Impedimentos uso do FGTS

Impedimentos uso do FGTS

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Fonte: Click Habitação
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A legislação do FGTS e SFH, e as Resoluções do Conselho Curador do FGTS definem normas de uso do FGTS na moradia própria e os impedimentos uso do FGTS

Impedimentos uso FGTS

Quando não posso usar FGTS?

Existem situações em que o uso do FGTS não é permitido pela legislação vigente. Este artigo busca repassar e esclarecer quais são e as especificidades relacionadas aos impedimentos.

  • Não pode utilizar o FGTS quem não constar no contrato de financiamento ou não ser proprietário do imóvel.
  • É vedado o uso do FGTS para pagamento de taxas, impostos e demais despesas na aquisição ou portabilidade do crédito habitacional.
  • É proibido ainda o uso do FGTS para o pagamento de eventuais despesas incorridas pelo serviço de intermediação do saque nas modalidades de amortização, liquidação e pagamento de parte de prestação.
  • É impedimento para uso do FGTS se o imóvel não for financiável no âmbito do SFH.
  • É fechado o uso do FGTS fora dos Limites de Avaliação e Financiamento do SFH.

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Tipos de conta vinculada FGTS

Existem alguns tipos de contas vinculadas do FGTS que não são passíveis de uso na moradia própria, tais como: CONTA RECURSAL, CONTA NÃO OPTANTE e CONTA SEM FGTS.

Segue tabela com os tipos de Contas vinculadas do FGTS conforme possibilidade de uso em moradia própria:

Tipos de conta FGTS e uso FGTS na moradia própria - Impedimentos uso do FGTS na moradiaInterstício mínimo entre utilizações de FGTS 

O uso do FGTS é uma das prerrogativas mais relevantes na compra da casa própria. Existem regras do uso FGTS e intervalos mínimos exigidos entre os tipos de operações de uso do FGTS: Aquisição/Construção, Amortização/Liquidação e Pagamento de parte da prestação, conforme tabela abaixo:

FGTS Intervalo entre operações

Veja mais detalhes no artigo:

Quantas vezes pode-se usar o FGTS no financiamento?

Utilização por cônjuges ou companheiros 

A possibilidade de utilização de FGTS por cônjuges, no que se refere ao atendimento dos requisitos relativos à propriedade de imóvel em condições impeditivas à utilização do FGTS, deve ser avaliada a partir da verificação do regime de bens adotado no casamento e das disposições legais constantes no Código Civil Brasileiro, para cada regime.

regime de casamento e uso FGTS

Veja mais detalhes no artigo:

Uso do FGTS e o Regime de Casamento

Impedimentos uso do FGTS em Operações (Modalidades de crédito)

Não está permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações:

  • Compra de lotes e terrenos urbanos ou rurais;
  • Execução de infraestrutura interna;
  • Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados 03 anos desde a última utilização para aquisição/construção, esta condição é verificada na matrícula do imóvel;
  • Aquisição/construção de imóvel comercial ou rural;
  • Aquisição/construção de box/estacionamento ou garagem isoladamente;
  • Compra de moradia para familiares, dependentes ou terceiros;
  • Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial, rural ou comercial. 

Restrições de uso do FGTS aos compradores 

O(s) proponente(s), titular(es) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, não pode(m):

  • Ser detentor(es) de financiamento ativo no SFH firmado em qualquer parte do País.
  • Ser proprietário, promitente comprador, ou usufrutuário, ou cessionário de outro imóvel residencial, mesmo que não financiado no SFH, concluído ou em construção localizado no mesmo município onde exerça sua ocupação principal, incluindo seus municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana e no município de residência.
  • O atendimento dos requisitos é exigido, também, do coadquirente que desejar utilizar FGTS.
  • Ser usufrutuário de imóvel residencial, a menos que renuncie a essa condição oficialmente na matrícula do imóvel em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.
  • Aquisição de imóvel sem edificação averbada na matrícula do terreno.
  • Doador de imóvel residencial a filho menor não emancipado.
  • Imóvel que já tenha sido de propriedade do trabalhador, exceto se justificar que não se trata de simulação de retrovenda.

Alienação de imóvel impeditivo à utilização do FGTS 

Se o trabalhador for proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, promitente cessionário ou usufrutuário de imóvel enquadrado em uma das condições impeditivas, somente poderá fazer uso do FGTS após a alienação do imóvel impeditivo à utilização pretendida, mediante apresentação de Certidão de matrícula atualizada.

Outra hipótese é a demolição deste imóvel, mediante apresentação de:

  • Certidão de demolição emitida pela Prefeitura ou
  • Certidão de Matrícula contendo averbação da demolição emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis ou
  • Laudo de avaliação emitido por engenheiro/arquiteto credenciado pelo banco responsável pela operação.

A doação ou alienação de imóvel a filho menor não comprova a alienação de imóvel impeditivo à utilização do FGTS, pois, em conformidade com o Artigo 1.689 do Código Civil, o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos menores.

O trabalhador não poderá utilizar o FGTS na aquisição de imóvel do qual já tenha sido proprietário, exceto se justificar por meio de declaração específica que não se trata de simulação de retrovenda.

Renúncia de usufruto 

No caso de trabalhador usufrutuário de imóvel residencial urbano em local impeditivo, somente poderá fazer uso do FGTS após renúncia expressa do usufruto com registro na matrícula do imóvel, em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.

Nua propriedade de imóvel residencial 

É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

Veja mais:

Usufruto e Nua propriedade – Diferenças

Determinação Judicial

A determinação judicial que delibere sobre o pagamento do FGTS para utilização em moradia própria em situações que não atendam à legislação vigente só pode ser cumprida após o trânsito em julgado da sentença ou quando se tratar de decisão judicial mandamental em que não há recurso com efeito suspensivo.

Na hipótese do valor do débito não ser estabelecido na ordem judicial, este deve ser igual ao montante necessário para a amortização, liquidação, abatimento das prestações do financiamento ou pagamento das prestações em atraso, conforme o determinado na sentença.

É possível usar o FGTS para financiar imóvel de outra pessoa?

Não. Quem usar o FGTS deve constar no contrato de financiamento ou  ser proprietário do imóvel.

O uso do FGTS por mais de um trabalhador é admitida na aquisição de imóvel residencial concluído ou em construção, independentemente da existência de grau de parentesco entre eles, desde que o imóvel se destine à residência de todos os adquirentes que fizerem uso do FGTS na aquisição e que estes declarem a referida destinação sob as penas da Lei e, ainda, desde que atendam aos demais requisitos para a operação.

É possível usar o FGTS para reforma, ampliação ou melhoria de imóvel residencial?

Não. Não há autorização legal para o uso de recursos da conta vinculada do FGTS na reforma, ampliação ou melhoria em imóvel residencial, rural ou comercial de propriedade do trabalhador.

Para reforma, existem linhas de Crédito como a Carta de Crédito FGTS – Material de Construção com taxa de juros mais baixas. Verifique junto a CAIXA.

É possível utilizar o FGTS para efetivar a infra-estrutura interna de imóvel residencial?

Não. Não há autorização legal para uso de recursos da conta vinculada do FGTS para que o trabalhador utilize realize infra-estrutura interna do imóvel dissociada da construção imediata do imóvel.

Na construção é possível utilizar, mas os valores devem constar no Projeto de construção e serão diluídos nas etapas de liberação de recursos do cronograma de obras.

Posso adquirir outro imóvel em meu nome se já sou proprietário de um ou mais imóveis residenciais?

Essa situação é analisada de vários ângulos, primeiro se estes imóveis estão quitados,  ou se não estão financiados no SFH e não estão localizados nos atuais municípios de ocupação principal e de sua residência e em ambos os casos não podendo também estarem localizados  nas cidades limítrofes e região metropolitana dos municípios citados.

Não estando localizados nos municípios impeditivos e não financiados no SFH em qualquer parte do Brasil, há possibilidade de uso, observando que tanto o imóvel como o financiamento devem atender aos limites do SFH. Além de o trabalhador ter de atender aos requisitos de tempo de conta no FGTS. Tudo comprovadamente por documentação e mediante análise e autorização do Banco escolhido para a transação.

É possível usar o FGTS para dar entrada/sinal num imóvel na planta e continuar pagando diretamente com a Construtora?

Não, porque para uso do FGTS na compra, o imóvel deve ter matrícula individualizada no Registro de Imóveis e estar pronto e a operação deve ser intermediada/realizada por um Banco porque as Construtoras não são autorizadas a operacionalizar saque do FGTS.

Pode usar o FGTS na compra de um veículo ou pagar financiamento de veículo?

Não, porque conforme a legislação do FGTS seu uso só pode ser realizado para compra de imóvel residencial urbano com habite-se e matrícula individualizada no Registro de Imóveis e seu valor não pode ser superior a 500 mil reais.

Posso usar FGTS na comprar um sítio ou chácara, ou para ampliação e reforma de imóvel? 

Não pode porque a legislação não permite a compra de imóveis rurais, ou seja, não urbanos e também não permite o uso para ampliação e reforma de qualquer tipo de imóvel.

É possível usar o FGTS em financiamento habitacional no SFH destinado à construção após a liberação da última parcela, cujo devedor não apresentou CND do INSS, habite-se e averbação da conclusão da obra na respectiva matrícula do imóvel?

Não é possível a utilização em nenhuma das modalidades na fase de retorno de financiamento que após a liberação da última parcela não foi concluída a obra e não apresentada a documentação de comprovação de averbação da obra, CND INSS e habite-se na respectiva matrícula do imóvel, tendo em vista impedimento da legislação do FGTS.

Caso o mutuário regularize a documentação comprovando a averbação da conclusão da obra na matrícula do imóvel ele poderá utilizar o FGTS no financiamento a partir da data da regularização, atendidos os demais pré-requisitos.

O que acontece quando for constatado, após pesquisa de dados pelo banco/instituição financeira que o(s) pretendente(s) ao uso do FGTS possui(em) outro financiamento no SFH?

Situação A:

Se ele for solteiro e o primeiro financiamento ainda estiver ativo em fase de pagamento, não poderá usar o FGTS no segundo financiamento localizado onde ele pretende financiar, ou seja, no local de residência ou de ocupação principal (considerando-se cidades limítrofes e/ou região metropolitana), deverá comprovar que não é mais proprietário por meio de apresentação da matrícula do Registro de Imóveis que demonstre a alienação.

Situação B:

Se os pretendentes forem casados no regime da comunhão parcial de bens e um dos cônjuges já tinha outro imóvel próprio no município onde pretendem financiar, ou seja, no local de residência ou de ocupação principal (considerando-se cidades limítrofes e/ou região metropolitana) ou outro financiamento ativo no SFH, antes do casamento, somente o cônjuge que não possuía imóvel ou financiamento no SFH é que poderá usar o FGTS, em função de que neste regime os bens adquiridos quando solteiros não se comunicam depois do casamento, e logicamente serão avaliados os outros pré-requisitos para uso do FGTS.

Caso ele tenha liquidado o financiamento e o imóvel não estiver localizado onde ele pretende financiar, ou seja, no local de residência ou de ocupação principal (considerando-se cidades limítrofes e/ou região metropolitana), basta comprovar a liquidação mediante documentação emitida pelo banco/instituição financeira que recebeu a liquidação. Porém se o imóvel financiado anteriormente no SFH estiver.

Situação C:

Se os pretendentes forem casados no regime da comunhão universal de bens e um dos cônjuges quando solteiro(a) já tinha outro imóvel próprio no município onde pretendem financiar, ou seja, no local de residência ou de ocupação principal (considerando-se cidades limítrofes e/ou região metropolitana) ou outro financiamento ativo no SFH, não será possível a utilização do FGTS por nenhum deles, em função de que neste regime os bens adquiridos quando solteiros se comunicam depois do casamento, exceto se o pacto antenupcial mencionar a individualização de propriedade deste imóvel, logicamente que serão avaliados os outros pré-requisitos para uso.

Considerações finais

Compete aos Agentes Financeiros do SFH (Bancos) e as Administradoras de Consórcios viabilizarem as operações de utilização do FGTS para moradia própria, prestar o atendimento às partes envolvidas no processo, reunir e manter em arquivo a documentação comprobatória da operação realizada pelo trabalhador.

O Agente Operador do FGTS realizará a verificação da conformidade das operações de uso do FGTS na moradia própria, por amostragem.

Observe as regras de uso no artigo abaixo, em especial, as restrições e impedimentos uso do FGTS.

Posso usar FGTS na compra de imóvel?

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Manual da Moradia Própria – MMP – FGTS

292 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de uma informação tenho casa quitada em meu nome e da minha esposa e gostaria de comprar outra comprando um consorcio e dando de lance o valor o meu FGTS gostaria de saber se posso fazer isso.
    Desde já agradeço
    Ricardo Rocha

    • Olá Ricardo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o uso do FGTS tem regras, em especial com relação a propriedade e localização do imóvel:
      “Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana”

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  2. Parabéns pelo serviço !
    BOA TARDE.
    A CAIXA ME INFORMOU QUE SOU IMPEDIDO DE COMPRAR UM IMÓVEL UTILIZANDO O TOTAL DO MEU FGTS, MESMO PARA UM IMÓVEL DE MENOR VALOR QUE O SALDO, OU SEJA, SEM FINANCIAMENTO.
    GOSTARIA DE SABER SE É POSSÍVEL OU VIÁVEL UMA AÇÃO CONTRA ESTE IMPEDITIVO DA CAIXA, UMA VEZ QUE NÃO HAVERÁ FINANCIAMENTO, O QUE TORNA ESTE IMPEDITIVO ARBITRÁRIO.
    MÁRIO

    • Olá Mario

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Estranho a informação, pois existe a possibilidade de uso do FGTS para compra à vista, sem financiamento. Veja no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Para usar precisa atender as condições de uso. Veja no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Orientamos a pedir o esclarecimento do motivo da não possibilidade de uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

    • Boa noite, tenho um terreno financiado com a loteadora está como alienação fiduciária, isso impede a utilização do FGTS como lance em consórcio para compra de um outro imóvel?

    • Olá Cassia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que se o terreno não tiver edificação não é impedimento para uso do FGTS.
      Confirme as condições com seu consórcio.

      Equipe Click Habitação

  3. Prezado, Sou casado e resido e trabalho em um cidade faz mais de 3 anos e não tenho imóvel no local. Minha esposa mora e trabalha em outra cidade onde possuímos imóvel. A CEF alega que não posso usar meu fundo para comprar o imóvel pois se um dos cônjuges tiver adquirido imóvel em local impeditivo após o casamento, ficam os dois impedidos de usar o FGTS na aquisição. Isso faz sentido, visto que não temos impeditivo na cidade onde estou pretendendo comprar o imóvel?

    • Olá Michael

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se a outra compra de imóvel estiver com financiamento ativo é impedimento de uso.
      Não pode ser financiamento no SFH ativo em qualquer parte do território Nacional.
      Assim, neste caso para poder usar o FGTS o financiamento deve estar quitado e comprovado por meio da Certidão de matrícula atualizada.

      Veja mais no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  4. Boa noite possuo um imóvel em Valença, quitado com baixa da alienação na matricula do imóvel desde 2011. Esse imóvel é utilizado para moradia de minha mãe. Trabalho e moro no Rio de Janeiro Capital. Posso utilizar meu FGTS para compra de outro imóvel aqui na capital Rio de Janeiro?? Quais são os Municípios limítrofes que impediriam esse uso?? Muito obrigada pelo carinho que vcs demonstram pelos usuários desse serviço. Parabéns.

    • Olá Claudia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o imóvel está quitado e você reside e mora no Rio de Janeiro poderá adquirir o imóvel na cidade do Rio de Janeiro e na região metropolitana se atender as demais condições condições de uso do FGTS.
      Veja detalhes no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  5. Olá Boa Tarde
    Tenho um imóvel financiado pela caixa, e seis meses depois da aquisição, comprei um terreno,
    nunca usei meu FGTS.
    Quando fui usar para abater o saldo devedor do financiamento, disseram que não poderia usar por ter adquirido um terreno.
    É possível a reprovação do uso do FGTS mesmo para ser usado no 1ºimóvel, objeto de financiamento com a CAIXA?

    • Olá Danilo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a informação está totalmente equivocada, pois a propriedade de terreno sem edificação não constitui impedimento de uso do FGTS na contratação muito menos se a aquisição do terreno for posterior ao financiamento.
      Orientamos a abrir SAC no site do Banco e pedir para submeter a área técnica do banco para análise.

      Equipe Click Habitação

  6. Boa tarde !

    Usei meu FGTS como entrada e quero usar em sefuida para amortizar até 80% das parcelas . Porém a caixa informa que só posso utilizar novamente no prazo de dois anos .. o que fazer ? Judicialmente para obrigar eles aceitarem ?

    Ajuda

    • Olá Cosme

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos se que trata de falta de conhecimento do atendente.

      Após o registro do contrato junto ao Cartório de Registro de Imóveis e apresentação da matrícula atualizada ao banco você poderá efetivar o pedido do uso do FGTS.
      Inclusive você pode fazer o pedido por telefone:
      A CAIXA disponibiliza serviços de pós-venda da habitação pelos 3004.1105 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800.726.0505 (demais regiões), aos clientes com contratos imobiliários ativos.

      Veja no artigo o que pode ser efetivado por telefone:
      Contrato CAIXA Financiamento Habitacional

      Equipe Click Habitação

  7. Fiz um empréstimo na CEF na modalidade de Aporte Financeiro. Estou com prestações em atraso e o imóvel vai a leilão. Tentei fazer um acordo junto ao Banco utilizando o FGTS para quitação deste empréstimo, e não foi aceito. Verifiquei que existem casos em que o Juiz Federal aceitou este tipo de negociação alegando a seguinte prerrogativa: “direito constitucional à moradia”, sendo esta a única da família em questão. Devo conseguir algum êxito neste tipo de ação? Obrigado

    • Olá Andre

      boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o crédito aporte é um crédito comercial com garantia de imóvel e portanto não é um financiamento no SFH para ser passível de uso do FGTS.
      Assim, administrativamente o Banco jamais aceitará o uso.
      Quanto a ação orientamos a consultar um advogado para analise da conveniência e oportunidade de impetrar ação pertinente, cabendo ao poder judiciário definir a pertinência.

      Equipe Click Habitação

  8. Gostaria de tirar uma dúvida…..
    Possuo um contrato de alienação fiduciária/hipoteca com a CEF mediante o processo de Credito Aporte.
    Li o contrato e não constatei nenhuma cláusula para possível utilização do FGTS para amortização do saldo devedor. A CEF informa que não é possível a utilização do FGTS. Há algum baseamento legal ou procedimento que posso adotar para solicitar a utilização do meu saldo disponível no FGTS nesta modalidade ?

    • Olá Fabiana

      Boa Noite! agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Crédito aporte é um crédito pessoal com garantia de imóvel, assim você não pode usar FGTS, não se trata de financiamento habitacional.
      O uso do FGTS é somente para contratos de compra ou construção de imóvel no SFH, não pode usar em créditos comerciais.
      A restrição está baseada na Lei 8036.

      Equipe Click Habitação

  9. Gostaria de tirar uma dúvida:
    Já fui dono de um imóvel em são Paulo e fiz uma doação do mesmo (e recolhi todos os impostos e declaramos em todos os IRs) aos meus pais e hoje eles são proprietários da totalidade desse imóvel. estou querendo comprar um imóvel em são Paulo e fazer uso do FGTS, cidade onde trabalho e moro. Nunca usei o fundo. é possível utilizá-lo?

    • Olá Leo

      Boa dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se você não tem mais imóvel e atender as condições de uso do FGTS, bem como, se a doação não constituiu tentativa de fraude ou simulação de venda para uso do FGTS, poderá pleitear o uso do FGTS na aquisição.
      Veja as condições no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  10. Bom dia.
    Gostaria de saber se posso utilizar o FGTS da minha esposa para fazer o abatimento das parcelas.
    Mas o imóvel está apenas em meu nome. Não foi utilizado FGTS na aquisição.
    O contrato foi formalizado antes do casamento. Casamos em regime de comunhão de bens.
    Gostaria de saber se é possível a utilização.
    Obrigado

    • Olá Michel

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se o casamento foi efetivado no regime de Comunhão Universal de Bens basta você averbar na matrícula do imóvel a Certidão de Casamento e o pacto ante-nupcial junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Veja detalhes no artigo e vídeo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  11. Bom dia, gostaria de tirar uma dúvida:

    Resido atualmente no Rio Grande do Sul, e estou comprando um imovel em Santa Catarina. Sei que pelas regras do FGTS eu não poderia usá-lo na aquisição, pois não resido na cidade do imóvel. No entanto, analisando a última MMP, fiquei com algumas dúvidas:
    – Sou Oficial da Marinha Mercante, e trabalho embarcado em embarcações marítimas. Nas MMP antigas havia uma clausula, onde facultava a minha profissão e algumas outras, da comprovação de trabalho e residência no local do imóvel. Mas na nova versão, não achei essa cláusula.
    Gostaria de saber se poderei utilizar o FGTS na compra do imóvel?

    • Olá Rafael,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a ver o subitem 1.4.3.2 do Anexo VII do Manual de moradia própria atual:
      O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de residência.

      Equipe Click Habitação

  12. Olá, bom dia!!
    Estou comprando um imóvel em um cidade na qual não resido e não trabalho, pois como trabalho embarcado em plataforma tenho certa liberdade de morar em qualquer lugar do país.
    Já estou ciente que, pelas regras do FGTS, não poderei usá-lo para aquisição do imóvel, mas minha dúvida é a seguinte: após quanto tempo morando no imóvel poderei utilizar o FGTS para amortizar a dívida do financiamento, já ouvi de algumas pessoas que seria após um ano, de outras pessoas após um mês, gostaria de saber ao certo quando poderei utilizar meu FGTS??
    Obrigado desde já.

    • Olá Rafael

      Boa Tarde! agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de residência.

      Equipe Click Habitação

  13. Gostaria de tirar uma dúvida:

    Eu e meu marido estamos comprando o nosso 1º imóvel para moradia que fica no interior de São Paulo (O lugar não é considerado uma região limítrofe ou metropolitana de SP, pois fica em Jundiaí). Conforme o MMP de 21/02/2017 , enquadramos em todos os requisitos para a utilização do FGTS e uma delas é que não possuímos imóvel em nosso nome. Atualmente moramos e trabalhamos em São Paulo e por este motivo, o Banco onde iniciamos com o processo de financiamento, nos informou que não seria possível utilizar o FGTS, pois trabalhamos em SP e morarmos atualmente em SP, somente por esse motivo, não poderíamos utilizar ( mesmo sendo para aquisição do 1º imóvel). Detalhe a respeito do local do trabalho, o meu esposo é Aeronauta com base em SP, porém não tem lugar fixo de trabalho, a profissão dele é considerada como uma categoria diferenciada. Mesmo assim, não seria possível utilizarmos FGTS para o Financiamento deste imóvel?
    Ninguém consegue nos esclarecer, pois olhando MMP anterior a vigente, havia esta informação :

    “TRABALHADOR DESEMPREGADO OU PERTENCENTE A CATEGORIAS
    DIFERENCIADAS

    14.3.1 É facultado ao trabalhador desempregado ou pertencente a uma das categorias
    profissionais abaixo, substituir o cumprimento às exigências do subitem 13.5.1, pela
    comprovação de residência no município onde se localiza o imóvel a ser adquirido,
    independente do tempo em que lá resida, desde que atendidas as demais condições
    vigentes para a utilização do FGTS na aquisição de imóvel:
    a) trabalhadores marítimos que prestem serviços em embarcações marítimas;
    b) trabalhadores aeronautas;
    c) trabalhadores rodoviários/ferroviários que prestem serviços de transporte de
    cargas ou de pessoas;

    d) petroleiros embarcados em plataformas marítimas;
    e) representantes comerciais que atuem em municípios distintos da sede da
    empresa representada”

    Vale essa regra ainda que substituir o cumprimento às exigências?

    Onde posso encontrar essa informação atualizado?

    Att,

    Daniela

    • Olá Daniela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS tem regras, dentre elas tem a localização do imóvel:
      Localização do Imóvel
      O imóvel deve localizar-se:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.
      Veja mais:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Pelo que foi apresentado existe uma exceção que talvez possa possibilitar o uso do FGTS amparado no MMP vigente:
      1.4.3.2 O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de residência.

      Equipe Click Habitação

  14. Olá!

    Adquiri um imóvel quando solteira na região do Taboão da Serra e esta financiado pelo SFH, inclusive já usei o FGTS para amortizar o saldo.

    Em seguida me casei sobre regime parcial de bens e adquirimos o 1º imóvel financiado pelo SFH. Na época eu não estava como participante de renda, apenas como proponente cônjuge e foi possível usar o FGTS do meu esposo para amortização do saldo devedor.

    Depois decidimos mudar de casa e vendemos o 1º imóvel (vendido como permuta) para aquisição do segundo imóvel. Neste segundo imóvel, eu fui participante de renda para que o financiamento fosse aprovado. Na época, meu marido não usou o seu FGTS porque o tempo limite era menor que 3 anos.

    Acontece que agora que queremos usar o FGTS do meu marido, o Banco alega que era necessário alterar a carteira e depois de um bom tempo de analise por parte do banco, eles concluíram que não é possível alterar a carteira, pois eu tenho um imóvel financiado quando solteira que impede esta alteração. Desta forma, estamos impossibilitados de usar o saldo do FGTS do meu marido para amortizar nosso 2º imóvel.

    Existe alguma forma de resolução deste caso?

    Obrigada
    Vânia Oliveira

    • Olá Vania

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que existem 2 imóveis:
      1) Somente de sua propriedade, adquirido antes do casamento com adoção do regime de comunhão parcial de bens
      2) do Casal, adquirido após o casamento.

      Entendemos que no segundo imóvel somente o seu marido pode utilizar o FGTS e se atendidas as condições de uso.
      O que precisa ser verificado é se o financiamento foi no SFH.
      Se sim, entendemos que ele poderia pleitear o uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  15. Meu namorado fez uma doação de 50% do imóvel que ele tinha com a irmã para ficar sem imóvel no nome para ultilizar o fgts e comprar um apartamento onde ele possa morar. Pois com a irmã não dá. Isso pode?

    • Olá Viviane

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se a doação não for para posterior retrovenda ou recompra, constituindo fraude para uso do FGTS, poderá pleitear o uso após o registro da doação junto ao Cartório de Imóveis e Certidão de matrícula atualizada.
      Haverá fiscalização.

      Equipe Click Habitação

  16. Prezados,
    Sou proprietária de um imóvel juntamente com meu pai e minha mãe, ou seja, tenho 33,33% da propriedade, financiado pelo SFH, desde 2012. Assim, posso financiar um segundo imóvel com meu esposo utilizando o meu FGTS? Se sim, qual o dispositivo legal que rege esta situação?
    Att.,
    Paula

    • Olá Paula

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você teria 2 problemas para poder utilizar o FGTS:

      1) Nos casos de co-propriedade entre um casal casado sob o regime de comunhão parcial de bens ou comunhão universal e outro indivíduo é considerado o percentual de 50% da propriedade do imóvel para o casal e 50% para o outro indivíduo.
      2) Enquanto o financiamento estiver ativo, se for no SFH, você não poderá utilizar o FGTS, mesmo que a participação fosse de 33,33%.
      Veja as condições de uso do FGTS no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Outro problema é que se o financiamento com seus pais for no Programa Minha Casa Minha Vida você não poderá mais se beneficiar do mesmo Programa.

      Equipe Click Habitação

  17. Parabéns pelo serviço.

    Pretendo comprar um imóvel no mesmo município onde trabalho, usando o FGTS. Atualmente não posso acessá-lo, pois tenho uma casa no município vizinho ao meu emprego. Eu poderei acessar o meu FGTS caso passe a escritura da minha atual casa para o nome dos meus filhos (menores, de 13 e 15 anos)?

    • Boa noite, gostaria de tira a seguinte dúvida com vocês?

      Nunca usei o meu fgts e quero usá-lo para quitar o valor devido ao vendedor do imóvel.
      Comprei esse imóvel na cidade onde resido atualmente sendo primeiro imóvel residencial ainda não estando em meu nome,mas comprei um terreno em Rio das Ostras,cidade limítrofe, porém sem edificação e o condomínio dos terrenos ainda não foi entregue por estar em obra e também não está no meu nome e sim como proprietário a construtora.O terreno foi declarado em meu IR por estar pagando o mesmo assim como também esse imóvel residencial na qual pretendo quitar usando o meu FGTS.
      Gostaria de saber se esse terreno é um impedimento para meu uso do FGTS?

      Muito obrigado e aguardo resposta.

    • Olá Allan

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá levar a documentação para análise do Banco. Há necessidade da análise documental.
      Quando se trata de terreno sem edificação não é impedimento para o uso do FGTS. Mas, deverá obter e levar as Certidões de matrícula atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Como se trata de um contrato particular cremos que é possível efetivar compra por contrato definitivo junto ao Banco com uso do FGTS, mas carece de análise.

      Veja mais sobre a aquisição à vista com FGTS no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação

  18. Quero usar o meu FGTS para adquirir um imóvel, porém já possuo imóvel no mesmo munivcípio, que é limítrofe ao município do meu trabalho.
    É possível passar a escritura do meu atual imóvel para os meus filhos (de 13 e 15 anos) e aí sim utilizar o FGTS?

    • Olá Eduardo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o uso do FGTS na habitação é para moradia própria.

      Com relação a sua pergunta vamos repetir trecho de outro artigo nosso:
      A doação de imóvel para filho menor impede de usar o FGTS na compra de nova moradia pelos pais?
      A doação de imóvel a filho menor impede a utilização do FGTS para a compra de outro imóvel, pois, em conformidade com o artigo 1.689 do Código Civil, os pais, no exercício do poder familiar, são usufrutuários legais dos bens dos filhos menores.
      O usufruto e a administração dos pais perduram até a maioridade dos filhos que é 18 anos ou até a data da emancipação. Na qualidade de usufrutuários, os genitores tem o direito: à posse, administração, gozo, uso e percepção dos frutos dos bens dos filhos, enquanto perdurar a menoridade.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  19. Boa Tarde, quero comprar um imóvel localizado em área urbana com uso do meu fgts, porém possuo um imóvel declarado na minha IR um terreno em área rural com uma casa em construção. Quanto a isso existe impedimento para usar o fgts na compra?

  20. Estou comprando um imóvel que será entregue em setembro desse ano. Hoje possuo um imóvel que meu pai comprou a vista e colocou no meu nome (à mais de 6 anos)… Se até setembro eu passar esse meu imóvel para o meu irmão por doação, posso utilizar o meu FGTS na entrega das chaves? Com essa doação ficaria sem imóvel no meu nome. É permitido fazer isso?

    Obs: a ideia da doação seria por gastar menos do que realizar uma venda pra ele.

    Obrigado pela ajuda,

    Danilo Almeida

    • Olá Danilo,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      A doação pode ocorrer desde que não tenha intuito de simular ou de fraudar as normas do Fundo.

      Equipe Click Habitação

  21. Prezados, tenho um contrato com a CAIXA que na epoca ficou fora do SFH. Logo, nao pude utilizar meu FGTS. Hoje o valor do imovel fica dentro do limite do SFH, e consequentemente o saldo devedor tambem. Meu FGTS nao e suficiente para quitar o financiamento, porem eu gostaria de abater parte das parcelas mensais. Pergunto se e possivel de alguma maneira utilizar o FGTS nesse contrato (a CAIXA ja disse nao), e se ha possibilidade de migrar o contrato, ou refinanciar, de modo a que eu possa utilizar meus recursos parados no FGTS. Por outro lado eu gostaria de evitar desvantagens para viabilizar esta operacao (novo financiamento, juros, etc).

    • Olá Rodrigo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a única chance administrativa seria a transposição do financiamento de FORA do SFH para o SFH. Veja no artigo e comentários:
      Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

      Assim, se o banco não concorda na operação, a saída é a via judicial. Analise junto a advogado de sua confiança a conveniência e oportunidade.

      Equipe Click Habitação

  22. Tenho um imóvel quitado em Canoas- Rs, onde resido, possuo financiamento de um imóvel pela Caixa Federal no município de Capão da Canoa / Rs. Distante 130 KM de Canoas / Rs. Posso utilizar o saldo do FGTS para amortizar as parcelas do do imóvel financiado em Capão da Canoa / Rs. ?

    Obrigado…

    • Olá Luis

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se o financiamento foi regularmente concedido no SFH e que você já tenha sido enquadrado para uso do FGTS neste financiamento, cremos que não haverá problemas.

      Compra da Casa própria
      O imóvel para moradia própria é aquele em que o trabalhador instalará a sua residência e domicílio com ânimo definitivo.
      Domicílio é o lugar onde se estabelece a residência com ânimo definitivo ou o lugar onde se exerce a profissão.
      A legislação exige a instalação da residência e domicílio no imóvel, ou seja, que o trabalhador efetivamente more e viva na moradia adquirida.
      Mas, não precisa ser entendido como uma determinação pessoal imutável manter residência e domicílio naquele imóvel e sim como a determinação existente no momento da contratação.
      Fonte: Resolução 66/92 do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS”

      Inclusive se já utilizou FGTS neste financiamento poderá efetivar o novo pedido de uso do FGTS para amortização ou pagamento de parte da prestação por telefone:
      A CAIXA disponibiliza serviços de pós-venda da habitação pelos 3004.1105 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800.726.0505 (demais regiões), aos clientes com contratos imobiliários ativos.

      Equipe Click Habitação

  23. Adquiri imóvel residencial no interior de São Paulo, financiado pelo SFH – Caixa. Resido e trabalho no Distrito Federal e não possuo outros imóveis. Pretendo utilizar o meu FGTS para liquidar o financiamento do SFH – Caixa desse imóvel no interior de São Paulo. É possível?

    • Olá Gustavo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento foi efetivado regularmente no SFH e se você já utilizou FGTS na entrada ou no financiamento entendemos que é perfeitamente possível utilizar o FGTS.

      Compra da Casa própria
      O imóvel para moradia própria é aquele em que o trabalhador instalará a sua residência e domicílio com ânimo definitivo.
      Domicílio é o lugar onde se estabelece a residência com ânimo definitivo ou o lugar onde se exerce a profissão.
      A legislação exige a instalação da residência e domicílio no imóvel, ou seja, que o trabalhador efetivamente more e viva na moradia adquirida.
      Mas, não precisa ser entendido como uma determinação pessoal imutável manter residência e domicílio naquele imóvel e sim como a determinação existente no momento da contratação.
      Fonte: Resolução 66/92 do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS

      Agora, se o contrato não foi analisado para fins de uso do FGTS entendemos que o Banco irá investigar pois você não mora e trabalha na região metropolitana do imóvel. Deverá comprovar que no momento da contratação atendeu as exigências de uso.
      Veja no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  24. Gostaria de tirar uma dúvida:
    Adquiri um imóvel em 2011 financiado pelo Banco do Brasil (SFH). Após atingir o tempo necessário de recolhimento do FGTS fiz uso dele para amortizar as parcelas do financiamento.
    Dois anos depois comprei um outro imóvel em planta na mesma cidade, que ainda não está concluído (estou pagando a construtora, não há financiamento bancário).
    Já completei novo período de recolhimento de FGTS necessário para poder utilizá-lo na amortização das parcelas do primeiro imóvel.
    A minha dúvida é: O fato de ter adquirido um novo imóvel me impede de poder utilizar o FGTS na amortização do imóvel antigo? Lembrando que o único imóvel com financiamento bancário (SFH) é o primeiro.

  25. Tentei amortizar o meu imóvel com o FGTS e a CAIXA não autorizou porque atualmente resido de aluguel em outra cidade, que trabalho. Pediram por comprovantes de residência naquele endereço, mas como o imóvel não está sendo habitado, inexistem tais contas. A postura da CAIXA é correta? Posso contestar? Está amparada em alguma lei?

    • Olá Cassio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o uso do FGTS é para moradia própria do trabalhador!

      As regras de utilização constam no Manual de Moradia propria – MMP do Agente Operador do FGTS.

      OUTROS DOCUMENTOS QUE PODEM COMPROVAR RESIDÊNCIA
      a) recibos de condomínio ou de aluguel, acompanhados do contrato de locação registrado, na data da contratação, em Cartório de Títulos e Documentos, ou, na falta do registro do instrumento, o contrato deve ser
      apresentado acompanhado da DIRPF do trabalhador, referente ao último exercício fiscal, em que conste a informação, em campo especifico, do pagamento de aluguel, conforme legislação vigente; (*) ou
      b) contas de água, luz, telefone ou gás, TV por assinatura ou outra conta de concessionária (*), ou
      c) fatura de cartão de crédito, extratos de conta bancária ou de conta vinculada do FGTS (*).

      O Manual de Moradia está disponível na página da CAIXA:
      http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_versao_21032016.pdf

      Equipe Click Habitação

  26. Olá.

    Estou correndo para tirar meu nome do CCF (cadastro de cheque sem fundo) do banco central.
    Isso me impede de sacar o FGTS ou pegar empréstimo para complementar o valor do imóvel?

    Obrigado.

  27. Boa tarde,
    Gostaria de esclarecer uma dúvida. Dei um ap como pagamento de parte da minha casa e financiei o restante. O ap ainda não foi transferido(registrado) pelo novo proprietário, pois a construtora da casa repassou em outro negocio. Agora, pretendo utilizar o FGTS para amortizar meu financiamento, mas estou com 2 imóveis no meu nome. A única coisa que possuo comprovando a venda, é o instrumento particular meu e da construtora. O que posso fazer?
    Utilizar o FGTS com 2 imóveis no nome é possivel? Tenho como obrigar o atual proprietário a registrar o ap?

    • Olá Roger

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deve analisar o contrato efetivado entre as partes.
      Constou em alguma cláusula alguma penalidade ou distrato em caso de não registro do contrato?
      Quais as penalidades previstas?

      Sugerimos consultar um advogado para analisar o contrato e verificar o que poderá ser efetivado.

      Para utilizar o FGTS o primeiro financiamento deverá ser transferido ao comprador.
      Para fins de uso do FGTS o que vale é o nome que está no financiamento com o Banco e a matrícula do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  28. Olá bom dia! Tenho uma pequena dúvida. Estou pra vender um apartamento com saldo devedor na SFH em 260mil. Pretendo amortizar 30mil com recursos do FGTS pois não me encaixo nas restrições, restando assim o saldo de 230mil. Como o comprador irá financiar 230mil, e não utilizará recursos do FGTS, eu posso seguir com o processo de amortização sem criar nenhuma tipo de restrição para o processo da venda?

  29. Bom dia.
    Por favor, 2 (dois) esclarecimentos:
    1. quitei meu Imóvel usando meu FGTS em agosto de 2015 e pretendo vendê-lo quando completar 3 (três) anos dessa venda para meu Cunhado; pergunta – ele pode usar seu FGTS para financiar esse imóvel e eu posso usar esse valor para comprar outro imóvel no mesmo Município + meu FGTS nessa nova compra?
    2. Pago imposto de Renda nessa venda mesmo se for usar para adquirir outro Imóvel de imediato?

    Obs.: só tenho esse imóvel no Município.

    Muito obrigado pelos esclarecimento.

  30. Bom dia Gilberto.
    Estou com um problema em um cheque.
    Ele entrou 2 vezes e está no Banco Central e estão me cobrando se eu paguei ou não.
    Eu posso sacar o FGTS para comprar um apartamento?
    Se não. O que me aconselha?
    Não quero financiamento. Quero apenas sacar o que tenho no FGTS.
    Obrigado.

  31. Bom dia. Adquiri um apartamento na planta e venho pagando direto com a construtora. Quando da entrega, restará um pequeno saldo devedor que eu gostaria de quitar com o FGTS. Isso é possível? Eu não incido em nenhum dos impedimentos do uso do FGTS. Quero apenas quitar o saldo devedor com a construtora atraves do fgts, quando da entrega do.imóvel. É possível?

    • Luciano

      boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se a propriedade do imóvel ainda estiver no nome da Construtora e não no seu nome será possível efetivar a operação de aquisição à vista com FGTS.
      Combine isso com a Construtora e leve a documentação ao banco escolhido. veja detalhes no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação

  32. Bom dia, comprei um imóvel e não usei o FGTS e ainda estou pagando, minha duvida é se posso adquirir outro imóvel e usar o FGTS?

    • Olá Marcio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos primeiramente que o uso do FGTS na habitação é para moradia própria.

      Se você tiver um financiamento ativo no SFH não poderá utilizar FGTS num segundo financiamento, enquanto o primeiro estiver ativo. Utilize o FGTS somente no primeiro financiamento.

      Se o financiamento for FORA DO SFH e o imóvel for na mesma região metropolitana poderá utilizar após a venda do primeiro imóvel. Mas, se for em região metropolitana diferente poderá tentar pleitear o uso do FGTS, se atender as condições de uso do FGTS.

      Veja detalhes nos artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  33. Bom dia ! Adquiri um imóvel residencial novo e dei meu antigo imóvel de entrada com o saldo financiado pelo FGTS, esperando a quitação a vista/imediata deste financiamento. Porém a pessoa de quem adquiri o imóvel e dei o meu antigo imóvel de entrada, não transfere o antigo imóvel para seu nome e assim não estou conseguindo quitar o financiamento. Já entrei com um processo judicial contra esta pessoa obrigando-a a transferir o imóvel e cobrando gastos de juros etc, porém já se passaram meses e não tenho perspectiva de quando isso será concluído. Há alguma forma de quitação junto a CEF mesmo ainda tendo imóvel antigo registrado em meu nome? Tenho contratos de compra e venda do antigo imóvel, apenas não foi transferido do meu nome. Obrigado!

    • Olá Gustavo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Eis alguns dos problemas de não efetivar a venda por contratos particulares e não a transferência por meio do Banco.

      Para todos os fins junto ao Banco o financiamento continua no seu nome. E se tiver financiamento no SFH ativo não poderá utilizar FGTS no novo financiamento.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Equipe Click Habitação

  34. Olá,
    Tenho um imóvel quitado declarado no imposto de renda na Bahia, quero comprar um outro imóvel no Rio de Janeiro onde trabalho e resido atualmente com o fgts, o banco está solicitando a matrícula do imóvel quitado, em outro estado é que não foi objeto de uso do está. Pode isso?

  35. boa noite.
    em 2011 financiei no RS meu apartamento pelo MCMV faixa 2 (pelo que entendi é recurso FGTS mas não usei meu fgts na compra). Agora por motivo de trabalho estou em SC, estou em dúvida se posso usar meu FGTS para amortizar (praticamente daria para liquidar o saldo devedor). a agencia do RS diz que não pode e a de SC diz que pode.
    poderiam dar uma luz quanto a essa situação? estou tenso com isso pois quero liquidar isso o quanto antes.

    • Olá Celso

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS na Compra da Casa própria tem regras próprias:
      “O imóvel para moradia própria é aquele em que o trabalhador instalará a sua residência e domicílio com ânimo definitivo.
      Domicílio é o lugar onde se estabelece a residência com ânimo definitivo ou o lugar onde se exerce a profissão.
      A legislação exige a instalação da residência e domicílio no imóvel, ou seja, que o trabalhador efetivamente more e viva na moradia adquirida.
      Mas, não precisa ser entendido como uma determinação pessoal imutável manter residência e domicílio naquele imóvel e sim como a determinação existente no momento da contratação.
      Fonte: Resolução 66/92 do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS”

      Veja detalhes no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Assim, como não utilizou FGTS no financiamento deverá apresentar documentos que comprovem que no momento da contratação você residia na cidade do imóvel e que residiu lá:
      – Declaração de Imposto de Renda
      – Contas de agua, luz ou telefone

      Aferição das condições será no momento da contratação. Procure a agência da CAIXA para mais esclarecimentos.
      Se houver indeferimento abra um SAC e peça para ser submetido a avaliação do gestor do produto.

      Equipe Click Habitação

  36. Olá!

    Comprei um imóvel na planta em 2013 e desde então declaro os valores pagos no IRPF como “imóvel comprado na planta”. Em abril/2016 entrei com processo de distrato e o processo já foi julgado procedente, está agora na fase da construtora me devolver o dinheiro (inclusive já me pagou 50%).

    Estou comprando outro imóvel e preciso utilizar o FGTS. Devo retificar meu IRPF? Qual documento precisarei apresentar para a Caixa liberar a utilização do meu FGTS para essa compra?

    Obrigado.

    • Olá Fernando

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Após a orientação do seu advogado e com a sentença ou acordo judicial efetivado cremos que terás que efetivar a Declaração Retificadora do seu IR.

      Apresente ao banco a Declaração Retificadora de IR ou a sentença ou acordo judicial homologado em juízo, se necessário ou requerido pelo Banco.

      Equipe Click Habitação

  37. Meu pai tem um terreno grande o suficiente para a construção de 2 casas; a ‘quebra’ deste terreno em 2 pode ser um processo lento. Existe alguma alternativa para utilização do FGTS (sem financiamento) para construção de uma casa sobre este terreno?

    Grato, Flavio.

  38. Boa tarde
    Fazem 2anos que financiei minha casa pelo minha casa minha vida, e estou com 4 parcelas, atrasadas. Porém como é feito débito em conta das parcelas, 2 delas foram cobradas do meu limite de conta, constando somente 2 como inadimplente… a caixa está me impedindo de pagar essas 4 parcelas com o FGTS… é direito meu pagar essas 4 parcelas atrasadas com o FGTS?

    • Olá Júlio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não existe modalidade que permite o pagamento integral de prestações com FGTS.

      O que existe é o pagamento de parte de prestação com FGTS, por 12 meses, limitado a 80% do encargo mensal, e contratos com até 3 prestações em atraso.
      Veja detalhes no artigo:
      FGTS para Pagamento de Parte de Prestação

      Equipe Click Habitação

  39. Boa noite. Estou querendo financiar uma casa pela caixa econômica no valor de venda R$ 91.000, valor de avaliação R$ 182.000. Porem quando fui na caixa para solicitar a carta de crédito a atendente me informou que não seria possível fazer o financiamento, pois o valor de avaliação ultrapassa os R$ 170.000,00 que é o limite para carta de crédito FGTS.
    Com isso busquei no diário oficial da união a portaria do Ministério das Cidades no item 6 diz o seguinte:
    o limite e a forma de apuração definidos pelos subitens 1.1 e 1.1.1 deste Anexo.
    6.2 LIMITES OPERACIONAIS
    As propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa Carta de Crédito
    Individual observarão os limites de valor de venda ou investimento para enquadramento de imóveis
    definidos neste subitem, especificados na tabela a seguir:
    Norte e Nordeste R$ 170.000.
    Minha dúvida é essa na portaria diz valor de venda e a atendente da caixa me disse que é com base no valor de avaliação do imóvel que não pode ultrapassar os R$170.00. Gostaria de um esclarecimento.

    • Olá Marcelo,

      Bom dia! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      O valor de enquadramento no Minha Casa Minha Vida é o valor de compra e venda, conforme informado na Instrução Normativa do Ministério das Cidades.
      O que está desenquadrando, provavelmente a operação, não é o valor da avaliação que é superior ao recorte territorial, mas sim a grande diferença entre o valor de compra e venda e avaliação.
      Nesse caso, trata-se provavelmente de critério interno do Banco.

      Equipe Click Habitação

  40. Tenho o financiamento de um apartamento que estou prestes a quitar com o uso do fgts. Estou entrando em outro financiamento antes de quitar este, na mesma cidade. Após a quitação do primeiro apartamento eu vou vender para abater parte da dívida do segundo apartamento, não restando nenhum outro imóvel no meu nome. Neste caso eu poderia usar o fgts daqui 2 ou 3 anos para amortecer a dívida?

    • Olá Arthur

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o segundo financiamento for no SFH e atender as condições de uso do FGTS poderá utilizar o FGTS, após a venda do primeiro imóvel, e respeitado o intervalo de 2 anos da última utilização (quitação do primeiro imóvel com uso do FGTS).

      Lembramos que existe isenção do Imposto de renda sobre o ganho de capital da venda de imóvel, quando for o único bem da pessoa. Assim, pense se não seria interessante pensar no ganho financeiro da isenção fiscal. Veja no artigo:
      Como fugir do Imposto de Renda venda de imóvel?

      Sobre o FGTS sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  41. Bom Dia.
    Comprei um segundo imovel financiado pelo SFH em Santa Catarina e minha ocupação principal é em curitiba É o primeiro imovel financiado nesta modalidade .Quero usar parte do saldo do FGTS para quitar o imovel e a caixa me impede por não ser onde é minha ocupação principal. Via justiça consigo liberar o FGTS.
    Obrigado

    • Olá Paulo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que as normas de utilização do FGTS na habitação são para moradia.
      Hoje em dia o SFH é livre você pode adquirir quantos imóveis quiser, desde que tenha capacidade de pagamento.

      O uso do FGTS tem regras. Uma delas é a localização do imóvel. Veja no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Com relação a conseguir o uso na justiça é possível, neste sentido, orientamos a consultar uma advogado para analisar a conveniência e oportunidade de impetrar a ação.

      Equipe Click Habitação

  42. Olá, gostaria de alguns esclarecimentos, por favor.
    Meu pai faleceu em agosto de 2015, deixando uma propriedade como herança que será repartida entre eu e minha mãe quando fizermos a escritura do inventário. Fiz o financiamento de um apartamento em março de 2016 utilizando o meu saldo do FGTS como entrada.
    Primeira dúvida: Ainda não fizemos a escritura do inventário, mas quando fizermos vou ser proprietário de 50% da propriedade, mesmo assim, posso utilizar meu FGTS para amortizar meu saldo devedor?
    Segunda dúvida: Utilizei o FGTS só na entrada, posso fazer a primeira amortização a qualquer momento, ou preciso aguardar algum prazo?
    Terceira dúvida: Se eu puder utilizar o FGTS para amortização, qual é o procedimento?

    Muito obrigado!

    • Olá Tiago

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se aquisição por doação for em data posterior a sua compra de imóvel não haverá problema.
      Qual a data do fechamento do inventário? Verifique com seu advogado.

      Caso seja anterior a alternativa para você continuar a utilizar o FGTS seria colocar cláusula de usufruto para sua mãe, desta forma ficaria nu-proprietário e poderia continuar a pleitear o uso do FGTS no financiamento.

      “Para o nu-proprietário, é permitida a utilização do FGTS de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.”
      Veja mais no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Com relação aos intervalos de uso do FGTS sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Com relação aos procedimentos sugerimos a leitura do artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  43. Bom Dia,

    Após a contratação de um financiamento imobiliário no âmbito do SFH já posso utilizar de imediato o valor do meu FGTS para amortizar o saldo devedor do financiamento ou somente após comprovar que resido há mais de um ano no município onde o imóvel está localizado?

    Cordialmente,

    Dantas

    • Olá Valderi

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      “O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de
      residência.”
      Assim, se atender as condições acima constantes no Manual de Moradia Própria – MMP do FGTS você poderá utilizar o FGTS logo após o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis.

      Equipe Click Habitação

  44. Boa noite!
    Minha mãe possui financiamento do imóvel em que moramos, agora que estou trabalhando gostaria de usar meu FGTS para abater a parcela mas não fui incluída no contrato.
    Será que existe essa possibilidade?
    Obrigada!!

    • Olá Tatiane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para utilizar o FGTS é imprescindível ser proprietário do imóvel.
      Assim, se você não entrou no contrato não poderá utilizar o FGTS.

      A solução é guardar o FGTS para quando for comprar o seu imóvel.

      Equipe Click Habitação

  45. Boa Tarde. Possuo um financiamento ativo na modalidade SFH realizado a 5 anos junto a caixa. E estou interessada em adquiri um novo imovel, pela caixa porém gostaria de saber se é possível pela modalidade carta de fgts, não irei utilizar o fgts para financiamento. Pois de acordo com o correspondente caixa não é possível nesta modalidade CC FGTS, e sendo somente SBPE.

    • Olá Tania,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Sim, a modalidade CCFGTS impede que você tenha outro imóvel, uma vez que o CCFGTS tem subsídio do FGTS (desconto), ou seja, para famílias que não tem condições de financiar um imóvel sem esse subsídio. E você já tem um imóvel. Abaixo descrevemos alguns impedimentos do CCFGTS:

      – não ser detentor de financiamento habitacional ativo nas condições do SFH, em qualquer parte do País, independente do percentual de propriedade;
      – não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção em um dos locais abaixo:
      no município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      – no município de exercício de ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      – no município onde pretende fixar residência;

      Equipe Click Habitação

  46. Boa Noite !!

    Estou pagando um imóvel na planta e o declarei no IR ( valor já pago à construtora ).
    Agora foram entregues as chaves e fui entrar com a solicitação de financiamento do saldo devedor junto à caixa e a mesma informou que não pode liberar o FGTS, pois consta no IR que já possuo imóvel.
    Mas o imóvel é o mesmo que estou requerendo financiamento/liberação FGTS.
    Saberiam me esclarecer ou orientar à respeito ??
    Obrigado

    • Olá Rafael

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que provavelmente houve erro na análise.
      Orientamos a retornar onde foi efetivada e pedir a reavaliação.
      Se não der certo, orientamos a abertura de SAC no site do banco.

      Equipe Click Habitação

  47. Boa tarde, sou do interior de MG e adquiri um lote em perímetro urbano, porém com características rurais sobre Contrato de compromisso de compra e venda, também conhecido como contrato de compra e venda, minha dúvida é se existe alguma forma de eu utilizar meu saldo do FGTS como parte do pagamento de um crédito para construção junto à Caixa Econômica Federal?

    Agradeço desde já a atenção.

  48. BOA TARDE, MEU MARIDO COMPROU FINANCIOU A COMPRA DE NOSSA CASA ANTES DE NOS CASARMOS SOMENTE NO NOME DELE, E DEPOIS NOS CASAMOS EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EU POSSO ABATER O MEU FGTS NO FINANCIAMENTO AGORA? ELE FOI ATÉ A CAIXA E INFORMARAM QUE SOMENTE ALTERANDO NOSSA COMUNHÃO DE BENS, É ISTO MESMO? E COMO SE ALTERA? OBRIGADA

    • Olá Thais

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem 2 formas:
      1) Modificar por medida judicial o regime de casamento para Comunhão Universal de Bens com pacto antenupcial incluindo o imóvel como comum ao casal

      2) Adquirir a parte ideal do imóvel. Veja no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento
      O primeiro passo é obter a anuência do banco.
      Avaliar pois existem custos: ITBI, registro no Cartório e tarifa de contratação do banco.

      Equipe Click Habitação

  49. Olá! Em 2010 eu e meu ex-marido compramos um apartamento que havia sido deixado em testamento para uma senhora, mas cuja escritura ainda não estava no nome dela, pois o inventário, com outros imóveis, ainda corria na justiça. A única documentação que temos é um contrato de promessa de compra e venda e uma procuração para transferirmos a escritura assim que o inventário finalizar. Mas o inventário ainda não foi concluído e ainda não temos a escritura do imóvel. Em 2012 me separei e o imóvel se encontra alugado, aguardando que tenhamos a escritura para vendê-lo e dividirmos o valor.
    Desde que me separei estou morando de aluguel e agora gostaria de comprar um imóvel para moradia. Seria possível eu usar meu FGTS para pagar parte deste imóvel?

    • Olá Lícia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Quais os requisitos do trabalhador para uso do FGTS?
      “Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.”

      Pelo que relatou vocês são promitentes compradores portanto em tese não podem comprar outro imóvel com uso do FGTS para mesma região metropolitana do que já possuem.
      Em especial, se o imóvel está declarado no Imposto de Renda.

      Equipe Click Habitação

  50. Adiquiri um imovel EM 2008, utilizando FGTS para entrada e posteriormente utilizei para amortizacao do saldo devedor. Hoje passado 2 anos da ultima amortizacao, gostaria de liquidar o saldo devedor remanescente, com o FGTS. Acontece que por motivo de heranca,eu e minha irma um apartamento no Iraja, no ano passado 2015. ja quitado. Portanto essa escritura foi registrada no nome de nos dois.
    posso liquidar o saldo devedor do meu financiamento do apt que ainda devo, como o saldo de FGTS

    • Olá Paulo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se na data da concessão o financiamento foi regularmente concedido e a herança for posterior a data da contratação não será impedimento para uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  51. Boa tarde
    Recebi de meus pais como doação um imóvel, entretanto não foi colocado como usufruto, apesar de eles ainda morarem lá.
    Por não ter sido colocado como usufruto, não posso utilizar meu FGTS para compra de um novo imóvel, mesmo comprovando que moro de aluguel e meus pais que moram no imóvel doado?
    Caso haja essa impossibilidade, como faço para poder utilizar o FGTS? Tenho que modificar a escritura do imóvel passando a usufruto? Ou há como fazer somente uma cláusula, um aditivo, algo assim?
    Obrigado!

    • Olá Fabrício

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que é permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da Certidão de matrícula do imóvel.

      Entendemos que o usufruto não pode ser posterior a doação, deve ser concomitante.
      Assim, orientamos a procurar o Tabelião do Cartório que elaborou a escritura e verificar o que poderá ser feito.

      Equipe Click Habitação

  52. Bom dia!
    Estou pagando um imóvel que adquiri com o meu noivo, ainda em fase de construção. Ele já possui imóvel quitado, eu posso usar o meu FGTS? Não somos casados.

    Outra questão é: Esse imóvel dele ele não usufrui, está em processo de separação no qual a ex mulher mora. Em algum momento ele poderia usar o FGTS?

    Obrigada.

    • Olá Juliana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se você fez parte do contrato como proprietária poderá utilizar o FGTS, se atender as condições de uso.

      Perda do Direito de residência por força de separação Judicial e extrajudicial
      É permitida a utilização do FGTS por trabalhador que tenha perdido o direito de residir em imóvel de sua propriedade por força de separação judicial, divórcio ou separação extrajudicial na forma da Lei 11.441/07, independente da fração ideal da propriedade a ele atribuída e da responsabilidade pelo pagamento de prestação do financiamento para aquisição do imóvel.

      A comprovação deve ser efetivada por:
      * “Carta de Sentença” da Separação Judicial, contendo a perda do direito de residência; ou
      * Certidão de casamento com averbação de divórcio ; ou
      * Escritura Pública de Divórcio realizada em Cartório; ou
      * Escritura Pública de Inventário e Partilha, no caso de separação extrajudicial, devidamente homologada pelo Juízo competente, na qual conste a perda do direito de residência em favor do ex-cônjuge ou de filho(s); ou
      * Formal de Partilha, em que conste a perda do direito de residência no imóvel por força da divisão de bens, quando a “Carta de Sentença” não mencionar a perda do direito de residência.

      Assim, após o Divórcio orientamos que o seu noivo averbe na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis a sentença do divórcio/separação e o formal de partilha. Após tirar uma Certidão de matrícula atualizada. O imóvel passará a ser somente da ex-esposa dele.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  53. Boa noite.
    Gostaria de tirar uma dúvida com relação à uma das condições para utilização do FGTS para amortização de financiamento imobiliário.
    Quanto à localização do imóvel, há a seguinte condição:

    O imóvel deve localizar-se:

    a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou

    b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

    A minha dúvida é a seguinte: trabalho em São José dos Campos/SP e o contrato de financiamento para meu imóvel em Mangaratiba/RJ, foi assinado no mês de Março/16. Tenho comprovante de residência (conta de luz e gás) em Mangaratiba a partir de Jun/16. Neste caso e considerando o cumprimento das demais condições para utilização do FGTS, posso usá-lo no momento atual para amortizar o saldo devedor, apresentando o comprovante de residência atual de Mangaratiba e uma declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional? Tenho que comprovar residência em Mangaratiba na data de assinatura do contrato de financiamento ou o comprovante pode ser de data posterior?

    • Olá José

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação apresentada requer análise documental por parte do Banco concessor.
      O endereço do imóvel e local de trabalho são muito distantes, o banco pode questionar a situação.

      Entendemos que a comprovação de residência deve ser no momento da concessão do financiamento.
      Orientamos a procurar o banco e pedir a analise da situação.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Carlos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a compra é perfeitamente possível, desde que haja concordância dos demais herdeiros, se houver, e se não constituir tentativa de “venda falsa” para saque de valores do FGTS. Orientamos a procurar o banco para ver as tratativas e análise jurídica da situação.

      Sugerimos a leitura do artigo para ver as condições:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?
      Equipe Click Habitação

  54. Olá Pessoal da click habitação, gostaria de saber se posso usar meu fgts para comprar um imóvel avista? E se a casa precisa esta escriturada/averbada?

    Att, Gean Alves

    • Olá Gean

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pode sim, desde que atenda as condições de uso do FGTS. Com certeza há necessidade que haja edificação no imóvel e que esteja devidamente registro no Cartório de Registro de imóveis.

      Veja detalhes no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação

  55. Bom dia,

    Estou analisando a compra de um apartamento, ele está financiado pela caixa porém os proprietários não utilizaram FGTS na entrada, usaram somente há um ano atrás para abater parcela, gostaria de saber se o abatimento de parcela também entra na regra dos três anos do imóvel, pois eu gostaria de financiar utilizando FGTS como entrada e gostaria de saber se haverá impedimento.

    • Olá Daniele

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os tipos de utilização não se misturam, assim o fato dos vendedores do imóvel terem utilizado o FGTS no financiamento não tem relação com o intervalo de utilização do FGTS na aquisição (entrada).
      Assim, se o imóvel não utilizou o FGTS como entrada nos últimos 3 anos não haverá impedimento de utilização do FGTS na compra do imóvel.
      O intervalo para uso do FGTS na entrada é para o imóvel.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Equipe Click Habitação

  56. Ola! usei meu fgts para inteirar a compra de um imovel (nao foi financiamento) e entao sair do aluguel. isso foi no mes de janeiro. O apartamento ficou em obra e o planejamento seria me mudar em abril. Porem no final de fevereiro recebi uma excelente proposta de emprego para mudar para fora do pais, irrecusavel. Acabei por me mudar no final de maio para fora do pais. O apartamento nao sera alugado, esta fechado, e continua com meus pertences, que foram de fato mudados em abril conforme era o planejamento oficial. qual implicacao isso teria em relacao as regras da caixa economica? Nao fiz nada de ma fe, realmente iria morar neste apartamento e trabalhar na mesma regiao, so que os planos mudaram depois que tudo foi feito. E agora?
    Inclusive caso aqui nao de certo, eh para esse apartamento que retornarei, seria minha unica opcao de moradia.

    Obrigada!

    • Olá Re,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Fique tranquila. Você efetivou uma compra de imóvel com FGTS e atendeu as condições de aquisição no momento de compra.
      Se hoje você não mora no imóvel, por circunstâncias pessoais não tem nenhum problema.
      Boa Sorte na sua jornada …

      Equipe Click Habitação

  57. Pretendo usar o FGTS do meu esposo para pagar 80% das prestações de uma casa financiada pela caixa, porém a casa fica em AL, e nos atualmente moramos em SP. E trabalhos em SP. tem uma clausula que fala que só pode usar se a ocupação laboral for na mesma cidade do imóvel adquirido. no nosso caso, que a casa é em AL e trabalhamos em SP, podemos usar? porque a casa já está financiada???

    Agradeço o esclarecimento!!

    • Olá Ana Paula,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento foi regularmente financiado no SFH e vocês já utilizaram o FGTS na aquisição (entrada) ou em amortização anterior, ou seja, foram enquadrados para uso do FGTS, poderão utilizar o FGTS para pagamento de parte da prestação.
      Neste caso, você poderá pleitear o uso do FGTS para pagamento de parte da prestação por telefone:
      A CAIXA disponibiliza serviços de pós-venda da habitação pelos 3004.1105 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800.726.0505 (demais regiões), aos clientes com contratos imobiliários ativos.

      Agora, se não houve o enquadramento anterior para uso do FGTS, haverá de enquadramento agora, e assim sendo como vocês não moram nem trabalham no município do imóvel poderá haver o impedimento de uso do FGTS.
      O uso do FGTS é para moradia própria, ou seja, o trabalhador deve morar no imóvel para poder usar.

      Equipe Click Habitação

  58. Bom dia. Gostaria de tirar duas dúvidas. Tenho um terreno, com contrato de compra e venda, ainda estamos pagando. Eu tenho algum recurso do FGTS. Duas perguntas, eu posso utilizar esse recurso para compra de material de construção?
    Em caso positivo, a Caixa Econômica libera o recurso para quem tem restrição no nome, mesmo essa pessoa não fazendo nenhum tipo de financiamento, somente a utilização para a compra de material de construção?

    Obrigada

    • Olá Tania

      Boa tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que não é permitido usar o FGTS para comprar material de construção.

      Existem linhas de crédito para compra de material de construção procure o banco. Haverá avaliação cadastral e de risco para concessão.

      Equipe Click Habitação

  59. Tenho financiamento imobiliário e usei meu o FGTS ano passado pra amortizar o saldo devedor, neste caso se eu vendesse hoje meu imóvel, o comprador poderia utilizar o FGTS dele na aquisição? Pelo que estou entendendo, pode sim, já que se tratam de modalidades diferentes (aquisição e amortização).

    • Olá Sandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que na compra (entrada) o intervalo é para o imóvel, que não pode ter sido utilizado FGTS na aquisição (entrada) nos últimos 3 anos.
      Ou seja, se sua compra foi há mais de 3 anos ou se for menor e não utilizou FGTS na entrada o novo comprador poderá utilizar o FGTS na aquisição (entrada).

      Já para amortização é intervalo é para cada trabalhador (2 anos para nova utilização).

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Equipe Click Habitação

  60. Ola, parabens pelo site, duvida! Minha esposa usou seu FGTS na aquisição de seu imovel antes do casamento (ela só este imovel em nome dela). Nosso casamento é em comunhao parcial de bens. Agora que somos casados queremos construir outro imóvel, eu posso usar o MEU fgts?
    Obs: Nunca utilizei meu fgts e nao tenho nenhum imovel em meu nome, apenas minha esposa que tem este que comprou antes do casamento.
    obrigado!

  61. Boa noite.
    Tenho um imóvel financiado na caixa e sou solteiro.
    Vou me casar e gostaria de saber se tem algum modo
    De registro de casamento que possibilitá minha futura esposa realizar um financiamento de imovel com uso de fgts somente no nome dela. Ou automaticamente ao nos casarmos as rendas se unificam?

    • Olá Bruno

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que depende do regime de casamento adotado.
      Somente no regime de Separação de bens ela poderá após o casamento comprar imóvel somente no nome dela.

      Equipe Click Habitação

  62. Boa noite, parabéns pelo Site.
    Comprei um imóvel na planta, no ficará pronto somente no ano que vem. Eu pedi o distrato há 4 meses, mas a construtora está enrolando em demasia. Agora, estou vendo um imóvel novo e pronto para comprar. Os pagamentos do imóvel na planta constam no meu IR do ano passado. Gostaria de saber se conseguirei utilizar o fundo de garantia como entrada para esse imóvel novo, mesmo sem ter concretizado o distrato do imóvel da planta.
    Desde já, agradeço a atenção.

    • Olá Roberto

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Declaração de Imposto de Renda é um dos documentos obrigatórios de apresentação em qualquer financiamento e em especial se quiser utilizar o FGTS. Assim, orientamos a regularizar o distrato da compra com a Construtora para poder utilizar o FGTS no novo imóvel que está pretendendo adquirir.

      Equipe Click Habitação

  63. Olá, no começo deste ano quitei um imóvel utilizando meu FGTS e recursos próprios. E esse imóvel continua em meu nome. Na ocasião já tinha um financiamento de um segundo imóvel ativo com a Caixa. Gostaria de saber se agora posso utilizar meu FGTS para pagar parte das prestações mensais desse segundo imóvel, já que é o único financiamento ativo.

    Muito obrigada

    Bianca

    • Olá Bianca

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não é somente o fato do 1º financiamento estiver quitado será suficiente para poder utilizar o FGTS no segundo financiamento.
      O imóvel do primeiro financiamento, se continuar em seu nome, deverá em região metropolitana diferente do 2º imóvel.

      Assim, se os imóveis estiverem na mesma região metropolitana,somente após a venda do primeiro imóvel será possível utilizar no segundo.

      Veja detalhes no artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  64. Boa noite.
    Eu e meu esposo estamos em vias de comprar um imóvel -imóvel A- utilizando para entrada FGTS + recursos próprios e financiando o restante em 180 meses. Já chequei as condições para utilização do FGTS nesta operação e não há problema. A partir daí, nossa intenção é sacar o FGTS a cada 2 anos para amortizar o saldo devedor. Entretanto, há a possibilidade de daqui a poucos anos adquirirmos outro imóvel na mesma região metropolitana do primeiro -imóvel B- com recursos provenientes da venda de um imóvel antigo situado em outro estado -imovel C-(onde atualmente não residimos nem trabalhamos). Minha dúvida é: a aquisição do imóvel B inviabilizaria o saque do FGTS a cada 2 anos para amortizar o saldo devedor do imóvel A? Ou uma vez que o imóvel A tenha sido enquadrado inicialmente nas regras de utilização do FGTS fica permitido o saque a cada 2 anos independente da aquisição de outro imóvel na mesma região metropolitana?
    Desde já agradeço a atenção,
    Sandra

    • Olá Sandra

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento do imóvel A estiver concedido regularmente no SFH e tiverem sido atendidas as condições de uso do FGTS na contratação não haverá problema de adquirir outros imóveis posteriormente, mesmo que na mesma região metropolitana, para fins de utilização do FGTS no 1º financiamento.

      Equipe Click Habitação

  65. Boa noite.

    Por favor, estou interessa em usar o FGTS meu e da minha esposa para comprar uma casa que é de propriedade do meu sogro. Primeira pergunta isso é possível? Pode ter esse vínculo familiar?

    E minha segunda dúvida é que hoje moramos em uma casa de meus pais na cidade de SP, cidade que moramos e trabalhamos, porém gostaria de realizar essa aquisição na Cidade de Tiete, metroplitana de Sorocaba, para residir no interior e trabalhar em SP. Como faço para comprovar residencia se será a aquisição da primeira casa em uma região hoje ainda não resido? Isso impede de utilizar o FGTS?

    Minha terceira e ultima dúvida é depois da aquisição, tem algum período de tempo que devo ficar com o imóvel para realizar a venda do mesmo ou locação?

    Grato,
    Bruno

    • Olá Bruno

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há óbice na compra de imóvel do seu sogro, se não se caracterizar como tentativa de “fraude” para saque do FGTS.
      O uso do FGTS para compra de imóvel é para moradia própria.

      O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de residência.
      Veja detalhes do uso do FGTS na aquisição:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Você está comprando o imóvel e já está pensando em vender e alugar?
      Não há restrição para venda ou aluguel do imóvel. Somente se você for utilizar financiamento no Programa Carta de Crédito FGTS se quitar o financiamento antes de 5 anos terá que devolver o eventual subsídio recebido proporcionalmente ao tempo desde a concessão do crédito.

      Equipe Click Habitação

  66. Estou comprando um imovel com minha esposa em Porto Alegre. Sendo que, minha empresa está registrada no RJ e as contas de residência em nome da minha esposa em Porto Alegre. A caixa não libera meu fundo para compra por dizer que nao tenho comprovante de que moro em Porto Alegre. Mas sou casado e vivo em Porto Alegre. A minha certidão de casamento não deveria permitir isso?

    • Olá Rodrigo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Seguem dicas sobre formas de enquadramento para fins de utilização do FGTS como entrada. Em caso de problemas na agência solicite o envio para análise pelo gestor do produto:

      Cônjuges que trabalham ou residam em localidades diferentes
      É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel
      localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência de um deles, devendo serem observados os demais requisitos para uso do FGTS.

      O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de residência.

      OUTROS DOCUMENTOS QUE PODEM COMPROVAR RESIDÊNCIA HÁ PELO MENOS 01 ANO:
      a) recibos de condomínio ou de aluguel, acompanhados do contrato de locação registrado, na data da contratação, em Cartório de Títulos e Documentos, ou, na falta do registro do instrumento, o contrato deve ser apresentado acompanhado da DIRPF do trabalhador, referente ao último exercício fiscal, em que conste a informação, em campo especifico, do pagamento de aluguel, conforme legislação vigente; ou
      b) contas de água, luz, telefone ou gás, TV por assinatura ou outra conta de concessionária, ou
      c) fatura de cartão de crédito, extratos de conta bancária ou de conta vinculada do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  67. Boa Tarde .
    Gostaria de saber quem mora no ABC pode comprar um imovel em Campinas usando o FGTS meu e da minha esposa.

    • Olá Marcos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que uma das questões para utilizar o FGTS é a localização do imóvel:

      Localização do Imóvel
      O imóvel deve localizar-se:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Veja detalhes no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  68. Bom dia.
    Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida:
    Estou pagando a uma cooperativa habitacional um imóvel, no contrato de venda fala que eu sou cooperado e não promitente comprador, o imóvel está em fase de construção e não há registro no cartório a respeito de que sou dono do imóvel. Gostaria de saber se há algo que impeça que eu utilize o FGTS na comprar de outro imóvel na mesma região metropolitana? Há alguma instrução normativa em relação a cooperativa habitacional para utilização de FGTS que eu possa consultar? Outra coisa eu nunca utilizei o FGTS e pode ser utilizado
    Deis de já agradeço .
    Augusto.

    • Olá Augusto,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no caso de cooperativa somente após a conclusão da obra e individualização de todas as unidades do empreendimento é devido o registro do imóvel objeto de uso do FGTS, em nome do trabalhador, no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

      Entendemos que o contrato com a cooperativa é impedimento para uso do FGTS, em especial, se tiver declarado a compra no Imposto de Renda (documento obrigatório para uso do FGTS), mas orientamos a consultar o banco para verificar o entendimento.

      Orientamos a consultar o Manual de Moradia Própria no site da CAIXA:
      Manual de Moradia – FGTS

      Equipe Click Habitação

  69. Olá! Bom dia!
    Primeiramente quero lhe parabenizar pelo site, esclarecedor!
    Eu e meu companheiro possuímos um terreno urbano na qual pretendemos construir um sobrado utilizando os recursos do FGTS como entrada, contudo o terreno está registrado somente no nome dele, e foi adquirido antes de efetivarmos a declaração de união estável lavrada em cartório (regime de separação parcial de bens). Minha dúvida é se podemos utilizar a renda dos dois e FGTS dos dois para financiamento de construção em terreno próprio. Muitíssimo obrigada!

    • Olá Fabiana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Entendemos que em função da propriedade do imóvel ser somente do seu companheiro e do regime de bens adotado você somente poderia financiar a construção do imóvel e utilizar o FGTS se você adquirir previamente parte ideal do terreno.
      Mas, orientamos a procurar o banco para esclarecer e ratificar o entendimento.

      Equipe Click Habitação

  70. Oi, boa noite
    Posso utilizar o FGTS para pagar o sinal do apartamento à construtora. Ou seja, antes de realizar o financiamento?

    • Olá Gabrielle

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que somente poderia utilizar o FGTS se fosse um contrato de compra e venda durante a fase de construção, ou seja, que o início do financiamento fosse durante a construção. Cremos que somente a CAIXA opera nestas condições, os demais bancos não.

      Não pode ser utilizado com o compromisso de compra e venda com a Construtora e portanto não pode ser utilizado como sinal durante a obra.

      Equipe Click Habitação

  71. Boa noite,
    Gostaria de saber se é obrigatório o pagamento da taxa de liberação da cédula de credito, junto ao banco da caixa. Se sim, qual seria o percentual justo a ser pago?

    • Olá Paulo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a custa de averbação da Baixa do CCI é cobrada pelo Cartório de Registro de Imóveis e não pela Caixa.
      Sugerimos verificar na tabela de emolumentos do seu Estado, pois a tabela varia de Estado para Estado. Veja no link do site do IRIB:
      Tabela de Emolumentos Por Estado

      Equipe Click Habitação

  72. Boa tarde.

    Tenho um imóvel quitado (COHAB) e moro num financiado, mas gostaria de usar meu saldo de FGTS para amortizar o valor das parcelas do imóvel financiado. Seria correto transferir este quitado para alguém da minha família (ciente dos tributos/impostos), liberando assim o direito de usar o FGTS?

    Aguardo sua opinião. Obrigada.

    • Olá Nadir

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se os imóveis forem na mesma região metropolitana a alternativa para o uso do FGTS no segundo imóvel será venda para um terceiro (qualquer um).
      Para utilizar o FGTS no segundo financiamento, além da venda do primeiro, ele terá que ser no SFH e atender as condições de uso do FGTS.
      Avalie o custo benefício da operação.

      Equipe Click Habitação

  73. Boa noite,
    Estou precisando da ajuda de vcs, em 2009 comprei meu primeiro apartamento (usado) e utilizei meu FGTS, do qual o financiamento continua vigente ate hoje, porém comprei outro apartamento novo (na planta) que fica pronto esse ano, porém ele foi comprado em nome da minha esposa (união estável).
    perguntas:
    1) Ela pode utilizar o FGTS para aquisição do imóvel e eu para abatimento do msm imóvel, posteriormente desse imóvel novo. (lembrando que o financiamento do apartamento antigo continua ativo.)
    2) Caso contrario, como devo proceder, sendo que nos dois temos uma saldo alto no FGTS e precisaríamos utilizar os dois valores nesse imóvel novo.
    3) Quando ela ficou gravida, pediu demissão da empresa anterior e agora esta por conta do nosso filho, e o financiamento será em nome dela para aproveitarmos o seu FGTS, sendo assim, pergunto: Por ela não ter renda nenhuma hoje, e eu ter porte para a operação, será que consigo a aprovação sendo aval do financiamento.
    Desde já agradeço a atenção,

    PAULO FRANCISCO

    • Olá Paulo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em função da união estável todos os bens adquiridos após o inicio da relação pertencem a ambos os companheiros. Assim, o correto é efetivar a segunda aquisição em nome dos 2.

      Se ela atender aos pré-requisitos de uso do FGTS poderá utilizar. Veja no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Quanto a você somente poderá utilizar no primeiro financiamento. Veja no artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Para poder utilizar no segundo você terá que vender o primeiro imóvel.

      Outra questão é que para financiar existe a apuração de renda. Se sua companheira não tem renda mais um motivo para você participar do contrato, pois o banco não concederá crédito verificar avaliar o comprometimento de renda dos participantes. Os participantes devem ser proprietários e financiados. Não existe “avalista” para este tipo de financiamento.

      Equipe Click Habitação

  74. Caros
    Comprei meu apartamento a 6 anos atras usando parcela do meu FGTS.
    Após a aquisição passei a morar com minha atual companheira mas não somos oficialmente casados.
    Como trata-se de uma união estável gostaria de saber se ela pode usar o FGTS dela para quitação do saldo do apartamento ou reforma do mesmo.
    Se puder usar, qual seria o procedimento?
    Se for usar a declaração de união estável é possível usar a Declaração Particular de União Estável?
    Obrigado

    • Olá Leo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a união estável adota, em geral, o regime de Comunhão Parcial de bens, neste caso haverá necessidade de aquisição de parte ideal pela sua companheira. Veja detalhes no artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento
      Neste caso em primeiro lugar o banco deverá aceitar a operação e você terá custos: ITBI, registro no Cartório de Imóveis e tarifas de contratação com o Banco. Avalie o custo/benefício da negociação.

      Equipe Click Habitação

  75. Prezados, bom dia!!!
    Trabalho na cidade de Angra dos Reis e sou propiretário de um imóvel na cidade de Barra Mansa-RJ, o qual resido, foi financiado pela CEF e foi feito uso do FGTS para quitá-lo. Recentemente adquiri um imóvel na planta, está em fase de construção, na cidade de Pinheiral-RJ, é próxima a cidade de minha residência, porém não é limítrofe as cidades mencionadas acima. Pretendo financiar este imóvel junto a um agente financeiro, minha pergunta é a seguinte: posso utilizar novamente o FGTS para amortizar ou quitar o saldo devedor deste imóvel?
    Antecipadamente agradeço a atenção.

    • Olá Evaldo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o primeiro imóvel estiver quitado e o segundo for em outra região metropolitana poderá pleitear o uso do FGTS. Mas deverá atender a todos os requisitos de uso.

      Um deles diz respeito ao local de trabalho e residência:
      Localização do Imóvel
      O imóvel deve localizar-se:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Veja mais no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  76. Boa tarde !!!

    Consto como 01 de 04 herdeiros, de uma fração ideal, correspondente à 1/3 (um terço) da 1/2 (metade) de um terreno de 300 m², sem edificação.

    No exposto, posso sacar o saldo de meu FGTS para complementar um valor a ser usado na compra de um imóvel residencial?!!!!

    No aguardo, desde já, agradeço.

    • Olá Welton

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem 2 fatores que podem possibilitar o uso do FGTS, desde obedeça os requisitos de uso:
      1) é um terreno sem edificação;
      2) sua parte da propriedade é inferior a 40%.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  77. Boa noite!
    Tenho um apartamento financiado fora do SFH (apesar do imóvel ter sido adquirido no valor de 490.000, dentro dos limites do SFH, em 2012, porém foi avaliado pelo engenheiro da CEF por 560.000).
    Baseado no artigo 20, VII, da lei 8.036/90, vale a pena entrar com processo judicial contra CEF para quitar o apartamento utilizando o FGTS?
    Poderia fazer a portabilidade para outro banco e migrar para o SFH?

    • Olá Marlei

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o inciso citado se refere a utilização do FGTS como entrada do financiamento.

      O uso para amortização/quitação ou pagamento de parte de prestação estão regulamentados nos incisos: V e VI, onde é mencionado que o contrato deve estar no SFH.

      A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existia e era utilizada no mercado imobiliário. Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).

      A nova versão do MMP de 22/04/14 modificou essa prerrogativa do texto.

      Assim, não existe mais norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição para o SFH. Mas é necessária a anuência do Banco.

      O mercado (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e todos passaram a não aceitar, em especial o Banco Central.

      A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos nesta situação. Cabe ao mutuário avaliar a conveniência de contratar advogado de sua confiança.

      Veja mais no artigo:
      Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

      Com relação a portabilidade infelizmente deverá ser mantida a modalidade de crédito original, assim seria para um produto FORA DO SFH em outro banco, o que continuaria como impedimento de uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  78. Minha esposa comprou um apartamento no minha casa e minha vida antes de nos casarmos. Eu posso usar o FGTS para comprar uma casa? Casamos no regime de comunhão parcial de bens.

    • Olá Luiz Claudio

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando o regime de bens adotado o imóvel adquirido antes do casamento é somente de sua esposa.
      Assim, para poder utilizar o FGTS no financiamento é necessária a aquisição de parte ideal do imóvel.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Em primeiro lugar o Banco deverá concordar com a operação. E haverão custos:
      Análise pelo banco, ITBI e custas de registro em Cartório de Imóveis.
      Verifique o custo x benefício da operação.

      Equipe Click Habitação

  79. Bom dia,

    Mudou alguma coisa sobre o tempo de contribuição de FGTS para amortização do financiamento imobiliário?

    Tenho mais de 3 anos de FGTS, porém, recentemente só posso comprovar 1 ano e oito meses.
    As demais contribuições (+ de 3 anos) faz mais de 35 anos e não possuo mais a CT antiga e nem consigo comprovar.
    Não era na CEF.

    Cordialmente

    J. Carlos

    • Olá José Carlos

      Boa Tarde!

      Orientamos a procurar em qualquer agência da CAIXA.
      Eles tem condições de consultar as bases históricas do FGTS e comprovar o seu tempo de contribuição.

      A legislação do FGTS não mudou em nada para apuração do tempo de contribuição.

      Equipe Click Habitação

  80. Boa noite,
    Sou casado em regime de comunhão parcial de bens, e minha esposa recebeu um apartamento de herança apos a morte de seu pai que esta em nome dela e suas irmas. Pretendo compra um imóvel e preciso utilizar o FGTS como parte do pagamento. É possível?

    • Olá Adilson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como a propriedade do imóvel é somente de sua esposa não há impedimento para você pleitear o uso do FGTS, desde que atenda aos requisitos para uso.
      E até a sua esposa se o percentual de propriedade do imóvel for igual ou inferior a 40% ela também poderá utilizar FGTS.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  81. Olá,
    Estou financiando uma casa só que trabalho numa cidade diferente, mas moro no local onde quero comprar o imóvel há 4 meses em uma casa alugada. O contrato de aluguel foi registrado no cartório. Como o aluguel é um estado temporário resolvi não passar nada no meu nome como por exemplo água, luz e não pedi linha telefônica, ou seja, não tenho nada pra comprovar a residência, somente o contrato de aluguel. Meu IRPF coloquei o endereço dos meus pais que moram em outra cidade, pois ainda não havia escolhido o imóvel e fiquei meio receosa em colocar num endereço temporário. Será que consigo usar meu FGTS para ajudar na compra do imóvel?

    • Olá Ana Paula

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de residência.
      Esta previsão consta no Manual de Moradia Própria – MMP-FGTS, acreditamos que atenderá a sua pretensão.

      Veja as condições de uso no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  82. DOEI UM IMOVEL ANTIGO, QUE HAVIA SIDO FINANCIADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SEM USO DO FGTS. E GOSTARIA DE SABER SE POSSO USAR O FGTS PARA FINANCIAR UM IMOVEL NOVO A SER ADQUIRIDO? A DOAÇÃO FOI PARA MEUS PAIS, UMA VEZ QUE ELES NÃO TINHAM CONDIÇÕES DE COMPRAREM IMOVEIS FINANCIADOS A EPOCA, MAS JÁ PASSEI A ESCRITURA DE DOAÇÃO.

    • Olá Cicero

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o imóvel foi doado e não está mais em nome e nem possui o usufruto sobre o mesmo poderá pleitear a compra de imóvel com uso do FGTS.
      Veja as condições no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  83. Bom dia.
    AFiz a doação do meu imóvel para minha esposa onde temos comunhão total de bens.
    Posso comprar outro imóvel em meu nome usando o FGTS?
    Obrigado

    • Olá Leandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Solicitamos maiores esclarecimentos da ocorrência pois se é casado com Comunhão Universal os bens são comuns ao casal.
      Como pode doar um imóvel a sua esposa?

      Outra questão se é casado com Comunhão Universal de bens não pode comprar somente no seu nome. Ambos serão proprietários.

      Equipe Click Habitação

  84. Tenho financiamento em sao paulo por carteira hipotecaria e hj trabalho e moro em ribeirao preto, gostaria de comprar um apto em ribeirao com FGTS, eu posso?

    • Olá Silvia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que como o imóvel é financiado FORA DO SFH você poderá pleitear o uso do FGTS na compra do novo imóvel, desde seja respeitadas as demais condições de uso. Veja no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  85. Boa noite, estou financiando pela linha pró cotista e irei usar meu FGTS na entrada porém comprei um terreno ano passado e nele tem uma meia água porém na escritura consta só o terreno já na prefeitura aparece como predial posso ter algum problema por usar o FGTS? A meia água e muito simples e já existia comprei o terreno para construir uma casa futuramente.

    • Olá Lucas,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Verifique quais serão as exigências de comprovação do Banco.
      Orientamos a apresentar somente a Certidão de matrícula atualizada, na qual segundo você consta somente o terreno.

      Equipe Click Habitação

  86. Boa tarde!
    Tenho um imóvel financiado que comprei antes do casamento e ainda estou pagando. Hoje eu e minha esposa estamos planejando a compra de um outro imóvel que iremos comprar juntos. Neste caso imagino que eu não posso usar o FGTS porque já possuo um imóvel financiado, mas ela poderá usar FGTS dela pois ela não tem nenhum imóvel no nome???
    Obrigado,

    • Olá Eduardo,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Para saber se pode efetuar o uso do FGTS, vai depender do regime de casamento. Abaixo segue o quadro sobre as possibilidades de uso:

      Sugerimos a leitura do artigo FGTS e o regime de casamento.

      Equipe Click Habitação

  87. MEU MARIDO ADQUIRIU UM IMÓVEL EM 01/1990 E NOS CASAMOS EM 05/1990, PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EU NÃO TENHO IMÓVEL NO MEU NOME. POSSO ME ENQUADRAR COMO PRO-COTISTA? VOU USAR SÓ O MEU FGTS.

    • Olá Suely,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.

      Pelo regime de casamento informado, você e seu marido devem fazer parte do financiamento habitacional. Um dos pré-requisitos da modalidade pró-cotista é que nenhum dos participantes pode ser:

      Proprietário, futuro comprador ou cessionário de imóvel residencial, pronto ou em construção: ◦No município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      ◦No município de exercício de ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      ◦No município onde pretende trabalhar e/ou residir ;
      ◦Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no PAR.

      Para saber mais, veja o artigo Pró-cotista: O que é? Como funciona?

      Sugerimos a leitura do artigo FGTS e o regime de casamento.

      Se vocês se enquadram na situação acima, podem verificar a possibilidade de financiamento pelo SBPE.

      Equipe Click Habitação

  88. Boa tarde!

    Moro de aluguel com minha companheira, minha mãe vai vender a casa para se mudar para um sítio, eu posso usar o FGTS para comprar a casa dela?

  89. Boa Tarde

    Amortizei parte das prestações do meu financiamento em novembro de 2015, estou vendendo o imóvel o novo comprador poderá usar o fgts na entrada do financiamento?

    • Olá Daniela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os prazos de intervalo (interstício) entre os tipos de utilização não se misturam:
      1) na aquisição (entrada) – 3 anos para nova utilização (entrada) para compra/venda do mesmo imóvel;
      Ou seja, a restrição de uso do FGTS a cada 3 anos é para o mesmo imóvel.

      Assim, se você não utilizou FGTS na aquisição (entrada) ou utilizou no seu financiamento, mas já passou o intervalo de 3 anos da aquisição. O comprador poderá utilizar o FGTS na entrada, desde se enquadre nas condições de uso.

      Se você utilizou o FGTS na (entrada) há menos de 3 anos, ele não poderá utilizar na entrada, mas poderá utilizar para amortizar ou para pagamento de parte da prestação:
      2) na amortização – se usou na entrada pode usar de imediato para amortização, podendo o trabalhador efetivar a cada 2 anos.
      Ou seja, a restrição de uso do FGTS é para o mesmo trabalhador a cada 2 anos.

      3) para pagamento de parte de prestação
      – se usou na entrada e até para amortizar o saldo devedor poderá utilizar normalmente, podendo renovar a cada 12 meses.
      Pode Utilizar para pagamento de até 80% do valor do encargo mensal, dependendo do valor do saldo de sua conta vinculada do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo e quadro:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Equipe Click Habitação

  90. Olá, meu imóvel está financiado, fora do SFH, portanto atualmente não posso usar o FGTS. Para pedir o enquadramento precisaria ser feita uma avaliação comprovando que o imóvel estivesse dentro dos 650mil (limite aqui em Curitiba/PR), porém comparando a outros imóveis, e levando em consideração que é o próprio banco que vai fazer a avaliação, tenho a absoluta certeza que o valor ficará acima do permitido.
    Gostaria de saber, se eu entrar com uma ação judicial, quais as chances de eu ganhar e poder usar o FGTS para abatimento da minha dívida? Lembrando que tanto eu quanto minha esposa atendemos a todos os requisitos para a utilização, o problema atual é realmente o valor do imóvel.

    • Olá Danilo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que como colocamos nas observações no artigo:
      Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

      Orientamos que deverá ser procurado um advogado para analisar a questão e verificar as argumentações que podem ser utilizadas para eventual ação judicial.

      Temos conhecimento de ganho de algumas ações e perda em outras. Assim, o advogado é quem é a pessoa habitada para avaliar as chances de êxito.
      Boa Sorte!

      Equipe Click Habitação

  91. boa noite, gostaria de saber se eu poderia utilizar o fgts meu de outra empresa na qual uma eu pedi a conta e a outra fui dispensado por justa causa, eu comprei um terreno financiado direto pela construtora e gostaria de saber se esses dinheiro parado meu do fgts, eu poderia comprar materia de construção.

    tambem gostaria de saber se minha esposa conseguiria fazer um construcard mesmo se eu tiver restrição.

    • Olá André

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para utilizar o FGTS precisa haver intermediação de um Banco.
      Outra questão é para modalidade de aquisição de terreno dissociada da construção imediata não é permitido o uso do FGTS.
      Veja os impedimentos de uso do FGTS no próprio artigo.

      Com relação ao Construcard oriento a procura agência da CAIXA para se informar.

      Equipe Click Habitação

  92. Boa noite, Estou querendo financiar uma casa usada pela linha pró cotista porem possuo um terreno que adquiri para futuramente daqui uns três quatro anos e neste terreno possui uma meia agua de 27 metros quadrados porem na escritura ele aparece só como terreno não tem nenhuma construção averbada a prefeitura me notificou para regularizar a mesma porem quero fazer isso após fazer o financiamento. Isso pode me trazer algum problema no financiamento ao usar o FGTS?

    • Olá Viviane e Gabriel,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Declaração de Imposto de Renda será um dos documentos exigidos para o financiamento e uso do FGTS.
      Assim, se o terreno constar na Declaração não terá como omitir tal fato.

      O terreno (sem edificação) não é impedimento para concessão de financiamento no Programa Pró-cotista e também para uso do FGTS, desde atenda aos pré-requisitos de uso.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  93. Boa noite. Meu marido e eu queremos adquirir um imóvel e utilizar o FGTS. Como já tenho um imóvel financiado somente em meu nome antes do casamento somente podedrá ser utilizado o FGTS dele? O regime de casamento é comunhão parcial de bens. Na ocasião da primeira compra utilizei meu FGTS.
    Obrigada!

  94. Eu financiei um imóvel pelo SFH na cidade de São José dos Campos-SP. Ele foi adquirido em 2012 (eu morava na mesma cidade, porém em um imóvel alugado). Na minha declaração de IR 2011/2012, constava a cidade de Timbó-SC como endereço residencial (foi um engano do contador).
    Como eu possuia um imóvel na cidade de Timbó-SC, o banco não está deixando utilizar o FGTS para amortização do crédito imobiliário, alegando que eu residia e já possuia um imóvel em Timbó-SC na época da aquisição do imóvel.
    Porém eu posso provar que morava em São José dos Campos-SP na época da aquisição.
    Já propus retificar o IR daquele ano (corrigindo o erro) ou utilizar algum outro comprovante de endereço.
    O IR com endereço desatualizado é um impeditivo para utilização do FGTS?

    • Olá Rodrigo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Banco está apenas querendo se certificar de que a operação foi corretamente efetivada.
      O erro pelo que disse foi seu de não atualizar o endereço no Imposto de Renda.

      Orientamos a retificar a Declaração de Imposto de Renda e apresentar ao banco junto com outros documentos que comprovem que você morava na cidade onde financiou o imóvel.

      Outra questão a ser observada é que o imóvel na outra cidade não pode estar financiado no SFH ou deverá estar quitado, deverá comprovar isto, também.

      Equipe Click Habitação

  95. Boa noite,
    Eu e meu namorado, estamos financiando uma casa e pretendemos fazer pelo plano PRO COTISTA da Caixa. Ele mora em sp e trabalha na região de atibaia onde pretendemos comprar a casa e eu moro e trabalho na região de SP capital. Queria saber se isso pode ser um impedimento para seguirmos com o financiamento. Se corremos o risco de eu não poder usar meu FGTS. Vi que existem algumas “brechas ” nessa informação, que nao precisa ser exatamente dessa forma. E atibaia é um município de SP, então entendo que não pode ser negado o financiamento.Enfim, gostaria de mais informações. Muito obrigada. Parabéns pelo site!!

    • Olá Jessy

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que Atibaia não fica na Região metropolitana de São Paulo.

      Vamos descrever algumas situações onde poderá verificar o enquadramento para uso do FGTS:

      O trabalhador que não possui imóvel ou financiamento ativo no SFH e que esteja adquirindo imóvel localizado em município diferente do município da ocupação laboral principal, ou nos municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana, pode comprovar residência por meio de declaração de não possuir imóvel ou financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do território nacional e 01 (um) comprovante de residência atual relativo ao mesmo município onde pretenda adquirir imóvel com o uso do FGTS, com data atual, sem que seja necessário comprovar 1 ano de trabalho.

      Aquisição de imóvel por mais de um trabalhador
      É admitida aquisição de imóvel residencial concluído ou em construção por mais de um trabalhador, independentemente da existência de grau de parentesco entre eles, desde que o imóvel se destine à residência de todos os adquirentes que fizerem uso do FGTS na aquisição e que estes declarem a referida destinação sob as penas da Lei e, ainda, desde que atendam aos demais requisitos para a operação.

      Cônjuges que trabalham ou residam em localidades diferentes
      É permitida a utilização do FGTS de ambos na aquisição de imóvel localizado no município da ocupação laboral principal ou de residência de um deles, devendo serem observados os demais requisitos para uso do FGTS.

      Veja mais no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  96. Ola.
    Comprei uma casa de 515mil antes de 2013, quando o limite para uso do FGTS foi pra 750mil.
    Posso usar o FGTS para abater prestações? Vcs nao mencionam, do modo que está o texto dá a entender que eu já posso.
    Grato
    Paulo

    • Olá Paulo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos repetir a resposta ao seu comentário em outro artigo:

      “Esclarecemos que uma condição básica para o uso do FGTS é que o contrato deve ser formalizado no SFH.
      Os limites de avaliação e financiamento do SFH variam no tempo. Veja no artigo:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

      Assim, pelo que disse você não se enquadrou no SFH no momento da contratação, ou seja, seu financiamento é FORA DO SFH.

      Transferência para o SFH
      A transferência de financiamento para o SFH (transposição) existia e era utilizada no mercado imobiliário. Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      A nova versão do MMP de 22/04/14 modificou essa prerrogativa do texto.
      Assim, não existe mais norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição para o SFH. Mas é necessária a anuência do Banco.
      O mercado (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e todos passaram a não aceitar, em especial o Banco Central.

      Veja mais no artigo:
      Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

      Equipe Click Habitação

  97. Obrigada pela resposta anterior , mas poderia me dar a cláusula ou algum site do governo que eu possa comprovar essa informação diante do banco ? Pois eles solicitaram ,demonstrativo de 2 anos de cada conta a ser utilizada para abatimento , e pelo que vocês me respondeu não é necessário dois anos , tenho como comprovar essa regra ?

    • Olá Cassia

      Boa Noite!

      Pelo que vimos o Banco do Brasil pediu que o extrato fosse dos 2 últimos anos, como falamos em resposta anterior você pode pedir estes extratos em qualquer agência da CAIXA (Atendimento FGTS).

      Sugiro que você vá a agência do Banco indicada e veja a documentação.

      Com relação a norma de uso do FGTS. Segue o link do Manual de Moradia Propria – MMP:
      Manual de Moradia

      Equipe Click Habitação

  98. Boa tarde ,

    Utilizei meu saldo de fgts para compra de uma casa financiada pelo programa minha casa minha vida , hoje faz um ano que adquiri ela , e estou com 3 parcelas em atraso , posso utilizar meu fgts para abatimento nessas 3 parcelas vencidas ?

    • Olá Cássia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que o fato de ter utilizado FGTS na entrada do financiamento não impede a utilização do FGTS na fase de retorno, tanto para pagamento de parte da prestação como para amortização do saldo devedor.
      Mas existem regras de uso:

      1) Pagamento de parte da prestação com FGTS
      Você poderá utilizar pagamento de até 80% do encargo mensal, mas terá que ter o saldo suficiente no FGTS para 12 encargos mensais.
      Poderá utilizar com até 03 prestações em atraso.
      Veja detalhes no artigo:
      FGTS para Pagamento de Parte de Prestação

      2) Para amortização do saldo devedor
      o uso do FGTS para amortizar é necessário que o contrato esteja em dia. No seu caso o ideal seria negociar o atraso e utilizar em seguida.
      Veja detalhes no artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Amortização

      Para saber mais sobre os intervalos de tempo para utilização do FGTS veja no artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Equipe Click Habitação

  99. Olá,
    boa noite.

    Gostaria de saber se posso usar o saldo do FGTS para amortizar financiamento no Bradesco de um imóvel valorizado em R$900 mil. Eu não pude usar para reduzir o financiamento mas me falaram que poderia usar para amortizar a divida.

    Obrigado,

    Daniel.

    • Olá Daniel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para poder utilizar o FGTS para amortização ou pagamento de parte da prestação é necessário que seu contrato tenha sido lavrado no SFH.
      Verifique no seu contrato.

      Outro forma é verificar se os limites de avaliação e financiamento do imóvel se enquadram no SFH. Veja no artigo:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

      Estes limites devem ser verificados na data da contratação.

      Se o contrato for no SFH poderá pleitear o uso do FGTS. Veja no artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  100. Bom dia! Parabéns pelo site! Bastante esclarecedor… Tenho uma dúvida: o saldo do FGTS pode ser utilizado para pagamento das prestações do financiamento pela Caixa? Como proceder?
    Obrigada!!

    • Olá Wilma

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Para utilizar o FGTS no financiamento o contrato deverá ser no SFH.
      Veja as condições e como funciona no artigo:
      FGTS para Pagamento de Parte de Prestação

      Se for a primeira vez que irá utilizar FGTS deverá comparecer na sua agência.
      Caso na tenha utilizado poderá efetivar a solicitação por telefone:
      A CAIXA disponibiliza serviços de pós-venda da habitação pelos 3004.1105 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800.726.0505 (demais regiões), aos clientes com contratos imobiliários ativos.

      Equipe Click Habitação

  101. Oi,sou casada em comunhão total de bens.A casa é do meu esposo desde antes de casarmos,só que a casa ñ tem escritura,mas conta de água e luz vem tudo no nome dele. A casa está com várias rachaduras grandes está precisando reforma mesmo,mas o ,único dinheiro é o FGTS de um lugar que trabalhei durante 7 anos. Teria como usar este dinheiro?Agradeço desde já.

    • Olá Rebeca

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não é possível sacar dinheiro do FGTS para reforma de casas, ainda mais que não está em seu nome.

      Verifique com a CAIXA pois existe linha de crédito popular para aquisição de Material de Construção.

      Equipe Click Habitação

  102. Meu marido e eu temos um financiamento habitacional na caixa. Meu marido usou o FGTs dele em parte da entrada do imóvel e eu não pude usar Pq não tinha 3 anos de CLT. Esse ano, faz 2 anos que meu marido usou o FGTS dele e eu faço 3 anos de CLT! Tanto eu quanto ele poderíamos usar o nosso FGTS para amortização do financiamento?

    • Olá Lygia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      De quanto em quanto tempo posso usar FGTS?
      Para cada tipo de utilização do FGTS existe um intervalo (interstício) mínimo para nova utilização. Mas, este intervalo vale na mesma modalidade de uso, ou seja, se você utilizar o FGTS na aquisição pode de imediato utilizar para amortizar o saldo ou para pagamento de parte da prestação.

      Esclarecemos que os prazos de intervalo (interstício) entre os tipos de utilização não se misturam:
      1) na aquisição (entrada) – 3 anos para nova utilização (entrada) para compra/venda do mesmo imóvel;
      2) na amortização – se usou na entrada pode usar de imediato para amortização, podendo o trabalhador efetivar a cada 2 anos.
      3) para pagamento de parte de prestação – se usou na entrada e até para amortizar o saldo devedor poderá utilizar normalmente, podendo renovar a cada 12 meses.

      Assim, se atingiu o tempo serviço para uso do FGTS poderá fazê-lo e o seu marido também. Veja detalhes no artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Equipe Click Habitação

  103. Bom dia,

    Por favor, em jan/2015 iniciei o processo para aquisição de 1 apto no valor de 187mil (imóvel na planta), durante o ano passado inteiro, eu paguei diversos cheques a imobiliária, (Corretagem) totalizando 8mil reias e paguei mais 2mil por uma assessoria.
    Enfim, a partir de nov/2015 eu comecei a pagar boletos direto p/ a construtora, e ao ir ao banco no inicio deste mês, fui informado sobre uma avaliação de credito aprovada no valor de R$ 149mil. Esta avaliação foi aberta dia 14/01/2016 e possui validade até 13/04/2016
    A minha conta do FGTS foi zerada no dia 25/01/2016
    E hj estou aguardando a CEF me chamar para enfim assinar o contrato com o banco.
    Minha dúvida, eu possuo empréstimo consignado com a própria CEF, e diversos empréstimos com o banco do Brasil (CDC), vcs acreditam que neste estágio que estou, o negocio ainda posso melar, ou se ja cheguei ate aqui é pq o meu financiamento esta tdo certo? Meu consignado e emprestimos do BB ultrapassam facilmente 45% da minha renda.

    • Olá Eliezer

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que o nível de endividamento citado é excessivo.
      Os bancos tem como checar eventuais empréstimos em outros bancos registrados no Banco Central.

      Se o crédito foi aprovado, como você diz, o banco já fez a avaliação de risco. Então será uma questão de dias para o chamado para assinatura.

      Orientamos a refletir com relação ao comprometimento de renda e os riscos decorrentes de perda do imóvel e dos valores já pagos. Veja no artigo:
      Comprometimento de renda

      Equipe Click Habitação

  104. Olá Equipe do Click Habitação, boa noite.

    Obrigado pelos esclarecimentos informados a respeito da aquisição de uma fração do apartamento a vista com recursos próprios do FGTS para fins de moradia.

    Não tenho prática na utilização do FGTS para fins de aquisição de imóvel. Desta forma, poderiam indicar consultores ou empresas que me auxiliem no processo, por favor? Infelizmente não tenho tempo suficiente para me dedicar a este processo, muito menos pleno conhecimento acerca do assunto.

    Obrigado novamente.

    • Olá Romulo

      Boa dia!

      Informamos que não indicamos empresas. O nosso objetivo é repassar informações de qualidade.
      Existem diversas empresas especializadas em montagem de processos Habitacionais, são os denominados Correspondentes Imobiliários. Todos os bancos utilizam este tipo de empresa prestadora de serviços.
      Uma pesquisa rápida na internet e com certeza vai localizar algumas.

      Equipe Click Habitação

  105. Olá, boa noite.
    Moro no apartamento do meu sogro junto com minha esposa há mais de 10 anos e gostaria de comprar uma fração do apartamento (cerca de 40% do valor de mercado) usando apenas o saldo da minha conta do FGTS e recursos próprios, sem usar o SFH. Eu consigo realizar esta transação, caso positivo, como devo proceder e quem devo procurar ?? E quais são as taxas envolvidas nesta aquisição ??

    Obrigado pela ajuda.

    • Olá Romulo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      É possível utilização de FGTS para aquisição de parte ideal de imóvel, independente do percentual da fração a ser adquirida, desde que o mesmo se destine à moradia própria do adquirente/trabalhador, e que este atenda aos demais requisitos para a aquisição de imóvel residencial com o FGTS.

      O Banco intermediador cobrará tarifa, haverão custos com ITBI e registro junto ao Cartório de Registro de imóveis.

      Veja mais no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação

  106. como se qualifica o termo promitente comprador?
    se eu comprar dois imoveis um com fgts e outro sem fgts qual o impedimento de uso.
    se eu assinar um contrato com fgts no dia 11 por exemplo e o sem fgts no dia 12, qual o problema que haveria. em nenhum momento seria feito um contrato de promessa de compra e venda.

    • Olá Leir,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que promitente comprador é quando existe um compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel.

      Esclarecemos que na hipótese apresentada não vemos problema nas aquisições, sendo que o do FGTS dependeria do atendimentos aos pré-requisitos estipulados pelo Conselho Curador.
      Veja mais:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?
      É possível ter outro financiamento de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  107. Boa tarde
    Possuo um terreno em meu nome e gostaria de utilizar meu FGTS para construção de um imóvel (material e mão de obra). Gostaria de saber se após a utilização do FGTS e construção, já posso vender esse imóvel?

  108. Boa tarde
    Possuo um contrato de financiamento habitacional com a CEF.O contrato possui 03 prestações em atraso,meses de novembro/15,dezembro/15 e janeiro 2016.No ato da aquisição do imóvel utilizei o FGTS para dar de entrada. Hoje gostaria de utilizar o FGTS novamente para regularização dos débitos. A caixa diz não ser possível pois só posso utilizar FGTS se meu contrato estiver em dia. E que necessito ter pago pelo menos 12 prestações. Como procedo para uma melhor negociação com a caixa e utilização do FGTS

    • Olá Luiz Cláudio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que os 3 tipos de utilização do FGTS não se misturam e tem intervalos diferentes.
      Assim, logo após a contratação com uso do FGTS para entrada você pode utilizar sem problemas o FGTS para o pagamento de parte da prestação, não existe necessidade de 12 pagamentos para isso.
      O atendente está confundindo as coisas.

      A CAIXA disponibiliza serviços de pós-venda da habitação pelos 3004.1105 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800.726.0505 (demais regiões), aos clientes com contratos imobiliários ativos.
      Oriento a ligar e efetivar as tratativas para o uso do FGTS para pagamento de parte da prestação.
      Existe limite de até 80% (depende do valor do seu saldo do FGTS e valor do seu encargo mensal) do valor da parcela e pode efetivar para com até 3 parcelas em atraso.

      Assim, você terá que arcar com as diferenças dos valores que não serão quitados pelo FGTS.
      O contrato tem de ser no SFH.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      FGTS para Pagamento de Parte de Prestação

      Equipe Click Habitação

  109. Olá,

    Tenho um financiamento junto com minha esposa no Banco do Brasil pelo Minha Casa Minha Vida, posso utilizar o FGTS dela e o meu para abater a parcela do financiamento? Devo ir no banco financiador (Banco do Brasil) ou na Caixa Econômica pra me informar do procedimento?

    • Olá Jônatas

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se sua esposa fez parte do contrato de financiamento poderá pleitear o uso do FGTS junto ao Banco Financiador, no caso o Banco do Brasil.
      Para ver melhor os procedimentos veja no artigo:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  110. Olá, tenho um financiamento imobiliário com o Banco Pan americano na modalidade CCI (cédula de crédito imobiliario) e o banco recusou meu pedido de utilização do FGTS para amortizar o saldo devedor e reduzir o valor das parcelas.
    Isso está correto?

    • Olá Edna,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que uma das condições básicas para o uso do FGTS durante o financiamento habitacional é o contrato estar enquadrado no SFH.

      Se o seu contrato foi lavrado no SFI, por exemplo, somente poderia utilizar o FGTS na aquisição do imóvel, se o valor da avaliação estiver enquadrável no SFH. Mas, no financiamento somente é permitida aos contratos lavrados no SFH.
      Verifique no contrato o enquadramento do sistema de financiamento adotado.

      Equipe Click Habitação

  111. Boa noite. Eu e meu marido temos a nossa casa financiada e no último mês apresentamos toda a documentação à CEF para amortização em prazo utilizando o FGTS de ambos. Essa semana a CEF nos retornou dizendo que não foi aprovado o uso do FGTS, pois nosso tipo de contrato não permite abater o valor do financiamento utilizando o FGTS. Eu particularmente nunca tinha ouvido falar disso. Vocês tem conhecimento disso? OBs. Nossos FGTS não foram utilizados para a compra do imóvel, e já tem mais de 2 anos sem movimentação, ou seja, estaríamos aptos a utilizá-lo.

    • Olá Alessandra

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que temos conhecimento dos impedimentos de uso do FGTS como descrevemos no artigo.

      Uma das condições básicas para uso do FGTS na fase de amortização do contrato é o enquadramento no SFH e seus limites de avaliação e financiamento na data de assinatura do contrato.
      A primeira coisa a observar seria esta condição. O contrato de vocês foi lavrado no SFH?

      Sugerimos a leitura do nosso artigo sobre os limites do SFH:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

      Pelo que declarou no seu comentário o problema estaria no enquadramento do contrato FORA DO SFH.
      Nesta condição não será possível o uso do FGTS, mesmo que os intervalos de utilização tenham sido respeitados.

      Orientamos a pedir o esclarecimento formal ao banco quanto ao real impedimento do uso do FGTS no contrato.

      Equipe Click Habitação

  112. Cliente tem um terreno em minas trabalha em são Paulo pode utilizar fgts pata aquisição de um imovel em sao paulo?

  113. Posso quitar o imóvel com o FGTS estando trabalhando e morando em outra cidade?
    Ainda moro no imóvel, porém só viajo nos fins de semana.
    Segundo a Caixa a normativa interna proíbe quitar nessa condição.
    Particularmente acho um absurdo.
    Como devo proceder?

    • Olá Cristiane,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o momento de comprovação de residencia é na contratação do financiamento. Assim, você deve comprovar que no momento da contratação do financiamento o imóvel deve:
      “Estar localizado no município onde o comprador exerce o seu trabalho principal, incluindo os municípios limítrofes ou na região metropolitana, ou no município em que o comprador comprove residir há pelo menos um ano”.
      Veja mais no artigo:
      FGTS na casa própria – Informações importantes

      Se a contratação foi efetivada dentro das normas do SFH, você e o imóvel atenderam ao requisito acima citado não há impedimento de utilizar o FGTS para amortização/quitação ou para pagamento de parte da prestação.

      Retorne ao Banco com estas informações e faça o pedido de utilização do FGTS.
      Se não for atendida abra um SAC e peça que análise seja efetivada por área técnica do banco.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Danilo,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há impedimento a este tipo de transação, desde que não constitua tentativa de fraude (negócio fictício) para saque de valores do FGTS.

      Equipe Click Habitação

      Equipe

  114. Boa noite.

    Gostaria de usar o FGTS na entrada de um imoóel na planta em uma cidade que não é limitrofe (é limitrofe de uma limitrofe de onde moro). É meu primeiro imóvel e trabalho na cidade onde moro. É possível o uso nesta condição?

    • Olá Lucas,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o imóvel pretendido deve estar situado no município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana ou no município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana;

      Verifique se está na mesma região metropolitana, pois neste caso não haverá problema.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS: Condições de uso para habitação

      Equipe Click Habitação

  115. tenho uma duvida, estou vendendo meu imóvel e o comprador vai usar o FGTS para a compra do meu imóvel, só que eu tenho prestação em atraso, isso impede que eu consiga vender o imóvel, sendo que o comprador não vai financiar o imóvel, vai fazer o pagamento na totalidade com o valor do FGTS.

    • Olá Fábio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que serão 2 operações distintas, embora concomitantes.
      A quitação da dívida do seu financiamento e a aquisição à vista com FGTS pelo comprador.

      Primeiramente orientamos a negociar com agência para fim de evitar a execução da dívida enquanto estiver em andamento a negociação.

      Entendemos que não há impedimento nenhum na aquisição à vista com FGTS pelo comprador.
      Apenas cada dia que passa receberá menos na transação, considerando a diferença entre o preço de venda e a sua dívida em crescimento diário (juros moratórios, remuneratórios e multa sobre os encargos em atraso. Além dos juros contratuais e atualização monetária sobre o saldo devedor).

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação

  116. Boa tarde! Tenho um imóvel comprado com recurso do FGTS em meu nome e do meu esposo, através contrato união estável, o imóvel já está quitado, ele pode comprar a minha parte utilizando a modalidade de compra com FGTS da fração remanescente ele sendo co-proprietário e podendo ultrapassar a 40% fração, já que na matrícula não está estipulado, portanto cada um tem 50%.

    • Olá Jacqueline,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá ser analisado pelo Banco se a aquisição do imóvel foi anterior ou posterior a união estável, considerando que os bens adquiridos após a vigência da união pertencem ao casal.
      No caso de término da união estável acreditamos que será possível a compra da parte ideal.
      Deverá ser avaliado com cuidado este tipo de proposição para não ser interpretado como tentativa de fraude ao uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  117. Tenho duvida quando o casal compra após 5de maio de 2005, financiado em 30 anos, separa judialmente e na carta de sentença o financiamento muda a titularidade, ou seja o proponente casa e consegue mudar no processo o nome do cônjuge atual, a ex esposa, consegue adquirir no programa MCMV, com subsídio

    • Olá Grunhira,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme a legislação do Conselho Curador do FGTS existe limitação na concessão de descontos nos financiamentos habitacionais com subsidios do FGTS.

      “Os descontos serão calculados e concedidos observadas as seguintes diretrizes, sem prejuízo daquelas específicas dos programas de aplicação a que se vinculem os respectivos contratos de financiamento:
      a) concessão uma única vez a cada beneficiário, cabendo aos agentes financeiros do FGTS, alimentar cadastro que permita tal controle, na forma regulamentada pelo Agente Operador;”
      .

      Desta forma, na dúvida deverá ser consultado o Banco.

      Equipe Click Habitação

  118. Boa noite,
    Eu fui até o imóvel que eu tinha financiado pela COHAB em 1992, e o novo proprietário já estava na sua 72º prestação. O que quer dizer que esse imóvel não está no meu nome.
    Pergunta: Posso fazer um novo financiamento usando o meu FGTS.
    Onde que eu posso verificar uma restrição que consta na CAIXA no ano de 2006. Só que nesse período eu não usei o meu FGTS para comprar nenhum imóvel.

    • Olá Paulo,

      Boa Noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Banco de dados de controle do Banco não deve ter sido atualizado.
      Orientamos a ir no Cartório de Registro de Imóveis e pedir uma certidão de matrícula atualizada.
      Este documento servirá para possibilitar a utilização de FGTS na compra do novo imóvel, desde que sejam atendidas as demais condições de uso.

      Em contrato de Cooperativa/Companhias Habitacionais, em que não há escritura pública da transação, pode ser utilizada, para comprovar a
      não propriedade de imóvel, a documentação fornecida pela Cooperativa que demonstre que o trabalhador perdeu a condição de proprietário de imóvel.

      Equipe Click Habitação

  119. Boa tarde,
    Eu adquiri um imóvel pela COHAB-SP, em 1994 e vendi com Contrato de Gaveta em 1999, fui fazer um financiamento de um novo imóvel e constou essa restrição e não posso usar o meu FGTS para complementar. Pergunta: o que posso fazer para regularizar a minha situação e usar o meu FGTS ?

    • Olá Paulo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O primeiro passo é verificar no Cartório de Registro de Imóveis se realmente o comprador não passou o imóvel para nome dele, por meio de uma certidão atualizada da matrícula.
      Caso o comprador não tenha regularizado a transferência da propriedade orientamos a procurá-lo e solicitar a regularização.
      Será a única forma de dar conformidade a venda e poder utilizar o FGTS no seu novo imóvel.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  120. Boa tarde!

    Estou querendo fazer um financiamento imobiliário com utilização do FGTS e, antes de começar o processo, gostaria de tirar uma dúvida:

    Possuo um imóvel residencial num condomínio em Brasília. Embora o imóvel não tenha escritura em cartório, pois o condomínio não está regularizado, o mesmo consta em minha declaração de IR.

    Conversando com alguns corretores, eles me informaram que não teria problemas na utilização do FGTS, uma vez que o imóvel que possuo não é escriturado.

    Procede essa informação?

    Desde já agradeço.
    Atenciosamente,
    George

    • George,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando as informações repassadas entendemos que se enquadra nas restrições de uso do FGTS:
      “Ser proprietário, promitente comprador, ou usufrutuário, ou cessionário de outro imóvel residencial, mesmo que não financiado no SFH, concluído ou em construção localizado no mesmo município onde exerça sua ocupação principal, incluindo seus municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana e no município de residência.”

      Lembramos que o FGTS deve ser utilizado para moradia própria, assim se já possui imóvel não será permitido o uso do FGTS na mesma região metropolitana.

      Se persistir a dúvida orientamos a consultar o banco financiador.

      Equipe Click Habitação

  121. Boa tarde!

    Preciso de ajuda, estou a ponto de realizar o financiamento imobiliário e gostaria de enquadrar-me nos planos pro-cotistas e ainda fazer o uso de meu FGTS para manter parcelas mais baratas. Porém, analisando o inventario de meu sogro foi definido que minha sogra detém 50% de 3 casas, e suas filhas (uma delas minha esposa, casada comigo sob comunhão parcial de bens) tem 16,66666….% de cada uma das casas. Meu sogro morreu após meu casamento, gostaria de saber se esta condição me impede de adquirir o imovel com fundos pro cotistas e ainda se impede o uso do fgts… Ainda, como não sabia dessas informações no inventario nunca mencionei esses dados na declaracao de IR de minha esposa. Aguardo uma ajuda com urgência. Obrigado!

    • Olá Bruno,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Informamos que não é impedimento ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

      Quanto ao Imposto de Renda, sugerimos a retificação das informações junto a Receita Federal.

      Sugerimos a leitura do artigo Como declarar financiamento habitacional no Imposto de Renda?

      Equipe Click Habitação

  122. Posso usar o FGTS para abater o saldo de financiamento do segundo imóvel? Meu cliente tem um apartamento quitado, onde usou o FGTS, há 10 anos. Ele quer comprar mais um imóvel, sem vender o primeiro, e soubemos que seria possível usar o FGTS para futura amortização do novo financiamento.

    • Olá Gianne,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como o imóvel está quitado se o imóvel for em região metropolitana diferente do primeiro imóvel poderá inclusive usar na aquisição do novo imóvel com financiamento, desde que atenda as condições de uso do FGTS.

      Se a aquisição pretendida for na mesma região metropolitana somente após a venda do primeiro imóvel poderá utilizar no segundo imóvel, se o financiamento for no SFH e atendidas as demais condições de uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição
      FGTS e a propriedade de imóveis

      Equipe Click Habitação

  123. Boa tarde, eu sou proprietario parcial de um terreno localizado na mesma cidade na qual pretendo usar o FGTS para comprar um apartamento, conseguiria usar o FGTS para a compra do apartamento? Muito obrigado,

    • Olá Pedro,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem algumas situações que podem descaracterizar impedimentos para uso do FGTS:
      – propriedade de terrenos sem nenhuma construção;
      – propriedade de fração ideal igual ou inferior a 40% compartilhada com outra pessoa.

      Assim, se for um terreno sem edificação ou se sua propriedade no terreno for de até 40% não será um impedimento para aquisição de imóvel com uso de FGTS, respeitadas as demais condições de uso.

      Sugerimos a leitura:
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  124. Boa tarde,
    Eu tinha um imóvel adquirido com recursos do meu FGTS, na região metropolitana de Salvador. Passado alguns anos, fiz uma amortização do saldo devedor em março/2014. Em junho/2014 vendi o imóvel, e o financiamento foi liquidado, e atualmente não possuo imóvel em meu nome. Pretendo adquirir um outro imóvel agora em Salvador, e gostaria de saber se posso utilizar meu FGTS, apesar de ter menos de 2 anos da última utilização na amortização do financiamento anterior que atualmente está liquidado.
    Muito obrigado.

    • Olá Luiz,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o impedimento relativo ao intervalo (interstício) mínimo para o uso do FGTS para aquisição é para o mesmo imóvel, ou seja, na compra do seu imóvel não poderá ter sido usado FGTS na aquisição em menos de 3 anos.
      Assim, não importa você ter utilizado para amortização do financiamento anterior.

      Os tipos de utilização não se misturam: aquisição, amortização/liquidação e pagamento de parte da prestação.
      Veja mais no artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

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  125. Boa tarde! Possuo 20% de 2 imóveis (20% cada) e mais 50% de um imóvel, todos recebidos por doação. Estão todos com usufruto de minha mãe. Tenho algum impedimento em utilizar o FGTS para o financiamento de um novo imóvel?

    • Olá André

      Boa Noite!

      Cremos que já falamos sobre o tema em perguntas anteriores.
      Esclarecemos que se a aquisição do imóvel for em outra região metropolitana dos imóveis não haverá restrição para uso do FGTS, respeitadas as demais condições de uso.
      A outra questão é que a propriedade dos imóveis seja de até 40% para uso do FGTS, respeitadas as demais condições de uso do FGTS.

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  126. Boa tarde! Obrigado pelas respostas anteriores. Tenho mais duas questões:
    Caso eu adquira um terreno junto à minha noiva:
    1- Ela poderá utilizar o fundo de garantia para o financiamento da construção (ou em algum momento da construção)? Lembrando que eu já possuo 50% de um imóvel no meu nome (quitado, recebido por doação) e ela não possui nenhum (além do terreno ser na mesma cidade do imóvel que possuo em meu nome), e também entraríamos juntos no financiamento da construção do imóvel.
    2- Eu também poderei utilizar meu fundo em algum momento no financiamento da construção?

    • Olá André,

      Boa Tarde! Agradecemos a sua presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para aquisição do terreno sem construção imediata não possível utilizar FGTS.

      1) Para financiamento para aquisição de terreno e construção imediata com financiamento no SFH é passível de uso do FGTS, obedecidas as regras de utilização do FGTS;
      2) Poderá utilizar se alienar pelo menos 10% da propriedade do imóvel atual, conforme informação já repassada na pergunta anterior.

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  127. Olá prezados,

    Atualmente tenho 2 imóveis financiados pela CEF através do SFH. O financiamento mais antigo pertence a minha casa na cidade de São Lourenço/MG e o segundo financiamento pertence ao meu apartamento na cidade de Lorena/SP.
    Minhas dúvidas são:
    1) posso utilizar meu saldo do FGTS para quitar o financiamento mais antigo e ao mesmo tempo utilizar para amortizar a dívida do segundo financiamento ou terei que esperar 2 anos para utilizar novamente o saldo do FGTS após quitar o financiamento mais antigo ?

    Grato, Jan.

    • Olá Jan,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para o uso do FGTS uma das condições básicas é ter financiamento no SFH.
      Como ambos os contratos de financiamento estão ativos você somente poderá utilizar no primeiro imóvel.

      Após a quitação do primeiro financiamento, considerando que os imóveis não estão na mesma região metropolitana você poderá pleitear o uso no segundo imóvel, respeitadas as regras de uso do FGTS.

      Com relação ao intervalo de utilizações do FGTS para amortização é de 2 anos para o mesmo trabalhador. Assim, se usar o FGTS para amortização deverá aguardar 2 anos para a próxima utilização.
      Mas, para o pagamento de parte da prestação poderá usar de imediato.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?
      Pagamento da prestação com FGTS

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  128. Boa noite! Possuo 50% de um imóvel recebido por doação (este está alugado para uma pessoa, ou seja, não moro nele). Eu e minha namorada (ainda não somos casados) queremos comprar um novo imóvel em conjunto, e sei que não posso utilizar o FGTS para dar a entrada no financiamento. É possível que ela use o FGTS dela para a entrada desse imóvel? Também é possível eu usar o FGTS para a amortização do financiamento?
    Obrigado!

    • Olá André,

      Para que você possa utilizar o FGTS colocamos as hipóteses na resposta anterior.

      Com relação a sua noiva, a princípio, não haverá impedimento de uso do FGTS, de acordo com as informações repassadas, e respeitadas as condições de uso.
      E poderá utilizar novamente no financiamento para amortizar ou para pagamento de parte de prestação.
      Veja o artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

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  129. Boa noite! Pretendo adquirir um imóvel com minha noiva (ainda não somos casados). Eu possuo 50% de um imóvel em meu nome que recebi por doação (sem usufruto). Poderemos utilizar o FGTS para o financiamento de um novo imóvel? Ou pelo menos ela poderá utilizar o FGTS dela, uma vez que ela não possui imóvel em seu nome (aquisição sendo em conjunto comigo)?
    Obrigado!

    • Olá André,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel que possui parte (50%) não tem financiamento ativo e não for na região metropolitana que pretende adquirir o imóvel com sua noiva não haverá impedimento para você usar o FGTS para aquisição, respeitadas as demais condições de uso.
      Para sua noiva, nas condições informadas não haverá impedimento para uso do FGTS, respeitadas as condições de uso do FGTS.

      Outra hipótese é você vender pelo menos 10% da sua parte do imóvel que tens atualmente.
      Não configura situação impeditiva ao uso do FGTS:
      Ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      FGTS e a propriedade de imóveis
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

      Click Habitação
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  130. Prezados,
    Adquiri um imóvel em ago/13 fora do SFH, uma vez que o mesmo foi avaliado pela CEF acima do limite permitido para esta linha (avaliado em aprox. R$600 mil), não me permitindo assim fazer uso de meu saldo na conta do FGTS na época (demais requisitos eram atendidos). Logo após a assinatura do contrato de financiamento, foi promovida a elevação nos limites para utilização do FGTS, passando para R$750 mil. Gostaria de saber se há possibilidade de requerer, mesmo que judicialmente, a permissão para utilização do FGTS, tendo em vista os novos limites vigentes, em momento posterior à celebração de meu contrato. Vocês sabem se há jurisprudência neste sentido?
    Realizei algumas consultas junto agências da CEF e a resposta sempre foi negativa, considerando que meu financiamento não está enquadrado no SFH.
    Obrigado
    Leonardo

    • Olá Leonardo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso do FGTS na fase de retorno do financiamento exige que o contrato esteja devidamente concedido no âmbito do SFH, dentre outras exigências previstas na legislação.

      Assim, se seu contrato estiver FORA DO SFH não há como administrativamente utilizar o FGTS para: amortizar, liquidar ou pagar parte da prestação.

      A alternativa para quem assinou fora do SFH era a chamada Transposição (Transferência) de contratos de Fora do SFH para o SFH até recentemente era utilizada pelo mercado imobiliário.
      Veja o artigo do Click Habitação:
      Transferência de Financiamento para o SFH e Uso FGTS

      Mas, em termos de normalização somente existia menção do MMP – Manual de Moradia Própria – Uso do FGTS (norma do agente Operador do FGTS).
      A nova versão do MMP de 22/04/14 modificou essa prerrogativa do texto.

      Assim, não existe norma permitindo tampouco proibindo a chamada Transposição para o SFH. Mas é necessária a anuência do Banco.

      O mercado (Bancos) utilizava a transposição, mas recentemente houve uma mudança de postura e todos passaram a não aceitar, em especial o Banco Central.

      A ação judicial sempre será uma hipótese, e podemos afirmar que existem decisões judiciais favoráveis para o uso do FGTS em contratos em situação semelhante. Cabe a você avaliar a conveniência de contratar advogado de sua confiança.

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    • Olá Leonardo, estou na mesma situação da sua, chegou a tomar alguma atitude a respeito? Se possível entre em contato comigo: pizzaturbao arroba gmail com. Obrigado! abraço

  131. Adquiri um imóvel com financiamento no SFH em conjunto com meu esposo em 2012. Somos casados no regime de separação de bens. Ele possui outro imóvel em seu nome na mesma cidade, sendo este imóvel so no nome dele. Eu gostaria de utilizar o FGTS para amortizar o financiamento do imóvel em comum com meu cônjuge e preencho todos os requisitos do FGTS. O fato dele ter um imóvel somente em nome dele no mesmo município constitui fator impeditivo a utilização de minha parte do meu FGTS?

    • Olá Keziah,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que considerando o Regime de bens escolhido (Separação Total de bens), se for o seu único imóvel não é impedimento para você utilizar o FGTS, desde que sejam respeitadas as condições de uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Quanto ao seu marido dependerá de qual imóvel foi a primeira aquisição para verificar se há impedimento de uso do FGTS.

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  132. Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida que pra mim não está muito clara sobre o uso do FGTS.
    Comprei com a minha esposa em 2014 um imóvel no estado de SP. (único imóvel de ambos).
    O valor da compra foi 600mil, porem sua avaliação (feita pelo banco bracesco) foi de 930mil.
    Nesse caso, eu posso usar o FGTS ?
    vem em alguns sites falando que o valor da avaliação nao pode ser superior a 750mil, e outros o valor da compra…
    Como tenho um saldo no FGTS, gostaria de usar para amortizar ou abater das parcelas… eu posso?
    obrigado.

    • Olá Eduardo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que um pré-requisitos para uso do FGTS é que o contrato tenha sido contrato no SFH.
      O SFH tem limites de avaliação e financiamentos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional – CNM. O Limite atual de avaliação estabelecido é de R$ 650.000,00 e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal o limite de avaliação do imóvel é de R$ 750.000,00.

      Desta forma, como o valor de avaliação na data de contratação foi de R$ 930 mil o seu contrato está FORA DO SFH e assim há impedimento para uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

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  133. Adquiri um imóvel em julho/2013 no município em que trabalho (londrina/Pr), em financiamento com a Cef pelo sfh. Passados 2 anos agora, solicitei amortização do saldo devedor com fgts, de
    Posse dos documentos solicitados ( declaração de irpf, declaração do empregador confirmando que trabalho no município de londrina). No entanto, a agência em londrina se recusa a liberar a amortização justificando que tenho um imóvel no município de SP, mesmo eu não tendo utilizado fgts e sfh para adquirir este imóvel em SP, assim como não resido e nem trabalho em SP… Como proceder para conseguir a autorização neste caso? O imóvel que quero amortizar foi comprado na planta, nunca foi utilizado fgts nele…

    • Olá Alinne,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para verificar a questão precisa ser esclarecido se o imóvel adquirido em São Paulo está financiado no SFH.
      Se o for financiado no SFH e o financiamento estiver ativo você somente poderá utilizar o FGTS, respeitadas as normas de uso, neste imóvel, após a quitação do financiamento ou a venda do imóvel.

      O uso do FGTS é sempre para a primeira aquisição no SFH.

      Existem duas outras possibilidade para você poder usar o FGTS neste novo imóvel em Londrina:
      1) Se o financiamento do 1º imóvel for FORA do SFH (Carteira Hipotecária ou SFI)
      2) Se o percentual de propriedade no imóvel em São Paulo for de até 40%.

      Pelo que disse não utilizou o SFH na primeira aquisição, neste caso oriento a ligar para o telefone 0800-7260505 e explicar a situação e pedir uma analise técnica da questão, considerando a presente informação.

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  134. Tenho imóvel registrado em meu nome e outro financiado pelo Bradesco. Posso usar meu FGTS para quitar prestações no Bradesco?
    Grato !!!

    • Prezado Fernando,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a utilização dos recursos do FGTS está condicionada a observância dos requisitos do trabalhador e do imóvel. A questão da propriedade de imóveis é um fator decisivo e excludente no uso do FGTS.

      A primeira questão é se o financiamento é no SFH.

      O trabalhador pode utilizar o FGTS na amortização/liquidação ou no pagamento de parte do valor das prestações, do primeiro financiamento contratado no âmbito do SFH, desde que na data da aquisição do imóvel:
      – Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, e;
      – Não seja proprietário ou promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, no mesmo município onde exerça sua ocupação principal e de sua residência, incluindo seus limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.

      A alienação/transferência do imóvel/financiamento impeditivo à utilização do FGTS na amortização/liquidação, ou no pagamento de parte do valor das prestações do financiamento contratado sob a legislação desse período, torna possível a utilização do FGTS no financiamento ativo mais antigo, devendo ser observadas, entretanto, as demais normas vigentes para a modalidade.

      Assim, para você utilizar o FGTS o imóvel que está em nome tem de ter sido adquirido após o financiado no Bradesco ou estar localizado em região metropolitana diferente do imóvel financiado, respeitadas as demais condições de uso do FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Dicas para gerir o seu financiamento – Uso do FGTS

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  135. Eu e minha namorada moramos, atualmente, com nossos pais e estamos comprando nosso primeiro imóvel. Assim que o financiamento for liberado e o vendedor desocupar o imóvel, moraremos juntos. Declaramos união estável para que pudéssemos compor renda no financiamento bancário. Porém, no formulário que precisa ser preenchido no banco para autorizar a movimentação da conta vinculada do FGTS é necessário que se declare para quem tem união estável, sob pena de lei, que residimos juntos. É fato que o FGTS só pode ser usado para dar entrada no financiamento se declararmos que moramos juntos?

    • Olá Leandro,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a exigência do Banco se deve que o uso do FGTS é exclusivamente para moradia própria.
      Na União Estável não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem a convivência familiar.

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  136. Eu e minha namorada moramos, atualmente, com nossos pais e estamos comprando nosso primeiro imóvel. Assim que o financiamento for liberado e o vendedor desocupar o imóvel, moraremos juntos. Declaramos união estável para que pudéssemos compor renda no financiamento. Porém, no formulário que precisa ser preenchido no banco para autorizar a movimentação da conta vinculada é necessário que se declare, sob pena de lei, que residimos juntos. É fato que o FGTS só pode ser usado para dar entrada no financiamento se declararmos que moramos juntos?

  137. Tenho um terreno financiado pela Caixa fora do SFH. Posso utilizar o meu FGTS para construir no terreno sem utilização de financiamento?

    • Olá Alexandre,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que não localizamos na legislação autorização o uso do FGTS para construção ou término de construção sem financiamento habitacional no SFH.

      Orientamos consultar o Banco para verificação.

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  138. Olá, sou nu-proprietário de um apartamento junto com minha irmã, sendo minha mãe a usufrutuaria. Estou em processo de financiar meu próprio apartamento e houve o impeditivo de usar o FGTS devido eu possuir um imóvel em meu nome. Caso eu abra mão de ser nu proprietário do imóvel e realizar a alteração da escritura em favor de minha irmã, eu poderei utilizar o fgts na compra do meu imóvel?

    grato

    Alex

    • Olá Alex,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme conta no final do artigo:
      Nua propriedade de imóvel residencial
      É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

      Se for esse o seu caso deverá voltar ao Banco, com a documentação comprobatória da doação ou herança com usufruto, para fins de descaracterização do impedimento para uso do FGTS.

      Caso não seja a opção para venda ou doação da sua parte do imóvel é uma opção para o uso do FGTS em seu financiamento. Porém, existem custos de impostos, custas de registro e da escritura. Assim deverá ser avaliado o custo/benefício para efetivação do negócio.

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  139. Boa noite,
    comprei um apto ha 2006 finciado pela e utilizei parte do meu FGTS ainda faltam R$3900,00 para quitar o mesmo, hoje tenho R$25000,00 de FGTS e to querendo comprar outro apartamento, posso utilizar o FGTS que tenho para dar entrada na compra desse novo apto?

    • Olá Johnny,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que enquanto o financiamento estiver ativo no SFH há impedimento para uso do FGTS.

      Outro fator a ser considerando é que mesmo depois da quitação do primeiro financiamento. Você não poderá usar FGTS na compra ou no financiamento do segundo se o imóvel for na mesma região metropolitana do primeiro imóvel, a não ser que venda o primeiro imóvel.

      Sugerimos a leitura complementar do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  140. Estou construindo m um terreno cuja propriedade é de 50% minha e 50% do meu esposo, somos casados no regime de separação de bens. Caso, faça um financiamento, poderei utilizar o FGTS para amortizar. meu esposo já possui um imóvel, adquirido antes do casamento?

    • Olá Juliana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se for o seu único imóvel financiado e atender as condições de uso (trabalhador e do imóvel), você poderá utilizar o FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  141. Bom dia!
    Estou comprando um imóvel dando como pagamento o meu único imóvel atual e gostaria de pagar as diferença com recursos do FGTS. Para tanto tenho 2 dúvidas:
    1) É possível a utilização do FGTS sem que o imóvel seja financiando?

    2) Uma das regras para a utilização do FGTS é de não ser possuidor de outro imóvel, mas como estarei cedendo meu imóvel na operação, posso utilizar? Se não, posso aguardar a baixa de meu nome no imóvel e somente ai entrar com a solicitação para utilização do FGTS?

    Agradeço a Ajuda!

    • Olá Joselio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação as suas perguntas temos a esclarecer:

      1) Sim, você poderá utilizar o FGTS para aquisição do imóvel à vista. Veja no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      2) Para que você possa fazer a operação de aquisição com uso do FGTS precisará que o imóvel não esteja mais no seu nome, com o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esta situação ocorre, se você for adquirir o novo imóvel na mesma região metropolitana do seu imóvel atual, e respeitadas as regras de utilização do FGTS.

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  142. Gostaria de tirar uma dúvida:

    Nunca usei meu FGTS. Comprei o meu primeiro apto e financiei na Caixa, e depois disso comprei o segundo na planta e por enquanto só paguri as parcelas da construtora, gostaria de saber se antes de entregar e financiar o segundo apto eu posso usar o meu FGTS no primeiro?

    Obs.: os dois imóveis (primeiro já financiado) e (segundo ainda não financiado, mas com algumas parcelas pagas para construtora) foram declarados no IRPF e a caixa pede este documento para utilizar do FGTS.

    Desde já agradeço,

    André Souza

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