Usufruto e Nua Propriedade – Diferenças

Usufruto e Nua Propriedade – Diferenças

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Fonte: Martinez Advocacia
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Questão jurídica que os operadores do direito deparam-se, em seu dia-a-dia, é a distinção entre propriedade,  usufruto e nua propriedade

Usufruto e nua propriedade

É assunto que deve merecer singelo esclarecimento.

Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.

No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta da coisa. Em outras palavras: No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário.

Nua Propriedade

Para o primeiro, a propriedade fica nua, desprovida de direitos elementares, e, em função do princípio da elasticidade, a expectativa de reaver o bem, momento em que a propriedade se consolida.

Usufrutuário

O segundo detém o domínio útil da coisa, que se verifica nos direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar a sua substância, em razão do mesmo princípio.

Detalhes

Na prática, então, temos que sobre determinado bem (i)móvel uma ou mais pessoas, podem ser usufrutuários deste bem e uma ou mais pessoas podem ser nus proprietários. O usufruto é inalienável,  conforme disciplina o art. 1.393, 1ª parte, do Código Civil. Por outro lado, é impenhorável: devido à inalienabilidade, o usufruto também é impenhorável. O direito não pode ser penhorado em ação de execução movida por dívida do usufrutuário, pois o bem poderia, em último caso, ser vendido em hasta pública. Todavia, o devido à possibilidade de cessão do exercício do usufruto, mostra-se possível a penhorabilidade Veja bem: só é penhorável o exercício do usufruto, não o usufruto propriamente dito.

Diz-se que o usufruto possui caráter temporário porque não se prolonga além da vida do usufrutuário (conforme disposição do artigo 1410 do Código Civil). O usufruto pode admitir menor duração quando convencionado a termo ou condição resolutiva. Tal caráter temporário deriva de sua função intuito personae, dada sua finalidade de beneficiar pessoas determinadas.

Enfim, a extinção do usufruto está relacionada no artigo 1410 do Código Civil e em seus incisos. Pode se dar pela morte do usufrutuário, pois como o usufruto é direito real temporário e intransmissível, a morte do usufrutuário é o limite máximo de sua duração, ainda que o direito tenha se estabelecido por prazo determinado, se o usufrutuário falecer antes do término deste prazo, extinguir-se-á o usufruto.

O usufruto é instituído juridicamente de duas formas: a primeira, por escritura pública e a segunda por testamento, sendo também lícito que alguém deixe em usufruto um bem ou conjunto de bens, vedado, no entanto, que atinja a legítima dos herdeiros necessários.  O testador não poderá embaraçar a utilização dos bens que compõem a herança de seus herdeiros obrigatórios, tais como descendentes, ascendentes ou cônjuge.

Sergio Leal Martinez

Advogado

www.martinezadvocacia.com.br/blog

OBS. do Click Habitação:

Para fins de uso do FGTS

No caso de trabalhador usufrutuário de imóvel residencial urbano em local impeditivo, somente poderá fazer uso do FGTS após renúncia expressa do usufruto com registro na matrícula do imóvel, em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.

É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

Veja mais:

SFH e a propriedade de imóveis

FGTS e a propriedade de imóveis

12 COMENTÁRIOS

  1. Prezado,

    Boa tarde!! Minha situação é a seguinte: sou usufrutuária vitalícia de um imóvel que eu e meu ex marido doamos, para meu único filho na nossa separação, imóvel esse que não estava quitado na época da separação, continue arcando com as prestações sozinha por 10 anos. Bem, esse meu único filho cresceu e tornou-se de díficil convivência, com hábitos que não concordo em casa. Estou pensando em alugar alguma coisa para mim, já que ele tem uma filha paga pensão e não gosta muito de trabalhar, e para me livrar dessa convivência nociva, estou pensando em deixá-lo no único imóvel que tenho, e alugar um apartamento para mim, minha pergunta é a seguinte: posso fazer um contrato de comodato com ele para arcar com as despesas de condomínio e taxas referente ao imóvel, que ele estará morando e é nuproprietário? Outra preocupação é caso venha não ter mais condições de arcar com aluguel do imóvel que vou alugar e tenha que retornar ao imóvel que sou usufrutuário, com ele utilizando como é que deve ser feito?

    grata,

    Sandra

    grata,

    • Olá Sandra

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação é complicada. Sugerimos a consulta com um advogado especializado para lhe ajudar no que poderia ser feito.

      Equipe Click Habitação

  2. Pergunta : meus pais são vivos e meus 3irmaos ja faleceram so tem eu de filha viva se meus pais morrerem qual o meus direitos

    • Olá Eliete

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Informamos que os seus direitos são serão alterados em função do relato.
      Deverá haver inventário com participação de todos os herdeiros, inclusive os eventuais filhos ou herdeiros dos seus irmãos.
      Na dúvida consulte um advogado.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Na herança como funciona a divisão dos bens?

      Equipe Click Habitação

  3. Olá,
    Meu pai é viúvo, tem 88 anos, tem 8 filhos legitimo e uma adotiva, ele doou uma parte do terreno que ele mora para a filha adotiva, e só duas irmãs assinaram o documento de doação. Quero saber se o restante dos irmãos podem recorrer e tomar o terreno quando meu pai falecer. Obrigado.

    • Olá Rita,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sugerimos consultar advogado para verificação da situação, pois deve ser analisado todo o patrimônio e herdeiros envolvidos.
      Da forma que está, o caso pode ser questionado não só após a morte do seu pai.
      Vejam a possibilidade de se fazer um inventário.

      Equipe Click Habitação

  4. Olá, meus irmãos e eu somos beneficiários de usufruto de um imóvel do meu pai (vivo). Minha dúvida é se esse fato gera impedimento de financiamento na caixa no programa minha casa minha vida.

    • Olá Ednei

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para NU-PROPRIETÁRIOS é permitida a concessão de financiamento ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício.

      Equipe Click Habitação

  5. Olá,

    Meu noivo tem a nua-propriedade de um imóvel em que a mãe é usufrutuária, sendo que constou na matrícula como sendo venda dos antigos donos da nua propriedade pra ele por um valor e logo após a aquisicao por outro valor do usufruto pela mae. Queria saber se conseguiremos financiar nosso imóvel em nome dele com uso de fgts e MCMV… Obrigada!

    • Olá Fernanda,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para Nú-proprietário
      É permitida a utilização de FGTS e concessão de financiamento no Programa Minha Casa Minha Vida ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

      Assim, se consta como venda não será permitido. Em todo caso, orientamos a procurar o Correspondente Bancário ou agência do Banco para uma análise mais detalhada da situação.

      Equipe Click Habitação

  6. Minha mãe é usufrutuária de um imóvel. Ela é viúva e casada com comunhão de bens. A doação foi feita antes
    do falecimento do meu pai. Ambos fizeram a doação para os 3 filhos. Caso o referido imóvel seja vendido, com a anuência de todos, que parte caberá a minha mãe? 50%? Ou será dividido em 4 partes iguais? Somente os filhos tem direito à repartição do valor do imóvel?

    • Olá Maria,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sua mãe é somente usufrutuária do imóvel, os filhos são os nú-proprietários.
      Em primeiro lugar para vender não basta a anuência dos filhos, mas a retirada do usufruto da mãe.

      Agora aí fica um acordo entre as partes. A principio o valor pertencerá aos filhos, mas poderá ser acordado, em função do usufruto de sua mãe, a qual terá que abrir mão e poderá exigir parte do valor. Negociem.

      Equipe Click Habitação

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