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Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) trarão liquidez

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Novas regulamentações financeiras introduzidas pelo governo vão permitir aos bancos emitirem Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), que acrescentarão liquidez ao mercado de capitais do País, avalia a Moody’s

Aplicacao financeira - Letras Imobiliárias Garantidas - Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) trarão liquidez

O instrumento será lastreado por carteiras de financiamento imobiliário e deve beneficiar principalmente a Caixa Econômica Federal, segundo a agência de classificação de risco.

As LIG serão complementares às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) já existentes e oferecidas pelos bancos. As LCI também são títulos emitidos por instituições financeiras e lastreados em financiamentos imobiliários, porém sem a proteção oferecida pela segregação de ativos que é proporcionada às LIG.

A Moody’s avalia que a Caixa deve ser a principal beneficiada pelos títulos por representar 68% do mercado de financiamento imobiliário brasileiro e possuir uma carteira de crédito em crescimento, em resposta a políticas habitacionais do governo federal.

Bancos privados

Segundo a agência, embora os bancos privados também tenham expandido o volume de empréstimos imobiliários, esses financiamentos ainda representam apenas uma parcela modesta do total de empréstimos das instituições.

“Como tal, não esperamos que os bancos privados, como o Itaú Unibanco, o Bradesco e o Santander, utilizem as LIG com frequência”, diz o relatório da agência de riscos. A nova regulamentação, publicada em 7 de outubro, visa estimular o mercado de capitais do Brasil e incentivar o investimento de longo prazo por parte dos investidores brasileiros e também dos estrangeiros.

O papel beneficia o investidor que não quer correr o risco banco, já que, em caso de falência da instituição emissora, os ativos estão apartados do patrimônio da instituição.

Imposto de Renda

A Moody’s destaca ainda que a LIG também será isenta de Imposto de Renda para investidores pessoa física e investidores estrangeiros de países que não tenham tributação favorecida.

Com a maior participação de investidores na negociação desses títulos, um mercado secundário se desenvolverá. “A introdução das LIG no Brasil permitirá que os bancos expandam para o financiamento de prazo mais longo”, avaliou a vice-presidente da Moody’s, Daniela Chun Jayesuria.

Os ganhos para as pessoas poderão vir do crédito da instituição financeira emissora e dos fluxos de caixa da carteira segregada de financiamentos imobiliários.

Fonte: DCI – Estadão Conteúdo

OBS.:

LIG – Letras Imobiliárias Garantidas (Coverd Bonds)

O Brasil é um dos poucos países em que o crédito imobiliário é quase 100% dependente de Créditos Direcionados (Caderneta de Poupança e FGTS). Com a criação da LIG, similar ao Covered Bond europeu, abra-se espaço para que soluções de mercado venham a contribuir para a sustentabilidade e modernização do mercado imobiliário brasileiro.

A LIG não virá para substituir o crédito direcionado, mas sim, para complementá-lo. Considerando os custos atuais de captação, é provável que este título ainda leve um tempo razoável para ter uma posição relevante no mercado, porém, talvez possamos fazer algumas operações para testar o mercado e construir o modelo operacional.

Trata-se de um modelo exitoso na Europa, que resistiu mesmo diante das crises dos mercados imobiliários de alguns daqueles países. No caso da LIG, destacamos alguns pontos importantes:

a)      Características:
  • Pode ser emitida com taxas de juros fixa ou flutuante, admitindo a capitalização de juros sem limite de temporalidade
  • Admite variação cambial e isso é importante para facilitar a captação de recursos da parte de investidores internacionais;
  • Permite a atualização por qualquer índice de preços, desde que o prazo de resgate seja de no mínimo 36 meses;
  • O CMN/BACEN poderá ampliar a carteira para outros ativos além do crédito imobiliário e, s.m.j., isso pode não ser bom;
  • Os investidores PF serão isentos de IRPF.
b)      Segurança para os Investidores
  • Patrimônio da carteira de LIG totalmente apartado do patrimônio da IF emissora
  • Carteira de LIG não é afetada por decretação de intervenções, liquidação extrajudicial ou falências da IF
  • Não responde direta ou indiretamente por dívidas e obrigações da IF emissora, por mais privilegiadas que sejam. Enfim, prevaleceu a tese mais ousada que colocamos inicialmente, isto é, nem os créditos da União e nem tampouco os créditos trabalhistas terão preferência sobre os créditos dos investidores em LIG.
  • A Instituição Financeira – IF emissora deve reforçar a carteira de ativos que garante a LIG na hipótese de esta se mostrar insuficiente para cobrir os compromissos juntos aos investidores
  • O Agente Fiduciário terá, obrigatoriamente, acesso às informações e documentos relativos à base de ativos da carteira
  • A IF responde pela qualidade/legalidade dos créditos por ela originados
  • Na hipótese de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da IF emissora, o Agente Fiduciário assume a gestão da carteira. Isso significa que o investidor em LIG tem dupla garantia – 1º da IF emissora e, 2º da carteira de ativos.
c)       Aspectos gerais
  • O Conselho Monetário Nacional – CMN definirá qual o % da carteira de LIG poderá estar lastreado em títulos com variação cambial, sendo que no 1º ano não poderá ser superior a 50%. Obs.: a previsão de variação cambial, em nossa avaliação, é vital para que o título possa ser utilizado para fazermos captações internacionais, porém, mais do que razoável que o CMN defina um % máximo que poderá estar exposto a este risco.
  • O CMN definirá como a LIG impactará no cômputo do Direcionamento Básico da caderneta de poupança.”

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1 COMENTÁRIO

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