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Seguros

Dicas para gerir seu financiamento – Seguros

Os seguros habitacionais vinculados aos contratos do crédito imobiliário são obrigatórios de acordo com o artigo 79 da lei 11.977/09

seguros habitacionais - cobertura de morte e invalidez permanente e Danos Físicos ao imóvel

Em função da obrigatoriedade é um fator importante de escolha pelo comprador.

O período de vigência do seguro habitacional é o prazo do financiamento do imóvel. As coberturas começam a valer no ato da assinatura do contrato de financiamento e terminam quando se encerra o contrato de financiamento, qualquer que seja a sua causa:

  • Liquidação antecipada
  • Saldo devedor nulo ou zerado
  • Decurso do prazo do financiamento

Por que o seguro habitacional é necessário?

Ele é uma garantia fundamental para a família, pois quita o saldo devedor proporcional ao percentual contratado em caso de morte ou invalidez permanente, e também visa manter a integridade do imóvel financiado nos casos de danos físicos.

Este seguro viabiliza a operação do crédito imobiliário, protegendo a instituição financeira que concede o financiamento para o comprador do imóvel, chamado de mutuário.

O seguro habitacional é cobrado junto com os encargos mensais do imóvel financiado.

Coberturas

DFI – Danos Físicos ao Imóvel

O prêmio de seguro DFI é calculado de acordo com o valor de avaliação do imóvel. O recálculo do prêmio é mensal e em função do valor da garantia atualizado periodicamente, conforme previsão contratual.

MIP – Morte e Invalidez Permanente

O prêmio do seguro MIP é de acordo com a idade do cliente.

Para a cobertura de natureza pessoal (morte e invalidez permanente), o seguro é calculado, aplicando-se uma taxa ao valor garantido (financiamento ou saldo devedor) de acordo com a faixa etária do(s) mutuário(s) e o percentual de renda contratado de cada cliente.

Portanto a definição da pactuação de renda para fins de cobertura de seguro MIP é importante no cálculo do prêmio e na definição da cobertura total ou parcial do saldo devedor na ocorrência de sinistro.

Idade limita o prazo do financiamento

No cálculo do valor do seguro MIP a idade tem grande influência, assim quanto mais velho maior será o coeficiente base de cálculo do prêmio de seguro.

Além de o seguro ficar mais caro (coeficiente da taxa do seguro MIP maior em função da faixa etária), o idoso pode ter prazo menor de pagamento.  Um dos fatores determinantes do prazo máximo de contratação do financiamento habitacional é a idade.

A idade do cliente mais velho acrescido do prazo do financiamento não podem ultrapassar os 80 anos e seis meses. Ou seja, o prazo máximo de financiamento do imóvel para os mais velhos fica aproximadamente assim:

  • 60 anos – prazo máximo: 20 anos
  • 65 anos – prazo máximo: 15 anos
  • 70 anos – prazo máximo: 10 anos

Possibilidade de escolha e Portabilidade do Seguro Habitacional

A partir de fevereiro de 2010, foram criadas medidas pelo Governo para tentar inserir maior competição e permitir maior escolha aos clientes do crédito imobiliário.

Passou a ser obrigatório oferecer pelo menos duas alternativas de seguradoras a quem quer contratar o financiamento imobiliário. A nova regra estabeleceu que pelo menos uma Seguradora não fosse ligada ao Banco.

Com isso, o consumidor pode avaliar melhor o custo-benefício. Se quiser, o mutuário pode apresentar também o orçamento de uma terceira empresa.

Além disso, passou a ser regulamentada a portabilidade do seguro habitacional, assim o mutuário passou a poder mudar de apólice dentro da mesma Seguradora ou até mudar de apólice para outra Seguradora.

O cliente pode solicitar alteração de apólice a qualquer tempo durante a vigência do contrato de financiamento.

A migração é permitida entre as apólices coletivas do próprio Banco que estiver em vigor na data da alteração.

Prazo para comunicação do sinistro

Os sinistros tem prazo de prescrição, ou seja, os interessados no sinistro ou o próprio mutuário tem prazo legal para comunicar ao Banco, de acordo Novo Código Civil.

Prazo de habilitar sinistro - seguros habitacionais

No caso de sinistro de Danos Físicos o prazo de 1 ano a contar da data do fato.

8 COMENTÁRIOS

  1. Nao tenho a apolice do meu seguro que e lancado junto com minha parcela.
    como consegruir uma copia deste seguro.

    • Olá Neusa

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Orientamos a pedir no Banco ou junto a Seguradora.

      Caso tenha alguma dificuldade abra um SAC no site do Banco ou da Seguradora.

      Equipe Click Habitação

  2. Quero mudar meu seguro habitacional da Caixa seguradora para PAN seguros, embora sejam do mesmo grupo o premio de morte e invalidez e quase 50% mais barato, como faço para viabilizar? vou ter que contatar a Pan seguros? me ajudem, obrigado,ACHEG

    • Olá Antonio Carlos,

      Bom dia!

      Esclarecemos que a portabilidade do seguro habitacional é possível e deve ser requerida junto ao banco.
      O custo deve ser inferior ao custo atual. Sugerimos a leitura do artigo:
      Portabilidade de seguro habitacional

      Equipe Click Habitacional

  3. Olá, boa noite!
    Fiz um financiamento com a caixa e a primeira parcela que vencera dia 11/09 não veio como mencionado em contrato e ainda nem pegamos a chave o que pode ter ocorrido?
    Parcela correta 1400,00
    Parcela na caixa agendado 3678,00
    Outra coisa, é correto cair a parcela sem ao menos entrarmos no AP?

    • Olá Patricia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que normalmente o vencimento do primeiro encargo mensal é 30 dias após a assinatura do contrato.
      O recebimento das chaves deverá ser verificado junto ao vendedor ou Construtora.

      Com relação ao valor da parcela para débito agendada orientamos a procurar a agência para verificar a ocorrência ou ligar para o número 08007260505 e pedir esclarecimento quanto a divergência de valor.

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  4. Minha dúvida é a respeito do seguro FGHab, que cobre Danos Físicos ao Imóvel e possui cobertura para o caso de Morte e Invalidez Permanente. Está correto a cobrança deste em conjunto com o DFI e o MIP? No meu caso possuo renda bruta superior a 10 salários mínimos.

    • Olá Walcenir,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o FGHAB – Fundo Garantidor da Habitação Popular é exclusivo para contratos do Programa Minha Casa Minha Vida financiados com recursos do FGTS.
      Este Fundo garante a cobertura de:
      – Quitação total ou parcial do saldo devedor do financiamento habitacional em caso de Morte e Invalidez Permanente (MIP) do comprador ou dos compradores;
      – Pagamento de despesas para recuperação de Danos Físicos no Imóvel (DFI);
      – Concessão de empréstimo ao comprador ou aos compradores para pagamento de prestações do financiamento habitacional em caso de desemprego e redução temporária da capacidade de pagamento.

      Desta forma, o FGHAB substitui o seguro Habitacional obrigatório.
      Não há necessidade de contratar o seguro Habitacional tradicional com cobertura de DFI e MIP.

      Para mais detalhes sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Minha Casa Minha Vida – Direitos e Deveres

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