SFH e propriedade de imóveis

SFH e propriedade de imóveis

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Fonte: Click Habitação
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O SFH emprega recursos, especialmente, das contas de poupança e os repassados pelo FGTS no financiamento da aquisição e produção de imóveis residenciais

SFH e propriedade de imóveis

São utilizados, também, recursos orçamentários da União, Estados e Munícipios.

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ainda é o sistema de crédito imobiliário para a classe média mais vantajoso para quem quer comprar a casa própria, pois as taxas de juros anuais tem limite legal de 12% a.a. mais a variação da Taxa Referencial (TR), mas em função de competitividade do mercado imobiliário se situam atualmente bem abaixo deste limite.

Nas demais linhas de crédito – Carteira Hipotecária e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) – as taxas de juros anuais não tem limite.

A maioria das pessoas que adquire um imóvel precisa fazer uso de financiamento. As instituições que cedem estes recursos utilizam, em geral, dois sistemas: Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

A definição da modalidade do empréstimo imobiliário depende da renda, do valor do imóvel e da capacidade de pagamento e endividamento do mutuário.

Veja mais:

SFH X SFI 

SFH e propriedade de imóveis

Para fins de enquadramento do financiamento nas normas vigentes para o SFH uma das qualificações é a existência de propriedade de imóveis, assim verificam-se as normas vigentes para o SFH na data da concessão do financiamento, de acordo com os períodos listados abaixo:

  • Antes de 01 de maio de 1993, era permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH:
    • desde que os imóveis adquiridos se localizassem em diferentes municípios;
    • caso o adquirente fosse proprietário de outro imóvel no mesmo município, poderia contratar financiamento no SFH, desde que se comprometesse a alienar o imóvel adquirido anteriormente, no prazo máximo de 180 dias;
  • Entre 01 de maio de 1993 e 24 de Junho de 1998, era permitida a aquisição de mais um imóvel com financiamento no SFH, em localidades distintas e desde que o trabalhador se comprometesse a alienar o imóvel adquirido anteriormente, no prazo máximo de 180 dias;
  • Após 25 de junho de 1998, é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH.

Assim, a partir de 25/06/98 é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH, dependendo da capacidade de pagamento do comprador, porém para o uso do FGTS continua a restrição de uso ao primeiro financiamento contratado no âmbito do SFH ou ao financiamento ativo mais antigo, devendo observar as regras vigentes.

Outro fator a ser considerado para o enquadramento no SFH são os limites de avaliação do imóvel e do financiamento. Veja detalhes e o histórico no artigo abaixo:

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Pouco conhecida dos consumidores, a Lei 6.015/73, (Lei de Registros Públicos), traz aos adquirentes do primeiro imóvel residencial, se realizado através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o benefício de um desconto de 50% no pagamento de emolumentos de registro e escritura.

Veja detalhes no artigo:

Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Manual de Moradia Própria – MMP FGTS

12 COMENTÁRIOS

  1. Olá estou querendo comprar um imóvel a atual proprietária pagã o financiamento ainda pela caixa econômica! Me sugeriu fazer a transferência do financiamento e pagar a ela o que já pagou!!! Quais documentos são necessários? Esse processo demora? Posso estar usando meu FGTS pra abater no valor?

  2. Se eu tiver um financiamento antigo quando solteira e hoje possuo um companheiro com uniao estavel no regime parcial de bens, como podemos fazer para que ele consiga liquidar meu financiamento com o saldo do FGTS ? O imovel esta alienado ao meu banco, ele tem que fazer algum processo de financiamento para retirar o FGTS e liquidar minha divida ?

    • Prezada Amelia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para usar o FGTS é pré-requisito ser proprietário do imóvel. E pelo que relatou o imóvel é somente seu.

      Para usar o FGTS dele ele precisa adquirir a parte ideal do imóvel. Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Haverão custos: ITBI, contratação com o Banco e registro do novo contrato. Avalie e custo benefício de efetivar a operação.
      A primeira providência é obter a aceite do Banco.

      Equipe Click Habitação

  3. Estou com a seguinte situação:
    Possui 2 financiamentos pelo SFH em momentos distintos e UF’s distintas em 2010 (banco privado) 2013 direto com caixa, ambos utilizamos fgts para entrada, o mais recente amortizado 25%, bom, tenho saldo e tempo suficiente para quitar o primeiro financiamento, entendo que o mais antigo é o obvio a ser finalizado, porém, o banco privado me solicita contas de consumo e matricula do imóvel mais recente onde de fato é minha moradia atual, como tenho um segundo imóvel por obvio este é a moradia atual, logo, pergunto: há alguma restrição para uso do fgts para quitação neste primeiro financiamento?

    • Olá Flavio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o enquadramento para o uso do FGTS deve ser efetivado na época da contratação e não hoje como requerido pelo Banco.

      “1 – Como diz que utilizou o FGTS na entrada não é necessária nova comprovação conforme consta no Anexo VIII – item 1 abaixo transcrito:
      Os documentos relacionados neste anexo são necessários para a análise de conformidade da operação pelo Agente Operador do FGTS, entretanto se o trabalhador já fez uso do FGTS na aquisição, amortização ou pagamento de parte do valor das prestações, e se eles encontram-se arquivados em dossiê habitacional junto ao Agente Financeiro/Administradora de Consórcios, não há necessidade de solicitá-los novamente ao trabalhador, apenas complementar com os documentos faltantes.”

      “1.2.2 A comprovação de residência do trabalhador da época em que o imóvel foi adquirido poderá ser feita através do endereço que constou no contrato de financiamento/autofinanciamento objeto da utilização do FGTS.”

      Verifique se possui algum documento da época, tipo: Declaração de IR.

      Segue link para o Manual da moradia para auxiliar no retorno ao banco:
      Manual de Moradia – FGTS

      Esperamos ter ajudado.

      Equipe Click Habitação

  4. Tenho um imóvel financiado pelo SFH sem utilizar o FGTS, e desejo financiar outro no mesmo municipio sem a utilização do FGTS, tenho renda compatível para pagamento dos dois financiamentos.
    Existe restrição?

    • Olá Chaves,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que a partir de 25/06/98 podem ser financiados mais de 1 imóvel no SFH.
      A utilização do FGTS é que fica a restrita ao imóvel mais antigo, respeitadas as demais condições de uso.

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  5. meu irmaõ possui uma casa financiada e irá vende-la. Posso fazer um financiamento e comprar a casa dele? os bancos aceitam compra entre familiares?

    • Olá Luci,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há restrição na compra e venda de imóveis entre familiares, mesmo com financiamento.

      As restrições podem existir se houver uso do FGTS, em especial, a simulação de compra e venda para uso do FGTS:
      “O trabalhador não poderá utilizar o FGTS na aquisição de imóvel do qual já tenha sido proprietário, exceto se justificar por meio de declaração específica que não se trata de simulação de retrovenda.”

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  6. Boa tarde. Sou casada em regime de comunhão total de bens e tenho um imóvel em meu nome; meu marido gostaria de comprar um segundo imóvel com a utilização do FGTS dele. Isso é possível? Caso não possa, qual seria a melhor solução? Passar o primeiro imóvel para os nomes dos filhos? Desfazer-se do primeiro imóvel?

    Muito obrigada!

    • Olá Ana,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Bem, primeiro vamos explicar sobre o SFH e depois falaremos sobre as possibilidades de uso do FGTS.
      A partir de 25/06/98 é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH, dependendo da capacidade de pagamento do comprador, porém para o uso do FGTS continua a restrição de uso ao primeiro financiamento contratado no âmbito do SFH ou ao financiamento ativo mais antigo, devendo observar as regras vigentes.

      O regime de bens adotado é o de Comunhão total de bens, assim ambos são proprietários.
      Algumas questões precisam ser respondidas:
      – Foi financiado no SFH e o financiamento foi quitado? ou não foi financiado?
      – A pretensão é adquirir no mesmo município?
      – Os filhos são menores?
      – O valor do novo imóvel se enquadra no SFH?

      Para subsidiar as suas respostas sugerimos a leitura dos artigos:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Aguardamos seu retorno para uma melhor avaliação da questão.

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