer desistir, e temos uma filha de 4 meses. Demos valor igual de entrada, porém eu paguei sozinha a documentação, que ficou em 11 mil. Quero também descontar metade desse valor, pois ele deveria ter pago. Se a gente desfizer o contrato com a Caixa, vamos perder muito dinheiro? Estou tentando chegar num acordo e fazer um contrato de gaveta, pois com meu salário não poderia assumir a dívida com a Caixa. O que você me sugere? Pois ele não está querendo facilitar muito e temos uma filha.

    • Olá Emmanuele

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o ideal seria a formalização da separação e como tem filho e imóvel, o ideal seria requerer uma separação com homologação judicial e formal de partilha.
      Neste caso, vocês poderiam estipular o acordo em juízo e o imóvel poderia ficar com você.
      Você averbaria o formal de partilha e a sentença na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Imóveis e a propriedade ficaria somente para você.
      Com o Banco você poderia acertar mais tarde, quando tivesse condições financeiras de assumir o encargo mensal sozinha.

      Com relação ao acordo com seu companheiro deve ser definido entre as partes, não há regras. O imóvel, se não definido em contrato é metade de cada um.
      Se optar pelo contrato de gaveta, por falta de opção, orientamos a fazê-lo e ter uma procuração dele para um parente (irmão, mãe, pai,etc.) para posteriormente passar a escritura para seu nome.

      Com relação a desfazer o negócio é complicado, pois dependeria do vendedor e o Banco aceitarem.

      A última opção seria encontrar um comprador para pelo menos você recuperar o que já pagou.

      Equipe Click Habitação

  81. Boa tarde,
    Tenho um aparttamento financiado, com meu marido, estou em processo de separação, só q não tenho copia do contratato, como faço para ter?

    • Olá Chel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem 2 caminhos:
      1) Pedir cópia do contrato junto ao Banco; ou
      2) Pedir uma Certidão de matrícula e cópia do contrato junto ao Cartório de Registro de imóveis.

      Equipe Click Habitação

  82. olá, estou me divorciando e tenho um financiamento de uma casa junto com minha ex no divorcio e casa financiada vai ficar com ela respectivamente ela esta só esta trabalhando como autônoma sem comprovação de renda,e possível transferir a divida somente para ela pois não tem comprovante de rendimento. e possível no caso ela ficar com a divida assim desvinculando meu nome do contrato? outra duvida se não for possível essa hipótese e possível na partilha do divorcio a casa financiada ficar para ela e ela passar o financiamento para terceiros.

    • Olá Gilliard

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que independentemente de qualquer coisa o formal de partilha e a sentença do divorcio devem ser averbados na matrícula do imóvel.
      Este fato transferirá a propriedade para sua ex-esposa.

      O financiamento deverá ser negociado com o Banco a assunção de dívida. O banco efetivará a analise da capacidade de pagamento, se aprovado será efetivada a transferência do financiamento por meio da assunção de dívida, retirando o seu nome.
      Mas, se não aprovado o financiamento continuará em nome dos 2.

      A transferência para terceiros sempre será possível, com a assunção dívida ou sem ela. Veja detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  83. Em primeiro lugar parabeniza-los pelo excelente matéria, porem tenho uma duvida: vivi em união estavel – porem sem nenhum registro formal – por aprox. 2 anos e nesse período ela foi conseguiu financiamento de imovel onde entrei para compor renda. Apos alguns meses decidi me separar e agora quero tirar meu nome do registro do imovel/financiamento. Neste caso deveria formalizar a dissoluçao da uniao para depois entrar com a assunçao de divida ou posso ir direto para o segundo caso? Obrigado

    • Olá Edson

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que não havia registro formal da União estável orientamos a ir ao banco e efetivar a transferência de parte ideal.
      Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  84. Olá, já passei pela parte de como calcular a amortização e agora estou aqui. :)

    Adquiri uma financiamento pela Caixa com uma pessoa (Namorávamos a 8 anos) e nos separamos fazem 2 anos. Agora concordamos que eu ficaria com o financiamento e removeria o nome dela do toda a papelada que envolve o apartamento que compramos.

    Lembro que juntamos a renda para caber o financiamento, hoje ganho mais do que nós dois na época que fechamos o contrato com a Caixa.

    A minha 1° duvida é o seguinte:

    O saldo devedor vai permanecer o mesmo? Ou eu terei que pagar o valor do imóvel atual?
    Tivemos um pequeno subsidio do governo pelo Minha Casa e Minha Vida, isso será perdido?
    Tenho um saldo devedor hoje de 88 mil e uma parcela de 631,00.

    Minha 2° duvida:
    Após a entrega das chaves aluguei esse imóvel por quase 2 anos… mas fiquei sabendo e confirmei no contrato que não é permitido, então encerrei o contrato de aluguel e hoje ele está vazio. A duvida é se isso vai poder me complicar nessa retirada de nome visto que declaramos no imposto de rende os valores recebidos…

    Valeu muito obrigado.

    • Olá Leandro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o Programa Minha Casa Minha Vida tem subsídios e juros mais baratos e são para moradia das famílias.
      Por que comprou um imóvel se não vai morar nele?

      Com relação as suas dúvidas:
      1) O saldo devedor não será alterado.

      2) Como já regularizou a situação entendemos que não deva citar este fato.

      Esclarecemos que pelo seu relato que na realidade não é uma separação judicial, com homologação de juiz. Neste caso, deverá procurar a agência e ver como regularizar e se poderá ser efetivada no Programa Minha Casa Minha Vida.

      Equipe Click Habitação

  85. Olá,

    Contrai um financiamento habitacional com meu marido (comunhão parcial de bens), mas nos divorciamos em 2012. Na formal de partilha, ele ficou com a propriedade e, igualmente responsável pelas parcelas do financiamento. Só que para a minha surpresa, meu nome foi parar no SPC/SERASA pela Caixa Econômica, onde fiquei sabendo que ele deve mais de 17 parcelas do financiamento.
    No banco, me solicitaram a formal de partilha e certidão do imóvel averbada com o divórcio, pois informei que não queria mais meu nome nesse contrato, tive custos com o cartório e no final, a CEF informou que não poderia fazer a exclusão do meu nome desse contrato.
    O que eu posso fazer pra não ter que ser responsabilizada por um financiamento que nem tenho mais relação. Já até casei novamente e isso tá me causando muita dor de cabeça em meu novo relacionamento.
    Posso acionar a justiça para a caixa retirar meu nome do SPC/SERASA e também minhas responsabilidades em relação a esse financiamento? por favor, me ajude!

    • Olá Thaís

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o fato da propriedade ter passado para o seu ex-marido não altera automaticamente o contrato de financiamento com o banco.

      O correto seria ter efetivado o contrato de assunção de dívida retirando o seu nome do financiamento.
      Mas, nessa altura, entendemos que será inviável, a não ser que ele renegocie a dívida com o banco. E em seguida aceite efetivar a transferência do financiamento.

      Outra alternativa é exigir que o banco retome o imóvel o mais rápido possível. Desta forma a dívida seria extinta e seu nome retirado dos cadastros informativos de crédito.

      Equipe Click Habitação

  86. Boa noite!
    Minha filha está dando entrada no divórcio e o quase ex-marido sugeriu que ela comprasse a parte dele na casa que está sendo financiada pela CEF. Gostaria de saber qual documento garantiria ela, principalmente porque seria antes da homologação do divórcio. Ele poderia mudar de idéia antes da homologação do divórcio. Enfim, como amarrar bem essa transação?
    Grata.

    • Olá Sônia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O pedido do divórcio de mútuo acordo deve ir acompanhado do acordo de regulação do divórcio. Sugiro questionar ao advogado.

      Localizamos Guia Prático do Tribunal de Justiça da Bahia. Veja no link:
      Acordos Pré-processuais

      Equipe Click Habitação

  87. oi boa noite , tenho um financiamento com minha ex esposa pela caixa de uma casa usada , e estamos nos divorciando , ela nao vai conseguir assumir a divida por conta da renda dela , entao vamos tranferir o financiamento somente para o meu nome … gostaria de saber qual o valor que eu pago para retirar o nome dela do registro do imovel , estritura etc…

    fico no aguardo

    • Olá Vinicius

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os custos cartorários variam de Estado para Estado. Indicamos o site do IRIB, onde você poderá verificar os valores para registro no seu Estado.
      Tabela de Emolumentos – IRIB

      Os contratos habitacionais no SFH tem força de escritura, assim basta efetivar novo contrato no Banco Financiador.

      Equipe Click Habitação

  88. Tenho uma união estável de 15 anos fizemos um financiamento juntos e agora estamos separados. ..falta 5 anos para quitar.Se meu marido assumir essa dívida posso fazer um novo financiamento pra mim…?

    • Olá Maria do Carmo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com certeza poderá efetivar novo financiamento.
      Agora, se houve subsídio no primeiro financiamento o novo não poderá ter subsídio do Governo ou do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  89. Olá, estou com dúvidas sobre valores. Sou divorciado e preciso fazer a averbação de um imóvel que deixei para minha ex esposa, conforme está definido na carta de sentença.
    Qual seria o valor da taxa a ser paga no Ofício para resolver essa situação?

    • Olá Raphael

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as custas e emolumentos cartorários variam de Estado para Estado. Assim, sugerimos consultar a página do IRIB os dados para seu Estado.
      Ou comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Tabela Emolumentos – IRIB

      Equipe Click Habitação

  90. BOM DIA

    COMPREI UM IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA COM RENDA ATE 5000,00 DEI UMA BOA ENTRADA E COMPREI APENAS EM MEU NOME ANTES DO CASAMENTO, TODO OS PAGAMENTOS FORAM FEITOS APENAS POR MIM, CASEI COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ALGUNS MESES DEPOIS HOJE COM 4 ANOS APOS O CASAMENTO ESTAMOS PENSANDO EM SEPARAÇÃO COMO FICARIA A SITUAÇÃO DO IMÓVEL? QUAIS OS DIREITOS MINHA ESPOSA TERIA NESSA IMÓVEL? ELA JÁ TINHA UM FILHO ANTES DO CASAMENTO QUE MORA COM A GENTE, MAS JUNTOS NÃO TEMOS FILHOS.

    • Olá Renato

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo que foi relatado o imóvel é somente seu, considerando o regime de bens adotado no casamento.
      Comunhão Parcial de Bens
      Comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuía ao casar, bem como os bens havidos por doação ou sucessão.
      Ocorrendo o casamento e não havendo convenção anterior que o defina, por celebração de pacto antenupcial, vigora, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial de bens.

      Equipe Click Habitação

  91. Olá boa tarde !
    Sou casada a 23 anos com comunhão de bens .
    Quando eu e meu marido fizemos nossa aquisição do imóvel pela caixa, não nos enquadramos na minha casa minha vida pois a renda era muito alta…. demos uma entrada de 17.000 reais o valor das prestaçoes ficaram em 760 reais valor total do imovel 90 mil reais.
    Hoje estou me divorciando minha renda caiu para 1000 reais… vou ficar com as crianças e acredito que não terei condiçoes de assumir essa divida neste valor.
    Sera que consigo diminuir o valor da prestação ?

    • Olá Silmara,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando o regime de bens adotado os bens são de 50% para cada cônjuge.
      Assim, o primeiro fator a ser considerado é o formal de partilha e se ficou definido que o imóvel passaria para sua propriedade exclusiva.
      Somente neste caso, você poderia efetivar a assunção de dívida e efetivar a mudança da propriedade e do financiamento junto ao Banco.
      O Banco somente aceitará se tiver capacidade de pagamento para assumir o encargo atual. O que não parece o caso, a não ser que passe a receber pensão no acordo do divórcio, aumentando a sua renda.
      A outra opção seria junto com a assunção de dívida solicitar a dilação do prazo de financiamento para tentar adequar o encargo a sua capacidade de pagamento. Mas, financeiramente não seria um bom negócio, pois quanto maior o prazo mais juros e encargos serão desembolsados ao longo do financiamento.

      Se na partilha de bens o imóvel ficou para os 2 cônjuges para passar para seu nome precisaria comprar a parte ideal de seu marido. O banco não poderia somar o valor ao seu financiamento atual, pois isto desenquadraria o contrato de financiamento habitacional. Mas, você poderia usar o FGTS, se tiver para efetivar o pagamento da parte dele, se for o caso.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Transferência de financiamento habitacional
      Vale a pena aumentar o Prazo do financiamento?
      Dicas para negociar financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  92. Boa tarde Rogério,
    Comprei um imovem em regime de união estável, o valor do imóvel foi de R$450,000,00, e pagamos até o momento R$150,00,00. Terminamos o relacionamento e concordo que ele fique com o imóvel, assumindo integralmente o saldo devedor de R$300,000,00 e me pagando metade do que já pagamos. Porém para que eu compre um novo imóvel, somente conseguiria pelo pró cotista FGTS. Teríamos que fazer um novo contrato na caixa para retirar o meu nome ou apenas transfere para o nome dele?

    • Olá Eliane,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Assunção de Dívida é para o caso de no formal de partilha dos bens ficar definido que o imóvel para para um dos cônjuges ou companheiros.
      Se não houve então terá que haver a Transferência de parte ideal do financiamento.
      Veja no artigo:Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  93. Sou casada em comunhão parcial de bens. temos uma casa que não esta financiada, porém fiz um empréstimo no construcard caixa, para reformas , no entanto estamos separando e decidi a sair de casa, devo passar o empréstimo para que ela continue a pagar? Como devo proceder?

    • Olá Rogério,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Construcard é um crédito pessoal e não um financiamento habitacional.
      Desta forma, a questão do pagamento do Construcard deverá ser definido por vocês no acordo do divórcio, bem como, a questão da propriedade do imóvel.
      Orientamos que a definição seja homologada pelo juiz para evitar problemas posteriores.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  94. Olá, gostaria de uma orientação. Comprei um imóvel com meu marido, somos casais no regime de comunhão parcial, ele deu a entrada com recursos só FGTS e eu assumi as prestações, cabe que agora cada um pagou um total médio de 40mil e o saldo devedor é de 130mil. Decidimos nos divorciar, eu pretendo pagar a parte do meu ex, já estou morando sozinha no AP e pagando sozinha as prestações. O problema é que quero comprar a parte dele e ter algum documento que eu possa depois provar no entanto não tenho como passar o contato para meu nome somente e com mina renda declarada não iria aprovar um outro financiamento. Existe a possibilidade de eu comprar a parte dele e registrar isso em cartório até que eu consiga quitar sem alterar nada no contrato com a caixa? obrigada

    • Olá Patricia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que você não tem condições de assumir o financiamento atualmente a melhor alternativa é procurar um Tabelião e efetivar um contrato de compra e venda e registrá-lo no Cartório de Títulos e documentos.

      Assim que possível, procure o banco para regularizar a situação de forma definitiva, por meio da transferência de parte ideal.

      Sugerimos a leitura:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  95. Busquei esclarecimento sobre o assunto e fiquei muito feliz por ter encontrado artigo tão esclarecedor.
    entretanto, gostaria de tirar uma dúvida:
    E e minha ex-esposa tivemos regime de comunhão universal e foi divórcio consensual. Como não tínhamos filho, optamos por divórcio pelo cartório e colocamos o imóvel em condomínio.
    Tal imóvel está financiado pela CEF e fizemos composição de renda para o financiamento. A CEF sugeriu que eu fizesse a compra da fração ideal, mas isso significaria novo contrato e as novas regras estabelecidas.
    A minha ex-esposa concordou em me passar o direito de uso e os deveres do financiamento, aliás debitado diretamente na minha conta-salário da Caixa.
    Há alguma maneira de que seja realizada a transferência apenas para o meu nome sem que caracterize a compra da fração ideal?
    Não há decisão judicial sobre a partilha do imóvel, conforme mencionei, em função da nossa opção pelo divórcio extrajudicial. Poderiam me orientar a respeito?
    Muito grato e parabéns pela excelente página!

    Anderson

    • Olá Anderson,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a questão do reenquadramento é uma regra interna do Banco, juridicamente seria possível a transferência de parte ideal sem o reenquadramento.
      A solução que pode ser verificada é de submeter a analise de advogado especialista para peticionar em juíjo a mudança na partilha extrajudicial efetivada, ficando redefinido que o imóvel ficaria com você.
      Neste caso, não haveria o reenquadramento do contrato.

      Outra possibilidade é aguardar o ajuste na economia e a redução dos juros com o retorno as taxas vigentes anteriormente. Mas, isso pode demorar …

      Click Habitação
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  96. Realmente, elucida essas questões, que normalmente as pessoas só pensam nelas na hora da divisão do bens comuns do casal.
    Parabéns!

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