FGTS e a propriedade de imóveis

FGTS e a propriedade de imóveis

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Fonte: Click Habitação
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O FGTS somente pode ser utilizado em financiamentos regularmente enquadrados nas normas do SFH na data de sua contratação

FGTS e a propriedade de imóveisPara fins de enquadramento do financiamento nas normas vigentes do SFH e utilização do FGTS na amortização/liquidação de saldo  devedor de financiamento, ou no pagamento de parte do valor das prestações de financiamento, verificam-se as normas vigentes para o SFH na data da concessão do financiamento, de acordo com os períodos:

  • Antes de 01 de maio de 1993, era permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH:
    • Desde que os imóveis adquiridos se localizassem em diferentes municípios;
    • Caso o adquirente fosse proprietário de outro imóvel no mesmo município, poderia contratar financiamento no SFH, desde que se comprometesse a alienar o imóvel adquirido anteriormente, no prazo máximo de 180 dias.
  • Entre 01 de maio de 1993 e 24 de Junho de 1998, era permitida a aquisição de mais um imóvel com financiamento no SFH, em localidades distintas e desde que o trabalhador se comprometesse a alienar o imóvel adquirido anteriormente, no prazo máximo de 180 dias;
  • Após 25 de junho de 1998, é permitida a concessão de mais de um financiamento no SFH.

Veja também:

SFH e propriedade de imóveis

FGTS e a propriedade de imóveis

Como posso usar FGTS na compra do segundo imóvel?

A partir de 25 de junho de 1998, o trabalhador pode utilizar seu FGTS na amortização/liquidação ou no pagamento de parte do valor das prestações, do primeiro financiamento contratado no âmbito do SFH, desde que na data da aquisição do imóvel:

  • Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, e;
  • Não seja proprietário ou promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, no mesmo município onde exerça sua ocupação principal e de sua residência, incluindo seus limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana.

A alienação/transferência do imóvel/financiamento impeditivo à utilização do FGTS na amortização/liquidação, ou no pagamento de parte do valor das prestações do financiamento contratado sob a legislação desse período, torna possível a utilização do FGTS no financiamento ativo mais antigo, devendo ser observadas, entretanto, as demais normas vigentes para a modalidade.

  • A quitação de financiamento ativo em município diferente da ocupação principal ou de residência, incluindo regiões metropolitanas limítrofes também torna possível a utilização do FGTS no financiamento ativo mais antigo.
  • O trabalhador deverá comprovar a venda do imóvel por meio de Certidão de matrícula atualizada.

O atendimento às condições previstas para os requisitos do trabalhador e do financiamento é atestado pelo trabalhador mediante declaração firmada sob as penas da lei, além de outros documentos conforme o caso, de que não é titular de imóvel nas condições impeditivas ao uso do FGTS, conforme o período de vigência pertinente ao contrato de financiamento objeto do FGTS.

A declaração de não titularidade de imóvel e financiamento no SFH deve ser exigida por ocasião da utilização do FGTS na amortização/liquidação, ou no pagamento de parte do valor das prestações do financiamento contratado após 25 de junho de 1998, caso não tenha sido apresentada na data da contratação do financiamento.

  • A partir da primeira utilização não será exigida a apresentação de nova declaração, desde que a mesma conste do processo do financiamento.

É possível comprar nova moradia com uso FGTS e vender o imóvel impeditivo simultaneamente?

Sim, é possível adquirir novo imóvel e vender o imóvel impeditivo simultaneamente, mas a data da transmissão da propriedade não pode, em nenhuma hipótese, ser posterior à data da nova aquisição e a liberação dos recursos do FGTS ficará condicionada à apresentação do contrato de compra e venda ou permuta relativa a alienação devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Quais condições do imóvel para uso do FGTS?

  • Ser urbano e estar com a matrícula devidamente legalizada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Estar livre e desembaraçado de quaisquer ônus, ou seja, sem pendências de inventário, partilhas, ações judiciais, como também, não pode possuir cláusula de usufruto;
  • Estar em dia com IPTU e Taxa condominial, conforme o tipo de imóvel;
  • Ser destinado à residência do proponente/devedor;
  • Estar em plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção na data da avaliação;
  • Estar situado no município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana ou no município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano incluindo os municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana;
  • Os valores totais de compra e venda ou de avaliação não pode ultrapassar ao limite do SFH.

Veja mais:

Como usar FGTS na compra de imóveis?

Para fins de uso do FGTS – Usufrutuário e nú-proprietário

No caso de trabalhador usufrutuário de imóvel residencial urbano em local impeditivo, somente poderá fazer uso do FGTS após renúncia expressa do usufruto com registro na matrícula do imóvel, em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.

É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

Não configura impedimento ao uso do FGTS, a propriedade de imóveis nas seguintes situações:

  • A titularidade de financiamento no âmbito do SFH na modalidade material de construção para conclusão/ampliação/reforma, ativo ou inativo, cujo destino da aplicação dos recursos não tenha sido em imóvel de sua propriedade ou que sendo de sua propriedade o trabalhador já o tenha alienado, exceto se o referido imóvel não estiver localizado no município de residência ou de ocupação laboral principal, incluindo os limítrofes e região metropolitana;
  • A promessa de compra e venda referente a imóvel concluído ou em construção, desde que seja este imóvel o objeto da aquisição com recursos do FGTS;
  • A propriedade de quota de Consórcio Imobiliário contemplada ou não, que não tenha sido utilizada para aquisição de imóvel residencial urbano em localidade impeditiva;
  • A propriedade de imóvel do tipo Flat ou Apart Hotel que esteja qualificado, na matrícula do imóvel e/ou IPTU, e/ou convenção de condomínio como comercial;
  • A propriedade de imóvel rural;
  • A propriedade de terrenos sem nenhuma construção;
  • Ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

Gilberto Ribeiro de Melo

Especialista no Crédito Imobiliário

Fonte: Manual de Moradia Própria – FGTS

Veja mais:

Quantas vezes pode-se usar o FGTS no financiamento?

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

81 COMENTÁRIOS

  1. Olá… muito bom discutir o tema. Faz com que fique latente a regra (nas ponta da língua).
    Tenho um caso para que estou com dúvida e abri um chamado na Caixa. Me deram um resposta que não me satisfez. Vejamos: Casal procura um imóvel para compra e diante das condições, precisa ser usado um saldo de FGTS só dele para completar o valor. Os dois trabalham e possuem FGTS. Só a renda dele é suficiente para financiamento do restante. Ela não vai entrar como 2º comprador, somente como cônjuge.
    Agora vem: Ela possui um imóvel que adquiriu enquanto solteira e não trouxe para o casamento por razão do Regime de Casamento que adotaram em Comunhão Parcial de Bens após lei de 1977.
    Dúvida e análise: Intensão comprar um casa com parte de pagamento em recursos próprios, parte com uso de financiamento com análise de renda e crédito só dele e uso de Saldo FGTS só dele. Da esposa somente entra o nome como cônjuge. Teremos sucesso neste processo?
    Gostaria muito colocar em debate.
    grato

    • Olá Junior

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que diante a adoção do casamento com regime de Comunhão Parcial de bens, o imóvel adquirido após o casamento pertencerá a ambos dos cônjuges.

      Não existe isso de apenas comparecer como cônjuge. Ela será proprietária, podendo inclusive compor renda ou não, a critério do casal (a não ser que seja no Programa Habitacional do Governo, onde é a renda familiar). Haverá pesquisa cadastral de ambos.
      A questão do uso do FGTS é a parte.

      Se o imóvel for na mesma região metropolitana do que a esposa possui ou ainda ser financiado no SFH ela não poderá utilizar o FGTS no novo financiamento.
      O marido, desde que atenda as condições de uso do FGTS poderá utilizar o FGTS normalmente.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

  2. Boa Noite,
    Tenho hoje 2 imoveis na mesma cidade.
    Imovel 1 com financiamento SFH na CEF.
    Imovel 2 sem financiamento.
    E possivel transferir o financiamento do imovel 1 para o 2, deixando o imovel 1 livre de alienacao?
    Grato
    Rene

    • Olá Rene

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que você quer a substituição de garantia.
      Sim! É possível efetivar a substituição como ambos os imóveis são de sua propriedade.
      Logicamente precisará da anuência do banco.

      Orientamos a levar a documentação dos imóveis (Certidão de matrículas atualizadas) e efetivar a solicitação junto ao seu gerente.
      Provavelmente este tipo de negociação dependa de avaliação do imóvel e de autorização do gestor do Banco.

      Equipe Click Habitação

  3. Olá, possuo um imóvel financiado pela caixa econômica federal em Maringá. Fiz esse financiamento antes de me casar, sou casada em regime de separação parcial de bens. Agora estou morando em Curitiba, há cerca de 2 anos, e meu marido quer utilizar o FGTS dele no lance de um consórcio imobiliário, para podermos adquirir nossa casa aqui e sair do aluguel. Ele poderá utilizar? Há algum impedimento, visto que eu tenho um financiamento no meu nome. Desde já agradeço a atenção!

    • Olá Beatriz

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que enquanto você tiver um financiamento ativo no SFH não será possível utilizar o seu FGTS num novo financiamento.

      Seu marido, se atender as condições de uso poderá utilizar o FGTS normalmente. Veja no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  4. Olá.

    Por favor me esclareçam:
    Estou comprando um imóvel na cidade onde trabalho em sp pelo sistema SFI vou financia-lo.

    Após pretendo comprar um imóvel no interior, vou comprovar residencia também pois resido 15 dias do mes no interior. Neste imóvel do interior pretendo utilizar o FGTS e financiar pelo sistema SFH.
    Terei algum impeditivo? Terei que primeiro quitar o imóvel do sistema SFI ou não preciso??

    Obrigado;

    • Olá João

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como os imóveis serão em regiões metropolitanas diferentes e o primeiro financiamento é FORA do SFH não haveria necessidade de vender o primeiro imóvel para eventual utilização de FGTS em imóvel em outra região metropolitana financiado no SFH.

      Logicamente o Banco irá avaliar as condições de uso, em especial a questão da localização do imóvel e do seu trabalho para fins de enquadramento nas condições de uso do FGTS na época da concessão do financiamento.
      Veja as condições no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  5. Boa Noite. Estou residindo em Florianópolis, onde exerço minha ocupação laboral. Minha companheira (união estável com comunhão parcial de bens) exerce atividade laboral em Porto Alegre onde é proprietária de imóvel quitado adquirido antes da união estável. Posso (podemos) ser beneficiários da linha pró-cotista? Somente eu irei usar o FGTS.

    • Olá Gustavo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sua companheira tem problemas para enquadrar no programa conforme descrito no artigo, abaixo transcrevemos abaixo:
      Pré-requisitos do Trabalhador
      Não ser proprietário, futuro comprador ou cessionário de imóvel residencial, pronto ou em construção:
      * No município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      * No município de exercício de ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      * No município onde pretende trabalhar e/ou residir ;
      * Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no PAR.

      Assim, para fazer o Pro-Cotista ela teria que vender o imóvel atual.
      A contratação poderá ser efetivada no SBPE (recursos de poupança).

      Equipe Click Habitação

  6. Olá, tenho um imóvel na Praia Grande-SP financiado pela CEF iniciado em Julho/16 e um imóvel que resido está vendido localizado em São Paulo/SP.
    Porém em paralelo estou comprando outro imóvel na mesma região São Paulo/SP. Como faço para utilizar o FGTS em qualquer um dos imóveis? O que preciso fazer?

    • Olá Flávio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o uso do FGTS na habitação é moradia própria. Assim, uma pessoa não pode morar em 2 locais diferentes e uso do FGTS é para onde mora ou trabalha.
      Sugerimos a leitura do nosso artigo sobre o uso do FGTS na aquisição:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Se você tem um financiamento ativo no SFH não poderá utilizar FGTS no próximo financiamento, enquanto o primeiro estiver ativo.

      E para utilizar o FGTS o imóvel deve localizar:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Equipe Click Habitação

  7. Ao inciar um processo com o uso do FGTS junto à CEF obrigatoriamente preciso contratar o serviço de um correspondente? Não posso efetuar o trâmite diretamente junto ao Agente?

    • Olá Magda

      Boa Noite!

      Orientamos a questionar o gerente de sua agência

      Equipe Click Habitação

  8. Possuo um imóvel financiado pelo SFH e outro na mesma cidade, já quitado, porém com apenas 25% de posse.

    Já contribuo ao FGTS há mais de 3 anos, portanto eu poderia sacar o FGTS para quitar/amortizar meu financiamento pelo SFH?

    abr

    • Olá Vinicius

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A propriedade de imóvel em até 40% não impede o uso do FGTS, desde que sejam respeitadas as demais condições de uso.
      Assim, você poderá pleitear o uso. Verifique com seu Banco.

      Equipe Click Habitação

  9. Olá, parabéns pelo site.
    Segue minha dúvida: Possuo imóvel A quitado que foi financiado no sistema SFH com utilização de recursos do FGTS. Gostaria de comprar outro imóvel B financiado utilizando o sistema SFH na mesma região metropolitana.
    1 – É possível eu ter outro financiamento no sistema SFH (respeitando as regras) mesmo se já tive um financiamento anteriormente ?
    2 – Caso seja possível: Após eu vender o imóvel A, eu posso utilizar os recursos do FGTS para amortização do saldo do financiamento do imóvel B, mesmo se no ato da assinatura do contrato de compra do imóvel B eu possuía o imóvel A ?
    Grato desde já.

    • Olá Renato

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a partir de 25/06/98 é possível financiar mais de um imóvel no SFH. Veja no artigo:
      SFH e propriedade de imóveis

      Esclarecemos que após a venda do primeiro imóvel poderá habilitar o uso do FGTS no segundo imóvel, que passará ser o primeiro imóvel, desde atenda as condições de uso do FGTS:
      Dicas para gerir seu financiamento – Uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  10. Boa noite. Tenho um imóvel residencial quitado no meu nome e meu noivo tem um imóvel comercial no nome dele. Estamos comprando um imóvel residencial juntos, soube que na entrada não poderíamos usar nosso FGTS por conta dos imóveis que já temos. O nosso novo imóvel fica no mesmo município. Gostaria de saber se para fazer amortização do saldo devedor posso fazer uso de nossos FGTS’s.

    Grata

    • Olá Amanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o imóvel comercial que seu noivo possui não é impedimento para o uso do FGTS, desde que atenda as demais condições de uso. Veja no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Quanto a você que possui imóvel no mesmo município do que pretende adquirir somente após a venda do imóvel você poderá utilizar o FGTS neste novo imóvel.
      Não será possível utilizar na entrada, nem na fase de retorno do financiamento até a alienação.

      Equipe Click Habitação

  11. Boa tarde,

    Tenho um imovel A quitado pelo FGTS em 2011, pretendo comprar outro imovel B na mesma cidade financiado SFH este ano. Caso consiga vender o imovel A no ano que vem, a partir da venda deste posso utilizar o saldo do FGTS para quitação parcial das parcelas ou da divida do imovel B?

    Obrigado.

    • Olá José Paulo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se você eliminar o motivo do impedimento de uso do FGTS no financiamento do imóvel B, por meio da venda do imóvel A, e o financiamento do imóvel estiver dentro das regras de uso do FGTS poderá pleitear o uso do FGTS no financiamento do imóvel B.

      Equipe Click Habitação

  12. Boa tarde!

    Em 2007 nós compramos um imóvel no Jaguaré/SP e utilizamos o FGTS na compra. Nós quitamos esse apartamento, vendemos e com o dinheiro compramos um outro imóvel a vista em Barueri/SP, cidade onde moramos e trabalhamos.

    Agora queremos comprar um outro imóvel no Jaguaré/SP ou Osasco/SP utilizando o FGTS .

    A duvida é a seguinte: uma vez que no passado utilizamos o FGTS para compra de um imóvel não poderemos mais utilizar o FGTS para compra de um novo imóvel?

    Se eu tenho um imóvel em Barueri não posso comprar um imóvel em Osasco utilizando o FGTS? Se eu comprar um imóvel no Jaguaré/SP que é divisa com Osasco não tem problema?

    Ou somente posso comprar um novo imóvel utilizando o FGTS se não tiver nenhum imóvel no meu nome?

    Aguardo, obrigada
    Cassiana

    • Olá Cassiana

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o uso do FGTS na habitação é para moradia própria.

      Para usar o FGTS na compra do imóvel vocês devem atender as condições de uso. Veja no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Como o imóvel atual que possuem está na mesma região metropolitana do que pretendem adquirir para usar o FGTS você deverão vender o primeiro imóvel.
      “Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal ou de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.”
      A aquisição sem uso do FGTS poderá ser efetiva com financiamento.

      Equipe Click Habitação

  13. Boa Tarde,

    Tenho 3 Financiamentos de Imoveis, 1 com o banco Itau e 2 com Banco Bradesco, o Imovel Financiado com o Itau fica em Fortaleza e os outros dois ficam em Manaus onde resido e trabalho!

    Quero usar o FGTS para quitar o de Fortaleza que está com saldo devedor de 24.900,00! nunca usei o FGTS….seria a primeira vez

    Eu sei que este de fortaleza foi o primeiro imóvel regularmente financiado no SFH, os outros acredito que nao tenham sido

    Apos adquirir esse primeiro imovel no SFH, os outros imoveis q adquiri na hora da compra e financiamento me perguntavam se era o primeiro imovel dizia que não!

    pergunto: Posso utilizar o FGTS para quitar o primeiro imovel que fica em outra cidade, mesmo tendo mais 2 financiamentos de 2 imoveis na cidade que resido que nem sei se se foi por SFH?

    Aguardo resposta

    obrigado

    Sandro

    Esclarecemos que para o primeiro imóvel regularmente financiado no SFH sempre será possível utilizar o FGTS, mesmo que adquira vários outros imóveis.
    Não haverá problema neste sentido.

    • Olá Sandro

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se você utilizou o FGTS quando financiou o primeiro imóvel, já foi efetivado o enquadramento para utilização. Neste caso, entendemos que o uso do FGTS poderá ser efetivado, desde que o financiamento tenha sido regularmente financiado no SFH e atenda as demais condições de uso.

      Mas, se você não utilizou o FGTS na entrada ou no financiamento do primeiro imóvel, o enquadramento será agora. Aí provavelmente o Banco irá criar problema no enquadramento para uso do FGTS, pois você não mora e nem trabalha na região metropolitana do primeiro imóvel atualmente.

      Equipe Click Habitação

  14. boa noite tenho uma casa e sou casado e esta foi construída com recursos próprios, gostaria de saber se posso comprar outro imóvel na mesma cidade através da utilização do FGTS de minha esposa através do programa pro cotista

  15. Boa Tarde, primeiramente gostaria de agradecer sua atenção, segue a situação melhor explicada.

    Imóvel A: adquiri o mesmo em 2012 por SFH, e está com saldo devedor de R$ 208.000(vou quitar com recursos próprios pois tenho mais de um imóvel nesta cidade e não posso utilizar o FGTS, meu objetivo é liberar o FGTS para o outro imóvel B, que atende a regra de FGTS).

    Imóvel B: adquiri em 2014 por SFH e está com saldo devedor de R$ 398.000,00, fica localizado em outro estado, sendo meu único imóvel na cidade, onde resido atualmente (pretendo utilizar o FGTS depois de quitar o imóvel A, pois pela regra não posso ter nenhum financiamento pelo SFH).

    Fiquei um pouco na dúvida devido ao detalhe citado por você:
    A quitação de financiamento ativo em município diferente da ocupação principal ou de residência, incluindo regiões metropolitanas limítrofes também torna possível a utilização do FGTS no financiamento ativo mais antigo.

    No aguardo, muito obrigado

    • Olá Emerson

      Boa Noite!

      ok. Se realmente tem outro imóvel impeditivo para utilização do FGTS no imóvel A, a quitação do imóvel A, possibilitará a utilizar o FGTS no financiamento ativo no SFH (imóvel B), desde que atenda as condições de uso.
      Deverá apresentar a Certidão de matrícula atualizada com a quitação do financiamento, ou seja com o Termo de Quitação averbado.

      Assim, o imóvel B se tornará o único financiamento ativo no SFH, o que possibilita pleitear o uso do FGTS.

      Equipe Click Habitação

  16. Boa Tarde
    Imóvel A: adquiri o mesmo em 2012 por SFH, e está com saldo devedor de R$ 208.000

    Imóvel B: adquiri em 2014 por SFH e está com saldo devedor de R$ 398.000,00, fica localizado em outro estado, sendo meu único imóvel na cidade, onde resido atualmente.

    Pretendo quitar o imovel A (R$ 208.00), para poder utilizar o FGTS no imóvel B, o FGTS será liberado??

    • Olá Emerson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que poderá utilizar o FGTS no Imóvel A, se atender as condições de uso, em especial que o financiamento tenha sido regularmente concedido no SFH, mesmo que atualmente resida em outra cidade.
      E após a quitação do imóvel A com uso de FGTS ou não, poderá utilizar o FGTS no imóvel B, desde atenda as condições de uso do FGTS. Se usou o FGTS deverá respeitar o interstício de 2 anos para nova utilização.

      Equipe Click Habitação

  17. Boa noite,
    Prezado

    Tenho uma cliente que tem um imóvel que foi quitado em 2007, ela quer compra outro e utilizar o saldo do FGTS, porém o correspondente Bancário informou que não pode adquiri-lo só se vende o imóvel, procede.

    Att: MPamphilo.

    • Olá Marcos,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o imóvel que pretende adquirir for na mesma região metropolitana do primeiro imóvel somente após a venda do primeiro poderá utilizar o FGTS no segundo.

      Veja as condições de uso:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  18. Boa tarde

    Gostaria de solicitar uma ajuda e esclarecer uma dúvida junto aos editores do site.

    A situação é a seguinte:
    Imóvel “A” foi financiado junto ao SFH/CEF MCMV em 2010 (Financiamento em andamento)
    Imóvel “B” foi financiado junto a SBPE/CEF em 2015 (Financiamento em Andamento)

    Foi usado FGTS na aquisição, pagamento de parte de prestação e amortização no Imóvel “A” (já se passaram os dois anos do último uso).

    Gostaria de quitar o Imóvel “A” mas na data que comprei o Imovel “B” informaram que não poderia mais usar o fundo pois esse novo financiamento não permitiria mais.

    Pelo que pude observar isso não é correto. Pois na minha visão nada impede o uso no imóvel “A” pois é o SFH mais antigo ativo e na época da assinatura era o primeiro imóvel.

    Minha linha de raciocínio está correta?

    Desde já agradeço a atenção dispensada e parabenizo o site pelas ótimas informação que oferece ao público em geral.

    Att
    Joel

    • Olá Joel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o seu raciocínio está correto.
      Se o financiamento (primeiro) foi regularmente concedido no SFH não há impedimento em continuar a utilizar o FGTS.
      No segundo financiamento está impedido até a alienação do primeiro imóvel.

      Orientamos a abrir SAC junto ao Banco pedindo para submeter a área técnica do banco.

      Equipe Click Habitação

  19. Olá,uma duvida,pra variar né,rs…

    Tenho um apartamento aonde usei meu FGTS na compra do mesmo,venho pagando as prestações normalmente e ano que vem consigo quitar ele com o acumulado do novo saldo de FGTS,até aí normal,dará o tempo de 2 anos,tudo bem,…e pretendo quitar.
    Porem,esse ano comprei outro apartamento na planta no litoral com recursos próprios ( praia grande/Guilhermina) e estou pagando as prestações com recursos próprios,agora a pergunta,mesmo assim ainda posso utilizar o FGTS para quitar o primeiro imóvel,o mesmo que venho abatendo aos poucos com FGTS de 2 em 2 anos?
    Obrigado,fico no aguardo.

    Marcos

    • Olá Marcos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para o primeiro imóvel regularmente financiado no SFH sempre será possível utilizar o FGTS, mesmo que adquira vários outros imóveis.
      Não haverá problema neste sentido.

      Equipe Click Habitação

  20. Boa tarde.

    Tenho um imóvel financiado pela Caixa há 10 anos juntamente com meu marido, optamos na época pelo financiamento de 240 meses…estamos querendo amortizar o saldo devedor utilizando o FGTS de cada um e mais uma reserva que temos.
    Minha dúvida é: Tenho 01 ano e dois meses de registro em carteira e com os devidos recolhimentos realizados pela empresa…..isso me permite usar também o meu FGTS ou só poderemos utilizar do meu marido que tem 05 anos de FGTS recolhidos?

    Obrigada pela atenção.
    Cláudia

    • Olá Cláudia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Um dos requisitos do trabalhador para uso do FGTS:
      * Possuir 03 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.

      Assim, você terá que aguardar completar o período para poder utilizar o FGTS para amortização do saldo devedor.

      Uma dica legal para você é fazer a portabilidade de apólice de seguro, pois os seguros habitacionais tiveram uma redução significativa do coeficiente nos últimos anos. Considerando que o seu financiamento é antigo, com certeza será vantajoso, pois valeu somente para os novos contratos.
      Verifique na agencia e veja no artigo:
      Portabilidade de seguro habitacional

      Equipe Click Habitação

  21. Por favor, me expliquem essas duas passagens.Entendo que na primeira parte é dito que uma pessoa que possui financiamento pode utilizar o FGTS se for detentor de até 40%( não impeditivo) e na segunda diz que não pode(impeditivo):
    1)Ser proprietário ou promitente comprador de fração ideal igual ou inferior a 40% de um ou mais imóveis, desde que não ultrapasse esse percentual em cada imóvel.

    2)Ser detentor(es) de financiamento ativo no SFH firmado em qualquer parte do País.

    • Olá Fernando

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando respondemos ao seu questionamento anterior não levamos em consideração o fato de ser participante de financiamento ativo no SFH.
      Pedimos desculpas. Vamos retificar a resposta anterior.
      Ou seja se o imóvel estivesse quitado você poderia utilizar FGTS na aquisição de novo imóvel, se seu percentual de propriedade fosse de até 40%.
      Se o primeiro financiamento for no SFH e como não está quitado você teria que transferir a parte ideal do imóvel atual para poder utilizar na próxima aquisição no SFH.

      Outra alternativa seria você utilizar o FGTS no imóvel atual e os seus pais lhe repassarem o valor para compra do seu imóvel.
      A transferência poderia ser efetivada num momento futuro, se necessária.
      Ou após a quitação do primeiro imóvel você pode utilizar o FGTS no segundo sem necessidade de transferir a sua parte no primeiro imóvel.

      Equipe Click Habitação

  22. Em junho de 2012 financiei na Caixa apartamento na cidade onde morava, Anápolis-GO. Em agosto de 2013 financiei parte de um segundo apartamento, na cidade de Goiânia-GO.
    Em março/2014 usei FGTS e quites o saldo devedor do primeiro imóvel adquirido.
    Me mudei para Goiânia (local do segundo imóvel financiado) e nesse mês, passados 2 anos da quitação do primeiro imóvel, solicitei à Caixa a quitação do saldo devedor do único financiamento vigente (2° imóvel) e me foi negado, dizendo que o que vale é a data dessa quitação, quando eu possuía 2 financiamentos.
    Faz sentido?
    Se o fato gerador da negativa da Caixa era a existência de 2 financiamentos, esse fato não mais existe, pois, como disse, o primeiro financiamento já foi quitado há 2 anos.
    A negativa da Caixa procede?

    • Olá Nelson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se você quitou o financiamento ativo que era o impedimento para o uso do FGTS no segundo financiamento e que passou a morar e trabalhar na cidade do segundo imóvel entendemos que não há impedimento para usar o FGTS.

      Cremos que é falta de conhecimento no atendimento na agência.
      Sugerimos efetivar uma reclamação por SAC no site do banco, explicando a situação e pedindo para submeter a área técnica do banco para analise e deliberação.

      Equipe Click Habitação

  23. boa tarde

    Tenho um imóvel que gostaria de quitar com um fundo de garantia inativo, seu saldo devedor e de aproximadamente R$30.000,00 e tenho em conta inativa um saldo de R$33.000,00 fui perguntar na caixa econômica se poderia quitar a informação que tive foi a seguinte que não poderia pois recentemente fiz um financiamento de outro, ocorre que não acho esta legislação em local algum e nenhum funcionário me da informação, gostaria de saber se isso procede, pois estou desempregado e não tenho como pagar as duas prestações dos imoveis, e se tenho algum caminho que posso acessar e outra informação nunca utilizei o FGTS para abater as prestações ou para compra

    • Olá Marco Antonio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no primeiro financiamento, desde que tenha sido feito no SFH e de acordo com as regras do FGTS, sempre poderá pleitear o uso.
      Orientamos a abrir um SAC no site do banco pedindo para submeter ao gestor do financiamento para utilização no primeiro financiamento no SFH.

      Equipe Click Habitação

  24. Olá!
    Eu nunca utilizei o FGTS para comprar imóveis, somente para amortizações no meu 1º imóvel (escrito no contrato origem do recurso FGTS). Comprei o 2º imóvel, também pela Caixa, em outro município dentro do mesmo estado (escrito no contrato origem do recurso SFH), mas tive a utilização do FGTS para PPP negada, está certo isso? Quando eu entrei com a solicitação tinha mais de 3 anos que fiz a movimentação no fundo. Agora estou morando em outro estado e estou querendo comprar outro apto, utilizando o FGTS como parte da entrada, posso fazer isso? Ainda possuo o tal financiamento na minha antiga cidade, aquele via SFH, então eu passaria a ter dois apartamentos financiados ao mesmo tempo pela Caixa. Muito obrigado!

    • Olá Igor

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o uso do FGTS na habitação é moradia própria. Existem regras de utilização.
      Dentre elas, destacamos:
      * Não ser titular de financiamento ativo no âmbito do SFH, localizado em qualquer parte do território nacional.

      Assim, para utilizar o FGTS na compra de imóvel em outra região metropolitana este imóvel financiado no SFH deverá estar quitado.
      Veja as regras de utilização:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Você poderá utilizar o FGTS para amortizar ou até quitar o primeiro financiamento. No segundo imóvel somente após a quitação ou venda do primeiro imóvel.

      Equipe Click Habitação

  25. Bom ia,
    possuo dois imoveis na cidade de niteroi, um quitado e o outro com financiamento em andamento pelo sfh, pergunto: posso utilizar o fgts para amortizar a prestação do imovel financiado?. a gerente da cef diz que não posso, contudo, entendo que é possivel, visto que, o outro imovel está quitado. grato pela atenção,
    fique com Deus,
    Dalmir

    • Olá Dalmir

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click habitação.

      Lembramos que o uso do FGTS na habitação é para moradia própria.
      Se você já possui um imóvel no mesmo município onde tem o financiamento a legislação do FGTS não permite o uso do FGTS.
      Somente após a alienação (venda) do primeiro devidamente comprovada por meio de Certidão de matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis será permitido o uso do FGTS no segundo (que passa a ser o primeiro) imóvel.

      Restrições de uso do FGTS aos compradores
      O(s) proponente(s), titular(es) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, não pode(m):
      * Ser detentor(es) de financiamento ativo no SFH firmado em qualquer parte do País.
      * Ser proprietário, promitente comprador, ou usufrutuário, ou cessionário de outro imóvel residencial, mesmo que não financiado no SFH, concluído ou em construção localizado no mesmo município onde exerça sua ocupação principal, incluindo seus municípios limítrofes ou integrantes da mesma Região Metropolitana e no município de residência.
      O atendimento dos requisitos é exigido, também, do coadquirente que desejar utilizar FGTS.
      * Ser usufrutuário de imóvel residencial, a menos que renuncie a essa condição oficialmente na matrícula do imóvel em data anterior ou na mesma data da utilização do FGTS.
      * Aquisição de imóvel sem edificação averbada na matrícula do terreno

      Veja mais no artigo:
      Impedimentos para uso do FGTS

      Equipe Click Habitação

  26. Boa tarde, se a pessoa possuir mais de um imóvel (quitado) e uma cidade e quiser adquirir outro em uma cidade que não faz parte da mesma região, através de financiamento, ela poderá usar o FGTS (comprovando que mora ou reside) a mais de um ano??
    Obrigada

    • Olá Nadia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos poderá pleitear o uso do FGTS se o primeiro imóvel estiver quitado, que o novo imóvel seja em região metropolitana diferente do atual imóvel e desde atenda as condições de uso do FGTS, dentre elas a abaixo:
      Localização do Imóvel
      O imóvel deve localizar-se:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Veja mais no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  27. BOA NOITE, SE A PESSOA POSSUI UM IMOVEL NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA E ESSE IMÓVEL NÃO ESTÁ EM SEU NOME E NEM TEM REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS, É POSSÍVEL UTILIZAR O FGTS PARA ADQUIRIR OUTRO IMÓVEL MESMO CONSTANDO O OUTRO IMÓVEL NA DECLARAÇÃO DE IR?

    • Olá Sergio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a situação é estranha, pois quem iria declarar no Imposto de Renda um imóvel que não lhe pertence.
      Vemos na situação apresentada indícios de provável contrato de gaveta.

      Esclarecemos que a Declaração de Imposto de Renda é um dos documentos exigidos pelo Agente Operador do FGTS para justamente identificar a existência de outros imóveis em nome do trabalhador.
      Considerando a situação caberá ao comprador, por meio de Certidão de matrícula atualizada comprovar que o imóvel não está registrado em seu nome e aguardar a aprovação do banco.

      Equipe Click Habitação

  28. meu pai me cedeu um terreno ja com a construção de uma casa no fundo do mesmo de 30/15mt, a casa no fundo é de apenas 9 m , não tenho documentação nenhuma de doação ou qualquer genero do tipo, so sou herdeira por ser filha , neste sentido posso utilizar o FGTS de 10 anos contribuindo para construir outra casa

    • Olá Alessandra,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem 2 impedimentos para uso do FGTS, considerando as informações do seu comentário:

      1) Não é admitido o uso dos recursos do FGTS para construção em terreno de terceiro como, por exemplo, os pais ou convivente. Somente podem ser utilizados esses recursos para construção em terreno próprio do trabalhador. Nos demais casos, o trabalhador deverá adquirir, por compra ou doação, parte ideal do terreno para poder pleitear o uso do FGTS.

      2) O FGTS somente pode ser utilizado para a aquisição de residência unifamiliar, ou seja, no terreno deve haver apenas uma residência construída.

      Assim, preliminarmente deverá resolvida a questão da propriedade do terreno e verificar o desmembramento (divisão) da propriedade para que possa apresentar um projeto de construção junto a um Banco para poder utilizar o FGTS.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Construção de imóvel – Qual a Documentação essencial?
      Minha Casa Minha Vida – Como financiar e construir?

      Equipe Click Habitação

  29. Boa tarde! Gostaria de uma informação fianancei em 2014 Agosto junto com meu namorado um apto pela Caixa no valor de 137 MIL, foi usado uma parte do Fundo de Garantia dele, outra minha parte, as prestaçoes mensal de 630,00 divido por nos dois mais desde de Nov 2015 a ate Fev 2016 ele não da parte dede, somente eu estou pagando, esta em dia as prestaçoes, pore não estamos mais juntos, vou acertar com ele a parte que ele deu fundo e as que prestaçoes que ele pagou. Como faço para transferir divida em meu nome ? como resgistro e contrato em meu nome? tenho que fazer uam nova analise de meus documentos ? Gostaria de saber se posso usar meu FGTS para pagamento das parcelas ou entrar junto financiamto? ou ate mesmo usar para parte documentação?
    Grata

  30. Boa tarde!
    Eu acabei de comprar minha casa, 1 parcela 25/12/2015 usei o FGTS , a partir de quando eu consigo usar o FGTS 80% na prestação?

    • Olá Aline

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se atender as condições de uso do FGTS, o contrato for no SFH poderá pleitear o uso do FGTS para pagamento de parte de prestação de imediato.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo onde fizemos um quadro explicando os intervalos de uso:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      Equipe Click Habitação

  31. Vendemos um imóvel no ano 2001 e a compradora se recusa a efetuar a transferência para o nome dela. Preciso comprar um outro imóvel com o uso do FGTS e, devido ao contato de gaveta, estou impedida. Há alguma alternativa de solução que não seja uma ação judicial?

    • Olá Lidiane,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A situação é complicada.
      Se a compra do novo imóvel for na mesma região metropolitana do imóvel vendido por contrato de gaveta o impedimento vai continuar.
      Neste caso somente uma ação judicial poderá resolver o caso.

      Veja mais no artigo:
      Contrato de Gaveta – O que é e os seus riscos

      Equipe Click Habitação

  32. Prezados,
    Fui a uma agência da CEF onde fiz o financiamento da minha casa com utilização do FGTS para aquisição. A intenção seria pagar parte das prestações vincendas ( 80% do montante das12 parcelas próximas ) utilizando parte do saldo da minha conta vinculada. No entanto o funcionário insistiu que para essa operação deveria haver interstício de 02 anos. Indaguei com relação a esse prazo uma vez que a utilização seria em outra modalidade, nesse caso pagamento de parte das prestações. Apesar de neste site já ter lido algo a respeito do assunto, busquei no próprio manual do FGTS e lá não fica bem claro no que diz respeito a ter esse prazo para que se possa efetivar essa operação. Nesse caso convém voltar na agência munido do próprio manual para que o funcionário observe a legislação pertinente? Desde já agradeço a atenção.

    • Olá Cicero,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a informação obtida está totalmente distorcida.
      Os intervalos de tipo de utilização não se misturam, portanto o prazo de 2 anos é para amortizar o saldo devedor e nada ter a ver com o tipo de utilização para pagamento de parte da prestação.

      Veja no artigo:
      Quantas vezes posso usar o FGTS no financiamento?

      A CAIXA disponibiliza serviços de pós-venda da habitação pelos 3004.1105 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800.726.0505 (demais regiões), aos clientes com contratos imobiliários ativos. Oriento a ligar e efetivar o pedido de utilização do FGTS.

      Caso não seja atendido abra um SAC.

      Equipe Click Habitação

  33. Olá, eu e meu marido temos um imóvel na capital de São Paulo já construido, e estamos comprando outro na planta. Os dois imóveis estão com o nome de ambos como proprietarios/compradores. Se alterarmos a escritura do primeiro imóvel, apenas para meu nome (esposa), poderíamos usar o FGTS do meu marido para financiar, amortizar parcelas de financiamento do 2o imóvel.? Teríamos de alterar o contrato do 2o imóvel, para ficar apenas no nome de meu marido também?

    • Olá Jenny,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o novo imóvel for na mesma região metropolitana do primeiro somente após a venda do primeiro será possível utilizar o FGTS no segundo financiamento.
      Lembramos que pessoas casadas, a não ser no regime de Separação de Bens, os bens pertencem a ambos, após o casamento, assim não é possível legalmente para comprar em nome de um só. O bem será de ambos.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição
      FGTS e o Regime de Casamento

      Equipe Click Habitação

    • Obrigada pelo esclarecimento Rodrigo. Não posso usar nem mesmo para amortizar parcelas, após o financiamento?

    • Olá Jenny,

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que o uso do FGTS é para a moradia própria. Se você já tem um imóvel, a legislação não permite o uso para um novo.
      A não ser que o primeiro esteja quitado e seja em região metropolitana diferente do primeiro imóvel.

      Assim, será possível usar o FGTS após a alienação do primeiro imóvel.

      Equipe Click Habitação

  34. Olá. Sou portador de deficiência e, tanto eu como minha esposa (que não é deficiente), já utilizamos o FGTS para aquisição e quitação de financiamento imobiliário da casa que moramos (em meu nome e em Cotia) e do apartamento (em nome dela e em São Paulo), respectivamente.
    Acontece que estamos pagando um financiamento de um novo apartamento, em São Paulo e gostaria de utilizar o fgts para amortização do saldo devedor. Pelo fato de ser deficiente físico (Síndrome do Manguito Rotador), seria possível?
    Obrigado e um abraço

    • Olá Rodrigo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o FGTS na habitação é utilizado para moradia própria.
      E existem regras de utilização.
      Pelo que relatou já possui imóvel na região metropolitana de São Paulo, assim pelas regras da Moradia própria somente se vender os imóveis poderá utilizar no novo imóvel financiado, se atendidas as demais condições de uso do FGTS.

      Com relação a possibilidade de saque do FGTS em função da deficiência física sugiro verificar as regras de saque do FGTS fora da Moradia Própria. Pode verificar em qualquer agência da CAIXA.
      Outra chance seria por meio de alvará judicial.

      Equipe Click Habitação – 3º ano

  35. Olá, eu me divorciei em outubro de 2011, ficando acordando em juízo e registrado em carta de sentença que o único imóvel, quitado, que eu possuía ficaria para minha filha menor fruto de meu relacionamento. Este imóvel esta localizado na cidade de SP. A matricula do imóvel consta somente em meu nome, pois adquiri ainda solteiro. Em 2014 eu constituí nova família e recentemente saí do aluguel e comprei um outro imóvel com parte utilizando recursos próprio e outra através de financiado com banco privado na mesma cidade de SP, porém não pude utilizar os recursos do FGTS, pois ainda a matricula do outro imóvel esta em meu nome, pois minha ex-mulher não fez a atualização da matricula. Ai entra minha dúvida sendo eu divorciado, não tendo mais um imóvel próprio até então, mesmo já adquirido outro imóvel com recursos próprio e parte financiado não poderia utilizar o FGTS para amortizar a divida?? Ou tenho que entrar com ação na justiça para ela atualizar a matricula?

    • Olá Marcos,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a buscar a Carta de Sentença relativa ao processo de divórcio e procurar o Cartório de Registro de Imóveis e efetivar a averbação e registro da nova proprietária.
      O Tabelião poderá auxiliá-lo com a documentação necessária para efetivar os atos.

      Após o registro na matrícula do imóvel peça uma Certidão de matrícula atualizada e leve ao Banco para comprovar que não mais possui imóvel em seu nome e para que possa utilizar o FGTS, respeitadas as demais condições de uso.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Assunção de Dívida na separação com financiamento
      As vantagens de amortizar com redução do prazo

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  36. Amortizamos nosso fgts eu e meu esposo. Porem este mês não veio descontando e o pior veio cobrando a diferença das prestações que ja foram amortizadas. Isso tem só 3 meses que utilizamos o fgts. O que eu faço ?

    • Olá Aline,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a procurar o banco e pedir esclarecimento sobre a ocorrência.
      Não é uma situação normal.

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  37. Moro com minha namorada em um imovel financiado pelo minha casa minha vida, porém o financiamento foi feito em meu nome, posso usar o FGTS dela para amortizar a divida?

    • Olá Kaio,

      Boa Tarde! Agradecemos a sua presença no Click Habitação.

      Existem situações em que o uso do FGTS não é permitido pela legislação vigente:
      Não pode utilizar o FGTS quem não constar no contrato de financiamento ou não ser proprietário do imóvel.

      Assim, as opções para uso do FGTS por sua namorada podem ser solucionados se houver casamento ou união estável adotando o Regime de Comunhão Universal de Bens. Procure um Cartório de Notas e verifique as condições e custos, se for de seu interesse.

      Comunhão universal de bens
      Neste regime todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
      Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

      União estável
      Na união estável prevalece o regime da comunhão parcial de bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no pacto ante-nupcial.

      Sugerimos a leitura dos seguintes artigos:
      Impedimentos para uso do FGTS
      FGTS e o Regime de Casamento
      Inclusão de cônjuge no financiamento

      Click Habitação
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    • Boa noite.
      Gostaria de uma orientação sobre a utilização do FGTS para quitação de um empréstimo habitacional da CEF. Tenho um empréstimo ativo da CEF e tenho saldo para quitação mas estou sendo impedido de usar pois em 2009 vendi o imóvel “A” (pagamento a vista) e comprei o imóvel “B” ( este com financiamento ativo). O atual proprietário do imóvel “A” não quer fazer a escritura com a transferência da titularidade, segundo a CEF este é o impedimento para o uso do FGTS pois estou com dois imoveis no mesmo município o que não é verdade, já declarei no IRPF a venda do imóvel “A” desde 2009 e tenho contrato de compra e venda com firma reconhecida.
      Como devo proceder nesta situação?
      Grato

    • Olá Jarbas

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a legislação do FGTS exige que para comprovar a alienação do imóvel impeditivo o trabalhador deve apresentar a matrícula do imóvel impeditivo com o registro da alienação.
      Assim, orientamos a procurar o comprador para regularizar a situação. É um dos riscos do contrato de gaveta.
      Desta forma, administrativamente o banco tem de exigir o documento relativo a venda do imóvel devidamente registro na matrícula do imóvel.

      Equipe Click Habitação

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