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Cadastro Positivo: BC regulamenta lei

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BC aprova resolução que regulamenta lei do Cadastro Positivo

Cadastro Positivo

Todo mundo gosta de um “bom pagador”. O consumidor que se preocupa em manter suas contas organizadas e em dia normalmente é muito querido por aqueles que o rodeiam em sua vida financeira. Quando se trata da pessoa jurídica, acontece o mesmo.

O cadastro positivo é um banco de dados, gerido por empresas especializadas, com informações fornecidas por “fontes”, como os bancos, sobre os créditos concedidos aos clientes, desde que eles façam uma autorização voluntária.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no dia 20/12/2012 a resolução que regulamenta a prestação de informação aos bancos de dados do “cadastro positivo” de bons pagadores. O objetivo do cadastro é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito.

A resolução determina que as instituições financeiras (e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC) devem passar aos bancos de dados informações que compõem o histórico das operações de empréstimo e de financiamento dos clientes. Devem ser repassadas todas as operações com características de concessão de crédito, informações de arrendamento mercantil; operações de autofinanciamento realizadas por meio dos grupos de consórcio e adiantamentos.

O histórico é composto por data da concessão do empréstimo ou financiamento, o valor original total do empréstimo, valores das prestações e datas de vencimentos e seus valores pagos.

O documento prevê, ainda, que o repasse fica condicionado à expressa solicitação ou autorização do cliente (tanto para a abertura de cadastro como para compartilhamento da informação). As instituições que coletarem a autorização precisam manter o documento físico ou eletrônico que ateste o documento por no mínimo cinco anos.

A resolução prevê que as instituições financeiras estejam aptas a cumprir as disposições até 1º de agosto de 2013. Prevê, ainda, que o Banco Central baixará as instruções necessárias ao seu cumprimento.

Como funcionará o cadastro

O cadastro funcionará da seguinte forma: quando uma pessoa, ou empresa, desejar buscar crédito em uma instituição financeira, ou estabelecer relação comercial com outra parte, poderá autorizá-la a acessar seus dados no cadastro positivo. Se for “bom pagador”, o tomador do crédito terá como provar que tem as contas em dia e, deste modo, solicitar taxas de juros mais baratas.

O cadastro positivo foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2010, e sancionado com vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, em junho do ano passado. Para vigorar, porém, o mercado financeiro solicitou regulamentação da medida – o que aconteceu nesta quinta-feira

Impactos do Cadastro Positivo

Estudos feitos pelo banco mundial mostram que países que adotaram o cadastro positivo reduziram seus índices de inadimplência em até 43%, aumentaram suas carteiras em 40%, conseguiram uma penetração maior em classe de baixa renda.

Sem dúvida o Cadastro Positivo é uma ferramenta essencial para a evolução do mercado de crédito brasileiro. Muitos são os benefícios já levantados por diversos especialistas do mercado:

  • Possibilidade de redução das taxas de juros;
  • Inclusão social e aumento do consumo;
  • Conscientização do consumidor em manter seu nome limpo;
  • Redução da inadimplência

Sabemos que a gestão de crédito é baseada em informações do tomador de crédito. O Cadastro positivo trará informações mais acuradas, informações sobre o comportamento de crédito do cliente com as diversas instituições que este tem relação. Informações sobre suas dívidas e a forma como este vem lidando com as parcelas e limites.

Essas informações aproximam a análise de crédito mais de um modelo de comportamento (Behavior Score) do que um modelo demográfico (Credit Score), mesmo que a instituição não tenha nenhum relacionamento prévio com o consumidor. Para que se tenha uma ideia, os modelos de behavior score possuem o dobro de poder de discriminação. Dado que os modelos de score são peça central na decisão de crédito, podemos entender quão profunda essa mudança será.

Um estrategista de crédito com um modelo mais poderoso na mão poderá “calibrar” suas decisões para obtenção do máximo retorno para a instituição.
As escolhas, no que tange a aprovação, podem ser resumidas em três cenários:

  • Optar por ganhar mercado. Ajustar o ponto de corte do modelo para aprovar mais clientes, ou;
  • Optar por reduzir as perdas. Ajustando o ponto de corte visando manter o mesmo nível de aprovação, mas com uma proporção maior de bons clientes;
  • Melhorar a rentabilidade aprovando somente as faixas que dão resultado positivo.

Dessa forma, o desafio para as empresas que concedem crédito passa a ser: a organização dos bancos de dados; a qualidade das informações internas e; finalmente a proficiência das instituições nos aspectos de modelagem estatística. Esses aspectos serão fiéis da balança na busca de modelos mais acurados. Vale ainda salientar que além de modelos com maior discriminação, a forma de utilização dos mesmos será ainda mais relevante. As estratégias de ponto de corte, preço ajustado a risco, níveis máximos de prazo e valor de limites serão distintos entre as instituições e por consequência ainda mais importantes.

Para proporcionar um entendimento comum sobre o novo cadastro, a FEBRABAN disponibilizou uma cartilha com perguntas e respostas que poderá ser utilizada para o esclarecimento de eventuais dúvidas e assimilar os critérios do novo Cadastro no mercado de crédito.

Segue abaixo o link para acesso à Cartilha da FEBRABAN:

Cartilha Cadastro Positivo

Fonte:
Banco Central aprova Cadastro positivo – Globo.com

Impacto do Cadastro positivo – DCI.com

2 COMENTÁRIOS

  1. Dúvida.
    Caro Senhor
    A Administradora do condomínio esta exigindo cadastro, com CPF, RG, etc..dos codônimos do meu prédio dizendo que é ordem da FRBRABAN. Isto é correto? Uma vez que não confio na administradora.
    Luiz A. Andreazi

    • Olá Luiz,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Diante das informações orientamos a procurar o síndico para verificar a real necessidade destas informações.
      Normalmente estes dados podem ser utilizados para geração dos boletos de cobrança das taxas mensais, bem como, para fins de cobrança administrativa ou judicial de atrasos.

      Equipe Click Habitação

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