FGTS para financiamento de Imóvel na Planta

FGTS para financiamento de Imóvel na Planta

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A aquisição de imóvel na planta tem sido uma das opções para adquirir a casa própria, mesmo sabendo que para receber as chaves pode levar mais de 12 meses, a depender do estágio da obra

FGTS para financiamento de Imóvel na PlantaPor outro lado, sabemos que viver em um imóvel novo, com instalações modernas e práticas, sem ter que fazer reformas e poder decorar a seu gosto, compensam a escolha.

Tomada a decisão, vem outra preocupação, de quanto vamos pagar pelo imóvel, e como fazer com que este pagamento esteja dentro de nossas condições financeiras e que não se transforme em pesadelo.

Por isso antes de fechar o negócio, é prioridade ler a minuta do contrato de aquisição e construção elaborado pela Construtora-Incorporadora.

Ter ciência de todas as informações físicas do imóvel por meio dos projetos, cronograma e memorial descritivo (metragem, localização, etapas de execução, materiais de construção utilizados), dos valores de custo de aquisição do imóvel, da dívida e suas condições.

O próximo passo é se planejar para honrar o compromisso e possível redução do valor da dívida, buscando aplicar recursos financeiros disponíveis, onde o FGTS pode ser de grande valia.

Valor máximo do imóvel para financiamento no SFHValor máximo do financiamento no SFH

Além de respeitar os limites acima o imóvel deve ser residencial e urbano, o imóvel deve estar devidamente registrado no Registro de Imóveis em nome do vendedor, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

No caso de imóvel na planta, no contrato de aquisição com a Construtora/Incorporadora na data de assinatura deste, é informado o valor total do imóvel considerando a soma dos valores do terreno ou fração mais o da construção concluída.

Constando o valor total do imóvel no contrato de compromisso é possível verificar se este valor se enquadra dentro dos limites do SFH para posterior uso do FGTS, considerando que no término da construção este valor pode superar ao informado inicialmente.

Diversos fatores podem influenciar na valorização do preço do imóvel no decorrer da construção até a sua conclusão, em média 03 anos após o lançamento, a exemplo de melhorias da infra-estrutura da região, instalação de comércio, escolas e creches, farmácias, áreas verdes e parques, otimização das vias de acesso interno e a outros locais da cidade, proximidade de estações do metrô.

FGTS para financiamento de imóvel na planta

Existe a possibilidade de usar o FGTS, segundo as normas do Manual da Moradia Própria – MMP do FGTS de enquadramento dos limites no SFH, quando se trata de aquisição de imóvel novo na planta adquirido durante a fase de produção, com exclusividade nas operações de repasse/desligamento das unidades. Deve ser considerado o valor de avaliação do imóvel que constou na data de assinatura do compromisso inicial assinado com a Construtora/Incorporadora ou da última alteração do projeto de construção.

A decisão constante no MMP está baseado no artigo 14 § 3º da Resolução 3.932 do Conselho Monetário Nacional – CMN:

“§ 3º No caso de imóveis residenciais novos cuja aquisição tenha sido contratada pelo pretendente durante a fase de produção, o enquadramento das operações de financiamento habitacional nos limites previstos nos incisos I e II do caput, deve levar em consideração a situação vigente no ato da contratação ou, se for o caso, por ocasião de ulterior alteração do projeto de construção.”

A comprovação se dá mediante apresentação do contrato de compromisso assinado com a Construtora/Incorporadora e laudo de avaliação, ambos com a data anterior à expedição do habite-se, por isso recomendamos manter a guarda dessa documentação que será solicitada.

A CAIXA financia o imóvel na planta na fase de construção, assim neste caso o enquadramento no SFH ocorre no momento da assinatura do contrato, podendo utilizar os recursos do FGTS desde a assinatura do contrato (construção), desde que esteja amparado nas regras de uso do Conselho Curador do FGTS.

Lembramos ainda que, existem outros requisitos que devem ser atendidos para o uso do FGTS.

Valéria Viviane Correa de Freitas

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Manual de Moradia Própria – MMP e Resolução 3.932 do Conselho Monetário Nacional

Para saber mais veja os seguintes artigos:

FGTS e a propriedade de imóveis

FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

Impedimentos para uso do FGTS na moradia

16 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia!
    É possível adquirir um imóvel na planta por meio de consórcio imobiliário e utilizando os recursos do FGTS? Obrigada.

    • Olá Renata

      Bom dia!

      Esclarecemos que possível é.
      Mas, precisa verificar se o Consórcio aceita este tipo de garantia.

      Poucos bancos, alias somente a CAIXA, financia na fase de construção.

      Equipe Click Habitação

  2. Bom Dia.
    Comprei um terreno em 2014 e financiei pela CEF. Em 2015 eu vendi minha casa e estou construindo neste terreno. Não tenho outra moradia, estou morando de alugel até finalizar minha obra. Tenho a Planta aprovada e a construção averbada no documento do terreno. Posso usar meu FGTS para quitar meu terreno?

    • Olá Vanderson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há autorização para utilização do FGTS em financiamento de terreno dissociada da construção imediata.
      Falta autorização legal para a liberação dos recursos do FGTS para a conclusão de obras em moradia construída com recursos próprios do trabalhador, exceto no caso de aquisição do chamado “lote urbanizado de interesse social” em operações de regularização fundiária.
      Assim, como seu financiamento é somente para aquisição de terreno não há como utilizar o FGTS.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Impedimentos uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  3. Olá,

    Gostaria de saber a respeito do laudo de avaliação, pois comprei um imóvel na planta e o valor firmado em contrato é abaixo dos 750 mil exigido para o enquadramento no SFH e consequentemente saque do FGTS, porém não recebi laudo de avaliação nenhum, pelo menos pelos documentos que tenho aqui não vejo esse documento, apenas o contrato, memorial descritivo, contrato de corretagem e nada mais além revistas mostruários da obra, panfletos, etc.

    A construtora deve me entregar este documento (Laudo de avaliação) ?

    Obrigado.

    • Olá Thiago

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Laudo de avaliação é um documento interno do Banco ou Construtora.
      O valor da avaliação deverá constar no seu contrato de financiamento.

      Equipe Click Habitação

  4. Bom dia, gostaria de saber se é possível eu conseguir retirar o valor do FGTS para comprar um imóvel na planta, que ficará pronto daqui a três anos. Tem como eu retirar esse valor para dar como entrada no imóvel?

    • Olá Roberta

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para utilizar o FGTS como entrada da compra do imóvel somente se houver financiamento durante a fase de obras.
      A maioria dos bancos privados somente autoriza o financiamento a partir do Habite-se do empreendimento.
      Atualmente somente a CAIXA tem este tipo de financiamento na fase de construção. Verifique se é possível, pois neste caso a Construtora deverá ter o financiamento do empreendimento no banco.

      Equipe Click Habitação

  5. Olá equipe,

    Parabéns pelo site. Muito bom.

    Gostaria de saber O que se refere o enquadramento no “Ato da Contratação”. Ato da contratação refere-se a assinatura do compromisso de compra e venda entre a construtora e o cliente ou refere-se a contratação do financiamento bancário?

    • Olá Bruno

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Ato da Contratação é a assinatura do compromisso de compra e venda.
      Justamente o artigo procura demonstrar que no caso da aquisição do imóvel na planta o enquadramento para fins do SFH e uso do FGTS deve ser utilizado os limites e valores na data da contratação na fase de produção (construção) para o imóvel na planta.

      Equipe Click Habitação

  6. Olá,

    Bom dia!

    Posso utilizar apenas o FGTS total sem inclusão de financiamento junto a CAIXA para aquisição de um imóvel na planta e/ou em construção?

    • Olá Lecia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sim!
      Você pode efetivar uma aquisição à vista com uso do FGTS, desde que atenda as condições de uso do FGTS. Veja no artigo:
      FGTS para compra de imóvel à vista

      Equipe Click Habitação

  7. Bom dia!

    Gostaria de tirar uma dúvida.

    Em 2014, comprei um imóvel financiado na planta, pela Caixa Econômica Federal. Utilizei o saldo que tinha de FGTS, como parte da entrada na época.

    Agora em 07/2016 fazem dois anos da compra, posso utilizar o saldo do FGTS, que acumulei nestes últimos dois anos, para pagamento das chaves?

    Muito obrigado pela atenção dos Senhores!

    • Olá Juliano

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você já usou o FGTS na entrada do financiamento durante a construção, assim você poderá utilizar o FGTS para amortizar o financiamento, após o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis.

      Equipe Click Habitação

  8. Olá, por favor, em relação a imoveis enquadrados no minha casa minha vida, em construção e tambem pronto pra morar e onde e como o comprador pode utilizar o FGTS?

    • Olá Anthony

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as regras de utilização do FGTS na habitação são as mesmas para qualquer produto ou financiamento habitacional.

      Veja os detalhes no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

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