IR – Perguntas Frequentes

IR – Perguntas Frequentes

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Fonte: Click Habitação
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Saiba o que fazer para declarar situações como a construção de uma casa, a compra de um imóvel com subsídio e reformas em geral

IR - Perguntas Frequentes

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é normalmente o último dia do mês de abril de cada ano.

Os contribuintes que tiverem que entregar a Declaração deverão informar todos os seus bens, direitos, dívidas e ônus reais, bem como de seus dependentes que compunham seu patrimônio no último dia do ano anterior.

Também deverão ser declaradas todas as aquisições e alienações (compras e vendas) de bens e direitos ocorridas ao longo do ano.

De olho nos gastos declarados por quem possui imóveis ou recebe aluguéis, a Receita Federal confronta os dados recebidos pelas pessoas físicas com as informações enviadas por construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras de imóveis.

Como estas empresas são obrigadas a prestar informações sobre todos os negócios que realizaram no ano anterior, fica fácil para a Receita identificar eventuais dissonâncias e consequentemente recursos que escaparam da “mordida do Leão”.

Confira as orientações para situações de casa própria:

  • No campo “Discriminação”, também deve ser relacionada às condições de aquisição do imóvel: se já está quitado, se foi comprado de uma construtora, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, ou por uma outra linha de crédito. 
  • Se a aquisição tiver sido pelo SFH, não é preciso informar a dívida pendente.
  • Esse valor será atualizado ano a ano, à medida do desembolso de parcelas e amortizações pagas em “Bens e Direitos”.

IR – Perguntas Frequentes sobre imóveis

Se você é proprietário de imóvel financiado tem de informar esta condição à Receita Federal na declaração do Imposto de Renda. Portanto, ao buscar esclarecimentos sobre como declarar imóvel financiado, esteja consciente de que é declarante obrigatório, mesmo que sua renda anual esteja abaixo do limite de isenção.

Veja mais:

Imposto de Renda e Imóveis

A Receita Federal buscará através de diversas fontes verificará a compatibilidade entre o patrimônio e a renda. Se houver qualquer erro de preenchimento você deve recorrer à retificação da Declaração, isso evitará algumas penalidades.

A formalização de compra e venda deve ser sempre declarada.

Ao comprar imóvel em conjunto deve-se informar na declaração o percentual a que tem direito. Somente o titular deve informar o bem. A exceção é no caso de casais que declaram separadamente.

Os valores recebidos a título de locação de imóvel são considerados rendimentos tributáveis. Se o proprietário foi o responsável pelo pagamento de encargos como impostos e taxas, pode deduzi-los da base tributável quando efetivar a declaração do imposto de renda.

Existem diversos questionamentos sobre como é a maneira certa de efetivar a declaração IR  e imóveis:

  • Herança
  • Compra de imóveis
  • Venda de imóveis
  • Terreno
  • Financiamento do imóvel
  • Lucro sobre a venda
  • Valores a serem declarados
  • Inventário
  • Separação

Veja a seguir Perguntas e Respostas sobre questões comuns relacionadas a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e imóveis, com: situações, ocorrências, transações envolvendo este tipo de bem.

 

Fonte das Perguntas:

Veja como declarar imóveis no Imposto de Renda – IG Economia

2 COMENTÁRIOS

  1. Boa noite, por favor, poderiam tirar uma duvida sobre como declarar no Imposto de Renda. Ano passado comprei um terreno e passei a escritura no nome do meu filho de 19 anos, que não trabalha, somente estuda, e consta na minha declaração como dependente. Declaro em “doaçoes efetuadas” a doação do terreno para o meu filho, e em “Bens e Direitos”, discrimino a compra desse terreno em nome do meu filho? Neste ano estamos construindo uma casa nesse terreno. Outra duvida: quando meu filho começar a declarar separadamente, como faço para retirar esse bem da minha declaração e passar para a declaração dele?

    • Olá Auro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na Ficha de Bens e Direitos deverá ser informado em nome de quem está a escritura do imóvel.
      Se a propriedade estiver em nome do seu filho você deverá declarar o Bem do dependente.

      Como seu filho não tem renda você deverá declarar a doação relativa ao dinheiro para compra do imóvel na ficha de doações efetivadas.
      Lembrando que isto está sujeito a tributo estadual de doação: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.

      Considerando que o terreno já era da propriedade do seu filho deverá declarar com 2 itens:
      13 – Terreno – continuar informado o valor pago na aquisição do terreno
      16 – Construção – deverá declarar todos os valores desembolsados na construção. Guarde todos os comprovantes (notas fiscais, recibos de mão-de-obra, etc.). Para fins de Imposto de renda você deve informar os valores gastos na obra (com recursos do banco ou próprios) e não os recebidos.
      Somente quando o imóvel ficar pronto você deverá somar os valores dos itens 13 e 16 e incluir código 12 (casa) e deverá zerar os códigos 13 e 16.

      Equipe Click Habitação

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