Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel?

Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel?

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Fonte: Click Habitação
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É possível você conseguir isenção Imposto de Renda venda de imóvel ou pelo pagar menos Imposto de Renda sobre o ganho de capital (lucro imobiliário)

Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel? Ganho de capital (lucro imobiliário)

Ninguém gosta de pagar impostos, ainda mais no nosso país, onde existem diversas dúvidas sobre o uso inteligente e adequado do produto da arrecadação dos impostos e contribuições pelos governos federal, estadual e municipal.

Assim, procuramos efetivar uma ampla pesquisa na legislação tributária para identificar e aplicar os conceitos fundamentais para a apuração dos ganhos de capital das pessoas físicas.

A condição do alienante, se Pessoa Física – PF ou  Pessoa Jurídica – PJ, determina a forma de apuração do Ganho de Capital.

Quando o alienante é PJ, o ganho de capital é tratado conforme:

a) Regime de apuração adotado

►Lucro Real

►Lucro Presumido

►Simples Nacional

b) Atividade da empresa

►Se for imobiliária, a venda representa uma receita normal

►Se o bem for do ativo permanente, o GCAP é uma receita não operacional

O presente artigo vai se concentrar na análise e tributação para Pessoa Física – PF. 

Conceitos de Ganho de capital

Econômico

O ganho de capital acontece quando, numa transação, o titular do bem ou direito realiza a valorização deste, auferindo um acréscimo patrimonial. É a concretização da “mais valia”.

Tributário – PF

O ganho de capital Integrará o rendimento bruto o resultado da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição.

Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direito. (Lei nº 7.713/88, art. 1º, 2º, 3º §§ 2º e 3º, 16 a 22).

Também, se sujeitam à apuração do ganho de capital as operações que importem transferência a herdeiros e legatários na sucessão causa mortis, a donatários na doação, inclusive em adiantamento da legítima, ou atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de propriedade de bens e direitos adquiridos por valor superior àquele pelo qual constavam na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou ex-convivente que os tenha transferido. (Lei nº 9.532/1997, art. 23)

Conseqüências do Conceito Tributário do Ganho de Capital

❶ Impossibilidade de compensação de prejuízos

❷ Período de apuração mensal

❸ Indistinção entre bens ou direitos

❹ Ganho de capital = lucro imobiliário ou “mais valia”

❺ Correção ou atualização monetária foi extinta a partir de 01/01/1996

❻ Não importa a forma de alienação

❼ Transferência do direito aquisitivo é alienação

Se você vendeu um imóvel, deve observar as possibilidades de não incidência, redução ou isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital

Regime de tributação

O ganho de capital recebido pelas pessoas físicas é sujeito à tributação definitiva. Não faz parte do ajuste anual. A existência do ganho de capital  tributável obriga ao contribuinte a entregar a Declaração de Ajuste Anual, anexando o Demonstrativo de Apuração (PGD do programa GCAP) .

Caso você tenha vendido o imóvel, o formulário a ser preenchido deve ser o do programa de ganho de capital (GCAP) , disponível no site da Receita Federal.  Nele há campos específicos para informar como o dinheiro foi recebido (à vista ou a prazo). Estes dados serão importados pelo programa de declaração de Imposto de Renda e dará à Receita a informação necessária sobre a origem do capital, evitando problemas de malha fina.

Os dados deverão ser importados para a Declaração Ajuste Anual.

No campo Discriminação, informe o valor dos Bens e Direitos, os nomes e os números de inscrição no CPF ou no CNPJ dos alienantes e adquirentes, as datas e os valores de aquisição e alienação e as condições de financiamento, se for o caso.

Atenção

A alienação de bens ou direitos pode resultar em rendimento tributável. Consulte o Demonstrativo de Ganhos de Capital ou o Resumo de Apuração dos Ganhos – Renda Variável, conforme o caso.

O programa transporta para esta linha o imposto pago constante no Demonstrativo de Ganho de Capital.

O recolhimento do tributo deve ser efetivado até o último dia do mês subsequente a venda do imóvel. A inobservância do recolhimento no prazo gera imposto com base no ganho de capital, acrescido de:

  • Juros de mora, calculados a partir do 2º mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e
  • Multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido.

Assim, o recolhimento do tributo não deve ser efetivado junto com a Declaração Anual do Imposto de Renda, mas até o mês seguinte da venda do bem.

Responsável pelo pagamento do imposto

O imposto devido sobre os ganhos de capital deve ser pago pelo:

a) Alienante, se residente no Brasil;

b) Adquirente, pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou o procurador, quando o adquirente for residente ou domiciliado no exterior, se o alienante for não residente no Brasil;

c) Inventariante, em nome do espólio, no caso de transferência causa mortis;

d) Doador, no caso de doação, inclusive em adiantamento da legítima;

e) Ex-cônjuge ou ex-convivente a quem, na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, foi atribuído o bem ou direito objeto da tributação;

f) Cedente, na cessão de direitos hereditários.

Alíquota do imposto de renda sobre o Ganho de Capital

Depois de apurado o ganho de capital, é apurado o valor do IR devido, representado por 15% sobre esse ganho apurado.

A redação do artigo 21 da Lei 8981/95 aumentou o percentual de incidência imposto de renda nos ganhos de capital acima de R$ 5.000.000,00 conforme disposto na Lei 13.259.

O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:

Alíquotas de imposto de renda sobre ganho de capital (lucro imobiliário)

Assim, na hipótese de ganho de capital na venda de imóvel ter sido de R$ 5.300.000,00, teremos:

  • R$ 5.000.000,00 * 15% = R$ 750.000,00
  • R$ 300.000,00 * 17,5% = 52.500,00
  • R$ 5.300.000,00 – Imposto total = R$ 802.500,00

Na legislação anterior, na alíquota única de 15% o imposto seria de R$ 795.000,00.

No artigo 5º da Lei 13.259 determina que os aumentos deveriam vigorar a partir de 01/01/2016, mas esta regra segundo alguns advogados (em especial a advogada Amal Nasrallah) e juristas seria é inconstitucional e ilegal, e levaria a uma enxurrada de ações.

Assim, a Receita Federal, publicou no DOU 29/04/2016, 0 Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 3, de 27 de abril de 2016 reconhecendo que o aumento deve vigorar apenas em 01/01/2017, por força das normas constitucionais.

Conceitos importantes a serem detalhados

Valor de alienação para fins de apurar o ganho de capital (lucro imobiliário)

► Preço efetivo da operação

► Valor de mercado nas operações não expressas em dinheiro

► Valor efetivamente recebido pelo bem em aquisição mediante financiamento ou consórcio cujo saldo devedor é transferido para o adquirente, desprezado o valor da dívida transferida

► No caso de bens em condomínio, a parcela do preço que couber a cada co-proprietário

► No caso de permuta com recebimento de torna, o valor da torna

Imposto de Renda sobre venda de imóvel

Basicamente o ganho de capital é a diferença entre o custo de aquisição e o valor da alienação do bem. A seguir vamos detalhar como funciona e os conceitos, o que pode ser considerado custo de aquisição, o que pode ser acrescentado, o que não é tributável, o que é passível de obter redução do imposto e até a isenção de imposto de renda.

Investir em imóveis é seguro e pode ser também muito lucrativo, mas é preciso conhecer a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre operações de venda com lucro, ou como se diz, ganho de capital.

Custo de aquisição

Como regra geral, é o valor de aquisição expresso em reais. As mudanças de moeda e de regras de indexação tiveram repercussão na informação dos valores dos bens.

A Tabela de atualização do custo dos bens consta no Anexo único da IN 84/2001 da Receita Federal.

Toma-se o valor expresso na moeda da época e divide-se pelo coeficiente da tabela, encontrando o valor em reais já com todas as correções monetárias permitidas.

Acréscimos ao custo de aquisição

Dependem de comprovação através de documentação hábil e idônea. Deve ser mantida até a data em que possa ser fiscalizada a alienação do bem ou direito.

Investir em imóveis é seguro e pode ser também muito lucrativo, mas é preciso conhecer a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre operações de venda com lucro, ou como se diz, ganho de capital.

Uma das maneiras de reduzir o ganho de capital é registrar as despesas e pagamentos com as Benfeitorias (Reformar e melhorias) no imóvel. Veja os detalhes:

1) Benfeitorias – Reformas e Melhorias

Esta é uma situação que admite mudança no valor do imóvel declarado pelo contribuinte. Quanto mais caro, menor será o ganho de capital na hora da venda e, portanto, menos impostos serão devidos ao governo.

Podem ser somados ao custo de aquisição do imóvel, os gastos com:

  • Construção, ampliação e reforma. Se a reforma for estrutural, a obra deve ser sido aprovado pelos órgãos municipais competentes. Também podem ser incluídos gastos com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;
  • Os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de redes de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;

Por isso, é importante guardar todos os comprovantes das despesas com reformas e melhorias e lançá-los anualmente na declaração.

Ao somar o valor de reformas, benfeitorias e melhorias realizadas no imóvel ao valor de aquisição da unidade ao longo dos anos, o proprietário diminuirá a diferença entre o preço de aquisição e o valor de venda. Quanto menor essa diferença, menor será o saldo do imposto a pagar na venda do imóvel.

Os dados e valores devem ser preenchidos no campo “Discriminação”, junto com as demais informações sobre o imóvel, como localização e preço.

No caso de benfeitorias realizadas em imóvel adquirido após 1988, o custo das benfeitorias deve ser acrescido ao valor do imóvel. Informe para a Declaração:

  • No campo Discriminação, juntamente com os dados do bem, o custo das benfeitorias;

As benfeitorias realizadas em imóvel adquirido até 1988 devem ser incluídas em item próprio utilizando o código 17. Neste caso, informe:

  • No campo Discriminação, os dados do bem a que se referem as benfeitorias;
2) Taxas extras de condomínio para viabilizar benfeitorias comuns (elevador, poço artesiano, recuperação de fachada, equipamentos de segurança etc.)
3) Imposto de transmissão (ITBI) pago pelo alienante por ocasião da aquisição
4) Laudêmio
5) Juros e demais acréscimos embutidos nos encargos mensais do financiamento habitacional

Veja mais:

Custos com aquisição imóvel no IR

Não incidência do Ganho de Capital

  • Indenização do valor do imóvel rural na desapropriação para fins de reforma agrária.
  • Indenização por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado.

Reduções do Ganho de Capital

São exclusões da parcelas do ganho de capital tributável sobre imóveis. As reduções dependem da data de realização do custo de aquisição e incidem sobre cada parcela que o compõe. Nos casos de imóveis adquiridos por partes ou com pagamento parcelado é necessário individualizar cada parcela de custo para se calcular corretamente a redução.

Da Lei nº 7.713/88:
  • 5% ao ano, contados até 1988
  • % red = (89 – AA) x 5% , onde AA é o ano de aquisição anterior a 1989
  • Imóvel adquirido até 1969 tem redução de 100%, o que equivale a uma isenção do ganho de capital.

As vendas de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 obterão benefícios fiscais de forma progressiva quanto ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A redução ocorre na proporção de 100% para imóveis adquiridos até o ano de 1969, chegando proporcionalmente a 5% para os imóveis adquiridos em 1988.

percentual de redução de ganho de capital (lucro imobiliário) na alienação de imóvel - Imposto de Renda venda de imóvel?

Da Lei nº 11.196/2005:

Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado.

A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:

  • FR1 = 1 / 1,0060m1 (m1 = nº de meses entre janeiro de 1996 ou a data de aquisição, se posterior, e novembro de 2005)
  • FR2 = 1 / 1,0035m2 (m2 = nº de meses entre dezembro de 2005 e a alienação)

Recomendamos baixar o programa para apuração eletrônica de ganhos de capital da Receita Federal (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) e fazer uma simulação, visto que o cálculo é mais complexo (o programa faz o cálculo). As reduções podem ser significativas dependendo do período que o imóvel ficou na posse do vendedor.

Isenção de Imposto de renda na venda de imóveis

Os mais comuns são:

1) Bens de pequeno valor

É o conjunto de bens da mesma natureza alienados dentro de um mês.

Mesma natureza: guardam as mesmas características entre si

Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:

► R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

► R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

Computado o valor da comissão paga.

No caso de bens em condomínio o limite se aplica à parte de cada condômino.

No caso de bens possuídos em comunhão por sociedade conjugal o limite de aplica a cada um dos bens ou conjunto.

2) Único imóvel que o titular possua

Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00 (computado o valor da comissão), sendo o único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural,  desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não, sendo o limite considerado em relação:

  • Á parte de cada condômino ou coproprietário, no caso de bens possuídos em condomínio;
  • Ao imóvel possuído em comunhão, no caso de sociedade conjugal ou união estável (salvo contrato escrito entre os companheiros).

Não ter outro imóvel, na data da alienação, como:

► Proprietário único

► Condômino

► Em comunhão (casamento)

Observado o conceito de imóvel, que inclui os direitos reais sobre imóveis.

3) Aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

Introduzida pela Lei nº 11.196/2005, artigo 39 e regulamentada pela IN 599/2005 da Receita Federal.

A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.

  • A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.
  • O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.

Atenção: A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato.

A isenção aplica-se, inclusive:

  1. Aos contratos de permuta de imóveis residenciais, com torna;
  2. À venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta.
Conceito de imóvel residencial para fins de enquadramento

O conceito adotado pela Receita Federal remete à legislação municipal (IN 599/2005, art. 2º, §9º).

Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, seguindo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.

Critério predominante: destinação do imóvel para moradia. É irrelevante se é a residência permanente. Portanto Casa de praia ou de campo é residencial.

Informações Importantes
  • No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo referido neste artigo será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1ª (primeira) operação.
  • A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.
  • No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais.
  • A inobservância das condições estabelecidas importará em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
    • I – juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subseqüente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e
    • II – multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até 30 (trinta) dias após o prazo de que trata o caput deste artigo.
  • A contagem do prazo de 180 dias é feita da seguinte forma:
    • Início: data do contrato da primeira venda (IN 599/2005, art. 2º, §1º)
    • Fim: data da compra do primeiro imóvel residencial (IN 599/2005, art. 2º, §6º)
Não se aplica a isenção
  • Venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante;
  • Venda ou aquisição de terreno (terreno não é imóvel residencial)
  • Aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento
Exemplos da isenção na compra de imóvel residencial

Aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias - Ganho de Capital - Exemplo 1

Aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias - Ganho de Capital - Exemplo 2

Aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias - Ganho de Capital - Exemplo 3

4) Permuta sem recebimento de torna

A isenção aplica-se apenas nas permutas de unidade imobiliária por unidade imobiliária (IN 84/2001, art. 29, §4º, I)

O instrumento particular e a escritura pública, quando lavrada, têm que ser de permuta (IN 84/2001, art. 29, §4º, II)

Cada participante da permuta registra o imóvel recebido mantendo o mesmo valor  do bem que foi dado na operação.

5) Permuta com recebimento de torna

O ganho de capital é apurado apenas em relação à torna

Ganho de Capital = T2 / (C + T)  onde:

  • T = valor da torna
  • C = custo do imóvel dado em permuta

Valem as regras de redução

O custo realizado (Cr ) do imóvel dado é:

Cr = C x T / (C + T)

O imóvel recebido pelo contribuinte que recebeu a torna ficará registrado por  C – Cr.

O imóvel recebido pelo contribuinte que pagou a torna ficará registrado pelo custo anterior mais a torna.

Veja o vídeo da TV Receita Federal sobre Ganho de Capital (Lucro imobiliário):

É importante ficar atento a essa condições principalmente na hora de vender seu imóvel. O site da Receita Federal lista todas as condições e situações de isenção e tributação na venda de imóveis.

Esclarecemos que as informações contidas no artigo visam alertar aos contribuintes quanto aos meios legais de conseguir isenção parcial ou total do Imposto de Renda na venda de imóveis.

GILBERTO RIBEIRO DE MELO

ESPECIALISTA – CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Fonte:

Instruções Normativas da Receita Federal 

  • IN nº 84/2001
  • IN nº 208/2002
  • IN nº 599/2005

Lei 7.713,  Lei 8.981 , Lei 9.250 , Lei 11.196 e Lei 13.259

* Artigo reformulado e atualizado em 07/08/2016

Veja mais:

A Declaração de Imposto de Renda  deve ser entregue todos os anos. Os limites que precisam ser declarados, como de costume, se ajustam, assim como os valores das deduções das despesas que podem ser abatidas.

Os contribuintes que tiverem que entregar a declaração deverão informar todos os seus bens, direitos, dívidas e ônus reais, bem como, de seus dependentes que compunham seu patrimônio no último dia do ano anterior.

Também deverão ser declaradas todas as aquisições e alienações (compras e vendas) de bens e direitos ocorridas ao longo do ano.

Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

549 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia! Muito obrigado pelas informações disponibilizadas, mas continuei com uma pequena dúvida: Mês passada realizei a venda de um apartamento e o registro foi finalizado agora em dezembro. Irei utilizar todo o dinheiro para a compra de outro apartamento dentro do prazo de 180 dias, mas só sera cono retirado em 2017. Como será a declaração de 2016 visto que não tenho nenhum registro de intenção de compra. Terei que pagar imposto (houve ganho de capital) esse ano e abater ano que vem? Ou tem como eu declarar que irei utilizar os recursos no prazo de 180 dias? Muito obrigado.

    • Olá Ricardo

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que são 2 coisas diferentes que deverá fazer:
      1) Acessar agora o aplicativo GCAP na Receita Federal preenchendo os dados e informando a pretensão de adquirir um novo imóvel no prazo de 180 dias.

      2) No ano seguinte deverá preencher sua Declaração de IR (entre mar e abr/17) e informar na Ficha de Bens e Direitos a venda do imóvel
      e incluir um novo item relativo a compra do novo imóvel.

      Equipe Click Habitação

  2. Olá. Parabéns pelo site.
    Uma das hipóteses de isenção de IR sobre ganhos de capital seria: “Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o “único imóvel” que o titular possua.
    Eu gostaria de tirar dúvida quanto ao entendimento da Receita Federal acerca do conceito de único imóvel que o titular possua.
    No caso concreto, eu “adquiri” um imóvel financiado pela CEF (alienação fiduciária) e tempos depois adquiri e registrei um novo imóvel (quitado), o qual desejo vender neste momento por valor menor que 440.000,00 que teria o benefício de isenção do IR, caso seja considerado único imóvel de minha propriedade.
    Encontrei várias explicações para alienação fiduciária e destaco esta: “a alienação fiduciária é o “negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldá-la”.
    Ou seja, pelo conceito acima, o devedor do imóvel financiado não é proprietário, tanto que transfere a sua propriedade para o credor (CEF). Em tese, possui apenas a expectativa de direito sobre a propriedade do imóvel, podendo inclusive não se consolidar plenamente em casos de inadimplência.
    Diante do exposto eu gostaria de saber se o imóvel que desejo vender (quitado) está isento de tributação do IR por ser, em tese, o único imóvel de propriedade liquida e certa ou se para a Receita Federal o imóvel financiado pela caixa economica federal (sob alienação fiduciária) é considerado também um imóvel de minha propriedade para fins de tributação de ganhos de capital sobre a venda do imóvel quitado de minha propriedade plena (registrado no cartório de imóveis)?
    Desde já agradeço!
    Eduardo

    • Prezado Eduardo,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para todos os fins tributários o ganho de capital será auferido por você e não pelo Banco.
      Inclusive para fins tributários é considerado o contrato particular, sem registro.

      Mas, orientamos a questionar diretamente a Receita Federal ou um advogado especializado, se esse for seu entendimento.

      Equipe Click Habitação

  3. Vendi um imóvel e apurei o ganho para o pagamento do imposto de renda, como pessoa física.
    Ocorre que como vou receber parcelado, o pagamento proporcional que estarei recebendo pagarei o respectivo imposto até o final do mes subsequente.
    As prestações a receber serão corrigidas, e se atrasadas, terá juro.
    Em que base eu pagarei o imposto, sobre o valor total, ou seja, principal + correção + juro(se for o caso).
    Seria isso.
    Obrigado

    • Olá Elso

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que por meio das respostas da Receita Federal abaixo transcritas você poderá verificar os procedimentos a serem efetivadas:

      616 – Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente?
      O ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. O ganho de capital diferido é calculado aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação sobre o valor de cada parcela recebida.
      Se o parcelamento incluir cláusula de reajuste, qualquer que seja a designação dada à mesma (juros, correção monetária, reajuste de parcelas etc.), a parte correspondente ao reajuste deve ter tratamento tributário de juros.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 31)”

      617 – Qual é o tratamento tributário das cláusulas de correção para venda parcelada de imóvel, previstas em contrato de compra e venda?
      Independentemente da designação dada (juros, correção monetária, reajuste de parcelas etc.), qualquer acréscimo no valor da venda provocado pela divisão em parcelas do pagamento deve ser tributado em separado do ganho de capital, na fonte ou mediante recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), conforme o caso, e na Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de seu recebimento.
      Exemplo:
      Se no contrato estiver estabelecido que o valor da venda é de R$ 100.000,00, em dez parcelas de R$ 10.000,00 corrigidas pela variação do IGPM; R$ 100.000,00 são considerados como valor de alienação, R$ 10.000,00 é o valor de cada parcela para fins de diferimento do ganho de capital. A parte correspondente à atualização da parcela pelo IGPM fica sujeita ao carnê-leão, quando recebida de pessoas físicas, e à tributação na fonte, quando recebida de pessoas jurídicas, bem como ao ajuste anual.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 19, § 3º)”

      Equipe Click Habitação

  4. ola muito boa as explicações so fiquei com uma duvida: no caso de eu nao usar o dinheiro total da venda pois uma parte esta financiada, sobrando 60% do valor em minha conta e comprar outro imóvel com 40% dos 60? vou pagar ir desses 20% restantes? obrigado

    • Olá João

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

      E se o recolhimento for efetivado fora do prazo (até o último dia do mês seguinte a venda do imóvel) o valor devido estará sujeito a multas e penalidades conforme consta na resposta da Receita Federal abaixo transcrita.

      546 – Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais?
      A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
      a) acrescido de juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
      b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 (duzentos e dez) dias contados da data da celebração do contrato.”

      Equipe Click Habitação

  5. Bom dia!
    Vendi meu apartamento por R$560.000,00.
    A compradora optou por incluir no financiamento as despesas com ITBI/laudêmio, com o valor da operação em R$620.000,00. Porém, o banco creditou todo o valor em minha conta, e eu repassei a diferença a maior para a compradora.
    Terei que recolher o imposto dessa diferença? Isso caracteriza lucro imobiliário?
    Obrigada.

    • Olá Glayciane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você deverá se basear no valor da venda constante no contrato lavrado e assinado entre as partes.
      Você deverá descontar o valor do saldo devedor que ficou para a compradora.

      Equipe Click Habitação

  6. ola outra pergunta tenho uma casa financiada 120,000 (98mil dev) e comprei ela em 2012 por 145,000 estou vendendo ela por 300,000 o comprador vai financiar tb 160,000 e me dar um apartamento de 140 como fica minha situacao tributaria nesse caso muito obrigado

    • Olá Diogo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que receber em dinheiro da venda estará passível de apuração de ganho de capital.
      Apure o valor no aplicativo GCAP da Receita Federal

      Equipe Click Habitação

  7. ola bom dia adquiri um ap com o lucro capitar que sobrou da venda de uma casa e fiquei issento do ir da casa, minha duvida se eu vender esse mesmo ap 1 ano apos pelo mesmo valor preciso pagar o ir .obrigado

    • Olá Diogo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se vender o imóvel que comprou pelo mesmo valor da aquisição você não terá lucro imobiliário e portanto não terá ganho de capital para pagar IR.

      Equipe Click Habitação

  8. Prezados, boa tarde
    Uma das minhas perguntas já foi respondida por vocês a Karen, em 20/11, e foi de grande valia. A outra pergunta seria : Se eu colocasse no GCAP, que iria comprar outro imóvel em 180 dias, no caso não pagaria IR, mas no decorrer desse período, eu desistisse de comprar no país e comprasse no exterior, como eu acertaria o meu imposto ‘a pagar?
    Obrigado pelo esclarecimento,
    Abs,

    • Olá Wagner

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o valor do IR apurado deverá ser recolhido com juros e multa. Veja a resposta da Receita sobre o tema:
      546 – Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais?
      A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
      a) acrescido de juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
      b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 (duzentos e dez) dias contados da data da celebração do contrato.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Interna Cosit nº 10, de 5 de junho de 2014)”

      Equipe Click Habitação

  9. Bom dia, Venda de apartamento de pessoa fisica para pessoa fisica , o comprador pagou prestações mensais que foi apurado e pago ganhos de capital. Tem saldo para financiar o apartamento, ele fez um contrato de cessão e transferencia de direitos e obrigações de 50%. Como faço para apurar o ganho de capital dele(50%) e os 50% que ele cedeu?

    • Olá Carlos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Solicitamos esclarecer ou reformular o questionamento.
      São 2 vendas? Ou somente a cessão de direitos de 50% do imóvel?

      Equipe Click Habitação

  10. Ola , vendi um imóvel no qual peguei 400 mil em dinheiro mais dois imoveis no valor de 250 mil cada,
    esse imóvel que eu vendi é meu único imóvel , porem agora tenho dois imoveis que adquiri na transação e mais 400 mil
    como proceder?

    • Olá Antonio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá apurar o ganho de capital sobre o valor recebido em dinheiro por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Os imóveis adquiridos deverão ser declarados na próxima Declaração de ajuste Anual do IR.

      Equipe Click Habitação

  11. Boa tarde . Vi que a isenção não se aplica à compra de terreno, mas no caso comprarei o terreno e usarei todo o dinheiro da venda de minha casa na construção e terreno. Preencho dizendo que usarei todo o dinheiro para compra de um imóvel na planta? seria isso ? e lanço as NF e comprovantes depois? fazendo isso não pagarei o imposto?,

    • Olá Raquel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há previsão de isenção na situação de compra de terreno e construção.
      Somente a aquisição de imóvel residencial.

      A compra de imóvel na planta indicaria que a construção seria de responsabilidade de outra pessoa ou Construtora, portanto não caberia.

      Veja a pergunta e resposta constante no site da Receita Federal:
      542 – São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
      Não. A isenção citada somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção, não abrangendo os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; e Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Cosit nº 70, de 28 de março de 2014)”

      Equipe Click Habitação

  12. Boa tarde,

    Gostaria de saber se eu entro na isenção do item – 2) Único imóvel que o titular possua

    Possuo um único imovel que vou vender no valor de 340 mil reais nos dias de hoje 2016/2017, comprei o imovel em 2010 por 170 mil reais, quitei ele em 2013 junto ao banco e decidi vender agora.

    Gostaria de saber se eu não comprar nenhum imovel depois da venda, terei que pagar o imposto de renda ou serei isento?

    • Olá Anderson

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A isenção é para o contribuinte que possui somente 1 imóvel e que a venda seja de até R$ 440 mil.

      Se a venda for efetivada nestas condições estará isento de IR sobre o ganho de capital.
      Neste caso você não precisa comprar nenhum imóvel no prazo de 180 dias para ter a isenção, pois se enquadra em outro tipo de isenção.

      Lembramos que somente poderá utilizar esta prerrogativa após 5 anos.

      Equipe Click Habitação

  13. Bom dia Gilberto,
    Em primeiro lugar, quero agradecer sua atenção e paciência, em auxiliar pessoas leigas como eu, no assunto imposto de renda, que para mim é muito confuso.
    A cerca de 10 anos recebi um galpão comercial de herança (onde meu avô, tio e pai, tinham uma marcenaria desde 1952). O valor que estamos vendendo o imóvel é de R$ 1.5000.000,00. Sendo 50% para meu primo, 25% para minha irmã e 25% para mim (R$ 375.000,00). Na minha declaração de renda, que alguns anos atrás, informei que o valor do imóvel na época era de R$ 400.000,00, cabendo a mim 25% deste valor, ou seja, R$ 100.000,00. Considerando que não vou usar esse valor para compra de outro imóvel, mas sim uns R$ 100.000,00 para reforma e ampliação da casa onde resido, e o restante aplicando no mercado financeiro.
    Pergunto:
    Quanto devo pagar de imposto e sobre que que valor ?
    Qual a porcentagem ?
    Esse imposto deve ser recolhido em até 30 dias ?
    Muito obrigado pela ajuda.

    • Olá Sergio

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o cálculo do ganho de capital é efetivado por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.
      O percentual de IR é 15% sobre o ganho de capital.
      O IR deve ser recolhido até o último dia do Mês seguinte a venda do imóvel.

      Informamos que o galpão comercial não se enquadra na isenção para compra de imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Equipe Click Habitação

  14. Caro colegas, preciso de uma ajuda.
    Vendi um terreno em fevereiro e não fiz o preenchimento do GCAP na época para pagamento do imposto devido, assim se eu fizer hoje o programa gera a multa automaticamente ou tenho que calcular de outras formas?

  15. Olá. Por favor, preciso de um esclarecimento: o prazo para pagamento do IR ė contado a partir da data do contrato de Compromisso de Venda e Compra, mesmo sem eu ter recebido o pagamento ainda, ou é a partir da data da Escritura Pública de Venda e Compra do Imóvel?
    Agradeço antecipadamente!

    • Olá Karen

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura da pergunta constante no site da Receita Federal, a qual entendemos poderá responder ao seu questionamento.

      581 – Como proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
      Esta hipótese configura modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva, ou seja, o fato gerador da obrigação tributária (alienação) somente ocorre com o implemento da condição, isto é, com a aprovação do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a celebração do contrato definitivo de compra e venda, concretizando a transmissão dos direitos sobre o imóvel (PMF nº 80, de 1979, item 7).
      Como exemplo, suponha-se que a operação sob essa condição foi acordada em 18/10/2013, sendo o financiamento liberado e o contrato celebrado em 26/03/2014. Assim, somente na data do implemento da condição (26/03/2014), considera-se consumada a transmissão do imóvel, com todos os efeitos fiscais dela decorrentes.
      Na hipótese de ter havido qualquer pagamento inicial em 18/10/2013 (como o sinal para garantia do negócio), o alienante e o adquirente devem registrar esse fato em suas declarações de bens, historiando a operação efetuada e o valor pago ou recebido, a fim de evitar a ocorrência de variação patrimonial não justificada no período correspondente. Contudo, para fins de apuração de ganho de capital pelo alienante, considera-se como data de alienação 26/03/2014 e como valor de alienação, o preço efetivo de venda acordado também nesta data.
      Como custo de aquisição, o alienante deve considerar o total dos valores pagos até março de 2014, incluindo sinal registrado na declaração de bens (ou valor correspondente), as prestações pagas a cada ano-calendário, os juros e demais acréscimos pagos no respectivo financiamento (não se aplica à hipótese de multa por atraso de pagamento), bem como as despesas permitidas pela legislação do imposto como integrantes daquele custo (tais como: construção, ampliação, reforma etc), até o momento da respectiva alienação.
      Outro exemplo bastante comum de modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva é caso de o proprietário contratar a alienação da casa onde reside, mas que a transmissão só seria efetivada depois que ele se mudasse para outro imóvel. Assim, somente após a desocupação do imóvel e celebração do contrato de compra e venda ocorreria o implemento da condição, gerando os efeitos fiscais referidos.
      Para o novo comprador do imóvel, considera-se data de aquisição 26/03/2014 e o custo de aquisição os valores efetivamente pagos para efeito de registro da aquisição na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
      Atenção:
      Neste exemplo, o pagamento inicial, recebido pelo alienante em 18/10/2013, comporá a parcela sujeita à tributação do ganho de capital em 26/03/2014, devendo o imposto decorrente ser pago até o último dia útil de abril de 2014.
      Alerte-se que a condição suspensiva deve constar expressamente do contrato inicial para que o exposto tenha plena validade. Caso contrário, considera-se consumada a transmissão do imóvel na data da assinatura do documento inicial, ainda que firmado por instrumento particular.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005 e Solução de Consulta Interna Cosit nº 2, de 14 de janeiro de 2014.)”

      Equipe Click Habitação

  16. Boa Noite,
    recebi um imóvel de herança em 2014. Ele foi adquirido por meu pai em 1984.
    Fiz o inventário e sua transmissão manteve seu valor anterior (não houve atualização).
    Gostaria de saber se tenho direito ao fator de redução, da Lei nº 7.713/88, referente à sua aquisição em 1984.

    • Olá Junior

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Quando um familiar falece e os bens deixados por ele são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens transferidos a eles serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.

      Se houver diferença entre o custo de aquisição pelo qual o bem era declarado e o valor pelo qual ele foi transferido, são descontados os 15% de imposto sobre o ganho de capital (imposto que deve ser pago pelo inventariante em até 30 dias após a partilha). Mas, se o bem for transferido pelo valor constante na última declaração do falecido, não há ganho de capital a ser apurado.

      A brecha para pagar menos Imposto de renda – IR existe se o imóvel foi comprado e começou a ser declarado antes de 1988. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento.

      Ocorre que o benefício só pode ser aplicado se o valor for atualizado na declaração de espólio. A partir do momento em que o imóvel é transferido é como se ele tivesse sido comprado nessa data, portanto a redução não se aplica.

      Assim, o momento para fazer o uso da redução é quando do término do inventário com atualização do valor. Como não foi atualizado o valor do imóvel quando da “aquisição” de propriedade para você, você perdeu a chance de redução prevista na Lei 7713/88.

      Equipe Click Habitação

  17. Pergunta: vendi um imóvel em 05/2012 pelo valor de 290.000,00 e comprei outro em construção/na planta em 2012 também pelo valor registrado de 525.000,00, sendo recursos próprios R$ 265.000,00 e hipoteca de 260.000,00.
    Hoje este apartamento está com valor pago de 370.000,00 lançado na declaração, e resta de saldo devedor R$ 230.000,00, perfazendo um total de R$ 600.000,00. está avaliado em 860.000,00
    Surgiu uma oportunidade de permuta por um apartamento com metragem menor e de menor valor R$ 630.000,00. Com a diferença quitaria o financiamento imobiliário.
    Neste caso precisaria recolher IR pelo ganho e qual seria este valor, ou por estar adquirindo um outro de menor valor mas com quitação do financiamento estaria isento de pagar. e se aguardar até 05/2017 quando completa cinco anos da ultima venda, poderia aproveitar esta isenção. Único imóvel.
    Obrigado e aguardo resposta.

    • Olá Sandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o valor que de fato você receber em dinheiro (chamado torna) na referida permuta estará sujeito a apuração de ganho de capital e IR.

      Se o valor da permuta for de R$ 860.000 por outro imóvel de R$ 630.000,00. A diferença recebida estará sujeita a apuração de ganho de capital.
      Será terá um imóvel R$ 230.000 mais caro!

      Lembramos que a isenção de IR sobre ganho de capital para único imóvel tem limite de valor de imóvel em R$ 440 mil. Não enquadra, portanto, neste tipo de isenção.

      Equipe Click Habitação

  18. Bom dia,

    Vendi uma casa em março/15 no valor de R$440.000, e comprei um apartamento na planta, o qual ainda não passei para o meu nome, somente indiquei a compra deste imóvel no IR 2015. E tenho outro apartamento que estou vendendo no valor de R$245.000, e que está declarado no meu IR 2015 no valor de R$200.000.
    Por favor me oriente se tenho direito a isenção sobre ganho de capital na venda de imóvel no caso da venda deste apto de R$245.000.

    • Olá Elaine

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você tem 2 imóveis, portanto a única possibilidade de isenção do IR sobre o ganho de capital é se utilizar o valor da venda (R$ 245 mil) na compra de outro imóvel residencial.

      Caso contrario terá que apurar o ganho de capital pelo aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  19. Caro amigos,
    Bom dia.
    Poderiam me ajudar com a questão abaixo no ponto de vista de voces?

    No programa GCAP, onde eu coloco o CPF ou CNPJ do prestador de serviço e também da empresa onde eu comprei produtos para reforma do meu imóvel?

    Outra coisa também é, ano passado fiz um projeto com um arquiteto e este ano vendi o imóvel e vou declarar no GCAP, porem na época eu não peguei a nota fiscal do serviço e nem recibo dos serviços prestados por eles porem tenho os comprovantes das transferências que fiz a eles para pagamento, posso usar esses comprovantes para dedução no GCAP ou só se eu estivesse as notas ou recibo?

    • Olá Marcos

      Bom dia!

      Esclarecemos que se você não efetivou a inclusão dos valores gastos nas reformas na sua Declaração de Imposto de Renda deverá efetivar Declaração Retificadora.
      Na Declaração do IR é que você coloca os dados de CPF OU CNPJ.
      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Com relação a não possuir Notas fiscais ou Recibos cremos que não seria aceito. Faça uma consulta diretamente a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

    • Não entendi muito bem…
      Quando eu preencho o GCAP eu informo todas as despesas que tive com o imóvel correto? Reformas, construções e ITBI e Registro.
      Pois bem, após isto então eu ainda tenho que informar no Imposto de Renda do ano seguinte as mesmas notas das despesas de novo?
      Pensei que fosse apenas enviar os dados do GCAP para meu contador e ele exportava e pronto.
      Aguardo.

    • Olá Marcos

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que na Declaração de Imposto de Renda é onde fica registrado o custo de aquisição.
      O aplicativo GCAP é uma espécie de resumo das ocorrências.
      Tudo deve ser declarado na declaração de ajuste anual.
      Assim, você informa na Declaração o valor da compra do imóvel e pode incluir alguns custos da contratação e de eventuais reformas no imóvel.
      Os custos devem ser informados ano a ano em sua Declaração.
      O CPF ou CNPJ você informa da Ficha de Pagamentos Efetuados no código apropriado.

      O valor constante na Declaração tem de bater com o que você for incluir no GCAP.

      Se você tem um contatar é muito mais fácil você levar os documentos a ele e efetivar os ajustes e acertos nas Declarações dos anos anteriores, se necessário for. E efetivar o calculo no GCAP para você.

      Equipe Click Habitação

  20. Boa tarde.
    Apenas duas ultimas duvidas:

    ITBI, ESCRITURA e REGISTRO, englobam o valor de aquisição?

    RECIBO MANUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA, englobam o valor de aquisição?

  21. Caros colegas, boa tarde.
    Primeiramente gostaria de elogiar o trabalho de voces, estão de parabéns.

    Qual a data que eu considero como “data de Alienação” do imóvel para colocar no Gcap?

    Minha duvida vem pois quando vendemos imóveis por imobiliária com financiamento bancário vem o grande problema abaixo.
    Na imobiliária a gente assina um contrato de compra e venda com a pessoa que esta comprando o imóvel e ai tem uma data, depois somos chamados após quase 2 meses para assinar outro contrato no banco junto com a pessoa que esta comprando também, e ai vem o pior, o banco só nos paga após a apresentação da matricula registrada em cartório e depois de 5 dias úteis ainda.
    Assim temos 3 datas:
    1º DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FEITO NA IMOBILIÁRIA
    2º DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA FEITO NO BANCO
    3º DA MATRICULA REGISTRADA DO IMÓVEL QUE É QUANDO O BANCO LIBERA O DINHEIRO.

    Aguardo.

    • Olá Juliano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que localizamos no site da Receita Federal Pergunta e resposta sobre o assunto, abaixo transcrita:

      581 – Como proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
      Esta hipótese configura modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva, ou seja, o fato gerador da obrigação tributária (alienação) somente ocorre com o implemento da condição, isto é, com a aprovação do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a celebração do contrato definitivo de compra e venda, concretizando a transmissão dos direitos sobre o imóvel (PMF nº 80, de 1979, item 7).
      Como exemplo, suponha-se que a operação sob essa condição foi acordada em 18/10/2013, sendo o financiamento liberado e o contrato celebrado em 26/03/2014. Assim, somente na data do implemento da condição (26/03/2014), considera-se consumada a transmissão do imóvel, com todos os efeitos fiscais dela decorrentes.
      Na hipótese de ter havido qualquer pagamento inicial em 18/10/2013 (como o sinal para garantia do negócio), o alienante e o adquirente devem registrar esse fato em suas declarações de bens, historiando a operação efetuada e o valor pago ou recebido, a fim de evitar a ocorrência de variação patrimonial não justificada no período correspondente. Contudo, para fins de apuração de ganho de capital pelo alienante, considera-se como data de alienação 26/03/2014 e como valor de alienação, o preço efetivo de venda acordado também nesta data.
      Como custo de aquisição, o alienante deve considerar o total dos valores pagos até março de 2014, incluindo sinal registrado na declaração de bens (ou valor correspondente), as prestações pagas a cada ano-calendário, os juros e demais acréscimos pagos no respectivo financiamento (não se aplica à hipótese de multa por atraso de pagamento), bem como as despesas permitidas pela legislação do imposto como integrantes daquele custo (tais como: construção, ampliação, reforma etc), até o momento da respectiva alienação.
      Outro exemplo bastante comum de modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva é caso de o proprietário contratar a alienação da casa onde reside, mas que a transmissão só seria efetivada depois que ele se mudasse para outro imóvel. Assim, somente após a desocupação do imóvel e celebração do contrato de compra e venda ocorreria o implemento da condição, gerando os efeitos fiscais referidos.
      Para o novo comprador do imóvel, considera-se data de aquisição 26/03/2014 e o custo de aquisição os valores efetivamente pagos para efeito de registro da aquisição na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
      Atenção:
      Neste exemplo, o pagamento inicial, recebido pelo alienante em 18/10/2013, comporá a parcela sujeita à tributação do ganho de capital em 26/03/2014, devendo o imposto decorrente ser pago até o último dia útil de abril de 2014.
      Alerte-se que a condição suspensiva deve constar expressamente do contrato inicial para que o exposto tenha plena validade. Caso contrário, considera-se consumada a transmissão do imóvel na data da assinatura do documento inicial, ainda que firmado por instrumento particular.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005 e Solução de Consulta Interna Cosit nº 2, de 14 de janeiro de 2014.)”

      Equipe Click Habitação

  22. Parabéns pelo post. Muito esclarecedor e com vários exemplos úteis. Uma dúvida sobre o meu caso:
    Comprei um apartamento por 100 mil reais em 2010 e uma casa por 200 mil em 2014. Penso em vender o apartamento, me apareceu oferta de 180 mil por ele. Não vendi nenhum imóvel nos últimos 5 anos e não possuo outros imóveis. Me parece que a isenção de IR pra vender imóvel até 440 mil é pra quem tem um único imóvel, e não se aplica ao meu caso por eu ter 2 imóveis. É isso mesmo? Creio também que o fato dos valores dos 2 imóveis somados serem inferior a 440 mil, limite de isenção, não muda nada na questão da isenção, por eu não ter só 1 imóvel, certo? E pra encerrar: não penso em comprar outro imóvel dentro de 180 dias da possível venda deste apartamento, mas se o fizesse, acho também que não tenho o direito de isenção nesse caso, pois tenho 2 imóveis, correto?

    • Olá Josué

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a hipótese de isenção do IR sobre ganho de capital para venda de único imóvel até R$ 440 mil não se aplica nos dados fornecidos em seu comentário, pois você possui 2 imóveis.
      Mesmo que o valor de venda dos 2 imóveis somados seja inferior a R$ 440 mil você não teria direito a isenção neste quesito, pois não possui somente 1 imóvel.

      Já a isenção relativa ao uso do valor da venda de imóvel residencial na compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias seria possível, inclusive se vendesse os 2 imóveis.
      Lembramos que a contagem do prazo de 180 dias é feita da seguinte forma, conforme consta no artigo:
      Início: data do contrato da primeira venda (IN 599/2005, art. 2º, §1º)
      Fim: data da compra do primeiro imóvel residencial (IN 599/2005, art. 2º, §6º)

      Equipe Click Habitação

  23. Amigos, boa noite.
    Tenho 2 duvidas abaixo que esta me tirando o sono pois é bem urgente e preciso resolver este mes.
    Imaginando o fato abaixo, como devo proceder?

    1º IMOVEL:
    TERRENO PL (COMPRA R$ 10.500,00 11/11/2011 – VENDA R$ 88.000,00 10/03/2012)
    VENDI PARA QUITAR O SALDO DA DIVIDA DO TERRENO ABAIXO (2º IMÓVEL) QUE TINHA COMPRADO

    2º IMOVEL:
    TERRENO RP (COMPRA R$ 73.729,51 01/02/2012 – VENDA R$ 140.000,00 15/01/2016)
    VENDI GUARDEI O DINHEIRO E DEPOIS COMPREI OS DOIS APARTAMENTOS ABAIXO (IMÓVEL 3º E 4º) COMPLEMENTANDO COM RECURSOS PRÓPRIOS

    3º e 4º IMOVEIS:
    AP403 PQ CELESTE (COMPRA R$ 108.150,00 09/03/2016 – VENDA R$ 190.000,00 07/10/2016)
    AP404 PQ CELESTE (COMPRA R$ 106.050,00 09/03/2016 – VENDA R$ 180.000,00 31/10/2016)

    NESTE INTERVALO DE TEMPO, PEGUEI RECURSOS PROPRIOS E COMPREI O IMÓVEL RURAL ABAIXO:
    5º IMÓVEL:
    CHÁCARA J (COMPRA R$ 124.450,00 15/08/2016) – POSSUO ATUALMENTE E ESTOU COLOCANDO A VENDA AGORA NESTE MES DE NOVEMBRO

    NESTE MOMENTO ATÉ AQUI EU TINHA 3 IMÓVEIS EM MEU NOME, SENDO O 3º, 4º E O 5º.

    VENDI OS APARTAMENTOS (3º E 4º IMÓVEIS) E USEI O DINHEIRO PARA COMPRAR OS DOIS IMOVEIS ABAIXO:

    6º e 7º IMOVEIS:
    CASA 4 BIRIGUI (COMPRA R$ 108.300,00 31/10/2016)
    CASA 26 BIRIGUI (COMPRA R$ 108.300,00 31/10/2016)
    ESTÃO COMIGO ATUALMENTE

    Duvidas:
    No GCAP eu optei por usar o beneficio dos 180 dias na declaração da venda do (3º IMÓVEL) que vendi dia 07/10, assim depois eu vendi o outro no mesmo mes e usei o dinheiro dos 2 apartamentos (3º e 4º) para comprar o (6º E O 7º IMÓVEL), e estou comprando mais um amanha de 100.000,00, assim usando todo o dinheiro da venda dos apartamentos por completo. Pergunto, eu tenho que pagar o imposto de ganho de capital sobre a venda do outro apartamento (4º IMÓVEL) que vendi dia 31/10?
    E quanto a chácara caso eu venda ela antes dos 180 dias da venda do apartamento (IMÓVEL 3º) que optei por usar o beneficio, eu sou isento também? Ou pelo fato de eu já ter comprado 2 imóveis acabou meu beneficio?
    Aguardo.
    Me ajudem por favor.

    • Olá Marcos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que conforme consta no artigo:
      A contagem do prazo de 180 dias é feita da seguinte forma:
      Início: data do contrato da primeira venda (IN 599/2005, art. 2º, §1º)
      Fim: data da compra do primeiro imóvel residencial (IN 599/2005, art. 2º, §6º)

      Assim, como as vendas e as compras foram efetivadas na mesma data, os valores das vendas para ficarem isentos deveriam ser utilizados até a primeira compra (31/10/16). Os valores não utilizados estarão sujeitos a apuração do ganho de capital e IR.

      Com relação a eventual venda da chácara não será possível obter isenção do IR, pois o prazo de 180 dias termina na data da primeira compra.
      Nova utilização da prerrogativa de isenção de IR somente após 5 anos.

      Equipe Click Habitação

  24. Olá Boa tarde. Excelente !Parabéns! Minha dúvida é que se vender um imóvel em um ano (por exemplo dez16) e adquirir outro imóvel em outro ano (por exemplo fevereiro17). O período entre venda e compra é inferior a 180 dias e por isso enquadra na isenção de imposto sobre lucro? Ou devido a virada de a o preço a isenção.?? Obrigado pela ajuda.

    • Olá Wilson

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que não importa o ano civil, o que importa é o prazo de 180 dias entre a venda do imóvel residencial e a compra de um novo imóvel residencial.
      Você deverá informar na Declaração de IR a venda do imóvel no ano base 2016 e efetivar a apuração do ganho de Capital no aplicativo GCAP da Receita federal informando a intenção de compra em 180 dias.

      Equipe Click Habitação

  25. Boa Noite
    Tenho um terreno em sociedade com minha cunhada que foi declarado no valor de R$ 140.000,00 ( R$ 75.000,00 para cada), porém com a valorização da área estamos negociando o mesmo a 370.000,00 (R$ 185.000,00 para cada). Estamos querendo trocar o terreno por um apartamento que continuará sendo sociedade até minha cunhada ter dinheiro pra comprar minha parte, no caso ela me pagaria os 50% do valor do apartamento, sendo R$ 185.000,00. Esses R$ 185.000,00 eu iria utilizar para quitar parte do meu atual apartamento que é financiado. Neste caso pago lucro imobiliário?

    • Olá Daiana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a possibilidade de isenção pelo uso do valor da venda de imóveis residenciais para compra de novo imóvel residenciais no prazo de 180 dias não aplica para terrenos.

      Da mesma forma que a venda da sua parte para sua cunhada para poder pleitear a isenção do IR sobre o lucro imobiliário deverá ser para compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.
      A utilização para quitação do financiamento atual não estaria passível de isenção de IR.

      Vamos repetir o texto do artigo:
      Não se aplica a isenção
      * Venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante;
      * Venda ou aquisição de terreno (terreno não é imóvel residencial)
      * Aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento”

      Equipe Click Habitação

  26. Olá, tenho parte de 25% de dois terrenos (um deles com uma casa não averbada) frutos de herança e desejo utilizá-los para compra de imóvel residencial.
    Tenho duas opções para a compra: ou um apartamento na planta, ou um terreno em novo local onde pretendo construir para fixar residência.
    Nessas condições, posso me beneficiar da isenção do pagamento do imposto? Grato.

    • Olá Jeferson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a possibilidade de isenção pelo uso do valor da venda de imóveis residenciais para compra de novo imóvel residenciais não aplica para terrenos.

      A possibilidade de isenção estaria se o valor de sua parte fosse considerando de pequeno valor:
      Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:
      ► R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;
      ► R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

      Assim, se o valor da sua parte e cada venda no mês ficar inferior a R$ 35.000,00 você pode pleitear a isenção do IR sobre o ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  27. Bom dia, comprei um imóvel pelo valor de R$390.000,00 registrado em meu nome em Janeiro de 2013, o imóvel está financiado com um saldo devedor de R$130.000,00, com a valorização estou vendendo por volta de R$630.000,00. Em caso de venda ou permuta considerando que consiga os R$630.000,00 o valor de imposto que devo pagar é de 15% sobre a diferença? ou seja sobre R$ 240.000,00? OBS: Este é meu único imóvel. Obrigado.

    • Olá Jefferson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando você financia um imóvel com garantia com o banco, os valores declarados no seu imposto de renda, que serão o custo de aquisição do imóvel, devem ser os efetivamente desembolsados.
      Assim, para fins de apuração do ganho de capital você deverá considerar a soma de todos os valores pagos na aquisição do imóvel e somados ano a ano os valores pagos ao banco.

      Veja detalhes no artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Assim, alguns detalhes precisam ser esclarecidos, como: você vai transferir o financiamento ou vai quitar a dívida?

      O ganho de capital deverá ser o custo de aquisição (soma de todos os valores pagos por você) em comparação ao valor da venda, descontando o saldo devedor do financiamento, se for transferir a dívida.

      Verifique todos os custos que pode incluir na Declaração no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  28. Prezados. A isencao sobre ganho de capital na venda de imóvel é também válida se compro outro imóvel no prazo de 180 de parentes (irmãos ou tios, por exemplo?)

    • Olá Wilson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Lei não faz exigências quanto aos vendedores do imóvel que será adquirido. Assim, não há nenhum óbice a compra do imóvel de parentes para fins de isenção do IR sobre o ganho de capital na compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias da venda de imóvel residencial.

      Equipe Click Habitação

  29. Boa tarde, tenho um apartamento na praia, como segunda residencia: quero vender por 200 mil e comprar outro em Portugal no mesmo valor. Qual os impostos que tenho que pagar. Obrigado

    • Olá Jacinto

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo versa sobre o imposto de renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis e algumas formas de conseguir isentar ou minimizar o valor dentro das regras legais.

      Orientamos a apurar o ganho de capital no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  30. boa noite! tenho um móvel que está declarado no imposto de renda com o valor de 180.000,00, acabei de vender no dia 29/10/2016 por R$ 500.000, e pretendo quitar um outro imovel financiado diretamente no incorporador pelo valor total de R$ 550.000,00. Pergunto: Terei que pagar imposto? esse imovel adiquirido será colocado no nome da minha filha e caso tenha que pagar imposto tenho até o dia 30/11???? obrigada

    • Olá Jemima

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a isenção do IR sobre o ganho de capital é válido somente para compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.
      Não vale para quitar a dívida de imóvel já adquirido, mesmo que na planta.

      O ganho de capital deve ser apurado por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.

      O prazo de recolhimento do IR é até o último dia do mês posterior a venda, no exemplo do seu comentário será 30/11/16.

      Equipe Click Habitação

  31. meu pai tem isenção de IR em razão de neoplasia grave, minha mãe herdou uma propriedade rural, mas, já eram proprietários de imóvel residencial. Minha mãe vendeu a propriedade rural por 320 mil e adquiriu um novo apartamento para moradia do casal. Assim, proprietários de mais de um imóvel, sem vendas nos últimos 5 anos, venda de imóvel rura abaixo de 440 mil e aquisição de imóvel residencial dentro de 180 dias, tem direito a alguma isenção?

    • Olá Jonald

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a propriedade rural for residencial poderá ser pleiteada a isenção pela compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Como ela tinha outro imóvel não poderá pleitear a isenção pela venda de valor até R$ 440 mil.

      Para verificar a incidência de imposto de renda precisaria verificar o custo de aquisição da propriedade rural em comparação com o valor de venda.
      A apuração do ganho de capital deverá ser efetivada pelo aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  32. Ola pretendo vender dois imoveis para a compra de um novo imovel. Em um deles terei um ganho de capital bem maior do que no outro, porem nao sei qual sera vendido primeiro. A decisao de em qual venda eu vou utilizar o beneficio pode ser feita por mim? ou necessariamente o beneficio devera ser utilizado no venda que ocorrer primeiro?

    • Olá Luiz,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo:
      No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo referido será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1ª (primeira) operação.
      A contagem do prazo de 180 dias é feita da seguinte forma:
      *Início: data do contrato da primeira venda (IN 599/2005, art. 2º, §1º)
      *Fim: data da compra do primeiro imóvel residencial (IN 599/2005, art. 2º, §6º)

      Assim, você não pode comprar antes de vender ambos os imóveis e o prazo de 180 dias começa na venda do primeiro e termina na data de compra do novo imóvel, se efetivada dentro do prazo.

      Equipe Click Habitação

  33. Bom dia! Obrigado pela resposta e tenho ainda mais uma dúvida:
    A carência de 5 anos para utilizar o benefício dos 180 dias é válida somente para quem já utilizou o benefício nesse período certo? Caso eu tenha feito venda de imovel(is) residencial(is) e apurado ganho de capital nos últimos 5 anos, ou seja, NÃO UTILIZANDO o beneficio, entendo que não me impede de utilizar o beneficio…correto?
    grato

    • Olá Luciano

      Boa Noite!

      O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.

      Ou seja, para a isenção do IR sobre o ganho de capital relativa Aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias não poderia ter o mesmo benefício nos últimos 5 anos.

      Equipe Click Habitação

  34. Boa noite, Gostaria de uma orientação:
    Vou fazer um contrato de permuta residencia x apto: o negócio será de $ 800 mil onde será pago com $ 300 mil (apto) e $ 500 mil em dinheiro de torna (financiamento da caixa). Pergunto: Posso utilizar esse dinheiro da torna para comprar outro imóvel residencial em no máximo 180 dias e ficar isento do IR em função do beneficio ? Caso não for possível qual o melhor caminho para isentar do IR? grato

    • Olá Luciano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a isenção prevalece na hipótese aventada, após pesquisa no site da Receita Federal:
      A isenção aplica-se, inclusive:
      I – aos contratos de permuta de imóveis residenciais, com torna;
      II – à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta.

      Iremos acrescentar no artigo tal possibilidade. O Click Habitação agradece sua pergunta!

      Equipe Click Habitação

  35. Boa noite. Primeiramente parabéns pelo site e pelo serviço que vocês disponibilizam para nós.

    Tenho uma dúvida. Meu pai comprou um terreno com o valor de R$1.500,00 em 1992 e está pretendendo vender agora em 2016. Devido a valorização mobiliária,etc o terreno hoje será vendido no valor de R$ 210.000,00. Gostaria de Saber se existe alguma forma de redução do imposto de renda devido ao tempo que ficamos com ele.

    Obrigado pela ajuda!

    • Olá João

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se não for o único imóvel do seu pai, ele terá somente a redução do IR prevista na Lei nº 11.196/2005:
      Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado.
      A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução.

      Apuração do ganho de capital deverá ser efetivado pelo Aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  36. Olá boa noite! Parabéns muito bom todos os comentários
    Bom por favor poderia me orientar?
    Em 2009 comprei um terreno escriturado no varejo de 20 mil , peguei uma procuração e não trasferir para o meu nome. Construi uma casa, jurei todo terreno e até o momento sem declara este bem!
    Meu primeiro e único bem
    Agora estou vendendo no valor de 150 mil, como devo proceder? Uma vez que receberei avista em conta este valor! Como declarar e explicar este valor na minha conta? Posso ser tributado?
    Obrigado

  37. Olá. Vendi um flat adquirido há alguns anos por BRL 350.000 e vou adquirir outro flat por BRL 400.000 em intervalo inferior a 6 meses entre as operações de compra e venda. A isenção do IR é válida para o caso de operações de compra e venda de flats ? Ou este tipo de imóvel é considerado como “imóvel comercial”? Informo que os dos flats mencionados estão no pool de locação.

    Grato.

    Ricardo P Garcia

    • Olá Ricardo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o conceito de imóvel residencial consta no artigo. Vamos repetir:

      Conceito de imóvel residencial para fins de enquadramento
      O conceito adotado pela Receita Federal remete à legislação municipal (IN 599/2005, art. 2º, §9º).
      Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, seguindo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.
      Critério predominante: destinação do imóvel para moradia. É irrelevante se é a residência permanente. Portanto Casa de praia ou de campo é residencial.”

      Assim, não sendo o imóvel urbano ou rural utilizado ou pelo menos “potencialmente utilizado” para fins comerciais, industriais, de prestação de serviço ou mistos (combinação deles, inclusive residenciais), será abrangido pela norma tributária de isenção.
      No caso, se os flat forem (ambos) para fins residenciais entendemos que são abrangidos na isenção prevista no artigo 39 da Lei 11.196.

      Equipe Click Habitação

  38. Bom Dia.
    Vendi um imóvel residencial e pretendo utilizar este dinheiro na construção da minha casa própria num terreno que já possua dentro do prazo dd 180 dias após a venda do imóvel.
    Posso beneficiar da isenção do IR sobre o lucro da venda do imóvel?
    Desde já agradeço e fico no aguardo.
    Obrigado.

    • Olá Ricardo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que infelizmente a previsão legal da isenção do IR sobre o ganho de capital é somente para aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias e não vale para construção.

      Equipe Click Habitação

  39. *Dúvida Urgente*

    Olá!
    Primeiramente, parabéns pelo site! Muito útil e esclarecedor!
    Estou com uma dúvida, e e preciso muito de um auxílio.
    Recebi parte de um imóvel como herança; o “de cujus” faleceu em Abril/2015, porém, o imóvel foi adquirido por ele em Novembro/1988, e vendido pelos herdeiros em Agosto/2016.
    O imóvel saiu por R$ 170.000,00 na declaração final de espólio do falecido, porém, no inventário/partilha, o mesmo foi “adquirido” pelos herdeiros por R$ 616.000,00.

    Minhas dúvidas são as seguintes:

    *Primeiro: Minha fração é de 4,17% (o que equivale a cerca de R$ 25.000,00 – levando em consideração o valor do imóvel no momento da partilha); li em vários lugares que se o valor correspondente ao meu quinhão for inferior a R$ 35.000,00, eu ficaria isento de pagar o imposto sobre o lucro do capital;

    *Segundo: Se eu terei de pagar imposto sobre o lucro, tenho de colocar no programa GCap no campo “data de aquisição” a data em que o “de cujus” adquiriu o imóvel (Novembro/1988), ou a data em que eu “adquiri” por herança o imóvel (Junho/2015);

    *Terceiro: O valor do imóvel (do meu quinhão) deve ser baseado no valor da declaração final de espólio, ou baseado no valor do inventário/partilha.

    Fico no aguardo, e agradeço desde já pela atenção!

    Um abraço!

    • Olá Camila

      Bom dia!

      Esclarecemos que já tínhamos respondido o seu outro comentário e alteramos o nome para Camila para unificar o cadastro no sistema.

      Vamos esclarecer sobre a questão de doação, inventário e ganho de capital:

      “Quando um familiar morre e os bens deixados por ele são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens transferidos a eles serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.
      Se houver diferença entre o custo de aquisição pelo qual o bem era declarado e o valor pelo qual ele foi transferido, são descontados os 15% de imposto sobre o ganho de capital (imposto que deve ser pago pelo inventariante em até 30 dias após a partilha). Mas, se o bem for transferido pelo valor constante na última declaração do falecido, não há ganho de capital a ser apurado.
      A brecha para pagar menos Imposto de renda – IR existe se o imóvel foi comprado e começou a ser declarado antes de 1988. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento.
      Ocorre que o benefício só pode ser aplicado se o valor for atualizado na declaração de espólio. A partir do momento em que o imóvel é transferido é como se ele tivesse sido comprado nessa data, portanto a redução não se aplica.”

      Esperamos ter esclarecido a questão. Agora vamos responder as suas perguntas:

      1) Como explicamos no seu comentário anterior o valor da “aquisição” não é a base de incidência do IR, mas sim o valor de venda. Assim, se sua parte do valor recebido pela venda for superior a R$ 35.000 estará sujeito a apuração de ganho de capital e IR.

      2) Esclarecemos que deverá colocar a data relativa a finalização do inventário, quando a parte do imóvel passou a lhe pertencer.

      3) Conforme explicamos no texto o inventariante pelo que descreveu optou por atualizar o valor do bem, assim deverá se basear o valor da partilha/inventário.

      Equipe Click Habitação

  40. *Urgente*

    Boa tarde!
    Herdei um quinhão de um apartamento que foi comprado em Novembro de 1988, porém o “de cujus” veio a falecer em Abril de 2015, ocasião em que foi feita a partilha.
    Vendemos o imóvel em Agosto de 2016, porém, a fração que me coube no momento da partilha (baseado no valor do inventário), era de 25 mil reais; nesse caso, eu preciso pagar imposto sobre o lucro (cerca de 20 mil reais), mesmo o meu quinhão no momento da partilha sendo menos de 35 mil?
    Por favor, me oriente como devo proceder, se devo ou não declarar o imposto, como devo declarar.

    Agradeço desde já pela atenção!

    Que Deus abençoe sua vida!

    Um abraço,

    Camila

    • Olá Camila

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o limite de isenção não é o valor da aquisição, mas o valor de venda do imóvel.
      Assim, se a sua parte da venda superar o valor de R$ 35.000,00 deverá ser apurado o ganho de capital.

      A apuração do ganho de capital deverá ser efetivado por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  41. Bom dia. Ótimo artigo.

    Comprei um imóvel residencial inacabado há 23 anos por um valor bem baixo. Fiz diversas melhorias e a região se valorizou muito nesse tempo. A diferença entre o valor de compra e de venda será muito grande. Não possuo todos os comprovantes de gastos, reformas, construção… Devo pagar todo o imposto? Não seria correto trazer o valor de compra para o “valor presente” atualizado inflação, etc…? O dinheiro tinha “outro valor” em 1993..
    Obrigado

    • Olá Daniel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a atualização monetária é possível até 31/12/1995.

      Como regra geral, é o valor de aquisição expresso em reais. As mudanças de moeda e de regras de indexação tiveram repercussão na informação dos valores dos bens.
      A Tabela de atualização do custo dos bens consta no Anexo único da IN 84/2001 da Receita Federal: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=14400&visao=anotado
      Toma-se o valor expresso na moeda da época e divide-se pelo coeficiente da tabela, encontrando o valor em reais já com todas as correções monetárias permitidas.

      Se não possui os comprovantes das despesas com a obra não poderá utilizar, pois estará sujeito a investigação da Receita Federal.

      Veja os custos que você pode incluir no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      A apuração de ganho de capital deve ser efetivado pelo aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  42. Um imóvel será vendido por, digamos, R$ 600.000,00. Num prazo de 180 dias, outro imóvel deverá ser adquirido por um preço inferior em cerca de 50.000,00. Pergunta-se: caso um outro imóvel seja adquirido por preço inferior ao da venda, dentro do prazo legal estabelecido pela Receita Federal, e se esse o ganho de capital for usado exclusivamente para a benfeitoria do segundo imóvel, ainda assim esse valor do ganho de capital será tributado?

    • Olá Ronaldo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que não há previsão legal para utilizar o valor da venda para benfeitorias no imóvel adquirido.
      Assim, a utilização parcial dos valores de venda para aquisição de novo imóvel estará sujeita a tributação.

      Equipe Click Habitação

  43. Boa tarde a todos!
    Minha mãe possui um lote adquirido no ano de 2010 pelo valor de 1000,00 reais,lote escriturado e registrado, agora ela quer vender pelo valor de mercado aproximadamente 100.000,00 reais,sendo único imóvel, mas porem fez uma doação de um outro imóvel á mim a mais de 5 anos, o qual ela é usufrutuária.Só que este imóvel é escriturado mas não é registrado.Ela tem direito a isenção, como proceder nesse caso,OBRIGADO!

    • Olá Cristiano

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o fato da doação não estar registrada não impede o reconhecimento para fins tributários.

      Assim, se o terreno for o único imóvel atual dela e atender aos requisitos legais poderá pleitear a isenção por venda de único imóvel por valor inferior a R$ 440 mil.
      A documentação deverá estar disponível para eventual pedido da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  44. Bom dia .ótimas dicas vcs fornecem..dúvida ,vendi uma casa em 2016 único imóvel,por 220 mil ,estarei insento por ser valor baixo certo?? Vou comprar um terreno por 90 mil ,estou construindo e pretendo vencer em 2017 por 200 mil ,pagarei ir sobre esse lucro de 110 mil ?? Obg .

    • Olá Silvio

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que para único imóvel se o valor de venda for de até R$ 440 mil está isento de IR sobre o ganho de capital.

      Lembramos que se construir no terreno poderá somar os valores pagos na construção ao custo de aquisição do terreno e quando efetivar a venda do imóvel o eventual ganho de capital de capital.
      Veja o que você pode incluir no custo de aquisição de um imóvel nos artigos:
      Custos com aquisição imóvel no IR
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Equipe Click Habitação

  45. Vendi um imóvel e paguei o IR um mês após, não havia pensado em fazer a aquisição de outro imóvel, porém agora tem grandes chances de eu fazer outra aquisição. Se esta aquisição for dentro do prazo de 180 dias (é contato entre assinatura do contrato de venda, e o de compra agora?), é possível receber de volta o dinheiro de IR pago da venda?

    • Olá Dan

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na IN SRF 599/2005 consta o seguinte texto:
      “§ 4º A opção pela isenção de que trata este artigo é irretratável e o contribuinte deverá informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.”
      Assim, orientamos a consultar a Receita Federal qual o procedimento a ser adotado e se tem como Retificar o Demonstrativo de Apuração dos Ganhos de Capital e efetivar a compensação do valor pago ou solicitar a restituição do valor pago.

      Equipe Click Habitação

  46. Boa noite, excelente artigo. Gostaria de Algumas orientações. Construi um imóvel residencial, uma casa, fiz um financiamento de R$580.000. Eu gastei em torno de R$800.000 no total da construção da casa, (financ+terreno+custos) mas não tenho notas fiscais e comprovantes. Agora estou vendendo por R$1.150.000. Como faço para escapar do ganho de capital, já que a única comprovação que eu tenho é do financiamento para construção do imóvel. Posso retificar o imposto de renda de 2015 para incluir alguma informação? Isto ajudaria? valor venal lançado na escritura é de 900.000, se eu vender por esse mesmo preço fica isento do ganho de capital?

    • Olá Daniel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se não tem os comprovantes fica complicado, pois a Receita Federal em venda de imóvel deste porte poderá fiscalizar e pedir os comprovantes dos acréscimos ao valor de aquisição do imóvel.

      O valor venal neste caso não importa, pois o ganho de capital é apurado com base no custo de aquisição em relação ao valor de venda do imóvel (a grosso modo).

      Assim, para reduzir o impacto do IR orientamos a verificar se todos os custos, inclusive os juros do financiamento, foram embutidos no valor constante de sua declaração de renda. Veja nos artigos:
      Custos com aquisição imóvel no IR
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Equipe Click Habitação

  47. Olá, primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo site. Está ótimo e como boas informações.

    Atualmente tenho um apartamento que estou vendendo por R$300 mil, mas tenho 50% um terreno em uma área rural que divido com o meu irmão. Neste caso, terei a isenção do IR devido a venda de um imóvel abaixo de R$440 Mil, pois o outro imóvel é só um terreno cru?
    Este meu imóvel foi adquirido em setembro de 2006 por R$54Mil, caso eu compre um imóvel mais barato de R$200 mil, como e quanto seria o pagamento de IR sobre esta venda?

    • Olá Luiz

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você tem 2 imóveis, assim sendo não caracteriza a possibilidade de isenção por venda de único imóvel por valor de até 440 mil.

      Você poderá utilizar a prerrogativa de comprar um novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.
      A apuração do ganho de capital deve ser efetivado no aplicativo GCAP.

      Localizamos no site da Receita a resposta ao seu questionamento sobre não utilizar todo o valor para aquisição do novo imóvel:
      546 – Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais?
      A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
      a) acrescido de juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
      b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 (duzentos e dez) dias contados da data da celebração do contrato.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Interna Cosit nº 10, de 5 de junho de 2014)”

      Equipe Click Habitação

  48. Estou vendendo meu apartamento no valor de R$ 300.000,00 – único imóvel comprado em 2008 por R$ 150.000,00 e paguei corretagem de R$16.500,00. Pelas regras de IR não pagaria imposto por ser o único imóvel com valor menor que R$ 440.000,00.

    O problema é que no dia 2 de setembro arrematei um imóvel comercial que pertencia a minha mãe que foi a leilão. Eu arrematei a posse do imóvel no valor de R$ 136.000,00 + R$ 13.600,00 (leiloeiro). No momento da compra eu paguei o leiloeiro + 25%. O restante foi divido em 30 parcelas de R$ 3.400,00.

    Minha dúvida é: Vou ter que pagar imposto sobre o meu apartamento por ter adquirido essa posse em leilão?

    • Olá Carla

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a opção de isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital por se tratar de imóvel único cai por terra, pois você já possui 2 imóveis.

      A possibilidade de isenção será se utilizar o valor da venda para compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Para apuração do ganho de capital orientamos a utilizar o Aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

    • Parabéns pelo site. Tenho a seguinte duvida:
      1- vendi um imovel residencial por 500 mil e pretendo comprar outro por 700. Se fizer em 180 dias estou isento do ganho de capital, uma vez que o adquiri por 300 mil?

      2- esse que vou adquirir, tb residencial, será adquirido com o valor integral da venda e com outro imovel, este comercial, com valor de (200 mil como parte do pagamento. Deste imóvel preciso apurar o ganho de capital? Seria uma escritura de compra e venda com dacao em pagamento?

      Obrigado

    • Olá Ronaldo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a resposta é sim para ambas as perguntas, pois a utilização do valor da venda de imóvel residencial para compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias isenta o Imposto de Renda sobre o ganho de capital. Já para o imóvel comercial não há este tipo de previsão de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital.
      Lembrando que a apuração do ganho de capital deverá ser apurado no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

      Equipe Click Habitação

  49. No caso de venda de imóvel que seja 50% do marido e 50% da esposa o limite de R$ 440 mil é considerado para cada um? Ou seja, em uma venda de R$250 mil por cada 50%, sendo R$ 500 mil o total, a esposa tem direito a isenção?

    • Olá Guilherme

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que numa sociedade conjugal com Regime de Comunhão Parcial de bens, os bens adquiridos na constância do casamento são comuns ao casal e não são 50% de cada um.
      Assim, a apuração do ganho do capital será do bem como um todo. E pelo valor informado está acima do limite de isenção por único imóvel.
      Somente o valor apurado para pagamento da tributação poderá ser dividido entre os cônjuges.

      Poderá ser pleiteada a isenção no caso da utilização do valor da venda para compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Equipe Click Habitação

  50. Estou vendendo o único imóvel que está 50% no meu nome e 50% no nome de minha esposa (comunhão parcial de bens). O valor de venda é R$ 500 mil. Sendo R$ 250 mil para mim e R$ 250 para minha esposa. Podemos considerar a isenção de R$440 mil??

    No site da receita, na resposta 586, é dito que “Nas alienações de bens comuns, decorrentes do regime de casamento, o ganho de capital é apurado em relação ao bem como um todo. Apenas a tributação do ganho apurado é que deve ser feita na razão de 50% para cada cônjuge…”

    Portanto estou entendendo que como a isenção é tributária e para fins de tributação o ganho é calculado a razão de 50%, temos direito a isenção.

    Se, por exemplo, eu tivesse um segundo imovel, e minha esposa não. Entendo que eu não teria direito a isenção, porém ela teria. Concorda?

    Ou seja, de um modo geral, a tributação é feita respeitando as condições de cada pessoa individualmente.

    • Olá Guilherme

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não!
      Está bem claro a apuração do ganho de capital é efetivado ao bem como um todo.
      Somente o valor do Imposto a pagar poderá ser efetivado em 50% por cada um ou em 100% por um deles.

      Assim, neste caso como a venda é superior a R$ 440mil não se enquadra neste tipo de isenção.

      A opção é a utilização do valor da venda para compra do outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Equipe Click Habitação

  51. Boa tarde, poderia me esclarecer algumas dúvidas?

    Recebi dos meus pais um imóvel em doação (antecipação de legítima). Transferi tudo corretamente e possuo escritura e registro do mesmo que foi avaliado pela prefeitura em R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais). A doação ocorreu em julho de 2016. Vale ressaltar que esse imóvel recebido em doação é meu único imóvel.

    Eis aqui a dúvida:

    1) Se eu vender o imóvel agora (outubro de 2016), eu precisarei pagar algum imposto relativo a ganho de capital ou entrarei em alguma hipótese de isenção?

    A dúvida ocorre pois não sei se receber o imóvel como doação acarretaria a isenção, que exige 5 anos sem ter havido qualquer alienação para ser válida.

    2) Se eu realizar uma permuta deste mesmo imóvel, onde eu receberei um imóvel de R$ 70.000,00 e uma torna de R$ 180.000 mil, eu precisarei pagar algum imposto sobre essa torna? Ou caracterizaria isenção de ganho de capita?

    3) Se no caso anterior, assim que eu receber o imóvel da permuta (R$70.000,00) eu quiser vendê-lo por R$ 160.000,00 mil eu cairia na isenção ou não?

    Desde já eu agradeço.

    • Olá Carlos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Em atenção aos questionamentos podemos falar:

      1) Se a venda do imóvel, sendo o seu único, for por valor até R$ 440 mil, entraria no âmbito da isenção do Imposto de Renda sobre o eventual ganho de capital.

      2) O recebimento em dinheiro de torna estaria sujeito a apuração de ganho de capital.
      Mas, como é seu único imóvel e valor não superaria R$ 440 mil, ficaria isento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital

      3) A isenção poderia ser requerida se a venda for efetivada após 5 anos da permuta efetivada, pois não poderá ter efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não para ter direito a isenção do ganho de capital, por ser seu único imóvel vendido por até R$ 440 mil.
      A outra possibilidade de isenção seria utilizar o valor da venda para adquirir outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Equipe Click Habitação

  52. Olhei o site e me encantei. Estou com uma enorme dúvida. Tenho 20% em dois imóveis, adquiridos em 04/2014, os quais foram vendidos, parte de um foi pago em Julho/2016 e o restante em setembro/2016 (R$ 20.800,00 – não ultrapassando R$ 35 mil). O segundo imóvel foi pago totalmente em Julho também. O total recebido de 20% em julho foi de 43.330, já descontados as comissões. Na DIRPF foi declarado o valor de 990,69 reais cada um. Entendo que obtive lucro imobiliário. Emiti um DARF dia 11/10/2016 com o valor principal de R$ 4418,47 Multa= 597,81 Juros= 137,39. Paguei o total de R$ 5.153,67. Poderia, por gentileza, me dizer se fiz corretamente? Antecipo agradecimentos.

    • Olá Celia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não temos como efetivar cálculos, mas podemos afirmar que aparentemente o que foi relatada está coerente.

      Lembramos que a apuração do ganho de capital deve ser efetivado por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  53. Estou em trâmite de divisão de um bem imóvel (partilha entre irmãos, com pais falecidos) que foi adquirido em 1973 e gostaria de saber se tenho insenção de imposto de renda? E se caso não, gostaria o percentual do IR sobre um bem de 3 milhões.

    • Olá Jéssica

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando um familiar morre e os bens deixados por ele são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens transferidos a eles serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.

      Se houver diferença entre o custo de aquisição pelo qual o bem era declarado e o valor pelo qual ele foi transferido, são descontados os 15% de imposto sobre o ganho de capital (imposto que deve ser pago pelo inventariante em até 30 dias após a partilha). Mas, se o bem for transferido pelo valor constante na última declaração do falecido, não há ganho de capital a ser apurado.

      A brecha para pagar menos Imposto de renda – IR sobre o ganho de capital existe se o imóvel foi comprado e começou a ser declarado antes de 1988. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento.

      Ocorre que o benefício só pode ser aplicado se o valor for atualizado na declaração de espólio. A partir do momento em que o imóvel é transferido é como se ele tivesse sido comprado nessa data, portanto a redução não se aplica.

      A redução do ganho de capital prevista na Lei nº 7.713/88 permite um desconto de 80% para os imóveis adquiridos em 1973. Assim, entendemos que será melhor atualizar o valor e apurar o ganho de capital e aproveitar o desconto de 80%.
      E ainda terá o desconto previsto na Lei nº 11.196/2005. Utilize o aplicativo GCAP para apuração do ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  54. Se eu possuia dois imóveis em 2012, vendi um deles e investi 100% na aquisição e um outro. Fiquei com dois novamente. Hoje em outubro2016 quero vender o que adquiri em 2012 e investir 100% na compra de um outro novamente. Tenho que pagar imposto sobre ganho de capital?

    Agradeço.

    • Olá Roni

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que conforme consta no artigo, o uso da prerrogativa de isenção tem carência de 5 anos:

      Aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
      O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.

      Verifique o que será melhor esperar para ter a isenção ou vender agora.

      Equipe Click Habitação

  55. Boa tarde,

    Meu sogro vendeu um lote pelo valor de R$ 200.000,00. Pagou 5% a corretora e agora entre taxas e aquisição da casa o valor gasto será de R$ 150.000,00. É a primeira casa dele e também foi a primeira venda. Ele paga o imposto mesmo assim? E sobre qual valor?

    Grato pela atenção e disposição…

    HENRIQUE LIMA

    • Olá Henrique

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as possibilidades de isenção de imposto de renda estão descritas no artigo:
      1) Único imóvel com venda de até R$ 440 mil
      2) Imóvel adquirido até 1969

      Caso não se enquadre nas possibilidades acima deverá apurar o ganho de capital no Aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  56. Boa tarde, uma dúvida quanto à isenção de venda de até 440 mil do único imóvel.
    Antes de casar eu possuía um imóvel e minha esposa dois imóveis rurais, fiz um financiamento habitacional e como sou casado compramos um apartamento, nesse meio tempo vendi o meu imóvel antigo e recolhi o ganho de capital e minha esposa um dos imóveis rurais, e agora surgiu uma oportunidade de venda desse nosso apto, fico isento até a venda de 440 mil por ser o único imóvel residencial? minha esposa ainda possui um imóvel rural.

    • Olá Bruno

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a situação apresentada tem resposta no site da Receita Federal abaixo transcrita:

      620 – Um casal, cujo regime de casamento é o de comunhão parcial de bens, ou companheiros em união estável, alienou/alienaram um bem comum, sendo que um dos cônjuges possui outro bem adquirido antes do casamento. O cônjuge ou companheiro que possui apenas o bem comum faz jus à isenção de alienação do único imóvel?
      Não. O bem adquirido na constância do casamento em regime de comunhão parcial de bens ou em união estável, salvo contrato escrito entre as partes, pertence a ambos cônjuges/companheiros. Para a apuração do ganho de capital, deve ser observado se qualquer um dos cônjuges/companheiros possui outro imóvel ou tenha alienado algum imóvel nos últimos cinco anos. Em caso positivo, não se pode considerar como alienação de único bem para efeito da isenção prevista em lei. Assim, o bem comum alienado pelo casal, sendo um dos cônjuges/companheiros proprietário de outro imóvel, está sujeito ao imposto sobre a renda sobre o ganho de capital tributável.
      (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Art. 1.725; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 39, inciso III)”

      Equipe Click Habitação

  57. Prezados:

    Fiz um contrato particular de compromisso de compra e venda com uma construtora para a aquisição
    de um imóvel, que deverá ser entregue nos próximos meses. Paguei todos os reforços, faltando somente realizar o financiamento que ocorrerá na entrega da unidade (parte maior do valor).
    Todavia, pretendo fazer um contrato de cessão de direitos porque estou precisando do dinheiro que já investi.
    Por óbvio o valor que paguei já valorizou, e, portanto, devo resgatar o valor que paguei e mais a correção (lucro).
    Sendo assim, questiono se pago IR nesse caso. Em caso positivo, sobre qual valor? (valor pago, valor pago + correção ou sobre o valor total do imóvel (considerando também o financiamento).
    No aguardo.

    • Olá Margo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em atenção ao seu questionamento localizamos resposta no Perguntão do IR da Receita Federal.
      623 – Qual é o custo de aquisição para os imóveis adquiridos em 2014 por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Carta de Crédito, Programa de Arrendamento Residencial ou financiamento direto com a construtora?
      Considera-se como custo de aquisição o valor das parcelas efetivamente pagas à construtora ou incorporadora e ao agente financeiro pela aquisição do imóvel. A forma de pagamento de tais valores deve ser especificada no campo “Discriminação” da Declaração de Bens ou Direitos.”

      A apuração do ganho será basicamente a diferença do valor recebido com o custo de aquisição do imóvel, conforme critério acima descrito.
      Orientamos a utilizar o aplicativo GCAP da Receita Federal para apuração do ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  58. Boa tarde. Tenho um imóvel residencial que comprei por R$50.000, em 2006. Estou vendendo em 2016 por R$286.000,. A transação ocorrerá como entrada em outro apartamento que ficará em nome do meu Filho. Tenho também parte (50%) em outro imóvel residencial com meu marido (união estável) no valor total de R$720.000,. Gostaria de saber quais impostos e taxas incidem sobre esta operação bem como os percentuais. Os imóveis estão localizados na mesma cidade, Belo Horizonte/MG, obrigada.

    • Olá Rose

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como você tem outro imóvel e não irá utilizar para comprar outro em seu nome perderá a possibilidade de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital.

      O Imposto de Renda será de 15% sobre o ganho de capital a ser apurado no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      O valor da doação tem incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD. É um imposto estadual, verifique no site da Secretaria de Finanças ou Fazenda do seu Estado.

      Equipe Click Habitação

  59. Bom dia!
    Tenho um único imóvel e irei passar para para meu filho que tem 18 anos, neste caso poderei financiar um outro imóvel pelo SFH utilizando o meu FGTS?

    • Olá José Roberto

      Boa Noite!

      Esclarecemos que se o filho é maior de idade e não for venda fictícia ou fraude para o uso do FGTS você estaria, em tese, habilitado a utilizar o FGTS para compra de imóvel na mesma região metropolitana.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  60. Bom dia!
    Tenho uma casa no valor de R$ 300.000,00 porém consta no IR 30.000,00, estou adquirindo um outro imóvel que irei financiar qual a melhor forma de fugir no lucro imobiliário do 1º imóvel já que estarei com o 2º imóvel (financiado conta como 2º sem ter quitado?)? Posso passar para o nome de terceiro e depois recomprar para o valor correto após a compra do 2º imóvel?

    Grato,

    José Roberto

    • Olá Jose Roberto

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A orientação é não comprar o 2º imóvel antes de vender o primeiro, pois poderá perder os 2 benefícios de isenção:

      * único imóvel – venda até 440 mil
      * comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Com relação ao uso de um terceiro informamos que não opinamos neste tipo de negociação. Procure fazer a coisa certa.

      Equipe Click Habitação

  61. Eu comprei um terreno em maio de 2014, aonde eu dei 50.000,00 de entrada, foi feito uma cessão de direito, e eu assumi 125 prestações de 1.136,98, na qual esta divida com os juros totalizava 142.122,50 ( sem juros 78.000,00 ) . Recentemente eu vendi este terreno no valor total de 155.000,00, aonde metade foi para quitar a divida no valor de 80.000,00 tirando os juros. A duvida é neste caso, quanto eu teria que pagar de imposto ?? Obrigado.

    • Olá Luiz

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O cálculo do ganho de capital é efetivado por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.
      Basicamente você deverá somar os valores pagos, inclusive o valor para quitação, e comparar com o valor recebido pelo venda.

      Equipe Click Habitação

  62. Boa tarde,
    Sou proprietário de imóvel junto com minha companheira (união estável – sem contrato). Estou vendendo imóvel por R$ 650.000,00 (compramos por R$ 400 mil). A tributação sobre lucro essa venda, será sobre o valor total do imóvel ou estaria isento, devido 50% do imovel equivaler a 325.000,00?

    • Olá Nicolau

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A União estável comum assume o regime de Comunhão Parcial de bens, assim a apuração do ganho de capital deve ser efetivada do bem como um todo, sendo que o pagamento do IR pode ser efetivado em 50% para cada um ou em 100% por um dos companheiros, por opção. Veja a resposta da Receita:

      586 – Como devem ser consideradas as alienações efetuadas pelos cônjuges, para fins de tributação dos ganhos de capital?
      As transações efetuadas na constância da sociedade conjugal em regime de comunhão universal ou parcial de bens comuns têm o seguinte tratamento, para efeito de tributação: cada cônjuge deve considerar 50% do ganho de capital. Opcionalmente o total do ganho de capital pode ser tributado por um dos cônjuges, exceto quando se tratar de bens incomunicáveis, caso em que cada um deve tributar o valor que lhe cabe.
      Atenção:
      Nas alienações de bens comuns, decorrentes do regime de casamento, o ganho de capital é apurado em relação ao bem como um todo. Apenas a tributação do ganho apurado é que deve ser feita na razão de 50% para cada cônjuge ou, opcionalmente, 100% em um dos cônjuges.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 22)”

      Equipe Click Habitação

  63. Parabéns pelo artigo!

    Gostaria de tirar uma dúvida sobre Isenção do IR até 440 mil. Tenho um terreno e gostaria de vendê-lo.
    Ano passado foi comprado em nome de minha noiva uma casa de 40 mil. A escritura esta em nome dela. Na declaração do IR 2016, declaramos 50% para cada um.

    Gostaria saber se eu vender o terreno, continuarei a ter a Isenção?

    Caso não, eu poderia retificar nossas declarações de IRPF deixando 100% da casa em nome dela, para depois sim fazer a venda do terreno, para obter a isenção?

    Grato e um abraço,
    Diogo

    • Olá Diogo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que muito estranho você declarar um bem que pertence somente a outra pessoa.
      Se de fato o imóvel pertence somente a sua noiva a Declaração Retificadora é necessária para ambas as pessoas (você e sua noiva).

      A Declaração Retificadora deve ser efetivada de imediato.

      A isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital da venda de imóvel até R$ 440 mil vale para os contribuintes que tenham único imóvel em seu nome, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não.

      Equipe Click Habitação

  64. Bom dia,
    Estou construindo um imóvel (não financiado). Como faço para declarar este imóvel no IR/2017? que valor devo considerar se ele ainda não está pronto?

    • Olá Elizane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que durante a construção deverá declarar em separado: código 13 para o terreno e código 16 para a construção.

      No código 16 deverá incluir todas as despesas pagas por você (guarde as Notas Fiscais e recibos).

      Quando terminar a obra poderá juntar os códigos 13 e 16 em um só 12 (casa) juntando todos os valores pagos.

      Para saber mais sugerimos a leitura do artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Equipe Click Habitação

  65. Comprei minha primeira casa em 2010 por R$ 70.000,00 financiada, fiz a quitação deste imóvel em 2016, estou vendendo este imóvel por R$ 250.000,00 o mesmo esta em tramite de financiamento
    Estou financiando outro imóvel de R$ 410.000,00 porém meu financiamento vai sair antes da efetivação da venda do meu imóvel, nesta caso como estou comprando antes de vender o primeiro vou ter que pagar imposto de renda?

    • Olá Maria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a pensar bem e efetivar a compra somente após a venda do imóvel, pois perderá isenção do Imposto de renda sobre o ganho de capital da venda do imóvel.
      Se for o seu único imóvel ele estaria isento de imposto de renda em função do valor da venda ser inferior a R$ 440 mil.

      A outra hipótese de isenção, relativa ao uso do valor da venda para compra de outro imóvel residencial ficaria prejudicada da mesma forma.

      Equipe Click Habitação

  66. Boa noite!
    Minha filha tem 1 apartamento que adquiriu no valor de $ 54.000 em 06/2006, em 2013 ela adquiriu um terreno no valor de R$ 157.000.
    Ela vai vender este apto para construir no terreno em breve, valor de venda aproximado R$ 250.000,00.
    2 Dúvidas?
    1) Ela se enquadra em único imóvel e esta isenta do IR? (Valor menor que 440K e também considero que o terreno não é imóvel, neste caso é ou não é?
    2) O valor da venda (250K) sera aplicado 100% na construção.
    Caso não se enquadre na situação “1” acima, como ela vai construir poderá ficar isenta devido esta construindo (adquirindo) outro bem?
    Prazo para termino da construção 18 a 24 meses após a venda do apto.

    Abraço,
    Marcelo

    • Olá Marcelo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Em atenção as suas perguntas podemos esclarecer:

      1) Sua filha tem 2 imóveis, portanto não pode usufruir da isenção por venda de único imóvel até R$ 440 mil.

      2) Ela também para fazer jus a isenção para utilização do valor da venda terá que aplicar na compra de imóvel residencial, não pode ser utilizado para construção.

      Veja a resposta da Receita Federal sobre o tema:
      542 – São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
      Não. A isenção citada somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção, não abrangendo os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; e Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Cosit nº 70, de 28 de março de 2014)”

      Ela poderá utilizar da redução do ganho de capital prevista na Lei nº 11.196/2005 e deverá ser apurado no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  67. Bom dia,
    Primeiramente gostaria de parabeniza a equipe pelo excelente trabalho, compartilhar conhecimento só é possível a pessoas com corações generosos.

    Bom, no meu caso eu comprei um terreno em 2001, construí minha casa e a vendi nesse ano com financiamento pela caixa. Possuo um imóvel financiado, onde moro hoje.
    Como ficaria o imposto sobre a venda, uma vez que o valor venal da construção era de R$ 120.000,00 e vendi por 300.000,00, no entanto eu que construí.

    Abraço

    • Olá Robson

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para fins de tributação de Imposto de Renda não importa o valor venal do imóvel, isto é base somente para o IPTU.

      O ganho de capital é basicamente a diferença entre o custo de aquisição do bem o valor da venda.
      Assim, você pode colocar do valor da aquisição os valores na aquisição do terreno e pode acrescentar os valores que dispendeu na construção do imóvel, desde tenha guardado as Notas fiscais e recibos.
      Veja o que você pode acrescentar ao custo da aquisição:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Faça Declarações Retificadoras para acrescentar valores, se for o caso.

      A apuração do ganho de capital deve ser efetivado por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  68. Olá Gilberto!

    Primeiramente parabéns pela excelente matéria!
    Estou com a seguinte dúvida: Estou vendendo um imóvel com custo de 360.000 pelo valor de 450.000, sendo que deste total 170 mil será em dinheiro e 280 mil será com outro imóvel. Caso eu venda este segundo imóvel por 300 mil e adquira um terceiro e único imóvel pelo valor de 650 mil, pagarei imposto de renda sobre alguma das operações?

    Obrigado e um grande abraço!!!

    • Olá Enzo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o valor da torna (recebimento em dinheiro) está sujeita a apuração de ganho de capital.

      Com relação a venda do segundo imóvel residencial e a compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias, o eventual ganho de capital estará isento de IR, desde que não tenha utilizado esta prerrogativa nos últimos 5 anos.

      Equipe Click Habitação

  69. Olá Gilberto, parabéns pelo Artigo e obrigado por se disponibilizar para extrair nossas dúvidas.
    Pois bem, temos um imóvel adquirido em 1985, vamos vender a uma construtora com permuta, vamos receber 100 mil em dinheiro e 2 apartamentos no valor de 180 mil cada em 15 meses (tempo necessário para construção dos mesmo). Neste caso, como declarar? Quanto de IR terá que ser pago?
    OBS: não temos interesse em ficar com os apartamentos, eles serão vendidos assim que estiverem terminados, o total da venda do imóvel será repartido para 4 irmãos. Apesar do imóvel estar no nome do meu pai, ele doou a casa para os 4 filhos, doação essa que não foi registrada em cartório, ou seja, ele ainda é o dono, e vai receber todos os valores referente a vendas dos imóveis, porém irá repassar aos 4 filhos.
    Como proceder nesse caso?
    Agradeço sua colaboração. Abraços e Deus abençoe!

    • Olá Márcio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Podemos afirmar que o valor recebido em dinheiro estará sujeito a tributação. Mas, vocês ainda tem as reduções previstas nas Leis: 7.713/88 (
      20%) e 11.196/2005.

      Localizamos no Perguntão da Receita:
      593 – Como proceder no caso de permuta com pagamento de torna em dinheiro?
      “Sempre que houver pagamento de torna, a pessoa física que dela se beneficiar deve apurar o ganho de capital, podendo deduzir a parcela proporcional do custo da unidade dada em permuta correspondente à torna.
      Quando a torna for contratada para pagamento a prazo, a parcela apurada pode ser tributada proporcionalmente, em cada mês, na medida em que for recebida.
      Atenção:
      Para os imóveis adquiridos até 31/12/1988, pode ser aplicado o percentual de redução previsto no art. 18 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, sobre o ganho de capital correspondente à torna.
      No caso de permuta com pagamento de torna em bens móveis ou direitos (exceto dinheiro), não é aplicável o tratamento de permuta previsto no art. 121, inciso II, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, devendo ser apurado normalmente o ganho de capital relativamente a cada uma das alienações.”

      A doação aos filhos está sujeita a tributação do imposto estadual ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Verifique a legislação do seu Estado.

      A futura venda dos imóveis estará sujeita a tributação sobre o ganho de capital.

      Seu pai deverá declarar a permuta do imóvel e o recebimento dos apartamento e da parte em dinheiro.
      Utilizar o aplicativo GCAP da Receita Federal para fins da apuração do ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  70. Este site é sensacional. Parabéns pelo cuidado, atenção e qualidade das publicações. Passei só pra elogiar. Abraço!

  71. Bom dia, Gilberto.

    Inicialmente gostaria de parabenizar pelo amplo conteúdo e detalhes, inclusive com imagens, o que denota um trabalho árduo mas que ao final ficou excepcional.

    Exerço a advocacia, como pilar as relações de consumo, dentre outras com menor amplitude.

    Ocorre que, como acontece em diversas famílias, tem essa questão de imóveis que muita das vezes causa intrigas, discussões e até imbróglios jurídicos.

    Desta forma, vamos ao assunto… Meus avós maternos, casados em comunhão de bens, têm imóveis em outro Município do mesmo Estado que residem, que foram adquiridos ANTES do ano de 1.969, com intenção de venda, sendo:

    Em nome dela (minha avó), assistida por seu marido (meu avô), como era na época:

    – 1 casa;
    – 4 lotes (terrenos);

    Em nome dele (meu avô):

    – 1 lote (terreno);

    Agora a dúvida rege em relação a procuração com poderes específicos para o ato e a incidência de Imposto de Renda provenientes da venda.

    PS. O meu avô é portador de neoplasia maligna, reconhecido por junta médica perante a Receita Federal do Brasil, e possui o benefício da isenção do IRPF (faz a declaração normalmente todos os anos, apesar de não tributável).

    1) Todos esses imóveis adquiridos ANTES do ano de 1.969, estão isentos do IRPF, para ambos no caso de venda? (meus avós)

    2) Como advogado, posso fazer a procuração, no caso, extrajudicial e assinar a escritura definitiva no ato da venda, dentre outros poderes específicos para a finalidade ou obrigatoriamente deve ser feita a procuração por instrumento público (cartório) com reconhecimento das assinaturas dos meus avós e presença de testemunhas?

    Obs. Meus avós estão em plenas faculdades mentais, mas fisicamente, nem tanto pela faixa etária de quase 90 anos.

    Obs1. Eles pretendem utilizar a cota disponível em partes iguais para os herdeiros diretos e ficarem com o restante, uma espécie de antecipação da legítima e gostariam de ter comprovantes sobre isso. (Talvez, uma transferência bancária de valores com o documento próprio dessa modalidade, seria prova eficaz, na minha mera opinião)

    Obs2. Os Contratos de Promessas de Compras e Vendas foram para mesa de Renda Alfandegada (como se fosse a Receita Federal hoje em dia) tendo estampilhas (selos), após foram registrados no Cartório, depois na Prefeitura para pagamento de impostos (IPTUs) e posteriormente no Registro Geral de Imóveis. Porém a escritura definitiva não foi ”tirada”. (Os imóveis datam de início de 1.960). Os antigos proprietários já faleceram.

    3) Posso assinar a escritura definitiva comprovando o Registro Geral de Imóveis, conforme o narrado infra?

    4) A Procuração, que aguardo resposta se poderá ser como advogado ou obrigatoriamente por instrumento público, pode ser feita em Cartório onde residem os meus avós e concretizar a venda por escritura pública na cidade onde estão os imóveis?

    Desde já agradeço de coração, caso possam ajudar, Ilustres Gilberto e Equipe Click Habitação.

    Obrigado.

    • Olá Anderson,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não somos advogados, apenas procuramos resumir e detalhar o que já está previsto nas leis e normas da Receita Federal, aliado a grande experiência no mercado imobiliário, em especial com relação a financiamento habitacional.

      Com relação as perguntas podemos falar:
      1) se a aquisição for anterior a 1969 está isenta de Imposto de renda sobre o ganho de capital na venda, conforme previsão na Lei nº 7.713/88.

      2), 3) e 4) Sugerimos consultar o Tabelião do Cartório para verificar os procedimentos e condições para assinatura e regularização da escritura definitiva.

      Equipe Click Habitação

  72. Olá caro autor da Equipe Click Habitação!
    Parabéns pelo excelente trabalho com o site!
    Gostaria de perguntar sobre uma situação de venda de um terreno da minha sogra:
    1. Originalmente ela adquiriu o terreno em Abr/1982 quando ainda era casada por Cr$ 450.000,00.
    2. Em Fev/2003 se divorciou e adquiriu pelo valor de R$ 22.000,00 por transferência via carta de sentença, os 50% do sogro, ficando ela com a totalidade do imóvel.
    3. Agora ela está desejando vender o terreno por R$ 500 mil reais – como podemos calcular o imposto de renda sobre o ganho de capital neste caso?
    Muito obrigado pelo apoio no entendimento da legislação e normas sobre o assunto.
    Abraços,
    João Augusto

    • Olá João

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a utilizar o aplicativo GCAP. Os valores devem ser convertidos em reais>

      Veja o trecho do artigo:
      Custo de aquisição
      Como regra geral, é o valor de aquisição expresso em reais. As mudanças de moeda e de regras de indexação tiveram repercussão na informação dos valores dos bens.
      A Tabela de atualização do custo dos bens consta no Anexo único da IN 84/2001 da Receita Federal.
      Toma-se o valor expresso na moeda da época e divide-se pelo coeficiente da tabela, encontrando o valor em reais já com todas as correções monetárias permitidas.

      Link para a IN 84/2001:
      http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=14400&visao=anotado

      Equipe Click Habitação

  73. Estou em vias de vender um apartamento que comprei com isenção de imposto há três anos COM O OBJETIVO DE COMPRAR OUTRO IMOVEL EM MENOS DE 6 MESES. Baixei o aplicativo do GCAP da receita federal. Preenchi os dados como simulação, mas o aplicativo apenas pergunta se vou comprar outro imovel em até 6 meses. NÃO PERGUNTA SE ME BENEFICIEI DA ISENÇÃO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
    Assim, se respondo que vou comprar outro em até 6 meses, eu fico imediatamente isenta do imposto pelo calculo do programa da receita federal Eu não entendo, e os 5 anos? então tenho que mentir no programa, dizer que não vou comprar outro para que o imposto seja calculado?
    Ou a exigência desses 5 anos não está ocorrendo na prática?Por favor me esclareçam. obrigada

    • Olá Lilian

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Realmente também constatamos a falha. Orientamos a consultar e efetivar a reclamação junto a Receita Federal.
      Cremos que estão faltando algumas perguntas no aplicativo GCAP.

      Equipe Click Habitação

  74. Olá!
    Em 2015 comprei um apartamento no mesmo prédio que eu já residia (maior). Devido a rara oferta de vendas no meu condomínio, e eu queria muito ficar no mesmo condomínio, comprei um apartamento maior sem ainda ter vendido o meu, pedi um prazo de três meses para fazer o pagamento final, pois tinha a expectativa que fosse vendido neste prazo. Acontece que devido a crise, levei um ano para vender o que eu residia. Agora que vendi o mesmo, existe a possibilidade de eu utilizar o benefício de não pagar o ganho de capital por não ter trocado de imóvel no prazo de 5 anos, sendo que o novo que comprei foi escriturado ainda em 2015? Ou seja, comprei um novo imóvel residencial antes de vender o antigo. Agora que vendi, gostaria de não pagar o ganho e aplicar a regra da isenção.

    • Olá Cristiane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como você comprou um segundo imóvel não pode utilizar a prerrogativa de isenção de venda de único imóvel com valor até R$ 440 mil.

      A única opção para isenção é a compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Você tem possibilidade de conseguir alguma redução do valor do imposto de renda sobre o ganho de capital, em função das leis: Lei nº 7.713/88 e Lei nº 11.196/2005. Verifique.

      Equipe Click Habitação

  75. Prezados! Tenho um apartamento que em caso de venda terei que pagar ganho de capital. Tenho também 1/7 de uma casa, pois somos 7 irmãos proprietários desta casa. Pergunta: quero comprar os outros 6/7 da casa e para isso tenho que dispor do total da venda do apartamento e colocar mais R$ 300 mil. Posso valer da lei dos 180 dias, e não pagar o ganho de capital, mesmo tendo 1/7 do imóvel a ser comprado?

  76. Bom dia,

    Não me fiz entender quanto à isenção do IR para a venda do primeiro imóvel.

    Por exemplo.

    Meu pai é casado com minha mãe em regime de comunhão de bens. Eles adquiriram o primeiro imóvel em 1995 por R$ 35.000,00. Se hoje ele vender o imóvel por R$ 350.000,00 terá de pagar o imposto?

    • Olá Sharlene

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existe isenção para único imóvel e não para o primeiro imóvel, desde que o valor da venda não seja superior a R$ 440 mil.

      Equipe Click Habitação

  77. Boa tarde!
    Parabéns pelo trabalho!
    Gostaria de tirar algumas duvidas sobre a venda do meu apto.
    A compra foi realizada em 2010 (contrato com a construtura) no valor de R$525.000,00 (ja com o custo corretagem). O apto ficou pronto em 2012 e assinei o contrato com o banco em dezembro de 2012 (valor financiado) R$ 270.000,00. Hoje a divida com o banco está em R$255.000,00 e estou vendendo o mesmo por R$1.360.000,00. Tenho que deduzir desse valor a divida que ainda resta no banco? Outra coisa, essa apto foi comprado em união estavel 50% pra cada, e agora queremos comprar 2 apartamentos um em nome de cada. Esse novo apartamento esta em construção, e vamos usar esse dinheiro para o pagamento, mas como o esta em construção vamos pagar as parcelas e as semestrais de forma a quita-lo na entrega prevista para setembro/2018. Quando vendo o apto tenho que utilizar todo o valor da venda em outro imovel a vista ou posso pagar as parcelas e ainda ser isento do IR sobre o lucro?
    Obrigado.

    • Olá Eliseu

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a dívida que restou ao banco precisa ser esclarecido se você está transferindo o financiamento.
      Se estiver transferindo o financiamento o valor da venda será o informado.
      Se for quitar a dívida com o banco com o valor da venda deverá somar aos valores pagos desde o início da compra do imóvel. Veja detalhes no artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Informamos que todo o valor da venda deverá ser utilizado em 180 dias para poder se beneficiar da isenção fiscal. O que não for utilizado neste prazo ficará sujeito a Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  78. Adquiri dia 07/04/2015 imovel residencial financiado, porém ja tinha um Apartamento cujo assinei contrato particular para venda do APT na data 17/04/2015, onde em 2015 somente foi pago seu saldo devedor pelo promitente comprador e somente foi finalizada a venda/ escritura e pago o restante do valor da venda em 25/02/2016, pergunto: nesse caso a isenção de ganho de capital para quem compra outro imovel em 180 dias nao se aplica pra mim? uma vez que acabou invertendo as ordens, primeiro eu comprei a casa assinando contrato dia 07/04/2015 e so na data 17/04/2015 assinei outro contrato agora para venda do meu apartamento, como procedo nesse caso? nao tem alternativa, vou ter que pagar imposto de ganho de capital?

    • Olá Mailson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que a venda foi posterior a compra não há como utilizar a prerrogativa de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital pela compra em 180 dias.

      Orientamos a efetivar a apuração de ganho de capital no aplicativo GCAP da Receita Federal, verificando as possibilidades de redução do imposto, conforme descrito no artigo.

      Equipe Click Habitação

  79. Prezados membros da Equipe! Meus pais construíram uma casa em 1978. Passou aos filhos em 1992 como usufruto vitalicio, sendo que o valor do imóvel não foi corrigido. O valor que constava no IR de meu pai foi simplesmente dividido pela quantidade de filhos e assim foi declarado no IR dos filhos. Pergunto: podemos, conforme a Lei nº 7.713/88, aplicar percentuais de redução de ganho de capital relativo ao ano de 1978 (55%), ao vender a casa agora em 2016?

    • Olá Flavio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como o imóvel foi passado aos filhos em 1992 a data de aquisição passa a ser esta data e não mais 1978.
      O ideal era vocês terem atualizado o valor na Declaração do IR a partir de 1992 e aí conseguido o desconto previsto na Lei 7713/88.

      Vocês poderão se beneficiar do desconto da Lei nº 11.196/2005:
      Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado.
      A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:
      FR1 = 1 / 1,0060m1 (m1 = nº de meses entre janeiro de 1996 ou a data de aquisição, se posterior, e novembro de 2005)
      FR2 = 1 / 1,0035m2 (m2 = nº de meses entre dezembro de 2005 e a alienação)
      Recomendamos baixar o programa para apuração eletrônica de ganhos de capital da Receita Federal (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) e fazer uma simulação, visto que o cálculo é mais complexo (o programa faz o cálculo). As reduções podem ser significativas dependendo do período que o imóvel ficou na posse do vendedor.

      Equipe Click Habitação

  80. nao declaro ir sou isento, adquiri um terreno no valor de 100,000,00 com minhas economias durante anos, sou obrigado a declarar,e pagarei ir quando fizer escritura, obs nao possuo outro imovel

    • Olá Murilo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Segue abaixo as questões de obrigatoriedade de Declaração de Imposto de Renda localizados no site da Receita Federal:
      http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/perguntao/assuntos/obrigatoriedade-de-entrega.htm

      Esclarecemos que o Imposto de Renda somente ocorrerá quando da venda do terreno, se você vender o imóvel por valor superior ao que comprou.
      No artigo falamos sobre as possibilidades de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis. Orientamos a leitura.

      Equipe Click Habitação

  81. Olá, se possível, gostaria da ajuda de vocês para esclarecer a seguinte situação:
    Sou proprietário de um apartamento financiado. Já paguei em torno de 110 mil de prestações e esse é o valor do bem que consta na minha declaração de IR. A dívida atual no banco é de 230 mil.
    Pois bem, farei um contrato de promessa de compra e venda desse imóvel pelo valor de 335 mil. Receberei sinal no valor de 30 mil. O restante será pago no prazo máximo de 30 meses pelos compradores com pagamentos parciais e, ao final dos 30 meses, o restante será financiado, já com o valor atualizado até lá pelo INCC. Conforme eu for recebendo, vou ir quitando o financiamento. Enquanto não receber o valor integral, vou ir pagando as prestações mensais do financiamento.
    Ao fim e ao cabo, estarei vendendo os 110 mil que paguei pelo valor de 105 mil (diferença entre os 335 da venda e 230 da dívida). Ou seja, não terei ganho de capital algum e, por isso, não seria devido o imposto de ganho de capital.
    O problema é: como faço para declarar essa situação ao fisco?
    Lembrando, ainda, que não quero ter que pagar 27,5% sobre os 30 mil de sinal que receberei, tampouco das demais parcelas que serão pagas, pois não se trata de renda tributável.
    Desde já, fico agradecido.
    Abraço!
    Complementando: já possuo outro imóvel e também não vou adquirir outro imóvel no prazo de 180 dias.

    • Olá Antonio,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação é um pouco diferente, em especial, pois você continuaria o pagamento dos encargos do financiamento, mesmo após o compromisso de venda do imóvel.
      Localizamos no site da Receita, pergunta e resposta que cremos poderá se enquadrar no seu caso.
      Caso continue a dúvida orientamos a consultar a Receita Federal:

      “581 – Como proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
      Esta hipótese configura modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva, ou seja, o fato gerador da obrigação tributária (alienação) somente ocorre com o implemento da condição, isto é, com a aprovação do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a celebração do contrato definitivo de compra e venda, concretizando a transmissão dos direitos sobre o imóvel (PMF nº 80, de 1979, item 7).
      Como exemplo, suponha-se que a operação sob essa condição foi acordada em 18/10/2013, sendo o financiamento liberado e o contrato celebrado em 26/03/2014. Assim, somente na data do implemento da condição (26/03/2014), considera-se consumada a transmissão do imóvel, com todos os efeitos fiscais dela decorrentes.
      Na hipótese de ter havido qualquer pagamento inicial em 18/10/2013 (como o sinal para garantia do negócio), o alienante e o adquirente devem registrar esse fato em suas declarações de bens, historiando a operação efetuada e o valor pago ou recebido, a fim de evitar a ocorrência de variação patrimonial não justificada no período correspondente. Contudo, para fins de apuração de ganho de capital pelo alienante, considera-se como data de alienação 26/03/2014 e como valor de alienação, o preço efetivo de venda acordado também nesta data.
      Como custo de aquisição, o alienante deve considerar o total dos valores pagos até março de 2014, incluindo sinal registrado na declaração de bens (ou valor correspondente), as prestações pagas a cada ano-calendário, os juros e demais acréscimos pagos no respectivo financiamento (não se aplica à hipótese de multa por atraso de pagamento), bem como as despesas permitidas pela legislação do imposto como integrantes daquele custo (tais como: construção, ampliação, reforma etc), até o momento da respectiva alienação.
      Outro exemplo bastante comum de modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva é caso de o proprietário contratar a alienação da casa onde reside, mas que a transmissão só seria efetivada depois que ele se mudasse para outro imóvel. Assim, somente após a desocupação do imóvel e celebração do contrato de compra e venda ocorreria o implemento da condição, gerando os efeitos fiscais referidos.
      Para o novo comprador do imóvel, considera-se data de aquisição 26/03/2014 e o custo de aquisição os valores efetivamente pagos para efeito de registro da aquisição na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
      Atenção:
      Neste exemplo, o pagamento inicial, recebido pelo alienante em 18/10/2013, comporá a parcela sujeita à tributação do ganho de capital em 26/03/2014, devendo o imposto decorrente ser pago até o último dia útil de abril de 2014.
      Alerte-se que a condição suspensiva deve constar expressamente do contrato inicial para que o exposto tenha plena validade. Caso contrário, considera-se consumada a transmissão do imóvel na data da assinatura do documento inicial, ainda que firmado por instrumento particular.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005 e Solução de Consulta Interna Cosit nº 2, de 14 de janeiro de 2014.)”

      Equipe Click Habitação

  82. Olá Gilberto!
    Parabéns pelo seu trabalho em ajudar quem quer fazer as coisas direito.
    Por favor, caso possa me dar uma ajuda, lhe agradeço desde já.
    Fiz uma venda de imóvel em 2013(Entre novembro de dezembro) e comprei outro dentro do prazo de 180 dias (Em maio de 2014), porém não fiz o GCap, (não sabia que era necessário) apenas alterei na declaração de IR os dados do imóvel antigo para o novo. E agora em junho de 2016 vendi esse imóvel que comprei em maio de 2014 para dar entrada em outro apartamento que está em negociação, fiz o Gcap sobre essa venda, e não gerou tributo a pagar, isso está correto?
    Obrigado!

    • Olá Leandro

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que faltam algumas informações no seu comentário.
      Por exemplo, qual o valor da venda em 2013?
      Pois, se era seu único imóvel e a venda foi por valor inferior a R$ 440 mil: A isenção se enquadraria neste quesito e não no fato de você ter comprado outro imóvel no prazo de 180 dias.
      Assim, na nova venda em 2016 você poderia pleitear a isenção por compra no prazo de 180 dias.

      Outra questão, se você alienou o imóvel em mai/14 e a Declaração de IR teve seu prazo de entrega terminado em abr/14. Neste sentido, você deveria ter informado a venda do imóvel em 2013, e somente na declaração de ajuste anual do ano seguinte deveria ter informado a compra do novo imóvel.

      Equipe Click Habitação

    • Olá, boa tarde, obrigado pelos esclarecimentos!
      Em complemento a resposta, realmente era meu único imóvel e a venda foi por valor inferior a R$ 440 mil, logo a segunda venda se enquadra na isenção pelo prazo de 180 dias.
      E em relação a segunda parte da resposta, considerando o fato de que somente na declaração de 2014 eu fiz a alteração para o novo imóvel (a declaração de 2013 ficou com o imóvel antigo, não fiz o Gcap, pois não sabia que era necessário), devo manter assim e fazer o Gcap somente da venda deste ano ou existe alguma forma de retificar a informação?

      Mais uma vez agradeço muito! Obrigado e parabéns!!!

    • Olá Leandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando as informações o correto seria efetivar uma Declaração Retificadora.
      Mas, em função do tempo decorrido avaliar se seria conveniente.

      Equipe Click Habitação

  83. Boa tarde, e agradeço muito os esclarecimentos recebidos.

    Vendi um imovel há 3 anos com benefício da isenção do imposto, caso eu venda esse MESMO imovel que comprei agora, PAGANDO O IMPOSTO SOBRE O LUCRO, posso vender outro imovel daqui a dois anos COM O BENEFÍCIO DA ISENÇÃO?
    MUITO OBRIGADA

    • Olá Lilian

      Boa Noite!

      Esclarecemos que se a venda for efetivada após o prazo de 5 anos do último benefício idêntico, conforme consta no artigo 39 da Lei 11.196 a isenção para compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias poderá ser pleiteada:
      “§ 5o O contribuinte somente poderá usufruir do benefício de que trata este artigo 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos.”

      Equipe Click Habitação

  84. Olá!
    Comprei um terreno por R$ 28.000,00, no ano de 1999.
    Fazendo-se uma atualização desse valor, ele chega a R$ 118.000,00, neste mês.
    Se eu vendê-lo por R$ 100.000,00, como seria o cálculo do ganho de capital para IR?
    oBRIGADA.

    • Olá Quel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para conversão do valor deverá efetivar conforme abaixo descrito:
      Custo de aquisição
      Como regra geral, é o valor de aquisição expresso em reais. As mudanças de moeda e de regras de indexação tiveram repercussão na informação dos valores dos bens.
      A Tabela de atualização do custo dos bens consta no Anexo único da IN 84/2001 da Receita Federal.
      http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=14400&visao=anotado
      Toma-se o valor expresso na moeda da época e divide-se pelo coeficiente da tabela, encontrando o valor em reais já com todas as correções monetárias permitidas.

      Orientamos a utilizar o aplicativo GCAP da Receita Federal para a apuração do ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  85. Boa noite,
    Gostaria de tirar algumas dúvidas:
    Tenho 2 Imóveis, um onde moro no RJ e outro, casa de Praia, Iguaba, RJ.
    A compra de ambos foi no ano de 1989, estou vendendo a casa de praia, vinha declarando um valor pelo imóvel e em separado benfeitorias deste imóvel (não sei se é o correto).
    Agora recebi uma proposta de compra onde a pessoa me solicitou um valor para aprovação do financiamento maior do que o valor que eu estou vendendo, isso sobraria um valor em torno de R$ 100.000, para despesas com obras.
    Como devo proceder? Terei que pagar Imposto sobre ganho de capital desta venda?
    E ainda por cima sobre o excedente que estarei recebendo e que não me pertence?
    Qual será o meu percentual de ganho de capital e qual será o da pessoa que compra o imóvel?
    Poderia me esclarecer o que devo fazer e da melhor maneira?
    Agradeço muito, abraço.

    • Olá Sandra

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o primeiro passo se houve benfeitorias no imóvel você deverá Efetivar Declaração Retificadora nos últimos 5 anos, se for o caso, deverá ter os comprovantes guardados.
      O ganho de capital deverá apurado no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      A única possibilidade de isenção é você utilizar o valor da venda para compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      O ganho de capital é basicamente o valor da aquisição acrescentado com as benfeitorias deduzido do valor de venda. Tendo 15% do Imposto de Renda.

      Equipe Click Habitação

  86. Compramos (vários irmãos) uma parte desmembrada de uma área rural. O vendedor adquiriu esse imóvel rural antes de 1969. Me parece que pela legislação o vendedor não pagará o imposto sobre ganho de capital, porque esse imóvel tem 100% de redução do imposto e no ajuste anual deve declarar o valor recebido como “não tributável”, é isso mesmo ?

    • Olá Osmar

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Atendidas as condições de isenção ou redução do ganho de capital deve ser informada na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – Item 4.

      Equipe Click Habitação

  87. Bom dia,
    Comprei um terreno no valor de R$55.000,00 e construí uma casa que no final das contas me custou algo em torno de R$60.000,00.
    Agora estou vendendo este mesmo imóvel a R$130.000,00, precisarei pagar algum imposto???
    Grato!

    • Olá Filho

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se for o seu único imóvel, considerando que o valor de venda é inferior a R$ 440 mil poderá ficar isento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, desde que. também, não tenha não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não.

      Caso não atenda as condições acima deverá preencher o aplicativo GCAP para apurar o ganho de capital e recolher o imposto devido.

      Equipe Click Habitação

  88. Olá Gilberto! Primeiramente parabéns pelo serviço de utilidade pública.
    Vamos lá… estou vendendo meu único imóvel no final deste ano, contudo provavelmente só comprarei outro no prazo de 180 dias no ano que vem. Corro o risco de ser tributado no IRPF deste ano, sendo que só conseguirei lançar a compra de outro imóvel no próximo exercício?
    Atenciosamente,
    Sandro

    • Olá Sandro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você deverá preencher o aplicativo GCAP da Receita Federal onde você informará que irá utilizar os recursos da venda para compra de novo imóvel residencial.
      Deverá efetivar normalmente a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda no ano que vem, informando a venda do imóvel, importando as informações do GCAP.

      Se não cumprir a compra no prazo estipulado DE 180 dias para compra do imóvel deverá recolher o imposto devido sobre o ganho de capital, acrescido de juros e multa.

      Equipe Click Habitação

  89. Boa noite, gostaria muito de agradecer a vocês, em primeiro lugar..

    Bem, gostaria de saber o seguinte.: Vendi um imóvel de praia há três anos e como não tinha vendido nenhum imóvel em 5 anos e comprei outro em menos de 180 dias, não paguei imposto, fiquei isenta. Caso queira vender esse imóvel atualmente, mesmo comprando outro em 180 dias, teria que pagar imposto, pois realizaria uma venda em menos de 5 anos da primeira, Isso procede?
    Bem, depois dessa suposta venda do imóvel de praia, caso eu queira vender o imóvel em que resido e comprar outro em menos de 180 dias, posso me beneficiar da isenção, haja vista que paguei o imposto na venda desse imóvel de praia?
    muito obrigada

    • Olá Lilian

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que conforme consta no artigo 39 da Lei 11.196 a isenção para compra de imóvel residencial no prazo de 180 dias somente vale:
      “§ 5o O contribuinte somente poderá usufruir do benefício de que trata este artigo 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos.”

      Ou seja, para novo benefício de isenção somente após 5 anos decorridos do primeiro benefício utilizado pelo contribuinte.

      Equipe Click Habitação

  90. Boa noite, tenho dois imoveis, caso consiga vendê-los e comprar um terceiro imovel em até 180 dias, posso me beneficiar da isenção do imposto sobre a venda desses DOIS imoveis? ou me beneficio apenas sobre a primerda venda, haja vista que a venda do segundo imovel ocorreria em menos de 5 anos da venda do primeiro com o benefício da isenção? obrigada

    • Olá Lilian

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a releitura do artigo abaixo transcrito:
      Informações Importantes
      * No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo referido neste artigo será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1ª (primeira) operação.
      * A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.
      * No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais.
      * A inobservância das condições estabelecidas importará em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
      I – juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subseqüente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e
      II – multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até 30 (trinta) dias após o prazo de que trata o caput deste artigo.
      * A contagem do prazo de 180 dias é feita da seguinte forma:
      Início: data do contrato da primeira venda (IN 599/2005, art. 2º, §1º)
      Fim: data da compra do primeiro imóvel residencial (IN 599/2005, art. 2º, §6º)

      Equipe Click Habitação

  91. Boa noite,
    Queria vender um imovel e comprar outro em 180 dias, mas já vendi um imovel com isenção de imposto há 3 anos. Por que no aplicativo gcap da receita federal, quando o contribuinte informa que quer vender um imovel e comprar outro em menos de180 dias, a única pergunta é se vai comprar outro nesse período? por que a receita não faz a pergunta se o contribuinte ja se beneficiou de uma isenção em menos de 5 anos?
    obrigada
    Lilian

    • Olá Lilian

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o prazo de 5 anos é utilizado em 2 tipos de isenção diferentes:
      * Único imóvel que o titular possua
      * Aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

      Assim, o contribuinte deverá avaliar em que caso foi a isenção anterior e verificar se ainda não tem o direito a nova isenção, se for uma situação diferente.

      Equipe Click Habitação

  92. TENHO GLEBA DE TERRA, fiz o loteamento e resultou em 40 lotes, estou vendendo cada ao valor de r$ 35.000,00 em datas diferentes, posso aplicar a isençao em cada venda dos lotes

    • Olá Valmir

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo no item (1 Bens de pequeno valor):
      Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar
      Assim, se você vender um lote por mês poderá pleitear a isenção de Imposto de Renda.
      Mas, lembre-se que naquele mês não poderá vender mais nada, pois é a soma de bens e direitos vendidos no mês.

      Equipe Click Habitação

  93. Gilberto,
    Pretendo vender um apartamento onde moro, comprado a mais de 5 anos. comprei por 300 mil, hoje vale 650 mil. pretendo comprar outro em menos de 180 dias, como estarei dentro dos 180 dias,não pagarei imposto, certo? e se o que for comprar custar 550 mil, terei que pagar imposto sobre a diferença ? 100 mil.
    outra pergunta, quando comprei este apartamento a 6 anos atrás, paguei 300 mil, e o valor limite para venda sem pagar gacp, era de 440 mil. de la para cá,todos os imoveis valorizaram, só que esse valor de 440 mil não foi atualizado pela Receita,tremenda sacanagem. você concorda, que a receita esta agindo de má fé??

    • Olá Marco Aurelio

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a valorização imobiliária que aconteceu nos últimos anos no Brasil não é normal, pois a tendência natural dos imóveis é valerem menos com o tempo. A não ser que haja fatores externos que propiciem a valorização da região, onde se encontra o imóvel.
      Tivemos o boom imobiliário e vários fatores econômicos ou de mercado fizeram a super valorização imobiliária, tal fato, já se encontra em ajuste. Hoje em dia, os imóveis para venda estão perdendo valor.
      Assim, entendemos que não é má fé da Receita Federal.

      Com relação a venda e compra no prazo de 180 dias possibilitará a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital.
      Se a compra for por valor inferior da venda haverá incidência de Imposto de renda sobre a diferença. Utilize o aplicativo GCAP para fins da apuração do ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  94. Comprei um imóvel a tres anos por 129 mil, financiado pelo minha casa minha vida, estou vendendo ele agora por 127 mil a vista… Devemos lançar no programa GCAP, ou somente informar a venda no IR do ano que vem , relativo a esse ano?

    • Olá Barbara

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que como você vendeu por um valor inferior ao que comprou não haverá ganho de capital.
      O preenchimento do GCAP facilitará a transferência para no ano que vem efetivar a Declaração de Imposto de Renda no ano seguinte.

      Equipe Click Habitação

  95. Boa tarde! Ótimo serviço de utilidade pública prestado por vocês. Por isso resolvi expor-lhes a minha dúvida, lamentavelmente muito em cima da hora; não sei se receberei a resposta a tempo.
    Como já havia um entendimento verbal de que o futuro comprador de meu apartamento estava pleiteando um financiamento, comprei, no mês de março/2016, com dinheiro emprestado de três pessoas, para não perder a oportunidade, um imóvel residencial, com valor superior ao do apartamento. O financiamento do comprador do meu apartamento só foi aprovado em junho/2016, com assinatura do contrato com o agente financeiro em julho/2016, mês em que também foi efetuado o registro no cartório. Os pagamentos foram feitos da seguinte forma: sinal em 21/06/16, recursos próprios em 18/07/16 e liberação do valor financiado em 01/08/16. Com o valor recebido quitei os empréstimos, restando ainda alguma dívida, pois o valor da compra foi superior à venda. Eu poderia fazer uso da isenção para a compra no prazo de 180 dias. Caso negativo, qual é a data válida para preencher e pagar o IR pelo ganho de capital? Antecipadamente grato pelas informações.

    • Olá João

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a compra do segundo imóvel é anterior a venda do primeiro assim não há como enquadrar para isenção por compra no prazo de 180 dias e não vale para quitação de dívida de imóvel já adquirido.

      Com relação a data a ser considerada localizamos resposta sobre o tema no site da Receita Federal. Esperamos atender ao seu questionamento.
      581 – Como proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
      Esta hipótese configura modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva, ou seja, o fato gerador da obrigação tributária (alienação) somente ocorre com o implemento da condição, isto é, com a aprovação do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a celebração do contrato definitivo de compra e venda, concretizando a transmissão dos direitos sobre o imóvel (PMF nº 80, de 1979, item 7).
      Como exemplo, suponha-se que a operação sob essa condição foi acordada em 18/10/2013, sendo o financiamento liberado e o contrato celebrado em 26/03/2014. Assim, somente na data do implemento da condição (26/03/2014), considera-se consumada a transmissão do imóvel, com todos os efeitos fiscais dela decorrentes.
      Na hipótese de ter havido qualquer pagamento inicial em 18/10/2013 (como o sinal para garantia do negócio), o alienante e o adquirente devem registrar esse fato em suas declarações de bens, historiando a operação efetuada e o valor pago ou recebido, a fim de evitar a ocorrência de variação patrimonial não justificada no período correspondente. Contudo, para fins de apuração de ganho de capital pelo alienante, considera-se como data de alienação 26/03/2014 e como valor de alienação, o preço efetivo de venda acordado também nesta data.
      Como custo de aquisição, o alienante deve considerar o total dos valores pagos até março de 2014, incluindo sinal registrado na declaração de bens (ou valor correspondente), as prestações pagas a cada ano-calendário, os juros e demais acréscimos pagos no respectivo financiamento (não se aplica à hipótese de multa por atraso de pagamento), bem como as despesas permitidas pela legislação do imposto como integrantes daquele custo (tais como: construção, ampliação, reforma etc), até o momento da respectiva alienação.
      Outro exemplo bastante comum de modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva é caso de o proprietário contratar a alienação da casa onde reside, mas que a transmissão só seria efetivada depois que ele se mudasse para outro imóvel. Assim, somente após a desocupação do imóvel e celebração do contrato de compra e venda ocorreria o implemento da condição, gerando os efeitos fiscais referidos.
      Para o novo comprador do imóvel, considera-se data de aquisição 26/03/2014 e o custo de aquisição os valores efetivamente pagos para efeito de registro da aquisição na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
      Atenção:
      Neste exemplo, o pagamento inicial, recebido pelo alienante em 18/10/2013, comporá a parcela sujeita à tributação do ganho de capital em 26/03/2014, devendo o imposto decorrente ser pago até o último dia útil de abril de 2014.
      Alerte-se que a condição suspensiva deve constar expressamente do contrato inicial para que o exposto tenha plena validade. Caso contrário, considera-se consumada a transmissão do imóvel na data da assinatura do documento inicial, ainda que firmado por instrumento particular.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005 e Solução de Consulta Interna Cosit nº 2, de 14 de janeiro de 2014.)”

      Equipe Click Habitação

  96. Bom dia,

    Meu pai fez a venda de uma fazenda no valor $1.850.000 e teve permuta de uma casa no valor de $850.000 e o restante será recebido em dinheiro.
    Ele tem somente esse imovel em seu nome , então aplicaria a isenção do imposto de renda?? Ou terá que pagar imposto de renda em cima do $ 1.000.000 .??

    • Olá Junio

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que a isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital para único imóvel é para venda de até R$ 440 mil. Assim, orientamos a utilizar o aplicativo GCAP para apuração do ganho de capital.

      Existem possibilidades de redução do valor do ganho de capital em função da data de aquisição e do tempo de permanência com o imóvel. Verifique no aplicativo o cálculo

      Equipe Click Habitação

  97. No caso de uma futura venda e do não exercício da opção de compra no prazo que isentaria a tributação (até 180 dias após a venda), como se posicionar em relação a esta questão? Há correção, ou há renda? Ou há as duas? Por que ambas são sinônimos para efeitos de incidência do Imposto de Renda? Há abuso do poder de tributar do Estado o fato de ele “congelar” o valor do imóvel na declaração, não permitir nenhuma correção, e ao mesmo tempo divulgar, chancelar e indicar os índices inflacionários? Ou o Estado está certo, dado que o valor do imóvel não está vinculado à correção porque os parâmetros de evolução de preços de imóveis não segue este padrão?

    • Olá André

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo procura elencar os fatores previstos na legislação. As brechas para poder utilizar as formas de diminuir, reduzir ou isentar o imposto de renda sobre o ganho de capital.
      O objetivo não é entrar no mérito sobre justiça da carga tributária.

      Equipe Click Habitação

  98. Parabéns pelas informações esclarecedoras.
    Gostaria de saber se há e qual é o limite de valor para isenção de IR na alienação de bens imóveis?
    Como atualizar o valor Um lote/terreno comprado em 21/05/1987 por R$27.346,76 que pretendo vender em agosto ou setembro/2016 ?
    Agradeço a especial atenção e aguardo
    Att
    Graça

    • Olá Graça

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Custo de aquisição
      Como regra geral, é o valor de aquisição expresso em reais. As mudanças de moeda e de regras de indexação tiveram repercussão na informação dos valores dos bens.
      A Tabela de atualização do custo dos bens consta no Anexo único da IN 84/2001 da Receita Federal.
      Toma-se o valor expresso na moeda da época e divide-se pelo coeficiente da tabela, encontrando o valor em reais já com todas as correções monetárias permitidas.

      As possibilidades de isenção do Imposto de renda sobre o ganho de capital constam no artigo. Sugerimos nova leitura.

      Equipe Click Habitação

  99. Bom dia. Primeiramente quero agradecer a oportunidade de poder utilizar esta ótima ferramenta para esclarecimento de dúvidas. Tenho a seguinte situação. Minha mãe tem 83 anos e vendeu a alguns dias um imóvel. Ele foi adquirido em março de 1980 pelo valor de 1.250.000 Cruzeiros. Foi vendido por R$ 630.000,00. Ela nunca declarou imposto de renda. Estive num contador da minha cidade e o cálculo mostra que ela terá que pagar algo próximo de R$ 16.000 de imposto referente a ganho de capital. Quando falei das melhorias foram acrescentados os valores mas o imposto a pagar só aumentava chegando em R$ 96.000. Estranhei muito. Por isso estou aqui pedindo uma orientação. Muito Obrigado pela atenção.

    • Olá Roberto

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação é estranha, mas não temos como verificar este tipo de acontecimento.

      Podemos orientar a você mesmo utilizar o GCAP, o aplicativo da Receita Federal para efetivar o cálculo do ganho de capital.

      A questão da inclusão de benfeitoria é possível, mas requer que os documentos estejam de posse da pessoa, e deverá ser efetivada Declaração Retificadora dos últimos 5 anos.

      Segue informação sobre a questão de moeda para utilizar o GCAP. Este imóvel é antigo é tem uma série de benefícios de redução do Imposto de Renda, conforme descrevemos no artigo:
      Custo de aquisição
      Como regra geral, é o valor de aquisição expresso em reais. As mudanças de moeda e de regras de indexação tiveram repercussão na informação dos valores dos bens.
      A Tabela de atualização do custo dos bens consta no Anexo único da IN 84/2001 da Receita Federal.
      Toma-se o valor expresso na moeda da época e divide-se pelo coeficiente da tabela, encontrando o valor em reais já com todas as correções monetárias permitidas.

      Caso não consiga efetivar os cálculos procure a Receita Federal ou outro contador.

      Equipe Click Habitação

  100. Boa noite.
    Vendi um imóvel no valor de 600.000 fruto de doação, sendo que recebi um terreno no valor de 150.000 e 450.000 em dinheiro. O valor do Imóvel que vendi era de 200.000 em 2010. Não tenho outro imóvel e pretendo comprar um no valor de 400.000. Minha pergunta é: tem como considerar a correção do valor do imóvel acompanhando a inflação desses 6 anos, visto que em 2010, 200.000 valia muito mais do que 200.000 hoje em dia ou teria que pagar o imposto referente a 200.000?

    • Olá Reynaldo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você não pode atualizar o valor do imóvel.
      Mas, existem algumas despesas que podem ser acrescidas ao custo de aquisição.
      Isto consta do artigo, sugerimos a releitura!!

      Acréscimos ao custo de aquisição
      Dependem de comprovação através de documentação hábil e idônea. Deve ser mantida até a data em que possa ser fiscalizada a alienação do bem ou direito.
      Investir em imóveis é seguro e pode ser também muito lucrativo, mas é preciso conhecer a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre operações de venda com lucro, ou como se diz, ganho de capital.
      Uma das maneiras de reduzir o ganho de capital é registrar as despesas e pagamentos com as Benfeitorias (Reformar e melhorias) no imóvel. Veja os detalhes:
      1) Benfeitorias – Reformas e Melhorias
      2) Taxas extras de condomínio para viabilizar benfeitorias comuns (elevador, poço artesiano, recuperação de fachada, equipamentos de segurança etc.)
      3) Imposto de transmissão (ITBI) pago pelo alienante por ocasião da aquisição
      4) Laudêmio
      5) Juros e demais acréscimos embutidos nos encargos mensais do financiamento habitacional

      Veja detalhes no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Se for acrescentar valores ao Declarado em anos anteriores deverá efetivar Declaração Retificadora dos últimos 5 anos.

      Equipe Click Habitação

  101. Recebi 2 imóveis de herança: um tenho 1/2 e no outro tenho 1/3.
    Se eu vender o imóvel que tenho 1/3 e usar o dinheiro para comprar a metade do outro imóvel que possuo, vale a regra de isenção do IR de 180 dias?
    Obrigada desde já.

    • Olá Idalina

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A partir de 16/06/2005, o benefício de isenção de imposto de renda também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.
      Assim, considerando que será uma aquisição de imóvel residencial entendemos que poderá pleitear a isenção de IR na compra da outra metade ideal do imóvel dentro do prazo de 180 dias da venda do primeiro imóvel. Mas, sugerimos uma consulta junto a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  102. Ótimo artigo, parabéns!!
    Tenho 2 casos como dúvida:
    1) Vendi uma casa onde recebi de herança, mas tinha apenas 16% dela. Posso usufruir da isenção do IR por ser minha primeira venda?
    2) Um primo que recebeu a mesma casa de herança, tinha também 16% dela, e vendeu junto comigo, pode usufruir da mesma isenção de primeira venda, sendo que ele tem outro imóvel 50% que recebeu de outra herança, porém ainda não está no nome dele pois o inventário não está pronto?
    Muito obrigado!

    • Olá Eduardo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      571 – Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
      Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado, observado o seguinte:
      a) se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior ao anteriormente declarado, a diferença positiva entre o valor de transmissão e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou o custo de aquisição, é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%;
      a.1) nesta hipótese, o contribuinte do imposto é o espólio, devendo ser preenchido, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o resultado para a Declaração Final de Espólio;
      a.2) o Darf do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do espólio;
      b) se a transferência for pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há ganho de capital no ato da transferência;
      c) a opção pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior a este será feita em relação a cada um dos bens transferidos;
      d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento).
      Atenção:
      Para efeito de apuração do limite de isenção, na alienação de bens de pequeno valor até R$ 35.000,00, devem ser somados os valores de transferência de todos os bens da mesma natureza.
      (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 119, 121, I, 122; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º; Solução de Consulta Cosit nº 82, de 2 de abril de 2014).

      Quando um familiar morre e os bens deixados por ele são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens transferidos a eles serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.
      Se houver diferença entre o custo de aquisição pelo qual o bem era declarado e o valor pelo qual ele foi transferido, são descontados os 15% de imposto sobre o ganho de capital (imposto que deve ser pago pelo inventariante em até 30 dias após a partilha). Mas, se o bem for transferido pelo valor constante na última declaração do falecido, não há ganho de capital a ser apurado.

      A brecha para pagar menos Imposto de renda – IR existe se o imóvel foi comprado e começou a ser declarado antes de 1988. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento.
      Ocorre que o benefício só pode ser aplicado se o valor for atualizado na declaração de espólio. A partir do momento em que o imóvel é transferido é como se ele tivesse sido comprado nessa data, portanto a redução não se aplica.

      As explicações acima são para você incorporar ao seu patrimônio bens recebidos por herança. Assim, veja qual a melhor opção.
      Se for um imóvel antigo compensa transferir pelo seu patrimônio com valor de mercado.

      No caso da venda da sua parte do imóvel, independentemente da sua escolha na transferência do bem para você, se for o seu único imóvel e a sua parte na venda for inferior a R$ 440 mil poderá pleitear a isenção de Imposto de renda sobre o ganho de capital.

      No caso do seu primo, vale a mesma regra, mas somente quando ele receber o segundo imóvel, não poderá utilizar a mesma regra, se vender antes de 5 anos.
      Ele deverá verificar qual o melhor estratégia na hora da Declaração de bens: atualizar o valor ou deixar pelo custo de aquisição.

      Equipe Click Habitação

  103. Primeiramente, parabéns e obrigado pelo excelente artigo. Se possível, gostaria de fazer uma pergunta. Fiz uma promessa de compra e venda em 2015 (para aquisição), para assinatura da escritura definitiva em 2016. Vendi o imóvel que possuía apenas no início de 2016, acreditando que poderia me valer da isenção da nova compra em 180 dias (que coincidiria com a assinatura da escritura, no final de 2016). Mas fiquei em dúvida quando o artigo menciona que o conceito de “outro imóvel” (para a isenção até 440 mil) abrangeria qualquer direito real (no meu caso, a promessa), e não se aplicaria para quitação de “outro imóvel” já existente. Assim, fiquei com a seguinte dúvida: a assinatura da escritura definitiva caracterizaria essa nova compra em 180 dias, ou o marco seria é a promessa, ainda em 2015, de forma que não consigo me valer nem da isenção dos 180 dias, nem da isenção do valor de 440 mil, por não ser meu “único imóvel” no momento da venda? Muito obrigado.

    • Olá Juliana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direito. (Lei nº 7.713/88, art. 1º, 2º, 3º §§ 2º e 3º, 16 a 22).

      Pelo que relatou você já tinha 2 imóveis quando vendeu o primeiro, assim, não poderá utilizar a prerrogativa de venda de único imóvel com valor de até R$ 440 mil.
      A promessa de compra e venda já vale para fins tributários como bem ou direito.

      Poderia pleitear isenção se utilizar o valor da venda na compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.
      Não vale utilizar o valor para quitar imóvel ou financiamento já adquirido.

      Equipe Click Habitação

  104. Fiz a compra de um terreno com meu noivo em março de 2016, 50% meu e 50% dele, minhas perguntas são:
    – Tenho outro terreno que pretendo vender, se eu vender, terei a isenção? Visto que ele era meu único imóvel até 440 mil? Ou terei que pagar os amargos 15%?
    – Se somente meu noivo declarar o terreno na declaração de imposto de renda dele (visto que ele nunca teve imóvel no nome dele) tem problema? E me incluir como sua cônjuge? Terei que pagar o imposto?
    – Vamos construir nesse terreno com o dinheiro da venda do outro, isso pode gerar alguma isenção?

    • Olá Chaiana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo que mencionou no comentário você possui 2 terrenos no seu nome. Assim, não teria direito a isenção pela venda, mesmo que o valor seja inferior a R$ 440.000,00.

      Informamos que não tecemos comentários sobre critérios pessoais de Declaração de bens fora dos padrões legais e estipulados pela Receita Federal.

      Esclarecemos que a utilização do valor da venda de imóvel residencial no prazo de 180 dias (não vale para venda terreno) e também não vale para construção, mas somente para aquisição de imóvel residencial.

      Equipe Click Habitação

  105. Prezados, ótimo artigo, no entanto ainda fiquei com uma dúvida. O imóvel onde moro está em nome de PJ. Se a PJ vender este imóvel e comprar outro para fins residenciais dentro dos 180 dias, poderá usufruir da isenção, ou ela é valida apenas para PF?

    • Olá Daniel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo foi elaborado para pessoas físicas, e isto está informado no escopo.

      Para PJ orientamos a procurar a receita Federal ou contador/advogado de sua confiança. Cremos que não há este tipo de benefício.

      Equipe Click Habitação

  106. Boa noite. No caso de venda de um imóvel (apartamento) para utilizar o recurso para construir uma casa (residencial), há possibilidade de isenção do imposto de renda?

    Agradeço a atenção

    • Olá Eduardo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click habitação.

      Esclarecemos que infelizmente não! Somente para aquisição de imóvel residencial.

      Equipe Click Habitação

  107. Olá, boa noite
    vendi um imovel compraria outro dentro do prazo de 180 dias para isencao do lucro imobiliario. Porem o negocio nao deu certo e resolvi pagar a DARF.
    Sei que este ano foi aprovada uma lei que eu posso pagar somente os juros e não preciso pagar a multa, se pagar dentro do prazo de 180 dias.
    Poderia me dizer qual a lei e esclarecer como devo proceder sem pagar a multa?
    Obrigada
    Deise

    • Olá Deise

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a previsão de multa e juros está constante no artigo 39 da Lei 11.196.

      Para eventual isenção orientamos consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  108. Fiz uma pergunta e fui respondido, mas me restou mais uma dúvida.
    Quanto ao terreno, não tenho como ficar isento conforme vocês me informaram, mas e os dois imóveis (Casa e apartamento) que vendi? Os dois são isentos se eu usar o valor integral para comprar outro imóvel residencial em 180 dias? Se não for isento pagarei imposto dos dois ou só de um?
    —————————————————
    Postagem anterior: Carlos Auber. jul 28, 2016 at 15:47

    Olá,

    Tenho 3 imóveis: 1 apartamento, 1 terreno e uma casa comprados em 2009, 2011 e 2012 respectivamente por 300 mil na época e este mês os vendi por 360 mil.
    Em menos de 180 dias comprarei um novo imóvel residencial usando todo o dinheiro. Terei que pagar imposto de renda sobre ganho de capital tendo em vista que usarei todo o dinheiro dos 3 para comprar um unico imóvel para moradia?
    ———————————————————–

    • Olá Carlos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo o uso do valor da venda de imóveis residencias para compra de imóvel residencial no prazo máximo de 180 dias é passível de isenção.
      A contagem do prazo de 180 dias é feita da seguinte forma:
      Início: data do contrato da primeira venda (IN 599/2005, art. 2º, §1º)
      Fim: data da compra do primeiro imóvel residencial (IN 599/2005, art. 2º, §6º)

      Assim, a contagem do prazo tem início na data da primeira venda e finda na data da compra do primeiro imóvel. Desta forma, para ter a isenção você tem de vender ambos os imóveis residenciais e depois comprar o novo imóvel residencial.

      Equipe Click Habitação

  109. Prezados, parabéns pelo excelente artigo. Apenas como colaboração (pois também fiquei com dúvida no caso), me parece que na resposta à consulente ELAINE (12 de agosto) constou equivocadamente a expressão “comunhão”, quando, em verdade, já que eles partilharam o imóvel no divórcio, se trata de caso de “condomínio”. Se for comunhão, o valor da isenção (R$440.000,00) é mensurado sobre o todo; apenas se for condomínio que a isenção considerará tal valor sobre cada quinhão. Estou certo? Abraço e parabéns de novo.

    • Olá Paulo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Você tem razão iremos retificar o comentário para “condomínio”, considerando que o bem tinha sido partilhado no divórcio.

      Com relação ao comentário final está certo novamente: “Nas alienações de bens comuns, decorrentes do regime de casamento, o ganho de capital é apurado em relação ao bem como um todo. Apenas a tributação do ganho apurado é que deve ser feita na razão de 50% para cada cônjuge ou, opcionalmente, 100% em um dos cônjuges.”

      Obrigado! Abraço

      Equipe Click Habitação

  110. Parabéns pelas explicações coerentes e práticas. Tenho uma situação de um cliente que possuia um apartamento adquirido pelo valor de 200K (2005) e vendido por 700K (2016) . Ao apurar o ganho de capital (03/2016) o cliente preencheu que o dinheiro seria aplicado na aquisição de outro imovel porém ele desistiu e resolveu construir uma casa em um terreno. Essa construção dessa casa pode ser considerada como aplicação de recursos para aquisição de outro imovel?

    Se negativo, como faço para parcelar a divida uma vez que o valor do GCAP seria alto caso não possa ser encarado pelo fator de isenção e aplicação de imovel residencial.

    Desde já obrigado

    • Olá William

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a isenção somente vale para aquisição de imóvel residencial.
      Não vale para construção de imóvel

      546 – Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais?
      A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
      a) acrescido de juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
      b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 (duzentos e dez) dias contados da data da celebração do contrato.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Interna Cosit nº 10, de 5 de junho de 2014)

      Desconhecemos a hipótese de parcelamento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital.
      Orientamos a procurar a Receita Federal para verificar a possibilidade.

      Equipe Click Habitação

    • Boa noite e parabéns pelo artigo.
      A minha dúvida: eu adquiro um imóvel através de leilão por R$ 92.000,00. Após reforma que durou 3 meses e com gasto de R$ 70.000,00, houve a venda do imóvel por R$ 200.000,00. Partindo-se do princípio que tenho condicões de deduzir o valor de gastos na reforma no lucro, como proceder o cálculo do imposto a pagar e a comprovação dos gastos dentro do mesmo exercício? Obrigada!

    • Olá Maria Helena

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o que ocorre de fato é você pode acrescentar ao custo de aquisição os valores gastos com reforma no imóvel.
      Assim, no seu exemplo o custo de aquisição total passa de 92 mil para 162 mil.
      Veja outros valores que podem ser acrescentados ao custo de aquisição no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR
      A apuração do ganho de capital deve ser apurada no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  111. Bom dia! Por gentileza, gostaria de tirar duas dúvidas:

    1) Se eu vender um imóvel por, por ex, R$ 230.000 e pagar comissão ao corretor de R$ 13.800, o valor de venda que devo considerar para apuração do ganho de capital seria R$ 230.000 – R$ 13.800 = R$ 216.200?

    2) Considere que comprei outro imóvel com o dinheiro relativo à venda acima, porém após 180 dias, ou seja, não usufrui do benefício de isenção de IR. Caso eu venha a vender esse novo imóvel antes de 5 anos da aquisição, tenho o direito de usufruir da isenção de IR caso use o dinheiro para compra de outro imóvel dentro de 180 dias? Pergunto, pois na primeira venda paguei normalmente o imposto, ou seja, talvez não tenha entrado em período de “carência” de 5 anos por não ter usufruído de possível isenção na primeira venda.
    Considere que antes dessas duas operações não fiz nenhuma outra.

    Obrigado,

    • Olá Rafael,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O valor da comissão paga ao corretor na venda do imóvel não pode ser deduzido na declaração do Imposto de Renda. Mas, na apuração do ganho de capital sobre a venda do bem, o valor da corretagem é deduzido do valor da alienação. Quando se tratar de venda a prazo, a dedução será feita sobre o valor da parcela recebida no mês do pagamento da corretagem.

      Utilize o aplicativo GCAP da Receita para simular e calcular o ganho de capital.

      O contribuinte somente pode usufruir do benefício da isenção (Aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias) de que trata o artigo 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.

      Equipe Click Habitação

  112. Olá, venho de antemão agradecer as informações prestadas e as dúvidas esclarecidas. Tenho 2 imovéis no valor de 550.00 cada um. Ambos foram comprados na plantas por 240 mil cada. Acabo de realizar a venda de um dos imóveis e pretendo investir maior parte desse valor (cerca de 450 mil) em Fundos de Investimentos Imobiliários. Neste caso pagaria imposto total ou apenas parcial?

    • Olá Rafael

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Alertamos que você não irá adquirir um outro imóvel residencial, portanto está passível de apuração de ganho de capital e o respectivo imposto.
      Fundos imobiliários não é imóvel residencial, alias a maioria lida com receitas em imóveis comerciais, mas mesmo que fossem comerciais não servem para a isenção do IR sobre o ganho de capital da venda do imóvel.

      Orientamos a utilizar o GCAP para o cálculo.

      Equipe Click Habitação

      Equi

  113. Boa noite,
    Comprei um imóvel em 2013 por 50 mil e por motivos pessoas tive que vender pelos mesmos 50mil em 2016. Coloquei esse valor na poupança. Devo pagar algo de IR ? O dinheiro que esta na poupança rendendo deve ser descontado IR?
    Quem puder ajudar eu agradeço.
    Fernanda

    • Olá Fernanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se você vendeu pelo mesmo preço que comprou não há ganho de capital e portanto não há imposto a pagar.

      Equipe Click Habitação

  114. Olá Gilberto, parabéns pelas informações!! Adquiri através de promessa de compra e venda (na planta) em 2013 e obterei as chaves, escritura definitiva e o plano de financiamento bancário em Nov/2016. Caso eu venda o meu atual apartamento entre Nov/2016 e Maio/17, no período de 6 meses para e aquisição/alienação e venda do apto atual, poderei obter o beneficio da isenção do IR? Muito Obrigado. Diogo

    • Olá Diogo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Poderá ser pleiteada a isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.

      O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.
      Atenção: A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato.

      Assim, se os imóveis envolvidos na venda e compra forem residenciais e a negociação obedecer as condições estabelecidas terá o benefício da isenção do IR sobre o ganho de capital na venda.

      Equipe Click Habitação

  115. Vou vender um apartamento por 350.000,00 e tenho uma porcentagem pequena num outro imóvel.
    Nesse caso, tenho direito de isenção de imposto sobre ganho de lucro,por ser bem inferior a 440.000,00?

    • Olá Eduardo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não, pois você possui 2 imóveis.
      Poderá pleitear a isenção se utilizar o valor da venda para comprar outro imóvel no prazo de 180 dias.

      Equipe Click Habitação

  116. Excelente matéria, ainda mais com muitas questões abordadas pelos leitores e respectivos esclarecimentos pela Equipe Click.
    Perguntas:
    1- Tenho quatro imoveis. Caso eu venda um deles e compre outro por um valor maior até os 180 dias, sei que não pagarei pelo ganho de capital. A questão é: poderei vender este novo imovel no curto prazo? Há prazo (carência) na lei para que eu possa vende-lo?
    2- Tenho quatro imoveis. Um deles é um apartamento que consta em meu IR no valor de R$ 130 mil. Pretendo passa-lo para meus dois filhos e sei que pagarei taxas de cartório referente ao valor de R$ 200 mil (valor avaliado pela prefeitura). Caso eles vendam por R$ 420 mil este imóvel, sendo que seria o único imóvel deles (na verdade 50 % cada um, R$ 210 mil), teriam que pagar ganho de capital?
    Obrigado pela oportunidade de levantar estas questões a Equipe!

    • Olá Flavio

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com as perguntamos podemos falar:
      1) Não há prazo de carência para venda do imóvel residencial, mas se vender antes de 5 anos não poderá utilizar a prerrogativa de isenção novamente.

      2) Se doar os imóveis aos seus filhos e forem os únicos imóveis deles poderão pleitear a isenção se a venda for até 440 mil.
      Lembre-se tem Imposto e custos cartorários:
      Imposto estadual (ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Verifique a legislação do seu Estado) e custas de escritura/registro no Cartório de Imóveis. Vale a pena?

      Equipe Click Habitação

  117. Muito boa as informações, parabéns! Tenho uma dúvida seria possível esclarecer, desde já agradeço! Comprei um terreno em 2009 e terminei a construção em 2011 e registrei o habite-se e cartório em janeiro 2015 no valor de 176mil me separei e declarei no ir somente 50% do valor , agora estou a vender o imóvel pelo valor de 550mil e 6% de comissão e em troca um terreno de 200Mil. .. dúvida tenho que pagar ir? Este é o único imóvel que temos…como faria os cálculos?
    Muito obrigada,
    Elaine

    • Olá Elaine

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não, sendo o limite considerado em relação:
      * à parte de cada condômino ou coproprietário, no caso de bens possuídos em condomínio;
      * ao imóvel possuído em comunhão, no caso de sociedade conjugal ou união estável (salvo contrato escrito entre os companheiros).

      Como a propriedade do bem é em “condomínio” com o ex-marido, o valor da venda correspondente a sua parte, está dentro do limite de isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital, respeitadas as condições acima.

      A apuração do ganho de capital deve ser efetivado por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal

      Equipe Click Habitação

  118. Ótimo artigo, parabéns. A minha dúvida é a seguinte: na minha declaração desse ano (2015/2016) declarei um terreno e a construção de uma casa (obra não concluída), que somados, totalizou R$ 120.000,00. Agora, em 2016, concluí a casa gastando o valor de R$ 80.000,00, ou seja, o valor total do terreno + casa é de R$ 200.000,00. Quero vender a casa, mas, em minha DIR a casa está por R$ 120.000,00 e ela me custou R$ 200.000,00. Como faço para não pagar o ganho de capital sobre esse valor ainda não declarado (somente teria que declarar no ano que vem, mas pretendo vender a casa antes)? Obrigada

    • Olá Marcia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você poderá incluir todos os custos da construção efetivados durante este ano quando do cadastramento do aplicativo GCAP da Receita Federal para fins de apuração do ganho de capital.
      Assim, você não será prejudicada.
      Lembre-se de guardar todas as Notas Fiscais e Recibos de mão de obra para fins de eventual fiscalização.

      Na Declaração de Ajuste do ano que vem você informará a venda do imóvel e no campo de descrição informará os valores envolvidos nos custos de construção e de venda do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  119. Cara equipe Click Habitação, parabéns pelo artigo , simples e esclarecedor.
    Tenho uma situação na qual gostaria de uma orientação de vocês
    Vendi um apartamento e estou comprando outro, no intervalo de 2 meses, logo não pretendo pagar o imposto de ganho de capital pois atendo às regras explicitadas por vocês, porem tenho duas filhas e gostaria de já deixar o apartamento para elas com o uso-fruto para mim e minha mulher.
    Qual seria a forma mais barata de fazer isto, tanto em impostos como em recolhimentos e cartórios e que me dê o benefício da compra e venda dentro do período de 6 meses?
    Nos disseram que a forma mais barata é comprarmos o uso-fruto, passando para elas a escritura com empréstimo da espécie, porem entendo que por nçao ter feito a compra em meu nome, eu teria que pagar o imposto sobre o lucro, é correto?
    Obrigado.

    • Olá Cesar

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para obter a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital a aquisição deverá ser em seu nome.

      Se optar por comprar diretamente em nome de suas filhas pagará 2 impostos:
      Imposto de renda sobre o ganho de capital na venda do imóvel
      Imposto estadual ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Verifique a legislação do seu Estado.

      Além do ITBI, registro da compra e do usufruto na matrícula do imóvel.

      Sugiro consultar um profissional do mercado cartorário que possa lhe informar qual a melhor opção. Talvez o Tabelião possa lhe orientar.

      Equipe Click Habitação

  120. Bom dia,

    Gostaria de um esclarecimento:
    Adquiri há um ano atrás um apto que está totalmente financiado, portanto ainda não tem escritura porém está declarado no IR, e irei vender agora um apto que tenho no meu nome por R$200.000, o valor dele declarado no IR é de R$55.000,00.
    Terei que pagar o imposto sobre ganho de capital, ou posso considerar esse apto que rei vender como único imóvel, sabendo que o outro está financiado e não possui escritura?

    Obrigada

    • Olá Vanessa,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que o contrato de financiamento habitacional tem força de escritura, portanto o contrato é válido para fins tributários.
      Inclusive até o contrato de gaveta é válido para fins tributários.
      Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direito. (Lei nº 7.713/88, art. 1º, 2º, 3º §§ 2º e 3º, 16 a 22).

      Assim, que pelo relatou tem 2 imóveis e portanto pode pleitear a isenção do imposto de renda sobre o eventual ganho de capital na venda de imóvel se utilizar os recursos para compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Equipe Click Habitação

  121. Vendi imovel com pagamento de 40% (R$240.000,00) no contrato, e 60% (R$360.000,00) na escritura, 45 dias depois, como calcular o ganho de capital. O imovel foi comprado por R$350.000,00 há 10 anos. Como calcular o ganho de capital, com o recebimento em duas parcelas.
    Grato,
    Eustaquio.

    • Olá Eustaquio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Localizamos no site da Receita Federal a resposta para seu questionamento.
      616 – Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente?
      O ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. O ganho de capital diferido é calculado aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação sobre o valor de cada parcela recebida.
      Se o parcelamento incluir cláusula de reajuste, qualquer que seja a designação dada à mesma (juros, correção monetária, reajuste de parcelas etc.), a parte correspondente ao reajuste deve ter tratamento tributário de juros.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 31)”

      Orientamos a utilizar o aplicativo GCAP da Receita Federal para apuração do ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  122. Prezados,

    Vendi um imóvel financiado cujo valor pago até 2015 declarado no IRPF era de R$ 144.000,00, mas paguei em 2016 mais R$ 21000,00 em parcelas até julho 2016.
    Devo declarar como valor de aquisição esta somatória R$ 165.000,00?
    E o valor de alienação devo declarar a parte que recebi após o interveniente quitante pagar o restante do meu financiamento?
    Posso ainda deduzir a comissão do corretor do valor que recebi?
    O percentual de abatimento pelos anos que fiquei com o imóvel (que foram 3 anos )incidem no valor do lucro imobiliário ou no valor da alienação menos a corretagem? Grata

    • Olá Marilisa

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deve somar ao valor declarado no ano anterior todos os valores desembolsados este ano.
      Assim, no exemplo informado ficaria com R$ 165 mil.

      Com relação ao preço de venda deve informar o valor recebido em função da venda.
      Poderá descontar o valor pago de comissão ao corretor.

      Os descontos somente valem para imóveis adquiridos até 1988.
      Orientamos a utilizar o aplicativo GCAP da Receita Federal para apurar o eventual ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  123. Tenho uma dúvida conforme abaixo:

    Imóvel adquirido em 1994, na DIRPF (de 1995, do ano de 1994) os valores na época eram lançados em UFIRs (31.250,54 ufirs).

    Em 1995 teve um incremento no valor do imóvel (aquisição de material de construção) e este valor somado ao de 1994.
    Na declaração de 1995 (feita em 1996), na coluna situação em 31.12.1994 o valor das 31.250,54 ufirs foram convertidas para a moeda da época (real), ficando no valor de R$ 21.147,22, valor este que somado ao incremento de 1995 chegou a casa de R$ 27.000,00, situação em 31.12.1995.

    Após isto, em outros anos houve incremento no valor em razão de melhorias investidas na propriedade.

    Vendi o imóvel nesta semana (ago/2016).

    Minha dúvida:

    No GCAP 2016 devo preencher no campo “Apuração do custo de aquisição” o ano, mês e o valor da aquisição (de cada valor investido no imóvel).

    Nas tabelas de apoio da Rec. Federal estes meses (de 1994) estão primeiro em cruzeiros reais (até jun) e depois em reais, sendo que a DIRPF de 1994 os valores eram expressos em UFIRs.

    Como preencher o valor do custo de aquisição inicial, de 1994, que era em UFIRs e o GCAP só permite em reais?

    • Olá Alexon

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que , como regra geral, é o valor de aquisição expresso em reais.
      As mudanças de moeda e de regras de indexação tiveram repercussão na informação dos valores dos bens
      Tabela de atualização do custo dos bens: Anexo único da IN 84/2001
      Toma-se o valor expresso na moeda da época e divide-se pelo coeficiente da tabela, encontrando o valor em reais já com todas as correções monetárias permitidas

      Equipe Click Habitação

  124. Prezados
    Vendi por 365 mil em Jul/16 um apartamento adquirido em 2011 por 200 mil. Para não pagar IR sobre o lucro imobiliário, vou aproveitar o beneficio dos 180 dias para comprar outro imóvel. Entretanto em 2015 vendi outro apartamento mas não tive lucro e obviamente não utilizei esse beneficio da lei.
    Acho que embora tenha vendido esse apartamento em 2015, isso não impede que eu utilize o beneficio agora na venda do apartamento de 365 mil. Estou correto ?
    Agradeço antecipadamente o esclarecimento.

    • Olá João

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como não utilizou o prerrogativa de isenção do IR entendemos que poderá utilizar o benefício nesta última venda de imóvel.

      E se não tiver outro imóvel pode utilizar a prerrogativa de venda por valor inferior a R$ 440 mil.

      Equipe Click Habitação

  125. Boa noite

    Minha esposa adquiriu o primeiro apartamento quando era solteira por 55.500,00 sendo que casamos com comunhão parcial de bens, após nos casarmos adquirimos em conjunto via caixa econômica o segundo apartamento por 253.000,00. Atualmente venderemos o primeiro apartamento por 200.000,00 pagando 10.000,00 de corretagem sendo que o segundo apartamento será dado como permuta num compromisso de compra e venda de outro imóvel no valor de 340.000,00 e financiarei 110.00,00 pela caixa. Este novo imovel passará a ser único para eu e minha esposa no valor total de 450.000,00 sendo que as 2 operações ocorrerão num prazo inferior de 180 dias- terei que pagar imposto neste caso da diferença de soma dos 2 imóveis menos a diferença da compra do terceiro imóvel ou por ela ter adquirido este imóvel antes de casarmos ainda temos o benefício de isenção? Para realizar uma permuta segura, o correto é eu como comprador e o vendedor ir ao cartório após assinarmos o contrato com a caixa e levar este contrato que tem efeito de escritura para o cartório fazer a alienação e após ir ao cartorio do meu imovel e realizar a transferencia ou corro o risco de sofrer algum golpe pois o imovel dele ainda nao será meu até o cartório validar o contrato da caixa e devolver ao banco, mas o meu já será dele pois não haverá embaraços. Grato pelo excelente trabalho, Eduardo.

    • Olá Eduardo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como tem a propriedade que é somente da sua esposa. Vamos analisar em partes.

      Você como tem apenas um imóvel e o valor da venda da sua parte é inferior ao limite de R$ 440.000,00 estará isento de imposto de renda sobre o ganho de capital.

      Já sua esposa poderá utilizar a prerrogativa de desconto se o valor da venda primeiro imóvel e da parte dela do segundo imóvel vejam utilizados para adquirir um novo imóvel no prazo de 180 dias.
      O prazo de 180 dias se inicia na venda do primeiro imóvel.

      Veja a resposta no site da Receita:
      586 – Como devem ser consideradas as alienações efetuadas pelos cônjuges, para fins de tributação dos ganhos de capital?
      As transações efetuadas na constância da sociedade conjugal em regime de comunhão universal ou parcial de bens comuns têm o seguinte tratamento, para efeito de tributação: cada cônjuge deve considerar 50% do ganho de capital. Opcionalmente o total do ganho de capital pode ser tributado por um dos cônjuges, exceto quando se tratar de bens incomunicáveis, caso em que cada um deve tributar o valor que lhe cabe.
      Atenção:
      Nas alienações de bens comuns, decorrentes do regime de casamento, o ganho de capital é apurado em relação ao bem como um todo. Apenas a tributação do ganho apurado é que deve ser feita na razão de 50% para cada cônjuge ou, opcionalmente, 100% em um dos cônjuges.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 22)”

      O Banco como o imóvel está financiado não aceitará permuta direta de imóveis.
      O certo é efetivar o financiamento e como você mesmo falou efetivar a escritura de venda do seu imóvel na mesma data da assinatura do contrato.
      Orientamos a colocar alguma cláusula de anulação ou distrato, se a operação do outro imóvel não for concretizada. O Tabelião ou um advogado de confiança pode auxiliar nesta questão.

      Equipe Click Habitação

  126. Boa noite,
    Em 1991 comprei um terreno por Cr$ 1.500.000,00 (Cruzeiros) em 20 parcelas expressas em BTN + TR. Nele foi construída uma casa com certificado habite-se datado de 1994. Nesse período o valor lançado na declaração I.R. era expresso em UFIR. Em 1995 e 1996 o valor lançado expresso em Reais (36.150,09), e a partir de 1997 até 2015 (44.262,00). Qual a base de cálculo para apuração do ganho de capital?
    Obrigada

    • Olá Carolina,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelas informações prestadas o valor de aquisição para fins de apuração do ganho de capital seria R$ 44.262,00.

      Mas, não foi informado se o custo da construção da casa foi acrescentando ao valor do terreno.
      Por lógica este custo deveria ter sido acrescentado, pois em caso negativo o ganho de capital será maior.

      Benfeitorias – Reformas e Melhorias
      Esta é uma das formas que admite mudança no valor do imóvel declarado pelo contribuinte. Quanto mais caro, menor será o ganho de capital na hora da venda e, portanto, menos impostos serão devidos ao governo.
      Ao acrescentar o valor de reformas, benfeitorias e melhorias realizadas no imóvel ao valor de aquisição da unidade ao longo do tempo, o proprietário consegue diminuir a diferença entre o preço de aquisição e o valor de venda. Quanto menor essa diferença, menor será o saldo do imposto a pagar na venda do imóvel.
      Por isso, é importante guardar todos os comprovantes das despesas com reformas e melhorias e lançá-los anualmente na declaração.
      Os dados e valores devem ser preenchidos no campo “Discriminação”, junto com as demais informações sobre o imóvel, como localização e preço.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Assim, caso não tenha sido acrescentado orientamos a retificar as Declarações dos últimos 5 anos.

      A apuração do ganho de capital deverá ser efetivada no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  127. Bom dia, por favor vi este comentario respondido por voces.
    Na venda de terreno eu nao posso pleitear esta isenção, correto ?
    Estou a pesquisar porque estou querendo vender um terreno por 100 mil e comprei por 15 mil, é a primeira vez que vou utilizar a prerrogativa de vender um imóvel e de comprar um novo imóvel apartamento por 100 mil, no prazo de 180 dias (nos últimos 5 anos

    Colei o comentario:
    Boa noite! em 2015 vendi uma casa pelo valor 220 mil fiquei isenta do imposto por ser meu primeiro imóvel vendido. Peguei 2 terrenos no negocio no valor venal 46,mil cada um, hoje pretendo vender um pelo valor 110,mil e comprar outro terreno pelo mesmo valor. vou ter que pagar a diferença em imposto ou seja 110,000 – 46,000, ou por estar dentro dos 180 dias não preciso pagar esta diferença
    Resposta

    Equipe Click Habitação abr 10, 2016 at 13:13

    Olá Sonia

    Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

    Considerando que seja a primeira vez que utiliza a prerrogativa de vender um imóvel e de comprar um novo imóvel no prazo de 180 dias (nos últimos 5 anos) poderá pleitear a isenção de ganho de capital.
    Deverá efetivar esta opção quando da venda no aplicativo GCAP da Receita Federal.

    • Olá Silvio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se for o seu único imóvel (o terreno) você estará isento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, pois o valor do venda é inferior a R$ 440 mil.

      Se tiver mais de 1 imóvel, esclarecemos que terreno não é imóvel residencial não entra na possibilidade de de comprar um novo imóvel residencial nos 180 dias seguintes a venda.
      Talvez na resposta citada não reparamos que se tratavam de terrenos. Vamos verificar e retificar, se for o caso.

      Equipe Click Habitação

  128. Comprei um imóvel com contrato de gaveta em 2002, nunca declarado, em 2015 passei para o meu nome na hora do registro no cartório foi me perguntado por quanto havia comprado, falei 70 mil para ver se não pagava muito Itbi. A prefeitura foi lá e avaliou em 140.000,00 paguei ITBI em cima deste valor. Mas saiu na escritura os dois valores eu pagando 70 e avaliado em 140. Agora estou vendendo por 135.000,00 devo pagar imposto. Tenho um outro imóvel em meu nome comprado em 1993 onde declaro o valor de 35.000,00 que também venderei provavelmente este ano por 100 mil. Como fica esta situação? Que devo fazer em relação ao imposto de renda?
    Muito obrigada

    • Olá Rejane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Receita Federal considera contratos de gaveta para fins tributários. Mas, como não declarou …

      A estratégia de declarar o valor menor para pagar menos ITBI não deu resultado e o pior que o valor que informou como o valor do pagamento será o valor considerando pela Receita Federal. E como tem outro outro imóvel estará sujeita a apuração de ganho de capital.
      Utilize o programa GCAP da Receita Federal para apuração do valor.
      A única possibilidade de isenção será se comprometer a utilizar o valor da venda para compra de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Quanto ao outro imóvel adquirido por R$ 35 mil, se for o seu único imóvel na época da venda, você poderá utilizar a prerrogativa de isenção de ganho de capital, considerando que o valor será inferior a R$ 440 mil.
      Agora, se adquirir outro imóvel antes, deverá pagar pelo ganho de capital neste imóvel.

      Equipe Click Habitação

  129. Comprei um apto em fevereiro de 2013 por 360 mil e vendi em julho de 2016 por 370 mil, qual o valor que eu tenho que pagar sobre o lucro imobiliário ? Obrigado pela atenção e parabéns pelo suporte.

    • Olá João

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o ganho de capital é a diferença entre o valor de venda e de compra.
      Assim o lucro imobiliário no seu caso seria sobre o valor de R$ 10.000 – sendo 15% – ou seja R$ 1.500,00

      Orientamos a utilizar o aplicativo GCAP no site da Receita Federal para efetivar o cálculo oficial.

      Equipe Click Habitação

  130. Focando melhor minha pergunta anterior, resumo:
    Vendi ap. por 340 mil em 18.07.2016 e imediatamente liquidei financiamento na Caixa de outro ap. em meu nome pelo valor de 339 mil. Essa liquidação pode ser considerada para isentar-me do imposto?
    Obrigado pela atenção.

    • Olá Carlos

      Boa Noite!

      Infelizmente não.
      Você teria que ter adquirido um novo imóvel residencial para poder pleitear a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital da venda do imóvel.
      Não vale utilizar em imóvel que já possuía.

      Equipe Click Habitação

  131. Senhores,
    Vendi por 340 mil em 20/07/2016, um apartamento adquirido em agosto de 2009 por 150 mil. Tenho em meu nome um outro apartamento financiado pela Caixa, prazo de 20 anos, amortizados dois anos e meio. Liquidei o financiamento pelo valor de 339 mil e estou sendo orientado que não terei o benefício da isenção de ganho de capital, porque considera-se outro imóvel mesmo sendo este financiado nas condições acima. Não tenho saída? Alguma pega na justiça justiça para se apelar?
    Obrigado antecipadamente pela orientação.
    Carlos

    • Olá Carlos Cavalcanti

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitacional.

      Esclarecemos que como se trata de um imóvel residencial existe a possibilidade de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital se você no prazo de 180 dias utilizar o valor da venda na aquisição de novo imóvel residencial.

      Com relação a entrar na justiça orientamos a consultar uma advogado.

      Equipe Click Habitação

  132. Boa tarde!
    O IPTU de um imóvel sendo pago parcelado, estamos adquirindo o mesmo, o que é correto: o vendedor quitar todas as parcelas vincendas para efetivar o negócio ou o comprador deve pagar estas parcelas? Dessa maneira cada um ficaria com o ônus proporcional aos meses do ano que “fosse dono” do imóvel, se isto está correto o que dizer se o vendedor tivesse pago este IPTU à vista no começo do ano, seria correto ele nos pedir para ser ressarcido quanto aos valores relativos aos meses do ano que ele “não é mais dono”? Me parece absurdo!
    O que é correto?

    • Olá Porta & Doors

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o mais correto que é até o ato da venda o proprietário anterior arque com os custos do ITPU e a partir da venda o novo proprietário.

      Mas, isto pode objeto de negociação, cabendo um acordo entre as partes ou compensação no preço de aquisição.

      Equipe Click Habitação

  133. Boa tarde! Em 2010, eu e meu marido atualmente, ainda não éramos casados, e como coproprietários adquirimos o único imóvel que temos até hoje. Fazemos nossas declarações separadas e lá consta que cada um tem direito a 50% do referido imóvel. Casamos em 2013 com regime de comunhão parcial de bens. Minha dúvida é se o limite de R$440 mil deve ser considerado para cada um, já que adquirimos como sócios/co-proprietários em 2010? Ou se por estarmos hoje casado, o valor de R$440 mil vale para os dois? Agradeço, desde já.

    • Olá Caroline

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Estamos excluindo sua pergunta anteriormente efetivada e respondendo por aqui. ok?

      Localizamos no site da Receita a seguinte pergunta e resposta, a qual esclarece a questão:
      “586 – Como devem ser consideradas as alienações efetuadas pelos cônjuges, para fins de tributação dos ganhos de capital?
      As transações efetuadas na constância da sociedade conjugal em regime de comunhão universal ou parcial de bens comuns têm o seguinte tratamento, para efeito de tributação: cada cônjuge deve considerar 50% do ganho de capital. Opcionalmente o total do ganho de capital pode ser tributado por um dos cônjuges, exceto quando se tratar de bens incomunicáveis, caso em que cada um deve tributar o valor que lhe cabe.
      Atenção:
      Nas alienações de bens comuns, decorrentes do regime de casamento, o ganho de capital é apurado em relação ao bem como um todo. Apenas a tributação do ganho apurado é que deve ser feita na razão de 50% para cada cônjuge ou, opcionalmente, 100% em um dos cônjuges.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 22)”

      Considerando que o bem foi adquirido quando solteiros e no casamento não se tornou um bem comum ao casal, mas cada um tendo a sua parte, é nosso entendimento que o limite de isenção de R$ 440 mil é para cada um dos proprietários do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  134. Olá,

    Tenho 3 imóveis: 1 apartamento, 1 terreno e uma casa comprados em 2009, 2011 e 2012 respectivamente por 300 mil na época e este mês os vendi por 360 mil.
    Em menos de 180 dias comprarei um novo imóvel residencial usando todo o dinheiro. Terei que pagar imposto de renda sobre ganho de capital tendo em vista que usarei todo o dinheiro dos 3 para comprar um unico imóvel para moradia?

    • Olá Carlos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a possibilidade de isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital é apenas para venda de imóveis residencias e compra de imóveis residenciais:
      “A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.”

      Assim, o terreno não será passível de utilizar esta prerrogativa.

      Orientamos a utilizar o aplicativo GCAP da Receita para simular e efetivar as informações a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  135. Bom dia!!!! A minha duvida e a seguinte:
    Tenho um apartamento financiado pela caixa restando 130 mil para quitacao . Hj estou negociando o apartamento a 370 mil porem a negociacao vai ser por permuta de imoveis. Ficarei com o apartamento no valor de 230 mil e a compradora financiou o restante no valor de 140 mil para a quitacao da minha divida pelo banco dela para podermos fazer o negocio. Conversando com o corretor disse que a escritura teria que ser publica de permuta e nao escritura publica de compra e venda. O corretor disse que o banco disse que nao tem como ser por escritura publica de permuta e teria que ser por escritura publica de compra e venda pois nao tem como fazer 2 contratos num mesmo financiamento. Quem esta certo? Obrigado!!

    • Olá Alessandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os bancos não aceitam este tipo de permuta quando o imóvel está financiado, pois o financiamento tem relação com o imóvel e com quem está financiando.
      Assim, será necessário transferir o seu financiamento para o comprador. Veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Em paralelo deverá efetivar a compra e venda do imóvel que pretende trocar.

      Equipe Click Habitação

  136. Boa tarde!
    Estou para fazer uma compra de um galpão onde o vendedor é pessoa jurídica, esta empresa diz que vai pagar 15% a Receita, sobre ganhos de capital uma vez que o valor lançado deste imóvel em declarações anteriores é de R$28.000,00 e a transação sera de R$130.000,00:
    130.000,00 – 28.000,00 = 102.000,00 X 15% = 15.300,00

    Estive no Cartório de Notas apenas para saber qual seria as custas para lavrar a escritura e escriturário comentou sobre o ganho de capital e foi categórico em dizer que a aliquota para pessoa jurídica é 6%.

    O Regime tributário da empresa interfere na aliquota????

    • Olá Henrique

      Boa Noite!

      Esclarecemos que o artigo, conforme respondemos anteriormente tem o foco na Declaração de IR para pessoas físicas.

      A tributação para pessoas jurídicas é mais complexa e depende do tipo de empresa, assim, ratificamos a consultar o seu advogado ou contador para orientá-lo sobre a tributação devida.

      Equipe Click Habitação

  137. Boa tarde! Gostei muito do artigo! Tenho uma dúvida, será que poderiam me esclarecer? Vou narrar o caso real:

    Comprei o AP-X. Após 3 meses consegui vender o meu AP-Y.
    Depois de pagar minha dívida de financiamento do AP-Y junto ao banco e corretagem me sobraram 100 mil livres.
    Meu ganho de capital sobre a venda do AP-Y foi de 50 mil, então deverei recolher 15% de imposto sobre os 50 mil.
    Como vou usar este valor para abater o financiamento já ativo do AP-X, dentro do prazo de 180 dias, não precisarei pagar os 15% de imposto. Correto?
    Minha pergunta é: abater financiamento já ativo do AP-X caracterizaria a compra de um imóvel, segundo as regras da Receita Federal?
    Ou seja, abater financiamento de imóvel comprado há 3 meses, me enquadraria na regra de “utilização de ganho de capital para compra de imóvel”? E portanto me isentaria dos 15% de IR?
    Digo isso, pois a Receita tem muitas regras e o abatimento de financiamento no AP-X pode não entrar como “Compra de imóvel”, entenderam?
    Muito obrigado!

    • Olá Gabriel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a legislação é clara: para obter a isenção do Imposto de renda sobre o ganho de capital você tem de aplicar na aquisição de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.
      Não vale amortizar a dívida de financiamento já existente.

      Orientamos a efetivar uma simulação no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  138. Na venda de um imóvel poderei acrescentar como custos de melhorias despesas com habite-se, pagamentos a arquiteto e engenheiro.

    • Olá Baltazar

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você pode incluir várias despesas na compra do imóvel e na reforma, mas deveria ter já Declarado anteriormente.
      Se for o caso deverá Efetivar Declarações retificadoras.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  139. Eu possuo um apartamento de 3 quartos adquirido em 2001 onde moro. Em 2013, vendi uma casa que me pertencia. Com o valor da venda (260.000,00), comprei um apartamento 4 meses depois, no valor de R$ 250.000,00, pagando o IR sobre o R$ 10.000,00 como ganho de capital. Esse apartamento eu alugo.
    Agora pretendo vender o meu apartamento de 3 quartos onde moro, pelo valor de R$ 450.000,00 e comprar um outro apartamento de 02 quartos no valor de R$ 250.000,00.
    Irei pagar o IR sobre ganho de capital? E quanto pagarei? Tem como conseguir isenção? Sou aposentado e tenho 87 anos.

    • Olá Roger,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as possibilidade de isenção sobre o ganho de capital na venda de imóveis estão listadas no artigo.
      Como não é o seu único imóvel não pode pleitear a isenção até R$ 440.000, além de que a venda é superior ao limite de isenção.

      Entendemos que a única opção de isenção é utilizar o valor da venda para aquisição novo imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      O ganho de capital é a diferença entre o valor de venda do imóvel e o valor de aquisição do imóvel. Você deve apurar por meio do Programa GCAP da Receita Federal. Sobre o ganho de capital incide imposto de renda de 15%.

      Equipe Click Habitação

  140. Oi Gilberto, parabéns pelo site e pelo artigo! Pretendo vender meu único imóvel residencial por R$ 180.000. Porém, possuo outros 3 imóveis comerciais, todos comprados na planta e ainda em construção. Por eles estarem ainda em construção, eu poderia me qualificar para a isenção do imposto sobre ganho de capital? Obrigado,

    • Olá Gabriel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo a isenção de IR no ganho de capital na venda de imóveis até o valor de R$ 440.000,00 é para pessoas com único imóvel (residencial ou comercial, sem distinção). Como você possui 4 imóveis não terá isenção, neste quesito.

      Assim, para obter isenção somente se utilizar o valor da venda para a compra de imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Equipe Click Habitação

  141. Boa noite! Parabéns pelo site, que contém informações úteis e clara!
    Gostaria de confirmar se meu entendimento sobre uma questão está correto e se posso fazer o que penso. Explico: Estou vendendo meu apartamento por R$ 645 mil e aceitando como parte do pagamento um apartamento por R$ 570 mil e mais 35 mil em espécie. Ocorre que, fazendo o contrato de permuta, pelo que entendi, eu terei que declarar no IR o valor que eu declarava do meu apto, valor este que está defasado na declaração, onde consta por R$ 229.600,00 (comprei há 10 anos). Da mesma forma, o proprietária do outro apartamento deverá declarar o valor que declarava os seu, que era de R$ 215 mil mais os R$ 35 mil que está me retornando, neste caso declararia o novo imóvel por R$ 250 mil. É isso mesmo? Não podemos fazer um contrato de permuta e informar os valores reais de compra e venda? Pois como estes valores estão defasados, provavelmente teremos que pagar IR sobre ganho de capital, no momento que resolvermos vender estes imóveis. Sendo assim pensamos em fazer dois contratos independentes, de compra e venda. No primeiro contrato eu venderia meu apartamento pelo valor de R$ 605 mil, e no segundo contrato compraria o outro imóvel, pelo valor de R$ 570 mil. Podemos fazer dessa forma, para atualizar os valores dos imóveis? E se fizermos assim, podemos assinar as escrituras no mesmo dia, ou devemos assinar primeiro a venda do meu apartamento e noutro dia assinar a compra?
    Agradeço se puder me esclarecer! Muito obrigada e mais uma vez parabéns pelo site!
    Ana Elisa

    • Olá Ana Elisa

      Boa Noite! Vamos repetir o comentário …

      Esclarecemos que em geral as pessoas preferem “protelar” o pagamento do imposto, assim, a permuta seria a melhor opção.

      Mas, o seu pensamento está correto, se prefere ficar com o valor do imóvel atualizado deverá efetivar 2 operações paralelas e simultâneas de compra e venda.
      Orientamos a efetivar a operação no mesmo dia, pois caso contrário prejudicaria um dos compradores, para fins de isenção do ganho de capital para compra de imóvel residencial em até 180 dias da data da venda.
      Em caso de dúvida orientamos consultar a Receita Federal.

      Orientamos a efetivar a simulação da operação do GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  142. Prezados, primeiramente parabéns por compartilhar vosso conhecimento, auxiliando os contribuintes incautos deste país.
    Gostaria de um esclarecimento. Em 2010, firmei contrato de compra e venda para aquisição de um terreno, com financiamento direto do empreendedor, por 120 meses. Este ano, sem ter feito qualquer melhoria no terreno, necessitei de recursos e decidi vender, firmando então em junho, um Instrumento de Cessão de Direitos e Obrigações, recebendo valor à vista (com ganho de capital) e repassando ao comprador, as prestações restantes. Vinha declarando o bem pelo valor total constante no Contrato de Compra e venda e, sobre ele, é que estou considerando a existência de ganho de capital.
    Vale comentar em paralelo, que em 2014 protagonizei a venda de uma casa na Bahia, com divisão do valor com minha ex-mulher, conforme previsto na averbação do divórcio.
    Assim, entendo que mesmo que eu use parte ou o todo do valor recebido nesta Cessão de Direitos, para aquisição de um apartamento nos próximos 5 meses, não terei como obter isenção de IR no ganho de capital, pela simples razão de ser um TERRENO, o objeto da venda. É isso, amigos? De antemão, agradeço. Abraços

    • Olá Santos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim! O benefício isenção de IR é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.

      Efetive o cálculo do ganho de capital por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  143. Olá Gilberto,
    Realizamos a venda de uma casa e um terreno no interior oriundos de inventário. Cada bem no valor de R$ 80.000,00 o que gerou a metade para minha mãe e a outra metade para dividir entre 4 filhos. As vendas foram efetuadas neste ano e independentes, ou seja uma para cada proprietário e em meses diferentes.
    Pelo meu entendimento n´s : os quatro herdeiros como recebemos R$ 10.000,00 de cada vez não teríamos que recolher IR; mas a minha mãe como recebeu a quantia de R$ 40.000,00 de cada venda teria sim que recolher sobre a segunda venda! Você concorda comigo ? Ou o meu raciocínio está errado? Por favor nos ajude a esclarecer.
    Sem mais e no aguardo de resposta breve,
    Tereza

    • Olá Tereza

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a indagação abaixo descrevemos algumas observações constantes no site da Receita Federal
      621 – Com relação à isenção para alienação de bens ou direitos por valor igual ou inferior a R$ 35.000,00, como proceder na alienação de bens ou direitos possuídos em condomínio?
      O limite de isenção para alienações de bens ou direitos de pequeno valor (R$ 35.000,00) é considerado em relação à parte de cada condômino.

      Alienação de bens ou direitos de pequeno valor, considerado em relação:
      – ao valor do bem ou do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, tais como automóveis e motocicletas, imóvel urbano e terra nua, quadros e esculturas;
      – à parte de cada condômino ou coproprietário, no caso de bens possuídos em condomínio;
      – ao valor de cada um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, no caso de sociedade conjugal ou união estável (salvo contrato escrito entre os companheiros).

      Para as alienações efetuadas a partir de 16 de junho de 2005, os bens e direitos de pequeno valor passaram a ter os seguintes limites:
      I – R$ 20.000,00, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;
      II – R$ 35.000,00, nos demais casos.”

      Assim, como as vendas foram realizadas em meses diferentes, o valor de cada participante até R$ 35.000,00 estará isento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  144. Bom dia! Gostei muito do site! Parabéns! Tenho dúvidas se entendi direito o que devo fazer numa situação, e gostaria de confirmar se é assim mesmo ou se devo proceder diferente. Explico:
    Estou vendendo meu imóvel pelo valor de 605.000,00 e recebendo outro pelo valor de R$ 570.000,00 mais R$ 35.000,00 de torna. O que ocorre é que na minha declaração de IR meu imóvel consta com o valor de R$ 229.600,00 (comprei há 10 anos) e o imóvel que estarei aceitando consta na declaração da outra parte por R$ 225.000,00.
    Caso façamos um contrato de permuta, pela simulação que fiz no programa da receita, não terei ganho de capital, ou seja, não pagarei imposto. Porém no próximo ano deverei declarar o mesmo valor que já constava na minha declaração de IR para o novo imóvel. Da mesma forma, a outra parte deverá declarar o valor que constava na deles + somado aos 35 mil da torna, ou seja R$ 260 mil. Ocorre que estes valores estão defasados e no caso de uma venda futura seremos onerados com o imposto de ganho de capital. Pensamos em fazer dois contratos de compra e venda. No primeiro eu vendo meu imóvel pelo valor real, de R$ 605 mil, e no outro contrato compro o imóvel deles pelo valor de R$ 570 mil, e informo a torna no programa da receita, pago imposto da diferença, se for o caso, mas na simulação não deu imposto. Minha dúvida é: posso fazer dois contratos de compra e venda, se as partes são as mesmas?
    E se fizermos dois contratos de compra e venda, podemos assinar no mesmo dia, ou deverei fazer a venda do meu num dia e no outro a compra do outro, para caracterizar a compra dentro do prazo de 180 dias? Agradeço se puder me esclarecer. Já tentei com várias pessoas conhecidas e nenhuma conseguiu me responder com certeza. Obrigada pela atenção.
    Abraço e bom dia!

    • Olá Ana Elisa

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em geral as pessoas preferem “protelar” o pagamento do imposto, assim, a permuta seria a melhor opção.

      Mas, o seu pensamento está correto, se prefere ficar com o valor do imóvel atualizado deverá efetivar 2 operações paralelas e simultâneas de compra e venda.
      Orientamos a efetivar a operação no mesmo dia, pois caso contrário prejudicaria um dos compradores, para fins de isenção do ganho de capital para compra de imóvel residencial em até 180 dias da data da venda.
      Em caso de dúvida orientamos consultar a Receita Federal.

      Orientamos a efetivar a simulação da operação do GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

    • Agradeço muito o esclarecimento. Assim fico bem mais tranquila.
      Também peço desculpas por postar novamente a pergunta, pois olhei os comentários e não sei como não enxerguei o meu, assim imaginei que não houvesse entrado minha mensagem anterior.
      Parabéns mais uma vez pelo site, pela clareza das informações e obrigada pela gentileza e presteza nos esclarecimentos.
      Abraço à toda a equipe! Já gravei o site nos meus ‘favoritos”!
      Ana Elisa

    • Olá Ana Elisa

      Boa Noite!

      Esclarecemos que o primeiro comentário é sujeito a monitoramento e aprovação, pois existe muito spam na internet.
      Os próximos comentários serão liberados de imediato.

      Equipe Click Habitação

  145. Olá!
    Primeiramente, parabéns pela página, muito legal.
    Gostaria da ajuda de vocês para esclarecer uma dúvida. Estou vendendo um apartamento que possui uma vaga de garagem com matrícula própria. O valor total da venda é inferior a 400 mil reais, não tenho outros imóveis e não pretendo adquirir outro imóvel nos próximos 180 dias.
    Neste caso, a vaga autônoma descaracteriza meu apartamento como um bem imóvel único e terei que pagar imposto? Ainda que tanto a compra e a venda tenham sido feitas em conjunto?
    Obrigado.

    • Olá Guilherme

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Entendemos que se a compra foi efetivada conjuntamente, mesmo que com matrículas separadas, entendemos pode ser interpretada como um único imóvel.
      Mas, a venda do imóvel deve ser nas mesmas condições da aquisição.

      Porém, por ser uma questão técnica orientamos a consultar a Receita Federal para ter a certeza absoluta.

      Equipe Click Habitação

  146. Olá, boa noite. Poderiam me ajudar?

    Tenho dois imóveis em meu nome, estou vendendo um com muita urgência, e tenho algumas dúvidas.

    * Comprei o imóvel em 17/09/2007 por R$ 130.000,00 e estou vendendo agora por R$ 100.000,00. Terei que pagar imposto?

    * Usarei meu FGTS no outro imóvel que ainda ficará em meu nome e depois também o venderei, mas nesse caso comprarei um outro com valor maior, terei que pagar imposto?
    Essa transação de venda do segundo imóvel e compra do outro serão feitas com menos de 180 dias corridos.

    Posso não pagar imposto por vender dois imóveis para comprar um de maior valor caso não ultrapasse 180 dias?

    Agradecida desde já.

    • Olá Tatiana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o ganho de capital é basicamente a diferença entre o valor de compra e venda.
      Assim no primeiro exemplo como esta vendendo por um preço menor que comprou não ganho de capital e portanto não há incidência de Imposto de Renda.

      No segundo imóvel o critério é mesmo, a diferença entre o preço de compra e venda.
      Se o segundo passar a ser o seu único imóvel, quando for vender e o valor de venda for de até R$ 440.000,00 ficará isento de imposto de renda sobre o eventual ganho de capital.
      Assim, precisa analisar os preços de compra e venda e ver o que será melhor para você.

      Equipe Click Habitação

  147. Boa Noite!
    Estou comprando um imóvel de Pessoa Jurídica, solicitei todas as certidões pertinentes à transação, todas negativas. O fato é que já vamos lavrar e registrar uma ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA A PRAZO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA pois vou fazer o pagamento em 2 vezes, uma no ato da assinatura da escritura e outra somente daqui a 90 dias (está segunda parcela vou resgatar uma nota promissória pagando aos vendedores) quando eu apresentá-la ao cartório o mesmo fará a averbação e finaliza a quitação. Assim a transferência para o nome do comprador é realizada mas somente se conclui quando da quitação do preço.
    Pergunto: Como o vendedor já passará a escritura para meu nome no primeiro pagamento e a mesma receberá a averbação do segundo pagamento finalizando a compra, se nesse interim surgir um pedido de penhora desse imóvel a justiça o aceita ou não, uma vez que já estará lavrada e registrada a venda???? Lembrando que todas as certidões estão negativas, principalmente as trabalhistas e fiscais.

    • Olá Henrique,

      Boa Noite!

      Esclarecemos que em tese você será um comprador de boa fé, portanto entendemos que se eventualmente existir alguma pedido de penhora poderá ser negada pela justiça, em função de sua compra.
      Mas, em caso de dúvida consulte um advogado antes de efetivar a compra.

      Equipe Click Habitação

  148. Agradeço se puderem esclarecer a minha dúvida, ilustrada pela seguinte situação hipotética:

    – em 31 de dezembro de 2016, vendo um imóvel por 500 mil reais;
    – lucro apurado de 200 mil reais;
    – com o valor da venda (total ou parcial), pretendo adquirir outro imóvel, num prazo de 180 dias e utilizar o benefício previsto de isenção;
    – em abril de 2017, época da declaração de ajuste anual do IR, ainda não comprei um novo imóvel e o prazo de 180 dias ainda não expirou;
    – finalmente, passados 6 meses da data da venda, por motivos alheios à minha vontade, a compra do novo imóvel não se concretizou.

    Devo pagar o imposto corrigido? Como caracterizar esse “cenário” nas declarações de ajuste anual de IR em 2017 e na seguinte, em 2018?

    • Olá Adriana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá preencher o aplicativo GCAP da Receita Federal em jan/17, que apura o ganho de capital, e lá em campo especifico você declarar o compromisso de utilizar o valor da venda na aquisição de imóvel residencial.
      Na Declaração de ajuste anual em ABR/17 você importará as informações do GCAP para sua Declaração de IR, onde informará a venda do imóvel na Declaração de bens.

      Se não cumprir o compromisso de comprar o imóvel no prazo de 180 dias deverá recolher o tributo devido, com multa, juros e penalidades legais previstas. Orientamos a efetivar o recolhimento o mais rápido possível para minimizar o seu prejuízo.

      Veja a resposta da Receita Federal constante em seu site:
      “546 – Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais?
      A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
      a) acrescido de juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
      b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 (duzentos e dez) dias contados da data da celebração do contrato.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Interna Cosit nº 10, de 5 de junho de 2014) “

      Na Declaração de IR de 2018 não haverá necessidade de efetivar nada, pois já informou a venda do imóvel no ano anterior, apenas deverá excluir o imóvel na declaração de bens.

      Equipe Click Habitação

  149. Prezados:

    Tenho uma dúvida que já pesquisei bastante, mas não achei a resposta, por isso gostaria de ver se podem me ajudar.

    Tenho um imóvel adquirido a bastante tempo que está declarado no meu IR por R$ 1.000.000,00.

    Vendi este imóvel no começo deste ano por R$ 2.500.000,00 e comprei outro logo em seguida pelos mesmos R$ 2.500.000,00, logo não paguei lucro imobiliário, eis que me beneficiei da isenção do art. 39 da lei 11.196/2005 (menos de 180 dias).

    Agora tenho uma proposta para vender esse novo imóvel por R$ 2.300.000,00, e apesar de saber que estarei perdendo dinheiro, estou precisando efetuar essa venda.

    Minha dúvida é a seguinte: pelo que pesquisei, se eu fosse utilizar esse dinheiro para comprar outro imóvel eu não poderia me aproveitar do benefício do art. 39 da lei 11.196/2005 por ter menos de 5 anos que o utilizei, porém não quero usar esse dinheiro para comprar outro imóvel, logo eu pagarei algum tipo de imposto, já que vendi o apartamento por menos do que eu comprei? Caso eu tenha de pagar algum imposto, qual será e em qual percentual, já que não tive ganho de capital?

    Desde já, agradeço a ajuda.

    • Olá Heidman

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na situação apresentada a venda de imóvel por valor inferior ao valor de compra caracteriza ausência de ganho de capital.

      A situação apresenta valores vultosos e várias operações de compra e venda, portanto a Receita Federal estará olho …

      Equipe Click Habitação

  150. Boa Noite!
    Tendo a propriedade de apenas 01 imóvel e este está sendo vendido por R$130.000,00, ou seja, abaixo de R$440.000,00 também está isento de pagar impostos sobre ganhos de capital? Detalhe o imóvel é de Pessoa Jurídica.
    Pergunto pois este imóvel foi declarado no ano 2000 por R$28.000,00 e agora está sendo vendido por R$130.000,00.

    • Olá Henrique

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o levantamento das isenções previstas no artigo foram efetivados somente para pessoas Físicas.
      Não valem para Pessoa Jurídica.

      Para as pessoas jurídicas orientamos consultar o seu contador ou advogado especialista em tributação.

      Equipe Click Habitação

  151. Boa tarde caro senhor,

    Gostaria de saber:

    Tenho um imovel inferior a R$ 400,000 e se enquadra na lei de 69 a 88 e um outro que tenho a terça parte .
    Pretendo vender a ambos e ou o de minha propiedade unica dar como parte de negócio.
    Que isenções tenho junto ao IR ?
    Tipo comprar e ou fazer permuta antes de 180 dias.
    Grato ,

    Newton

    • Olá Newton

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como você possui mais e um imóvel desenquadra da isenção por venda de único imóvel por até R$ 440.000,00.

      Opções
      1) As vendas de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 obterão benefícios fiscais de forma progressiva quanto ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A redução ocorre na proporção de 100% para imóveis adquiridos até o ano de 1969, chegando proporcionalmente a 5% para os imóveis adquiridos em 1988.
      A Tabela consta no artigo, mas sugerimos utilizar o Programa GCAP da Receita Federal para efetivar o cálculo correto.

      2) Permutas sem recebimento de diferença, ou seja, por imóveis do mesmo valor.

      3) A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.

      Essas informações constam no artigo.

      Equipe Click Habitação

  152. Boa tarde Gilberto,
    Minha dúvida é se posso registrar no cartório a venda de um imóvel com um valor menor do que efetivamente recebi. Eu explico o que ocorreu, em janeiro de 2016 recebi R$ 70.000,00 a vista e R$ 33.000,00 parcelado para pagamento até maio de 2017. Em junho de 2017 transfiro a escritura para o comprador mas com o valor de R$ 70.000,00 que recebi a vista, posso fazer assim ou tenho que ser de R$ 103.000,00? Sendo que já paguei imposto sobre ganho de capital do valor de R$ 70.000,00, então é o que vou informar para a receita.
    Obrigado.

    • Olá Evandro

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos em primeiro lugar que o ganho de capital é apurado pela diferença do valor de compra do bem com o de venda, e não pelo total do valor da venda.

      Informamos que o correto é efetivar o registro pelo valor total do negócio, neste caso R$ 103.000,00. Deverá ser efetivado a apuração de ganho de capital, verificar as hipóteses de isenção de tributo, em especial se for o único imóvel ou se for utilizar para compra de novo imóvel residencial em até 180 dias.

      O pagamento do imposto sobre o ganho de capital deverá ocorrer proporcionalmente ganho de capital apurado em relação ao valor efetivamente recebido e posteriormente a cada recebimento o valor equivalente proporcionalmente calculado.

      Veja a resposta no Perguntão da Receita Federal:
      616 – Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente?
      O ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. O ganho de capital diferido é calculado aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação sobre o valor de cada parcela recebida.
      Se o parcelamento incluir cláusula de reajuste, qualquer que seja a designação dada à mesma (juros, correção monetária, reajuste de parcelas etc.), a parte correspondente ao reajuste deve ter tratamento tributário de juros.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 31)

      Utilize o Programa GCAP para efetivar o registro e a apuração do ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  153. Boa noite!
    Vendi um imóvel no valor de 390.000,00. Era meu único imóvel, não fiz nenhuma transação imobiliária nos últimos 5 anos e gostaria de comprar, com o valor da venda, um terreno e construir um imóvel novo. Nessas condições fico isento do imposto de renda?

    • Olá Rotiéri

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme o relato do seu comentário era seu único imóvel e o valor da venda foi de até R$ 440.000,00 está passível de isenção do ganho de capital, conforme consta no artigo.
      Neste caso, nem precisa utilizar o valor na compra de outro imóvel residencial.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Jéssica,

      Boa Noite!

      Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?
      Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
      Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade.

      Assim, se sua mãe não esteja obrigada a declarar não há necessidade de fazer as Declarações dos anos anteriores.

      Equipe Click Habitação

  154. minha mãe comprou uma casa em um lugar onde não há escrituração apenas um documento do cartório informando a compra e venda, quando efetuaram a compra, minha tia reformou a casa, as duas fizeram um acordo e agora querem vender o imóvel, minha tia é quem quer comprar parte da casa, esse imóvel nunca foi informado, não sabemos o valor real pois não há escrituração e o local é inseto de IPTU, minha mãe está querendo $50,00 na parte dela, ela irá me passar esse valor como doação, como irei informar esse valor entrando na minha conta em minha declaração?, e como minha mãe irá declarar esse valor passando para mim? já que esse imóvel nunca foi declarado! Iremos ter que pagar IR ou outros impostos?

    • Olá Jéssica

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para fins tributários o fato do imóvel não estar escriturado não é impedimento para ser base de tributação e declaração no imposto de renda.

      Entendemos que é devido a Retificação das Declarações de IR de até 5 anos.
      A operação de venda está sujeita a tributação de ganho de capital, mas existem as hipóteses de isenção previstas na legislação e constantes no artigo.
      Verifique a possibilidade de enquadramento.

      A doação para você está sujeita a declaração no Imposto de Renda, mas tributação é estadual.
      Detalhes sobre o ITCD
      O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD encontra-se previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, com alíquota máxima (8%) fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal.
      Verifique a legislação no seu Estado.

      Equipe Click Habitação

  155. Bom dia,

    Estou vendendo minha parte de um imóvel (a ex-mulher esta comprando casa não escriturada nem averbada no valor de 170 mil), Pretendo juntar este valor de 85 mil, com mais outro valor que possuo guardado e pretendemos construir duas casas num sistema de permuta, uma para nós e outra para o dono do terreno. Atualmente me casei novamente e minha esposa atual já possuia uma casa financiada pela caixa, através do minha casa minha vida. Este imóvel também será vendido, quitado saldo devedor e sobrará cerca de 35 mil para ajuntarmos no montante para construção das duas casas que terá início apenas ano que vem, visto que o alvará de construção só é liberado após 5 meses.
    A dúvida seria se é preciso declarar e pagar imposto sobre todos esses valores, os 85 mil e os 35?
    Obrigado.

    • Olá Otavio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que for o único imóvel de cada um de vocês enquadraria na isenção de imposto de renda sobre ganho de capital na venda de imóvel até R$ 440.000,00.

      Informamos que a declaração de imposto de renda deve ser efetivada normalmente, informando a venda dos imóveis.

      Equipe Click Habitação

  156. Nesse caso se fosse uma venda por R$435mil sendo na época comprado por R$170mil. Dá uma diferença de R$235mil eu teria que investir esses R$235mil ou o valor integral de R$ 435mil em outros imóveis para não pagar o imposto de ganho, só pode ser imóvel residencial ou poderia comprar um imóvel comercial na planta?

    • Olá Fábio

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que deverá ser aplicado a integralidade do valor recebido em pagamento, descontando o custo do corretor, se for o caso.

      A isenção somente vale para venda de imóveis residenciais e a compra de imóveis residenciais.

      Equipe Click Habitação

  157. Boa tarde,

    Tenho um apartamento e mais dois box escriturados no mesmo condomínio na época em 2010 paguei 170mil hoje estou concretizando a venda dele com 1 vaga por 435mil e comprando outro menor no mesmo condomio por 300mil nesse forma onde tem ap mais box escriturado se enquadra para não pagar o imposto de ganho até 440mil?Att

    • Olá Fábio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Para utilizar a isenção de valor até R$ 440.000,00 deveria ser seu único imóvel e na realidade você tinha 3 imóveis (1 apartamento e 2 box)
      “Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;”

      A outra alternativa seria aplicar o valor da venda na aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias.
      “No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.
      A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.”

      Em caso de dúvida orientamos a consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  158. Boa tarde!
    tenho um imóvel que vale em torno de R$ 350.000,00, porem escrituramos e averbamos em nome do meu pai pois a intenção era financiar junto ao BB. e não conseguimos o financiamento. Agora precisamos transferir para nosso nome novamente e tem essa questão do imposto, pois não é o único bem que meu pai tem. Neste caso, qual o percentual que “meu pai” ira pagar de imposto? temos medo de ficar deixa em nome de meu pai e Deus o livre ele vir a faltar e ter que ir a inventário um bem que é meu (tenho mais 2 irmão). teria algo a ser feito neste caso para evitar o imposto, ou algum termo de doação para que a transferência seja feita?

    • Olá Marciane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Imposto de Renda é sobre o ganho de capital, assim se vocês comprarem pelo mesmo valor que foi vendido não haverá ganho de capital e portanto não haverá IR a recolher!!

      O problema e custos serão o ITBI, escritura e registro do Cartório de Imóveis, destes custos não há escapatória.

      Equipe Click Habitação

  159. Olá Gilberto
    Obrigado pelos esclarecimentos ontem.
    Porém, talvez eu não tenha me explicado bem… e tomo a liberdade de trazer novamente a questão em pauta aqui:
    Entendo que não posso usar o benefício da isenção para a construção de uma nova residência, conforme você explicou segundo a pergunta 532; porém, esclareço que minha intenção é usar a totalidade do valor do Ganho de Capital (no meu caso os R$340.000) para a compra de um grande terreno já com Alvará Aprovado e Planta de uma Residência, baseando-me para isso no Perguntão/534: “A isenção aplica-se à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta”.
    Enfim, por favor me ajude a interpretar esse conceito e concluir se posso comprar esse “imóvel residencial na planta” sendo ele um terreno com alvará e planta aprovada na prefeitura.
    Esclareço que para a construção usarei outros recursos e não o do GCAP.
    Obrigado novamente

    • Olá Marcelo

      Bom dia!

      Considerando o texto abaixo, podemos afirmar que deve aplicar o valor da venda e não o valor do ganho de capital:
      “A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.”
      “A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.”

      Com relação ao questionamento nos parece complicado de interpretar sem examinar os documentos.
      A resposta da Receita fala em compra de imóvel em construção e não compra de terreno com alvará aprovado para construção de residência.
      Assim, orientamos a questionar um advogado tributário ou a própria Receita Federal para ter certeza de que haverá isenção do tributo.

      Equipe Click Habitação

  160. Olá Gilberto.
    Há meses tenho pesquisado sobre Isenção de GCAP na internet e confesso que estou surpreso com a clareza de seu artigo e ainda mais com sua atenção aos leitores. Parabéns e desde já obrigado por compartilhar seu precioso conhecimento.

    Por favor me ajude com umas dúvidas:
    1) Para usufruir da isenção do GCAP por aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país em 180 dias não há limitação de valor a 440.000, certo? Ou seja, posso vender minha casa a 490.000, confere?

    2) Minha casa está sendo vendida a 490.000 e o valor dela na escritura é 150.000; o que me gerará um lucro de 340.000. Quero comprar um terreno para construção de uma residência e vi no Perguntão/534 que “A isenção aplica-se à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta”; mas “não se aplica à venda ou aquisição de terreno”. Enfim, com base nisso, interpreto que até posso comprar um TERRENO desde que ele já tenha (em nome do proprietário anterior) um Projeto Aprovado e Alvará para Construção de uma Residência – ou seja, pelo que entendo assim eu estaria comprando um TERRENO que seria um imóvel RESIDENCIAL; e assim estaria isento do GCAP no valor do tal terreno. É isso mesmo?

    obrigado!

    • Olá Marcelo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Em atenção aos seus questionamentos podemos falar:
      1) Sim, não há limite de valor de venda do imóvel para a isenção de ganho de capital se o valor for integralmente aplicado para aquisição de imóvel residencial em 180 dias.

      2) Sugerimos a leitura da Pergunta 542
      542 – São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
      ” Não. A isenção citada somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção, não abrangendo os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; e Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Cosit nº 70, de 28 de março de 2014)”

      Assim, entendemos que não vale para aquisição de terreno e construção de imóvel residencial, mesmo com Projeto e alvará para construção.
      Tem que obrigatoriamente ser a aquisição de imóvel residencial.

      Equipe Click Habitação

  161. Olá Gilberto !

    Minha dúvida é a seguinte:
    Quero vender um apartamento no valor de 200mil reais. Na escritura consta o valor do imóvel em 102 mil reais. Eu já possuo outro imóvel que construi, porém o mesmo está financiado pela Caixa Economica federal registrado em meu nome e de minha esposa. Eu venderia o apartamento para quitar o financiamento da Casa pela Caixa. Eu tenho que pagar o IR sobre o lucro da venda deste apartamento?
    Obrigado

    • Olá Rubens

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como não é o seu único imóvel você se desenquadra da isenção pela venda em valor inferior a R$ 440.000,00.

      A outra forma de isenção seria adquirir com o valor da venda outro imóvel residencial no prazo de 180 dias. Esta prerrogativa não vale para quitar o outro financiamento.

      Caso não enquadre nas hipóteses de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital orientamos a preencher o programa GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  162. Bom dia,
    Recebi 1/4 do valor da venda de um imóvel (R$ 41.000,00) referente ao espólio de minha mãe.
    Como posso aplicar este valor para não pagar imposto?

    • Olá Odete

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      A isenção é possível desde que se enquadre na hipótese abaixo descrita:
      A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
      A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

      Equipe Click Habitação

  163. Pessoal, uma ajuda!

    Se comprei um imóvel na planta por 230.000 e hoje ele continua financiado, estou morando já, mas ainda tenho dívida. Porém, eu consiga vender o mesmo, por valor de 405.000. Sendo meu primeiro imóvel (meu e de meu esposo, pois está nome dos dois), deo pagar IR nesse ganho, ou consigo isenção?

    me ajudem, por favor
    Grata
    Mona

    • Olá Monaliza

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a venda for de até R$ 440.000,00 e for o seu único imóvel se enquadra no limite de isenção Imposto de renda sobre do ganho de capital entre o valor da aquisição e o valor da venda do imóvel.

      Equipe Click Habitação

    • OBRIGADA! E COMO O DECLARO NA DECLARAÇÃO IR? destaco o ganho de capital da mesma forma? ISSO não vai me gerar IR a pagar no momento da elaboração da declaração?

      obrigada

    • Olá Monaliza

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que para apurar o ganho de capital orientamos a preencher o aplicativo GCAP da Receita Federal. Ele está disponível no site da Receita Federal.
      O eventual recolhimento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, conforme consta no artigo, deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente a venda do imóvel.
      O aplicativo GCAP facilitará o preenchimento de sua Declaração no ano que vem. Você poderá importar os dados para a Declaração Anual de Ajuste.

      Para ver os detalhes da Declaração sugerimos a leitura do artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Equipe Click Habitação

    • mais uma dúvida
      esses 440 são líquidos ou deve ser o bruto e depois efetuadas as deduções, por exemplo da comissão corretor?
      Por exemplo, vendo por 450.000 mas tem 6% corretagem, liquido 423.000? ou considero como 450.000 e aí preciso declarar?

      abraço

    • Olá Monaliza

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que o valor de R$ 440.000,00 é o valor limite para isenção do Imposto de renda sobre o ganho de capital relativo ao total recebido e constante no contrato ou escritura de compra e venda.
      Ou seja, é o valor que o comprador pagou pelo imóvel, independentemente de eventuais despesas que o vendedor tenha com corretagem.

      Equipe Click Habitação

    • Só me ajudem em mais uma dúvida…

      se esse valor 440.000 é liquido de corretagem ou bruto? exemplo se eu vender por 450 e dali descontar 6%… devo pagar IR sobre o ganho sobre os 10mil? ou fica isento, porque incide a corretagem e valor liquido cai para 423?
      e na declaração IR, é fácil de fazer isso no ano que vem? preciso fazer algum procedimento agora?
      Obrigada

    • Olá Monaliza

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que o valor de R$ 440.000,00 é o valor limite para isenção do Imposto de renda sobre o ganho de capital relativo ao total recebido e constante no contrato ou escritura de compra e venda.
      Ou seja, é o valor que o comprador pagou pelo imóvel, independentemente de eventuais despesas que o vendedor tenha com corretagem.

      Como dissemos em comentário anterior você deverá preencher o aplicativo GCAP da Receita Federal.
      No ano seguinte você importará os dados do aplicativo para sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

      Equipe Click Habitação

  164. Me separei e tivemos q vender a casa para divisão dos bens.
    Vendemos por 480.000,00 em dez de 2015 e como parte do pagamento fiquei com uma casa no vlr 210.000,00. A qual eu vendi em março por 200mil e fiquei com 185mil. A diferença foi paga de corretagem. Tenho q pagar IR? É necessário utilizar esse dinheiro na compra de outro imóvel para não pagar IR? Se eu comprar um consórcio de imóvel eu me livro do pagamento do IR?

    • Olá Robson,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação tem certa complexidade, assim orientamos que a Receita Federal seja consultada.

      Pelo que relatou você recebeu sua parte com uma permuta de imóvel, assim não haveria incidência de ganho de capital, pois não recebeu valor em dinheiro.
      Como a venda deste segundo imóvel foi por valor inferior ao custo de aquisição, também não haveria incidência de ganho de capital.
      Mas concluímos que o caso carece de análise de profissional qualificado, uma vez que não localizamos caso semelhante no guia da Receita Federal.

      A isenção seria para adquirir um imóvel residencial no prazo de 180 dias e não valeria para aquisição de consórcio.

      Equipe Click Habitação

  165. Boa noite, Gilberto! Preciso de sua ajuda. Se eu fizer um empréstimo pessoal para quitar o financiamento imobiliário e ato contínuo vender o imóvel (já que dei baixa na hipoteca) e usar parte do dinheiro para quitar o empréstimo pessoal e não o financiamento imobiliário estarei sujeito ao pagamento de lucro imobiliário?

    Desde já agradeço!

    Abraço,

    Carlos.

    • Olá Carlos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a apuração de ganho de capital é com base no valor Declarado no Imposto de Renda acrescido dos valores pagos no financiamento durante este ano em comparação com o preço de venda do imóvel.
      Utilize o programa GCAP da Receita Federal.

      A origem dos recursos para quitação do financiamento não fazem diferença para apuração do ganho de capital (lucro imobiliário).

      Equipe Click Habitação

  166. Bom dia,
    1 – Adquiri um imóvel em 2002, pelo valor de R$ 102.000,00 e na escritura por R$ 70.000,00, qual o valor a considerar na hora de cálculo de Ganho de Capital ?

    2 – Esse imóvel foi vendido em 05/2016 por R$ 430.000,00, ele é o único que possuo em minha declaração, porém, minha esposa possui outro imóvel residencial que está declarado na declaração dela e foi adquirido 2014, ou seja antes da venda do outro em 05/2016. Consigo ficar com a isenção do único imóvel até R$ 440.000,00 ? Casamento em comunhão parcial de bens em 03/1999.

    3 – Esse imóvel foi adquirido em 04/2002 com a metragem de 113,70 m2 e vendido em 05/2016 com a metragem de 193,30m2, ou seja, durante esse período foi construido uma cobertura com salão/piscina/churrasqueira etc. (ficou um apartamento duplex) e somente em 2015 foi averbado na prefeitura e cartório, porém, não tenho comprovantes de despesas, somente uma avaliação realizada pelos engenheiros contratados pela CAIXA em 2014 e em 2016 onde avaliaram o imóvel em R$ 480.000,00. Em minha última declaração 2016, informei sobre esse fato e atualizei o imóvel para R$ 400.000,00. Se tiver de pagar ganho de capital posso descrever essa ampliação/construção no programa GCAP da Receita Federal desmembrando a diferença de R$ 400.000,00 para R$ 102.000,00 nos anos seguintes a aquisição ? Ficando a diferença de R$ 30.000,00 como ganho de capital ?

    • Olá Luciano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em primeiro lugar alguns esclarecimentos:
      1) Prevalece sempre o valor pago pelo imóvel
      2) Se fosse seu único imóvel poderia se enquadrar na isenção de venda de único imóvel até o valor de R$ 440.000
      Mas, você é casado e em Comunhão parcial de bens e portanto todos os bens adquiridos após o casamento pertencem a ambos os cônjuges. Assim, você tem 2 imóveis, portanto não pode aplicar o item de isenção de ganho de capital.
      3) Você deveria ter declarado todas as despesas com ampliação do imóvel e guardar os comprovantes por 5 anos após a venda, pelo menos!
      Se não guardou os comprovantes a situação ficará complicada para fins de apuração de ganho de capital.
      Você não pode atualizar o valor do imóvel na Declaração de IR pelo valor de mercado.
      O procedimento de alterar o valor do imóvel na Declaração é inadequado e você poderá cair na malha fina.

      Orientamos a procurar a Receita Federal para verificar a forma de efetivar a apuração de ganho de capital, considerando os valores gastos com a ampliação do imóvel. O que no momento pelo que relatou é inviável.

      Outra alternativa é utilizar o valor da venda para aquisição de novo imóvel residencial no prazo de 180 dias, para ficar isento de ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  167. bom dia Gilberto, tenho um apto que esta sendo registrada a venda neste momento, tenho 03 duvidas que são :
    Quanto tempo tenho pra declara esta transação a receita ?
    O valor de minha venda é $ 87.000,00 e paguei no imovel $ 55.000,00 uns 3 anos atras, este valor de ganho de capital por ser pequeno vai me gerar imposto ?
    minha intenção é comprar outro imovel residencial, se tiver imposto sobre o ganho de capital eu poderia me valer dos 180 dias e da isenção do imposto por adquirir outro imovel residencial ?

    Att. Luis Gustavo

    • Olá Luis

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis:
      * Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;
      * A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país. A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

      Esclarecemos que deve ser apurado o Ganho de Capital por meio do Programa GCAP da Receita Federal.
      O recolhimento do tributo, se devido, deve ser até último dia do mês seguinte a venda do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  168. Boa noite !!

    Gostaria de tirar uma duvida, tenho uma casa adquirida em 2006 por R$54.000 e um terreno adquirido por contrato em um condominio (nâo fiz escritura ainda) em 2010. Estou vendendo a casa por R$190.000 e irei usar o dinheiro para construir nesse meu terreno.
    Gostaria de saber se sou isento nesse caso por ser valor menor que R$ 440.000 ou tenho que pagar ? Se caso tenha que pagar seria em cima de qual valor ?

    Muito Obrigado !

    Julio

    • Olá Julio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para fins da Receita Federal um contrato particular tem validade para fins tributários, independente de estar registrado em seu nome.

      Veja na pergunta e resposta abaixo:
      613 – Proprietário de um imóvel adquire, mediante contrato particular, outro imóvel a ser construído. A alienação do imóvel que possui, antes do recebimento daquele em construção, se enquadra na isenção de alienação de único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00?
      O proprietário ou possuidor de um imóvel que adquire outro imóvel, construído ou em construção, mediante contrato particular pactuado com a construtora ou agente financeiro, ainda que não tenha desembolsado qualquer quantia, tem, a partir do contrato, a propriedade de dois imóveis, não podendo, na venda de um deles, fazer jus à isenção do único imóvel alienado por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00.
      O contrato particular firmado entre a construtora/agente financeiro e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel.
      (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 39, inciso III; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 29, I)”

      Assim, em especial se você efetivou a Declaração de Imposto de Renda mencionando a aquisição do terreno, a Receita entende que você não faria jus a isenção de ganho de capital pela venda do imóvel, pois não era seu único imóvel.

      O que poderia isentar seria você utilizar o valor para adquirir um novo imóvel no prazo de 180 dias, mas não vale para construção apenas para aquisição.

      O ganho de capital seria da diferença entre o valor declarado no Imposto de Renda e o valor da venda do imóvel. Você deve utilizar o programa GCAP para apurar o valor.

      Equipe Click Habitação

  169. Boa Tarde.
    Gilberto estou com uma duvida sobre quando devo pagar o IR sobre a venda de imóvel.
    Em conversa com o corretor de imóvel foi informado que não vou precisar pagar o imposto sobre a venda do meu imóvel por possuir somente este em meu nome.
    Conforme verifiquei no site da Receita Federal esta isenção é somente para venda inferior a R$440.000,00, isso procede.
    Caso eu tenha vendido o meu imóvel por exemplo no valor superior eu devo pagar imposto?
    O imposto deve ser pago na declaração de IRFF 2016/2017?
    Ou devo pagar antes ?

    • Olá Fabio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o valor da venda do imóvel for superior a R$ 440.000,00 estaria, em tese, sujeito a apuração de ganho de capital.

      A outra opção seria você se comprometer a comprar outro imóvel residencial em 180 dias:
      * A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.
      – A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.
      – O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.

      Você deve utilizar o programa GCAP da Receita Federal e o eventual ganho de capital deve ser recolhido até ultimo dia do mês seguinte da venda do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  170. Boa noite! Comprei a minha residência em 2001 por 45.000,00. No entanto somente o o térreo está legalizado, pretendo legalizar o andar de cima e o terraço para separar o térreo e assim vender separadamente o térreo e o andar de cima com o terraço, totalizando 2 imóveis. Gostaria de saber como seria o pagamento de IR ou se estaria isento. Hoje creio que o térreo tenha o valor de 250.000,00 e o andar de cima com o terraço 350.000,00.
    Grato.

    • Olá David,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como terá no mínimo 2 imóveis a única possibilidade de isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital da alienação dos imóveis seria:
      A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.
      * A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.
      * O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.

      Para apuração do ganho de capital deverá preencher o aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  171. Vendi imóvel por meio de financiamento imobiliário. Assinei o contrato com o agente financeiro no final do mês de abril de 2016, oportunidade em que recebi a parcela de recursos próprios paga pelo comprador (R$ 10.000,00). Os recursos oriundos do financiamento (R$ 90.000,00) ainda não foram creditados até a presente data (24/5/2016).
    Segundo a legislação, o vencimento do respectivo imposto sobre ganho de capital é o último dia útil do mês posterior ao mês da venda.
    Entretanto, na hipótese de até o final do mês de maio não haver sido liberado o valor financiado, ainda assim deverei pagar o imposto sobre o valor total do ganho de capital?
    Ou devo pagar em maio apenas o imposto proporcional à parcela da entrada recebida em abril (10%), deixando o restante (90%) para o último dia do mês subsequente ao do efetivo recebimento da parcela financiada?

    • Olá Roberto

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento do dinheiro, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. O ganho de capital diferido é calculado aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação sobre o valor de cada parcela recebida.
      Assim, apurado o ganho de capital deverá recolher neste caso em 2 etapas, de acordo com o recebimento dos valores.

      Equipe Click Habitação

  172. Bom dia
    Tenho uma dúvida em relação a compra de um terreno.
    Eu nunca declarei IR tenho vontade de comprar um terreno de (R$130.000,00) a vista, pois é partes de herança que recebi. Para tributação devo declarar o valor bruto ou posso declarar apenas metade? futuramente que eu precisar vender esse terreno terei alguma complicação? Por favor me ajude!
    Obrigada

    • Olá Andressa,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Receita Federal hoje em dia dispõe de diversas informações.
      Assim, orientamos a efetivar a Declaração pelo valor efetivamente pago para fins de Declaração de Imposto de Renda.
      Mas, um motivo para declarar pelo valor total justamente a possibilidade de venda do imóvel, pois o ganho de capital é apurado entre o preço de compra e de venda, assim quanto mais alto do preço de compra menor será o imposto a pagar, se devido for.

      Equipe Click Habitação

  173. Boa noite,
    Por favor me informe : vendi parte de uma fazenda fazem 6 anos, não declarei ir. Se fizer agora tenho que pagar ir.
    Grato
    Gilberto

    • Olá Gilberto

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se houve ganho de capital haverá incidência de imposto de renda. Sugerimos simular o calculo no Programa GCAP da Receita Federal.
      Deverá efetivar Declaração Retificadora com a informação da negociação.

      Equipe Click Habitação

  174. Boa noite!
    Em 2009 comprei um terreno por 30.000. Em 2015 construí duas casas geminadas nele.
    Vendi a primeira em 2015 e a segunda em 29/04/2016. Baixei o GCAP quando vendi a primeira e informei a venda do terreno (metade do valor de aquisição, pois são duas casas nele mais o valor de construção da referida casa) e paguei o imposto devido. Agora com a venda da segunda casa vou baixar novamente o programa GCAP e informar novamente a venda da outra metade do terreno mais os gastos com a construção da segunda casa.
    Gostaria de usar o benefício da isenção com aquisição de imóvel residencial em 180 dias.
    Consigo esse benefício, já que estou vendendo um imóvel residencial, mesmo gerando o GCAP e especificando o imóvel como TERRENO?

    • Olá Altair

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o procedimento correto seria regularizar tudo, inclusive nas Declarações de IR.
      Sugerimos consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  175. Bom Dia.

    Meu pai ira passar metade de um terreno dele para mim, estamos em duvidas se fazemos como doação ou compra e venda… Para fugir do ITCMD estamos resolvendo fazer como compra e venda. Duvida é a seguinte… Este terreno inteiro esta na Dec. IRPF 2015 com o valor de R$ 80.000,00, se ele me passar metade do terreno a um valor de R$40.000,00, será devido IRPF para alguma das partes? Obrigado pela atenção

    • Olá Natan,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se fizer uma compra e venda está sujeito ao pagamento de ITBI, além dos custos de desmembramento na matrícula junto a Prefeitura e Cartório e custas para registro do contrato de compra e venda. Vale a pena? Somente se o valor do ITBI for inferior ao ITCMD. Avalie os custos em cada caso para decidir.

      Se ele vender pelo preço de custo de aquisição não haveria incidência de imposto de renda, pois não existiria ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  176. Olá, vendi meu único imóvel pelo valor de R$ 300.000 que estava no meu nome e da minha mulher, gostaria de comprar outro imóvel de mesmo valor, mas colocar no nome de meu filho que tem 24 anos. Algum tipo de imposto será incidido ? Com faço para evitar imposto ? Imposto estadual será cobrado ? (Vi algo sobre ITCMD)…

    • Olá Alfredo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que considerando as informações repassadas: único imóvel e venda abaixo de R$ 440.000,00 você estará isento no imposto de renda sobre o ganho de capital relativo a venda do imóvel.

      Mas, se comprar imóvel em nome de seu filho estará sujeito ao ITCMD.

      Detalhes sobre o ITCDM
      O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCDM encontra-se previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, com alíquota máxima (8%) fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal.
      Por determinação constitucional, a hipótese de incidência há de ser buscada no universo da transmissão patrimonial por causa de morte (sucessão causa mortis) ou da transmissão patrimonial por causa de doação (um dos tipos da sucessão inter vivos).
      Assim, a realidade jurídico-constitucional mostra que, em matéria de ITCDM, o que se pode tributar é o acréscimo patrimonial originado da transmissão de bens ou direitos por motivo de sucessão devido à morte (herança e testamento) ou sucessão devido à doação.
      Trata-se de um Imposto de cunho Estadual e sujeito a legislação própria. Desta forma, as alíquotas e forma de cobrança pode variar de Estado para Estado.

      ITCMD

      Equipe Click Habitação

  177. Boa noite!

    Vendi meu Apartamento por 175 mil sendo que metade desse valor foi pago o saldo devedor. Gostaria de saber se estou isento em declarar esse ganho?

    • Olá Carvalho,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem basicamente 2 formas de ficar isento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda do imóvel:

      1) Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;

      2) A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.

      Você deverá utilizar o programa GCAP para efetivar a apuração.
      Para apurar o valor deverá somar os valores da declaração do ano anterior as parcelas pagas no ano da venda, inclusive o valor para quitação do saldo devedor.

      Equipe Click Habitação

  178. Boa noite . Sou brasileira e estou morando em Portugal a 9 anos. Quero vender minha casa no Brasil por 95.000.00 e dar entrada em outra casa em Portugal. O que fazer?

    • Olá Solange

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não vemos óbice na venda do imóvel e inclusive sendo seu único imóvel estaria isenta de ganho de capital, em função do valor informado.

      Para vender no Brasil, logicamente precisará de um Procurador, se não puder estar no nosso país.

      Equipe Click Habitação

  179. Vendi minha casa que estava em nome de meus dois filhos (maiores) e de uso e fruto de mim e minha esposa.Venda efetuada no mes de abril 2016
    A venda foi no valor de R$330000,00, que foi financiada sendo que o comprador financiou R$220000,00 entrou com R$ 110000,00 como recurso proprio.
    O valor declarado no imposto de renda 2016 foi de R$330000,00 e minha renda anual foi de R$24000,00.
    Estou comprando uma nova casa (chacara), no valor de R$200000,00 e vou usar parte do restante do dinheiro para fazer uma pequena reforma e comprar um carro usado no valor proximo de R$15000,00.
    Quando for declarar no proximo ano (se é que preciso) pois meu ganho é pequeno e estou com 70 para 71 anos, será necessário pagar algum imposto para o saldo que me restar?

    • Olá Luiz,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o imóvel estava em nome dos seus filhos quem tem de declarar são eles e não você.

      Veja na pergunta que localizamos no site da Receita Federal:
      “458 — Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
      Na Declaração de Bens e Direitos do donatário, no campo “Discriminação”, deve ser informada a situação ocorrida, inclusive o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usufrutuário. No campo ”Situação em 31/12/2015 (R$)” e, também, em Rendimentos Isentos e Não tributáveis, o valor correspondente à nua-propriedade.
      Além disso, na Declaração de Ajuste Anual do doador:
      a) se o imóvel doado já era do doador no ano anterior à doação, ele deve ser baixado da sua Declaração de Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na sua Declaração de Bens e Direitos, bem como o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade);
      b) se o imóvel doado foi adquirido pelo doador no ano da doação, ele deve ser incluído em sua Declaração de Bens e Direitos, informando no campo “Discriminação” os dados da aquisição, o nome e o CPF do beneficiário da doação, bem como, se o usufruto foi instituído para terceiros, o nome e o CPF do usufrutuário (nesta hipótese, o usufrutuário deve informar esta situação na sua Declaração de Bens e Direitos, e, ainda, o nome e o CPF do proprietário da nua-propriedade).
      Em ambos os casos, quando o doador permaneceu com o usufruto, esta situação deve ser informada em novo item da Declaração de Bens e Direitos, no campo “Discriminação”, sem indicação de valor, salvo se foi atribuído valor ao usufruto no documento de transmissão, correspondente ao valor efetivamente pago como parte total da aquisição ou que deve ser calculado pela proporção relativa ao usufruto constante deste documento aplicada sobre o valor total declarado ou de aquisição do imóvel doado.”

      Eles devem analisar as possibilidade de isenção constantes no artigo.
      Na dúvida procurar a Receita Federal para o esclarecimento.

      Equipe Click Habitação

  180. Bom dia.
    Possuo um terreno adquirido em 2012 (único imóvel em meu nome). Pretendo dar como parte de pagamento em um apartamento. Neste caso devo recolher IR?

    • Olá Jonatan,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Localizamos no site da Receita:
      593 – Como proceder no caso de permuta com pagamento de torna em dinheiro?
      Sempre que houver pagamento de torna, a pessoa física que dela se beneficiar deve apurar o ganho de capital, podendo deduzir a parcela proporcional do custo da unidade dada em permuta correspondente à torna.

      Assim, como você deu o imóvel, quem estará sujeito a apuração de ganho de capital será a outra pessoa, pelo valor recebido em dinheiro pela permuta do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  181. Vendī imóvel em 11/2014, não conseguí comprar outro imovel em 180 días, assim recolhi imposto sobre ganho de capital em 06/2015.
    Agora na declaraço de 2016 não consigo importar os dados do Gcap, pois ele tem ano base 2014.
    Qué erro estou cometendo? cómo devo porceder?
    obrigada.

    • Olá Mirta

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como a venda foi efetivada em 11/2014 você deverá, se não Declarou a venda na Declaração de ajuste de 2015, efetivar Declaração Retificadora na Declaração de Ajuste 2015.

      No ano de 2016 este imóvel nem deverá constar.

      Equipe Click Habitação

  182. Boa Noite, Possuo um imóvel (casa) adquirido em 2014 por R$100.000,00. Em 2015, adquiri um terreno, dando uma entrada de R$51.000,00 e financiando o restante em 60 vezes. Pergunta, se eu vender a casa, tenho que pagar Imposto de Renda sobre a venda, ou tenho direito a isenção, já que o dinheiro da venda será usado para construir a minha nova casa? Declarei os dois este ano. Obrigado.

    • Olá Leonardo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há isenção do ganho de capital neste caso. Somente a aquisição de imóvel residencial. Não vale para construção ou reforma.

      “A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.”

      Equipe Click Habitação

  183. boa tarde, gostaria de saber sobre o ganho de capital, estou fazendo 3 casas para venda e quero saber a melhor maneira para declarar o dinheiro, pois certamente sera financiadas as casas.

    • Olá Jakson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que durante a construção você deverá Declarar na Ficha de Bens e Direitos em 2 itens separados:
      13 – terreno – colocar o valor pago pelo terreno
      16 – construção – colocar o valor desembolsado na construção do imóvel (guardar recibos e notas fiscais)

      Quanto terminar a obra colocar o total de valores no item 12 – casa.

      Quando vender a casa deverá preencher o programa GCAP da Receita Federal, onde será apurado o ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  184. Boa-tarde!

    Em Fevereiro de 2015 vendi três terrenos, sendo que houve ganho de capital nas três operações, com o valor obtido na venda adquiri uma casa. Devo pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital? Há algum planejamento tributário para isentar ou reduzir o pagamento do imposto? Como avalia o risco da utilização de algum planejamento para isentar a operação? Qual a sugestão (ilícita) que me traria isenção e que o risco seria pequeno?

    Antecipadamente obrigado.

    • Olá Victor

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Considerando as informações que se foram vendidos terrenos e não imóveis residenciais e que você possuía mais de 1 imóvel não há amparo legal para isenção tributária.

      Assim, orientamos o preenchimento do programa GCAP da Receita Federal e depois importe para sua Declaração de IR.

      Equipe Click Habitação

  185. Bom dia, a minha duvida é quanto ao preenchimento do IRPF. Eu vendi minha casa em maio de 2015, em duas parcelas, uma no sinal e a outra vencendo em maio de 2016(promissória). Preenchi o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital, só que informei que seria a vista, para que pudesse pagar o imposto de uma só vez. No preenchimento da discriminação do imóvel, coloquei as informações pertinentes a venda, como o valor do sinal e da parcela, e a duvida é se terei que abrir um novo código para informar esses valores no IRPF.
    Grato pelas informações.

    • Olá Renato

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há necessidade de abrir novo código na Ficha de Bens e Direitos.
      Apenas coloque o máximo de informações possíveis, de acordo com os documentos que possui para eventual fiscalização no futuro.

      Equipe Click Habitação

  186. Minha avò recebeu de herança uma casa em 1980 em 2014 a mesma faleceu como sei se terei redução do imposto

    • Olá Carolina

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Localizamos no site da Receita Federal as seguintes orientações:
      571 – Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
      “Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado, observado o seguinte:
      a) se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior ao anteriormente declarado, a diferença positiva entre o valor de transmissão e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou o custo de aquisição, é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%;
      a.1) nesta hipótese, o contribuinte do imposto é o espólio, devendo ser preenchido, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o resultado para a Declaração Final de Espólio;
      a.2) o Darf do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do espólio;
      b) se a transferência for pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há ganho de capital no ato da transferência;
      c) a opção pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior a este será feita em relação a cada um dos bens transferidos;
      d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento).
      Atenção:
      Para efeito de apuração do limite de isenção, na alienação de bens de pequeno valor até R$ 35.000,00, devem ser somados os valores de transferência de todos os bens da mesma natureza.
      (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 119, 121, I, 122; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º; Solução de Consulta Cosit nº 82, de 2 de abril de 2014)”

      572 – Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
      “Se a transferência dos bens ou direitos for efetuada por valor superior àquele que vinha sendo declarado, a diferença a maior sujeitar-se-á à incidência de Imposto sobre a Renda à alíquota de 15%, em nome do espólio.
      O imposto devido sobre ganho de capital deve ser pago pelo inventariante até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura pública.
      Obs.: Preencher, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o seu resultado para a Declaração Final de Espólio.
      (Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, arts. 10, 16 e 22; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, arts. 3º, inciso II, e 30, § 3º, inciso III; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 119, 121, inciso I, e 122, 129, inciso III, e 762, § 2º, inciso I; Instrução Normativa nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 6º, com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008.)”

      Caso de dúvida orientamos a procurar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  187. Boa Noite, vendemos o imovel da mamae (falecida) eu e mais 2 irmaos(somos 3) onde baixamos o programa e colocamos o valor do imovel vendido(infelizmente não sabemos onde esta os recibos das reformas que ela fez e tivemos que colocar a informação que constava em seu ultimo I.R quando viva, não colocamos nenhuma reforma(nao temos os recibos) oq gerou 21.000 de ganho de capital, Minha duvida é: ate sexta temos que enviar a declaração final de espolio que inclusive terá juros e multas(vendido em maio/2015).existe alguma possibilidade de diminuir esse imposto? NA DECLARAÇÃO DIZ QUE TEMOS QUE PAGAR A VISTA(POIS É DECLARAÇÃO FINAL DE ESPOLIO ) e não temos como pagar a vista…sera que devemos enviar a declaração pra gerar o imposto e aguardar um refis ?? que problemas a falta desse pagamento pode gerar ? obrigado

    • Olá João

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as possibilidades de isenção estão relacionadas no artigo.

      Informamos que o não pagamento no prazo sujeita a pagamento de multa de 0,33% ao dia, limitado até 20% do imposto devido, acrescido da correção pela variação da taxa Selic.

      Se receber Multas de Lançamento de Ofício da Receita o valor da multa poderá ser superior a 50%.
      Orientamos a procurar a Receita Federal e ver as possibilidades de negociação ou parcelamento.

      Equipe Click Habitação

  188. Olá , nunca usei desse beneficio de isenção sobre venda de imovel vendi em novembro de 2015 um apartamento por 335.000 ( comprado em 2010 por 77.500) , e utilizei na compra imediata de outro apartamento que custou 530.000. No meu ir comecei a pagar algumas parcelas de outro futuro apartamento que não é meu ainda. Posso fazer a declaração e ser contemplado com a isenção ? eu nunca usei desse beneficio fiscal , porem estou com receio por conta dessas parcelas de outro imovel!! Obrigado

    • Olá Victor

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Considerando as informações acima e que você tenha utilizado a totalidade de recursos da venda de imóvel residencial para adquirir outro imóvel residencial no prazo de 180 dias estará isento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital:
      “A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.”
      “O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.”

      Não importa que não seja seu único imóvel.

      Assim, orientamos o preenchimento do programa GCAP da Receita Federal e depois importe para sua Declaração de IR.

      Equipe Click Habitação

  189. Olá Boa tarde,
    Preciso de uma orientação, por gentileza! Li todo o artigo, mas fiquei com uma dúvida com relação.

    Comprei um apartamento na data 28/06/2013 no valor de R$ 45.900,00 e vendi por R$ 330.000,00 na data 29/07/2015.
    Juntando meu FGTS + Fundos próprios + a venda do apartamento (330Mil) comprei outro apartamento na data 27/09/2015 no valor R$ 630.000,00, ou seja, antes dos 180 dias e nunca utilizei este recurso nos últimos 5 anos.

    Tenho pequeno terreno no interior do estado em meu nome que comprei por R$ 5 mil em 13/03/2006 em outra cidade registrado em cartório.

    Dúvida: tenho que pagar imposto de renda ou posso utilizar os 180 dias como informado e realizado na compra acima.

    Obrigado.

    Como

    • Olá Erich

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que com as informações repassadas se enquadram na isenção de imposto de renda sob ganho de capital do apartamento:
      “A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.”
      “O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.”

      Assim, orientamos o preenchimento do programa GCAP da Receita Federal e depois importe para sua Declaração de IR.

      Equipe Click Habitação

  190. olá,
    comprei um imóvel financiado pela caixa em 2009. Em 2010 me casei em comunhão universal de bens. Em 2012 quitamos este imóvel mas em 2013 nos separamos. Logo após a separação, adquiri um outro imóvel e em 2015 conseguimos vender o adquirido em 2009. Vendemos por um valor maior que o adquirido e eu usei a minha parte da venda (50%) para amortizar o imóvel atual. Minhas perguntas são:
    1. No GCAP devo informar 50% dos valores uma vez que tanto a compra quanto a venda do imóvel de 2009 foram divididos pelo meu ex-esposo e por mim?
    2. Devo pagar imposto de ganho de capital uma vez que utilizei todo o valor recebido para amortizar parte da dívida do imóvel atual?
    3. No programa tem a pergunta se o produto da alienação foi ou será aplicado na aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias, devo responder sim por usar o valor para amortizar parte da divida do novo imóvel?
    Obrigada.

    • Olá Joyce

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em relação as suas perguntas podemos afirmar:
      1) Deverá informar o percentual de propriedade definido na sentença da separação/divórcio.
      2) Considerando que não era seu único imóvel poderia pleitear a isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital se utilizasse o valor da venda na aquisição de imóvel residencial. Pelo que falou não adquiriu imóvel residencial e utilizou o valor para amortizar a dívida do financiamento do imóvel atual, assim entendemos que descaracteriza a possibilidade de isenção do imposto de renda.
      3) A resposta deve não, pois você não adquiriu novo imóvel residencial, mas amortizou a dívida de uma propriedade adquirida anteriormente.

      Considerando as informações é devido a apuração de ganho de capital e aplicação do imposto sobre o valor apurado no GCAP.

      Equipe Click Habitação

  191. Preciso de uma orientação, por favor! Li todo o artigo, mas fiquei com uma dúvida com relação ao meu caso.
    Em 2012 comprei meu imóvel à vista, por R$ 170.000,00. Não tenho outros imóveis, apenas este, onde moro.
    Tenho o interesse de vendê-lo e aplicar o dinheiro. O valor da venda será de R$ 230.000,00, ou seja, terei um ganho de capital de R$ 60.000,00. Tenho que recolher o imposto sobre esse ganho? Ou pelo fato de ser o meu único imóvel fico isenta?
    Pelo que entendi sobre a leitura do artigo, eu tenho que recolher sim, pois esse imóvel que estou vendendo, eu comprei antes de 5 anos… É isso mesmo? Por favor, me ajudem a esclarecer essa duvida. O pagamento ou não desse imposto pesa muito na decisão a ser tomada!

    • Olá Luciana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que como a venda foi abaixo de R$ 440.000,00 se enquadra na isenção de ganho de capital.
      A restrição de 5 anos é para o caso de você já ter utilizado este benefício fiscal durante os últimos 5 anos. Ou seja, você não poderia ter vendido e sido beneficiada com a mesma isenção nos últimos 5 anos.
      Pelo que relatou não seria o caso, então ficaria isenta do imposto de renda sobre o ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  192. Olá Equipe Click Habitação.
    Em 2015 vendi meu unico imovel com valor superior ao de aquisição. Utilizei parte do dinheiro na compra + financiamento e o restante do valor utilizei em reforma do mesmo imovel e em 2015. Voces entendem que eu estaria isento de ganho de capital ?

    • Olá Airton,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como era seu único imóvel se o valor da venda foi de até R$ 440.000,00 enquadra nas condições de isenção de ganho de capital.

      Se o valor da venda de imóvel residencial for superior a R$ 440.000,00 e você aplicar todo o valor na aquisição de imóveis residenciais no prazo de 180 dias também se enquadra na isenção.
      Informamos que o uso para reforma não enquadra nos parâmetros de isenção de ganho de capital. Assim, os valores não utilizados na compra do novo estariam sujeitos a apuração de ganho de capital.

      Sugerimos simular no programa GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  193. comprei em 2008 um imóvel por 280 mil . vendi em 2016 por 1 milhão e trezentos mil tenho que pagar o ganho de capital antes de comprar outro imovel

    • Olá Paulo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para não pagar o ganho de capital até o último dia do mês seguinte a venda do imóvel residencial deverá preencher o programa GCAP da Receita Federal e se comprometer a utilizar o valor em até 180 dias para compra de imóvel residencial.

      Caso não cumpra terá de pagar com atualização, juros e multa.

      Verifique se cadastrou nas Declaração todos os custos de aquisição do imóvel para minimizar o ganho de capital. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  194. Olá,sou casada com comunhão total de bens, vendi um lote que estava no meu nome,com o dinheiro queremos construir casa num lote que esta no nome do meu marido.Pergunto ,se eu usar este dinheiro dentro de 06 meses me dá isenção do imposto de renda?
    obrigada

    • Olá Anair

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Acabamos de responder pergunta semelhante.
      Esclarecemos que se for o seu único imóvel poderá se enquadrar, nesta hipótese:
      * Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título.

      Outra hipótese seria na venda de imóvel residencial (que não é o caso, pois se trata de lote)
      A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

      Informamos que não existe previsão de isenção de IR para construção ou reforma, apenas para aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias.

      Assim, orientamos a verificar se todos os custos da aquisição foram incluídos na Declaração para fins de minimizar o ganho de capital. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  195. Olá, sou casado com separação parcial de bens. Vendi um imóvel há 3 anos e usei o direito da isenção de IR na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias. Posso fazer isso novamente, sendo que vendi uma casa (declarada no meu IR, porém é um bem comum, foi adquirida após o casamento) e pretendemos comprar um apartamento em nome da minha esposa? Obrigado. Marcio.

    • Olá Marcio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o contribuinte somente pode usufruir do benefício 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.

      Orientamos a verificar se todos os custos foram incluídos na declaração e assim verificar a possibilidade de minimizar o ganho de capital. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  196. Boa tarde, usar o dinheiro da venda de um terreno (38.000) para reformar (ampliar) outro imóvel fica isento de IRPF?

    • Olá Ricardo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se for o seu único imóvel poderá se enquadrar, nesta hipótese:
      * Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título.

      Outra hipótese seria na venda de imóvel residencial (que não é o caso, pois se trata de terreno)
      A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

      Informamos que não existe previsão de isenção de IR para construção ou reforma, apenas para aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias.

      Assim, orientamos a verificar se todos os custos da aquisição foram incluídos na Declaração para fins de minimizar o ganho de capital. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  197. Bom dia, comprei um sitio em 1994 por R$ 33.200. vendi em 12/2015 R$ 525.000,00. – (paguei R$ 20.000,00) comissao em 01/2016 comprei uma casa R$320,000,00 + (fiz documentação que ficou em torno de R$ 15.000,00. ) e estou reformando. presciso declarar este ano (2016) pois o restante estou fechando negocio em leilao de um terreno de R$30.000,00. att. Daniel

    • Olá Daniel

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando as informações será necessária apuração de ganhos de capital no aplicativo GCAP da receita Federal e posterior captura na Declaração de Ajuste Anual do IR.

      Equipe Click Habitação

  198. se possuir um imovel de valor venal de 50 vender por 300, e dentro de 6 meses comprar outro imovel de 250 , eu pagarei o imposto referente aos 250 que tive de lucro ou aos 50 que me sobraram ?

    • Olá Mariana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta na legislação:
      “A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
      O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.”

      Atendidas as condições acima você deve utilizar o Programa GCAP da Receita Federal para efetivar a apuração do ganho de capital.
      No exemplo relatado a base de cálculo do ganho de capital seria de 50.

      Equipe Click Habitação

  199. tenho um sitio de herança que esta no nome do meu pai, na partilha o valor esta como 40 , vendi por 700 , em 3x , ja recebi 2x e comprei 2 outros imoveis, ambos dentro de 6 meses, tudo em 2015 ainda sobrou um pouquinho para gastos com mobilia, ainda tenho 1x para receber somente este ano.
    os vendedores dos imoveis que comprei declararam corretamente os valores cheio, eu quero declarar minha venda, porem o comprador do meu sitio não quer fazer, terei algum prejuizo com isso ?

    • Olá Luiza,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que localizamos no site da Receita Federal o seguinte esclarecimento:
      616 – Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente?
      O ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. O ganho de capital diferido é calculado aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação sobre o valor de cada parcela recebida.
      Se o parcelamento incluir cláusula de reajuste, qualquer que seja a designação dada à mesma (juros, correção monetária, reajuste de parcelas etc.), a parte correspondente ao reajuste deve ter tratamento tributário de juros.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 31)”

      Assim, os valores recebidos e aplicados em imóveis residenciais no prazo de 180 dias poderão ficar isentos de ganhos de capital, se respeitadas as regras. Os valores recebidos e não aplicados estarão sujeitos a apuração de ganho de capital.

      O recebido após o prazo de 180 dias estará sujeito a ganho de capital.
      Orientamos a preencher o aplicativo GCAP da Receita Federal para efetivação dos cálculos pertinentes.
      Qualquer dúvida orientamos a procurar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  200. Olá, meu pai comprou dois imóveis a uns 8 anos atrás e colocou no nome de uma prima, mas agora passou esses imóveis para o meu nome o da minha irmã (50% para cada). Porém, ela está alegando que teremos que pagar cerca de 40.000 de imposto quando ela for declarar o imposto de renda, como proceder para não termos que pagar essa quanto? Os imóveis estão avaliados em torno de 200.000 reais. Obrigada

    • Olá Marina

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O que precisa ser definido é qual operação foi efetivada: doação ou compra e venda.

      Se for doação
      “A doação de bens ou direitos caracteriza alienação e sujeita-se à apuração do ganho de capital, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador.
      A doação efetuada em dinheiro (moeda nacional) não é tributada pelo imposto sobre a renda. A doação em espécie está sujeita à comprovação da sua efetivação, bem como da disponibilidade econômico-financeira para tal liberalidade.”

      Se for compra e venda
      Deverá ser apurado o ganho de capital por meio do aplicativo GCAP da Receita Federal.
      Verificar o valor constante no contrato, se for diferente do inicial, estará sujeita a apuração de ganho de capital

      Equipe Click Habitação

  201. Boa tarde!
    Meu pai vendeu um imóvel residencial em abril/2016 por 280 mil, declarado no IRPF 2014/2015 com o valor de 50 mil (não é o único imóvel dele).
    Dessa venda foram depositados 150 mil na conta do meu pai e 130 mil na da minha mãe (casados com comunhão universal).
    Ambos pretendem comprar outro imóvel, no prazo de 180 dias, mas já em nome dos 3 únicos filhos.
    Como ficaria o IRPF dele e dos filhos? Há ganho de capital, quem deve pagar?

    • Olá Cintia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
      A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

      Mas, entendemos que a compra no prazo de 180 dias deve ser efetivada em nome de seus pais. Se for efetivada em nome dos filhos, ele perderá a isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

      Os filhos deverão Declarar o imóvel no Declaração de ajuste anual no ano que vem. E deverão declarar o valor recebido em doação dos pais.

      Na dúvida, orientamos consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  202. Recebi 50% de um imovel de herança da minha mãe em 15.10.1981(com sentença em 10.09.1984). No meu imposto de renda ele está no valor de R$ 140.000,00 desde 2009(ano em que o mencionei no meu IR). Em 27.12.2015 assinei um contrato de venda no valor de R$ 550.000,00(deste valor só tenho 50%), sendo que em 25.11.2015 recebi a título de sinal 10.000,00 e em 15.12.15 mais R$ 15.000,00. Em 17.03.2016 recebi R$ 68.500,00. Do valor total que me cabia recebi até a presente data R$ 93.500,00 e paguei R$ 16.500,00 a título de corretagem. O restante R$ 165.000,00 ainda não foram pagos pelo Banco Itaú, entidade usada pelo comprador para financiar o imóvel. Como tenho que proceder para pagar o IR devido como ganho de capital? Como é herança tenho isenção? Já teria que ter pago IR sobre o valor recebido em 2015 mesmo não tendo recebido tudo até agora? O que tenho que fazer, estou perdida? Já agradeço a gentileza da resposta.

    • Olá Geisa

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para responder ao seu questionamento fomos no site da Receita Federal:
      “571 – Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
      Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado, observado o seguinte:
      a) se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior ao anteriormente declarado, a diferença positiva entre o valor de transmissão e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou o custo de aquisição, é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%;
      a.1) nesta hipótese, o contribuinte do imposto é o espólio, devendo ser preenchido, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o resultado para a Declaração Final de Espólio;
      a.2) o Darf do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do espólio;
      b) se a transferência for pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há ganho de capital no ato da transferência;
      c) a opção pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior a este será feita em relação a cada um dos bens transferidos;
      d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento).”

      572 – Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
      Se a transferência dos bens ou direitos for efetuada por valor superior àquele que vinha sendo declarado, a diferença a maior sujeitar-se-á à incidência de Imposto sobre a Renda à alíquota de 15%, em nome do espólio.
      O imposto devido sobre ganho de capital deve ser pago pelo inventariante até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação ou lavratura da escritura pública.
      Obs.: Preencher, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o seu resultado para a Declaração Final de Espólio.
      (Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, arts. 10, 16 e 22; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, arts. 3º, inciso II, e 30, § 3º, inciso III; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 119, 121, inciso I, e 122, 129, inciso III, e 762, § 2º, inciso I; Instrução Normativa nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 6º, com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008.)

      Quando um familiar morre e os bens deixados por ele são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens transferidos a eles serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.
      Desta forma se o imóvel foi adquirido antes de 1988 poderá ser vantagem optar pelo valor de mercado.
      A brecha para pagar menos Imposto de renda. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento.
      Tem uma Tabela no artigo.

      Verifique como foi feita opção valor de mercado ou pelo custo de aquisição quando da transferência de propriedade.

      Recomendamos baixar o programa para apuração eletrônica de ganhos de capital da Receita Federal (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) e fazer uma simulação, visto que o cálculo é mais complexo (o programa faz o cálculo). As reduções podem ser significativas dependendo do período que o imóvel ficou na posse do vendedor.

      Com relação ao financiamento habitacional pelo Banco localizamos:
      581 – Como proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
      Esta hipótese configura modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva, ou seja, o fato gerador da obrigação tributária (alienação) somente ocorre com o implemento da condição, isto é, com a aprovação do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a celebração do contrato definitivo de compra e venda, concretizando a transmissão dos direitos sobre o imóvel (PMF nº 80, de 1979, item 7).
      Como exemplo, suponha-se que a operação sob essa condição foi acordada em 18/10/2013, sendo o financiamento liberado e o contrato celebrado em 26/03/2014. Assim, somente na data do implemento da condição (26/03/2014), considera-se consumada a transmissão do imóvel, com todos os efeitos fiscais dela decorrentes.
      Na hipótese de ter havido qualquer pagamento inicial em 18/10/2013 (como o sinal para garantia do negócio), o alienante e o adquirente devem registrar esse fato em suas declarações de bens, historiando a operação efetuada e o valor pago ou recebido, a fim de evitar a ocorrência de variação patrimonial não justificada no período correspondente. Contudo, para fins de apuração de ganho de capital pelo alienante, considera-se como data de alienação 26/03/2014 e como valor de alienação, o preço efetivo de venda acordado também nesta data.
      Como custo de aquisição, o alienante deve considerar o total dos valores pagos até março de 2014, incluindo sinal registrado na declaração de bens (ou valor correspondente), as prestações pagas a cada ano-calendário, os juros e demais acréscimos pagos no respectivo financiamento (não se aplica à hipótese de multa por atraso de pagamento), bem como as despesas permitidas pela legislação do imposto como integrantes daquele custo (tais como: construção, ampliação, reforma etc), até o momento da respectiva alienação.
      Outro exemplo bastante comum de modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva é caso de o proprietário contratar a alienação da casa onde reside, mas que a transmissão só seria efetivada depois que ele se mudasse para outro imóvel. Assim, somente após a desocupação do imóvel e celebração do contrato de compra e venda ocorreria o implemento da condição, gerando os efeitos fiscais referidos.

      Para o novo comprador do imóvel, considera-se data de aquisição 26/03/2014 e o custo de aquisição os valores efetivamente pagos para efeito de registro da aquisição na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
      Atenção:
      Neste exemplo, o pagamento inicial, recebido pelo alienante em 18/10/2013, comporá a parcela sujeita à tributação do ganho de capital em 26/03/2014, devendo o imposto decorrente ser pago até o último dia útil de abril de 2014.
      Alerte-se que a condição suspensiva deve constar expressamente do contrato inicial para que o exposto tenha plena validade. Caso contrário, considera-se consumada a transmissão do imóvel na data da assinatura do documento inicial, ainda que firmado por instrumento particular.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005 e Solução de Consulta Interna Cosit nº 2, de 14 de janeiro de 2014.).

      Esperamos ter ajudado. Na dúvida consulte um advogado ou diretamente a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  203. Boa tarde!
    Gostaria de saber:
    1 – Qual é o percentual da multa (para pagar agora o IR) se não paguei IR do ganho de capital quando vendi o imóvel no ano passado.
    2 – E qual a multa caso eu caia na malha fina.
    Obrigada!

    • Olá Silvia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
      a) acrescido de juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
      b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido.

      Equipe Click Habitação

  204. Olá,

    Vendi meu único imóvel parcelado , recebi metade ano passado e metade esse ano. Com a primeira metade dei entrada em outro imóvel. Como faço para declarar, se efetivamente as transações foram executadas somente esse ano? Tentei usar o GCAP 2015 mas ele me pede a data da venda, sendo que ano passado eu só possuía a promessa de compra e venda.

    • Olá Marcus,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que localizamos no site da Receita Federal apontamentos que servem para seu caso:

      Segundo a Receita Federal a promessa de compra e venda de imóvel, desde que contenha todos os requisitos legais que regem este negócio jurídico, constitui direito entre as partes, sendo instrumento suficientemente válido para configurar a transmissão dos direitos sobre o imóvel objeto do contrato e a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

      616 – Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente?
      O ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. O ganho de capital diferido é calculado aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação sobre o valor de cada parcela recebida.
      Se o parcelamento incluir cláusula de reajuste, qualquer que seja a designação dada à mesma (juros, correção monetária, reajuste de parcelas etc.), a parte correspondente ao reajuste deve ter tratamento tributário de juros.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 31)

      Em caso de dúvida orientamos consultar diretamente a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  205. Ola..tenho uma casa na cidade declarada e um terreno na area rural . Vou vender o terreno por um valor superior de qdo comprei .( abaixo de 400 mil)se eu comprar uma outra casa com o dinheiro do terreno em até 180 dias.estarei isento do imposto..mesmo tendo a casa na cidade..?obrigada

    • Olá Lilian

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A isenção valeria se fosse a venda de imóvel residencial, mas se trata de terreno não tem isenção. Veja em trecho localizado no site da Receita Federal.
      A isenção não se aplica, entre outros:
      I – à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante;
      II – à venda ou aquisição de terreno;
      III – à aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º)

      Equipe Click Habitação

  206. Realizei a venda de um apartamento no valor de 139.000,00 exatamente o valor da compra, conforme documentos escriturados. Como devo declarar se o lucro foi “zero”.

    Obrigado

    • Olá Guilherme

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Orientamos a preencher o programa GCAP para apuração do ganho de capital.
      Na Declaração de Imposto de Renda você deve importar os dados do GCAP.
      Na Ficha de Bens e Direitos no campo discriminação deverá preencher os dados da venda (valor, cpf e nome do comprador) e no campo situação 31/12/15 colocar 0,00.

      Equipe Click Habitação

  207. Mudei de São Paulo para Curitiba em 1998, em 2003 adquiri um apartamento financiado pela Caixa no valor de R$ 55.000,00. Quitei esse apartamento em 2011 ou 2012.
    No final de 2012 mudei-me novamente para São Paulo, e na metade de 2013 comprei um apartamento em São Paulo financiado pelo Santander, no valor de R$ 355.000,00.
    Em março deste ano, 2016, vendi o apartamento de Curitiba por R$ 225.000,00 e ainda não utilizei o dinheiro para quitar o de São Paulo pois não é suficiente.
    Quero saber se terei imposto de renda sobre lucro a pagar pela venda, pois mudei de cidade.

    Grata

    • Olá Lucilena

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como não era seu único imóvel não poderá se enquadrar na hipótese de alienação por até R$ 440.000,00.

      Assim, para ficar isento de ganho de capital teria que aplicar todo o valor recebido na compra de outro imóvel em até 180 dias, fazendo a opção quando da apuração de ganho de capital.

      Caso não seja de seu interesse a compra de novo imóvel deverá ser apurado o ganho de capital da venda do imóvel, utilizando o aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Verifique se incluiu todos os custos na Declaração de IR para ver se pode minimizar o valor do ganho de capital. Veja o que pode ser incluído no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  208. Bom dia! Estou usando um apartamento no valor de 350.000,00 como parte do pagamento para a compra de outro no valor de 580.000,00. Como devo declarar esse procedimento, vou ter que pagar imposto sobre essa transação?
    Obs: Não é meu único Imóvel.

    Muito Obrigado,
    André

    • Olá André

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que localizamos no site da Receita Federal pergunta e resposta que enquadra o seu caso:
      593 – Como proceder no caso de permuta com pagamento de torna em dinheiro?
      Sempre que houver pagamento de torna, a pessoa física que dela se beneficiar deve apurar o ganho de capital, podendo deduzir a parcela proporcional do custo da unidade dada em permuta correspondente à torna, conforme exemplo da pergunta 591.
      Quando a torna for contratada para pagamento a prazo, a parcela apurada pode ser tributada proporcionalmente, em cada mês, na medida em que for recebida.
      Atenção:
      Para os imóveis adquiridos até 31/12/1988, pode ser aplicado o percentual de redução previsto no art. 18 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, sobre o ganho de capital correspondente à torna.
      No caso de permuta com pagamento de torna em bens móveis ou direitos (exceto dinheiro), não é aplicável o tratamento de permuta previsto no art. 121, inciso II, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, devendo ser apurado normalmente o ganho de capital relativamente a cada uma das alienações.

      Assim, como você aplicou o valor do imóvel na compra de um novo não é devido imposto de renda.
      O comprador do seu imóvel como recebeu parte em dinheiro (e/ou outros bens) deverá efetivar a apuração de ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  209. Boa Noite,

    Tenho 1 apto no valor de R$290.000,00 e estou vendendo o mesmo. Porém meu pai doou para mim 1/3 de um outro apartamento.
    Devido a este 1/3 perco a isenção aplicada a imoveis até R$440.000,00?

    No aguardo.

    Grata,

    • Olá Claudia
      :
      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelo que vimos nas normas estaria isento de imposto de renda:
      A alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), do único imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, desde que, nos últimos cinco anos, não tenha efetuado alienação de imóvel, a qualquer título, tributada ou não.

      Considerando a propriedade de 1/3 de outro imóvel em comunhão entendemos que a isenção fica prejudicada.

      Orientamos a verificar:
      – Utilizar o valor para aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias – passível de isenção de IR ou
      – Verificar se todos os custos de aquisição foram incluídos na Declaração de IR para isentar ou minimizar o eventual imposto a pagar. Veja os custos que podem ser inclusos:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Se resta dúvida orientamos a consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  210. Boa tarde, comprei dois terrenos cada um valendo R$ 20.000,00 e vendi um deles por R$ 175.000,00 pra construir no outro. Neste caso tenho isenção e como declarar?

    • Olá Thiago

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Existiriam 2 possibilidades de isenção de Imposto de Renda, mas pelas informações repassadas você não se enquadra:

      1) Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel; (Neste caso não enquadra pois você tinha 2 imóveis)

      2) A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país; (Neste caso não enquadra pois o imóvel vendido é um terreno e não residencia e que valeria apenas para compra de imóvel e não construção)

      Assim, entendemos que a operação estaria sujeita a ganho de capital.
      Orientamos a preencher o aplicativo GCAP que pode ser capturado no site da Receita Federal e recolher o imposto gerado.
      Na Declaração você poderá importar os dados preenchidos no GCAP e informar a venda do bem no campo de discriminação (nome, CPF do vendedor e valor) e no campo situação em 31/12 deixar o valor zerado.

      Na dúvida orientamos a consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  211. Boa noite! em 2015 vendi uma casa pelo valor 220 mil fiquei isenta do imposto por ser meu primeiro imóvel vendido. Peguei 2 terrenos no negocio no valor venal 46,mil cada um, hoje pretendo vender um pelo valor 110,mil e comprar outro terreno pelo mesmo valor. vou ter que pagar a diferença em imposto ou seja 110,000 – 46,000, ou por estar dentro dos 180 dias não preciso pagar esta diferença

    • Olá Sonia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que seja a primeira vez que utiliza a prerrogativa de vender um imóvel e de comprar um novo imóvel no prazo de 180 dias (nos últimos 5 anos) poderá pleitear a isenção de ganho de capital.
      Deverá efetivar esta opção quando da venda no aplicativo GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Sonia,

      Boa Noite!

      Aproveitamos a oportunidade para retificar a nossa resposta, considerando que desconsideramos a informação repassada de que adquiriu 2 terrenos.
      Para terreno não vale a isenção de compra de imóvel residencial no prazo de 180 dias.

      Assim, neste caso seria devido imposto de renda sobre o ganho de capital da venda do terreno.

      Equipe Click Habitação

  212. Tenho um único imóvel que se acha à venda, adquirido em 2010. Por necessidade de mudança de cidade, mediante empréstimo tomado junto a familiar, adquiri em 2015 novo imóvel para a atual residência, sob a condição certa e declarada, inclusive com contrato de empréstimo assinado, que o resultado da venda do imóvel original se prestará precipuamente à quitação do empréstimo contraído para a aquisição de meu atual imóvel de residência.
    Os valores de ambos imóveis são mais ou menos equivalentes, na faixa de 400.000,00-.
    Por favor solicito seus seguintes esclarecimentos:
    Consumada a venda do primeiro imóvel e usados os recursos para o pagamento da dívida pela aquisição do segundo, de qualquer modo acabarei afinal ficando com um único imóvel com fins de residência. Não se enquadra essa situação nas hipóteses de isenção do I.R. ???
    Pelo que entendi se tivesse deixado para comprar o segundo imóvel até 180 dias, teria a isenção. Por ter comprado antes, não poderei ter a isenção, mesmo meu caso atendendo as demais condições relativas ao tempo de permanência com o imóvel, sua finalidade e sua faixa de valor ???
    Grata.

    • Olá Debora

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Em atenção ao seu questionamentos pesquisamos e localizamos no site da Receita Federal parte da resposta abaixo transcrita:

      613 – Proprietário de um imóvel adquire, mediante contrato particular, outro imóvel a ser construído. A alienação do imóvel que possui, antes do recebimento daquele em construção, se enquadra na isenção de alienação de único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00?
      O proprietário ou possuidor de um imóvel que adquire outro imóvel, construído ou em construção, mediante contrato particular pactuado com a construtora ou agente financeiro, ainda que não tenha desembolsado qualquer quantia, tem, a partir do contrato, a propriedade de dois imóveis, não podendo, na venda de um deles, fazer jus à isenção do único imóvel alienado por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00.
      O contrato particular firmado entre a construtora/agente financeiro e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel.
      (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 39, inciso III; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 29, I)

      Prazo de 180 dias para comprar novo imóvel
      A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.
      Assim, entendemos que a compra do novo imóvel para se enquadrar na isenção deve ser posterior a venda do imóvel.

      O que você poderá verificar é se incluiu na Declaração para o IR todos os custos possíveis para minimizar o eventual imposto a pagar, efetivando Declaração retificadora. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Se persistir a dúvida orientamos a questionar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  213. Boa tarde.
    Gostaria de esclarecer sobre uma duvida relativo a venda de um único imóvel que possuo desde 2009, financiado pela Caixa Econômica. No momento esta a venda, porem não está quitado. O valor de 320 mil, sabendo que dele será abatido o saldo devedor(aproximadamente 60 mil) e a comissão imobiliária. Não tenho intenção de comprar outro imóvel, não declaro imposto de renda pois estou sem rendimentos. Será necessário pagar imposto sobre a venda, caso sim, será sobre o valor final de 320 mil ou sobre o valor restante já descontado? E caso não sendo obrigada a pagar imposto, deverei declarar o bem vendido somente para constar a transação?

    • Olá Juliana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel a operação estará isenta de imposto de renda.

      Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual?
      Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
      Veja mais no artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Equipe Click Habitação

  214. Bom Dia,

    meu pai faleceu em 2010 e deixou 5 filhos como herdeiros. A casa dele foi alugada para uma Pessoa Jurídica e um dos meus irmãos (o inventariante) recebeu os valores do aluguel e repassou proporcionalmente os valores (1/5 do valor total) para cada um dos herdeiros. Como deveremos declarar o IR (o inventariante e os outros 4 irmãos)?

    • Olá Mauricio

      Boa Tarde!

      Aluguel para Pessoa Jurídica
      O contribuinte que aluga um imóvel para Pessoa Jurídica não é responsável pelo recolhimento de impostos sobre esses rendimentos. Essa função é do locatário.
      Para que possa incluir os rendimentos obtidos com o aluguel durante o ano na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, o proprietário do imóvel deve receber, até o final de fevereiro, o informe de rendimentos enviado pelo locatário, que inclui o valor de todos os aluguéis pagos e do imposto retido pela empresa.
      Ao preencher a declaração, o contribuinte também deve descontar a taxa de corretagem paga à imobiliária no ano, se for o caso. Esse valor deve ser inserido no campo “Pagamentos Efetuados”, com nome e CNPJ da Imobiliária.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Como declarar Aluguel de imóveis no Imposto de Renda

      Equipe Click Habitação

  215. Boa noite, estou vendendo 03 apartamentos para comprar uma casa. Essa compra será antes de 180 dias. Estou isento de pagar ganho de capital ?

    • Olá Robert

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Localizamos a resposta no site da Receita Federal:
      “No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias é contado a partir da data da celebração do contrato relativo à primeira operação.
      A aplicação parcial do produto da venda implica tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.

      O contribuinte somente pode usufruir do benefício de que trata este item 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de 1 (um) imóvel residencial, à 1ª (primeira) operação de venda com o referido benefício.”

      Equipe Click Habitação

  216. Hoje, dia 1/04/2016, formulei aqui pergunta sobre espólio e declaração no IR. COmo não estou vendo aqui esse questionamento, gostaria de saber se vocês receberam a minha mensagem, Obrigada pela atenção.

    • Olá Maria Cristina

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sempre o primeiro contato requer moderação e autorização para publicação. A partir do próximo será publicado de imediato.
      O motivo é na internet existe muito spam.
      Sua pergunta foi recebida e será respondida.

      Equipe Click Habitação

  217. Com o falecimento do meu pai em março de 2015 foi aberto o inventário em abril e concluído/registrada a escritura do processo no mesmo ano. Meu pai deixou como herança um único bem para mim e meu irmão. Não encontrei declarações de renda dele. O imóvel para fins de inventário foi avaliado em R$ 800.000,00.
    Pergunto:
    1- como inventariante preciso fazer a declaração do meu pai para o final do espólio? Qual o prazo para tal? Não encontrei em seus documentos declarações de imposto de renda anteriores, portanto, não sei se quando feita, qual o valor que ele declarava desse imóvel.
    2-como devemos ( eu e meu irmão) declarar esse bem no IR ano base 2015?
    3- como já se passaram 6 meses, em caso de venda do imóvel, esse deverá ser tributado como ganho de capital. No meu caso, não possuo outro imóvel. SE a parte que me couber na venda desse imóvel for inferior a R$440.000,00 estarei isenta do imposto de renda?
    Agradeceria imensamente se me prestassem esclarecimentos sobre o meu caso.

    • Olá Maria Cristina

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para responder ao seu questionamento fomos no site da Receita Federal:
      571 – Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
      Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado, observado o seguinte:
      a) se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior ao anteriormente declarado, a diferença positiva entre o valor de transmissão e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou o custo de aquisição, é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%;
      a.1) nesta hipótese, o contribuinte do imposto é o espólio, devendo ser preenchido, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o resultado para a Declaração Final de Espólio;
      a.2) o Darf do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do espólio;
      b) se a transferência for pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há ganho de capital no ato da transferência;
      c) a opção pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior a este será feita em relação a cada um dos bens transferidos;
      d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento).”

      Quando um familiar morre e os bens deixados por ele são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens transferidos a eles serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.
      Desta forma se o imóvel foi adquirido antes de 1988 poderá ser vantagem optar pelo valor de mercado.
      A brecha para pagar menos Imposto de renda. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento.

      Com relação a isenção para venda de valor até R$ 440.000,00 lembre-se que deverá ser seu único imóvel e não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel.

      Esperamos ter ajudado.

      Equipe Click Habitação

  218. Não declaro imposto de renda, mas sou dependente do meu marido.
    2003 ainda solteira adquiri um terreno R$ 16.000,00, no ano passado já casada vendi este terreno no valor R$ 70.000,00, não paguei o GCAP.
    O terreno estava no meu nome nunca declarei. Nas declaração do meu marido também nunca colocamos esse terreno (sou casada em comunhão parcial de bens).
    Nós temos uma casa financiada (não quitada pelo Santander).
    Devemos declarar no imposto do meu marido? Uma vez que recebemos esse dinheiro numa conta conjunta.

    Devo pagar GCAP?

    Como devo declarar.

    Obrigada pela atenção

    Cristiane

    • Olá Cristiane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o procedimento correto é efetivar a Retificação da Declaração do seu marido.
      Considerando a informação de que possuem outro imóvel não poderá ser enquadrada na isenção abaixo relacionada:
      * Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel.

      Deverá ser preenchido o Programa GCAP e haverá apuração do ganho de capital. O recolhimento do imposto estará sujeito a multa e juros.

      Equipe Click Habitação

  219. Boa noite!
    Estou fazendo a declaração de um amigo e ele disse que comprou um apartamento em 2011 por R$ 180.000,00 e vendeu o mesmo em 2014 R$ 330.000,00, porém nem ele e nem a esposa declararam a venda em 2015 referente a 2014. Pelo que vi, eles estão isentos por ser um im´vel único e também porque a venda foi inferior a R$ 440.000,00 conforme texto acima. Em 2015 eles compraram uma casa, im[ovel esse que será declarado no IR 2016 conforme as regras da receita.

    Minha pergunta é a seguinte: Sobre a venda que não foi declarada no IR 2015 referente a 2014, tem que ser declarada agora para regularizar ou não há necessidade devido às regras de isenção do imposto?

    Grato pela atenção.

    • Olá Antonio Marcos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o correto é efetivar a declaração retificadora e preenchimento do Programa GCAP da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  220. Boa tarde,
    gostaria de sanar algumas dúvidas.
    Vendi um imóvel residencial por R$ 290.000,00 e não adquiri outro no prazo de 180 dias.
    Há 5 anos possuo um financiamento direto com a construtora de um imóvel residencial que ainda não está pronto, portanto ainda não existe matrícula, mas sempre informei em minhas declarações anteriores. Minhas dúvidas:
    – este financiamento caracteriza o segundo imóvel ou não?
    – será necessária pagar imposto?
    – vale lembrar que não realizei o preenchimento do GCAP, preciso fazê-la antes da enviar minha declaração a receita?
    Agradeço desde já sua valiosa informação.
    Abraços
    Jefferson

    • Olá Jefferson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que o fato de possuir um Direito, que seria o imóvel em construção, descaracteriza a situação ÚNICO BEM. Desta forma, a venda do imóvel pronto seria passível de apuração de ganho de capital. Devendo ser efetivado por meio do Programa GCAP.
      Sugerimos verificar as outras hipóteses de isenção ou redução.

      Na dúvida, sugerimos consultar a Receita Federal.

      A outra opção para minimizar o ganho de capital é verificar se todos os custos foram embutidos no valor declarado ao Imposto de Renda para fins de isentar ou minimizar o valor do imposto a ser pago. Verifique no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  221. Olá ! Bom Dia !
    Prezados
    Agradeço a resposta em 30/03 às 20:20hrs, mas permanece a dúvida da obrigatoriedade do lançamento do valor recolhido do imposto referente ganho de capital no IR deste ano.
    Fiz o preenchimento, importei os dados do GCAP e não consta o valor do imposto pago.
    Devo lança-lo ? Onde ?

    Desde já agradeço,
    Abraço,
    Emerson

    • Prezado Emerson,

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que não existe campo para tal, portanto pressupomos que não é necessário, considerando que a Receita Federal na tem a informação.
      Se quiser orientamos a fazer constar na discriminação do Bem colocar os dados da venda e do recolhimento do tributo relativo a ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  222. Olá Orlando,
    Possuo um único imóvel adquirido no ano de 2000 através de um financiamento que foi quitado em 2010. Após somar o valor de entrada às parcelas pagas ano a ano, o valor final do bem que declarei até o IR de 2014 foi de aproximadamente 180.000,00. No entanto, no final de dezembro daquele ano, como o imóvel estava com um bom valor de mercado, resolvi refinanciá-lo junto à CEF, e acabei por adquirir um empréstimo colocando-o como garantia fiduciária (hipoteca) no valor de 250.000,00. Como estou prestes a vender o imóvel por 650.000,00 e pretendo utilizar parte deste valor, pago antecipadamente, para quitação de tal hipoteca antes da venda, pergunto-lhe:
    1. como deverei informar no IR 2015 e principalmente no GCAP, o pagamento das parcelas mensais desta hipoteca, bem como a sua provável quitação futura?
    2. como isto irá influenciar no meu cálculo de “ganho de capital”, sabendo que este é o meu único imóvel e que eu não tenho interesse em adquirir nenhum outro imóvel futuramente com o valor desta venda?
    3. Após ler os diversos comentários e respostas postados neste valoroso site, estou entendendo que deverei alterar o valor “congelado” do imóvel utilizado nos IR desde 2010 (180.000,00), somando a este valor não apenas todas as parcelas mensais pagas referentes a citada hipoteca (as quais deverão constar do meu IR 2015, inclusive), mais também o valor final que será pago para quitação do imóvel antes da sua transferência para o novo comprador, obtendo com isso um novo valor que passarei a considerar como “Custo de Aquisição” (e não mais o valor “congelado” de 180.000,00) quando do preenchimento do GCAP. Estou certo?
    Grato pela atenção.

    • Olá Cesar

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que a situação é bem diferente.
      Pelo que relatou você já havia quitado o financiamento habitacional, portanto a propriedade já estava em seu nome e a garantia do banco já havia sido cancelada.
      O empréstimo comercial ou pessoal com garantia de imóvel não é financiamento habitacional é do âmbito comercial, portanto você deve Declarar na Ficha de Dívidas e ônus reais. Não se trata de valor para aquisição do imóvel, pois você já era o proprietário.

      Orientamos a verificar se todos os custos da aquisição foram incluídos na aquisição do bem, retificando as declarações dos últimos 5 anos, se necessário for.
      Mas, não poderá acrescentar os valores do empréstimo comercial no custo de aquisição do imóvel.
      Na dúvida orientamos a consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  223. A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato. Nessa frase da legislação o que a Receita Federal quer dizer com celebração do contrato? É a data da assinatura da escritura, a data de registro da mesma ou a data da assinatura do contrato de gaveta feito no ato do recebimento do sinal pelo vendedor?

    • Olá Orlando

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que prevalecerá a data do contrato inicial se não constarem condicionantes previstas no contrato.

      Veja na Pergunta e Resposta que localizamos no site da Receita Federal:
      581 – Como proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?
      Esta hipótese configura modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva, ou seja, o fato gerador da obrigação tributária (alienação) somente ocorre com o implemento da condição, isto é, com a aprovação do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a celebração do contrato definitivo de compra e venda, concretizando a transmissão dos direitos sobre o imóvel (PMF nº 80, de 1979, item 7).
      Como exemplo, suponha-se que a operação sob essa condição foi acordada em 18/10/2013, sendo o financiamento liberado e o contrato celebrado em 26/03/2014. Assim, somente na data do implemento da condição (26/03/2014), considera-se consumada a transmissão do imóvel, com todos os efeitos fiscais dela decorrentes.
      Na hipótese de ter havido qualquer pagamento inicial em 18/10/2013 (como o sinal para garantia do negócio), o alienante e o adquirente devem registrar esse fato em suas declarações de bens, historiando a operação efetuada e o valor pago ou recebido, a fim de evitar a ocorrência de variação patrimonial não justificada no período correspondente. Contudo, para fins de apuração de ganho de capital pelo alienante, considera-se como data de alienação 26/03/2014 e como valor de alienação, o preço efetivo de venda acordado também nesta data.
      Como custo de aquisição, o alienante deve considerar o total dos valores pagos até março de 2014, incluindo sinal registrado na declaração de bens (ou valor correspondente), as prestações pagas a cada ano-calendário, os juros e demais acréscimos pagos no respectivo financiamento (não se aplica à hipótese de multa por atraso de pagamento), bem como as despesas permitidas pela legislação do imposto como integrantes daquele custo (tais como: construção, ampliação, reforma etc), até o momento da respectiva alienação.
      Outro exemplo bastante comum de modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva é caso de o proprietário contratar a alienação da casa onde reside, mas que a transmissão só seria efetivada depois que ele se mudasse para outro imóvel. Assim, somente após a desocupação do imóvel e celebração do contrato de compra e venda ocorreria o implemento da condição, gerando os efeitos fiscais referidos.
      Para o novo comprador do imóvel, considera-se data de aquisição 26/03/2014 e o custo de aquisição os valores efetivamente pagos para efeito de registro da aquisição na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
      Atenção:
      Neste exemplo, o pagamento inicial, recebido pelo alienante em 18/10/2013, comporá a parcela sujeita à tributação do ganho de capital em 26/03/2014, devendo o imposto decorrente ser pago até o último dia útil de abril de 2014.
      Alerte-se que a condição suspensiva deve constar expressamente do contrato inicial para que o exposto tenha plena validade. Caso contrário, considera-se consumada a transmissão do imóvel na data da assinatura do documento inicial, ainda que firmado por instrumento particular.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005 e Solução de Consulta Interna Cosit nº 2, de 14 de janeiro de 2014.)”

      Na dúvida orientamos a consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  224. boa tarde . antecipadamente fico grato pela resposta.

    possuo mais de um imóvel. em 2015 a intenção era da venda de 1 deles e aquisição de outro, ambos residenciais. ocorre que por situação de mercado acabei comprando um imóvel em agosto de 2015, e só consegui vender o meu em outubro de 2015. Pergunta: ao ter efetuado a compra primeiro do que a venda, posso considerar o prazo de 180 dias para ficar dispensado do pagamento do ganho de capital?

    • Olá Luiz

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Constatamos 2 problemas no seu comentário para conseguir a isenção de IR sobre o ganho de capital:
      – diz que possui mais de 1 imóvel
      – comprou outro antes de vender

      Neste caso, entendemos que o há como enquadrar neste tipo de isenção.

      Orientamos a verificar se todos os custos na aquisição foram inclusos para minimizar o imposto a ser pago. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  225. Tentei vender uma casa, mas houve a desistência do comprador com pagamento de uma multa.
    Como faço a declaração deste valor? Recebi R$5000 reais de multa.

    • Olá Eduardo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Efetivamos pesquisas mas não localizamos uma resposta direta a pergunta.

      Cremos que poderá ser declarado no item 4 da Ficha Rendimentos Isentos e não tributáveis da Declaração de IR, por se tratar de receita oriunda de venda de imóvel com valor inferior a R$ 35.000,00. Mas, na dúvida orientamos a consultar a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  226. Pergunta. Vendi um apto.adquirido(50% em inventário de minha mãe,-19-6-94 e 50% em inventário de meu pai ,19-1-2014).Vendi o imóvel em 9-5-14 ,por 300.000,00 reais.Deixei de recolher o IR( Ganhos de Capital,no ano de 2014.Um amigo contador,calculou que eu deveria ter pago 23.477,00 reais . Poderia recolher agora,com atraso é claro, pagando multa e os acréscimos legais.Tento fazer simulação no programa GECAP-15 e não consigo.Gostaria de saber se tal programa calcula os juros ,multas etc.. Como disse não consigo fazer simulação no GECAP.
    Poderiam trazer alguma luz,para o meu caso?
    Abs.Nara.

  227. Olá ! Boa Tarde !
    Prezados,
    Efetuei a venda de um de meus imóveis durante o ano de 2015 e efetuei pagamento do imposto gerado pelo programa GCAP 2015. Assim sendo preciso saber se há necessidade agora de declarar valor deste imposto pago, pois iniciei o preenchimento da declaração, importei os dados do GCAP e o valor pago não consta.
    Se confirmar necessidade onde devo lança-lo ?,

    Obrigado e no aguardo,

    Abraços,

    • Olá Emerson,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O recolhimento do imposto de ganho de capital é efetivado fora da Declaração Anual do IR, assim basta efetivar a importação de dados do GCAP e no campo de discriminação descrever os valores da venda e CPF ou CNPJ do comprador e no campo situação 31/12/15 colocar 0,00.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Emerson

      Boa Noite!

      Em complementação a nossa resposta de ontem informamos que existe um campo para declaração do ganho de capital.
      É na Ficha de Rendimentos Sujeitos a Tributação exclusiva/definitiva – item 2
      Cremos que o Programa já registrará quando da importação de dados do Programa GCAP.

      Equipe Click Habitação

  228. vendi minha casa em Peruíbe em 2015,comprei outra em Natal RN no mesmo ano,não tenho outro imóvel preciso pagar algum imposto.
    Obrigado

    • Olá Claudio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como é seu único imóvel poderá se enquadrar nas seguintes condições de isenção:
      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis:
      * Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;
      * A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contando que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país;
      ** A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.

      Informamos que deverá efetivar a declaração de imposto de renda e utilizar o GCAP.

      Equipe Click Habitação

  229. Tinha um unico imóvem residencial e vendi o mesmo no final de janeiro/2015 por R$ 314.000,00, adquiri ou outro imóvel no começo de Julho/2015, ainda dentro do prazo de 180 dias. Goataria de saber se tenho que pagar IR sobre essa venda uma vez que só utilizei parte desse valor para aquisição do novo imóvel ou se não preciso pagar nada por que vendi o unico imóvel que eu tinha e o valor da venda foi menos do que R$ 440.000,00 ?

    Obrigado pela ajuda

    • Olá William

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis

      Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel.

      Assim, se cumprir o tipo de isenção de forma completa, em especial de não ter outra venda nos últimos 5 anos não estará sujeito a ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  230. Houve separação e foi estipulado na partilha de bens uma porcentagem de 35% como sendo a minha parte no único imóvel residencial que tinhamos. O apartamento foi vendido por 450 mil reais e recebi apenas 157,5 mil. Pelo baixo valor recebido e sem condição de comprar outro nada fiz com o dinheiro. Passei a morar na residência materna. Como proceder na declaração irpf2016? Terei que pagar imposto? Obrigado e bom dia

    • Olá Marcelo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em sendo seu único imóvel e considerando que a sua parte na venda 35% de R$ 450.0000,00 está abaixo do limite de isenção de Imposto de renda sobre ganho de capital.

      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis.
      * Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;

      Orientamos a informar na discriminação do bem na Ficha de Bens e Direitos os detalhes da partilha de bens, em especial o seu percentual de propriedade e o valor vendido e a sua parte. No campo situação em 31/12/15 deixar ZERO.

      Equipe Click Habitação

  231. Minha irmã vendeu no ano de 2014 de um terreno que herdou em 1987 no valor de R$ 200.000,00 reais, sendo 100.000,00 reais de entrada e mais duas parcelas de 50 mil cada ano (2015 e 2016) .

    O contador que fez a declaração de IRPF pra ela no ano de 2015 colocou esta venda e fez a Apuração de Ganho de capital cfe o programa da receita com a ressalva que seria aplicado o valor de 100 mil na compra de outro imovel. Porém ela não conseguiu fazer a compra e o valor está depositado em conta bancaria Brasilprev – VGB.

    Pergunto :
    1) como proceder neste caso já que não houve a compra de outro imóvel e não foi pago o IR sobre os 100 mil reais?
    2) como ela deve declarar este ponto no IRPF ente ano ?
    No aguardo.

    att//

    Nelia Moretti

    • Olá Nelia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que localizamos no Perguntão do IR da Receita Federal a resposta ao seu questionamento:
      546 – Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais?
      A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
      a) acrescido de juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
      b) multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 (duzentos e dez) dias contados da data da celebração do contrato.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Interna Cosit nº 10, de 5 de junho de 2014).

      Entendemos que deverá ser recolhido o imposto devido e guardar para fins de qualquer fiscalização.

      Equipe Click Habitação

  232. Olá, boa tarde, possuía um terreno que foi vendido em dezembro ele possuía divida ainda e vendi mediante transferência de parcelas e recebi a diferença que paguei (a pessoa assumiu 72 parcelas de 750,00 e me deu R$ 21.000,00, como declaro este processo? pagarei imposto sobre o saldo que arrecadei?

    aguardo e desde já agradeço atenção e suporte.

    • Olá Lidiane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para efetivar a declaração sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Localizamos no Perguntão da Receita Federal, que cremos atende no seu caso.
      630 – O que se considera bem de pequeno valor no caso de alienação de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou de bem adquirido por consórcio e assemelhados?
      O valor de alienação compreende apenas o valor recebido, sem o saldo devedor transferido ao adquirente. Dessa forma, se o valor recebido for igual ou inferior a R$ 35.000,00, não se tributa o ganho de capital.
      (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, art. 39, inciso II; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 29, inciso II)

      Equipe Click Habitação

  233. Prezados Senhores,
    Segue minha dúvida, atual ajuda de vocês é de grande valia:
    – uma pessoa que tem dois imóveis residenciais em cidades distintas, sendo que tem a intenção de vender só um deles para comprar outro, cujo valor é superior ao imóvel vendido. (menos de 180 dias);
    – a venda desse seu imóvel foi superior a sua compra, à época. (venda inferior a R$ 440 mil);

    Pergunta: ele tem que pagar algum imposto de renda com ganho de capital, sendo que continua com fim residencial?

    Desde já agradeço a atenção.

    • Olá Victor

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Considerando que ele tem 2 imóveis residenciais não vai conseguir enquadrar nas possibilidades de isenção.

      Utilize o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – Gcap da Receita Federal para apuração do ganho de capital.

      Verifique se incluiu todos os custos na aquisição no imóvel para minimizar o ganho de capital (lucro imobiliário). Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  234. Boa tarde.
    Antes de mais nada, obrigado pela ajuda.

    Eu comprei meu primeiro imóvel em 2010, financiado, por 140K. Desses, dei 20K de entrada e financiei o resto na CEF. Em 2013 eu o vendi por 340K. Quitei o financiamento, e na sequência (menos de 6 meses), comprei um novo imóvel por 380K. Estou vendendo ele hoje por 550K, sendo que ele tem 180K de financiamento. minha dúvida é: eu fechando a venda dele por 550K, e pagando o financiamento de 180K, eu teria que pagar algum imposto ficando no bolso com os 370K, que será o valor que me sobraria após quitar o financiamento? Se tiver que pagar será sobre qual valor? Muito obrigado a quem puder me ajudar.

    • Olá Rogério,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando você coloca o bem em garantia ao banco num financiamento você deve declarar anualmente o que realmente desembolsou ano a ano, com a posição em 31 de dezembro de cada ano.
      Veja como declarar no artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Você poderá adicionar vários custos na aquisição para minimizar o eventual ganho de capital (lucro imobiliário). Veja os detalhes no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Faça eventuais Retificações de Declaração dos anos anteriores, se necessário for.

      Para apurar o ganho de capital você deverá somar o valor já desembolsado ano a ano até 31/12/15 com os valores pagos este ano, incluindo o valor para quitação do saldo devedor. A diferença entre este valor e o valor de venda estaria sujeito ao Imposto de Renda.
      Esperamos ter ajudado.

      Equipe Click Habitação

  235. Comecei construir uma casa numa area Rural de minha propriedade, vendi um apartamento para terminar a Obra da casa so não consegui ABITESE, para escriturar a casa em tempo abil de 180 dias apos a venda do Apartamento.
    Gostaria de saber se cabe algum Recurso.

    • Olá Celcir

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Efetivamos pesquisa no Perguntão da Receita Federal e infelizmente é somente para aquisição, não abrange construção de imóvel. Veja na pergunta:
      542 – São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
      Não. A isenção citada somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção, não abrangendo os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; e Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Cosit nº 70, de 28 de março de 2014)

      Equipe Click Habitação

  236. Boa tarde, estou com uma duvida: tenho um apartamento com a garagem em matriculas separadas. Caso venda os dois para aquisição de um outro imóvel, terei que recolher imposto sobre a venda?

    • Olá Luis

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Efetivamos algumas pesquisas e não localizamos resposta exata para a questão.
      Cremos que se a compra do imóvel foi efetivada em conjunto com a garagem, por um só contrato de compra. E que a separação de matrículas é meramente uma questão de como foi efetivada o desmembramento do empreendimento e como a venda foi efetivada em conjunto entendemos que deva ser tratado como um imóvel, separado em matrículas diferentes.
      Provavelmente você deve ter declarado como sendo um imóvel com 2 matrículas nas Declarações do Imposto de Renda.

      Mas, para ter certeza orientamos a consultar a receita federal.

      Equipe Click Habitação

  237. Prezados, bom dia.

    Primeiramente, obrigado pelo retorno. Adicionalmente, esqueci de mencionar que a compra se deu em período inferior a 5 anos, portanto é passível de IR. Minha dúvida é quanto ao financiamento, tendo em vista que ainda estou pagando, portanto não terei ganho de capital ao quitar o mesmo é comprar o novo..

    Neste caso, descontando o que devo para a caixa do antigo imóvel, o valor que me sobra é R$ 320.000,00, bem distante dos R$ 4000.000,00 da venda.

    Desde já agradeço.

    • Olá Thomaz

      Boa Noite!

      Ressaltamos que está isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00, desde que não tenha realizado qualquer outra alienação de imóvel nos últimos cinco anos.
      Ou seja não importa se a aquisição é inferior a 5 anos.

      Outra possibilidade é que a partir de 16/06/2005, o benefício (isenção) também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contanto que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.

      O custo de aquisição para apuração de ganho de capital corresponde ao valor efetivamente pago pela aquisição do imóvel constante do campo “Situação em 31/12 do ano anterior (R$)” da sua Declaração de Bens eu Direitos do exercício somado às parcelas pagas no corrente ano.
      Assim, para apuração de ganho de capital você vai utilizar o valor constante na Declaração do ano passado e somar os valores pagos no seu financiamento deste ano, inclusive o valor da quitação da dívida.
      Este valor total deverá ser subtraído do valor da venda para apurar o ganho de capital.
      Utilize o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – Gcap da Receita Federal.

      Para saber mais sobre a declaração do Imposto de renda sugerimos a leitura do artigo:
      Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Equipe Click Habitação

  238. Prezados, boa noite.

    Possuo um Apto financiado com R$ 80.000,00 ainda para pagar. O valor do imóvel comprado foi de R$ 240.000,00.
    Pretendo vender o mesmo por R$ 400.000,00, quitar o financiamento de R$ 80.000,00 e comprar um de R$ 340.000,00.
    Pergunto, terei que pagar IR sobre R$ 60.000,00, tendo em vista que não obtive lucro, pois havia um saldo devedor a ser quitado??? Na verdade, devido à comissão da imobiliária terei que fazer um pequeno financiamento.

    Desde já agradeço.

    Thomaz Junior

    • Olá Thomaz

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel tem valor inferior a R$ 440.000,00 assim se for o seu único imóvel estará passível de isenção, conforme consta no artigo:

      “Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;”

      Verifique o enquadramento nesta situação e estará isento de Imposto de Renda sobre ganho de capital.

      Equipe Click Habitação

  239. Boa tarde.
    Quando você realiza a venda de um imóvel que possui há vários anos, esse programa da receita calcula a inflação do período?
    Por exemplo, um imóvel que foi comprado há 10 anos por 50 mil e vendido hoje por 200 mil, o lucro real não foi de 150 mil, então pagar 15% sobre isto seria errado.
    Como funciona?

    • Olá Luiz Henrique,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado.
      O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel.
      Cabe destacar, ainda, que estas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

      Verifique se incluiu todos os custos de aquisição do imóvel, de forma que possa minimizar o Imposto de renda sobre ganho de capital. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  240. Olá, Comprei uma sala comercial em 2010 e agora, sem estar ocupada pretendo vendê-la para comprar um imóvel residencial para alugar. Estou incluída na hipótese de isenção dos 180 dias para compra de imóvel residencial?

    • Olá Maria José

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos conforme consta no artigo a partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contanto que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país.

      Ou seja, a isenção somente vale para imóveis residenciais.

      Para fins de minimizar o eventual ganho de capital sugerimos verificar se incluiu todos custos possíveis nas declarações de imposto de renda. Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  241. Boa noite, estou com uma duvida:
    Em janeiro de 2015 vendi uma casa e em março comprei um apartamento, porém fui mandado embora e fiz distrato, o qual em setembro a construtora usou o dinheiro para amortizar a divida do meu filho que também havia comprado um apartamento na mesma torre, minha dúvida é:

    1 – isso entra como doação minha para meu filho? (a goldfarb amortizou direto a divida dele, não entrou esse dinheiro em minha conta)

    2 – terei que pagar ganho de capital? pois desisti da compra do apartamento?

    obrigada

    • Olá Luane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em função de não ter concretizado a compra do novo imóvel no prazo de 180 dias estará passível de apuração de ganhos de capital.
      Para verificar a possibilidade de minimizar o eventual ganho de capital verifique se incluiu todos os custos na compra do imóvel veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Cremos que declarar a doação será necessária para seu filho poder justificar como pode pagar a construtora.
      O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador e o valor recebido.

      Equipe Click Habitação

  242. Bom dia!

    agradeço a resposta porem existem duvidas.

    fiz varias unidades em 2015, baixei o programa e efetuei o pagamento do ganho de capital dos imoves que construí e vendi, existe um limite de imoveis que posso construir em meu nome pessoa física e vender, considerando que pagarei o imposto de ganho capital ? posso ser considerado pessoa física equiparada a pessoa jurídica? pode me gerar algum outro tributo alem do ganho capital ? Antecipadamente agradeço a atenção .

    • Olá Igor

      Boa Tarde!
      Esclarecemos que desconhecemos qualquer impedimento de você vender quantos imóveis quiser.
      Com relação a outros tributos sugerimos consultar um contador ou advogado de sua confiança.

      Equipe Click Habitação

  243. Boa Tarde!!!!
    Vendi meio lote de um terreno (área total de 275 m, vendi 137 m) valor total que paguei na época da compra pelo lote todo foi de R$ 9.000,00 – é uma região rural, pois não existe IPTU e sim INCRA, mas já existe várias residências, é um contrato de compra e venda registrado em Cartório. Declarei o terreno na época da compra. Perguntas: Vendi esse meio lote por R$ 35.000,00, tenho que pagar esse Imposto de ganho de Capital?? Existe algum valor mínimo para isenção?? Se sim como chego nesse valor??? E como devo declarar esse desmembramento do terreno e a venda da parte. Obrigado!!!

    • Olá Guilherme

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      De acordo com o artigo 22 da Lei 9250 estaria isento de ganho de capital. Veja a transcrição:
      “Art. 22. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a: (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005)
      I – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)
      II – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)”

      Para declarar você deverá desmembrar o terreno em 2 itens. Na parte vendida deverá informar os dados da venda CPF e nome do comprador e valor da venda e na situação 31/12/15 informe R$ 0,00.
      O bem ainda existe (desmembrado) deverá ser declarado pelo valor proporcional da aquisição.

      Na dúvida consulte a Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  244. Bom dia! Vendi uma casa no valor de R$40.000,00, sendo este o único imóvel que possuía e não tendo feito nenhuma outra transação imobiliária nos últimos cinco anos. Minha dúvida é de que se terei que pagar imposto sobre esta venda ou se estou isenta de tal pagamento, considerando o valor baixo e que era meu único imóvel e também como devo proceder para declarar esta transação? Desde já agradeço pelo esclarecimento e parabéns pelos serviços prestados a comunidade.

    • Olá Madalena

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis. Os mais comuns são:
      Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel.

      Assim a venda estaria isenta de ganho de capital.

      Na Declaração de IR na Ficha Bens e Direitos no histórico deverá ser relatada a venda nome e CPF do comprador e valor, sendo que no campo situação 31/12/15 deverá colocar R$ 0,00.

      Equipe Click Habitação

  245. Boa tarde ! estou construindo e vendendo por meio de financiamento imoveis em meu nome pessoa
    fisica, basta fazer a declaração logo apos a venda de cada imóvel do ganho capital ??

    • Olá Igor,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.
      A cada venda de imóvel deverá ser preenchido o programa de ganho de capital (GCAP) , disponível no site da Receita Federal. Nele há campos específicos para informar como o dinheiro foi recebido (à vista ou a prazo). Estes dados serão importados pelo programa de declaração de Imposto de Renda e dará à Receita a informação necessária sobre a origem do capital.
      O recolhimento do tributo deve ser efetivado até o último dia do mês subsequente a venda do imóvel.

      Os dados deverão ser importados para a Declaração Ajuste Anual do ano seguinte as vendas dos imóveis.

      Equipe Click Habitação

  246. Fiz o processo inverso, comprei uma casa que estava em oportunidade e depois vendi meu apartamento com intenção de quitar a casa (sei que tinha que vender e depois comprar outro imovel em 180 dias) terei que pagar imposto?

    • Olá Maria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim, você estará sujeita a verificação de ganho de capital, pois quando vendeu tinha 2 imóveis, e desta forma não se enquadra nas possibilidades de isenção.
      Verifique a possibilidade de minimizar o pagamento do imposto por meio da checagem da inclusão todos os custos possíveis nas suas Declarações de IR. Veja as dicas no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  247. Parabéns pelo apoio e sua dedicação à isso.

    Gostaria de saber se eu vender um apartamento por 250 mil e usar este dinheiro para construção de uma moradia nova se enquadra a isenção de 180 dias?
    obrigado

    • Olá Rodrigo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Efetivamos pesquisa no Perguntão da Receita Federal e infelizmente é somente para aquisição, não abrange construção de imóvel. Veja na pergunta:
      542 – São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
      Não. A isenção citada somente se aplica para a aquisição, no prazo de 180 dias, a contar da primeira alienação, de imóveis residenciais construídos ou em construção, não abrangendo os gastos para a construção de imóvel, os gastos para a continuidade de obras em imóvel em construção ou ainda os gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte.
      (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; e Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º; Solução de Consulta Cosit nº 70, de 28 de março de 2014)

      Equipe Click Habitação

  248. Comprei um imóvel comercial em 2007 por R$50.000,00 (valor da escritura) e estou vendendo este ano de 2016 por R$200.000,00.
    Como calcular o imposto devido a ser pago em 30 dias, tendo pago corretagem de 12.000,00. Pela instrução normativa 1571/2015 o cheque a ser depositado em conta corrente poderá incidir novo imposto de renda pois a Receita Federal será informada do depósito.
    Como devo proceder para não haver nova incidência do Imposto de Renda sobre o produto da venda depositado em banco?
    Gato.

    • Olá Jorge,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Localizamos no Perguntão da Receita texto que atenderá o seu caso:
      616 – Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente?
      “O ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. O ganho de capital diferido é calculado aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação sobre o valor de cada parcela recebida.
      Se o parcelamento incluir cláusula de reajuste, qualquer que seja a designação dada à mesma (juros, correção monetária, reajuste de parcelas etc.), a parte correspondente ao reajuste deve ter tratamento tributário de juros.
      (Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 31)”

      Pelo que vimos a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1571, DE 02 DE JULHO DE 2015 versa apenas sobre informações a serem prestadas a Receita Federal para fins de controle e prevenção a lavagem de dinheiro:
      “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).”

      Equipe Click Habitação

  249. Olá,
    Estou com uma dúvida e já não sei a quem recorrer. O questão é a seguinte:
    1) Minha mãe faleceu em 1974 e deixou como herança um único imóvel. O inventário foi finalizado em 2008;
    2) Somos 4 filhos -herdeiros-;
    3) A partir de 2008 comecei a declarar minha parte da herança, que seria 12,5% do bem, uma vez que meu pai possuía 50%; O valor de avaliação, na época, de cada cota (12,5%) foi de R$ 46.000.
    3) Meu pai veio a falecer em 2014 e residiu no apartamento até esse ano; Foi, então, realizado outro inventário e cada cota (12,5%) passou a ser avaliada em R$125.000;
    4) O apartamento foi vendido em dezembro de 2015 por R$ 1000.0000 (mesmo valor da avaliação de 2014); Cabendo a cada filho R$ 250.000 (25%).
    É necessário fazer o ganho de capital? Como fazer, uma vez que o apartamento tem 2 datas de aquisição (2008 e 2014) e uma de venda (2015)? O apartamento foi vendido em dezembro de 2015 e o dinheiro só recebi em 2016, faço o ganho de capital de 2015 ou 2016, uma vez que existe essa opção no site da Receita?
    Estou provavelmente pagando multa diária pois não tenho ideia, e ninguém sabe informar, como agir.
    Muito obrigado,
    João

    • Olá João

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendo que dado a complexidade a melhor alternativa é procurar um posto de Atendimento da Receita Federal para verificar a forma correta de procedimento.

      Mas, podemos lembrar que consta a possibilidade de desconto no Imposto de renda sobre ganho de capital, conforme:
      As vendas de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 obterão benefícios fiscais de forma progressiva quanto ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A redução ocorre na proporção de 100% para imóveis adquiridos até o ano de 1969, chegando proporcionalmente a 5% para os imóveis adquiridos em 1988.
      Tal benefício está previsto no artigo 18 da Lei 7713:
      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7713compilada.htm

      Equipe Click Habitação

  250. Caro Especialista Gilberto Melo,

    Tenho uma dúvida, e espero que seja também de outros internautas.

    Adquiri um imóvel em construção no meio do ano passado, e deve ser entregue neste primeiro trimestre de 2016. Hoje possuo um único imóvel o qual resido, e minha ideia é quando sair o imóvel que comprei em construção e fica pronto este primeiro trimestre de 2016, eu faria a venda deste imóvel que tenho e utilizaria os recursos da venda para quitar a dívida ou o financiamento com o banco. O valor, fica dentro dos limites de isenção, ou seja, R$ 440 mil, porém a dúvida, é se a aquisição do imóvel em construção configura uma excludente de isenção pelo fato de ser considerado um segundo imóvel?

    muito obrigado,
    John

    • Olá John

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que o fato de possuir um Direito, que seria o imóvel em construção, descaracteriza a situação ÚNICO BEM. Desta forma, a venda do imóvel pronto seria passível de apuração de ganho de capital.
      Sugerimos verificar as outras hipóteses de isenção ou redução.

      Na dúvida, sugerimos consultar a Receita Federal.

      A outra opção para minimizar o ganho de capital é verificar se todos os custos foram embutidos no valor declarado ao Imposto de Renda para fins de isentar ou minimizar o valor do imposto a ser pago.
      Verifique no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  251. Minha dúvida é a seguinte:
    Tenho uma chacara adquerida a uns 10 anos e agora preciso venda la .
    Sou isento de declaração de ir anual porque ganho pouco.
    Tenho que pagar ir sobre a venda da chacara?
    Qualquer informação a respeito, ficarei grato

    • Olá Pedro,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que era obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), o contribuinte que teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. Isto vale para a Declaração de 2015.
      Verifique se havia obrigatoriedade e faça as declarações de ajuste anual.

      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis. Os mais comuns são:
      – Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;
      – Ganho de capital referente a imóveis adquiridos até 1969;
      – As vendas de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 obterão benefícios fiscais de forma progressiva quanto ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A redução ocorre na proporção de 100% para imóveis adquiridos até o ano de 1969, chegando proporcionalmente a 5% para os imóveis adquiridos em 1988.

      Sugerimos verificar o enquadramento nas condições de isenção.

      Se não estiver nas condições de isenção verifique os custos que pode agregar ao valor da compra para minimizar o ganho de capital.
      Veja no artigo:
      Custos com aquisição imóvel no IR

      Equipe Click Habitação

  252. Bom dia. Meus irmãos e eu em decorrência do falecimento de meu pai em 2015 recebemos como herença um apto. Este foi adquirido em 1972 e registrado em 1976. O valor no IR/2014 de meu pai esta registrado em R$ 24.000,00 e no inventário foi registrado / calculado com base no espelho de IPTU da Prefeitura (R$ 96.000,). Processo de inventário finalizado em 2015.
    Pergunta, o inventáriante deve lançar no espolio IR/2015 o valor (R$ 24.) ou (R$ 96)? dividindo em três herdeiros. Não há venda e sim regularização de um bem herdado. A LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 art 18. é aplicavel neste caso, se a RF entender ganho de capital?

    • Olá Marcos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para responder seu questionamento pesquisamos no site da Receita Federal e localizamos no Perguntão IR:

      571 – Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
      Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado, observado o seguinte:
      a) se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior ao anteriormente declarado, a diferença positiva entre o valor de transmissão e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou o custo de aquisição, é tributada como ganho de capital à alíquota de 15%;
      a.1) nesta hipótese, o contribuinte do imposto é o espólio, devendo ser preenchido, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o resultado para a Declaração Final de Espólio;
      a.2) o Darf do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do espólio;
      b) se a transferência for pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há ganho de capital no ato da transferência;
      c) a opção pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior a este será feita em relação a cada um dos bens transferidos;
      d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento).
      Atenção:
      Para efeito de apuração do limite de isenção, na alienação de bens de pequeno valor até R$ 35.000,00, devem ser somados os valores de transferência de todos os bens da mesma natureza.
      (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, arts. 119, 121, I, 122; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 1º; Solução de Consulta Cosit nº 82, de 2 de abril de 2014)”

      Com relação a aplicação no artigo 18 da Lei 7713 entendemos não ser aplicável, pois não se trata de venda.

      Assim, vocês devem avaliar e escolher entre as hipóteses apresentadas qual a melhor opção.

      Equipe Click Habitação

  253. Minha esposa é minha dependente no IR. Em 2014 ela e seu irmão receberam(50% cada) da minha sogra um casa como doação, no valor de R$ 45.000 mil, onde em comum acordo foi lavrada escritura somente no nome da minha esposa, visto que minha sogra tinha somente contrato de compra e venda, ocorre que não declarei tal fato no ano 2015 e gostaria da vossa orientação de como proceder para regularizar tal fato perante a receita federal e se terei que pagar imposto desta transação. Obrigado e parabéns pelos seus esclarecimentos.

    • Olá Ubiaratan

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como deve ser informada a doação de bens imóveis?
      O doador deverá declarar o bem dado em doação na ficha Bens e Direitos, informando o nome e CPF do beneficiário da doação. Também é preciso indicar na coluna de Discriminação que ele permaneceu com o usufruto do bem, se for o caso.
      Por fim, o doador deve informar a operação na ficha Doações Efetuadas, no código 81, incluindo o nome e o CPF do beneficiário e o valor do bem.
      Já o donatário (quem recebe a doação) deverá informar o imóvel recebido em doação na ficha Bens e Direitos, colocando no campo Discriminação o nome e o CPF do doador. E deve informar ainda o valor do bem na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

      Como a operação foi efetivada em 2014 você deverá efetivar uma Declaração Retificadora junto a Receita Federal.

      Esclarecemos que o Imposto sobre ganhos de capital é somente na venda do imóvel. Não ocorre quando do recebimento em doação.

      Equipe Click Habitação

  254. Vendi em 2015 um sobrado que construi pelo mesmo valor declarado em 2014 por R$ 290.000,00, como declaro se não tem Ganho de Capital?

    • Olá Carlos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Independentemente do resultado entendemos que o demonstrativo de Ganhos de Capital é preenchido obrigatoriamente no respectivo programas Ganhos de Capital e gravados na opção Exportar para o IRPF e depois importados na declaração do IRPF deste ano.
      Quem vai verificar se houve ou não o Ganho de Capital é Programa da Receita Federal.

      Equipe Click Habitação

  255. Boa noite , muito bom seu artigo; lendo ele vi que posso estar bem encrencado…, no ano passado fizemos seis casas pequenas para vender e até hoje nao declaramos devido aos pensamentos errôneos como voce citou acima…
    Todas foram vendidas financiadas para os clientes pela caixa economica federal.
    Afinal qual o risco que corro de ser taxado a 75% ?? se eu atrasar ainda mais a declaraçao?

    Obrigado.

    • Olá Helton,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os Bancos repassam informações a Receita Federal.
      Assim, orientamos a efetivar a apuração e recolhimento do Imposto devido o mais rápido possível.

      Os encargos de multa e juros são calculados da seguinte forma:

      Multa de Mora (campo 08 do Darf)
      Sobre o valor do campo 07, aplique 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento. A multa está limitada a 20% (vinte por cento).

      Juros de Mora (campo 09 do Darf)
      Sobre o valor do campo 07, aplique os juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao previsto para a entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.

      Equipe Click Habitação

  256. Boa noite! Estou vendendo meu imóvel pelo valor de 770 mil, na declaração do ano passado declarei o valor venal do iptu de 550 mil, porém tenho um financiamento de 230 mil neste imóvel e pretendo compra outro imóvel com o que restar do valor, no caso 540 mil. Tenho dúvida se vou ter que pagar IR da diferença de 230 mil financiada. Conto com a orientação de vocês! Obrigado!