Inclusão de cônjuge no financiamento

Inclusão de cônjuge no financiamento

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Fonte: Click Habitação
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A inclusão de cônjuge no financiamento, em função de casamento ou união estável posterior a contratação do financiamento imobiliário é possível pela legislação vigente

Inclusão de cônjuge no financiamentoDe acordo com o artigo 499 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406) é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

O principal intuito que temos constatado é de utilizar os recursos da Conta Vinculada do FGTS do cônjuge ou companheiro (a).

Nos financiamentos habitacionais segundo legislação do Agente Operador do FGTS, é permitida a utilização dos recursos das Contas Vinculadas do FGTS em financiamento concedido no âmbito do SFH, todavia o trabalhador tem que constar no contrato de financiamento e na matrícula do imóvel como coproprietário, sendo que no caso de cônjuges deve ser avaliado o regime de bens adotado no casamento a ser verificado no Código Civil Brasileiro – CCB – (Lei 10.406) – Título II (Do Direito Patrimonial) – Subtítulo I (Do Regime de Bens entre os Cônjuges).

Assim, o pleito ocorre quando o devedor do contrato habitacional é o proprietário do imóvel e após a contratação, casou-se sob regime da comunhão parcial de bens ou união estável. Mas, quando contraiu o financiamento era:

  • Solteiro,
  • Viúvo,
  • Separado judicialmente ou
  • Divorciado.

Considerando a incomunicabilidade dos bens adquiridos antes do casamento no regime da comunhão parcial de bens e na união estável, para que o cônjuge que não é proprietário do imóvel financiado possa utilizar os recursos de sua Conta Vinculada do FGTS, é necessário que previamente adquira parte ideal do respectivo imóvel.

Para saber mais sobre regime de casamento:

FGTS e o Regime de Casamento

Como o imóvel está hipotecado/alienado ao Banco é preciso a anuência no contrato por instrumento particular ou na escritura pública da compra e venda de fração ideal. A praxe no mercado é a previsão de transferência de fração ideal entre cônjuges que já participavam do financiamento e que em função da separação judicial o imóvel ficou para um deles (Assunção de Dívida), desde que a sentença e o formal de partilha da separação estejam homologados pela justiça.

Assunção de Dívida na separação com financiamento

A orientação é que a minuta de aquisição de fração ideal de imóvel financiado deve ser submetida previamente ao respectivo Registro de Imóveis antes da operação de saque da Conta Vinculada, e caso o Cartório se negue a efetivar o registro na matrícula do imóvel, a operação não deverá ser efetuada.

Lembramos que a aquisição de parte ideal pelo cônjuge têm custos:

  • ITBI
  • Análise de contratação pelo Banco
  • Registro no Cartório de Registro de Imóveis

Recomendamos antes de efetivar a operação consultar o valor do ITBI junto à Prefeitura e valor do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis para verificar se realmente a negociação para o uso do FGTS é financeiramente viável (avaliação do custo x benefício).

Comunhão Universal de Bens

O cônjuge mesmo não sendo coobrigado no financiamento imobiliário, pode utilizar o FGTS desde que o regime de casamento seja Comunhão Universal de Bens. Nesse regime de bens, ambos os cônjuges podem utilizar os recursos, independentemente da época de aquisição do imóvel residencial.

Deverá ser averbada na matrícula no Registro de Imóveis: a Certidão de casamento, Pacto antenupcial e regime de bens adotado.

Regime de Bens e FGTS

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento.

De acordo com § 2º do artigo 1639 do Código Civil Brasileiro:

“É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.” 

regime de casamento e uso FGTS - Inclusão de cônjuge no financiamento

Além da verificação do regime de bens, a utilização dos recursos do FGTS está condicionada a observância dos demais requisitos do trabalhador e do imóvel.

Veja detalhes no artigo:

Como usar FGTS na compra de imóveis?

Veja o vídeo do Canal do YouTube Click Habitação:

Uso do FGTS pelo cônjuge

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

 

363 COMENTÁRIOS

  1. Tenho dois filhos dependentes, meu estado Civil Solteiro ,
    Mas minha declaração do imposto de renda referente 2016, consta como casado, na indentificação do contribuinte, mas não declarei a mesma.
    Se eu apresentar esta declaração pode dar problema para financiar apenas no meu nome ?

    • Olá Cleiton

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O que deve ser definido é qual seu estado civil? Por que declarou como casado, se é solteiro? Faça a Declaração Retificadora, se for o caso.
      Deve declarar o correto. Se tem União Estável deve declarar isso também.
      A renda no Programa Minha Casa Minha Vida é sempre familiar.

      Equipe Click Habitação

  2. Minha esposa adquiriu um imóvel antes do casamento (comunhão parcial de bens). Agora solicitei averbação do casamento na matrícula, porém me parece que mesmo assim não posso utilizar o meu FGTS para abater as parcelas. Há uma forma de eu conseguir utilizar me FGTS para tal?

    Também estou adquirindo um segundo imóvel e pelo que me parece também não posso utilizar meu FGTS nesse novo imóvel a não ser que eu consiga vender o antigo (que está em nome da minha esposa) antes de fechar o contrato do novo. Gostaria de poder utilizar o FGTS em uma ou outra opção. Se puder auxiliar eu agradeço.

    • Olá Luís

      boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS tem regras, se o casamento foi com Comunhão Parcial de Bens então a sua esposa é única proprietária do imóvel. Assim, você pode usar o FGTS, pois não é proprietário. Leia no artigo.
      Agora,se fosse no regime de comunhão universal de bens, aí sim, você se tornaria proprietário e poderia utilizar.

      Se você adquirir um novo imóvel, se atender as condições de uso poderá utilizar o FGTS, a sua esposa que não poderá, somente no primeiro.
      Veja detalhes no artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  3. Financiei um imóvel MCMV com minha mãe em 2013. Casei em 2016 e agora ela quer ser substituída pelo meu esposo no financiamento. É possível?

    • Olá Bárbara

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não é possível a troca de pessoas no financiamento desta forma.
      Você poderá adquirir a parte ideal da sua mãe. veja no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional
      Você deverá ter renda suficiente para arcar com a prestação sozinha.

      Se o casamento foi com adoção do regime de Comunhão Universal de bens bastará averbar a Certidão de matrícula e pacto antenupcial na matrícula do imóvel. Ele será proprietário.

      Agora se o casamento foi com adoção do regime de Comunhão parcial de bens, o imóvel é somente seu com sua mãe.
      Para ele participar terá que adquirir parte ideal do imóvel, conforme descrevemos no artigo.

      Equipe Click Habitação

  4. Boa tarde.

    Tenho união estável com meu marido e ele está vendendo o apartamento junto com a sua ex mulher.
    Os novos compradores exigem escritura e eu entraria como anuente, porém há um processo em meu nome que está em andamento e consta no SPC Serasa, isso pode prejudicá-lo?
    Posso não colocar meu nome no contrato?
    Os compradores pagarão o imóvel à vista.

    • Olá Ana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como você não é proprietária do imóvel não há necessidade de pesquisa cadastral em seu nome. Assim, cremos que não será um problema.

      Equipe Click Habitação

  5. Tenho uma dúvida sou casado E ja temos um imóvel financiado compramos outro e está financiado os dois e com a crise meu nome esta protestado por boletos não pagos coro risco de perder eles

    • Olá Willian

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que, em geral, se mantiver os financiamentos em dia não terá grandes riscos, a não ser que tenha dívidas sobre os imóveis como: IPTU ou condomínio.
      Ou ações de ordem tributária ou trabalhista.
      O banco teria a preferência sobre o crédito.

      Equipe Click Habitação

  6. Boa tarde,vou me casar em regime separação total de bens .Vamos poder comprar um imóvel juntos quando casarmos? Em meu nome e no nome do meu futuro esposo? Como deve ser feito esse procedimento ? E em caso de separação o imóvel será dividido mesmo sendo casado em regime separação total de bens ?

    • Olá Danyelle

      Boa Tarde!Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é perfeitamente possível financiar o imóvel com seu esposo, mesmo sendo com regime de Separação Total de bens.
      O procedimento é normal, devendo ser apresentados, além da documentação normal: Certidão de Casamento e o pacto antenupcial.
      Na separação/divórcio deverá obedecer o que diz a lei, ou seja, cada um fica com sua parte, podendo eventualmente efetivar um acordo diferente por entendimento entre as partes.

      Equipe Click Habitação

  7. Olá.

    Tenho uma dúvida. Possuo um imóvel no meu nome financiado pela Caixa adquirido em 2010. Em 2013, efetivei o contrato de União Estável registrado com regime de comunhão universal de bens. Agora queremos utilizar o nosso FGTS (meu e do meu companheiro) para quitar a dívida com a Caixa. Em consulta na Caixa, fui informado que era necessário fazer uma nova averbação do imóvel… achei estranho, pois o regime é de comunhão universal. Qual é o procedimento correto??

    • Olá Neto

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Está correto!
      Você primeiro deve averbar o contrato de União Estável e pacto antenupcial na matrícula do imóvel. Após, pedir uma Certidão de matrícula atualizada e posteriormente levar tudo ao banco para as providências.
      Precisa ser formalizada a alteração da propriedade do imóvel!

      Veja detalhes no artigo e vídeo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  8. Boa Tarde!
    Comprei o imóvel quando era solteira, me casei depois de alguns anos, gostaria de amortizar as parcelas com o meu FGTS, mas meus documentos ainda são de solteira (fiz a inclusão de um sobrenome a mais)… terei problemas para efetuar a amortização, mesmo sendo somente no meu nome?

    • Olá Pricila

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Orientamos a regularizar a informação cadastral na matrícula do imóvel, por meio da averbação da Certidão de Casamento e pedir uma Certidão de matrícula atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Leve a Certidão de matrícula atualizada e a Certidão de Casamento ao Banco e peça para alteração cadastral dos seus dados nos sistemas do banco.
      Talvez tenha que atualizar os dados na Receita Federal, se já não o fez.

      Cremos que não haverá problema de utilização após a atualização cadastral.

      Equipe Click Habitação

  9. Tenho uma dúvida:

    Estou a realizar um financiamento de um imóvel onde apenas eu consto como participante da compra. Minha namorada tem uma renda maior do que a minha. Poderíamos ter feito o contrato em conjunto mas, pelo valor das rendas somadas, ficaríamos fora do programa MCMV (o que tornaria o financiamento mais caro). Sendo assim, optamos por fazer apenas com a minha renda, onde apenas eu consto como comprador. Estamos juntos há quatro anos, temos conta conjunta mas não oficializamos nossa união. Como podemos fazer para tornar esse imóvel também dela? Um contrato de união estável alcança esse objetivo? O ideal seria realizamos um contrato de união parcial de bens antes da assinatura da compra do imóvel? Ou o mais correto, neste caso, seria fazer a comunhão total de bens? Ainda não fizemos a assinatura definitiva de nada, nem realizamos nenhum pagamento de entrada…

    • Olá Cristiano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o caminho mais simples e fácil é o Casamento com adoção do regime de comunhão total de bens com pacto antenupcial contendo o imóvel como comum ao casal, após a efetivação do financiamento.

      Assim, bastaria averbar a Certidão de casamento e o pacto antenupcial na matrícula do imóvel.

      Equipe Click Habitação

    • Boa noite!

      Complementando a pergunta: caso seja feito da forma descrita na resposta – faz-se o financiamento seguido do casamento com comunhão universal de bens, e averbado na matrícula do imóvel – o contrato passará a ter 2 co-obrigados. Dito isto, o contrato poderá mudar de modalidade (do MCMV para SBPE por exemplo) e, consequentemente, de taxa de juros? Ou continuará nos mesmos moldes do contrato inicial quando tinha apenas 1 mutuário?

    • Olá José

      Boa Noite!

      Esclarecemos que não há alterações nas condições contratuais.
      Apenas a inclusão do cônjuge como proprietário no financiamento, em especial para o uso do FGTS, se for o caso.

      Equipe Click Habitação

  10. Boa noite
    Gostaria de saber o seguinte, comprei um AP financiado mcmv, e minha namorada entrou como dependente pois não tinha renda declarada, agora que tem renda tem como ela financiar outro ap apenas no nome dela?

    • Olá Luiz

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se ela não entrou como proprietária no financiamento, não foi colocado União Estável, mas somente como dependente, poderá pleitear o financiamento.
      Mas, a situação merece análise, pois se ela é sua dependente, qual a relação do casal?

      Equipe Click Habitação

  11. Ola td bem?
    Seguinte antes da minha esposa casar comigo ela financiou uma casa com o ex namorado dela eles ja desfiseram do imovel. Ela ja utilizou o subsidio eu estou querendo financiar um imovel eu teria oo beneficio subsidio ou nao?

    • Olá Taisa

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se ela já obteve o subsídio anteriormente não será possível a concessão de novo subsídio.
      Ele é única vez por CPF ou família.

      Equipe Click Habitação

  12. Bom dia, parabéns pela explicação.
    Minha dúvida não consegui identificar nenhuma resposta que a sanasse. É o seguinte, eu tenho um contrato de União estável com minha companheira, com quem moro a cerca de 3 anos, mas ela tem uma restrição no cpf, mas faz parte do meu plano de saúde da empresa que trabalho, estamos querendo fazer um financiamento pelo programa PCMV, neste caso posso da entrada sozinho no processo de financiando?
    Desde de já agradeço.

    • Olá Marcus

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no Programa Minha Casa Minha Vida a renda é sempre familiar. Assim, se você tem União estável deverá incluí-la na composição de renda.
      Além do que, considerando após União Estável todos os bens adquiridos devem ser compartilhados entre os companheiros.

      Equipe Click Habitação

  13. Acabei de adquirir um imóvel com a construtora, onde o financiamento será iniciado em dez 17. Ainda sou solteira, mas quero me casar em setembro 17 com separação TOTAL de bens, antes do financiamento. Meu futuro marido possui diversas restrições no nome, já fui informada que ele precisa entrar como anuente, mesmo que seja com separação TOTAL de bens. Gostaria de saber se o meu financiamento será reprovado porque o meu marido possui restrições em nome. Isso está impedindo a minha tomada de decisão na execução do casamento. Obrigada!

    • Olá Mariane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o regime de bens escolhido será de Separação Total entendemos que não deverá haver problemas.
      Sugerimos que o financiamento seja efetivado em banco diverso do qual o seu futuro marido tenha dívida, pois isso poderá ser objeto de protelação da liberação do crédito.

      Equipe Click Habitação

  14. Boa Noite. Não achei dúvida respondida que atenda a minha…no início de 2015 assinei um financiamento pelo plano MCMV com uso do FGTS na entrada e me casei 2 meses depois no regime parcial. Pretendemos adquirir o segundo imóvel em valor maior pelo SFH e usar o FGTS dela na entrada, que não participou do contrato do imóvel atual. Gostaria de saber se há algum impeditivo se for feito o novo financiamento no nome dos dois com uso do FGTS dela. Agradeço desde já, no aguardo.

    • Olá Luciano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se ela atender as condições de uso poderá pleitear normalmente o uso do FGTS no novo financiamento.
      Você somente poderá utilizar no primeiro.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  15. Olá, eu tenho um contrato de união estável com meu namorado e estamos adquirindo um imóvel, gostaria de saber se podemos comprar pois estou como dependente dele e estou com o nome sujo e ele não.

    • Olá Luana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando a existência de União Estável você necessariamente precisa ser proprietária do imóvel e titular do financiamento, considerando a adoção do regime de Comunhão parcial de bens, mesmo sendo somente dependente do seu companheiro.
      Em sendo titular a restrição cadastral poderá impedira concessão de financiamento.

      Equipe Click Habitação

  16. Olá , boa tarde , comprei um imóvel no nome dá minha esposa, casei e gostaria de saber se posso bater meu FGTS no valor das parcelas, não me recordo se estou de co_proprietario do imóvel

    • Olá Douglas,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a verificar no contrato de financiamento, se você é proprietário do imóvel ou não.
      Se for, poderá utilizar o FGTS, se atender as condições de uso.
      Se não for, o imóvel é somente dela.
      O uso do FGTS, dependerá do regime de bens adotado no casamento.
      Se comunhão Universal deverá averbar o pacto antenupcial e Certidão de casamento na matrícula do imóvel.
      Se Comunhão parcial deverá adquirir parte ideal do imóvel, conforme consta no artigo. Haverão custos com: ITBI, registro no cartório e tarifas do banco. Compensa?
      Mas, o primeiro passo é ver se o banco aceita a negociação.

      Equipe Click Habitação

  17. eu e minha companheira compramos um imovel juntos no regime de uniao estavel eu usei parte do fgts na entrada;o contrato saiu.como titular o nome dela .ela ultilizou parte do fgts para abaixar a prestaçao;durante um ano,agora eu posso utilizar o meu fgts para abaixar a prestaçao por mais um ano. se eu for consultar o contrato na caixa so apareçe com o numero do cpf dela.se poder m responder muito obrigado.

    • Olá Paulo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o fato de sua companheira ser a titular do financiamento em nada interfere na utilização do FGTS no financiamento, considerando que você é coproprietário do imóvel.
      O banco tem as informações em seu cadastro interno.

      Veja mais no artigo:
      FGTS para Pagamento de Parte de Prestação

      Equipe Click Habitação

  18. Olá tudo bem?
    Tenho união estável e gostaria de saber se posso só financiar no nome do meu esposo que daria a renda exata?

    • Olá Aline

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pode!
      Mas, no Programa Minha Casa Minha Vida a renda é familiar! Aí tem de incluir a renda de ambos.
      Inclusive é importante você participar como proprietária do imóvel, sua segurança e da família.

      Equipe Click Habitação

  19. Olá, minha duvida e o seguinte : tenho a união estável com minha parceira o financiamento do ap pode ser no nome dela já que a minha renda e declarada pelo decorre ?

    • Olá Marcus

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Nos programas habitacionais populares a renda é sempre familiar, assim a renda de ambos devem ser consideradas.
      O DECORE pode ser substituído pelo recolhimento dos tributos respectivos ou pela Declaração de Imposto de Renda.

      Equipe Click Habitação

  20. Olá. Minha situação é a seguinte. Eu comprei um apartamento pelo mcmv com complementação de renda do meu esposo através do decore, pois ele não tinha há renda comprovada em 2012. Nós vendemos e quitamos o financiamento desse imóvel e não temos nada em nosso nome e agora a situação se inverteu. Ele tem renda comprovada, com mais de 3 anos de FGTS e eu não tenho nenhuma renda comprovada. Mas a dúvida é ele pode ser beneficiado pelo mcmv, e ou usar o FGTS dele.

    • Olá Ana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que no Programa MCMV é somente um vez por pessoa ou família. Como já foram contemplado no Programa não podem mais financiar.
      Você aproveitar o ágio (lucro) da venda para utilizar na próxima compra a juros de mercado com recursos de poupança (SBPE).

      Equipe Click Habitação

  21. Boa tarde. Eu e meu namorado vamos comprar um apto onde ele pretende usar o seu FGTS. Eu tenho imóvel na mesma cidade e não vou usar o meu FGTS. Não temos união estável, mas queremos que os dois sejam proprietários, pois os dois irão contribuir na compra. É possível? Haverá algum impedimento para que ele use o FGTS? O meu nome deve constar no contrato de compra e venda/financiamento?

    • Olá Tatiana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento não for no Programa Minha Casa Minha Vida ou Carta de Crédito FGTS não haverá problema para você comprar por meio de composição o imóvel novo.
      Estes programas habitacionais não admitem compra para quem tem imóvel no local em que vai adquirir o imóvel.
      Assim, o financiamento deverá ser de mercado (SBPE – recursos poupança).

      Equipe Click Habitação

  22. Olá pessoal, estou na situação do vídeo. Financiei minha casa e tempos depois me casei em regime parcial de bens… enviei um email pra agência da Caixa e o técnico bancário me disse o seguinte:

    Sr. Patrick,

    1 Conforme normas do Conselho Curador do FGTS e Manuais Normativos da Caixa Econômica Federal, sobre o uso da Conta Vinculada do FGTS de Cônjuge que não participou do financiamento habitacional e casou-se posteriormente com o titular do financiamento em regime de comunhão parcial de bens; É permitido a inclusão do cônjuge no financiamento na Modalidade de Aquisição de Fração Ideal, desde que o referido cônjuge possua 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS e não seja titular de financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e que o uso do FGTS seja para liquidação total do financiamento. [ Não sendo permitido o uso do FGTS para amortização extraordinária ou para pagamento de parte dos encargos mensais. ]

    quero saber se isso é verdade mesmo, estou desconfiado que ele não me passou a informação correta…

    • Olá Patrick

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo a aceitação ou não da negociação para inclusão do cônjuge é prerrogativa do Banco.
      Considerando a informação o banco aceita efetivar a inclusão somente para quitação da dívida no ato da negociação.
      Vocês teriam custos com: ITBI, registro do contrato no Cartório de imóveis e tarifa do banco.

      A outra alternativa que resta seria a mudança do regime de bens adotado no casamento para Comunhão Universal de Bens, neste caso você poderia utilizar o FGTS, pois os bens inclusos no pacto antenupcial seriam comuns ao casal.

      Veja no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  23. Olá boa tarde!
    Sou Alberto
    Assinei um contrato na construtora na compra de um imóvel um ano atrás pelo programa minha casa , minha vida , era solteiro mas como eles me enrolaram tanto para assinar na caixa acabei me casando em janeiro no civil em comunhão parcial de bens , assinei o contrato na caixa em fevereiro como solteiro ,perguntei o corresponde caixa e o corretor se tinha algum problema ,fui induzido por eles assinar que não tinha problema nenhum . acabei assinando já paguei ate a primeira parcela da prestação . Gostaria de saber quais os problemas futuros. obrigado

    • Olá Alberto

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos repetir a resposta dada ao Roberto. A pergunta é semelhante …

      Cremos que terá vários problemas …
      O primeiro que seu contrato foi efetivado com declaração incorreta do seu estado civil e o Cartório de Registro de Imóveis pode apontar como um empecilho para registro.
      Outra questão é que a renda é familiar e isso no futuro pode ser apontado como irregularidade na concessão do financiamento, pois sua esposa não constou nos dados da comprovação de renda.
      Outra questão quando for vender o imóvel o Cartório poderá constatar a irregularidade e criar problemas.

      Sugerimos procurar o banco para a devida correção.

      Equipe Click Habitação

  24. ola bom dia!
    comprei um imovel pelo programa minha casa , minha vida ,um ano atras assinei contrato na construtora, era solteiro como eles demoraram tanto me entregar o imovel acabei me casando em janeiro no civil em comunhao parcial de bens e, assinei na caixa em fevereiro , so quando assinei o contrato estava escrito como solteiro , perguntei tanto o correspondente caixa e o corretor disseram q nao tinha problema e acabei assinando o contrato como solteiro ,quais as problemas futuros eu terei.?
    obrigado aguardo o retorno.

    • Olá Roberto

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que terá vários problemas …
      O primeiro que seu contrato foi efetivado com declaração incorreta do seu estado civil e o Cartório de Registro de Imóveis pode apontar como um empecilho para registro.
      Outra questão é que a renda é familiar e isso no futuro pode ser apontado como irregularidade na concessão do financiamento, pois sua esposa não constou nos dados da comprovação de renda.
      Outra questão quando for vender o imóvel o Cartório poderá constatar a irregularidade e criar problemas.

      Sugerimos procurar o banco para a devida correção.

      Equipe Click Habitação

  25. Minha dúvida tem haver com o tema, porem tem um agravante. Meu intuito é regularizar o contrato e utilizar o FGTS.
    Quando solteiro adquiri um financiamento habitacional com um parente (tia), portando eu + tia possuímos 50% cada.
    Hoje eu estou casado (comunhão parcial) e em comum acordo com minha tia, preciso atualizar o contrato do financiamento e remover o nome dela. Financiamento ficará 100% em meu nome. Para isso terei que pagar custos de ITBI e demais gastos de cartório?

    Se eu tiver todos os gastos de ITBI e etc na situação acima, contrato 100% em meu nome acredito, que já compensa incluir minha esposa no contrato como co-proprietária.

    Devido ao regime de comunhão parcial de bens estou ciente que não poder utilizar o FGTS de minha esposa, pois não temos o valor para quitar o saldo.

    Desde já agradeço.
    Excelente trabalho, parabéns.

    • Olá Paulo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sempre que houver transferência de propriedade é devido o ITBI.
      Neste caso deve procurar o banco para efetivar a transferência de parte ideal. Você deverá ter condições de sozinho arcar com o encargo mensal.

      Para inclusão de sua esposa no financiamento já será outro negócio jurídico e novo ITBI e registro.
      Mas, em primeiro lugar deverá obter a anuência do banco.

      Equipe Click Habitação

  26. Boa noite,

    Comprei uma casa antes do meu casamento e está somente no meu nome e nossa comunhão é parcial de bens, agora vou vender.
    Preciso incluir ela na matrícula do imóvel para o futuro comprador possa financiamento Iara pela CEF?

    • Olá Luciano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que bastará você efetivar a averbação da Certidão de Casamento junto a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
      Solicite uma Certidão de matrícula atualizada.

      Se for efetivar a transferência do financiamento provavelmente sua esposa deverá anuir. Veja com o Banco.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  27. Excelente artigo! Mas permaneço com a dúvida, pois o meu caso é um pouco diferente.
    Comprei em 2014 um imóvel com o meu então noivo, sem utilizar o FGTS.
    Ele deu uma entrada e financiamos o restante da divida.
    Só que rompemos o noivado algum tempo depois. O imóvel está em nome de ambos. Possui registro, etc. Gostaria de utilizar o meu saldo do FGTS para quitar a parte do meu ex, assumir completamente o financiamento e retirar ele da matrícula do imóvel. Isso é possível?!

    • Olá Joyce

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você poderá adquirir a parte ideal do imóvel por meio da transferência.
      Veja detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Pode-se utilizar o FGTS para efetivar o pagamento da parte ideal que está sendo adquirida.

      Equipe Click Habitação

  28. Boa tarde!
    No meu caso já moro com uma pessoa há 13 anos comprei imóvel há um ano no momento da compra não sendo possível realizar a compra juntos, um dos motivos, também não somos casados.
    Agora neste momento pensamos em casamento união estável, eu consigo utilizar o fgts dele sendo casada apenas com documento de união estável?
    obrigada

    • Olá Maria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      As orientações básicas constam no artigo. Como o imóvel está somente no seu nome para utilizar o FGTS o ideal seria o casamento ou União Estável com adoção do regime de Comunhão Universal de Bens com pacto ante-nupcial informando que o imóvel passaria ser comum ao casal.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  29. Olá, excelente site para tirar dúvidas sobre estes casos.
    Também estou com este problema.
    Minha esposa comprou uma apartamento financiado pela minha casa minha vida, quando era solteira. Nos casamos em regime parcial de bens, e hoje eu possuo FGTS suficiente para quitar o saldo restante do financiamento. Porém aqui na agência da caixa, nos informaram que não é possível utilizar meu FGTS, pois somos casamos em regime parcial de bens.
    Neste caso, seria mais fácil, incluir no contrato como coproprietário, tendo que arcar com todos os custos de cartório ITBI, e tudo mais, e pelo que vi nas respostas, o caixa também precisa autorizar esta operação, pois o imóvel está alienado ao banco.
    Ou seria mais fácil, alterar o regime de bens do casamento, para comunhão total de bens, vi que isto também é possível através de processo judicial, mas que também terá custos de advogado e tudo mais.
    Agradeço pela informação,

  30. Boa tarde gostaria de tirar uma dúvida,eu tenho um imóvel financiado pela caixa sem usar fgts,quando fiz o financiamento eu era solteiro,hoje sou casado com regime se separação parcial de bens,gostaria de saber se minha esposa pode financiar um imóvel no nome dela sem me incluir, já que meu imóvel é na região metropolitana e o que ela quer comprar é no litoral,ela pode fazer financiamento sem usar a minha renda?

    • Olá Deividi

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que nos Programas Habitacionais do Governo (Minha Casa Minha Vida ou Carta de Crédito FGTS) a renda é familiar, não importando o estado civil dos componentes, pois os imóveis são para famílias, neste caso não poderão conceder novo financiamento para a mesma família.

      Se for na habitação de mercado (SBPE) poderão financiar normalmente.

      Equipe Click Habitação

  31. Boa tarde, obrigada pela resposta.
    Solicitei as matriculas do imóveis e copias dos contratos de habitação onde sou apenas anuente, pois sou casada com separação total de bens, a composição da minha renda esta zero!! Porém a CEF insiste em me negar o financiamento pois minha renda estaria comprometida com esses contratos e o sistema não entende diferente. Já fiz uma reclamação na ouvidoria da CEF, onde mais eu poderia reclamar isso, pois estou prestes a perder um imóvel por erro da CEF.

    • Olá Luana

      Boa Tarde!

      A situação é estranha, pois se é somente anuente não é proprietária e não compromete renda.

      Orientamos a efetivar a Reclamação junto ao Banco Central e PROCON.

      Equipe Click Habitação

  32. Boa tarde,
    Sou casada com separação de bens, porém meu cônjuge efetuou contratos imobiliários com a CEF e eu estou como coobrigada nesses contratos.
    Estou em fase de separação e tentei um novo financiamento apenas no meu nome, porém minha renda está comprometida por causa desses contratos feitos por ele.
    Mesmo com separação de bens minha renda fica comprometida. Isso quer dizer que também sou proprietária desses imóveis??

    • Olá Luana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que normalmente se os imóveis forem exclusivos do seu marido, você constará nos contratos apenas como anuente e não como proprietária.

      Para verificar como foi efetivada a operação orientamos a solicitar uma Certidão de matrícula atualizada junto ao Cartório de Imóveis, nela você poderá verificar se está como proprietária ou não dos imoveis.

      Equipe Click Habitação

  33. Boa tarde, gostaria de tirar uma duvida acerca deste assunto. Minha esposa adquiriu um financiamento habitacional minha casa, minha vida no estado civil de solteira (apesar de que nesta epoca ja estavamos juntos e ela era minha dependente no IRPF), hoje somos casados com regime parcial de bens, tenho um bom Fgts e gostaria de usa-lo no imovel da melhor forma possivel. Fui ate a Caixa e me informaram que eu nao poderia usar meu fgts pois meu regime de casamento eh de parcial de bens, so poderia ser usado na comunhao universal de bens. Como devo proceder???? Existe a possibilidade de usar esse meu fgts??? o que eh esse “anuenio”?

    • Olá Marcelo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugiro verificar a situação que relatou.
      Você menciona que sua esposa era sua dependente no IRPF, portanto ela omitiu informações quando da concessão do financiamento?
      No Programa Minha Casa Minha Vida a renda é familiar e portanto deveria ser incluída a sua.
      Se houver reenquadramento do contrato com sua renda poderão perder o subsídio e a taxa de juros. Já pensou nisso?
      Se comprovada a omissão de renda e informação isto pode ser interpretada como fraude e sujeito a reenquadramento do contrato.

      Com relação ao seu questionamento o artigo e vídeo justamente versa sobre isso.
      Se o casamento foi com adoção do regime de comunhão parcial de renda o imóvel é somente dela.
      Você deverá adquirir parte ideal do imóvel, se o banco aceitar.
      Haverão custos com: ITBI, registro do contrato no Cartório de imóveis e custo de contratação. Verifique se vale a pena.

      Equipe Click Habitação

  34. Sobre a Inclusão de Cônjuge como co-proprietario num contrato de financiamento imobiliario com regime parcial de bens é possivel atraves de escritura particular de compra/venda de fração ideal ou escritura publica de doação de fração ideal. Se isso é possivel pela lei, e sei que é, porque preciso da anuencia do banco para alterar um contrato em cartorio e utilizar o FGTS do conjuge no contrato ?
    Inclusive a propria Constituicao Federal (CF, art. 6º) diz que uma das finalidades sociais do FGTS é assegurar o direito à moradia, direito esse constitucionalmente garantido .

    • Olá Wendel

      Boa Tarde!

      Lembramos que o imóvel foi dado em garantia a uma dívida com o Banco.
      Assim, o Cartório exigirá a anuência do Banco.
      A exigência da anuência não impede a moradia. O financiamento foi dado a uma pessoa, com análise de crédito e capacidade financeira.
      Logicamente, isto pode ser contestado, cabendo a você, por meio da contratação de advogado, avaliar a conveniência e oportunidade de questionar na justiça por meio de ação pertinente.

      Equipe Click Habitação

  35. Boa noite. Tenho uma dúvida em relação ao uso do FGTS.

    Sou casado em comunhão parcial de bens. E minha esposa já possuía um apartamento financiado na Caixa Econômica pela modalidade SFH. E queremos usar meu saldo do FGTS para amortizar o financiamento.

    Pelo que li, eu devo me tornar co-proprietário do imóvel, comprando uma fração ideal e arcar com os custos de cartório, ITBI, etc. O que seria fração ideal? Seria um percentual? Há um valor mínimo para me configurar como co-proprietário e usar o FGTS?

    Outra questão é a seguinte: na matrícula do imóvel será registrado o percentual que eu comprei do apartamento, certo? Então eu só poderia utilizar o FGTS para amortizar o valor da dívida referente a esse percentual? Por exemplo, se eu adquiri 30% do imóvel, eu só poderia utilizar o FGTS para pagar até 30% da dívida?

    Agradeço antecipadamente a ajuda e disposição.

    • Olá Jeam,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Em primeiro lugar, você deve conseguir autorização do Banco para anuir essa operação e de que forma (o percentual).
      Verifique também quais operações o Banco permite efetuar operação, se amortização ou somente liquidação.
      Caso haja anuência do Banco, você poderá utilizar todo seu FGTS, não há percentual de limite.

      Equipe Click Habitação

  36. O caso é o seguinte:
    O casal contraiu matrimônio sob o regime de separação total de bens, com pacto nupcial registrado em cartório. O marido deu entrada em financiamento imobiliário na Caixa, sem informar a esposa, e agora a Caixa está exigindo a assinatura dela, mesmo após a apresentação da certidão de casamento e do pacto.
    1) Esse procedimento está correto?
    2) Qual a implicação dela nesta dívida, caso assine o financiamento?
    3) Qual medida deve ser tomara para que a assinatura dela não seja exigida neste financiamento?
    Agradeço a atenção.

    • Olá Tassianna

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que trata-se de medida prudencial do Banco. Deve ter respaldo jurídico.

      No presente caso cremos que a esposa será somente anuente da compra não será proprietária nem financiada, portanto não há riscos para ela.

      Se não quiser assinar a orientação é procurar o financiamento em outro Banco, que aceite a assinatura do contrato sem a anuência da esposa.

      Equipe Click Habitação

    • Ela tá certa de não assinar!! Eu fiz essa burrada e o sistema da CEF náo entende a separação total.
      Estão me negando financiamento imobiliário pois minha renda estaria comprometida com um contrato do meu ex-cônjuge. Ocorre que assinei apenas como anuente.

  37. Olá,

    Tenho a seguinte dúvida: Eu e meu esposo temos um imóvel financiado em nossos nomes o qual continuamos pagando as prestações normalmente. Porém fomos ao banco para quitar o restante da dívida como um todo utilizando o FGTS. Porém não pudemos quitar pelo motivo do meu esposo possuir outros imóveis em seu nome o banco não aceita utilizando como pagamento o fgts. Gostaria de saber se existe uma lei ou norma onde impessa o banco de aceitar a quitação do imóvel utilizando este recurso ? Obrigada. Aguardo retorno.

    • Olá Fabiana,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Se vocês nunca usaram FGTS no financiamento e esses outros imóveis foram adquiridos antes do financiamento, realmente não é permitido o uso.
      Trata-se de regra do FGTS, veja abaixo:

      Quais os requisitos do trabalhador para uso do FGTS?
      Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
      Não ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional;
      Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.

      Saiba mais no artigo Posso usar FGTS na compra de imóvel?.Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  38. Olá,
    tenho um imovel financiado em meu nome de quando era solteiro, agora sou casado pelo regime parcial de bens e queremos utilizar o fgts da minha esposa para abater o financiamento, mas para isso ela precisa constar no contrato do imovel, correto?
    Se eu fizer uma escritura publica de doação de um percentual do imovel à ela, ela passa a ser co-proprietaria do imovel automaticamente, ou preciso descrever a inclusao dela na escritura?
    E com isso podemos solicitar ao banco a utilizacao do fgts, ou ainda sim, dependemos do banco aceitar este processo?

    • Olá Wendel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o imóvel está alienado ao banco como garantia do empréstimo. Assim, para registrar a eventual doação no Cartório de Imóveis você precisará da anuência do Banco!!
      Além de ter custos com: escritura de doação e ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

      O ideal seria ter casado com Comunhão Universal de Bens.
      Veja no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  39. Boa tarde..
    Gostaria de saber se ha algum custo para inclusão do parceiro no contrato de compra de imóvel.
    Tenho União estável com uniao universal dos bens..
    Gostaria de incluir para poder usar o FGTS do meu parceiro..

    • Olá Geice

      boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos conforme consta no artigo o primeiro passo será obter a concordância do Banco.

      Você terá custos: ITBI, registro do contrato no cartório de Imóveis e tarifa do banco. Avalie se o custo compensa a negociação.

      Equipe Click Habitação

  40. Boa noite!
    Tenho uma dúvida…
    Uma amiga minha conseguiu o beneficio imobiliário, a 5 anos atrás, e a renda utilizada para comprovação de proventos foi de seu ex-marido. Hoje eles estão separados, tinham um contrato de união estável, mas foi destituído recentemente. O cônjuge abriu mão do que lhe pertencia na casa, só que as faturas correspondentes a quitação do beneficio ainda vem em nome do citado acima. Queria saber se há possibilidade de tirar o nome do ex-marido da mesma do contrato de financiamento e em seguida incluir o nome do atual marido dela,já que a mesma não possui renda? e qual procedimento devo tomar caso haja possibilidade?
    obs: ainda restam 5 anos de pagamento da fatura do financiamento.

    • Olá Lizandra

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para retirar o nome do ex-companheiro no contrato ela precisará comprovar capacidade de pagamento suficiente para arcar com o encargo mensal sozinha. Se ela não tiver condições o financiamento fica como está.

      Orientamos a verificar a documentação da separação/divórcio para averbação junto a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

      Veja no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Informamos que a inclusão de um terceiro no financiamento não é possível.

      Equipe Click Habitação

  41. Bom dia! O caso é assim..
    Um casal onde o homem não trabalha e não possui renda formal, mas possui restrição SPC/SERASA.
    A mulher possui renda comprovada e bom histórico no banco, inclusive recebe pelo banco na qual propõe o financiamento imobiliário.
    Sendo que quem entrará com a renda é apenas a mulher, ela será impossibilitada de efetuar o financiamento? Pode me responder o que diz a constituição e a política de crédito do banco?
    Muito obrigada, abraços.

    • Olá Patricia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que somente se o regime de bens do casamento for de Separação Total de Bens seria possível um banco aceitar a concessão de crédito sem analisar o cadastro do seu marido.
      Nos regimes de Comunhão Parcial ou Comunhão Universal os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal. Assim, você não pode comprar sozinha um imóvel, sem a assinatura e sem a propriedade seja comum.
      Assim, nenhum banco aceitaria o conceder o crédito nestas condições.

      Equipe Click Habitação

  42. Boa tarde!

    Solicitei uma avaliação de renda para um agente da Caixa, para a compra / financiamento habitacional, e o mesmo informou é obrigatório a apresentação da documentação do meu esposo, visto que temos União Estável reconhecida em cartório. A minha duvida é que se realmente é obrigatório fazer em nome de ambos, ou se optarmos em fazer apenas no meu nome é possível?

    • Olá Kelly

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que isto é uma polêmica e muitas vezes depende do interesse da pessoa incluir ou não o cônjuge.

      O correto se vocês vivem em União estável é incluir ambos! Em especial no Programa Minha Casa Minha Vida.

      Equipe Click Habitação

  43. Bom dia,
    Adquiri há um tempo atrás um financiamento habitacional pelo MCMV, e ainda pago este financiamento, não sou casada, mas atualmente namoro, meu namorado esta tentando financiar sozinho um imóvel também pelo MCMV, neste caso se futuramente decidirmos nos casar, qual o melhor regime? pode dar problema nos dois financiamentos junto a caixa?

    • Olá Carla

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a compra deverá ser antes do eventual casamento, pois as regras do programa não permitem um segundo financiamento para a mesma pessoa ou família.

      Assim, se o casamento for posterior a aquisição do imóvel pelo seu namorado não importará o regime de casamento para fins quaisquer.

      Se for na Comunhão Parcial – cada um ficará com seu imóvel
      Se for Comunhão Universal – ambos os imóveis pertencerão ao casal

      Equipe Click Habitação

  44. Boa Tarde,

    Meu esposo possui um imóvel no nome dele, quando fez o financiamento utilizou seu FGTS.
    Gostaria de saber se casarmos com regime total de bens posso utilizar o meu FGTS também para amortização.

    Obrigado

    • Olá Kellem

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que uma condição básica para você poder utilizar o FGTS é ser proprietária do imóvel
      O Casamento com Comunhão Universal de bens com pacto antenupcial definindo o imóvel como comum ao Casal possibilitará o uso do FGTS.
      Deverá ser averbada a Certidão de Casamento e pacto antenupcial na matrícula do imóvel.

      Veja mais detalhes no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  45. Meu esposo tem uma casa financiada pela Caixa, o financiamento foi feito antes de nos casarmos, agora ele está vendendo a casa. Queria saber se é necessário fazer a minha inclusão como esposa na matrícula do imóvel para só depois vender, tendo em vista que a compra foi feita antes do casamento.

    • Olá Suzy

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que provavelmente o Cartório de Imóveis vai requerer a averbação da Certidão de casamento na matrícula do imóvel quando do registro do novo contrato ou escritura.

      Coisa simples.

      Equipe Click Habitação

  46. Boa tarde, comprei um apartamento com meu namorado a dois anos atrás, nos separamos e eu optei por comprar a parte dele, porém o imóvel ainda está financiado pelo banco e o nome dele também consta no financiamento, pedi uma Assunção de Dívida, que foi negada, pois a mesma ainda encontra-se alta para a minha renda, suponho que seja isso. O banco não possibilita a inclusão de outra pessoa no financiamento. O que fazer nesse caso? O meu ex namorado concordou em ficar mais um tempo no financiamento (ele não irá pagar mais nada, afinal já comprei a parte dele). Devo fazer um contrato de gaveta? Consigo fazer uma escritura pública? Obrigada.

    • Olá Sirlene

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a transferência de parte ideal somente será possível se você tiver renda suficiente para arcar com a prestação do financiamento.
      Não é possível incluir um terceiro num financiamento em andamento.

      Se existir uma separação formal com sentença judicial e definição do formal de partilha poderá haver a averbação junto ao Cartório de Imóveis.

      Caso não haja a solução é você procurar um Tabelião e lavrar um contrato de compra de parte ideal e obter uma procuração para um parente poder assinar uma eventual transferência futura junto ao Banco, quando tiver condições formais de assumir o financiamento sozinha.

      Equipe Click Habitação

  47. Bom dia! Adquiri um financiamento imobiliário pelo BB quando era casada em sistema de comunhão parcial de bens. Hoje sou divorciada e na sentença foi acordado que eu ficaria com a responsabilidade do pagamento das prestações e com o bem no fim do financiamento. Este acordo já foi averbado em cartório. Estou prestes a casar com outra pessoa. Ela pode usar o FGTS para amortização do financiamento? Como proceder? Obrigada!

    • Olá Kaysa

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que primeiramente você deverá procurar o banco para efetivar a assunção de dívida do financiamento. Veja no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Procure regularizar a situação com o banco antes do casamento.

      Para seu novo marido poder usar o FGTS o ideal seria o casamento com Comunhão Universal de bens. Veja no artigo e vídeo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  48. Boa tarde, trabalho de carteira assinada e meu esposo tb, somos casados legalmente, podemos usar apenas o salário dele para compra a casa por a caixa sem usar o meu salário?

    • Olá Wilma

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento for nos programas habitacionais do Governo: Minha Casa Minha Vida ou Carta de Crédito FGTS, os quais tem subsídios e redução dos juros a renda é obrigatoriamente familiar.

      Se a aquisição for a juros de mercado, com recursos da poupança (SBPE) poderá incluir a renda somente do seu esposo sem problemas.

      Equipe Click Habitação

  49. Boa Tarde,
    Sou casado com Separação Total, tinha um imóvel e o vendi, dando esse valor de entrada. Contudo a parcela restante foi financiada em conjunto com minha esposa. Agora, estamos em processo de separação, como fica a situação do imóvel na partilha?! Eu, receberei de volta a entrada e dividiremos o que foi amortizado?!
    Obrigado

    • Olá Joaquim

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a partilha deverá ser efetivada por acordo entre as partes, a melhor solução.
      Caso haja impasse haverá a possibilidade de arbitragem ou de definição em juízo.

      Equipe Click Habitação

  50. Olá Boa tarde!

    Meu esposo comprou um imóvel quando agente namorava, e logo após 1 ano fizemos união estável com separação total de bens. Mais ele pretende colocar meu nome no apartamento ou me dá direito a parte dele, já que eu contribuir para essa compra. Como devemos fazer ? Casar com comunhão universal de bens ? ou fazer algum contrato com ressalva ?

    Grata,

    Alessandra Chaves

    • Olá Alessandra

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a solução mais simples seria o casamento com adoção do regime de Comunhão Universal de Bens e incluir o imóvel no pacto antenupcial.

      Entendemos que o banco não aceitará qualquer ressalva incluindo adquirentes no contrato.

      Equipe Click Habitação

  51. Fiz uma união estável com a minha noiva este mês, entretanto ela já tem um imóvel financiado com o uso do FGTS dela desde 2013. Ela mora em Ribeirão Preto e o imóvel foi financiado lá. Eu resido no Rio de janeiro e nunca usei o meu FGTS. Gostaria de saber se é possível eu usar meu FGTS para abater o valor do financiamento dela? Sendo esses 2 pontos agravantes: Ela ter comprado o Imóvel antes da união estável e eu trabalhar no Rio de Janeiro.

    • Olá Adriano

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o mais grave é que você não é proprietário do imóvel, portanto não pode utilizar o FGTS no financiamento.

      Conforme descreve o artigo primeiro você deve adquirir parte ideal do imóvel.
      Mas, preliminarmente obter a anuência do Banco.
      Haverão custos com: ITBI, registro da negociação no Cartório de Imóveis e tarifa do Banco. Verificar se o custo / benefício compensa.

      Sugerimos verificar o vídeo:
      Uso do FGTS pelo cônjuge

      Equipe Click Habitação

  52. minha esposa assinou o contrato co a caixa ante de casarmos meu dados não consta no imóvel eu posso utilizar o meu fgts para fazer a amortização ? ou comprar um em meu nome?

    • Olá Rondiney

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura do artigo, onde explicamos as situações.
      Assim, basicamente, depende do regime de casamento adotado.
      Se for o de Comunhão Universal de bens com pacto antenupcial contendo o imóvel como comum ao casal, bastará averbar a Certidão e o pacto antenupcial junto a matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóvel.
      Levar a Certidão de matrícula atualizada e o pacto antenupcial ao banco para cadastro e possibilitar o uso do FGTS.
      Veja no vídeo:
      Uso do FGTS pelo cônjuge

      Agora se o casamento for com regime de Comunhão Parcial ou Separação bens você deverá adquirir parte ideal do imóvel.
      Primeiro deverá haver concordância do Banco com a negociação.
      Haverão custos com: ITBI, registro no Cartório e tarifa do banco. Verifique se o custo/benefício compensa.

      Com relação a aquisição de outro imóvel poderá ser efetivada sem problemas e você poderá utilizar o FGTS se atender as condições de uso.
      Lembramos que o Programa Minha Casa Minha Vida é para família, assim se houve casamento não poderá ser efetivada neste programa, mas poderá adquirir com recursos da poupança (SBPE).

      Equipe Click Habitação

  53. BOM DIA,COMPREI UM IMOVEL FINANCIADO PELA CAIXA EM 2013. PRETENDO ME CASAR.QUAL A MELHOR OPÇAO P MIM ?QUITAR ESTE IMOVEL ANTES OU DEPOIS DO CASORIO.OBGDO.

    • Olá Ailton

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o imóvel pertence somente a você.
      Dependendo do regime de bens adotado no futuro casamento isto poderá se modificar.
      Se adotar o regime de Comunhão Universal de Bens com pacto antenupcial constando o imóvel, ele passará a pertencer ao casal, e não somente a você.
      Se adotar o regime de Separação de Bens ou Comunhão Parcial de bens, a propriedade continua como está, ou seja, somente você será o proprietário.

      A quitação do financiamento deve ser efetivado no momento adequado do seu ponto de vista de oportunidade ou financeiro.

      Equipe Click Habitação

  54. Prezados, muito obrigado pela ajuda. Fui a agencia da Caixa pela manhã e depois de muita “briga”, perceberam o erro, que foi corrigido e o nome de minha esposa esteve no contrato e matrícula. Muito obrigado.

  55. Entrei em contato com o sac da caixa e não souberam me informar. Pesquisei inúmeros fóruns e não há esse tipo de informação. Sabem apenas como sai a escritura de quem compõe renda, não de casal em união estável que não compõe. Ressalto que todos os documentos foram levados a caixa desde o início e sempre foi destacada a necessidade do nome de minha companheira constar na matrícula. Estamos arrasados com isso, visto ser um processo que já levou 55 dias para ser aprovado.

    • Olá Paulo

      Boa Noite!

      Sugerimos efetivar o questionamento no facebook conforme sugerimos, pois será avaliado por um grupo de empregados especializados em atendimento.
      Com certeza, trata-se de de um erro grosseiro de atendimento.

      Caso não seja atendido Sugerimos reclamar junto ao Banco Central e pedir o atendimento pelos gestores do crédito imobiliário.

      Equipe Click Habitação

  56. Prezado Gilberto, boa noite.

    Estou financiando um imóvel junto a CAIXA. Eu e minha esposa temos uma união civil estável através de escritura pública. Estamos adquirindo o imóvel apenas através da minha renda, visto que teríamos dificuldades em comprovar a renda dela. No processo de financiamento, foi explicado a gerente da CAIXA que minha esposa não comporia renda, mas por termos a união estável assinada em cartório, gostaríamos que o nome de minha esposa estivesse na matrícula do imóvel, assim como o meu. A gerente me garantiu que o nome dela estaria no contrato e no imóvel. Para a nossa surpresa, recebemos o chamado para assinar o contrato amanhã na CAIXA e soubemos que o nome dela não estará nem no contrato e nem na matrícula do imóvel.

    Nos foi informado que apenas pessoas casadas ou que compõem renda poderiam ter o nome no contrato e no registro do imóvel, isso procede?

    Estamos nos sentindo completamente enganados pela gerente, pois desde o início esse assunto foi tratado por diversas vezes. Não sabemos o que fazer.

    Desde já agradeço sua atenção.

    • Olá Paulo

      Boa Noite!

      Lamentamos a ocorrência, pois esperamos que seja somente falta de informação.

      Esclarecemos que a CAIXA não impede nenhum financiamento para pessoas com União Estável, aceita inclusive financiamento de pessoas sem nenhuma relação, desta forma que a ocorrência é estranha.
      Em Alguns produtos como o Programa Minha Casa Minha Vida a renda é familiar, podendo ser utilizada inclusive a renda informal.
      Veja no artigo:
      Compor Renda para financiamento imobiliário

      Orientamos a efetivar um comentário no facebook. Funcionários do banco analisarão a questão e entrarão em contato.
      https://www.facebook.com/caixa/?fref=ts

      Caso o retorno não seja satisfatório orientamos a abrir uma Reclamação junto ao Banco Central. Veja no artigo:
      Reclamações Banco Central – Canais de atendimento

      Equipe Click Habitação

  57. Boa tarde gostaria de saber sobre finaciamento de casas ,meu marido quer comprar uma casa financiada pela caixa economica e colocar em meu nome no ato da comprar e possível fazer isso , ou entao comprar no nome de nois dois

    • Olá Márcia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se você se casou, a não ser que tenha adotado o regime de Separação de Bens, todos os bens adquiridos após o casamento serão do casal, assim você não poderia adquirir nada sozinha.

      Equipe Click Habitação

  58. ola boa tarde gostaria de me informar, como fui sorteada no programa minha casa minha vida, e dia 02/12 agora tenho que levar meus documentos na caixa o qual me pediram meu CPF,RG Registro de nascimento, porem ja tem 10 anos que venho tentando ganhar essa casa na epoca meus filhos eram pequenos minha caçula tinha 12 anos era solteira mais sempre me cadastrava, e a 4 anos atras era amasiada com um rapaz e tem 3 meses que me separei e com isso agora pediram para que eu levasse o CPF RG E O REGISTRO DELE TAMBEM e me disseram que sem ele e sem a documentacao dele eu nao irei conseguir porem estamos separados ele ja esta casado cm outra pessoa nao tenho contato com ele…. gostaria de uma resposta cm urgencia o que eu faço nesse caso ? vou perder minha casa por nao estar morando cm ele mais ? sendo que eu venho tentando ah 10 anos sem ele nao somos casados no papel eramos so amasiados me ajudem por favor

    • Olá Roseneide

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá ser procurada a Prefeitura local e explicar a situação e que houve a separação.
      Cremos que será solucionado o impasse. Em caso negativo procure a Defensoria Pública.

      Equipe Click Habitação

  59. Olá!
    Minha esposa é beneficiaria do programa minha casa minha vida e o imóvel encontra-se somente no nome dela. Agora que somos casados gostaria de utilizar recursos do meu fgts no pagamento das parcelas. Para que isso seja possível irei comprar uma fração ideal, assumindo assim parte da dívida fazendo meu nome constar na matricula, sendo que se trata da compra do meu primeiro imóvel.
    Nessa situação gostaria de saber se tenho o direito previsto em lei perante aos cartórios de 50% de desconto sobre a aquisição do primeiro imóvel.

    • Olá César

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a lei não entra em especificidades assim orientamos a pleitear o desconto junto ao Cartório.
      Caberá ao Tabelião analisar a situação e conceder ou não o desconto.

      Equipe Click Habitação

  60. Bom dia. Usei meu FGTS duas vezes para pagar ate 80% das prestações. Ano que vem pretendo amortizar com redução no valor da parcela não no prazo. Minha noiva e eu temos uma união estável desde antes do financiamento. Como proceder para usar o FGTS dos 2 para amortizar as prestações?
    Sendo que para o pagamento parcial apenas liguei na Caixa e autorizei o saque. Precisamos ir até a Caixa?

    • Olá Gabriel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a ter cuidado, pois se o financiamento foi pelo Programa Minha Casa Minha Vida e você omitiu renda de sua companheira pode ser interpretado para o desenquadramento do Programa para obter vantagem na taxa de juros ou no subsídio.
      Após a apuração isto pode resultar em débitos a serem pagos.
      No PMCMV a renda é familiar, e se já tinha a União estável deveria ter incluído a renda dela no financiamento.

      Informamos que se sua companheira não entrou no financiamento deverá adquirir parte ideal do imóvel, conforme consta no artigo.
      Primeiro deverá obter autorização do Banco.
      Haverão custos com : ITBI, registro e tarifa do Banco. Verifique se o custo compensa.

      Equipe Click Habitação

  61. Boa Noite,

    Primeiramente parabéns pelo site, está ajudando muito!

    Estou em negociação para comprar um apartamento pelo programa minha casa minha vida sozinha.

    No futuro se eu vier a casar com meu namorado, poderemos usar o FGTS dele para abater parcelas durante a obra ou parte do financiamento?

    Alem do casamento existe outra possibilidade de no futuro ele vim a contribuir com o FGTS dele?

    Obrigada!

    • Olá Andreia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que uma das condições básicas para utilizar o FGTS no financiamento é ser proprietário do imóvel e o financiamento no SFH.

      Assim, se comprar sozinha, o imóvel é somente seu.
      Para seu futuro marido poder ser proprietário o casamento deverá adotar o Regime de Comunhão Universal de Bens com pacto ante-nupcial incluindo o imóvel adquirido por você.
      Deverá averbar na matrícula a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial.

      Veja detalhes no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      O casamento no regime de Comunhão Parcial seu futuro marido teria que adquirir a parte ideal do imóvel e com custos maiores: ITBI, registro e tarifa de contratação. Avalie.

      Equipe Click Habitação

  62. Boa tarde. Tenho uma dúvida. Gostaría de encaminhar um financiamento pelo minha casa minha vida em meu nome apenas. Sou casada com regime de separação total de bens. No CPF do meu marido consta diversas restrições. Corro o risco de não conseguir fazer o financiamento pelo fato de meu marido estar com o CPF com restrições? Ou conseguirei fazer o financiamento, já que a minha renda se enquadra com o minha casa minha vida e sou casada pelo regime de separação total de bens?

    • Olá Júlia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Programa Minha Casa Minha Vida é para famílias, independentemente do regime de casamento.
      Assim, cremos que não tem como financiar somente com seu cadastro, entrará o casal, inclusive a renda familiar é utilizada para o enquadramento no Programa.
      Orientamos a procurar uma agência do BB ou Caixa para analisar a questão.

      Equipe Click Habitação

  63. Bom dia , eu e meu companheiro temos união estável e estamos querendo adquirir um financiamento , mas com a minha renda e a dele perderemos o subsídio e os juros aumentam , as parcelas ficaram muito altas e não cabem no nosso orçamento. Estamos pensando em desfazer a união estável para um de nós dar entrada na documentação . Isso é possível ?

    • Olá Cristiane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a separação ou término da União estável é possível.

      Somente lembramos que nesta hipótese o imóvel ficará em nome de somente um dos 2.
      Isso é bom?

      Equipe Click Habitação

  64. bom dia.
    Eu e meu esposo compramos um imóvel,porém estamos em processo de venda. O financiamento está no meu nome. Na escritura consta eu como proprietária e ele como cônjuge. Minha pergunta é: Ele esta com nome sujo no Serasa,podemos vender mesmo assim?

    • Olá Isabela

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se vocês são casados, a não ser que tenha sido adotado o regime de Separação de Bens, os bens são comuns ao casal.

      Se a venda for com financiamento cremos que o Banco poderá não aceitar. Verifique com o banco.

      Equipe Click Habitação

  65. Olá! Boa tarde! Comprei um imóvel juntamente com o meu namorado( q hj é esposo) qdo ainda éramos solteiros. Porém o imóvel está somente em meu nome. Casamos em regime de comunhão parcial de bens.Comparecemos na caixa pra fazer a utilização do FGTS dele, porém o atendente me informou q para isso teríamos q mudar o regime de casamento para universal de bens. Já estamos com o processo na justiça á 4 meses aguardando a mudança, mas pela leitura de sua matéria entendi que seria suficiente que colocássemos ele como coo proprietário do imóvel, é isso msm? Ou entendi errado? Obrigada!

    • Olá Gláucia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a aquisição de parte ideal é possível, mas depende da aceitação do Banco.

      E tem custos: ITBI, registro no Cartório e tarifa do banco.

      Já O Casamento com regime de Comunhão Total de Bens independe da vontade do Banco e talvez fique mais barato. Veja as condições no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  66. Boa Tarde,

    Estou comprando uma casa financiada pela caixa. SOU SOLTEIRA, tenho um namorado.

    SE eu me casar com ele no regime parcial de bens ele adquire direito na casa?

    qual regime de bens tenho que adotar?
    Muito obrigada.

    • Olá Monique,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Em primeiro lugar você deve se atentar que se o seu futuro marido deverá compor renda no financiamento, caso opte por um regime de casamento em que ele tenha direito ao imóvel.

      Abaixo segue o quadro em que cita a comunicação dos bens, para saber em qual regime ele terá direito ao bem.

      Analise e veja qual o mais adequado para você e seu marido. Saiba mais no artigo FGTS e o regime de casamento.

      Apenas se lembre que o regime que vai valer é o que estará vigente na data do financiamento. Ou seja, não adianta casar depois, exceto no caso de comunhão universal de bens.

      Equipe Click Habitação

  67. Olá, boa noite!!!!
    Meu esposo adquiriu imóvel a 5 anos quando ainda solteiro, financiou e utilizou FGTS, financiamento ainda em andamento. Minha pergunta é a seguinte: hoje, sendo casados, e ele possuindo imóvel no nome dele, podemos adquirir um imóvel utilizando meu FGTS? Mesmo a renda dele ter sido comprometida?

    • Olá Isabella

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é perfeitamente possível vocês adquirirem um imóvel no SFH e você utilizar o FGTS, se forem atendidas as condições de uso.
      O segundo financiamento é viável, desde que vocês apresentam capacidade de pagamento para arcar com 2 financiamentos. Veja no artigo:
      É possível ter outro financiamento de imóvel?

      O seu marido somente poderá utilizar após a quitação do financiamento atual, desde que o segundo imóvel seja em região metropolitana diferente do primeiro, ou se for na mesma região metropolitana somente após a venda do primeiro imóvel.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS e o Regime de Casamento
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  68. Bom dia!

    Estou tentando comprar um imóvel, porem sou casada e estão pedindo toda a documentação do meu cônjuge. Ele possui restrição e se realizarem a analise não conseguirei o financiamento. Se eu alterar o casamento para separação total de bens, mesmo assim irão fazer a consulta do nome dele?

    • Olá Adriana

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sempre pessoas casadas nos regimes de Comunhão Parcial e Comunhão Universal de bens ao comprarem bens, os bens pertencem ao casal, ou seja todos devem ser proprietários e todos serão analisados para concessão de crédito.

      A mudança de regime de bens para Separação de Bens é possível, mas será necessária medida judicial para tal. Verifique com advogado.
      Neste caso seu marido seria somente anuente e não proprietário.

      Apenas pedimos a reflexão sobre as consequências da mudança de regime podem acarretar na vida do casal no futuro. Pensem se será a melhor opção.

      Equipe Click Habitação

      Equipe Click Habitação

  69. Olá ,
    Minha namora está prestes a financiar um imovel pelo programa MCMV
    tendo todos aqueles subcidios e taxas menores.
    No ano que vem pretendo me Casar e utilizar meu FGTS para amortizar a divida!
    para pode utilizar o mesmo precisarei casar em comunhão universal de bens ou união estável em comunhão universal de bens, Correto? Esse tipo de casamento o Banco não implicaria? e o valor da Averbação do Imóvel para adicionar o casamento custaria quanto ?

    Atenciosamente :)

    • Olá Gabriel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A pergunta é: já que é assim, por que você já não compõe renda e já fica proprietário, desde já? Nem precisaria casar para usar o FGTS …

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Esclarecemos que deverá levar a Certidão de Casamento e o pacto antenupcial para averbação junto ao Cartório de Imóveis.

      Verifique os custos nos Cartório de Registro Civil (casamento) e Registro imóveis.

      Equipe Click Habitação

    • Então Como minha renda é alta ( a cima do plano MCMV) não teria o subcidio do Governo no valor de 22mil reais e a taxa de financiamento que esta em 5,2% ao ano passaria a 11,7%, então por esse motivo não quis entrar na composição de renda! e Creio que o Custo que ficaria no final do financiamento seria bem maior.

      Obrigado.

  70. Boa tarde!
    Minha esposa possui um financiamento na caixa que ela fez antes de casarmos.
    Casamos no regime de separação total de bens.
    Nunca usei meu FGTS.
    Posso utilizar meu FGTS para ajudar a quitar esse financiamento que está em nome de minha esposa? Como fazer?
    obrigado!

    • Olá Andre

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que um dos requisitos para utilizar o FGTS é ser proprietário do imóvel.
      Como o imóvel é de sua esposa e o Casamento adotou o regime de Separação total de bens para utilizar você precisa adquirir parte ideal do imóvel, conforme descrito no artigo.

      O primeiro passo é obter a anuência do banco.
      Você terá custos com ITBI, registro no cartório e tarifa do banco. Verifique se o custo/benefício compensa

      Equipe Click Habitação

  71. Comprei uma casa financiada pela CEF ainda solteira, irei me casar e estou na dúvida de qual melhor regime de casamento seria de acordo, já que meu noivo ajudou na compra do imóvel. Gostaria de incluir o nome dele tbm no financiamento depois do casamento. Os valores de custas que deverei pagar no cartório de imóveis é muito alto caso eu case no regime de comunhão parcial? A caixa pode ou não aceitar a inclusão do nome dele? Seria mais fácil casarmos pela comunhão total de bens e incluir ele na certidão? Tem como a caixa negar a inclusão neste regime?

    • Olá Angelica

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a melhor forma de resolver é o casamento com Comunhão Universal de Bens.
      Neste caso, basta você averbar a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial na matrícula do imóvel.
      Veja detalhes no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      O Casamento com Comunhão Parcial de bens o seu futuro marido teria que adquirir parte ideal do imóvel, conforme descrito no artigo.
      O primeiro passo seria a anuência do Banco, que pode ser dada ou não.
      Além de custos com: ITBI, registro do contrato e tarifa de contratação. Veja se o custo/benefício compensa.

      Equipe Click Habitação

  72. Bom dia!
    Eu tenho um financiamento de uma casa quando eu era divorciada. Agora comprei um imóvel financiado compondo renda com meu atual marido( temos união estável). Sou funcionária publica, mas ele pode pegar o fgts dele para esse financiamento, pois a primeira casa está apenas no meu nome?

  73. Boa tarde estou financiando um imovel no meu nome porem tenho uniao estavel , mas nao queria utilizar a renda da minha esposa pois perco subsidio , isso e possivel

    obrigado

    • Olá Julio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Programa Minha Casa Minha Vida é para a família, você não pode e não deve omitir informações sobre sua companheira.
      Tal omissão se descoberta no futuro pode ocasionar a perda do subsídios por desenquadramento no Programa.
      Outra questão é que o Cartório de Registro de Imóveis pode não aceitar o registro do contrato sem a informação da União Estável.

      Equipe Click Habitação

  74. Boa tarde,

    Minha dúvida é a seguinte: Sou casada em comunhão parcial de bens, mas desejo entrar no financiamento imobiliário sozinha, mesmo sabendo que, em caso de divórcio, meu cônjuge tem direito a 50%. É possível? Visto que apenas eu tenho renda comprovada e ele não.

    • Olá Mariana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o regime de Comunhão Parcial de bens, os bens adquiridos após o casamento pertencerão ao casal.
      Assim, neste regime você não pode comprar sozinha.
      Somente no regime de Separação de bens isso é possível.

      O fato dele não possuir renda comprovada não é impedimento para concessão de crédito.
      Veja no artigo:
      Comprometimento de renda

      Equipe Click Habitação

  75. Bom dia!
    Em 2013 comprei um imóvel financiado pela Caixa, quando solteiro. Casei este ano em regime de comunhão total de bens. Já averbei a certidão de casamento, o pacto antenupcial e o regime de bens na matrícula do imóvel. Minha esposa tem justamente o valor para quitar o empréstimo, em sua conta FGTS. É possível utilizar o FGTS dela? Obrigado e parabéns pelo site!

    • Olá Lucas,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá levar a documentação junto com a Certidão de matrícula atualizada ao Banco e pleitear o uso do FGTS no financiamento.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  76. Olá, em 2015 registramos a união estável no cartório e colocamos o ano de 2005 como o de início da união. Em 2014 (um ano antes de assinar o documento da união estável) compramos um apartamento financiado, mas tudo está em nome do meu companheiro (o imóvel, o financiamento, o seguro do imóvel). Minha dúvida é a seguinte: é necessária a inclusão do meu nome no financiamento e no registro imóvel? Ou só o documento de união estável é suficiente para que eu possa utilizar o meu FGTS? Obrigada.

    • Olá Marcela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que este tipo de documento com data retroativa é um perigo …

      Se você já vivia em União por que não constou no financiamento?
      É um financiamento com recursos do FGTS e subsídios do Governo e do FGTS?

      Omitir informações neste tipo de caso pode ser um problema e pode causar a reclassificação do contrato e perda de subsídio por omissão de informações.

      Com relação ao contrato, se está somente no nome dele você precisaria adquirir a parte ideal.
      Primeiro obter autorização do banco.
      Existem custos: ITBI, custas de cartório e contratação com banco. Verifique se o custo/benefício vale a pena

      E além de tudo o risco ao apresentar um contrato de União Estável com data anterior a contratação …
      Cuidado!

      Equipe Click Habitação

  77. Bom dia!
    Só um esclarecimento..
    Trabalho registrado (5 anos), tenho o nome limpo, estou com um financiamento (veículo) e vou quitar pois sei que atrapalha para a compra do imóvel. Tenho uma união estável e ela será incluída porém minha esposa não tem registro e entraria como minha dependente. Ela tinha o nome no SPC/Serasa e quitamos as dívidas recentemente para poder fazer o financiamento, essas quitações podem atrapalhar? Já que usaria meu nome principal.
    Obrigado!

    • Olá Thiago,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando você quita uma dívida o Banco tem 5 dias para excluir o seu nome do Cadastro informativo de Crédito.

      Assim, orientamos a efetivar a entrada da papelada do financiamento após um prazo da quitação da dívida para evitar este tipo de ocorrência.

      Agora, se o financiamento for no mesmo banco, o banco tem o histórico de atraso dos clientes, e isto sim pode atrapalhar a análise de risco, em função do comportamento de pagamentos do cliente, o banco poderá diminuir o valor da parcela máxima financiável ou exigir uma maior entrada.
      Mas, tudo isso são hipóteses.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Comprometimento de renda

      Equipe Click Habitação

  78. Olá, financiei um apartamento em 04/06/2014 pela CEF apenas em meu nome. Já tenho união estável desde 10/07/2013. Não consegui incluir minha esposa no financiamento, pois ela tinha um outro imóvel financiado pelas CEF com uso do FGTS em seu nome naquele momento.
    Hoje, ela não possui mais nenhum imóvel próprio, e gostaria de incluir no meu financiamento para uso do FGTS dela para abater parte do saldo devedor.
    Isso é possível?
    Quais taxas e encargos deverei pagar? ITBI tem que se pago novamente?
    Aguardo retorno e desde já obrigada.

    • Olá Susi

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em primeiro lugar precisa obter a anuência do Banco.

      Se o banco autorizar. você terá custos com: ITBI da parte ideal, registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis e tarifa de contratação com o Banco. Verificar se o custo/benefício compensa.

      Equipe Click Habitação

  79. Olá.
    Financiei um imóvel em partes iguais e nos separamos. Fizemos a dissolução da união estável onde conta a partilha de 50% para cada um.
    Estou em outro relacionamento e meu noivo já comprou via contrato registrado em cartório os 50% referente ao meu ex.
    É possível que ele assuma o financiamento junto à Caixa?
    Tive respostas diferentes dos gerentes.

    Obrigada

    • Olá Karina

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não seria uma Assunção de Dívida “regulamentar”, pois seu noivo não fez parte do contrato com o Banco.

      Desconhecemos operação de balcão de banco que contemple tal situação.
      Entendemos que haveria necessidade de refinanciamento, pois ele não fazia parte da operação original, mas carece de análise jurídica pelo banco.

      Equipe Click Habitação

  80. Boa tarde, por favor preciso saber se um casal que tem união estável pode usar o FGTS da seguinte forma: O companheiro tem o FGTS e nunca utilizou quer usar agora, a companheira não tem, porém ele quer que ela entre no contrato do banco, é possível?

    • Olá Claudio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que em primeiro lugar precisa da anuência do Banco.

      Se houver, haverão custos com:
      ITBI, custas de registro e tarifa de contratação com o Banco. Verifique se custo/benefício compensa a negociação.

      Equipe Click Habitação

  81. Tenho buscado informações junto à Caixa Econômica Federal a respeito da compra de parte ideal do imóvel para uso do FGTS sem sucesso (sou casado em comunhão parcial de bens e o imóvel foi adquirido apenas por minha esposa antes do casamento).
    A CEF se limita a dizer que a operação não existe e que deveríamos mudar nosso regime de casamento para comunhão total de bens.
    Isso procede? A quem posso recorrer para garantir que essa informação procede?

    • Olá Diego

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como consta no artigo é prerrogativa do Banco aceitar ou não este tipo de negociação.
      Alguns permitem somente no caso de quitação imediata da dívida.

      Lembramos que mesmo que aceita existem custos para efetivar a negociação:
      – ITBI
      – registro do contrato no Cartório
      – despesas de análise e contratação com o Banco
      Verifique se mesmo assim se o custo/benefício compensa.

      Equipe Click Habitação

  82. Boa noite eu e meu marido compramos um apartamento minha casa minha vida cef e tínhamos união estável mas como eu estava com o nome sujo a corretora não me colocou alegando que não teria problema mas chegando no cartório na hora de fazer a escritura travou pq constou a união estável agora ta na caixa e estou com medo de perder meu apartamento por causa dessa corretora se soubesse antes que não podia nem tinha feito .
    já tinha pagado todas as taxas como ITBI

    • Olá Edna,

      Bom dia! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Complicado essa situação, vocês não poderiam ter omitido a informação de união estável.
      Sua renda deverá ser considerada no financiamento e o Banco vai ter que refazer todos os valores, inclusive de subsídio, o que pode afetar no valor do financiamento.
      Ainda você vai ter que avaliar essa questão da sua restrição.

      Equipe Click Habitação

  83. Boa dia, veja se tenho saída. Eu já possuo no meu nome um financiamento habitacional, porém não utilizei o meu FGTS . Meu noivo ele está desempregado.

    Ambos possuímos 3 anos de contribuição de FGTS.

    É possível tirar o empréstimo no nome dele, utilizando minha renda e os dois FGTS para entrada na compra do imóvel?

    • Olá Fernanda

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você tem um financiamento ativo no SFH somente poderá utilizar o FGTS nele.

      Considerando que seu noivo está desempregado será que é o momento de adquirir imóvel?
      Somente seria possível usar a sua renda e o FGTS se você participar do contrato. Não existe “doação” de renda.

      Equipe Click Habitação

  84. Bom dia equipe Click Habitação que tão gentilmente orienta a muitas pessoas. Sou casado no Regime de Comunhão Parcial de Bens e adquiri um imóvel antes do casamento. Gostaria de saber se, após minha morte, minha esposa(Não temos filhos) terá direito a esse bem ou somente meus filhos, que são do primeiro casamento.

    • Olá Emervaldo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Em relação ao direito real de habitação dispõe o artigo 1.831 do Código Civil Brasileiro:
      Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Regime de bens (separação) – direito real habitação

      Equipe Click Habitação

    • Agradeço a atenção da Equipe na resposta em relação ao Direito Real da Habitação, mas ficou uma dúvida minha esposa também será minha herdeira nesse imóvel, juntamente com meus filhos?

    • Olá Emervaldo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar um advogado para lhe orientar com base na documentação do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  85. Boa tarde.
    Tenho uma dúvida: adquiri um imóvel financiado pelo Minha casa minha vida quando eu era solteira. Agora sou casada em regime de separação total de bens, meu marido pode financiar um imóvel somente no nome dele pelo sistema minha casa minha vida ou pró cotista da caixa? Obrigada!

    • Ana Flavia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      O Programa Minha casa Minha Vida é feito para famílias.
      Não faz sentido uma mesma família, mesmo com regime de bens adotado adquirir um segundo imóvel.

      Cremos que no Programa Pró-Cotista poderia ser pleiteado o financiamento. Verifique com o Banco

      Equipe Click Habitação

  86. Bom dia! Meu esposo possuiu um imóvel e tem 2 filhas como herdeiras, ele está querendo vender esse imóvel mas o esposo de uma delas fala que não vai assinar porque esse imóvel também pertence a ele, sei que não pois é herança da parte da mãe que faleceu e essa filha é casada sob o regime de comunhão parcial de bens. Caso ele bata o pé e não assine como poderemos proceder?

    • Olá Camila

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que provavelmente o esposo de uma das filhas não é dono do imóvel, pois é bem de herança, ele será apenas anuente da venda.
      Orientamos a procurar um advogado para analisar a situação, pois não tem a ver que conteúdo do artigo.

      Equipe Click Habitação

  87. Bom dia. Meu esposo tem uma casa financiada pela caixa econômica Federal, ele financiou antes de casarmos,atualmente somos casado em comunhão parcial de bens, pois bem eu posso finaciar uma casa pela caixa econômica Federal pelo programa minha casa minha vida so com minha renda? Sem ultilizar a renda dele?

    • Olá Laura

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado para as famílias conseguirem a casa própria, pelo que relatou sua família já tem.

      O Programa é uma vez só por família ou CPF, ou seja, como seu esposo já financiou pelo Programa não será mais possível financiar outro.
      Se você são casados no regime de Comunhão Parcial de bens não há como você adquirir bens sozinha, os bens serão comuns ao casal, após o casamento.

      Você poderão adquirir outro imóvel financiado a regime de mercado, sem subsídios do Governo, ou seja no SBPE. Veja no vídeo:
      #Video 9 – Financiamento no SBPE

      Equipe Click Habitação

  88. Vou me casar e ele já comprou um imóvel, está financiado pela CEF e não utilizou FGTS. Para que ambos possam utilizar o FGTS para abater a dívida, temos que casar em Regime Universal de Bens?

    • Olá Ellen

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que como o imóvel foi adquirido somente por seu noivo somente no regime de Comunhão Universal de Bens com pacto ante-nupcial constando o imóvel como comum ao casal ele poderá passar a lhe pertencer.

      Após o casamento orientamos a averbar a Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitando uma Certidão de matrícula atualizada.
      Levar toda documentação e averbação na matrícula ao banco para acerto do cadastro no sistema interno.

      Veja mais no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  89. Bom dia!
    Financiei um apartamento pelo minha casa minha vida em 2014, mas não usei o FGTS pois não trabalhava de carteira assinada na época. O imóvel ainda não foi entregue e pago apenas a taxa de obra, apos a entrega do imóvel e que começo a pagar o financiamento. Mas irei casar esse ano, em regime parcial de bens e gostaria de saber se apos o meu novo estado civil, poderá prejudicar meu contrato com a Caixa e perder meu financiamento pois o contrato foi feito com alienação fiduciária e se quando casar eu devo informar a caixa ou o cartório que foi registrado o contrato do financiamento. Desde já, agradeço.

    • Olá Camila

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos a simples mudança de estado civil não irá atrapalhar em nada seu financiamento.
      Em especial, pelo regime de bens escolhido: o Comunhão Parcial. Neste regime, os bens adquiridos antes do casamento pertencem a cada um dos cônjuges, assim este imóvel será somente seu.

      Orientamos a apenas averbar na matrícula do imóvel a Certidão de Casamento e tirar uma Certidão de matrícula atualizada.
      Depois pode comunicar ao banco.

      Equipe Click Habitação

  90. comprei um imovel em 2012 ,, tenho um documento de união estavel de 2013 , quero colocar minha esposa e usar seu fundo de garantia , como devo proceder ?,, fica caro os documentos , a casa avaliada em 90 mil, peguei 3 mil de subsidio !!! obrigado

    • Olá Anderson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que neste caso, conforme está descrito no artigo a sua companheira deverá adquirir parte ideal do imóvel.

      Primeiro deverá obter a anuência do banco.
      Haverão custos com: ITBI, registro do contrato e tarifa de contratação com o banco.
      Verifique se o custo/benefício compensa

      Equipe Click Habitação

  91. boa noite, tenho uma duvida… sou casada em comunhão total de bens,,, eu e meu marido estamos querendo comprar uma casa, ele vai financiar no nome dele pois não trabalho no momento,,, eu gostaria de saber se mesmo eu não trabalhando essa casa pode ser financiada no meu nome ja que sou casada? ou somente no nome do meu marido mesmo? ou se nao, se depois de ter pago todo o financiamento ficara caro para passar pro meu nome? obrigada!

    • Olá Franciele

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Primeiramente esclarecemos que pessoas casadas, a exceção da adoção do regime de separação de bens, os bens adquiridos pertencem a ambos os cônjuges.

      Assim sendo, mesmo que você não tenha renda será proprietária do imóvel.
      Nem você nem seu marido podem comprar sozinhos. Os bens serão comuns ao casal.
      Ambos devem participar do contrato de financiamento.

      Equipe Click Habitação

  92. Boa noite! Tenho um financiamento habitacional pela caixa econômica,no momento da contratação eu era solteiro, hoje vivo com minha esposa pelo contrato de união estável , posso utilizar o FGTS dela para quitar a divida?

    • Olá Luiz

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo se o imóvel foi adquirido quando solteiro o imóvel é somente seu.
      Sua companheira somente poderia usar se fosse adotado o regime de Comunhão Universal de Bens.

      Desta forma, para poder ser proprietária ela precisa adquirir parte ideal do imóvel.
      Em primeiro lugar deverá obter anuência do banco.
      Haverão custos: ITBI, registro no Cartório de Imóveis e despesas de contratação com o Banco.

      Verificar se o custo/benefício vale a pena.

      Equipe Click Habitação

  93. Boa tarde! Tenho um imóvel financiado sou viuvo faltam 2 anos para terminar o financiamento Se me casar em separação parcial minha nova esposa terá direito a esse imovel tambem ?

    • Olá Carlos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que somente se você casar com adoção do regime de Comunhão Universal de Bens o imóvel poderia ser comum ao novo casal.
      Como o regime será outro o imóvel é somente seu.
      Sua futura esposa será sua herdeira.
      Consulte seu advogado.

      Equipe Click Habitação

    • Agradeço a resposta, mas não entendi muito bem a questão, pois No final do financiamento terei 2 anos de casados, minha nova esposa não teria direitos proporcionáis? Tenho essa preocupação pois tenho 2 herdeiros do primeiro casamento e não quero deixar minha atual esposa desamparada caso venha a falecer. Mesmo tendo 2 filhos do casamento anterior ela seria minha herdeira no imóvel? Agradeço a atenção.

    • Olá Carlos

      Boa Noite!

      Esclarecemos que sua esposa não ficará desamparada:
      “independente do regime do casamento, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação no imóvel destinado à residência da família, de forma gratuita, sem que os demais herdeiros possam vendê-lo ou alugá-lo a terceiros. Se houver mais de um imóvel a inventariar, somente o de moradia não poderá ser objeto de negociações.”
      Veja detalhes no artigo:
      Na herança como funciona a divisão dos bens?

      Ratificamos a nossa sugestão de consultar um advogado.

      Equipe Click Habitação

    • Agradeço a atenção. caso ocorra primeiro o meu falecimento minha esposa teria o direito real da habitação ok isso entendi. Em relação ao imóvel ela também seria minha herdeira juntamento com meus filhos? Aguardo

  94. Minhas duvidas…casei me com separação parcial em dezembro 2014 sendo que meu esposo era viuvo e estava pagando o financiamento do imovel que moramos. E NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO TERMINAMOS DE PAGAR ESSE IMOVEL em dezembro 2016.meu marido tem 2 filhos maiores com a falecida Minha pergunta tenho direito a esse imóvel? em FUNÇÃO DE ESTAR CASADA E PARTICIPAR POR 2 ANOS DO PAGAMENTO DO MESMO ? Estou desamparada?Caso meu esposo venha a falecer? / Terei direito real de habitação? Como funciona? Se tenho direito ao imóvel como podemos fazer para torna-lo legal? Aguardo Muito Obrigado…

    • Olá Clara

      Boa Noite!

      Orientamos a procurar um advogado para analisar os documentos e lhe orientar sobre o assunto.

      Equipe Click Habitação

  95. Olá, gostaria de saber se a declaração de união estável é obrigatória para financiamento com o cônjuge, e se for se poderia ser a privada com assinatura reconhecida em cartório.

  96. Olá, gostaria de saber se a declaração de união estável é obrigatório no financiamento com o cônjuge, pois eu ainda não tenho e o gerente solicitou, não poderia ser uma declaração privada com assinatura reconhecida em cartório ou seria obrigatória a declaração pública?

    • Olá Marcia,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      A união estável não é obrigatória. Até porque a união estável obriga o companheiro a entrar no financiamento e o imóvel fica em nome dos dois. É isso mesmo que você quer?
      Essa cobrança incabida da Agência é porque existe uma nova regra que se você compor o financiamento sozinho, recebe 60% do valor do subsídio. Se tiver mais de uma pessoa, 100%. Porém cabe a você pensar se realmente vale a pena por conta do subsídio.

      Equipe Click Habitação

  97. Ola boa tarde !moro com um rapaz q é separado a 2 anos mas casados no papel ainda.. Queremos financiar um imóvel ela precisara assinar mesmo estando separada ?e se precisar terá direitos se ele chegar a falecer?pois a compra vai ser pós separação

    • Olá Renata

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que entendemos não ser adequado, em especial, para você adquirir propriedade enquanto a situação da separação/divórcio não estiver plenamente definido.

      Após o divórcio não há óbice no financiamento.

      Se ele vier a falecer a parte dele será objeto de inventário e herança, normalmente.
      Em caso de dúvida sugerimos consultar um advogado.

      Equipe Click Habitação

  98. Bom dia!
    Adquiri um imóvel quando solteira.
    Hoje sou casada sob o regime de comunhão parcial de bens.
    Meu esposo fez uma carta de consórcio imobiliário recentemente para construirmos.
    É passível de aceitação como garantia este imóvel somente em meu nome? Sendo o consórcio em nome dele?
    Pois a administradora não aceitou, alegando que o imóvel não pertence ao titular da cota de consórcio e ficamos com dúvida se realmente não poderia ser aceito.
    Obrigada pela ajuda.

    • Olá Magda

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que isto dependerá da previsão no contrato de aquisição da quota do consórcio e da política do Consórcio.
      Veja se é possível incluir seu nome no Consórcio para resolver o problema.

      Na dúvida abra uma Ouvidoria junto ao Banco Central, que é o normalizador do Setor.

      Equipe Click Habitação

  99. Boa noite!! Em 2012 meu companheiro adquiriu um imóvel com subsidio da CEF, na época não fizemos união estável pois estava tentando me divorcia. Em 2015 meu companheiro faleceu devido a um acidente de carro, tive que provar junto a justiça que era companheira dele, foi comprovado a pergunta e ?
    1- Mesmo não tendo entrado como co proprietária tenho direito ao imóvel ?
    2- Se para não perder meu imóvel posso tentar usar meu FGTS existe essa possibilidade (co proprietário pós morte)?
    3- Se em caso positivo terei que registrar um novo contrato?

    • Olá Claudia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o primeiro passo é pleitear a cobertura do seguro para fins de quitação da dívida junto ao Banco.

      Com relação a herança orientamos a consultar uma advogado para verificar os seus direitos.

      Equipe Click Habitação

  100. Olá! Meu marido era casado em separação parcial e titular num financiamento do imóvel, ficou viúvo e casamos em Maio. 2014 regime parcial e continuamos a pagar esse imóvel e terminamos de paga-lo em Maio 2016.(Onde residimos) Não comunicamos o óbito a CEF e o termo de quitação veio em nome dele e da falecida. Eles tiveram 2 filhas. Como fica a minha situação? Tenho direito ao percentual pago na constância do casamento? Serei herdeira dele na parte que pagamos enquanto casados? E o termo de quitação como proceder? Como ficaria a divisão desse imóvel, imóvel esse em que moramos. O direito real a Habitação é necessário documentar? Por favor me oriente. Como fico sabendo da resposta? Aguardo

    • Olá Clara

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o imóvel foi adquirido antes do casamento, portanto considerando que o regime de bens adotado no novo casamento o bem pertence somente ao seu marido.

      Considerando que o imóvel foi quitado, basta efetivar a averbação do Termo de Quitação junto ao Cartório de Registro de imóveis.
      Veja o artigo:
      Quitação de Financiamento Habitacional

      Tendo em vista a morte da primeira esposa do seu marido, ele deverá providenciar o inventário e formal de partilha do bem com os demais herdeiros.

      Você somente tem direito eventual herança da parte que couber ao seu marido, quando do falecimento do seu marido.
      Sugerimos procurar um advogada para orientação mais detalhada.

      Equipe Click Habitação

  101. Olá bom dia, eu e minha esposa estamos em uma união estável há cerca de 16 anos.Há 4 anos atrás, minha esposa fez um financiamento de um imóvel, onde não pude entrar devido restrições.
    Neste momento, possuo valores no FGTS que pretendo utilizar,se possível for, no mesmo financiamento de minha esposa, a pergunta é : É possível esta transação, e qual seria a fundamentação da mesma?
    obs.:A nossa união estável foi registrada em cartório em 2009 e o financiamento iniciou-se em 2012.

    • Olá Edmar

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a contratação está totalmente irregular, pois se existia a União estável, sua esposa fez declaração falta ou omitiu informações ao banco.
      Este fato pode ser objeto de contestação pelo banco se houver denuncia ou informação. Cuidado!
      Ainda mais se houve subsídio ou taxa de juros reduzida com recursos públicos.

      O artigo versa sobre a aquisição de parte ideal, mas se apresentarem documentos citados o banco poderá contestar as informações na contratação.

      Equipe Click Habitação

  102. Boa noite.
    Eu e meu ex marido financiamos um apto pelo BB. Nos divorciamos e na partilha cada um ficou com 50%. Hoje meu namorado decidiu comprar o apto (100%). Nesse caso vai financiar 100% junto à CEF. Utilizando para tanto, seu FGTS. Acontece que moramos juntos. Há algum problema? Grata

    • Olá Andresa

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      A operação cremos que poderá ser efetivada, respeitadas as condições de uso do FGTS. Veja no Artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Orientamos a consultar um advogado com relação ao tipo de relacionamento que vocês possuem. É uma união estável? Qual o regime de bens adotado?
      O que vai ser informado ao Banco?

      Equipe Click Habitação

  103. Olá, tenho uma duvida meu esposo financiou uma casa na caixa e na epoca tinhamos união estável e o financiamento é somente no seu nome como solteiro, agora ele vai quitar o imovel no banco e somos casados e gostaria de saber se meu nome entra na escritura?

    • Olá Anonimo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se tinham União Estável qual o motivo de não terem incluído o seu nome no financiamento?
      Foi para obter alguma vantagem de taxas de juros ou subsídio? Houve omissão de informação ao banco?
      Isto pode ser perigoso se investigado ou denunciado. Poderá ocorrer a cobrança de eventual vantagem indevida.

      Informamos que o contrato de financiamento já é a escritura definitiva não haverá alternação na quitação financiamento.
      Ele deverá obter o Termo de Quitação do financiamento e averbar junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Veja detalhes no artigo:
      Quitação de Financiamento Habitacional

      Equipe Click Habitação

  104. Olá!
    Que bom encontrar um site como esse!
    Tenho um apartamento financiado pela Caixa, comprado há 5 anos com meu marido na época.
    Nos divorciamos e acordamos que compraria a parte dele do imóvel. Ainda tem um saldo devedor de 30 mil para quitar e preciso pagar para ele cerca de 130 mil.
    Queria refinanciar o imóvel para poder levantar o valor que acordamos, mas fui informada que agora não poderia mais fazer a compra da fração ideal que era possível faz uns dois anos. No Banco do Brasil me dizem que é possível. Na Caixa não encontro funcionário que possa me orientar nesse sentido.
    Não sei qual seria a melhor opção para mim?
    Agradeço se puderem me orientar.

    • Olá Caroline

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é possível efetivar o pagamento com FGTS, desde que atenda as condições de uso.
      Se não tiver ou o valor for insuficiente existem linhas de crédito de refinanciamento ou Home Equity.
      Mas, lembramos que estas linhas de crédito são comerciais, portanto tem IOF, tem juros mais altos e não são financiamento habitacional, e não poderá mais usar o FGTS.

      Veja detalhes no artigo:
      Refinanciamento ou Home Equity: veja como funciona

      Verifique com os bancos e escolha a opção mais barata, se realmente é a operação desejada.

      Equipe Click Habitação

  105. Boa tarde!
    Por gentileza, gostaria de saber se é possível a utilização do FGTS para aquisição de terreno e construção por meio de consórcio.
    Obrigada.

    • Olá Magda

      Boa Noite!

      Esclarecemos que forem obedecidas as condições de uso do FGTS não haverá óbice ao uso do FGTS.
      Lembrados que a operação deverá ser necessariamente de aquisição de terreno e construção imediata.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  106. Olá boa noite, fiz um financiamento de casa quando solteiro, e agora me casei com comunhão universal de bens e quero incluir minha esposa para usar o FGTS dela tambem, como é esse processo? Tenho que pagar alguma coisa? Quais documentos ela tem que levar? Tem problema ela ter nome sujo? Pois o nome dela está sujo indevidamente pq uma empresa sujou o nome dela com a fatura paga, isso está em processo, mas o juiz ainda não analisou a causa e não ordenou que o nome dela fosse tirado, obrigado!

    • Olá André

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a averbar a Certidão de Casamento e o pacto antenupcial junto a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
      Após pedir Certidão de Matrícula atualizada.

      Levar a Certidão de matrícula atualizada e os documentos do casamento para o banco para registro e alteração cadastral.

      Com relação a restrição cadastral cremos que não é impedimento, pois ela será somente proprietária do imóvel e não financiada.

      Para mais detalhes sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  107. Boa tarde..
    Eu e minha esposa somos casados no regime de comunhão parcial de bens e ela já possuía um imóvel em seu nome. Estou pensando em adquirir uma nova casa e gostaria de saber se eu poderia utilizar meu FGTS como parte do pagamento, tendo em vista que irei mudar para este imóvel?

    • Olá André

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se você atender as condições de uso do FGTS poderá pleitear o financiamento com uso do FGTS. Veja as condições no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  108. Bom dia.

    Eu e minha namorada (futura esposa) estamos construindo e quero utilizar o saldo do meu FGTS nesta construção, porem a escritura do terreno esta em nome dela.
    O que posso fazer para para utilizar o FGTS nesta construção?

    • Olá Juliano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Cremos que o imóvel normalmente deveria estar em seu nome, mas orientamos a consultar os bancos se o financiamento pode ser efetivado desta forma.

      Você deverá apresentar uma projeto para conseguir o financiamento com uso do FGTS. Veja dicas no artigo:
      Construção de imóvel – Qual a Documentação essencial?

      Equipe Click Habitação

  109. Bom dia, por favor me ajude; tenho um imovel financiado pela caixa ha 4 anos onde houve composicao de renda com minha filha! 80% em meu nome e 20% dela! Vou me casar novamente em regime de comunhao parcial de bens; se acaso meu casamento nao correr bem meu marido podera requerer parte desse imovel financiado dessa forma?

    • Olá Susy

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no regime de Comunhão parcial os bens adquiridos antes do casamento pertencem a cada um dos cônjuges, portanto não caberá direito sobre o imóvel num casamento posterior a data de aquisição, neste regime de bens.

      Mas, no caso de falecimento, ele será seu herdeiro.
      Na herança como funciona a divisão dos bens?

      Equipe Click Habitação

  110. Boa tarde! Meu esposo tem um apartamento no nome dele no qual moramos, ele adquiriu antes de casarmos, casamos em comunhão parcial de bens, gostaríamos de abatermos as parcelas também com o meu saldo do FGTS. Gostaria de saber qual é o procedimento, e como é calculado o custo de avaliação de crédito e contratação do Banco, o ITBI e despesas de registro no Cartório de Imóveis, se é em cima do valor do imóvel. Obrigada!

    • Olá Daniele

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os custos serão semelhantes ao que ele pagou quando da contratação, exceto o ITBI que será a metade do valor, pois você deverá adquirir a fração ideal.

      Mas, em primeiro lugar vocês deverão obter a concordância do banco em efetivar a operação. Sem a autorização nada poderá ser efetivado.

      Para saber os custos de cartório veja no link do IRIB:
      Tabela de Emolumentos por Estado

      Para saber os custos do banco:
      Tarifas cobradas no crédito imobiliário

      Verifique se os custos compensam a negociação.

      Equipe Click Habitação

  111. Bom dia!! Estou casando este ano e gostaria de inserir o nome da minha futura esposa como também proprietária do imóvel objetivando o uso do FGTS dela para abatimento da divida. (regime total de bens)
    Para este caso, há possibilidade do aumento da parcela ou recalculo aumentando-se os juros? Vale a pena? Como posso proceder?
    Obrigado.

    • Olá Reginaldo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click habitação.

      Esclarecemos que no caso do casamento com adoção do regime de Comunhão Universal de Bens deverá ser efetivado pacto ante-nupcial e constar o referido imóvel para ser de propriedade comum aos cônjuges.
      Orientamos a levar a Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial para averbação junto a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
      Após pedir uma Certidão de matrícula atualizada.
      Levar toda a documentação ao banco para registro e cadastro no sistema.
      Em seguida poderá ser pleiteado o uso do FGTS.

      Veja os detalhes no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  112. Olá, minha noiva está comprando um apartamento financiado pela caixa (minha casa minha vida). Depois de quanto tempo podemos casar com comunhão total de bens sem que a caixa exija a inclusão da minha renda no financiamento?

    • Olá Thiago,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não existe prazo legal para este tipo de ocorrência, que em tese deve seguir a vontade das partes.

      Informamos que o Programa Minha Casa Minha Vida utiliza recursos do FGTS.
      Lembramos que o trabalhador que se utilizar, direta ou indiretamente, de meio fraudulento para a movimentação intempestiva de recursos do FGTS ficará obrigado a ressarcir, através de medidas administrativas ou judiciais, todos os valores indevidamente utilizados, acrescidos de juros e atualização monetária e ficará, além disso, sujeito às medidas criminais propostas pelo Ministério Público Federal.

      Esclarecemos que para obter maior subsídio no Programa Minha Casa Minha Vida veja no artigo:
      Compor Renda para financiamento imobiliário

      Equipe Click Habitação

  113. Creio que outra pergunta já respondeu minha pergunta anterior, mas vamos lá. Tenho um apartamento em meu nome apenas e meu marido quer usar o FGTS dele para abater o valor do imóvel, só que ele não está com o nome no contrato e tem uma casa na mesma cidade no nome dele. O fato de ter essa casa impede que ele use o FGTS mesmo se alterarmos o contrato de casamento ou financiamento?

    • Olá Carol

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que se seu marido possuir um imóvel no mesmo município ele estará impedido de utilizar o FGTS no contrato, mesmo com a aquisição de parte ideal ou com a mudança no regime de casamento.
      Somente após a venda do imóvel ele poderia utilizar o FGTS.

      Veja no artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  114. Tenho um apartamento financiado em meu nome pelo minha casa minha vida, está apenas em meu nome, mas meu marido gostaria de usar o FGTS dele para abater do financiamento. Nosso regime de casamento é comunhão parcial de bens, e ele tem uma casa no nome dele e da irmã que herdou. Estou na dúvida de qual a melhor forma de resolver essa situação, se é “vendendo” parte do imóvel para ele, ou se a melhor forme seja alterar nosso regime de casamento para comunhão total de bens. Tenho medo que vender parte do imóvel seja mais oneroso, tendo em vista que teríamos alteração da escritura e todos os impostos relacionados a isso, e também um dos imóveis (hoje ambos são isentos de IPTU) passaria a recolher anualmente imposto, o que eu creio que pelo regime de casamento não ocorreria. E já aproveitando, será que vale mais a pena abater anos de financiamento ou diminuir as parcelas? E gostaria de saber também se essa compra por parte do meu marido não mudaria os juros do financiamento.

    • Olá Carol

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a aquisição de parte ideal com certeza será mais onerosa. Sempre orientamos as pessoas a avaliar o custo / benefício da operação.
      E ainda mais, depende da anuência do banco.
      Você terá custos com: ITBI, registro no Cartório e contratação com o Banco.

      Cremos que não haverá alteração no IPTU em função desta aquisição nem tampouco serão alteradas as condições de financiamento.

      A mudança de regime de casamento para Comunhão Universal de Bens precisa de autorização judicial, neste caso procure um advogado.

      Equipe Click Habitação

  115. Bom dia.

    Tenho um imóvel em nome da minha esposa, porém usei meu fgts para quitar ele. Posso comprar um imóvel no meu nome usando meu FGTS?

    • Olá Rodrigo,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é estranho você utilizar FGTS no imóvel que era somente de sua esposa.
      A não ser que sejam casados no regime de Comunhão Universal de bens, mas neste caso, o imóvel é também seu.

      Se você é casado somente poderia comprar um imóvel no seu nome, se o regime de Bens for de Separação de Bens.
      Assim, alguma informação repassada está incoerente. Verifique e retorne, se for o caso.

      Equipe Click Habitação

  116. Boa noite gostaria de tirar uma dúvida tenho união estável com meu marido e ele vai comprar um apartamento meu nome pode entrar e finaciamentos da caixa

  117. Bom dia! Sou divorciado do primeiro casamento, e ao me casar novamente pelo regime de separação total de bens (regime obrigatório para o meu caso, de acordo com o art. 1.641 inciso I do Cód. Cívil) não teve o pacto antenupcial, por não ser obrigatório no meu caso. Ao entrar com o pedido de financiamento através de uma agência correspondente da CEF, me disseram que o sistema deles pede o número do pacto antenupcial para os casos de regime de separação de bens. Para título de informação, não possuo nenhuma pendencia em meu nome e nem no nome de minha esposa, não tivemos e não temos outro imóvel em nosso nome. Minha pergunta é: A CEF libera financiamento para este caso, seja somente em meu nome ou no nome dos dois, mesmo não tendo o pacto antenupcial?

    • Olá Rodrigo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme o artigo 1640 parágrafo único da Lei 10406 o pacto seria obrigatório na opção diversa a Comunhão Parcial de bens. Veja:
      “Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.
      Parágrafo único. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.”

      Assim, orientamos a procurar o Cartório e verificar as providências a serem adotadas.

      Quanto a aceitação do banco, cremos que não. Mas, poderá solicitar a análise jurídica da questão.

      Equipe Click Habitação

  118. Ola..agradeço a sua resposta…
    Mais agora complicou mais..pois não entrei no financiamento pq não tinha como comprovar renda..pois sou autônoma e não tinha declaração de imposto.. então foi feito apenas no nome dele…
    fomos ao cartório e não conseguimos incluir o meu nome no registro e agora informaram q temos q fazer união estável…sendo q eu tenho um imóvel q adquiri depois do financiamento e a união tem q ser data d financiamento..o que teria que fazer p esse meu imóvel não fazer parte dos bens já q a união vai ter q ser comunhão parcial de bens para poder ter direito ao apartamento? Socorrooo

    • Olá Luciana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a situação necessita de análise documental, assim sendo orientamos a procurar o Banco e verificar o que pode ser feito.

      Equipe Click Habitação

  119. Boa tarde!
    Estou querendo fazer um financiamento para uma construção de um imóvel (casa), o lote está em nome da minha noiva… Estamos fazendo um contrato de unioa estável, preciso averbar esse contrato no imóvel e colocar comunhão total de bens?

    • Olá Heber,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sugerimos entrar em contato com o Banco ou com o correspondente imobiliário para verificação dessa possibilidade.

      Equipe Click Habitação

  120. Olá
    Pretendo adquirir imovel com financiamento da CEF. Quero usar meu FGTS e compor renda com minha esposa. Só que ela possui imóveis herdados antes de iniciarmos nossa união estável. Eu poderia usar o meu FGts e compor renda com ela?

    • Olá Gustavo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se você não possui imóveis no seu nome estará habitado a utilizar o FGTS no financiamento, desde que atenda as condições de uso do FGTS.
      Poderá compor o financiamento com sua companheira.

      Veja detalhes das condições de uso do FGTS no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  121. Boa tarde, uma duvida: Eu e minha esposa temos um imovel, onde na epoca foi financiada apenas no nome dela, pois eramos noivos e casamos alguns meses depois! E o nosso casamento foi em regime parcial de bens, se judicialmente eu conseguir alterar o regime para total de bens, eu posso assim utilizar o meu saldo de FGTS?

    Grato.

    • Olá Jorge

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se a justiça autorizar a mudança do regime de casamento para Comunhão Universal de Bens e efetivarem o pacto ante-nupcial contendo o imóvel como um bem comum ao casal deverá ser averbada a sentença, a nova Certidão de Casamento e o pacto na matrícula do imóvel.
      Solicitar uma Certidão de matrícula atualizada contendo as averbações e levar a documentação ao banco para cadastro e pleitear o uso do FGTS.

      Veja detalhes no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  122. Olá tudo bem? Tenho uma dúvida, eu e meu marido compramos um apartamento antes do casamento e o financiamento e contrato está no nome dele, como faço para que o meu nome depois de casada esteja neste contrato? O meu casamento está como comunhão parcial de bens.E também gostaria de saber se para colocar o nome a pessoa tem que estar sem restrição.
    Aguardo contato .Obrigada.

    • Olá Viviane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os procedimentos estão elencados no artigo!
      O primeiro passo é conseguir a aceitação do Banco para aquisição de parte ideal, e com certeza haverá avaliação de cadastro e risco.

      Lembramos que haverão custas com contratação com o Banco, ITBI e registro do Cartório.

      Equipe Click Habitação

  123. Bom dia, Equipe Click Habitação!

    Fiz um financiamento de um apartamento, comprado em 1997, pela Caixa Econômica, e em 2009, fiz um contrato de gaveta para uma pessoa que faleceu em 2015. E logo após apareceu a ex esposa, separados de fato, mas ainda casada no papel, que não abriu inventário, mas quer que eu passe para o nome dela o apartamento que já está quitado. E foi quitado no valor de 49,77, por ela que entrou no apartamento dele com a filha deles e pegou toda a documentação e todos os meus dados. Estou com o termo de quitação da Caixa que peguei há um mês. Essa senhora não tem assinatura no contrato de gaveta só o dele. O que posso fazer para não passar para o nome dela?

    • Olá Angely

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos em primeiro lugar a averbar o Termo de Quitação junto a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
      Com este ato o imóvel estará livre para efetivar a transferência de propriedade por meio de escritura de compra e venda.

      Sugerimos procurar o Tabelião ou escrevente do Cartório para verificar as providências para efetivar a operação de compra e venda (escritura).
      Após a lavratura da escritura, deverá ser registrada na matrícula do imóvel.

      Lembramos que as despesas deverão ser assumidas pela “compradora”.

      Equipe Click Habitação

  124. Olá!
    Tenho uma dúvida.
    Eu e o meu marido gostaríamos de financiar um imóvel. Só eu tenho FGTS. Devido a uma pendencia no CPF eu gostaria de saber se o financiamento pode ser feito no nome dele ? Caso positivo eu poderia utilizar o meu FGTS na operação?
    A analise cadastral tem que ser feita no CPF dos dois, ou só do proponente principal?
    Posso utilizar FGTS para dar entrada no imóvel?
    obrigada.

    • Olá Juli

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se vocês são casados não há como financiar somente em nome de um dos conjuges, a não ser que o regime de bens escolhido seja o Separação de Bens.

      A avaliação cadastral e de risco será de ambos.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Comprometimento de renda

      Outra questão, se não fizer parte do contrato e ser proprietária do imóvel não poderá utilizar o FGTS.

      Equipe Click Habitação

  125. Boa noite meu marido comprou imóvel em 2011 e tínhamos dado entrada no casamento avisamos que demos entrada.no ato da assinatura informamos e fomos assinar alguns dias depois,sendo não observei data no contrato por acaso pessoa que imprimiu no mesmo dia do casamento.e hoje resolvemos vender caixa exigiriram averbar ônus reais e entrou exigência no cartório e daí que percebemos a data era mesma casamento.o cartório informa que banco tem fazer ressalva documento o que eu faço?

    • Olá Erica

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Orientamos a retornar ao Banco com a exigência do Cartório e os documentos pessoais, em especial a Certidão de casamento para análise e verificação jurídica da questão.

      Equipe Click Habitação

  126. Boa noite, financiei minha casa junto com minha esposa, a casa está no nome meu como titular e o dela, mas meu casamento não anda bem e gostaria de separar mas queria deixar a casa pra ela é minha filha, mas queria tirar o financiamento do meu nome e deixar só no dela, pois tenho interesse em construir outra vida e financiar outra casa, tem como passar tudo pro nome dela

    • Olá Cleiton,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o formal de partilha e sentença da separação devem ser averbadas na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

      Com relação ao financiamento será possível efetivar a Assunção de Dívida passando o financiamento sobre para sua ex-esposa, mas ela terá que ter condições de assumir o financiamento sozinha.
      Veja detalhes no artigo:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento

      Equipe Click Habitação

  127. Ola.. eu e meu marido estamos comprando um apartamento…sendo que não somos casados nem temos união estável..a o valor da entrada fui eu que dei mais de 70%..será financiado.. tb irei ajudar pagar as parcelas…mais não pode colocar meu nome no financiamento e agora vamos fazer o registro…gostaria de saber se posso colocar meu nome no registro de imóvel..e como ficaria partilha caso houvesse separação já que temos uma filha em comum e ele tem outra filha já de maior…

    • Olá Luciana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não entendemos o porquê não vai entrar no financiamento, especial pois deu a maior parte da entrada.

      A melhor alternativa é você entrar desde o início no financiamento. A inclusão posterior precisa da anuência do Banco, e tem custos com : ITBI, registro e análise do banco. Compensa?
      Outra questão é que você não será proprietária do imóvel, isto não é uma boa estratégia.

      A partilha é acordo entre as partes ou decisão judicial, mas do que jeito que está você está desfavorecida.

      Orientamos a pensar melhor e ver a melhor alternativa para você e sua filha.

      Equipe Click Habitação

  128. Olá. .. eu e meu noivo decidimos comprar um apartamento, mas o imóvel ficou só no nome dele pq estou com um processo contra a Caixa e preferimos não arriscar para ter a aprovação. O dinheiro de entrada foram dos dois e o pagamento das parcelas será efetuado tbm pelos dois… na escritura ele pode colocar meu nome? Ou
    no pacto antenupcial ele pode definir a copropriedade? Precisa da aprovação da caixa para eu tornar-me proprietária já q se trata de financiamento?

    • Olá Mariana,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Vamos por partes, o casamento não poderá ser em hipótese alguma, antes da data do financiamento. Regime de casamento não se omite!
      O que irá ser registrado em cartório será o que estiver contido no contrato de financiamento.
      Caso você queira se tornar proprietária sem fazer a inclusão, você pode optar pelo regime de casamento com comunhão total de bens.
      Sugerimos que você procure um advogado ou um tabelião.

      Equipe Click Habitação

  129. Olá! Boa tarde!

    Sou casado em regime de Separação Total de bens. Minha esposa possui um imóvel comprado utilizando financiamento caixa com uso do FGTS na cidade em que moramos (comprado antes do casamento). Eu não possuo imóvel na cidade e nunca usei meu FGTS. Sozinho, estaria elegível para utilizar o regime de financiamento PRO-COTISTA. Minha duvida é a seguinte.
    A situação é a seguinte. Gostariamos de financiar um imovel para morar considerando:
    – Composição das duas rendas
    – Utilização do meu FGTS
    Duvida: Vou conseguir financiar pela caixa? O fato dela possuir imovel na cidade atrapalha quando consideramos as duas rendas em conjunto?

    Muitíssimo obrigado,
    Atenciosamente

    • Olá Galileo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em conjunto com sua esposa você poderá financiar no SBPE (Recursos da poupança) e você pleitear o uso do FGTS.

      Já no Programa Pró-Cotista haveria desenquadramento, pois sua esposa já possui imóvel.
      Veja os Pré-requisitos no artigo:
      Pró-cotista: O que é? Como funciona?

      Você poderia pleitear o financiamento isoladamente, já que o Regime de bens é de Separação Total de Bens.

      Equipe Click Habitação

  130. Boa noite, não sou casado no papel, mas já vivemos juntos a mais de 10 anos o contrato de Financiamento está em nome de minha esposa, como posso usar meu FGTS para a quitação deste imovél.

    • Olá Jurandir

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Situação estranha.
      Se você vivem juntos há 10 anos por que o financiamento foi efetivado somente em nome de sua companheira?
      A renda é familiar e não apenas de um dos companheiros.

      Sabia que isto pode ser negativo e pode causar questionamento do banco? O fato de omitir informações na concessão do financiamento para obter juros menores e subsídios do governo podem causar o vencimento antecipado da dívida ou desenquadramento do Programa Minha Casa Minha Vida sujeita a cobrança e devolução de subsídios indevidos.
      Cuidado!!

      Com relação ao uso do FGTS esclarecemos que utilização você precisa ser proprietário do imóvel.
      Se não foi definido na União Estável o regime de Comunhão Universal de Bens você deverá adquirir parte ideal do imóvel para poder utilizar o FGTS.
      Em primeiro lugar deverá procurar o Banco para verificar se ele aceita a negociação.
      Sugerimos a leitura do artigo.

      Lembramos que haverão custos: ITBI, registro e tarifa de contratação com o Banco. Verifique se o custo/benefício compensa.

      Equipe Click Habitação

  131. Boa noite..
    Comprei um imóvel antes de casar posso usar o fundo de garantia do meu futuro marido depois do casamento?
    Aguardo..
    Agradeço.

    • Olá Daiane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que depende do regime de bens adotado no Casamento.

      Se for o Comunhão Universal poderá averbar a Certidão de casamento e o pacto ante-nupcial constando o imóvel no rol de bens comuns e pedir um Certidão de matrícula atualizada.
      Apresentar a documentação ao banco para cadastrar e poder pleitear o uso do FGTS.

      Se for o Comunhão Parcial precisará adquirir parte ideal do imóvel conforme consta no artigo.
      Primeiro deverá conseguir a anuência do banco.
      Haverão custos: registro, ITBI e análise do banco. Avalie o custo/benefício.

      Equipe Click Habitação

  132. Eu e minha ex namorada compramos uma casa financiada juntos, eu com um percentual de 67% e ela com um percentual de 33% nao estamos mais juntos e vou ficar com a parte dela passarei o finaciamento todo para meu nome ja fui no banco e assinamos o adendo do contrato passando ele todo para mim ai quando fui no cartorio o pessoal mim disse que tenho q registrar tudo novamente pagando as mesmas taxas, pagando o ITBI novamente isso procede ? sendo que na prefeitura o imovel está no meu nome e tenho que pagar todas as taxas novamente no cartorio ? Obrigado

    • Olá Herbert

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sim! é preciso registrar o novo contrato e pagar o ITBI.
      Trata-se de transferência de parte ideal. Você está comprando a parte dela.
      Veja detalhes no artigo:
      Transferência de financiamento habitacional

      Equipe Click Habitação

  133. Bom dia Srs.

    Primeiramente Parabens pelo serviço prestado a população, pois existe muita informação boa no site, porem ainda fiquei em duvida.

    Eu e minha Esposa possuimos um imovel porem ele está em nome da minha esposa pois foi adquirido pouco antes de nos casarmos (regime comunhão parcial) o valor restante do financiamento eu tenho depositado do FGTS, a nossa intensão é quitar o imovel com esse valor, li as informações no site sobre os custos porem o procedimento é todo feito pela Caixa e eu só apresento documentos, ou eu que vou ter que desenrolar tudo ? voces podem dizer se existem formularios especificos ou documentos exigidos para a “aquisição de Fração ideal ?”

    Obrigado e mais uma vez Parabens !!

    Att
    Vinicius

    • Olá Vinicius

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que conforme consta no artigo o primeiro passo é :
      Como o imóvel está hipotecado/alienado ao Banco é preciso a anuência no contrato por instrumento particular ou na escritura pública da compra e venda de fração ideal.

      Assim, leve a documentação ao Banco e faça o seu pedido. O banco terá que anuir, caso contrário não será possível a negociação.

      Equipe Click Habitação

  134. Bom dia/tarde/noite, equipe!

    Vamos lá para a minha duvida.
    Eu e minha mulher queremos financiar um apto, com a Caixa usando o FGTS. O que acontece?
    Eu tenho 5k no meu FGTS, e ela tem os outros 5k, porem não somos casados no papel, moramos juntos fazem 3 anos.

    Para que ela entre no contrato, e o FGTS dela seja usado junto ao meu, é necessário ser LEGALMENTE casado?

    Agradeço desde já, a atenção.

  135. Bom dia equipe Click! Pretendo financiar um imóvel pelo minha casa minha vida usando a renda da minha esposa , somos casados civil e temos um carro financiado em meu nome e ela entrou como devedora solidária/fiador conforme consta no contrato. A dúvida é, como falta ainda 13 parcelas pra quitar se vai interferir na análise crédito. Vamos usar somente a renda dela 1.850.00 .obrigado pelo espaço.

    • Olá Lindomar

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os bancos tem acesso aos empréstimos e financiamentos em outros bancos, por meio de informações trocadas com o Banco Central.
      Assim, a parcela do carro poderá ser levada em consideração na apuração de capacidade de pagamento.

      Tenha calma e aguarde a analise da capacidade de pagamento a ser efetivada pelo Banco.

      Esclarecemos que como são casados não há como somente utilizar a renda da esposa, deverá ser utilizada a renda do casal.

      Equipe Click Habitação

  136. Boa tarde!
    Meu noivo passou pelo processo de análise do banco e foi aprovado. Ainda não assinou com o banco. Entramos em conflito com o financiamento desde que marcamos a data do nosso casamento (29 de junho ). A corretora que nos vendeu o imóvel alegou que só podemos casar no civil após 6 meses da assinatura. O problema é que a data no civil já está marcada. . Nossa festa que será em julho também e nossa lua de mel também.
    Gostaria de saber se eu adiar o casamento no civil para o próximo mês (até que ele assine com o banco ) eu posso ser incluída no financiamento. Observação :não tenho fgts disponível pois minha carteira foi assinada no primeiro dia de junho.

    • Olá Amanda,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Devido a preocupação apresentada, acreditamos que se trata de financiamento com funding FGTS (CCFGTS ou MCMV), cujo enquadramento é fiscalizado pelo Agente Operador do FGTS.
      A data do casamento não importa, não existe prazo mínimo para o casamento, uma vez que existe a intenção do casamento muito próximo a data do financiamento.
      Mas se o casamento ocorrer antes da data do financiamento, vai caracterizar “falsidade ideológica”.
      Porque você não quer ser incluída no financiamento? Sabia que o valor do subsídio é maior quando há mais de uma pessoa no financiamento?
      Ou o problema é que somando-se a renda dos dois ultrapassa o limite do programa?
      De qualquer forma cabe o alerta que a fiscalização existe mesmo após a assinatura do contrato e vocês podem perder o subsídio, mesmo após a assinatura.

      Equipe Click Habitação

  137. Tenho um apartamento financiado. Me casei em Regime Parcial de Bens. Agora tenho interesse em utilizar o meu FGTS e da esposa na quitação do imóvel. Como proceder? Devo procurar o cartório ou diretamente a caixa?
    Obrigado

    • Olá Igor,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme dissemos no texto o primeiro passo é a concordância do Banco. Assim, deve procurar o banco para as tratativas de autorização.

      Lembramos que haverão custos: contratação com banco, ITBI e registro em Cartório de Registro de Imóveis.
      Assim, verifique preliminarmente se o custo benefício compensa a negociação para uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  138. Boa tarde.

    Tenho a intensão de financiar um imóvel na planta, de uma construtora parceira da Caixa, mas não gostaria de juntar a renda com a minha esposa, logo o corretor me diz que sou obrigado a juntar a renda da esposa. Seria isso verdade, sou obrigado a juntar a renda?

    Obrigado,Rafael.

    • Olá Rafael,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que for utilizar os Programas Habitacionais com recursos do FGTS e subsídios é obrigatória a apuração da renda familiar para definição dos subsídios.

      Se for financiar com recursos de mercado, tipo Programa SBPE (poupança), se você tiver condições de financiar sozinho poderá optar por compor a renda sozinho. Esta apuração de renda será para fins de cobertura de seguro habitacional de Morte e Invalidez Permanente – MIP.

      Equipe Click Habitação

  139. Boa tarde! Em 2005 meu paicomprou um apartamento financiado e no ano seguinte, fez um termo de transferência passando o apartamento para meu nome. Nesse termo, meu marido entrou apenas como cônjuge. Gostaríamos de usar o FGTS dele para quitar o financiamento, mas como o nome dele não está no contrato (apenas assinou como cônjuge), acredito que não seja possível usar o FGTS, correto? Existe alguma forma de incluí-lo no contrato para podermos usar esse FGTS? Obrigada

    • Olá Cristina,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pelo que falou foi efetivada a transferência de financiamento pelo pai para você junto ao Banco e pressupomos que foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
      Orientamos a procurar o banco e verificar as condições de aceitar a aquisição de parte ideal do imóvel pelo seu marido. No artigo relatamos alguns passos.
      Haverão custos: ITBI, registro no Cartório e tarifas de contratação do Banco. Verifique se o custo x benefício compensa para utilização do FGTS. Mas, o primeiro passo é verificar se compensa, em função dos custos e depois verificar com o Banco a aceitação da negociação.

      Equipe Click Habitação

  140. Agradeço pela rápida resposta da equipe Click Habitação,vou procurar com a gerente. O interessante que ela falou que minha esposa assinou somente como cônjuge, e que não é participante da divida. Ainda mostrou no sistema dela que apenas eu estou como montuário, e que não tinha como usar o FGTS dela, somente o meu, mas desde já agradeço pelo esclarecimento, vou procurar saber com essa orientação. Obrigado.

  141. Olá boa tarde, que ria sanar uma duvida, eu comprei uma casa em fevereiro 2014 pelo minha casa minha vida no BB, na época somente eu trabalhava, minha esposa não, mas o contrato foi feito no nome dos dois, meu e da minha esposa,depois que assinei contrato minha esposa começou a trabalhar em uma empresa, só que teve que pedir conta nisso ela não pode sacar o FGTS,agora fui no banco pra tentar usar o FGTS dela pra quitar algumas prestações,mas a gerente disse que não podia usar pq quando eu comprei a casa entrei somente com minha renda,só que na época minha esposa não trabalhava,por isso que ela não entrou, já que o imóvel ta no nome dos 2 eu acredito que teria como usar o FGTS, tem como vc me tirar essa duvida, se a possibilidade de usar,ou não posso mesmo? desde já agradeço pela colaboração

    • Olá Gildazio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o posicionamento do atendente do Banco está totalmente equivocada.
      O fato de participar ou não da composição de renda em nada tem a ver com poder ou não utilizar o FGTS.

      Se sua esposa é proprietária e financiada e o financiamento é no SFH poderá pleitear o uso do FGTS para amortizar o saldo devedor ou para pagamento de parte da prestação.
      Orientamos a retornar ao banco e pedir para falar com a gerência ou abrir um SAC efetivando a reclamação.

      Equipe Click Habitação

  142. Boa noite. Estamos eu e minha esposa (comunhão parcial de bens) comprando um imóvel na planta. No momento somente eu tenho renda e no programa minha casa vou usar meu FGTS como a valor de entrada. Posso solicitar que usem o valor inativo do FGTS da minha esposa para complementar o valor da entrada? Ainda não assinamos nada exceto o pré-contrato de intenção de compra. Att, Marcelo.

    • Olá Marcelo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o fato de sua esposa não ter renda não impede o uso de conta do FGTS ativa ou inativa, desde atenda as condições de uso do FGTS.
      Como você são casados ela será necessariamente proprietária do imóvel.

      Veja as condições de uso do FGTS na aquisição:
      #Vídeo 13 – FGTS na aquisição
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  143. Boa tarde! Estou comprando um terreno que estará disponível para construção a partir de Dezembro, ocorre que em dezembro estarei me casando, e meu noivo possui restrição junto a CEF. Se nos casarmos por separação total de bens, é possível conseguir o financiamento sem que ele tenha que participar?

    • Olá Fernanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o regime de bens for de Separação Total de bens e o financiamento for somente para você não haveria problema.
      Porém, por ser casada, normalmente os bancos pedem que o cônjuge assine como anuente.
      Precisa verificar se neste momento o banco não fará pesquisa cadastral em nome dele, podendo gerar algum problema na concessão.
      Consulte o banco ou faça o financiamento em outra instituição financeira.

      Equipe Click Habitação

  144. Bom dia. Eu e meu esposo compramos uma casa financiada pela Caixa em 2008, na época estávamos arrumando os papéis para o casamento mas como ainda não éramos casados o contrato ficou apenas no nome dele, casamos em comunião parcial,tenho 7 mil de FGTS e não posso usar por não estar no contrato, no final de 2017 teria o valor para quitar o financiamento mas será que valéria a pena pagar ITBI? E correr atrás para ter esse direito?

    • Olá Renata

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que mesmo solteiros você poderia ter entrado no contrato, isso seria o mais adequado.
      Muitas pessoas não assinavam juntos em função do limite de renda ou subsídios.

      Informamos que o primeiro passo é obter a aceitação do banco.
      O custo do ITBI depende de cada município. Veja no site da prefeitura, em geral existe cálculo disponibilizado (a média varia entre 2% e 3%).
      Além disso tem o custo de registro no Cartório e tarifas do banco.

      Equipe Click Habitação

    • Olá, fui na Caixa para me informar sobre eles darem essa anuência e falaram que no caso de casamento feito em comunhão parcial depois do financiamento não é possível incluir o conjuge para usar o FGTS.

    • Olá Renata,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que normalmente a CAIXA aceita este tipo de operação. Orientamos a efetivar um SAC no site do Banco explicando a situação e pedindo para submeter a apreciação dos gestores de administração de crédito habitacional.

      Lembramos que você terá custos com a inclusão: ITBI, registro no cartório de imóveis e de contratação com o Banco. Faça verificação se o custo / benefício compensa a alteração contratual.

      Equipe Click Habitação

    • Desculpe, uma nova pergunta, se agente conseguir mudar o regime de casamento para universal, mesmo assim teria que pagar essas taxas, ou já seria automático e eu poderia entrar com o FGTS ?

    • Olá Renata,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se houve a mudança do regime de casamento para Comunhão Universal com pacto nupcial definindo que o imóvel pertencerá a ambos os conjuges haverá necessidade de averbar os documentos na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

      Veja detalhes no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Lembramos que deverão contratar advogado e ingressar com pedido judicial, devidamente justificado e fundamentado.

      Equipe Click Habitação

  145. Bom dia,
    Adquiri um financiamento habitacional ainda solteiro, depois me casei e minha esposa gostaria de ser inclusa no contrato habitacional.
    Tenho filhos de casamento anterior e gostaríamos de saber se, incluindo ela no contrato, os mesmos continuam tendo direito sobre o imóvel em caso de meu falecimento.

    Desde já agradeço,

    • Olá Marcelo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o casamento for pelo regime de Comunhão Parcial de bens será possível efetivar a aquisição de parte ideal.
      Somente que o primeiro passo é a anuência do banco.

      Conforme consta no artigo existem custos envolvidos: ITBI, custas de registro e de contratação com o Banco.

      Com relação a herança o fato de ter casado não exclui os seus filhos de sua herança. Em caso de dúvida sugerimos consultar um advogado.

      Equipe Click Habitação

  146. Prezados, o artigo trata exatamente de uma situação que estou vivenciando e não consigo resolver.

    Sou solteira e adquiri um imóvel que está financiado pelo SFH por 15 anos, sendo que não usei FGTS para adquirir (sou autônoma, não tenho FGTS). Hoje meu saldo devedor é inferior a 50% do valor do imóvel.

    Após a aquisição conheci meu noivo e vamos nos casar pelo regime de comunhão parcial de bens. Ele tem FGTS e gostaria de comprar metade do imóvel de mim usando o FGTS e financiando o restante (como devo menos da metade, ele quitaria meu financiamento e ficaria somente com o financiamento da metade que estaria comprando).

    Já consultamos a Caixa de todas as formas e ela disse que ele não pode de jeito nenhum comprar metade do imóvel nem entrar no meu financiamento, conclusão, se eu compro um imóvel quando sou solteira não posso nunca liberar o dinheiro do FGTS do marido se eu casar. A solução que me deram foi meu noivo comprar todo o imóvel de mim ou comprarmos outro imóvel. Achei isso um absurdo!

    Pelo teor do texto parece que há a possibilidade de ele ser incluído no meu financiamento e usar o FGTS dele. Isso pode ser feito mesmo? Poderiam me contatar para tratarmos do assunto? Estou cogitando processar a Caixa.

    Grata,

    • Olá Ana Lygia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a operação é possível, mas tem que ter a anuência do Banco, ou seja, o banco precisa concordar.
      O contrato é entre você e o Banco e seu futuro marido não tem relação com o contrato.

      A CAIXA é um banco já aceitou este tipo de negociação. Orientamos a efetivar uma reclamação por SAC no site do Banco, explicando a ocorrência e sua pretensão e pedindo para submeter ao gestor do produto.

      Lembramos que esta alternativa é mais cara, pois terão custos com: ITBI, Registro no cartório e tarifa de contratação junto ao banco.

      A outra alternativa é o casamento com Comunhão Universal de Bens, onde bastará a averbação da Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial junto a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Solicitar uma Certidão de matrícula atualizada e depois levar toda a documentação ao banco.

      Equipe Click Habitação

  147. Boa Tarde!!

    Por favor, me tire uma dúvida…
    Realmente já conheci relatos de pessoas omitirem algumas informações ao financiar um imóvel, devido a subsídio ou até mesmo os valores a financiar, pois quando somam a renda do casal, o valor da entrada ou da parcela fica muito alto.
    Me pergunta é: Eu sou casada (comunhão parcial de bens) , se meu marido financiar uma casa somente no nome dele como solteiro, se porventura nós viermos a nos separar, eu terei direito ao imóvel mesmo que no contrato esteja só o nome dele?

    • Olá Najela

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Considerando que você é casada (comunhão parcial) o seu marido ou você não podem cobrar imóvel sozinhos. Todos os bens adquiridos após o casamento pertencem a ambos os cônjuges.

      Se houver falsidade ideológica ou omissão pode ser interpretado como fraude e crime, sujeito a inquérito e/ou processo, em especial se houver o uso de recursos públicos.

      Equipe Click Habitação

  148. Bom dia, preciso de umas informações… Eu e meu noivo decidimos comprar um Ap, só no nome dele pois só ele tem renda, esse processo já tem quase 3 meses. Quando ele entrou com financiamento, fizemos planos para casar após o financiamento , só que houve atrasos e ontem fomos informados que não foi aceito Pq os vendedores não fizeram averbação do divórcio, e como é a ultima semana do processo, no dia 18, teremos que entra com o processo novamente e nosso casamento está marcado para dia 29, então eu pergunto..
    a averbação não era feito quando imóvel ia ser registrado no nome do novo proprietário?
    Se eu incluir meu nome não tendo renda, o processo volta à estaca 0?
    E se eu não declarando renda, a caixa entende que a renda dele deve ser dividida por dois e pode barrar o financiamento?
    E se optarmos por deixar só no nome dele e nos casarmos, o que acarreta?

    Desde já agradeço.

    • Olá Miriam

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Em primeiro lugar esclarecemos que se a compra for efetivada somente no nome dele antes do casamento o imóvel será propriedade exclusiva dele.
      Assim, entendemos que a melhor opção para você independentemente do casamento ou não é você ser inclusa no contrato para ser proprietária do imóvel.

      As perguntas são relativas ao processo interno do Banco ou do Correspondente, assim entendemos que seria melhor indagá-los diretamente.
      Com a sua inclusão deverá ser preenchida ficha cadastral, deverão ser efetivadas pesquisas em nome nome e CPF.
      A sua inclusão não atrapalha a concessão e apuração da capacidade de pagamento.

      Veja o que é melhor para você.

      Equipe Click Habitação

  149. Olá. Meu esposo adquiriu um imóvel em 1998 apenas com a renda dele. No registro do imóvel, apenas ele foi qualificado. Eu apenas fui citada como sua esposa. Somos casados em regime de comunhão parcial de bens. Não há expressa menção no contrato sobre a aquisição ter sido feita apenas com recursos dele e ressalto ainda q tal contrato ocorreu qnd já estávamos casados. Pergunta : para adquirirmos um empréstimo dando esse imóvel em garantia, assino como anuente ou coobrigada?

    • Olá Fernanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Considerando que o regime de bens é o de Comunhão Parcial todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal.
      Assim, se o imóvel foi adquirido após o casamento ele pertence a ambos e você deverá assinar como coobrigada.

      Equipe Click Habitação

  150. Bom dia. Pretendo pegar um financiamento de aquisição de terreno com construção na Caixa, e pela minha renda, eu tenho direito ao subsídio e taxas de juros menores do Minha Casa Minha Vida. No entanto, me disseram que como sou casada, eu teria que declarar a renda do meu marido também para que possa fazer o financiamento, e desta forma não me enquadraria mais no Minha Casa Minha Vida. Queria saber se mesmo em regime de separação total de bens, sou obrigada a declarar a renda do meu marido?

    • Olá Aline

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O Programa Minha Casa Minha Vida tem regras próprias, uma delas é que a apuração de renda é familiar, assim, independente do regime de casamento e até da propriedade do imóvel a renda do meu marido deverá ser considerada para fins de enquadramento no Programa.

      Equipe Click Habitação

  151. Olá, tenho um imovel financiado na Paraíba com meu nome de solteira, hj sou casada e quero comprar (financiado)um imóvel em Guarulhos, podemos entrar no pro cotista? Ou meu esposo pode comprar só no nome dele?

    • Olá Klevia,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.

      Os pré-requisitos da modalidade pró-cotista é que nenhum dos participantes pode ser:

      Proprietário, futuro comprador ou cessionário de imóvel residencial, pronto ou em construção:
      ◦No município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      ◦No município de exercício de ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      ◦No município onde pretende trabalhar e/ou residir ;
      ◦Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no PAR.

      Não ser titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do território nacional.
      ◦O proponente detentor de financiamento ativo no SFH não pode participar de outro financiamento independente do percentual de fração ideal.

      Para saber mais, veja o artigo Pró-cotista: O que é? Como funciona?

      Sugerimos a leitura do artigo FGTS e o regime de casamento.

      Se vocês se enquadram na situação acima, podem verificar a possibilidade de financiamento pelo SBPE.

      Equipe Click Habitação

  152. Boa tarde

    Gostaria de saber qual o procedimento para inclusão do meu nome no registro de imóvel de um apartamento que foi financiado e registrado em nome da minha ex-companheira, pois na época eu tinha impedimentos para obter o financiamento, porém contribui com todos os pagamentos até a quitação do imóvel.
    Atualmente estamos separados e ela concorda com a inclusão.

    Obrigado.

    • Olá Carlos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que precisará ser avaliada a situação.
      Houve omissão de informações na concessão do crédito com subsídios do Governo ou FGTS?
      Pois, pelo que afirma já eram companheiros antes da assinatura do contrato.
      Este fato pode ser objeto de vencimento antecipado da dívida e devolução dos descontos concedidos.

      Informamos que a inclusão de pessoa no contrato é possível, desde que a relação tenha se iniciado após a contratação. Mas, o seu caso é ao contrário, ou seja, houve a separação.
      Orientamos a procurar o Banco para verificar a aceitação da operação.
      Haverão custos de: ITBI e contratação com o Banco e registro em Cartório.

      Equipe Click Habitação

  153. Boa noite,
    Sou casada, e meu marido e eu compramos um apartamento na planta. Quando receber vou financiar e gostaria de utilizar o meu FGTS, mas como já possuímos outro imóvel no mesmo município não poderei usá-lo. Acontece que mesmo eu sendo casada só ele é quem declara no imposto de renda, eu nunca declarei, mesmo tendo sido adquirido após do casamento. Neste caso, seria possível eu utilizar o meu FGTS?
    Grata,
    Rita

    • Olá Rita

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o primeiro imóvel estiver em nome dos 2 cônjuges e se localizar na mesma região metropolitana da onde pretende adquirir o segundo imóvel será impedimento para uso do FGTS.
      Neste caso, somente após a venda do primeiro poderão utilizar o FGTS no segundo imóvel.
      Não importa quem está declarando para o Imposto de Renda.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      Como usar FGTS na compra de imóveis?
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  154. convivo em união estável e a 2 anos, moramos no apartamento financiado pelo em nome de somente um, ou seja, consta somente no nome de um.
    Agora, queremos nos casar em união parcial de bens, mas gostaríamos que o apartamento ficasse no nome dos dois.
    É possível ingressar no financiamento?se sim. Poderemos utilizar o fgts dele?
    Se não. É possível ser realizada uma doação deste imóvel, mesmo estando alienado?

    • Olá Tata

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A solução ideal para o caso seria o casamento com comunhão universal de bens, com pacto ante-nupcial.
      Veja mais no artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Se a opção for pela União estável o caminho passa em primeiro lugar na anuência do Banco em aceitar a aquisição de parte ideal, conforme consta no artigo.
      Existem custos: ITBI, contratação com banco e registro do contrato.
      Verifiquem se o custo x benefício da operação compensa.

      A doação depende da anuência do banco.

      Equipe Click Habitação

  155. Boa tarde!
    Tenho dúvidas eu e meu marido compramos um apartamento já vai fazer cin anos ,só que ele não colocou o meu nome junto só está no nome dele ,quero saber se tenho direito e se posso acrescentar o meu nome agora ,não somos casados no cívil,assinamos um documento de união estável.
    Atenciosamente
    Fabiana

    • Olá Fabiana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que União estável é a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
      Na união estável prevalece o regime da comunhão parcial de bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no pacto ante-nupcial.
      Esclarecemos que se o regime de bens adotado foi o de Comunhão parcial, a maioria, os bens adquiridos antes do casamento pertencem a cada um dos cônjuges.

      Então resta a pergunta a União Estável é anterior ou posterior a aquisição da moradia?

      Algumas pessoas omitem renda de companheiro para o enquadramento dentro dos limites do Programas populares de moradia (Minha Casa ou Carta de Crédito FGTS) para obter desconto ou um subsídio maior. Se isto aconteceu é uma irregularidade e pode causar transtornos para regularizar.

      Aguardamos o seu retorno.

      Equipe Click Habitação

  156. Bom dia

    Fui casada pelo regime de comunhão de bens, mas antes de casar, compramos uma casa e a mesma se encontra escriturada no nome dos dois, a casa foi comprada a vista. Hoje estamos divorciados, e eu tenho interesse de comprar a parte dele na casa. E gostaria de saber se é possível que eu financie a parte de direito dele, se for possivel como devo proceder e posso utilizar o meu FGTS?

    Atenciosamente
    Daiane

  157. Boa tarde.

    Adquirimos um imovel antes do casamento, porem, por questoes financeiras, o contrato de financiamento na epoca foi realizado somente em nome do meu esposo, casamos em comunhão universal de bens, gostariamos de saber se é possivel utilizar meu FGTS para tambem abater o saldo devedor e qual os procedimentos que devemos tomar caso seja possivel.

    Atenciosamente
    Viviane

  158. Boa tarde, no caso que meu regime de casamento não foi universal de bens e meu marido adquiriu o imóvel antes do casamento, então eu poderia mudar meu regime de casamento para quitar a nossa casa com o meu fundo de garantia. Mas como faço isso ? Tenho que entrar com advogado ou consigo na defensoria publica ?

    • Olá Kelly,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a troca do regime de casamento é possível, mas é necessária a autorização judicial.
      Cremos que a Defensoria Pública está habilitada para impetrar a ação necessária.

      Após a mudança do regime e a emissão da nova Certidão de Casamento e pacto ante-nupcial deverão ser averbados junto ao Cartório de Registro de Imóveis. E uma Certidão de matrícula atualizada deverá ser requerida para apresentar ao Banco.

      Equipe Click Habitação

  159. boa noite,
    sou casado pelo regime de separação total de bens. minha esposa pretende financiar uma apartamento e ao procurar um correspondente da CEF foi informada que não poderia participar do programa minha casa minha vida (juros subsidiados) porque sua renda somada com à minha atingiria um patamar superior ao limite máximo do programa. a decisão de adquirir o imóvel foi dela, este será de sua propriedade e somente ela arcará com as prestações. sou advogado e achei juridicamente estranha a situação e gostaria de saber se procede essa informação, pois como não terei parte na propriedade do apartamento, por que motivo minha renda deverá ser somada para efeito de juros e valores das prestações. Obs.: o meu cunhado (solteiro) também financiou um apartamento no mesmo condomínio pretendido pela minha esposa e a prestação que pagará será a metade (R$670,00) do valor da prestação que o correspondente disse que ela pagará (R$1.265,00). eles tem praticamente a mesma renda (R$2.500,00) e os apartamentos o mesmo valor.

    • Olá Lucas,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Os financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida têm subsídios, descontos e taxa de juros mais baixas que as de mercado visando propiciar a aquisição da moradia pela população de renda mais baixa (sem condições de financiar sem os benefícios).

      Assim, os financiamentos são para as famílias. Não faz sentido numa mesma família ter mais de um imóvel com subsídios do governo, pois deveria estar beneficiando outra família sem condições de aquisição.

      Sugerimos a leitura dos artigos sobre o Tema:
      Programa Minha Casa Minha Vida

      Equipe Click Habitação

  160. Muito bem observado, amigo Gilberto.

    O contrato que obtivemos foi através do SFH e não obtivemos nenhum subsídio ou benefício similar em nosso contrato, pelo contrário. Nem mesmo taxas diferenciadas ou entrada 0% foi obtida com essa omissão. Deixo claro que não se trata de um ciclo de vantagens. Admito que temos dificuldades com este contrato, por exemplo temos um saldo devedor de 102.000 reais e parcelas de 1.040 reais com prazo de 420 meses, pra ser mais detalhista: amortizamos 200,00 reais e o resto são juros e taxas… Deus nos livre disto!! no momento nosso objetivo é ABATER parte da dívida com meu FGTS para ter pelo menos um ano de fôlego e depois retomar com mais equilíbrio financeiro.
    Somos mais um grão nessa praia de dificuldades no Brasil, onde pagamos caríssimo pra ter patrimônio trabalhando e muito.
    Vou tentar conseguir este abatimento e retornarei com o check-list da operação. Muito Obrigado.

  161. Olá Amigo Gilberto! gostaria de pedir sua valiosa ajuda uma vez mais: Fui recentemente numa agencia da caixa e perguntei (pessoalmente à gerente) sobre a inclusão de meu nome no contrato habitacional que minha companheira mantêm com a CAIXA e, sem hesitar, a mulher respondeu que de forma alguma seria possível a inclusão de meu nome como proprietário deste imóvel, mesmo tendo união estável anterior a data de assinatura do contrato, pois essa informação foi omitida durante o acolhimento e analise de crédito da operação no SFH. Na época meu endividamento no SFN seria motivo pra reprovação do crédito, pois bem, fiquei fora mas o contrato foi aprovado.
    Em seguida, após essa negativa da gerente, fiz nos dias seguintes 03 (três) ligações para o SAC da CAIXA e fui informado nos 03 (três) atendimentos que SIM, isso mesmo, SIM posso ser incluído. Interessante perceber que alguns bancários ainda agem como se o cliente procurasse o banco pra pedir favor, mas continuando… Gostaria de perguntar se para alterar esses dados no banco corro o risco de perda do contrato devido esse aditivo, pois esse procedimento interno pode colocar nossa situação, que já está difícil, numa situação ainda mais vulnerável. Pergunto: o banco fará nova analise se podemos ficar com o imóvel com esse aditivo? ou simplesmente fará a alteração adicionando mais um proprietário, pois a possibilidade de inclusão de meu nome está plenamente clara pra mim, porém gostaria de sua experiente análise nessa questão. Atendo plenamente as exigências de uso do FGTS e quero usa-lo para abater a dívida. Grato.

    • Olá Jose Carlos,

      Boa Noite!

      Esclarecemos que se omitiu informações na concessão e obteve vantagens: juros subsidiados e descontos subsidiados, por exemplo, pode haver interpretação de declaração falsa e pode haver punição de perda dos subsídios e vencimento antecipado da dívida. Cuidado!

      Essa União estável antes da compra vai depor contra, conforme citamos acima.

      Lembre-se que a União deve ser com pacto ante-nupcial e adoção do Regime de Comunhão Universal de Bens.
      Não é somente União Estável.

      Outra alternativa é o casamento com Comunhão Universal de Bens.

      Equipe Click Habitação

  162. Olá Amigos, quero expor a seguinte situação: Um casal, no caso minha companheira e eu, fez um contrato habitacional pelo SFH em 2014, porém como na época eu estava duvidando da aprovação da operação devido ao meu endividamento no SFN, informamos que ela era SOLTEIRA. Contudo, um ano já se passou, temos dificuldades para pagar e tenho saldo no FGTS e gostaria de utilizar nessa operação, realizando uma amortização. Constatando que não sou proponente na operação, apenas ela, pergunto se uma alteração na matrícula retificando esta informação para UNIÃO ESTÁVEL no cartório e depois entregando na Caixa tal documentação seria suficiente pra viabilizar o uso deste recurso para aliviar essa dívida. Grato.

    • Olá José Carlos,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para utilização do FGTS uma das condições básicas é ser proprietário do imóvel.
      No caso apresentado somente sua companheira é proprietária.

      Para legalizar a situação somente se houver União Estável ou Casamento adotando o Regime de Comunhão Universal de bens. Efetivando o pacto ante-nupcial.
      Após averbar tudo junto ao Cartório de Registro de Imóveis apresente uma Certidão de matrícula atualizada junto ao Banco visando atualizar o cadastro interno.

      Numa União estável normal ou Casamento com regime de Comunhão Parcial de bens somente a compra da parte ideal possibilitará o uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  163. Meu marido comprou apartamento, nao eramos casados oficialmente, hoje já somos casados oficialmente, como faço para utilizar meu fgts na entrega das chaves???

    • Olá Daniela,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A primeira coisa a esclarecer é se você mesmo não estando casada com o seu atual marido você participou como adquirente no contrato com a Construtora?
      Se sim, a mudança de estado civil não terá importância, pois você já fazia parte como promitente compradora do imóvel.

      Se não, você deverá levar a Certidão de casamento junto a Construtora para adendo para inclusão do seu nome no contrato ou solicitar ao banco a sua inclusão no financiamento como proprietária do imóvel, se o regime de bens adotado for mais comum Comunhão Parcial de Bens. O banco avaliará a possibilidade.
      Se o casamento foi com o regime de Comunhão Universal não haverá problemas, mas deverá levar a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial junto ao banco para que no momento do financiamento você seja identificada como proprietária do imóvel.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  164. Olá

    Casei em Setembro 2015, em setembro 2014 minha esposa comprou uma casa (minha casa minha vida), minha duvida é, posso usar meu fgts em um consorcio imobiliario ?

  165. Bom dia.
    A respeito do assunto levantado de inclusão de cônjuge no financiamento.
    Em 2008, compramos um apto na planta e no contrato do imóvel, minha esposa e eu, aparecemos com 50% cada.
    Quando fomos financiar, na ocasião a renda da minha esposa era superior a minha e ela já tinha conta na CAIXA, não me lembro o porque, mas o contrato do financiamento foi feito somente no nome dela. E em 2009, nos casamos sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
    Este ano (2015), na tentativa de usar o meu FGTS, fui informado de que não poderia pois, o contrato de financiamento estava somente em nome da minha esposa.
    Amigos, como devo proceder? Já que tenho em meu nome 50% do apto, registrado em cartório? É possível que altere o contrato de financiamento e me inclua para que possamos abater a divida do financiamento?
    Qual argumento devo usar na CAIXA, uma vez que eles logo de cara tentam finalizar a conversa dizendo que somente o titular do financiamento pode utilizar o FGTS? Obrigado pela atenção!

    • Olá Rodrigo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que provavelmente esteja falando do contrato de compromisso de compra e venda com a Construtora e não o Contrato de compra e venda com financiamento efetivado junto ao Banco.

      Para fins da identificação da propriedade o que vale é o registro do contrato registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
      Sugerimos pedir uma Certidão de matrícula atualizada e verificar em nome de quem está o imóvel.
      Se você estiver como proprietário poderá pleitear o uso do FGTS no financiamento, caso contrário somente se adquirir a parte ideal do imóvel, conforme está descrito no artigo.
      Isto tem custos: ITBI, despesas de contratação e despesas para o registro no Cartório de Imóveis. Precisa em primeiro lugar da anuência do Banco.

      O que acontece muitas vezes, em especial nas linhas de crédito com subsídios as pessoas preferem contratar com apenas um das pessoas, em função de obter o subsídio maior e taxa de juros menor. Neste caso a sua esposa é a proprietária do imóvel, somente ela.

      Para ser proprietário somente por mudança no regime de bens para Comunhão Universal, mediante ação judicial ou pela aquisição de parte ideal do imóvel.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e o Regime de Casamento
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

  166. Olá Gilberto,

    Há três anos atrás eu meu marido financiamos uma casa pela caixa. Somente eu declarei renda e usei minha conta vinculada ao FGT. Usando o saldo para do meu fundo de garantia. No entanto somos casados com separação total obrigatória de bens. E agora?! Como fica minha situação, tenho direito a ficar com minha casa ou tenho q entregar aos herdeiros( filhos de outro casamento). Não tivemos filhos. Lembrando que sou eu quem pago as prestações e uso meu FGTS pra abater nas prestações da mesma.

    Por favor me ajude a entender.

    Desde já muito obrigada.

    • Olá Kátia!
      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo que relatou você é proprietária do imóvel, considerando que está usando FGTS (somente proprietários podem).
      A questão a ser verificada é como seu esposo aparece no contrato.
      Como financiado e proprietário ou somente como anuente.

      Se ele for somente anuente o imóvel é somente seu e não participará da herança dos filhos dele.
      Se ele for conjunto, ambos são proprietários, deve verificar se existe a definição de percentual de propriedade e em caso negativo será 50% para cada um. Nesta hipótese, o imóvel fica na herança e divisão de bens do seu marido, inclusive com sua participação.

      Assim, o imóvel é seu, portanto verifique o contrato e se for necessário peça orientação do Tabelião no Cartório de Registro de Imóveis quanto a definição da propriedade do imóvel.

      Outro caminho é pedir orientação de advogado de sua confiança.

      Equipe Click Habitação

  167. Bom dia,

    Gostaria de saber se a renda do cônjuge entra, una vez que, ja esta correndo o processo de aprovação de pessoa física a sessenta dias, e no dia que enviamos para o banco, foi assinado uma declaração que ela não apresentava nenhuma renda. Se por acaso ela começar trabalhar a partir de novembro, essa renda tem entra para o financiamento?

    • Olá Cristina,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na análise de renda e risco que está sendo efetivado pelo Banco ele vai utilizar os documentos apresentados.
      Se a renda do seu marido for suficiente não haverá problemas na aprovação do crédito.

      Assim, a renda extra que eventualmente você possa ter deve depois da concessão do crédito deve ser utilizado para melhorar a sua capacidade de pagamento do financiamento e para fazer reservas financeiras para família, que possam possibilitar amortizar o financiamento e reduzir o pagamento de juros.

      Somente se quiser alterar a pactuação de renda para fins seguro a renda precisará ser apresentada.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      As vantagens de amortizar com redução do prazo

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

    • Obrigada pela atenção!
      Conforme informações da CEF, mesmo iniciando em um novo emprego a renda so entra, após três meses de registro. Esta informação procede? E isso pode valer para o Banco do Brasil também?

      Obrigada

    • Olá Cristina,

      Bom dia!

      Os critérios podem variar de banco para banco. Sugerimos consultar as condições junto ao Banco do Brasil.
      Cremos que o critério de 3 meses é razoável, mas cada banco tem sua política de crédito e de condições de apuração de renda.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  168. Bom dia,
    Eu e meu marido estamos desejando comprar nossa casa. A duvida, no entanto é, queremos financiar no nome Dele e apenas usar meu salário juntamente com o dele para somarmos um saldo bom. No caso, gostaria de saber se tem essa possibilidade? Porque no caso, meu nome está sujo. Eles consultam meu nome? se há essa possibilidade, pode me explicar como devemos proceder? Ou só pode ser financiado no nome dos dois? OBS.: Nós não somos casados no civil, temos apenas união estável!

    • Olá Bruna,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há como compor a renda sem ser proprietário e financiado. Ou seja, para entrar a sua renda deverá participar do financiamento e ser proprietária.
      Informamos que existe pesquisa cadastral de todos os financiados, bem como avaliação de risco pelo Banco financiador.

      Considerando a informação de que são companheiros lembramos que os bens adquiridos após a união pertencerão a ambos. Desta forma, o correto seria comprar e financiar em nome de ambos.

      A aquisição somente em nome do seu companheiro poderia prejudicá-la em eventual separação futura. Avalie se é realmente a melhor alternativa.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  169. Boa tarde! minha duvida é: meu marido e eu temos casa financiada em nosso nome quando solteiros e iremos se casar em comunhão universal/total de bens, quando financiei não utilizei o Saldo do FGTS no meu financiamento, posso utilizar meu FGTS para diminuir nas parcelas do financiamento dele?

  170. Olá.
    Meu companheiro contraiu o SFH junto ao Banco do Brasil, iremos nos casar em breve pelo regime de comunhão parcial de bens.
    Tenho um valor de FGTS que não pude sacar pois pedi demissão do emprego anterior.
    Por ser um valor alto gostaria de abater nas prestações da nossa casa. É possível? Se sim, qual o procedimento?
    Obrigada

    • Olá Vanessa,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o casamento será com adoção do regime de bens de Comunhão parcial será necessária a aquisição de parte ideal.
      Este negócio é permitido por lei, mas você precisará da anuência do Banco, então verifique previamente se o Banco aceita este tipo de negociação.

      Se o banco não fizer a outra alternativa é a adoção da Comunhão Universal de Bens, onde os bens constantes no pacto ante-nupcial pertencerão a ambos os cônjuges possibilitando o uso do FGTS no financiamento.

      Equipe Click Habitação

  171. Minha esposa realizou um contrato de compra de fração da casa onde moramos. O imóvel está em nome dela e do irmão, e ela fez um contrato para compra da parte do irmão.

    Demos entrada na Caixa Econômica Federal, agência 0236 (funcionária Camila Fernanda de Oliveira Gonsalves – protocolo 2827) para o uso do FGTS de ambos, e a Caixa só quer liberar a parte da minha esposa, alegando que eu não estou na matrícula do imóvel, e que não há contrato de financiamento..

    No site do FGTS ( http://www.fgts.gov.br/perguntas/trabalhador/pergunta46.asp) está bem claro que temos este direito. Isto é dito claramente em relação ao adquirente (minha esposa no caso, que é quem já tem a parte e vai adquirir a parte do irmão):

    “Pode ser utilizado o FGTS para compra da fração remanescente, desde que o adquirente figure na escritura aquisitiva do imóvel ou contrato de financiamento como co-proprietário. Neste caso particular, a detenção de fração ideal pode ultrapassar os 40%.”

    E é claro também em relação ao co-adquirente (eu, no caso, o cônjuge):

    “Cônjuges ou companheiros (as), independentemente do regime de casamento:

    Pode ser utilizado o FGTS, desde que o cônjuge ou companheiro (a) que não é o adquirente principal compareça no contrato como co-adquirente.”

    Ressalto que eu, que sou o cônjuge, estou no contrato de compra da casa, como co-adquirente. No entanto, a Caixa diz “entendemos” que é necessário estar em um contrato de financiamento. Ou seja, o site do FGTS diz uma coisa e o atendimento da Caixa Federal diz outra: querem estipular a natureza do contrato em que o cônjuge (ou co-adquirente) deve estar, sem que isso esteja estipulado.

    Vocês poderiam nos ajudar indicando como proceder neste caso?

    Antecipadamente agradeço.

    Grato

    • Olá Eloi,

      Lembramos que já respondemos ao seu questionamento em outro artigo e inclusive recomendamos a leitura deste artigo.
      Vamos repetir a resposta abaixo:

      “A questão é bem técnica e tem certa complexidade.
      Você não disse o regime de bens adotado no casamento, mas pelas informações estamos deduzindo que seja o de Comunhão Parcial de bens.
      Neste Regime os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior.
      Somente os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

      Não estamos com o contrato em mãos, mas cremos você tenha assinado o contrato apenas como anuente e não como coproprietário e que a propriedade continua somente com sua esposa.
      Nesta hipótese, para se tornar proprietário do imóvel e poder utilizar o FGTS você precisa adquirir parte ideal de sua esposa.
      Veja no artigo
      Inclusão de Cônjuge no Financiamento

      Caso o casamento tenha sido no Regime de Comunhão Universal de Bens, a Certidão de Casamento e o pacto antenupcial devem ser averbados na matrícula junto ao Cartório de Imóveis. Neste caso, você tem o direito de utilizar o FGTS no financiamento, pois também é proprietário do imóvel.

      Sugerimos a leitura do contrato e verificar a situação.
      Você pode procurar um advogado ou Tabelião para orientá-lo.”

      Equipe Click Habitação

    • Obrigado pela resposta :)
      Por favor desculpem ter postado em duplicidade. Não informei entes que no contrato de compra e venda o meu nome consta junto com o nome da minha esposa como comprador. Nosso regime de casamento é realmente comunhão parcial de bens. Isso mudaria o parecer de vocês?

    • Olá Eloi,

      Ratificamos a nossa reposta.
      Verifique o contrato e os seus termos, bem como, a Certidão de matrícula do Cartório de Imóveis para verificar o registro da transação.

      Equipe Click Habitação

  172. Sou comprador imóvel com outra pessoa e desejo transferir obrigação para meu nome com a concordancia da outra pessoa,banco santander informa que é outro financiamento com nova taxas e novas regras e não só uma transferencia,sabes algo a respeito
    obrigado.

    • Olá Fernando,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se não houver cláusula contratual estipulando as condições de transferência prevalece as condições que o banco estipular. Em geral a subrogação (transferência sem recalculo) não é mais utilizada e os bancos utilizam como se fosse um novo financiamento.
      Estamos, no momento, com as taxas de juros, com viés de alta.
      Talvez, se puder esperar um pouco poderá tentar fazer a operação em condições melhores, inclusive com a mudança de banco, se encontrar melhores condições para efetivar a transferência de parte ideal.

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  173. Boa tarde! Minha esposa comprou um apartamento há 5 anos atrás quando ainda era solteira e, na ocasião, ele foi objeto de subsídio do governo pelo programa Minha Casa Minha Vida. Somos casados há três anos com “Comunhão Parcial de Bens”. Minha dúvida é: se eu adquirir 50% do apartamento hoje com o intuito de utilizar meu FGTS para amortização/quitação da dívida, corremos o “risco” de que seja feito algum recálculo dos valores do financiamento, principalmente com relação ao subsídio? Desde já muito obrigado e parabéns pelo site.

    • Olá Rodolpho,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação. O nosso objetivo é repassar informações aos interessados.

      Esclarecemos que os subsídios da concessão do crédito não serão alterados.
      Com relação encargo poderia haver algum recálculo do encargo mensal.
      Mas, o primeiro passo é procurar o Banco e obter a aceitação da operação.
      Lembramos que haverão custos para o processo: ITBI, custas para registro do contrato e custos de analise pelo Banco. Assim, avaliar o custo/benefício para efetivar a alteração contratual.

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    • Ainda com relação à este processo, a doação de parte do imóvel – 50%, por exemplo – que não ultrapasse um limite de R$ 53 mil (e uns quebrados) não tem incidência de imposto e os custos ficam restritos às taxas de cartório. Esta opção também seria suficiente para que eu me torne “co-proprietário” do imóvel e, assim, possa utilizar meu FGTS na amortização do saldo devedor?

    • Olá Rodolpho,

      Boa Noite!

      Realmente seria uma boa opção.
      Mas, cremos que como o imóvel é garantia do financiamento necessitaria da anuência do Banco.
      Talvez haja resistência do banco em aceitar tal operação.
      Reiteramos a consulta ao Banco para ver as condições de aceitabilidade e os custos para efetivar.

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  174. Bom dia equipe Click Habitação! Minha dúvida é a seguinte: minha esposa e eu adquirimos um apartamento antes de nos casarmos, enquanto ainda éramos namorados. Na ocasião fizemos tudo no nome dela e o financiamento foi objeto de subsídio do governo. Hoje, na intenção de uso do meu FGTS para amortização/quitação do financiamento, gostaria de saber se a minha “compra” de 50% do imóvel poderia gerar algum tipo de recálculo nos valores do financiamento firmados na compra. Desde já, muito obrigado e parabéns pelo site!

  175. Tenho uma dúvida sobre a inclusão do conjuge. Como se faz o cálculo da parcela ideal referente a parte que será comprada pelo conjunge?
    Pergunto isso, pois há 4 anos comprei o imóvel na planta e financiei ele sozinha, casei-me este ano e desejo incluir o meu esposo no financiamento e se possível até quitar o imóvel usando o saldo do FGTS de ambos. Mas se ele terá de comprar parte do imóvel como fazemos este cálculo?
    abraço
    Karina

    • Olá Karina,

      Boa Tarde! Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não existe uma regra que estabeleça um percentual, é um acordo entre as partes. Terás que negociar com o Banco.
      O padrão utilizado no mercado, pelo que conhecemos, é a metade (50%).

      Lembramos que quanto maior o percentual maior será o cálculo de impostos (ITBI).
      Ressaltamos também que existe custo de avaliação de crédito e contratação do Banco, o ITBI e despesas de registro no Cartório de Imóveis.
      Avalie o custo/benefício da operação.

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