Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

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Fonte: Click Habitação
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Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI. Na aquisição do primeiro imóvel no SFH – Sistema Financeiro de Habitação o comprador tem direito a 50% de desconto registro com as custas de Cartório

Desconto registro primeiro imóvel SFH e Desconto ITBI

Desconto registro primeiro imóvel – Custas do Cartório

Esse direito de desconto de 50% está previsto conforme artigo 290 da Lei 6.015/73, mas nem todos sabem e os Cartórios não divulgam.

Para os contratos do PMCMV – Programa Minha Casa Minha vida, o desconto registro é diferenciado, conforme artigo 42 da Lei 11.977/09.

  • 75% para os empreendimentos do FAR e do FDS;
  • 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV.

O SFH possui característica social e desde a sua criação, tem como fontes principais de recursos, o SBPE e o FGTS.

Assim, para a obtenção do desconto no registro é necessário que o cliente se encaixe nas seguintes condições:

a) Não ser possuidor de outro bem imóvel;

b) Estar enquadrado no SFH, cujo valor de avaliação do imóvel deve estar limitado a R$ 750 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal e para R$ 650 mil nos demais Estados.

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

c) O imóvel (novo ou usado) tem que ser para fins residenciais, inclusive aquisição de terreno com financiamento.

Mesmo que o Banco estipule contratualmente que a garantia do bem se dará por meio de alienação fiduciária, isto não impede que o mesmo seja do SFH, pois o que vai valer para o desconto no registro primeiro imóvel é sempre a origem do recurso e não a garantia.

Atentar que o desconto não pode ser obtido como reembolso e deve ser solicitado antes de efetuar o pagamento.

Para conseguir o desconto, basta solicitar junto ao Cartório e assinar uma declaração sob as penas da lei que você não possui outro imóvel e que se trata do primeiro imóvel.

Em muitos dos Cartórios, o modelo do requerimento pode ser obtido no próprio site do Cartório. Em alguns casos é exigido o reconhecimento de firma da assinatura. Os modelos de requerimento podem variar de Cartório para Cartório, portanto informe-se antes de assinar o documento.

Praticamente em todos os Estados os Cartórios já estão cientes desta medida e vem concedendo o desconto legal sem nenhum embaraço. Contudo, em caso de negativa, o cliente pode buscar seus direitos junto a Corregedoria, o PROCON e por último a Defensoria Pública.

Para saber os valores dos emolumentos, consulte o link do seu estado no site do IRIB.

Desconto ITBI primeiro imóvel, Isenção ITBI primeiro imóvel, Cálculo ITBI 

O ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.

Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

Há basicamente duas formas de calcular desconto do ITBI. Uma delas consiste na aplicação de uma alíquota reduzida sobre uma parte do valor do financiamento, e tudo que exceder esse teto será tributado sob a alíquota normal. A outra forma é o desconto sem o teto. Existem ainda alguns casos de isenção em que funcionários públicos municipais não precisam pagar ITBI na compra do primeiro imóvel ou para imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

Para conseguir o desconto ou isenção do ITBI na Prefeitura, o interessado deve fazer um requerimento e apresentar uma declaração do Banco informando valor do imóvel, do financiamento e dos recursos próprios.

Para mais informações, acesse o site da prefeitura de sua cidade.

Quer saber mais acesse:

eBook – Desconto nas Custas de Cartório e ITBI

Patricia Matayoshi

Especialista – Crédito Imobiliário

Fonte: Exame e Direito Imobiliário

425 COMENTÁRIOS

  1. Tenho uma dúvida. Vou comprar primeiro imóvel através de carta de crédito caixa, porém vai ser com renda conjunta com outra pessoa, e essa pessoa já possuí um imóvel . Tenho direito aos 50% de desconto?

    • Ola Italo,

      Boa tarde! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Informamos que o artigo 290 da lei 6015/73 não tem este tipo de detalhes. A interpretação é do Tabelião do Cartório.
      Sugerimos tentar junto ao Cartório.

      Equipe Click Habitação

  2. Bom dia, tenho uma duvida sobre meu financiamento.
    adquiri meu apartamento através do programa PMCMV, e mês que vem ja recebo as chaves deste imovel. A construtora me cobrou o valor do ‘habite-se”, até ai tudo bem, pagarei e irão fazer a vistoria e em seguinte me entregarão as chaves. Minha dúvida é a seguinte: após o habite-se e a entrega das chaves ainda tenho mais taxas para pagar? o IBTI é pago após eu receber as chaves? quais mais documento eu preciso adquirir após as chaves? Obrigada!

    • Olá Harilene

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura do artigo abaixo, onde consta a maioria das despesas para comprar imóvel:
      Custos para comprar imóvel

      Equipe Click Habitação

  3. Estou adquirindo um imovel através de carta de crédito (consórcio) é meu primeiro imovel, tenho direito a este desconto?

    • Olá Douglas

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto nas custas de cartório é somente para financiamentos no SFH.
      Infelizmente consórcio não é financiamento assim entendemos que o Cartório não concederá o desconto de 50% nas custas, embora seja seu primeiro imóvel.

      Equipe Click Habitação

  4. Boa tarde!
    Há 10 anos comprei um imóvel, financiado pela Caixa, primeiro imóvel, não foi minha casa minha vida, mas foi um financiamento para baixa renda, pois, na época eu ganhava 1,5 salário. Paguei o ITBI. Não sabia que tinha isenção e também não fui avisada no cartório.
    Pergunto: Ainda tenho direito de pleitear a devolução do imposto pago?
    Desde já agradeço a atenção.

    • Olá Vania

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o ITBI conforme consta no artigo o eventual desconto ou isenção depende da legislação do seu município. Assim, verifique se na época que fez o financiamento tinha direito a algum desconto ou isenção.
      Peça auxilio do PROCON, se for o caso.
      Orientamos a pleitear a devolução, se devida, junto a Prefeitura. Caso não seja aceita administrativamente deverá ser avaliado a conveniência e oportunidade de ingressar com ação judicial.

      Equipe Click Habitação

  5. Estou comprando o meu primeiro imóvel, sou casado em regime de comunhão parcial de bens, antes do casamento minha esposa recebeu de herança um imovel rural o qual vendeu também antes do casamento. O cartório de Jacinto MG diz que por causa desse imóvel rural em nome de minha esposa não tenho direito ao desconto. É isso mesmo?

    • Olá Tiago

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que a isenção é para o primeiro imóvel residencial adquirido com financiamento no SFH.

      O artigo 290 da lei 6015/73 não tem este tipo de detalhes. A interpretação é do Tabelião do Cartório.
      Você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, mas é um processo moroso. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação

  6. Boa noite!

    Gostaria da ajuda de vocês com relação ao registro do imóvel mais o pagamento do ITBI, nós estamos comprando um apartamento em São Paulo, porém nós não somos do estado e nem residimos no mesmo, e realizamos todo o processo de financiamento em nossa cidade natal, agora com a liberação do contrato de financiamento, podemos reconhecer a assinatura do contrato em qualquer cartório e apenas abrir registro da documentação do cartório responsável pela inscrição do imóvel ? Para o registro do imóvel e para efetuar o pagamento das taxas de ITBI precisam estar todos os proponentes?

    Desde já obrigado pelas dúvidas! Aguardo ansioso pela sua resposta.

    • Olá Fernando

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o registro e pagamento do ITBI não necessita da presença de todos os proponentes.

      Cremos que o reconhecimento da firma pode ser efetivado em qualquer Cartório e que o Cartório em São Paulo poderá confirmar a assinatura do Oficial. Mas, orientamos a questionar junto ao Cartório aonde efetivar o reconhecimento das firmas.

      Equipe Click Habitação

  7. Boa tarde, li várias matérias aqui e a maioria delas são muito esclarecedoras. Parabéns!
    Mas ainda tenho algumas dúvidas em relação ao SFH e MCMV. De qualquer maneira, estou adquirindo um imóvel, e costumo planejar nos mínimos detalhes (até os centavos gastos) e não consegui calcular o valor que gastarei com ITBI e custas cartório.
    primeiro imóvel na cidade de São Paulo; valor R$ 225.000,00, financiamento de 160.000,00 sendo que antes do pagamento da primeira parcela, terá adiantamento de R$ 30.000,00.
    O imóvel faz parte do programa MCMV, do governo estadual – tenho direito a algum tipo de abatimento no ITBI? Pela tabela do Cartório de imóveis da cidade de SP, vi que as custas são de R$ 1.774,77 (o qual tenho direito a 50% de desconto – correto?)
    Obs: Sou funcionária pública Estadual há mais de 4 anos, tem alguma diferença de valores nesse caso?
    Obrigada.

  8. Boa tarde! Meu sobrinho esta repassando pra mim um apartamento financiado pelo PAR, será meu primeiro imóvel. Eu tenho direito ao desconto do ITBI? Sou de Belo Horizonte – Minas

  9. Prezados,

    Gostaria de uma ajuda: estou adquirindo meu primeiro imóvel usado em São Paulo no valor de 330 mil reais, sendo 170 mil de entrada e 160 mil financiados pela Caixa através do SFH. Vi muitas fórmulas e fiquei confuso sobre quanto terei de pagar de ITBI. Qual afinal seria o cálculo e o valor a ser pago?

    Muito obrigado.

    • Olá Paulo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que a página da Prefeitura de São Paulo é bem esclarecedora, veja o link:
      http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/itbi/index.php?p=2513

      Fórmula de Cálculo do ITBI
      BC = Base de Cálculo.
      Com financiamento pelo SFH, PAR ou HIS a partir de 30/03/2015:
      Imposto = (F) * 0,005 + (BC – F) * 0,03
      *Observações:
      – Valor de R$ 81.073,38 válido para transações ocorridas a partir de 01/01/2016.

      Assim, você deverá pagar 0,5% sobre R$ 81.073,38 e 3% sobre a diferença do valor do imóvel.

      Equipe Click Habitação

  10. Olá, bom dia! Fiz a compra de um imóvel na planta, no valor de R$213.000.00, onde durante dois anos paguei as parcelas e intermediárias. O imóvel ficou pronto, o Habitese já foi expedido. A própria construtora está agilizando o processo de financiamento. Tudo está sendo feito pelo sistema pró-cotista, onde irei usar meu FGTS para o abatimento parcial da dívida. Eu tenho o direito, segundo o artigo 290 da lei 6.015/73 a um desconto de 50% no ITBI?

    • Olá Tiago

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Não! O desconto previsto no artigo 290 da Lei 6015/73 é para o registro do primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      Se atender as condições terá o descontos nas custas de Cartório.

      O ITBI conforme descrito no artigo é um imposto municipal e depende da legislação do município a alíquota e eventual desconto ou isenção.
      Em geral, o desconto existe para contratos no SFH, que é o seu caso, e para financiamento de habitação popular (tipo Minha Casa Minha Vida, COHAB, etc.).
      Verifique no site de sua Prefeitura as condições do ITBI
      Existem cidades que não dão descontos.

      Equipe Click Habitação

  11. Eu adquiri o meu primeiro imóvel a um ano e ele ainda esta na planta e vai demorar mais 2 anos para concluir, porem eu fechei com a MRV Engenharia que eles iriam pagar a escritura e depois eu pagaria para a MRV. Porém fiquei informada do desconto meses atras. Tenho o direito ao 50% ainda?
    Obs: Em minha cidade essa lei já esta em vigor.

    • Olá Emily,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Conforme informamos no artigo, o desconto não pode ser obtido como reembolso e deve ser solicitado antes de efetuar o pagamento.
      Se já pagou, não tem mais como conseguir, infelizmente.

      Equipe Click Habitação

  12. Olá,
    Estou adquirindo o meu primeiro imóvel residencial no Rio de Janeiro.
    Possuo um terreno no estado de São Paulo, que comprei para investimento, pois nunca morei lá.
    Meu marido possui um apartamento no Rio de Janeiro, mas que foi adquirido antes do nosso casamento.
    Estou comprando sozinha o apartamento, com FGTS e financiamento pelo SFH, apesar de ser casada em comunhão parcial de bens.
    Como na lei está dizendo que o desconto se aplica ao primeiro imóvel adquirido “para fins residenciais”, e este é de fato o meu primeiro imóvel para fins residenciais – apesar de não ser meu primeiro imóvel – tenho direito ao desconto?
    Obrigada!

    • Olá Priscila

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que no regime de bens adotado (Comunhão parcial de bens) não há como você comprar sozinha o imóvel, ele pertencerá ao casal.
      Você deve estar se referindo a renda somente sua e uso do FGTS somente seu. Aí tudo bem

      Entendemos que não é devido o desconto, pois será o seu segundo imóvel, pois já possui o terreno e seu marido da mesma forma.

      Equipe Click Habitação

  13. Boa tarde,

    Eu estou comprando o meu segundo imóvel em São Paulo – Capital.
    É um apartamento usado no valor de 250mil, o financiamento na Caixa foi aprovado e estou dando 122mil de entrada e financiando 128mil.

    Estou com dúvida sobre o desconto do ITBI, se o valor a pagar para a prefeitura é 2% ou é outro percentual. Se é cobrado pelo valor do financiamento ou pelo valor total, ou também se a Caixa que vai arcar com uma parte por estar em alienação fiduciária.

    OBS: Não é sistema minha casa minha vida e nem estou usando FGTS para compra.

    Agradeço a atenção.
    Paulo

    • Olá Paulo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a alíquota de ITBI para São Paulo subiu para 3%.
      O site da Prefeitura é muito bom e tem diversas informações, inclusive faz o cálculo.

      O desconto é para o valor financiado no SFH, mas tem limite. Verifique no site:
      Calculo ITBI – Sampa

      A propriedade fiduciária (banco) não paga imposto.
      Somente o comprador vai pagar.

      Equipe Click Habitação

  14. Olá boa tarde,

    Adquiri um imóvel na planta e paguei td, a única parcela que ainda falta é a que será quitada pelo fgts e equivale a 15% do valor do imóvel. O Habite-se saiu na semana passada e já me preocupa as custas com a documentação. Vejo muitos lugares falarem sobre as custas e cálculo de ITBI quando o imóvel é financiado, mas não vejo quando está quitado. É meu primeiro imóvel e gostaria de saber se mesmo estando quitado se tenho direito a algum desconto, seja no ITBI ou na escritura e registro.
    OBrigada!

    • Olá Maíra

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto sobre as custas de Cartório para o primeiro imóvel é somente para financiamentos no SFH.

      Com relação ao ITBI, em geral, os descontos, quando concedidos são para financiamentos no SFH ou para habitação popular. Orientamos a consultar o site de sua Prefeitura.

      Equipe Click Habitação

  15. Dúvida: Estou comprando meu primeiro imóvel com recursos próprio e gostaria de saber se pode haver desconto no pagamento do ITBI. O imóvel é em Brasília.
    Sem mais, grato.

    • Olá Ricardo

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o eventual desconto no ITBI, em geral, é para contratos financiados no SFH ou habitação popular.

      A compra direta cremos que não tem desconto.
      Sugerimos verificar a legislação no site do GDF.

      Equipe Click Habitação

  16. bom dia
    estou fazendo aquisição do primeiro imovel em sp no valor de 189.000,00 sendo que já está pronto.
    a escritura fiocu em 11.000,00 na construtora dizem que é devido já ter o habite se, está correto?
    e com relação ao desconto de 50% no registro pelo programa minha casa minha vida, no cartorio dizem que o desconto quem vai avaliar é caixa está certo?

    • Olá Lilian

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Todos os financiamentos do Minha Casa Minha Vida são no SFH.
      A questão que fica é se o seu primeiro imóvel. Se for, não depende de ninguém. Exija seu desconto. É lei!

      Com relação ao Habite-se se informe no Cartório ou junto ao Banco.

      Equipe Click Habitação

  17. Olá Boa noite, comprei uma casa pelo financiamento da Caixa do programa Minha Casa Minha Vida, estou com uma dúvida em relação as taxas que a Caixa me cobrou. Me cobraram 2% do valor do imóvel, o qual uma parte o gerente reverteu em produtos os quais não tive a opção de escolha, além de ter aberto um conta corrente com tarifa de manutenção mensalmente. Isso tudo é obrigatório ?? Caixa tem esse direito de cobrar essas tarifas ?? Obrigada !!

    • Olá Carol

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existe tarifa de contratação estipulado pelo Conselho Curador do FGTS no valor de 1,5% do valor do financiamento.
      Veja detalhes no artigo e tabela de tarifas do banco:
      Tarifas cobradas no crédito imobiliário

      Com relação a abertura de conta e produtos é algo estranho, ninguém é obrigado a comprar estes produtos.

      Orientamos a abrir um SAC e efetivar a reclamação junto ao Banco, caso não seja atendida abra Reclamação junto ao Banco Central. Veja no artigo:
      Reclamações Banco Central – Canais de atendimento

      Equipe Click Habitação

  18. Olá, vou comprar uma casa e farei a compra á vista usando o FGTS. Tenho direito a este desconto de 50% no cartório?

    • Olá Camila

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação;

      Esclarecemos que a compra à vista não tem direito ao desconto previsto na Lei 6015/73.
      O desconto é somente para financiamentos no SFH.

      Equipe Click Habitação

  19. Caros, Boa tarde! Possuo um apto quitado em Recife, para o qual existe uma escritura particular de compra e venda. Coloquei o apto à venda, porém antes de repassá-lo à um futuro comprador, preciso regularizar toda a documentação e registro do imóvel. Minha esposa, como o imóvel em questão se encaixam nos 3 pré-requisitos citados por vocês para aplicação de 50% de desconto nos custos de cartório + ITBI. O imóvel está avaliado em aproximadamente R$ 300 mil.

    • Olá Thiago

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para obter o desconto para registro deve ser o primeiro imóvel residencial e financiado no SFH.
      Ambos os proprietários devem atender aos requisitos e o imóvel ser objeto de financiamento no SFH

      Caso contrário não tem direito ao desconto.

      Equipe Click Habitação

  20. Boa tarde,
    Gostaria de saber se somente quem está no MCMV tem o direito ao desconto de 50% na hora do registro, pergunto pois fiz meu financiamento pela POUPEX e queria saber se também tenho esse direito.

    • Olá Erivelton

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto de 50% nas custas cartorárias previsto na Lei 6015/73 vale para quando se trata de primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      Assim, se atender ao requisito não importa por qual banco fez e não é exclusividade do Programa Minha Casa Minha Vida, vale para todos os financiamentos no SFH.

      Equipe Click Habitação

  21. Boa tarde,
    Estou adquirindo meu primeiro imóvel em São Gonçalo – RJ, gostaria de saber se fico isento ou ganho desconto, de quanto, no ITBI e nas custas do cartório ?

    Quais documentos é de minha responsabilidade pagar ?

    • Olá Carlos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto nas custas cartorárias prevista na Lei 6015/73 é para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      Você deverá requerer quando for registrar no Cartório de Registro de Imóveis.

      Já o ITBI, conforme consta no artigo depende da legislação do seu município, segue o link:
      http://www.saogoncalo.rj.gov.br/copias_digitais/lei_041_31_12_2016.pdf

      Verifique as possibilidades de redução ou isenção.

      Equipe Click Habitação

  22. Boa tarde, tive um imóvel financiado pela CAIXA já quitei, mas no divorcio ficou para minha ex-esposa, não possuo mais nenhum imóvel agora. estou comprando um apartamento financiado pelo SFH, tenho direito ao desconto?

    Obrigado

    • Olá Márcio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto nas custas de cartório previstas na Lei 6015/73 é somente para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      Não é para único imóvel, mas o primeiro. Assim, você não tem direito a esse desconto.

      Equipe Click Habitação

  23. Estou adquirindo um imovel através de um consorcio imobiliario. Gostaria de saber se tenho direito a esse 50% de desconto na documentação?

    • Olá Karla

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que Consórcio não é financiamento e não é no SFH.
      Assim aquisição por meio de Consórcio ou à vista ou com financiamento FORA do SFH não tem o desconto de 50% sobre as custas cartorárias na compra do primeiro imóvel residencial financiado no SFH previsto no artigo na Lei 6015/73.

      Equipe Click Habitação

  24. Boa tarde!

    Estou realizando a compra do primeiro imóvel com o meu noivo, na cidade de Itabirito-MG. O apartamento custa 158 mil, a nossa renda bruta é menos que 3 salários mínimos e estamos utilizando o financiamento pela Minha Casa Minha Vida no banco CAIXA. Temos direito ao desconto no cartório?

    Att,

    Sayonara Netto

    • Olá Sayonara

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que se for o primeiro imóvel residencial financiado no SFH tem direito ao desconto nas custas para registro do contrato.

      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).
      Veja mais no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

  25. A incidência de ITBI sobre o subsidio do Governo federal e sobre o FGTS qdo usado na aquisição pelo SFH é devido ou não?

    • Olá Rosangela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo o ITBI é um imposto municipal, assim a base de cálculo deve ser estipulada em lei municipal.

      Normalmente os contratos do Programa Minha Casa Vida tem descontos especiais nas leis municipais sobre o ITBI. Verifique.

      Equipe Click Habitação

  26. Olá…Estou adquirindo meu primeiro imovel pelo SFH , MCMV…o Valor do Imovel é de 160.000,00 com entrada mais subsidio ficou 125.000,00 financiado…gostaria de saber quais as taxas de registro em cartório e quais as taxas que a caixa cobra….e se os descontos de 50% e so do registro no cartorio ou existe algum descontos nas taxas do banco tbém…vc pode especificar os valores p q eu possa ter uma base de quanto vou gastar….moro em São Jose SC….obrigada.

  27. OLA , GOSTARIA DE SABER , PRA SE ENQUADRA NO SFH EXISTE UM LIMITE DE RENDA PARA OBTER OS 50% ? E SENDO ELE COM AS TAXAS DE JUROS MAIOR DO QUE O SISTEMA DO FGTS ?

    • Olá Roseane

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não há limite de renda, mas o financiamento deverá ser enquadrado no SFH e ser o primeiro imóvel residencial financiado.
      o Desconto é de 50% nas custas cartorárias.

      Ou seja, utilizando recursos da poupança (SBPE) ou FGTS, desde que financiado no SFH não haverá problemas.

      Equipe Click Habitação

  28. boa tarde!

    Preciso gerar um ITBI valor da avaliação 230 mil no contrato do banco valor de compra e venda 220 no contrato do banco tbm. qual valor referencia para gerar o ITBI? 220 ou 230 mil.

    Obrigado.

    • Olá Gilcimar

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você nem citou o município do imóvel.

      Em geral os sites das prefeituras tem o serviço de cálculo do ITBI, assim orientamos a procurar o site da Prefeitura.
      Caso não tenha orientamos a procurar a Secretaria das Finanças do município para efetivar o cálculo.

      Equipe Click Habitação

  29. Bom dia,

    Estou adquirindo um apartamento em Mogi das Cruzes – SP pela MRV onde, o valor do imovel e de 195.000,00 e foi feito pela Minha Casa Minha Vida e financiado pela Caixa.
    O valor financiado foi de 155.000,00 juntando o subsidio e dando entrada onde, minha renda junto com minha mulher e de R$ 3500,00.
    A corretora diz que temos que pagar 1000,00 de custas e os valores descritos abaixo:
    ITBI +Registro = em torno de 2800,00 (vc pode dividir em 2X direto na assessoria onde vc fará a entrevista da Caixa ou solicitar divisão direto com a MRV em mais vezes, pendente de aprovação)
    -Evolução de obras em Agosto – 70% do valor da parcela bancária
    -Valor da parcela bancária – 1026,76
    -Prazo de entrega – Entre dezembro/16 e janeiro/17

    Diante disto, estes valores são válidos e o valores de registros como ITBI e Registros estão corretos e podem ter descontos?

    Grato.

    • Olá Emerson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Na compra do imóvel existem diversos custos. Sugerimos a leitura do artigo:
      Custos para comprar imóvel

      Se for o seu primeiro imóvel residencial financiado no SFH você tem direito a 50% de desconto sobre as custas de registro do imóvel.

      Com relação ao ITBI verifique a legislação do seu município, pois este imposto é municipal. Existem diversas cidades que dão descontos ou até isenção para o Programa Minha Casa Minha Vida.

      Durante a fase de construção você terá alguns desembolsos a pagar.
      Encargo durante a Fase de Construção
      Na fase de construção são cobrados juros contratuais sobre o valor das parcelas liberadas. Além dos juros contratuais, são devidos: atualização monetária sobre o saldo devedor, taxa de administração e seguro habitacional.
      A medida do andamento da obra e a liberação de parcelas o valor do encargo (Juros) vai aumentando.
      Somente o valor da amortização da Prestação não será cobrada durante a fase de construção.
      Veja os detalhes de como funciona a evolução do saldo devedor do seu financiamento no artigo:
      Como consultar saldo devedor do financiamento

      Equipe Click Habitação

  30. Boa noite!

    Comprei um apartamento em Fortaleza financiado pelo Banco do Brasil na modalidade pró-cotista FGTS. Contudo, ao solicitar o ITBI e registro não me foi concedido descontos referentes a minha primeira compra de imóvel por, segundo prefeitura e cartório, a modalidade pró-cotista FGTS não fazer parte do SFH. Isso é verdade? Como provar que o pró-cotista FGTS faz parte do SFH?

    Grata,

    • Olá Priscila

      Boa Noite!

      Já respondemos ao seu questionamento anterior.
      O Programa Pró-cotista é no SFH, não há como financiar qualquer linha de crédito com recursos do FGTS e ser FORA do SFH.

      Cite que o Programa consta no objetivo da Instrução Normativa 58/2007:
      1 OBJETIVO
      O Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – PRÓ-COTISTA destina-se à concessão de operações de crédito, exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria.”

      Equipe Click Habitação

  31. Fiz a compra de um apartamento pelo sistema de pró-cotista do Banco do Brasil. O ITBI e Cartório não aceitaram como financiamento pelo SFH, não concedendo os descontos de primeira aquisição. Isso está correto? Qual parte da legislação/decreto indica que pró-cotista é SFH?

  32. Boa noite, sou médica/militar da marinha do Brasil, efetuei a compra de um apartamento no Recreio dos Bandeirantes de 595.000 por 525.000 reais. Sendo que dei 129.274 de entrada entre dinheiro e fgts e parcelei 465.726 reais. É meu primeiro imóvel residencial, sendo que tenho uma sala comercial nova financiada (pelo ITAÚ) e já entregue cujo ainda faltam 4 anos de financiamento a serem pagos.
    Minha dúvida é:
    1. O calculo do itbi seria:
    BC = 595.000
    f = 465.726

    f = 2328,63 (0,5% de 465.726) + 595.000 – 465.726 ( BC – f) = 129.274 x 0,03= 3878,22
    2328,63 + 3878,22 = 6206,85

    Estou correto????

  33. Boa tarde. Eu e meu marido somos da Cidade de Sorocaba, SP e estamos adquirindo nosso primeiro imóvel através de financiamento junto a CEF. Estamos financiando o terreno e a construção do imóvel no valor de R$ 190.000,00.
    O corretor informou que sou responsável pelas taxas junto a prefeitura bem como o registro em cartório do imóvel. Nesse caso, também tenho direitos a desconto no valor dos registros? Agradeço a orientação.

    • Olá Selma

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sendo o primeiro imóvel residencial com financiamento no SFH terá direito ao desconto de 50% nas custas cartorárias, inclusive as de averbação do final da obra.

      Equipe Click Habitação

  34. Prezados (as) Senhores (as),

    Estou comprando um imóvel usado(apto) no valor de R$ 160.000,00, no bairro Havaí em Belo Horizonte/MG.
    Dei R$ 85.000,00 de entrada, portanto irei financiar pela CEF R$ 75.000,00.
    É meu primeiro imóvel.
    Minha renda bruta mensal é R$ 4.300,00.
    Gostaria de saber se posso ficar isento ou ter desconto do ITBI? Tenho direito a descontos nos custos cartoriais?
    O corretor disse-me que em Belo Horizonte não se aplica desconto ou isenção de ITBI.

    Desde já, agradeço e aguardo breve retorno.

    Atenciosamente,

    Rodrigo

    • Olá Rodrigo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo o primeiro imóvel residencial financiado no SFH tem direito a desconto de custas cartorárias.
      No financiamento habitacional o registro tem 2 atos:
      * contrato de compra e venda
      * alienação ao banco

      Já o ITBI depende da legislação do município, procure verificar no site de sua prefeitura. Algumas cidades dão descontos totais ou parciais e outras não dão desconto algum.

      Para ver todos os custos do financiamento veja no artigo:
      Custos para comprar imóvel

      Equipe Click Habitação

  35. Caros, estou adquirindo meu primeiro imóvel na cidade de São Paulo financiado pelo SFH. Sei que tenho direito a 50% de desconto nos registros no cartório de imóvel. Quanto ao ITBI, o desconto se refere a taxa diferenciada em parte do valor financiado (no caso do SFH, 0,5%) ou tem outra modalidade de desconto? Somente com a prefeitura consigo esclarecer essa dúvida?

  36. Boa tarde, eu e meu noivo estamos financiando um imóvel de 360 mil, a caixa passou que temos que pagar o engenheiro R$ 2500,00, o registro do contrato e o registro da alienação R$ 3800,00, e depois uma outra tarifa de 1700,00. Fora o itbi. Esta correto?

    Outra coisa é a primeira vez que compramos um imóvel… porém a casa da mãe do meu noivo está em usuefrutos do meu noivo… Temos o direito dos descontos?

    • Olá Lais

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a compra da casa própria tem custos e não são poucos.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Custos para comprar imóvel

      Para verificar os custos do banco. Sugerimos ver a tabela de tarifas:
      Tarifas cobradas no crédito imobiliário

      O registro depende do Estado. Verifique na Tabela de Tarifas do IRIB seu Estado:
      Tabela de Emolumentos por Estado
      Lembrando que no financiamento habitacional são pelo menos 2 atos:
      * registro do contrato de compra e venda
      * registro da alienação ao banco

      A lei fala em primeiro imóvel residencial financiado no SFH, assim se o imóvel foi recebido em doação entendemos que o desconto é devido, mas a lei não entra na especifidade.
      Assim, orientamos pleitear o desconto junto ao Cartório.

      Equipe Click Habitação

  37. Boa tarde,

    estou comprando um apartamento à vista no valor de 150.000,00. Possui um terreno no mesmo município, porém o terreno é fruto de herança e partilha de bens, tenho direito aos descontos ou a posse desse terreno impossibilita o desconto?

    Grato!

    • Olá Hallisson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o desconto previsto no artigo 290 da Lei 6015 é apenas para primeiro imóvel residencial financiado no SFH.

      Como você vai comprar à vista não terá direito ao desconto.

      A vantagem que você terá em comprar à vista é que será apenas 1 registro, ao passo que no financiamento existem 2 registros (compra e venda e a garantia para o banco).

      Equipe Click Habitação

  38. Bom dia

    Fiz a compra de um imóvel no valor de 225.000,00 pelo plano minha casa minha vida, li em varios lugares que tenho desconto no registro do imóvel, simplesmente a empresa contratada pela construtora passou um boleto de 7.000,00 do registro e nao informa os descontos e me disse que tenho que pagar a vista, vi informações que posso incluir no financiamento o valor do registro e o que tenho desconto por ser no programa MCMV.

    obrigada

    • Olá Cinthia

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a efetivar a reclamação junto a Construtora e abra um SAC junto ao Banco pedindo orientações para obtenção do desconto nas custas cartorárias.

      Lembramos que o desconto é para aquisição do primeiro imóvel residencial financiado no SFH.

      Equipe Click Habitação

    • Sinceramente,nunca ouvi dizer que funcionário público tem isenção do ITBI (SP).
      A PMSP, concede a Isenção do ITBI, aos imóveis com valores de compra abaixo ou igual ao Valor Venal de Referência que é de 149.673,93 (2016).
      Se o seu imóvel não se enquadra nestas condições, tem que pagar. Será concedido desconto, se a compra for pelo SFH. Essa pergunta é feita na hora da emissão da guia, já gera o desconto automaticamente.

  39. Boa tarde,
    Sou de São Paulo – Capital e estou negociando meu primeiro imóvel no valor de R$475 mil, vou dar 95 mil de entrada, queria saber quais taxas eu poderia pedir isenção, olhando no site da prefeitura entendi que posso pedir a isenção do ITBI, porque é meu primeiro imóvel, mas não sei quais outras taxas tenho direito!Por alto fiquei sabendo que devo gastar com documentação uns 28 mil, absurdo esse valor.
    Desde já agradeço.

    • Olá Fernanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o ITBI depende da legislação de cada município. Em São Paulo-SP existe um desconto para contratos assinados no SFH, que parece ser o seu caso, mas recentemente a alíquota teve aumento de 2% para 3%. Veja:
      Cálculo ITBI em Sampa:
      O imposto será calculado aplicando-se, sobre a base de cálculo, as seguintes alíquotas:
      – Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), assim como naquelas que envolverem Habitação de Interesse Social (HIS) aplica-se a alíquota de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite máximo de R$ 73.256,87.
      – Sobre o restante do valor que exceder o limite de R$ 73.256,87, financiado ou não, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento). O tributo a ser pago será a soma algébrica dessas duas parcelas. A partir de 30/03/2015, a alíquota sobre o valor restante passará a ser de 3% (três por cento) em razão da promulgação da Lei nº 16.098 de 29 de dezembro de 2014.
      – Nas demais transações, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo. A partir de 30/03/2015, a alíquota passará a ser de 3% (três por cento) em razão da promulgação da Lei nº 16.098. de 29 de dezembro de 2014.

      O próprio site da Prefeitura tem o cálculo do tributo:
      http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/itbi/index.php?p=2513
      http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/itbi/

      A outra despesa é do registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esta legislação é lei federal e vale em todo o Brasil.
      Você tem desconto de 50% nas custas cartorárias no registro do primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      Para saber o valor das custas você pode consultar o site do IRIB:
      Tabela de Emolumentos por Estado – IRIB

      Financiamento imobiliário
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).
      Veja detalhes no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

  40. Boa tarde!
    Estou adquirindo meu primeiro imóvel pelo Banco do Brasil na Linha Pró cotista FGTS, minha dúvida é: Eu tenho direito ao desconto de 50% das custas cartorárias? E com relação ao ITBI, tenho desconto também?
    Obrigada!!

    • Olá Aline

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o Programa Pró-cotista é financiamento dentro do SFH, portanto é passível do desconto de 50% nas custas cartorárias no registro do primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).
      Veja detalhes no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Já o ITBI, conforme consta no artigo, depende da legislação municipal. Existem municípios que concedem descontos totais e parciais e outros que não concedem desconto algum. Sugerimos verificar o site da Prefeitura que costuma ter como calcular.

      Equipe Click Habitação

  41. Bom Dia,

    Estou financiando um imóvel novo (meu primeiro imóvel), em Recife-PE, pela caixa. Li que a caixa tem a opção de acrescentar no financiamento até 4% do valor financiado para cobrir as custas com o registro do imóvel (desde que sua renda permita financiar o valor total imóvel+4%). Solicitei isso a construtura para ela acrescentar no financiamento e ela informou que na modalidade do imóvel não permite utilizar este recurso. Isso procede? o valor avaliado do imóvel é 231.000,00 vou financiar aproximadamente 175.000,00. Preciso esclarecer esta dúvida, por favor?

    • Olá Kleber,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Estranhamos essa informação uma vez que todas as modalidades da CAIXA permitem o financiamento das despesas de cartório.
      Sugerimos abrir SAC junto ao Banco para confirmação dessa informação.

      Equipe Click Habitação

  42. Olá,boa tarde!!
    O imóvel que financiei com a caixa está avaliado em 215.000 e também é meu primeiro imóvel…..o pessoal que está agilizando meu processo me passou que eu iria gastar 2,900 com custas cartorarias mesmo sendo meu primeiro imóvel e 4,300 de itbi,fora mas 1.103.00 com distribuidores e ônus reais…moro no Rj……gostaria de saber se os valores estão mais ou menos corretos….itbi 2%.
    Desde já Agradeço! !

    • Olá Fábio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Conforme consta no artigo as custas variam de Estado para Estado. Assim, orientamos a consultar o site do IRIB as custas no seu Estado.
      Tabela de Emolumentos

      Lembramos que você terá 2 registros:
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).
      Veja detalhes no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Com relação ao ITBI ela varia de cidade para cidade, conforme consta no artigo, assim, orientamos a consultar o site de sua Prefeitura, que normalmente consta a alíquota e o cálculo do tributo.

      Equipe Click Habitação

  43. Boa noite!

    Eu e meu marido estamos pensando em comprar um apartamento na planta pelo programa MINHA CASA MINHA VIDA será lançado em Set/16, porém entraríamos apenas com a apresentação da renda dele, pois estou desempregada, ficaríamos na faixa 2 do programa. A entrega do imóvel esta prevista para o final de 2019, até lá muita coisa pode acontecer e provavelmente já estarei trabalhando, caso a nossa renda ultrapasse até a data da entrega do imóvel, como ficaria nossa situação?

    Se conseguirmos pegar emprestado uma quantia com meus pais, podemos utilizar nossos recursos próprios + FGTS para quitar o imóvel até a entrega das chaves, pelo mesmo valor do programa? Existe alguma restrição?

    • Olá Gislaine,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      O enquadramento no MCMV é feito no momento do financiamento, dessa forma qualquer hipótese que ocorra após essa data, seja de aumento ou perda de renda não será considerado.
      Com relação a quitação antecipada da dívida, não há restrição, porém cabe lembrar que o subsídio recebido deverá ser devolvido proporcionalmente. Essa regra vale para os primeiros cinco anos após a assinatura do contrato.

      Saiba mais no artigo O que mudou no Minha Casa Minha Vida Recursos FGTS?O que mudou no Minha Casa Minha Vida Recursos FGTS?

      Equipe Click Habitação

  44. Boa tarde,fiz recente um financiamento de meu primeiro imovel pela Caixa e construtora Cury,e gostaria de saber como consigo isenção ou desconto desta taxas como ITBI e outras onde eles calcularam um valor de 4800,00.Onde eu devo me dirigir e como proceder pra tentar algum desconto?

    • Olá Priscila

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto de custas para o primeiro imóvel financiado no SFH deve pleiteado junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Lembramos que no registro de imóvel financiado existem 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).
      Veja no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Já o ITBI depende da legislação do município. Existem cidades que concedem descontos ou isenções e outras não.
      Sugerimos consultar o site da Prefeitura ou ver junto a Secretaria da Fazenda do município quanto a alíquota e as condições de desconto.

      Equipe Click Habitação

  45. Já obtive o desconto em um imóvel que está no meu nome e no do meu marido, na época que financiamos não eramos casados e o financiamento foi só no nome do meu marido. Vamos adquirir outro imóvel no final de 2016, e já ouvi alguns comentários que mesmo já tendo financiado antes e conseguindo o desconto das custas do cartório e itbi anteriormente, caso você venha adquirir um outro imóvel e financiar depois de casado você consegue ter desconto novamente, isso procede?

    • Olá Cristiane

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a regra do desconto nacional vale apenas para as custas de Cartório.
      Entendemos que seu marido não teria mais direito ao desconto, pois será o segundo imóvel dele.
      Mas, podem tentar pleitear e verificar a posição do Cartório.

      Já o ITBI depende da legislação municipal e não tem relação com o fato de ter o primeiro imóvel. Verifique no site do seu município.

      Equipe Click Habitação

  46. Estou adquirindo um imóvel novo e pronto diretamente com a construtora por R$210 mil, darei R$ 40 mil de entrada, usarei meu saldo do fundo de garantia de 27 mil e financiarei com a Caixa o saldo de R$ 143 mil. Fiz a simulação e devido ao valor de venda de R$210 mil estou sendo enquadrada no simulador Programa Minha Casa Minha Vida – Taxa balcão, que tem uma taxa de juros reduzida. Minha dúvida é se deveria estar usando o valor venal no campo valor aproximado do imóvel, ao invés do valor de compra? Se assim for, fui informada que as unidades deste empreendimento estão sendo avaliadas pelo engenheiro em R$ 320 mil e se eu informar este valor, já me desenquadraria do Programa Minha Casa Minha vida.

    • Olá Talita

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o valor do imóvel para enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida é pelo valor de compra e venda.
      Porém, no seu caso a diferença com o valor do Laudo de avaliação do banco é muito grande, e pode transparecer alguma irregularidade.
      Orientamos a procurar o banco para o devido esclarecimento.

      Equipe Click Habitação

  47. Estou adquirindo meu primeiro imóvel, já dei a entrada e nos próximos dias darei entrada no financiamento SFH. Em qual momento peço os descontos do ITBI e Registro de Imóvel?
    Obrigada.

    • Olá Sueli,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que o pedido de desconto das custas deverá formalizado no momento do protocolo de pedido de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

      Já o ITBI deve ser calculado com antecedência, considerando que a maioria dos bancos vai exigir o pagamento seja efetivado no ato da assinatura do contrato. Sugerimos verificar no site da Prefeitura, em geral, lá tem as condições de pagamento e as condições de eventual desconto.
      Conforme consta no artigo trata-se de um imposto municipal e nem todos concedem descontos para contratos no SFH ou para habitação popular. Verifique com a Prefeitura.

      Equipe Click Habitação

  48. Bom dia, lendo todos esses artigos vi o quão fui lesado , me sacrifiquei pra sai do aluguel , gastei que tinha e não tinha . Com documentos para o pagamento de ITBI , cartório etc . E não fui orientado pelos órgãos , e pelo contrataria achei um abuso dos funcionários . Vendo levar vantagens no exercício da profissão . Vendo que o mercado imobiliário estão aquecidos .
    Vendo o desepero das pessoa por um imóvel tentado fugir do alugueis , o gorveno “ajuda a papulação com financiamento “mas vejo pro outro lado um absurdo do banco e do municipio levando vantagem com essa prática . Quanto mais financiamento melhor pro banco ,melhor pro município , deixando um brexar para que os menos favorecido tenham conheciemento dos altos .
    Pagamos caro por esses profissionais , e hoje não obtive nem um apoio da reverente caixa econômica . Que no contrato só o contratante tem deveres ,pagamos a visita do engenheiro responsavel pela aprovação do imovel , mas vendo que eles praticam a vício oculto , em maior parte do imóvel , e ninguém nos um suporte . Até mesmo na ouvidoria da caixa . Está vencendo o prazo de 5 anos de garatia.
    Gostaria de um Orientacão de possível !
    Obrigado

    • Olá Agrivanio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se há problemas construtivos e o imóvel for do Programa Minha Casa Minha Vida orientamos a ligar para:
      •Atendimento às demandas do 0800 7216268 – Programa de Olho na Qualidade.

      Se o imóvel não for do programa minha casa minha vida deverá contatar o Construtor para os devidos reparos, podendo utilizar reclamação e ajuda do PROCON.

      Equipe Click Habitação

  49. Boa tarde,

    Comprei uma casa em condominio residencial. Me disseram que quando fosse retirar a escritura, esses 50% seriam ressarcidos, isso é verdade?
    Outra coisa, estão me cobrando A individualização da minha casa e não consta em contrato. Isso está correto?

    • Olá Deise

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto somente existe para imóveis residenciais financiados no SFH (primeiro imóvel).
      Se foi comprado sem financiamento no SFH não tem desconto.
      Desconhecemos o ressarcimento citado no seu comentário.

      Com relação a individualização sugerimos consultar uma advogado ou o PROCON, pois requer análise documental.

      Equipe Click Habitação

  50. Olá, estou realizando a compra de um imóvel de R$ 748mil, portanto dentro do SFH, porém com enquadramento no programa Pró-Cotista que usa recursos do FGTS. Não se trata de minha primeira aquisição, mas meu entendimento da lei é que imóveis financiados com recursos do FGTS e desde que eu não tenha nenhum outro imóvel em meu nome e também que esse imóvel seja destina à minha moradia, eu deveria ter o desconto de 50% no registro certo ou não? Pois o 15º RI alega que não. Caso eu tenha esse direito, poderia me auxiliar informando qual lei descreve isso?
    Muito obrigado e parabéns pelo site.

    • Olá Ronaldo

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto é para o primeiro imóvel residencial e financiado no SFH e está previsto no artigo 290 da Lei 6015/73.
      Se não é o seu primeiro imóvel cremos que o posicionamento do Cartório está correto.

      Equipe Click Habitação

  51. Boa tarde!!
    Estou comprando uma casa , no programa minha casa minha vida pelo banco do brasil.
    O valor é de R$114 mil, mais não fui informado desse desconto do ITBI pela construtora, tive que efetua um deposito em uma conta dela no valor de R$2.220,00 para ela paga o cartório.
    Esse valor esta correto? Ainda posso pedir esse desconto?
    Assinei com o banco nessa terça-feira dia 17.

    Obrigado!!

    • Olá Edvan

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto do ITBI depende da legislação de cada município. Assim, sugerimos verificar no site da Prefeitura quais as condições de cobrança e se o valor está correto.
      Se foi recolhido a maior poderá pleitear a devolução junto a Secretaria de Fazenda da cidade.

      Equipe Click Habitação

  52. Bom dia.
    Estou financiando a minha CONSTRUÇÃO pela Caixa. Para finalizar os procedimentos junto ao banco é necessário fazer o REGISTRO DO CONTRATO de financiamento no cartório de imóveis. Será que faço jus ao desconto de 50%, lembrando que o TERRENO eu já possuia e não faz parte do financiamento. Se sim, existe outra legislação fora a Lei 6.015/73 (estão alegando que não “estou fazendo minha primeira aquisição imobiliária”)?

    O site está muito bom e muito informativo! Parabéns!

    • Olá Artur

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 não entra em especificidades.
      Realmente é uma boa questão, mas o terreno foi adquirido fora de financiamento no SFH, ficando fora da interpretação fria da lei.

      Vamos transcrever a integra do artigo 290:
      “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).” grifos nossos

      Porém, se o Cartório recusar você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, é um processo lento, veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação

  53. Boa noite, comprei um imóvel financiado pela caixa e fui fazer registro solicitando o desconto pelo primeiro imóvel, porem me parece que deram o desconto mais cobraram “dois registros com desconto”. No recibo consta duas vezes “Registro”. com o valor de aproximadamente R$750 cada.

    Realmente existem dois registros a serem feitos?

    Obrigado.

    • Olá João

      Boa Noite!

      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Veja os detalhes no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

  54. Olá, possuo 25% de um imóvel que foi discriminado no inventário quando meu pai faleceu. Agora estou comprando meu 1º apartamento, gostaria de saber se eu tenho direito aos descontos do ITBI e escritura. Obrigado

    • Olá Diogenes

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 não entra neste tipo de detalhe.
      Entendemos que teria direito sim, pois o primeiro imóvel não foi objeto de compra.
      Orientamos a pleitear o desconto. Se o Cartório recursar você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação

  55. Boa Noite.
    Estou comprando meu primeiro imóvel Capital de São Paulo no valor de transação de R$ 100.000,00 pela caixa econômica Federal, utilizando meu FGTS. Andei pesquisando pela internet e vi que tenho alguns descontos no cartório e também isenção de ITBI. Porém tenho que pegar a declaração no isenção no Site. Sabe me dizer se essa declaração tenho que levar no Cartório ou no Banco? Antes ou depois de assinar o contrato? A única coisa que pago no cartório é o registro? E terei 50% de desconto certo?

    Obrigado,

    Matheus Mendes

    • Olá Matheus

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que deverá apresentar a declaração isenção junto ao Cartório após a assinatura do contrato, quando for efetivar o registro do contrato.
      O desconto previsto no artigo 290 da Lei 6015 é de 50% para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      No Cartório serão 2 registros: a compra/venda e a alienação fiduciária (garantia do banco).

      Já o ITBI orientamos a procurar a orientação junto ao site da Prefeitura Municipal.

      Equipe Click Habitação

  56. Boa noite
    Estou registrando meu primeiro imóvel. Fui ao cartório e levei a declaração para obter o desconto de 50% pois meu financiamento é pelo SFH (pro cotista FGTS) mas o cartorio informou que não está mais dando desconto para esse caso. O desconto vale apenas para o Programa Minha Casa Minha Vida. Isso é verdade? Houve alguma alteração?

    Obrigado.

    • Olá Weliky

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que recebeu informação incorreta.
      Solicite a presença no Tabelião e exija seus direitos.
      O desconto está previsto em Lei Federal 6015 (artigo 290) e vale para toda primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH.

      Assim o desconto não vale somente para Minha Casa Minha Vida

      Equipe Click Habitação

  57. Bom dia, sou um admirador do site e sempre esclareço minhas dúvidas através dele.
    Gostaria de saber quando um imóvel é considerado novo pela Caixa. Dei entrada em uma documentação na qual a Averbação do alvará da Habite-se foi feita 08/04/2015 e em 23/12/2015 foi feito a escritura pública de Dação em pagamento a uma certa imobiliária, este imóvel nunca teve morador e não usou nem um beneficio poi foi dado como pagamento de um serviço prestado, neste casso ele vai ser considerado como novo e pode obter os benefícios de um imóvel novo ( Subsídio e taxa de Juros ) Lembrando que o valor do imóvel si enquadra no programa Minha minha vida e o comprador também.

    • Olá Valtencir,

      Boa Tarde!

      Imóvel Novo – Para o Programa Minha Casa Minha Vida:
      Encontra-se em uma das seguintes condições:
      ❶ Com até 180 dias da expedição do “habite-se” ou documento equivalente, expedido por órgão municipal competente emitido a partir de 26.03.2009.
      ❷ Tenha ultrapassado 180 dias, mas não tenha sido habitado ou alienado.

      Na dúvida consulte uma agência do banco.

      Equipe Click Habitação

  58. boa noite, estou comprando uma casa e parte dela estou financiando no ambito do sistema financeiro de habitação e gostaria de saber se tenho o desconto?O financiamento está sendo em meu nome e ela como segunda compradora. Ocorre que minha esposa tem um imóvel financiado, assim tenho direito ao desconto.

    • Olá Anderson,

      Boa noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Você não comentou mas acreditamos que seja o seu primeiro financiamento no SFH.
      Infelizmente a lei não é clara se o direito ao desconto vale somente quando todos participantes do financiamento nunca tiveram financiamento no SFH ou se somente um deles.
      Nesse caso, sugerimos tentar o desconto no Cartório.

      Equipe Click Habitação

  59. Estou comprando um imóvel em Nova Friburgo – Rio de Janeiro, através do financiamento da Caixa Econômica. A mesma me solicitou o pagamento do ITBI. Podem me dar uma orientação de como eu consigo pagar o ITBI. Este é o meu primeiro imóvel, e com isso também tenho desconto neste ITBI?

    • Olá Alexandre

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.

      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

      Segue link da Lei Municipal:
      LEI COMPLEMENTAR Nº 25 – NOVA FRIBURGO

      Normalmente o cálculo é disponibilizado no site da Prefeitura.

      Equipe Click Habitação

  60. Boa tarde!
    Sou arrendatário do programa PAR e estou querendo sair da condiçao de arrendatário para de proprietário, tenho direito a desconto das custas de cartorio e ITBI aqui em fortaleza-ce?

    • Olá Marco

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se for o seu primeiro imóvel residencial financiado no SFH você terá direito ao desconto nas custas do Cartório (a legislação é federal e vale para todo o país).

      Equipe Click Habitação

  61. Patricia
    Meu marido e eu estamos comprando nosso primeiro imovel, porem o meu marido possui um apartamento (50%) no nome dele que foi doado pelis pais ainda em vida.
    Isso impossibilita os descontos de ITBI e custas de cartorio para o primeiro imóvel?

    • Olá Larissa

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 não entra em especificidades.
      Entendemos que sim, pois não foi uma aquisição, mas doação.

      Orientamos a pleitear o desconto no Cartório de Registro de Imóveis, em caso de recusa vocês podem suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, mas trata-se de um processo moroso. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação

  62. Boa noite!
    Muito boa essa materia vi os comentarios e esclareceram algumas duvidas.
    Porém uma especifica não consegui.
    Estou financiando um imovel de 220Mil pela caixa junto com meu marido no Rio de Janeiro.
    Eu nunca tive nenhum imovel, porém ele em 2005 adiquiriu um por “arrendamento (minha casa minha vida) “devolvendo o mesmo para caixa em 2006.

    Se tratam de financiamentos diferentes o arrendamento e o financiamento?
    Com tudo isso ainda temos o desconto de 50% no ITBI? ou esse arrendamento feito no passado implica em alguma coisa?

    Muito Obrigada!!!

    • Olá Daniely

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que este tipo de questionamento já foi efetivado algumas vezes.
      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 não entra em detalhes e especificidades. Assim, com relação ao desconto de custas para registro da aquisição orientamos a pleitear o desconto.
      Se o Cartório se recusar a dar o desconto você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      O desconto sobre o ITBI, conforme consta no artigo, depende da legislação municipal.
      Existem cidades que concedem descontos parciais ou totais e outras que não preveem desconto algum.
      Assim, verifique junto a Secretaria de Finanças do seu municipio, geralmente o cálculo e/ou informações constam no site da Prefeitura.

      Equipe Click Habitação

  63. Comprei um apartamento junto com minha esposa pelo SFH. O contrato pela Caixa está no meu nome. Mas ela está no contrato também. É o segundo apartamento dela pela SFH e é o meu primeiro. Eu teria direito a esse desconto uma vez que é o meu primeiro? Agradeço desde já .

    • Olá Vitor

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 não entra neste tipo de especificidade.
      Orientamos a pleitear o desconto e verificar o posicionamento do Cartório.

      Se recusado poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, mas é um processo moroso. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação

  64. Fiz financiamento de terreno e construção pela CEF. Tive o desconto de 50% no registro do terreno. Agora terminei a construcao, terei o desconto no registro da construção?

    • Olá Damares

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que todas as despesas que visem o registro do primeiro imóvel residencial financiado no SFH são passíveis do desconto de 50% previsto na Lei 6015, inclusive a averbação da construção.

      Equipe Click Habitação

  65. Srs boa tarde.
    Para financiamentos que incluem a compra do terreno e construção, meu caso SBPE, o desconto de 50% so pode ser concedido no registro do terreno? Assim me informou o atendente do cartório de imóveis, quando fui registrar a construção. Desde já agradeço.

    • Olá Jose Marcio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que se o financiamento no SFH envolver a compra do terreno e construção imediata de imóvel residencial o desconto será pertinente. Inclusive a averbação do término da construção será passível de desconto.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Eduardo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que é vedado o uso do FGTS para pagamento de taxas, impostos e demais despesas na aquisição ou portabilidade do crédito habitacional.

      Você poderá utilizar o FGTS como entrada do financiamento, desde sejam atendidas as condições de uso.
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Alguns bancos financiam as despesas de registro e ITBI verifique se seu banco faz este tipo de negociação.

      Equipe Click Habitação

  66. Olá

    Comprei meu primeiro imóvel em Ferraz de Vasconcelos e segundo a atendente da prefeitura informou que não tem desconto para esse município, porém encontrei uma matéria de 2012 em que uma senhora diz ter esse desconto em Ferraz de Vasconcelos.
    Minha dúvida é a seguinte, se realmente em 2012 havia esse benefício, ele pode ser retirado? Ou a partir do momento em que o benefício é concedido não pode mais ser retirado?
    Desde já agradeço, obrigado.

    • Olá Eduardo

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Provavelmente deve estar falando do ITBI, pois o desconto de custas para o registro é nacional.
      Esclarecemos que a legislação pode ser modificada no decorrer do tempo, ou seja, você deve pesquisar a legislação vigente.

      Localizamos na internet, mas não sabemos se é o atual. Verifique na Prefeitura.
      Código tributário Ferraz

      Equipe Click Habitação

  67. Meus pais possuíam um imóvel, sendo 50%pra cada. Ao se divorciarem meu pai transferiu a sua parte para os três filhos. Desse modo tenho cerca de 16,6% desse imóvel. Acabo de comprar um imóvel para mim. Queria saber se tenho direito ao desconto.

    • Olá Bruno

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o desconto previsto na Lei 6015/73 é somente para primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      Orientamos a pleitear o desconto junto ao Cartório. Se eventualmente o Cartório negar você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação

  68. Acabei de comprar meu primeiro imovel mas não tenho o dinheiro do ITBI como procedo pois a caixa esta me solicitando este deposito para liberação do credito.

    • Olá José Carlos

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existem inúmeras despesas além do ITBI:
      – Registro no Cartório de Imóveis
      – mudança;
      – mobilia

      Veja no artigo:
      Custos para comprar imóvel

      O que fazer antes pleitear o financiamento para comprar imóvel?
      * Liste e calcule todas as despesas possíveis para a aquisição, até se mudar para o imóvel
      * Faça uma poupança ou investimento, guarde para dar o máximo valor de entrada e diminuir o número de parcelas do financiamento
      * Se possível, utilize o FGTS (Fundo Garantidor por Tempo de Serviço) para quitar a entrada, financiar menos ou em menor prazo.

      Entendemos que deve refletir se é o momento ideal para adquirir o imóvel.
      O planejamento financeiro para a compra:
      Financiamento Habitacional – O que considerar?

      Equipe Click Habitação

  69. Equipe Click Habitação, boa tarde.

    Uma dúvida: O meu imóvel é de R$ 370.000,00 e pela tabela da ARISP as custas ficariam em R$ 1.978,86.

    Juntei minha declaração de primeiro imóvel e me cobraram R$ 2.700,00.

    Eu questionei esse valor ao Cartório que me disse que o valor é diferenciado porque estou financiando R$ 180.000,00.

    Isso procede?

    Eu fiz o protocolo e entreguei o cheque deste jeito, existe algum prejuízo?

    Obrigada

    • Olá Flávia

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando você adquire imóvel por meio de financiamento o registro da compra terá pelo menos 2 atos:

      Financiamento imobiliário

      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Mas, você deverá ter o desconto de 50% em ambos os atos.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

  70. Pergunta: Comprei meu primeiro imóvel em BH deu a metade do valor de entrada e negociei o restante com o proprietário com notas promissórias em cartório. Estou com dificuldade de pagar o ITBI pois a prefeitura avaliou o imóvel em um valor bem acima do valor da compra. Gostaria de saber se posso ter desconto no valor do ITBI e no Registro já que é meu primeiro imóvel, se for negado como posso buscar este direito ?

    • Olá Regina,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que conforme consta no artigo o ITBI tem a legislação municipal, assim varia de cidade para cidade.
      Tem locais que dão desconto total, parcial e outras que não dão desconto algum.

      Verifique a legislação de sua cidade. Em geral os sites das secretaria de finanças ou Fazenda tem informações.

      Equipe Click Habitação

  71. Bom dia, preciso esclarecer a seguinte dúvida do cliente em questão (segue transcrição):

    “Estou com a seguinte situação: Não posso utilizar meu FGTS para a compra de um imóvel em meu nome e em nome da minha irmã. Este imóvel é de usufruto de minha mãe e de herança para nós após a morte do meu pai. Gostaria de sua ajuda para verificar se consigo transferir este imóvel para a minha irmã, que já possui 50% do apartamento, para que eu possa utilizar o FGTS para a compra de um novo imóvel, sem o custo do ITBI, mas apenas honorário do despachante e gastos com cartório”.

    • Olá Israel

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que o imóvel foi recebido por doação e existe usufruto para mãe ele poderá utilizar o FGTS para comprar imóvel.

      Nú-proprietário
      É permitida a utilização do FGTS ao trabalhador nu-proprietário de imóvel residencial, apenas se o imóvel gravado com a cláusula de usufruto tenha sido recebido por doação ou herança, comprovada por meio da matrícula do imóvel.

      Veja os detalhes no artigo:
      Como usar FGTS na compra de imóveis?

      Equipe Click Habitação

  72. Bom dia, já li este artigo mais não foi esclarecedor. Minhas dúvidas são: Se é o meu primeiro imóvel e o valor do registro conforme tabela de Emolumentos é de R$1.935,30 vou pagar 50% estarei pagando R$ 967,65. ITBI na minha cidade 2%, o valor do imóvel R$ 140.000,00 e o valor financiado R$ 112.000,00 vou pagar R$ 2.800,00 de ITBI. Alem disto tem com a Caixa o valor da vistoria R$ 450,00. Gostaria de saber si os valores que coloquei estão certos e quais as outras despesas que tenho. De preferencia em valores reais.

    • Olá Valtencir

      Boa Noite!

      Esclarecemos que não fazemos e não temos condições de confirmar cálculos e valores exatos. Indicamos os sites.
      Sugerimos questionar junto ao corretor ou Correspondente de está lhe atendendo.

      Com relação ao registro informamos que serão 2 atos, assim o custo será dobrado.
      – Registro da compra e venda
      – Registro da garantia junto ao banco.
      Veja mais no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

  73. Boa tarde, queria esclarecer uma dúvida sobre o valor gasto com documentação na compra de um imóvel. Em Um imóvel de R$140.000,00 na qual vou financiar R$ 112.000,00. Como o imóvel fica em Santa Lúzia sei que o ITBI é de 2% (R$ 2.800,00) , este é o meu primeiro imóvel então tenho 50% de desconto no registro. Qual seria o valor total que gastaria. Estou financiando pela caixa?

    • Olá Valterncir

      Boa Noite!

      Sugerimos a leitura no nosso artigo sobre custos para comprar imóvel:
      Custos para comprar imóvel

      No artigo tem link para o portal do IRIB onde constam os emolumentos Cartorários por Estado.

      Equipe Click Habitação

  74. Bom dia!

    Estou comprando meu primeiro imovel residencial em BH-MG.
    O valor total é de 255.000,00, estou financiado 170.000,00
    Quanto terei que pagar de ITBI e demais taxas? Tenho direito a algum desconto?
    At
    Thales

    • Olá Thales,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto nas custas para registro do primeiro imóvel financiado no SFH é de 50% sobre todos os atos.
      Para saber o valor das custas consulte as tabelas para seu Estado:
      Tabela de Emolumentos por Estado – IRIB

      Com relação ao ITBI como dissemos no artigo é de competência municipal, assim deverá ser verificado junto a Prefeitura de sua cidade.
      Tem cidades que dão descontos (parcial ou total) e outras não dão desconto algum.
      ITBI – BH

      Equipe Click Habitação

  75. Boa dia, tenho uma casa noutro município, comprei á vista, já esta no meu nome: Agora estou comprando outra pois mudei de cidade, neste caso financiada, mesmo tendo outra casa em meu nome posso ter o desconto de 50% , a lei é referente apenas ao primeiro financiado? sem levar em conta quantos imóveis a pessoa tenha? muito grato.

    • Olá Giovani

      Boa tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que em função de ser o seu segundo imóvel não terá direito ao desconto de 50% nas custas para registro em Cartório do seu segundo imóvel.

      Equipe Click Habitação

  76. Boa tarde,

    Comprei um apartamento na planta e paguei R$190 mil sendo que vou só financiar R$ 149 mil. Financiei com a Caixa pelo programa PMCMV e este é meu primeiro imóvel. Como sendo meu primeiro imóvel, posso pedir isenção das taxas de registro do imóvel e do IBTI?

    Desde já agradeço.

    • Olá Chander,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Por se tratar de primeiro imóvel, você tem direito ao desconto no Cartório. Por se tratar de Programa Minha Casa Minha Vida, o desconto é diferenciado, conforme informado no artigo:

      Para os contratos do PMCMV – Programa Minha Casa Minha vida, o desconto registro é diferenciado, conforme artigo 42 da Lei 11.977/09.
      •75% para os empreendimentos do FAR e do FDS;
      •50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV.

      Quanto ao ITBI, verifique as regras do seu município. Geralmente você encontra no próprio site da prefeitura.

      Equipe Click Habitação

  77. Boa noite.
    Tenho uma dúvida. Eu estou comprando uma casa com uma carta de crédito e me disseram no cartório que não tenho direito ao desconto do primeiro imóvel.
    Isso é verdade ? Como que devo proceder?

    • Olá Daniel

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto nas custas é para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH, conforme consta no artigo 290 da Lei 6015/73.
      Assim, compras à vista não tem desconto, somente imóveis financiados no SFH.

      Equipe Click Habitação

  78. boa noite,estou comprando minha primeira casa;financiada pela caixa no valor de 135.000;sendo 130.000 pela caixacom uso do FGTS e restante 5.000 vou pagar diretamente ao proprietario. Poderei solicitar o desconto de 50% para registro em cartorio. ja fiu proprietario um lote financiado pelo proprio dono, que nao cheguei a fazer escritura,acabei vendendo,ainda assim poderei solicitar o desconto. Essa é minha duvida,por ter sido proprietario de um lote,perderia o direito.

    • Olá Ernani

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando a informação de que não houve registro em seu nome cremos que o Cartório não terá como constatar tal operação.
      Desta forma, você poderá pleitear o desconto e aguardar a análise e deferimento do Cartório de imóveis.

      Equipe Click Habitação

  79. Ola, gostaria de saber se o desconto dos 50% pro 1o imovel valem para custos da escritura definitiva e do RGI? Ou apenas para o RGI?
    Em caso do desconto se estender para outras certidoes, podem detail hair quais sao?

    Desde ja agradeço
    Eli

    • Olá Eli

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto nas custas e emolumentos para o registro do primeiro imóvel financiado no SFH está previsto no artigo 290 da Lei 6015/73.
      E vale para as despesas no Cartório visando o registro do seu contrato de financiamento no SFH.

      Equipe Click Habitação

  80. Boa noite. Estou comprando um apartamento(primeiro imóvel) no valor de R$ 130.000,00, com entrada de R$ 7.000,00(fgts) e, o restante financiamento CAIXA. A papelada da caixa ainda está sendo criada e ainda não assinei. Gostaria de saber se tenho direito de desconto no itbi e se devo solicitar antes ou depois de assinar o contrato com a caixa? Desde já agradeço!

    • Olá Wálisson,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Como consta no artigo o ITBI é imposto municipal, assim depende da legislação de cada município.
      Alguns dão descontos e outros não.
      Oriento a procurar no site da Prefeitura ou verificar junto a Secretária da Fazenda ou Finanças.

      Equipe Click Habitação

  81. Boa noite estou financiando o meu primeiro imóvel no valor financiando de de R$99.500,00 pelo caixa, no âmbito do Programa Minha Casa minha Vida, visto que minha renda mensal familiar e de 1.907,56. Gostaria de saber se solicito os descontos das taxas refente ao cartório de 80% ou 90% pois o cartório que eu solicitei o mesmo desconhece esse descontos previstos na Lei nº 11.977/2009.

    • Olá Cristiane,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esse direito de desconto de 50% está previsto conforme artigo 290 da Lei 6.015/73.

      Como o seu caso é financiamento a origem de recursos é FGTS e você tem 50% de desconto.
      Com certeza o Cartório conhece. Faça o requerimento junto ao Cartório e cite o artigo 290 da Lei 6015/73.

      Equipe Click Habitação

  82. boa tarde,estou comprando um imovel no valor de 96.500,00 e a previa de aprovação já saí e so falta assinar o documento oficial da cx econômica para a obtenção da escritura, eu solicita o desconto de 50% da escritura quando eu assinar o documento?
    obrigado !!!!

    • Olá Hélio

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A solicitação do desconto deverá ser efetivada quando você levar o contrato devidamente assinado para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
      Normalmente eles tem formulário próprio de requerimento.

      Equipe Click Habitação

  83. Olá, comprei um apartamento no valor de 182 mil reais, o corretora de imóveis me entregou o ITBI hoje, mas o valor de 2% foi atribuído ao valor total do imóvel como pagamento a vista. Eles disseram que consórcio não se enquadra em financiamento para ITBI, sendo que 70% do imóvel sera pago com a carta de crédito. Realmente consórcios não se enquadra?

    • Olá Sandy,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a forma de cobrança do ITBI, suas isenções e descontos dependem de legislação municipal.
      Assim, orientamos a procurar no site da Prefeitura ou na secretaria de fazenda municipal como funciona a cobrança do imposto.
      Em geral, existem descontos para financiamentos no SFH e habitação popular.

      Equipe Click Habitação

  84. Bom dia, click habitação.

    Estou comprando meu primeiro imóvel à vista. Moro em São Luís Maranhão e gostaria de saber se vocês poderiam me ajudar a calcular o ITBI e as taxas de cartório.

    Valor do imóvel: 366.000,00.

    Desde já, muito obrigada!

    • Olá Larissa,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto de 50% sobre o valor das custas e emolumentos Cartorários é somente para imóveis residenciais financiados no SFH.
      A vantagem na aquisição à vista é que há somente um 1 ato para ser pago, pois nas compras com financiamento há pelo menos 2 atos (compra/venda e garantia do banco).
      As custas variam de estado para estado. Segue abaixo o link do IRIB:
      Tabela de Emolumentos – IRIB

      Com relação ao ITBI depende de legislação municipal, assim orientamos a pesquisar no site da Prefeitura no link abaixo:
      SEMFAZ – Secretaria Municipal da Fazenda – São Luís

      Equipe Click Habitação

  85. Boa tarde, sou de Goiânia- Goiás, estou financiando um apartamento no valor de R$150.000,00. Vou usar meu FGTS no valor de R$12.250,00 mais R$21.750,00 de entrada e financiar R$ 116.000,00 sendo que é nosso primeiro imóvel, gostaria de saber qual a porcentagem que tenho direito no cartório e na prefeitura, e como consigo esse desconto, desde já obrigada.

    • Olá Áurea,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto é de 50% sobre o valor das custas e emolumentos Cartorários.
      Deve pleitear quando for registrar o contrato, os Cartórios normalmente tem formulários de requerimentos.

      Financiamento imobiliário
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Com relação ao ITBI depende de legislação municipal, assim orientamos a pesquisar no site da Prefeitura no link abaixo:
      Imposto Sobre Transmissão de Imóvel(ISTI) – Goiânia

      Equipe Click Habitação

  86. Bom dia,

    Estou comprando imóvel e pagando parte com recursos próprios (à vista – 280mil) e a outra parte utilizando o FGTS (75 mil). Por favor, me ajudem com estas dúvidas:
    Primeira pergunta: esta utilização do FGTS é considerada como “Financiamento pelo SFH”?
    Segunda pergunta: teria direito ao desconto de 50% das custas no cartório?
    Terceira pergunta: o valor utilizado com FGTS poderia ser considerado como “valor financiado” para redução do ITBI? Na cidade de São José dos Campos – SP. A lei complementar do ITBI fala de “valor financiado” mas não esclarece se o valor utilizado com FGTS se enquadra ou não.

    Muito obrigado pelo apoio!

    • Olá Gabriel,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo que relatou não se trata de financiamento, mas sim aquisição de imóvel à vista com uso do FGTS.
      Assim, o valor do FGTS não é financiamento, é considerado pagamento à vista.

      O desconto de 50% nas custas previsto no artigo 290 da Lei 6015/73 é para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH, assim como se trata de aquisição à vista entendemos que não tem direito ao desconto.
      A sua vantagem é que para imóveis financiados existem 2 atos (registros): compra/venda e a garantia do banco. Mas, como você pagou à vista terá apenas o custo de 1 registro.

      Equipe Click Habitação

  87. Boa tarde!
    Acabei de vender um apto onde morava e estou comprando outro a vista para os mesmos fins utilizando o valor da venda. Existe algum desconto no valor do ITBI?
    Obrigada

    • Olá Beatriz

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a alíquotas, descontos ou isenções do ITBI não existe uma regra geral.
      Deverá ser consultada a legislação municipal.
      Muitas Prefeituras tem as informações em seu site. Consulte ou compareça junto a Secretaria da Fazenda local.

      Equipe Click Habitação

  88. Bom dia.
    Comprei um apartamento no valor de 290 mil
    Financiei 158 mil. Fiz a documentação paguei o Itbi 7250,00
    Mais 2 mil.na caixa econômica. No cartório informei que era o 1 imóvel e tenho direito a 50% de desconto no registro.
    Mas estao me cobrando 2 registros. 1 do valor total de 290 mil e o outro no vqlor de 158mil (valor financiado) isso esta correto? Total de 1700 reais. De acordo com a tabela era pra pagar apenas o valor 1763 com o desconto. Alguém pode me ajudar?

    • Olá Alex,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que realmente na compra com financiamento serão no mínimo 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Se fosse a compra à vista você teria apenas um 1 ato para o registro da compra.

      Para mais detalhes sobre registro sugerimos a leitura do artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

  89. Fui contemplado no passado em sorteio de residencia em nucleo habitacional popular (CDHU). Não possuo mais esse imóvel. Agora pretendo adquirir um imóvel pelo PMCMV. Pergunto:
    Diante desse cenário, tenho direito ao desconto de 50% nas custas de cartório e ITBI?
    Obrigado, seu site é muito bom!!!

    • Olá Vinícius,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto previsto na lei 6015/73 é para a primeira aquisição de imóvel residencial financiada no SFH e não para seu único imóvel.
      Assim, se houve a primeira aquisição você não terá direito ao desconto, pois será o seu segundo imóvel.

      Equipe Click Habitação

  90. Pergunto se, tenho direito a ISENÇÃO DO ITBI, para que possa passar para o meu nome.

    Antecipadamente,

    Agradeço a compreensão e a resposta. Eli

    • Olá Eli
      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a legislação do ITBI é cunho municipal, assim os descontos e isenções podem variam e podem nem existir.
      Verifique no site de sua Prefeitura a possibilidade de desconto ou isenção.

      Equipe Click Habitação

  91. Por favor, esclarecer, comprei um imóvel do meu pai, sendo o primeiro que adquiro e o valor venal estando atualizado até hoje pela PMSP, em r$214.393,00 o imóvel situado em SÃO PAULO/SP, Tenho a ESCRITURA DEFINITIVA E REGISTRADA no nome do meu pai IPTU em dia, e possuo o TERMO DE COMPRA E VENDA com testemunhas todas as assinaturas reconhecido firma, esse doc. não registrado, sendo livre e desempedido de onus ou qualquer outra restrição, pergunto se,

  92. Olá, eu estou adquirindo um imóvel usado a vista, eu consigo o desconto por estar comprando ele a vista??? Ou só vale para quem está financiando?

    • Olá Charles,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto legal previsto no artigo 290 da Lei 6015/73 é para primeiro imóvel residencial financiado no SFH.

      Equipe Click Habitação

  93. Olá, estou financiando meu 1°apartamento no valor de 140.000 pelo banco do Brasil/ poupex e tenho que fazer uma escritura de compra e venda e registro de imóveis queria saber se nessa documentação tennho direito a desconto e se me encaixo no SFH pois no cartório Quando solicitei o desconto informaram que não , e se posso pleitear outra maneira de ganhar o desconto?. Obrigada!

    • Olá Érica,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto está previsto no artigo 290 da Lei 6-15/73 abaixo transcrito:
      “Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”.

      Todos os Cartórios tem conhecimento da Lei. Exija seus direitos.
      Caso não seja atendida sugerimos suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor dos Cartórios. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação

  94. Se eu comprar minha primeira casa, financiada usando na forma de 3 anos de FGTS no valor de 160 mil reais na cidade de Anapolis.

    O valor do ITBI a ser pago sera 1.5% de 160 mil ou sera 0.5% de 160 mil?

    Por que tenho informação que tenho que pagar 1.5% e que o banco (Caixa) liberou uma carta para redução dos impostos no cartorio, onde fui informado que seria 1800 de taxas no cartorio agora com a carta sera de 900 reais!

    Por favor, poderiam tirar essa duvida

    • Olá Marcelo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que a aliquota de ITBI consta no Código tributário do Municipio artigo 136 e consta no site da Prefeitura:
      Código Tributário Anapólis

      Pelo que vimos a alíquota especial para contratos no SFH foi regovada em 2011.

      Equipe Click Habitação

  95. Boa Tarde, comprei um imóvel de R$ 185.000,00, sendo que entrada de R$ 33.000,00 e o resto financiado com a Caixa o documentista me passou um valor de Registro de R$ 3084,00, disse que R$ 1582,08 é referente ao financiamento e R$1502,83 da alienação, queria saber se é assim mesmo pago esse dois valores para poder registrar o imóvel?

    • Olá Lígia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Financiamento imobiliário
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

    • Olá Ana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que Consórcio não é financiamento, portanto entendemos que não se enquadra nos descontos previstos no artigo 290 da Lei 6015/73.

      Mas, você pleitear o desconto e em caso de recusa do Cartório suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor.
      Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação

  96. comprei um imovel no pograma minha casa minha vida o valor do imovel 115.000,00 vou usar meu fundo de garantia e imovel vai para 77.000,000 o desconto que eu tenho no cartorio e do valor real do imovel ou do que vai ser financiado e o primeiro imovel

    • Ola Wander,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto será todos as custas e emolumentos cartorários para fins do registro da primeira aquisição de imóvel financiado do SFH.

      Financiamento imobiliário
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Veja detalhes sobre o registro no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

  97. Olá moro em Minas Gerais, meu pai é aposentado e adquiriu seu primeiro imóvel e é o único imóvel que possui, é a atual casa onde moramos, adquiriu da COHAB Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e esta agora fazendo o seu registro, ele tem direito a esse desconto? Pois no cartório me informaram que o desconto só se aplica a imoveis adquiridos pela Caixa no programa Minha casa minha vida.

    • Olá Leonardo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto é para a primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH, considerando as informações repassadas cremos que este direito é certo e previsto no artigo 290 da Lei 6015/73.
      Caso o Cartório não conceda o desconto você pode suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no Artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  98. Bom dia,
    Comprei um imóvel financiado na época que era solteiro (1994) sem o desconto das taxas.
    Estou adquirindo outro imóvel em outra cidade juntamente com a minha esposa que não possui imóvel. Será que tenho direito ao desconto?

    • Olá Thiago,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que essa pergunta é boa e não temos uma resposta.
      A Lei nãoentra neste tipo de detalhe. Será o seu segundo imóvel, mas será o primeiro da sua esposa.
      Orientamos a pedir o desconto e se o Cartório se recusar você pode suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  99. Bom dia, estou comprando uma casa e estou com duvida referente ao desconto dos 50% das taxas do cartório, quando era solteira comprei um imóvel financiado, porém não tive esse desconto porque foi antes da lei entrar em vigor, hoje estou comprando junto com meu marido que nunca comprou imóvel, neste caso teríamos direito ao desconto por conta dele nunca ter tido imóvel?

    • Olá Laura,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto de 50% para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH está prevista no artigo 290 da Lei 6015/73. A Lei é de 1973 portanto entendemos que já estava em vigor na sua primeira compra.
      O desconto é para o primeiro imóvel e não para o único imóvel.

      Considerando que seu marido não obteve o desconto e é o primeiro imóvel dele orientamos a pleitear o desconto. E se o Cartório negar você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no Artigo:
      O que é dúvida registral?

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

    • Boa noite, Moro na Bahia e estou comprando meu primeiro imóvel financiado, gostaria de saber se além do desconto do Registro do Imóvel no cartório poderei ter desconto também no ITBI fui beneficiado no programa minha casa minha vida.

    • Olá Rogildo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que conforme consta no artigo o ITBI é um imposto municipal, assim depende da legislação do município.
      Procure a prefeitura de sua cidade para verificar.

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

  100. Tenho uma duvida poderia me ajudar?

    Estou comprando um imovel em SP no valor de R$ 200.000,00, sendo que R$ 130.000,00 será pago á vista, e a diferença será paga com recursos do FGTS. Estou usando o Banco Itau que fez um instrumento de compra e venda com poder de escritura publica, onde informa que o contrato faz parte do sistema financeiro habitacional SFH, acredito por usar fundos do FGTS, porém não estou financiando nada.

    Gostaria de saber se consigo o desconto de 50% do ITBI, uma vez que é o primeiro imovel e o instrumento de compra e venda certifica que se enquadra no sistema SFH.

    Esse desconto consigo no site da prefeitura de SP ou somente pessoalmente?

    Obrigado

    • Olá Fernando,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto de 50% para a primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH é para as custas e emolumentos de registro da compra no cartório de registro de imóveis.

      Com relação ao ITBI depende da legislação municipal. O site da prefeitura de São Paulo tem como calcular o valor do ITBI.

      Calculo na compra e venda com utilização do SFH
      Até o valor venal de R$ 73.256,87, alíquota de 0,5%
      Na parte acima de R$ 73.256,87 , alíquota de 3% independente ser parte financiada ou não. O valor do ITBI será o somatório das duas alíquotas calculadas.
      Veja no site da Prefeitura:
      ITBI SP

      Equipe Click Habitação – 3º ano!

    • Olá Silvana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim! Valem para quando for a primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH.
      Os descontos valem inclusive para imóveis na planta.

      Equipe Click Habitação

  101. Eu tinha um financiamento de imovel residencial pela CEF, mas foi vendido por questão de fim de casamento.
    já estou como divorciado, com certidão averbada, e agora estou adquirindo outro imovel, tambem financiado pela CEF. O corretor me enviou um formulario de declaração de 1a aquisicao de casa propria, para redução de emolumentos junto ao Fundo especial do TJ RJ.
    tenho duvida se posso utilizar esta declaração, pois apesar de não ter mais imovel em meu nome, não será a primeira aquisicao para destino de moradia.
    consta neste formulario que estou ciente do art 299 do cod penal
    estou no RJ

    aguardo orientação

    • Olá Leandro,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no nosso entendimento o desconto nas custas cartorárias previsto no artigo 290 da Lei 6015/73 é para a primeira aquisição, assim no seu caso será a segunda aquisição, portanto não está passível de desconto.

      O desconto previsto em lei é para o primeiro imóvel e não único imóvel.

      Equipe Click Habitação

  102. Boa tarde,

    Estou financiando um ap no valor de 135.000,00 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
    Gostaria de saber se tenho esse desconto
    e qual desconto que tenho por ser o primeiro imovel

    Obrigada

    • Olá Miraia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como diz o artigo tem descontos de 50% das custas cartorárias para a primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH.
      Lembramos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      * Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      * Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Veja no artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      ITBI
      O Desconto sobre o ITBI vai depender da legislação municipal.
      Podem existir ou não. Normalmente as cidades têm legislação beneficiando os financiamentos de imóveis populares, em especial o Minha Casa Minha Vida, mas não é obrigatório.

      Equipe Click Habitação

  103. Vou pegar meu AP em janeiro de 2016.
    Seu valor é de 500 mil reais. Vou financiar 290 mil pela CEF.
    Este imóvel está em Guarulhos e pelo que li, a taxa daquele município é de 0,5% sobre até 60 mil UFG (valor da UFG = 2,65). Acima de 60 mil UFG sera cobrado 2%.
    Além disso, tenho o desconto de 50%, pois me encaixo nos requisitos.

    Minha pergunta é: É isso mesmo? Meu raciocínio está correto sobre as taxas que serão cobradas ou tem algo que eu não levei em consideração?

    Abraço.

    Leandro

    • Olá Leandro,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que o ITBI depende da legislação do município. O raciocínio está correto. O desconto será até o valor de 60 mil UFG.

      Já o desconto nas custas cartorárias é nacional e é devido para a primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH.
      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Equipe Click Habitação

    • Ultimas questões:
      Posso embutir o valor das taxas, custas e impostos no financiamento?

      Tem valor máximo de imóvel para desconto de 50% do ITBI?

      Obrigado!

    • Olá Leandro,

      Agradecemos sua presença no Click Habitação!
      Sim, alguns Bancos oferecem a opção de incluir as despesas de cartório e ITBI. Por exemplo a CAIXA permite que as despesas sejam até o limite de 4% do valor do financiamento concedido.
      Sugerimos procurar o Banco escolhido para verificar as condições oferecidas.

      Equipe Click Habitação

  104. Prezados, boa tarde.

    Estou adquirindo o meu primeiro imóvel e farei o pagamento à vista para a construtora.
    Se não vou financiar posso ter descontos no Cartório e no ITBI ?

    Desde já agradeço pelas informações.

    Gilmara Lutterbach

    • Olá Gilmara,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o descontos nas custas cartorárias é para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      Assim, entendemos que o Cartório poderá negar o desconto.

      Já o ITBI depende da legislação do município. Existem cidades que dão descontos ou não, dependendo do tipo de imóvel, valor, se é habitação popular, SFH, dentre outros quesitos possíveis. Sugerimos consultar a sua Prefeitura.

      Equipe Click Habitação

  105. Eu e meu marido assinamos o contrato com a Caixa para compra de um imóvel na semana passada ( 16/09) . Valor do imóvel 135.000,00, sendo que foi financiado um valor de 109.000,00, ou seja, foi dado um valor de entrada de 26.000,00.

    Pagamos o ITBI conforme deve ser feito e foi informado as taxas para registro do imóvel, o que nos causou uma certa dúvida: no cálculo do cartório consta um valor de registro a ser pago sobre os 135.000,00 e outro valor de registro a ser pago sobre os 109.000,00 ( saldo a ser financiado ). Nos disseram que está correto, pois refere-se ao registro da Caixa. Pergunto: o contrato assinado da Caixa já não tem força de escritura pública? Pelo que andei lendo, vc paga esse taxar qdo compra o imóvel á vista e não qdo é financiado.

    E nosso processo se enquadra no projeto MCMV. Temos desconto nas custas do cartório?

    Aguardo retorno.

    Grata

    • Olá Márcia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).
      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Lembramos que quando se compra o primeiro imóvel no SFH – Sistema Financeiro de Habitação, o adquirente tem direito a 50% de desconto nas custas cartorárias com o registro da transação.

      Equipe Click Habitação

  106. Prezados,estou adquirindo um imóvel e minha renda familiar é de 6 salários mínimo,somos aposentados,gostaria de saber se tenho desconto ou isenção da taxa de IPBI e possuo outro imóvel que foi isento de ITBI.
    Att. Machado

    • Olá Machado,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que como está descrito no artigo o desconto e isenção do ITBI depende da legislação do município em que vai adquirir o imóvel. Assim, sugerimos consultar a Prefeitura sobre as condições da isenção ou desconto no imposto.

      Equipe Click Habitação

  107. Olá. Obrigado pela clareza das informações!
    Vou assinar o contrato de um imóvel com a Caixa nos próximos dias (pelo programa MCMV), e vou requerer a redução do valor das custas em 50%, conforme as informações disponibilizadas por vocês.
    Me resta uma dúvida quanto à isenção do ITBI, pois a lei municipal assim dispõe:

    “Art. 2º Em caráter excepcional e de aplicação específica para efeito de
    incremento ao programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, ficam assegurados,
    quando devidamente comprovada, que a renda total da família interessada não
    ultrapassar ao valor equivalente a até 6 (seis) salários mínimos vigentes no
    país, os seguintes benefícios:
    (…)
    II – Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, incidente
    sobre a aquisição do imóvel pelo Fundo de Arrendamento Residencial;
    III – Isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, incidente
    sobre a transmissão de propriedade definitiva do imóvel ao mutuário;”

    Eu posso pleitear a isenção administrativamente com base em qual desses incisos (II ou III)? O que vem a ser essa “transmissão de propriedade definitiva”? Se eu fizer o registro neste momento, ainda que com alienação fiduciária, isso já é a transmissão definitiva? Porque se não for, me parece que o fato gerador se repetiria, o que soa estranho. Por isso, penso que seja possível requerer a isenção, mas não estou seguro quanto à fundamentação. Ficarei extremamente grato se puder me elucidar esse ponto.
    Muito obrigado!

    • Olá Ivan,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que pelo que foi transcrito podemos afirmar:
      1) O seu contrato é de financiamento portanto ocorre a transmissão da propriedade ao comprador.
      2) O PAR é um arrendamento e portanto se trata de uma “espécie” de aluguel e transmissão da propriedade pode ocorrer no final do prazo quando o arrendatário tem a opção de compra definitiva.
      3) Existem contratos que são compromissos de compra e venda e a transmissão de propriedade definitiva ocorre apenas no final dos pagamentos das parcelas.

      Cremos o pleito do desconto pode ser amparado no próprio artigo 2º da citada lei.
      Maiores esclarecimentos podem ser obtidos na própria Prefeitura.

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  108. Boa tarde,
    estou com uma dúvida.
    Eu realizei uma promessa de compra e venda por instrumento público para aquisição de um apto ainda em construção, posteriormente eu realizei a permuta da minha unidade, com a própria construtora, por uma outra unidade do empreendimento. Com o término da obra eu assinei o contrato de financiamento bancário. Eu tenho direito a o desconto de 50% na escritura? ou essa Primeira Promessa de Compra e Venda conta como imovel anterior?

    • Olá Natalia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que sim. Deverá pleitear o desconto.
      Caso o Cartório se recuse você poderá suscitar Dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no Artigo:
      O que é dúvida registral?

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  109. Boa Tarde?Estou adquirindo o meu primeiro imóvel,aqui no ms no valor de 115,000.00 no programa minha casa minha vida gostaria de saber se eu tenho direito do desconto de 50% no cartório?E quantos vou gastar +- no cartório?

    • Olá Nilton,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que sim! O Desconto de 50% nas custas de Cartório é para a primeira aquisição de imóvel residencial no SFH e vale para todo o Brasil.

      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Os valores dos custos dependem de cada Estado. Veja no site do IRIB:
      Custas por Estado – IRIB

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  110. Bom dia! Assinei contrato com a caixa semana passada paguei o ITBI, peguei a cetidão e fui ao cartório, apo solicitar o desconto já que é meu 1° imóvel a moça disse que era apenas para imóveis comprados pelo SFH, ela disse que tinha que constar no contrato algo relacionado à “SFH” no cabeçalho, mas não achou nada está escrito: “CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ISOLADA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL – FGTS – COM UTILIZAÇÃO DEOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS DO(S) DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S)”. A moça disse que pelo enquadramento não daria pra ter certeza (HH.200.62 – 13/05/2015 – SUHAM/GEMPF) disse que um perito ia analizar a documentação e ao final eu poderia ser reembolsado caso confirmaço o meu direto a desconto. Me cobraram R$ 4.500,00 . Endo que disse que teria que pagar por dois registros (?). Paguei em espécie. Fora corretas as cobranças????

    • Olá Antonio,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:

      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Lembramos que quando se compra o primeiro imóvel no SFH – Sistema Financeiro de Habitação, o adquirente tem direito a 50% de desconto nas custas cartorárias com o registro da transação.
      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

      Assim, a cobrança de 2 atos para registro de financiamento habitacional está correto. E as 50% das custas devem ser devolvidas, se o financiamento for no SFH. Verifique e acompanhe.

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  111. Prezados,
    comprei um pequeno apto com recursos próprios a 17 anos atrás. Este ano vendi este apto e estou comprando um outro com complemento de recurso do SFH. Assim, atualmente, não possuo nenhum imovel, vivo em imovel alugado. Pela primeira vez estou usando recurso do SFH para relizar a compra de imovel residencial. Tenho direito ao desconto?
    Agradeço desde já a atenção e parabenizo este site por compartilhar conosco estas informações.
    Att,

    Antonio

    • Olá Antonio,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no entendimento é que se tratará do seu segundo imóvel, desta forma, não teria direito ao desconto nas custas cartorárias.
      Mas, você pode pleitear o desconto e se o Cartório recusar poderá, também, suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor dos Cartórios. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  112. Vou fazer uma financiamento pela Caixa Econômica Federal, Programa Minha Casa Minha Vida, ja tenho o terreno, com uma casa popular, vou demolir pra contruir outra, sou isenta de quais custas cartorais?

    • Olá Aliliária

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que primeiramente deverá ser verificado a possibilidade e enquadramento no Programa Minha Casa Minha Vida.
      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Minha Casa Minha Vida – Como financiar e construir?

      Informamos que o desconto é para todos as custas e emolumentos para registro da aquisição do primeiro imóvel residencial financiado no SFH.
      A base legal é o artigo 290 da Lei 6015/73.
      Lembramos que na aquisição de imóvel com financiamento teremos pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).
      Entendemos que como se trata de novo imóvel pode ser que o Cartório não conceda o desconto.
      Caso o Cartório não conceda o desconto você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  113. Boa tarde , estou financiando terreno e construção pelo minha casa minha vida. Minha dúvida é se tenho direito ao desconto de 50% no valor do registro, uma vez que é o meu primeiro imóvel?

    • Olá Kenia,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que se trata do primeiro imóvel e financiado no SFH com certeza tem o direito do desconto de 50% nas custas cartorárias para registro da aquisição junto ao Cartório de Registro de imóveis, conforme prevê o artigo 290 da Lei 6015/73.

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  114. Boa noite. Gostaria de saber se tenho direito a esse desconto, pois estou comprando um imovel novo em Feira de santana na bahia no valor de 135.000 pelo SFH.
    E se eu tiver direito quais as providencias para min fazer com que esse direito seja valido? quais os passos?

    • Olá Orisvaldo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto para a aquisição do primeiro imóvel residencial financiado no SFH, de acordo com o artigo 290 da Lei 6015/73.
      Se atender a esse requisito poderá pleitear o desconto.
      Para solicitar vamos repetir o texto do artigo:
      “Para conseguir o desconto, basta solicitar junto ao Cartório e assinar uma declaração sob as penas da lei que você não possui outro imóvel e que se trata do primeiro imóvel.
      Em muitos dos Cartórios, o modelo do requerimento pode ser obtido no próprio site do Cartório. Em alguns casos é exigido o reconhecimento de firma da assinatura. Os modelos de requerimento podem variar de Cartório para Cartório, portanto informe-se antes de assinar o documento.”

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  115. Adquiri apartamento no Jardim Aeroporto, São Paulo, posso efetuar em Niteroi/RJ a Escritura no Tabelião de Notas e Registrar no Cartório, isso não vai futuramente dar problemas, favor orientar, pois no momento não poderei ir e é a primeira vez que compro imóvel em outro Estado.

    • Olá Celso,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a escritura de compra e venda pode ser efetivada em Cartório de qualquer cidade. Mas, a escritura deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis na cidade onde se localiza o imóvel.
      Orientamos a procurar o Tabelião do Cartório e verificar os trâmites para a efetivação da escritura e posteriormente para o registro no Cartório de Imóveis na cidade de localização do imóvel.
      Sugerimos verificar a autenticidade dos documentos apresentados, em especial a Certidão de matrícula atualizada e recente do Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Não compre imóvel sem verificar a regularidade

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  116. Olá bom dia !

    Estou em dúvida quanto ao procedimento que o cartório está me impondo na traansmissão de titularidade do imóvel na cidade de São paulo.

    Paguei o ITBI de 2% sobre o valor venal do imóvel, na última semana antes do aumento para 3% que aliás está fora da realidade atual da economia.

    Pois bem, devido a falta de recursos e demora na apresentação dos documentos ao cartório, o mesmo me informou que deverei pagar a diferença de 1% para a prefeitura, ou seja, retificar e depois disso pagar o cartório.

    Procede essa alegação do cartório, querendo me imputar mais imposto, sendo que paguei dentro do prazo estabelecido pela lei ?

    Obrigado pelo retorno e parabéns pelo Blog

    Abs

    Jayme

    • Olá Jayme,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação. O nosso objetivo é repassar a nossa experiência a todos os interessados.

      Localizamos no site da Prefeitura de São Paulo:
      Prazo de Pagamento
      O imposto deverá ser pago em documento próprio de arrecadação, em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizada no Município de São Paulo:
      – Antes de se efetivar o ato ou contrato, se instrumento público;
      – No prazo de 10 (dez) dias se o ato ou contrato se efetivar por instrumento particular ou nas transmissões realizadas por instrumento judicial, contados do trânsito em julgado da sentença, ou da data de homologação de seu cálculo, na hipótese que primeiro ocorrer;
      – No prazo de 15 (quinze) dias nos casos de arrematação, adjudicação e remição, antes da assinatura da respectiva carta, mesmo que esta não seja extraída.
      Veja o link:
      Prazo de Pagamento ITBI SP

      Não temos detalhes dos fatos. Oriento a consultar a Prefeitura e em caso de não concordar com a posição do Cartório poderá recorrer ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  117. Pretendo adquiriu um imóvel em São Paulo, no valor de R$310.000,00 com R$ 130.000,00 financiado pela SFH, tenho que pagar o ITBI ,em cima de que valor ?
    Em se tratando do meu 1º imóvel, tenho direito a 50% de desconto no recolhimento deste imposto?
    O agente financeiro diz que este desconto ,neste percentual, incide apenas nas custas de registro junto ao cartório, esta correto ?

    • Olá José Jozias,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que para o ITBI depende da legislação municipal.
      Para a cidade de São Paulo o desconto é maior que 50% para a parte financiada no SFH até o limite máximo de R$ 73.256,87 e independe de se tratar da 1a. aquisição.
      Mas, para a parte não financiada a alíquota atual é de 3%.
      Veja no link da página da Prefeitura:
      Cálculo do Imposto ITBI – São Paulo

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  118. recebi um imove localizado em outra cidade como doacao do meu avo, com isso perco o beneficio de desconto no ITBI para a compra de um imovel agora?

    • Olá Tadeu,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que como diz o artigo que o desconto para o ITBI depende de legislação do município. Assim, orientamos a consultar a legislação municipal para verificar se existem descontos e quais as condições de aplicabilidade.
      Existem municípios que não tem desconto algum, outros tem parcial ou total dependendo do tipo de financiamento ou aquisição.

      Custas de Cartório
      Já as custas de registro em Cartório tem desconto de 50% para a primeira aquisição de imóvel financiada no SFH.
      Entendemos que se recebeu doação, o desconto deve permanecer e deve ser pleiteado junto ao Cartório.
      Se houver recusa na concessão do desconto você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor dos Cartórios. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  119. Boa tarde , estou financiando terreno e construção pelo minha casa minha vida , minha duvida e se tenho que recolher itbi do terreno ou do total terreno e construção ?
    Desde já obg

    • Olá Júnior

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.
      Esclarecemos que o ITBI é um imposto municipal, assim a base de cálculo do imposto depende da legislação municipal. Sugerimos verificar junto a Prefeitura.

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  120. Prezados.

    Estou adquirindo um imóvel na cidade de águas claras – DF, valor aproximado de R$ 325.000 e gostaria de saber quais, quanto (%) serão os custos cartoriais, em média, tendo em vista que é o meu primeiro imóvel?

    Além disso, gostaria de saber o tempo médio do processo no cartório, após a assinatura do contrato de credito imobiliário?

    At.,
    Persival Lopes

    • Olá Persival Lopes,

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Parabéns pela aquisição.
      Esclarecemos que o valor das custas e emolumentos cartorários varia de Estado para Estado. Abaixo segue link do IRIB para o Distrito Federal:
      Custas – DF

      Lembramos que o registro da aquisição de imóvel com financiamento tem pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Com relação ao prazo para registro a Lei 6015/73 estabelece o prazo máximo de 30 dias após o protocolo do contrato para a efetivação do registro pelo Cartório.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Há prazo para registro do contrato pelo comprador?
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

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  121. Boa tarde.

    Estou adquirindo um imóvel com na região de Jundiaí. Parte foi pago com recursos próprios e parte será financiado pelo SFH.

    O cartório onde devo registrar o imóvel esta me passando a informação que apenas o valor a ser financiado se enquadra no direito da redução e não em 50%.

    Li em alguns outros sites que a redução se aplica em 50% tanto para o valor da compra e venda tanto quanto para a parte financiada! Essa informação procede? Onde encontro o embasamento legal para essa afirmação?

    Obrigado!

    • Olá Marcel,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que o desconto é para todos as custas e emolumentos para registro da aquisição do primeiro imóvel financiado no SFH.
      A base legal é o artigo 290 da Lei 6015/73.

      Lembramos que na aquisição de imóvel com financiamento teremos pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Caso o Cartório não conceda o desconto você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  122. Boa tarde, estou adquirindo um imóvel em Jundiaí/SP, sendo que irei financiar cerca de 50% do valor. No cartório, informaram que o desconto de 50% não seria sobre o valor total do registro, mas incidiria somente sobre o registro referente ao valor a ser financiado e não no valor já pago como entrada. Desta forma, por exemplo, se eu tivesse dado uma entrada menor e financiado uma porcentagem maior, o meu desconto também seria maior. Gostaria de saber se esta informação fornecida pelo cartório é procedente. Obrigada.

    • Olá Lygia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que o desconto é para todos as custas e emolumentos para registro da aquisição do primeiro imóvel financiado no SFH.
      A base legal é o artigo 290 da Lei 6015/73.

      Lembramos que na aquisição de imóvel com financiamento teremos pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Caso o Cartório não conceda o desconto você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Esclarecemos que este tipo de desconto sobre a parte financiada é geralmente efetivada para cálculo do ITBI e não das custas de Cartório. Mas, a legislação é municipal, sugerimos verificar junto a Prefeitura.

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  123. Olá,
    Adquiri meu primeiro imóvel em 2014, localizado no RJ (capital), no valor de contrato de 324 mil, na planta.
    Previsão de entrega para o início de 2017.
    Devo pagar o ITBI antes do habite-se?
    O percentual é de 2% ou tenho algum desconto?
    Financiarei o restante do saldo e usarei meu FGTS.

    Desde já, obrigada pela ajuda!

    • Olá Tatiana,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O ITBI depende da legislação municipal, assim orientamos a localizar e verificar junto a Secretaria da Fazenda Municipal.
      Entendemos que o pagamento do ITBI deve ser efetivado quando da assinatura do contrato de compra e venda e para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, na assinatura do financiamento.
      Localizamos link relativo a isenção no site da Prefeitura do RJ, mas somente alguns casos e especial para Habitação popular. Orientamos a buscar informações junto a Prefeitura:
      Isenção ITBI RJ

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  124. Atualmente estou vendo um imovel em Belo Horizonte MG, só que meus pais passaram a residência onde residem em Campinas SP no meu nome e de minha irmã, gostaria de saber se ainda sim consigo a redução de 50% nas custas do cartorio.

  125. Atualmente estou vendo um imovel em Belo Horizonte MG, só que meus pais passaram a residência onde residem em Campinas SP no meu nome e de minha irmã, gostaria de saber se ainda sim consigo a redução de 50% nas custas do cartorio.

    • Olá Lenise,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 não entra neste tipo de especificidade.
      Mas se o imóvel de Campinas foi objeto de doação com usufruto entendemos que tens o direito ao desconto das custas e emolumentos cartorários, pois seria a sua primeira aquisição de imóvel residencial financiada no SFH.
      Orientamos a pleitear o desconto e se o Cartório recusar você pode suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  126. Atualmente estou vendo um imóvel em Belo Horizonte MG, só que meus pais passaram o imóvel onde reside em Campinas SP em meu nome e de minha irmã, com usufruto deles. Neste caso consigo comprar o imovel obtendo a redução de 50%??

  127. Olá boa noite , há 5 anos atrás meu pai comprou um imóvel financiado pela CEF e me colocou 40% com responsável desse imóvel, e eu uso meu fgts nesse contrato. ele , meu pai, na época não conseguia comprovar a renda suficiente para financiá-lo. Hoje ele ainda está financiado e eu estou comprando meu próprio imóvel . Eu posso usar o desconto do cartório e itbi ? Os dois imóveis estão localizados em São Paulo e esse imóvel que eu estou comprando não irei utilizar o fgts.

    • Olá Danyelle,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando que se trata da sua segunda aquisição de imóvel é nosso entendimento que o desconto de custas e emolumentos para registro da compra do novo imóvel não seja devida, considerando o enunciado do artigo 290 da Lei 6015/73.

      Já o ITBI depende da legislação municipal. Sugiro consultar o site e legislação sobre o tema da sua Prefeitura para verificar as condições e alíquotas de cobrança do ITBI.

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  128. Boa eu possui um imóvel no rio grande do sul, mas o vendi a quase 5 anos atrás não pegou desconto, agora estou para adquirir um em São Paulo, tenho direito a pedir o desconto por seu outro estado, ou a medida de primeiro imóvel e nacional???

    • Olá Odair,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a legislação é Federal e vale para todo o país. Trata-se da Lei 6015/73 – artigo 290.
      Considerando que será seu segundo imóvel entendemos que o desconto não será concedido.

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  129. Olá, fui contemplado no consórcio da Caixa e agora estou comprando um terreno por 67mil só que este terreno já está financiado pela caixa banco, então no meu caso o consórcio vai quitar o saldo devedor de 30mil do antigo dono e a diferença de 37mil vai pagar ao antigo dono do terreno. Quando ele foi comprar o terreno ele teve desconto no cartório e no ITBI, só que agora quando eu fui ver para registrar o meu contrato que está sendo através de escritura pública, o Cartório e a prefeitura falou que eu não tenho direito ao desconto porque sou o segundo dono do terreno ao financiar o imóvel, está informação procede??? Caso não o que devo fazer para obter os descontos??? Nunca tive um imovel este é o primeiro, O terreno é na cidade de Anchieta ES.

    • Olá Janderlei,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 cita financiada no SFH. Acontece que consórcio não é financiamento. Veja abaixo:
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”

      Sugerimos pleitear o desconto junto ao Cartório.
      E em caso de recusa você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  130. Prezados,

    Comprei o meu primeiro imóvel, pelo financiamento da Caixa. O imóvel fica em uma conjunto habitacional, na cidade do Rio de Janeiro. É possível ter desconto no ITBI?

    Fico no aguardo.

    • Olá Paula,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      O ITBI depende da legislação municipal, assim orientamos a localizar e verificar junto a Secretaria da Fazenda Municipal.

      Localizamos link relativo a isenção no site da Prefeitura do RJ:
      Isenção ITBI RJ

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  131. Boa tarde! Estou comprando um terreno no valor de 128.000,00 financiado pela CEF, e também financiando a construção de uma casa onde o total do financiamento incluindo construção e terreno soma o valor de 432.806,43 assim discriminados no contrato de financiamento.
    FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELA CAIXA: 346.245,14
    RECURSOS PRÓPRIOS A APLICAR NA OBRA: 36.814,87
    RECURSOS CONTA VINCULADA FGTS (OPERAÇÕES NO SFH): 49.746,42

    O ITBI tem que ser calculado sobre o total da operação do contrato ? ou somente pelo valor do terreno, pois só estou comprando o terreno e a construção ainda vai ser feita?

    E após o pagamento do ITBI preciso registrar o contrato no cartório de imóveis no meu caso cabe o desconto de 50% citado acima no art. 290?

    • Olá Fabio,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o ITBI é um imposto municipal, assim a base de cálculo do imposto depende da legislação municipal. Sugerimos verificar junto a Prefeitura.

      Com relação ao desconto de 50% custas cartorárias para o registro do contrato, desde que, atenda os requisitos: primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH o desconto com certeza será devido. Entendemos que é devido o desconto.

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  132. Olá, eu estou adquirindo meu primeiro imóvel, e quero saber se só tenho direito a esse desconto em caso de financiamento ou se o pagamento for efetuado à vista também posso obtê-lo?
    Desde já agradeço.

    • Olá Damaso,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que o artigo 290 da Lei 6015/73 cita em seu texto literalmente o termo “financiada”, assim cremos que a aquisição sem financiamento não terá desconto. Mas, você poderá pleitear e em caso de recusa do Cartório poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”

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  133. ESTAMOS NEGOCIANDO A COMPRA DE UM IMOVEL NO VALOR DE 118.000,00, 90% FINANCIADO PELA CEF , ESTAMOS USANDO O FGTS COMO PARTE DA ENTRADA , GOSTARÍAMOS DE SABER SE TEMOS DIREITO AO DESCONTO DE 50% NAS CUSTAS COM CARTÓRIO. OBRIGADA PELA ATENÇÃO.

    • Olá Claudia,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 permite o desconto para a primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH. Veja o texto:
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”

      Assim, se atender as condições deve pleitear o desconto nas custas junto ao Cartório de Imóveis.

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  134. Gostaria se sabe como faço para obter o desconto do ITBI?
    Devo ir até a prefeitura de São Paulo ou só imprimir a guia via Internet e ela ja sai com o desconto?
    É a compra do meu primeiro imóvel.
    Obrigada

    • Olá Paula,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como descreve o artigo o eventual desconto do ITBI depende de legislação municipal.
      Para o município de São Paulo existe desconto: aplicação de uma alíquota reduzida sobre uma parte do valor do financiamento, e tudo que exceder esse teto será tributado sob a alíquota normal:
      Cálculo do Imposto cidade de São Paulo
      Isenções e Incentivos Fiscais

      O site da Prefeitura tem todas as informações.

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  135. OLÁ. BOA NOITE!
    Estou realizando um financiamento junto a CEF, eu tenho um terreno no valor de 55.000, estou financiando 60.000 (para construção), já tive dois terrenos antes desse que foram vendidos para aquisição deste. Gostaria de saber se eu tenho direito ao desconto do registro do contrato já que é o meu primeiro financiamento SFH.
    IMÓVEL: R$55.000,00
    SUBSIDIO: R$10600,00
    FINANCIAMENTO: 49400,00
    Já tenho a escritura registrada com todos os impostos pagos!
    Desde já, agradeço!
    Aguardo resposta!

    • Olá Angelo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o artigo 290 da Lei 6015/73 não entra em especificidades. Veja o texto:
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”

      Sugerimos pleitear o desconto junto ao Cartório.
      E em caso de recusa você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  136. Boa tarde! Adiquiri um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida, de 140.000 mil, financiei pela Caixa. Há alguns meses li que no 1º registro de imóvel tinha direito ao desconto de até 50% da taxa. No banco me disseram que teria um “descontinho” que já estava especificado no contrato. Paguei R$ 1.315,00 já com o desconto que me deram. Hoje olhando na internet li um artigo dizendo que quem financia pelo Minha Casa Minha Vida e ganha até 3 salários mínimos e nunca teve imóvel no nome ganha a isenção da taxa de registro, que é uma lei e que os cartórios não divulgam. Quem ganha mais pode ter até 80% ou 90% de desconto. Isso procede? Se sim, o que faço agora? Aguardo retorno. Obrigada!!!

    • Olá Aline,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos dividir a resposta em 2 partes:
      Custas do Cartório
      Esse direito está previsto conforme art. 290 da Lei 6.015/73, mas nem todos sabem e os Cartórios não divulgam.
      Para os contratos do PMCMV – Programa Minha Casa Minha vida, os descontos são diferenciados, conforme art. 42 da Lei 11.977/09:
      – 75% para os empreendimentos do FAR e do FDS;
      – 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV
      No seu caso pelo valor informado cremos que o desconto seja de 50% (recursos FGTS).

      ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
      O ITBI é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

      Sugerimos verificar a legislação do seu município.
      Segue link da Prefeitura de Franca:
      Franca-ITBI

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  137. Boa tarde! Adiquiri um imóvel de 140.000 mil financiando pela Caixa Econômica. O problema é que no cartório perguntei sobre o desconto na taxa de registro do 1º imóvel e abaixaram R$ 150,00 apenas. No banco me informaram que ”tinha um descontinho”. Paguei R$ 1.315,00. Li agora a pouco na internet que quem financia pelo Minha Casa Minha Vida e ganha até 3 salários mínimos pode pedir a isenção da taxa de registro do 1º imóvel. Isso procede mesmo? O que posso fazer agora? Pois eu havia lido há alguns meses que ”poderia ter desconto de até 50%”, e hoje li sobre ficar isenta da taxa. Aguardo retorno. Obrigada!

  138. Prezado (a) boa tarde!

    Tenho uma dúvida em relação a cobrança de taxa do cartório. Comprei imóvel pelo SFH, financiado pela Caixa e verifiquei no comprovante de pagamento das taxas do Cartório que o valor de R$ 1.430,10 aparecia duas vezes, com o mesmo código e descrição do serviço. Segundo o construtor, as pessoas do Cartório informaram que há uma lei que os obrigam a cobrar, dessa forma, as taxas referentes à financiamento de imóveis junto a Caixa. Existe isso mesmo?

    Grato pela atenção.

    • Olá Fabiano,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que quando existe a aquisição do imóvel com financiamento existem 2 atos a serem registrados na matrícula:
      – A Compra e Venda
      – O registro da garantia ao banco (alienação fiduciária ou hipoteca).

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

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    • Prezado (a), bom dia!

      Agradeço a reposta elucidativa. Verificando a legislação sugerida, observei a questão do desconto de 50% nas custas de cartório para quem adquire pela primeira vez imóvel pelo SFH, meu caso, ao qual infelizmente não sabia e o cartório se quer informou a existência desse direito. Há possibilidade, mesmo depois de pago, solicitar parte do valor?

    • Olá Fabiano,

      Boa Tarde!

      Entendemos que poderá ser solicitada a devolução junto ao Cartório, cremos que será difícil a devolução de forma administrativa.
      Em caso de recusa, poderá ser avaliada a conveniência e oportunidade de impetrar ação judicial.

      Outra oportunidade é verificar se o PROCON atua neste caso.

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  139. Caros,

    Tenho uma dúvida. Estou adquirindo meu primeiro imóvel que será financiado 70% pelo banco. A principio irei usar somente a minha renda para financiar, não necessitando da renda da minha esposa. Ela já entrou na composição de renda para comprar um imóvel junto com a irma para a mãe (não foi a principal renda) e este imóvel foi pelo programa Minha Casa Minha Vida. Agora a pergunta que tenho é, como ela entrou na composição da renda, mesmo ela não entrando para compor a renda comigo neste imóvel, eu tenho direito ou não no desconto de ITBI???

    Aproveitando, ela usou parte do fundo dela para ajudar a financiar o apartamento da mãe dela, se eu colocasse ela no meu contrato, ela poderia usar o fundo dela? Se não, algum dia poderia?

    Grato pela ajuda! E parabéns pelo site, continuem ajudando as pessoas!

    • Olá Bruno,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação. O nosso intuito é repassar nosso conhecimento aos interessados.

      A sua pergunta já foi efetivada por outras pessoas.
      Com relação ao desconto nas custas cartorárias entendemos que teria o direito de pleitear sim, mas a Lei não entra neste tipo de especificidade.
      Assim orientamos a pleitear o desconto e se o Cartório se recusar sugerimos suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Com relação ao ITBI depende da legislação municipal. Tem municípios que concedem descontos para contratos no SFH, independente de ser o primeiro imóvel. Verifique a legislação do seu município, alguns tem até o calculo no site da internet.

      Com relação ao uso do FGTS, enquanto o financiamento estiver ativo sua esposa não poderá utilizar o FGTS em outro imóvel.
      Assim, a solução seria a transferência de parte ideal para as demais proprietárias. Aí ela passaria a poder utilizar o FGTS no novo financiamento, respeitadas as condições de uso.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      FGTS e a propriedade de imóveis

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  140. Caros,

    Tenho uma dúvida. Estou adquirindo meu primeiro imóvel que será financiado 70% pelo banco. A principio irei usar somente a minha renda para financiar, não necessitando da renda da minha esposa. Ela já entrou na composição de renda para comprar um imóvel junto com a irma para a mãe (não foi a principal renda) e este imóvel foi pelo programa Minha Casa Minha Vida. Agora a pergunta que tenho é, como ela entrou na composição da renda, mesmo ela não entrando para compor a renda comigo neste imóvel, eu tenho direito ou não no desconto de ITBI???

    Aproveitando, ela usou parte do fundo dela para ajudar a financiar o apartamento da mãe dela, se eu colocasse ela no meu contrato, ela poderia usar o fundo dela? Se não, algum dia poderia?

    Grato pela ajuda! E parabéns pelo site!

  141. Boa tarde

    Estou com uma duvida sobre a taxa de ITBI, estou comprando um imóvel de 110 mil, e estou pagando com uma carta de crédito de um consorcio, também de 110 mil, ou seja, será tudo pago com o valor do consorcio, na taxa do ITBI eu pagarei 2% ou 0,5% ???

    • Olá Marcelo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto (ITBI), e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.
      O ITBI tem legislação municipal assim deverá verificar as condições e alíquotas estipuladas na lei municipal.

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  142. Boa noite estou comprando um imovel pelo projeto minha casa minha vida existe algum desconto encima do ITBI por conta de estar comprando o imovel por esse projeto? o imovel que estou comprando fica na região do tatuapé o valor dele é de 193.000,00 quanto irei pagar de ITBI? com o valor do desconto se tiver? ou com o valor cheio caso eu não tenha nenhum desconto

  143. Boa noite! Por gentileza, o benéfico de desconto no ITBI vale para o primeiro imóvel financiado no estado ou é nacional? Já tive minha primeira compra em Fortaleza, Ceará, com o benefício, inclusive.
    Não tenho mais o imóvel e hoje estou financiando outro na cidade de Jundiai, estado de São Paulo.
    Posso solicitar o desconto no ITBI?
    Obrigada pela atenção.

    • Olá Monica,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a legislação do ITBI é municipal, assim você verificar a legislação do município onde pretende adquirir o imóvel.
      Veja no link a 2a. via ITBI de Jundiaí:
      2ª Via – Guia de ITBI

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    • Muito obrigado equipe da Click Habitação pela resposta de vocês! É o que penso também ao ler de forma o artigo mencionado, mas é claro que o cartório vai entender de forma diferente, mas acredito ser até caso de mandado de segurança em caso de negativa do cartório. O imóvel não é só meu, tenho apenas 16,66%, não tenho direito de posse ou domínio. Qualquer coisa que queira fazer com o imóvel passa pelo crivo dos demais co-proprietários. Se não tiver desconto vou alegar que se uma pessoa então tem 2% de um imóvel registrado em seu nome a título de doação também não terá direito ao desconto?Não tem lógica né…Mas em fim obrigado pelo atenção e bom serviço a todos aí da equipe click habitação!

    • Boa tarde,

      Gostaria de saber se, para configurar o direto ao desconto de 50% é necessário possuir ou já ter possuído 100% do imóvel, ou possuir apenas uma parte dele já configura a perda do desconto? No caso de uma pessoa divorciada que possuiu apenas 50% de um imóvel, ou de alguém que recebeu 16% de uma herança, mas nunca possuíram 100% algum imóvel, como seria?

      Obrigada!

    • Olá Jessica

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que esta pergunta já foi feita algumas vezes.
      Informamos que a Lei não entra neste tipo de especificidade.

      É nosso entendimento que no caso de um divórcio não seja passível de novo desconto.
      Já no caso de uma herança entendemos que é passível de pleito junto ao Cartório, pois não houve aquisição.

      Para ambos os casos é possível pleitear o desconto, e em caso de recusa ser passível de suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  144. Parabéns pelo site! É muito informativo. Estou comprando um imóvel à vista em São Paulo e utilizando FGTS. Será o meu primeiro imóvel o valor será 128 mil. Verifiquei no site da prefeitura que existe isenção de itbi para imóveis até 135 mil e primeira aquisição. Imprimi a página da prefeitura e dei entrada no cartório, o responsável disse que ia consultar se tenho direito Pq eles não sabiam disso. Será que de fato tenho direito a isenção por ser imóvel à vista? Obrigada

    • Olá Carla,

      Boa Noite! Obrigado! O nosso objetivo é repassar informações e nossa experiência a todos os interessados.

      O ITBI tem legislação que varia de município para município.
      Como escrevemos no artigo existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

      Assim, o que vai definir é a Lei.
      Sugiro localizar a lei municipal e verificar as condições estabelecidas.

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  145. Bom dia!
    Vou adquirir um imóvel em Niteroi-RJ no valor de R$ 450 MIL, dando entrada de R$ 300 MIL e financiando o restante pela Caixa Econômica Federal. O apartamento vai ser metade meu e metade da minha mulher. Acontece que ela já possui imoveis em seu nome. Eu tenho direito ao desconto nas custas do cartório? Caso tenha direito ao desconto, seria em relação ao valor total do imovel?
    Obrigado!

    • Olá Rafael,

      Boa Noite! Agradecemos sua presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que essa pergunta é meio recorrente.

      Informamos que a lei não entra neste tipo de detalhe. Orientamos a pleitear o desconto.
      Se o Cartório se recusar a conceder o desconto você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  146. Boa tarde!

    Eu já tive um imóvel em meu nome, porém, ele foi vendido a mais de 02 anos. Estou com um processo de aquisição de imóvel em andamento, financiando pela CEF. Como atualmente não tenho nenhum imóvel, eu poderia gozar do benefício do desconto nas custas do cartório?

    • Olá Laureano,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que será o seu segundo imóvel, portanto não poderá ter o benefício do desconto previsto no artigo 290 da Lei 6015/73.
      O desconto é somente para a primeira aquisição e não para único imóvel.

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  147. Em 2008 recebi como parte de herança 16.66% do imóvel em que moro desde que nasci em virtude do falecimento de meu pai. No cartório está registrado que minha mãe tem 50% e meus outros dois irmãos tem 16.66% cada um desse imóvel. Gostaria de saber se quando for financiar meu primeiro imóvel vou ter direito ao desconto do artigo 290 da lei 6015?

    • Olá Eduardo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a lei não entra em especificidades, mas é nosso entendimento que o direito ao desconto prevalece, considerando o próprio artigo 290 da lei 6015/73:
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”.

      Será a sua primeira aquisição de imóvel residencial financiada pelo SFH.

      Entendemos que deverá ser pleiteada e em caso de recusa pelo Cartório poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  148. de imóveis e fiz uma procuração em nome da construtora, passando a ela o direito de responder por mim até o período do término das obras e logo após fui ao banco realizar o financiamento. Minha dúvida é a seguinte: O que é considerado custas de cartório? Trata somente do registro do imóvel? Quando ocorrerá esse registro? Como faço para conseguir o desconto de 50% no valor do ITBI?

    Grato pela atenção.

    • Olá Filipe,

      Em complementação a resposta anterior esclarecemos que as custas de Cartório são todos os emolumentos cobrados para efetivação do registro da aquisição.

      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

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  149. Olá,

    estou comprando um apartamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida, no valor de R$ 150.000. Hoje fui ao Cartório de imóveis e fiz uma procuração em nome da construtora, passando a ela o direito de responder por mim até o período do término das obras e logo após fui ao banco realizar o financiamento. Minha dúvida é a seguinte: O que é considerado custas de cartório? Trata somente do registro do imóvel? Quando ocorrerá esse registro? Como faço para conseguir o desconto de 50% no valor do ITBI?

    Grato pela atenção.

    • Olá Filipe,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se você passou a procuração a Construtora deve orientá-la a pleitear o desconto junto ao Cartório quando da efetivação do registro do contrato.

      Com relação ao ITBI o desconto não é necessariamente de 50%. Depende de legislação municipal, conforme consta no artigo:
      ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
      O ITBI é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

      Orientamos, da mesma forma de exigir que a Construtora verifique o calculo efetivado pela Prefeitura.

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  150. Boa Tarde,
    Estou adquirindo um imóvel que está em fase final de construção tendo data para entrega em DEZ/2015.
    O imóvel foi construído em 02 lotes de donos distintos que figuram, em uma escritura pública de permuta, como primeiros permutantes e mais 10 outros como segundos permutantes. E ainda nomeado uma construtora como incorporadora.
    Esta Escritura Pública de Permuta, que já consta com a determinação das unidades autônomas correspondentes a cada proprietário, já foi entregue para registro no cartório de imóveis.
    Minha dúvida é a seguinte: Saindo este registro desta escritura do cartório de imóveis já consigo solicitar elaboração de nova escritura pública referente a compra do apartamento XX para meu nome para posterior registro no cartório de imóveis.
    Esta escritura seria uma escritura de fração ideal?

    • Olá Eduardo,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Bem, o seu questionamento é relativamente complexo e merece análise documental.
      Sugerimos procurar o Tabelião do Cartório de Imóveis para verificar os procedimentos adequados a serem efetivados.

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  151. Boa Tarde,
    Estou adquirindo um imóvel que está em fase final de construção tendo data para entrega em DEZ/2015.
    O imóvel foi construído em 02 lotes de donos distintos que figuram, em uma escritura pública de permuta, como primeiros permutantes e mais 10 outros como segundos permutantes. E ainda nomeado uma construtora como incorporadora.
    Esta Escritura Pública de Permuta, que já consta com a determinação das unidades autônomas correspondentes a cada proprietário, já foi entregue para registro no cartório de imóveis.
    Minha dúvida é a seguinte: Saindo este registro desta escritura do cartório de imóveis já consigo solicitar elaboração de nova escritura pública referente a compra do apartamento XX para meu nome para posterior registro no cartório de imóveis.
    Esta escritura seria uma escritura de fração ideal?

    E
    Ele foi feito por incorporação onde já há uma Escritura Pública

  152. Boa noite,

    Primeiramente, esta prestação de serviço de vocês é excelente.

    Estou com uma dúvida, estou comprando um imóvel novo, é um empreendimento que está previsto para ser entregue em Agosto/2016.

    Esta semana assino o contrato do financiamento, ficando tudo pronto,a construtora seguirá com os documentos para dar entrada no registro em Cartório, tenho algum prazo para dar entrada em cartório? Pois me falta uma parte do valor das custas de registro.

    Ou posso aguardar para obter todo o valor e registrar, uma vez que a entrega das chaves está previsto para 2016, conforme informado acima.

    Obrigada

    • Olá Noemi,

      Boa Noite! Obrigado! O nosso intuito é repassar a nossa experiência a todos os interessados.

      Poder esperar … até que poderia. Mas não recomendável e prudente, pois o registro é que define a propriedade.
      Por outro lado, a Construtora tem interesse no registro do imóvel em Cartório, pois somente após o devido registro é que são liberados os recursos do financiamento.
      Desta forma, cremos que a Construtora não vai querer esperar.

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  153. Olá
    Já possui 2 imóveis no meu nome
    O primeiro por ter sido há 30 anos atrás não chegou a ser registado
    Mas o segundo sim
    Hoje em dia não tenho mais nenhum dos 2 ou qualquer outro em meu nome
    Estou adquirindo um imóvel na planta e posso requerer esse desconto?
    Desde já obrigada

    • Olá Nathaly,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o desconto previsto para as custas e emolumentos do registro previsto na Lei 6015/73 é para a primeira aquisição. E com financiamento pelo SFH.
      O nosso entendimento é que será seu terceiro imóvel, assim não seria devido.

      Veja a transcrição do texto da lei:
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”.

      Mas, você poderá pleitear e em caso de recusa pelo Cartório você deverá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor.
      Veja detalhes no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  154. Boa Noite,

    Estou comprando um imóvel em Nova Iguaçu- Rio de Janeiro pelo valor de R$105000,00 pelo programa minha casa minha vida. O corretor me disse que eu estou isento de ITBI, a minha duvida é: vou ter que pagar algo alem das prestações do imóvel? A caixa vai me cobrar um valor para assinatura do contrato? Vou ter que pagar declarações?

    Fico no aguardo da resposta.

    • Olá Gabriel,

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Os contratos do Minha Casa Minha Vida possuem variáveis e características que diferenciam os valores cobrados.
      Uma delas é o sistema de amortização:
      · Se o contrato for assinado no sistema de amortização SAC, a quota de financiamento é de 90%, ou seja, deve pagar 10% de pagamento de entrada.
      · Se o contrato for assinado no sistema de amortização PRICE, a quota de financiamento é de 80%, ou seja, deve pagar 20% de pagamento de entrada.

      Se a renda mensal familiar bruta estiver entre R$ 1.600,00 a R$ 3.275,00, o programa oferece subsídio. O valor do desconto varia com a região do imóvel.
      Quanto as demais taxas, é cobrado tarifa de avaliação de imóvel pelo banco e registro do imóvel no Cartório de Imóveis.
      A isenção do ITBI no seu município já é uma grande vantagem, pois nem todos tem essa isenção total.

      Para saber mais, veja o artigo:
      Custos para comprar imóvel
      Entenda o Minha Casa Minha Vida

      Se ainda permanecer dúvidas, para que seja feito o correto enquadramento, sugerimos procurar o Banco.

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  155. Boa Noite,

    Estou comprando um imóvel em Nova Iguaçu- Rio de Janeiro pelo valor de R$105000,00 pelo programa minha casa minha vida. O corretor me disse que eu estou isento de ITBI, a minha duvida é: vou ter que pagar algo alem das prestações do imóvel? A caixa vai me cobrar um valor para assinatura do contrato? Vou ter que pagar declarações?

  156. PREZADOS, BOM DIA.
    ADQUIRI UM IMÓVEL EM BELO HORIZONTE/MG EM JANEIRO DE 2015 DA SEGUINTE FORMA:
    1) ENTRADA EM ESPÉCIE;
    2) IMÓVEL EM MEU NOME DE MENOR VALOR E
    3) RESTANTE PELO SFH.
    TENHO ALGUMAS DÚVIDAS:
    1) POR ESTAR DANDO UM IMÓVEL DE MENOR VALOR COMO PARTE DE PAGAMENTO DE UM OUTRO DE MAIOR VALOR, AS TAXAS REFERENTES A CARTÓRIO E ITBI INCIDEM SOBRE A DIFERENÇA DOS IMÓVEIS OU SOBRE O VALOR TOTAL? (CONSIDERANDO MINAS GERAIS);
    2) SABERIAM ME INFORMAR QUAIS DOCUMENTOS EU DEVO DISPONIBILIZAR (DO MEU IMÓVEL QUE ESTÁ ENTRANDO NA NEGOCIAÇÃO) AO VENDEDOR?

    DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO DISPENSADA.

    • Olá Renato,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação as suas dúvidas temos a esclarecer:
      1) Custas e ITBI – Esclarecemos que as custas de cartório são divulgadas anualmente e variam de estado para estado. A negociação de imóvel como parte de pagamento não influencia no cálculo do valor e não há abatimento por este fato.
      Já o ITBI é um imposto municipal incidirá sobre o valor de integral da aquisição do imóvel, a alíquota e incidência dependem da legislação municipal, sugerimos a consulta ao site da Prefeitura.

      2) Documentos ao vendedor – Sugerimos a entrega dos documentos relativos aos impostos pagos, documentos relativos a construção, instalações elétricas e hidráulicas do imóvel.

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  157. O artigo art. 290 da Lei 6.015/73 supracitado não tem relação alguma com registro de imóvel:
    “Art. 290. O registro da propriedade literária, científica e artística será feito na Biblioteca Nacional, na Escola Nacional de Música, na Escola Nacional de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro e no Instituto Nacional do Cinema conforme a natureza da produção, para segurança do direito do proprietário.”

    • Olá Danilo,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o trecho citado em seu comentário foi revogado pela Lei nº 6.216, de 1975.

      Você provavelmente localizou a publicação original da Lei 6015/73.

      Esclarecemos que diversos artigos da Lei foram modificadas varias vezes por outras leis.
      Sugerimos a leitura do texto da lei atualizada no link abaixo:
      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015consolidado.htm

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  158. Boa tarde,
    Comprei meu primeiro imóvel de 301 mil, onde financiei 70% do mesmo com a caixa. Comprei quando estava finalizando a obra com a MRV, a MRV me mandou a minha taxa de cartório no valor de 2500 e ITBI no valor total de 9000 reais. Como faço para saber se a taxa que me foi enviada pela construtora contempla os 50%? Sendo que já paguei cartório e a primeira parcela de ITBI.

    • Olá Fagner,
      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação as custas você poderá verificar no site da ANOREG do seu Estado ou do próprio site do Cartório de imóveis. As custas e emolumentos cartorários variam de Estado para Estado.
      Se houver algum problema você poderá suscitar junto ao Juiz Corregedor. Veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Já o ITBI é um imposto de que competência municipal. Assim, deverá verificar a legislação municipal ou o site da Prefeitura para verificar as condições e alíquotas a serem cobradas.
      Como escrito no artigo:
      “Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.”

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  159. Boa noite!!
    Bom na verdade tenho muitas dúvidas, mas vamos lá. Tenho três imóveis no meu nome, todos foram adquiridos por doação e herança, dois estão em usufruto e o que não está em usufruto vou vender para dar entrada no financiamento do primeiro imóvel que vou adquirir através de uma compra. Nesse caso terei direito aos descontos no ITBI e registro?

    • Olá Rafaela,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Pergunta interessante.
      O texto da lei não entra em especificidades. Mas, entendemos que tem direito ao desconto (50%) nas custas cartorárias na aquisição do primeiro imóvel residencial, considerando o próprio texto do artigo 290 da Lei 6.015:
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”

      Em caso de recusa pelo Cartório você deverá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja detalhes no artigo:
      O que é dúvida registral?

      Já o ITBI é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.
      Verifique a legislação do município onde pretende adquirir o imóvel.

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  160. Boa noite!!
    Bom na verdade tenho muitas dúvidas, mas vamos lá. Tenho três imóveis no meu nome, todos foram adquiridos por doação e herança, dois estão em usufruto e o que não está em usufruto vou vender para dar entrada no financiamento do primeiro imóvel que vou adquirir através de uma compra. Nesse caso terei direito aos descontos?

  161. Adquiri meu primeiro imóvel financiado pela Caixa através do SFH. Minha esposa entrou como compradora junto comigo. Ela já possui um imóvel adquirido pelo PMCMV antes de casar comigo. Nesse caso, por conta da existência desse outro imóvel, vou conseguir os 50% de desconto no registro do cartório?

    • Olá Sandoval,

      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esta pergunta já foi efetuada por outros internautas, mas na legislação não existe este tipo de especificidade.

      Entendemos que poderá pleitear o desconto junto ao Cartório e em caso de recusa você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, conforme o artigo:
      O que é dúvida registral?

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  162. compramos nosso primeiro imovel

    valor total R$210 mil , demos entrada e financiamos R$120 mil

    no cartório os emolumentos foram cobrados 50% desconto dos R$210 mil conforme a tabela do Tribunal de Justiça
    mas pra nossa surpresa pagamos emolumentos dos R$ 120 mil referente ao financiamento…só que estes R$120 mil fazem parte dos R$210 mil

    pedi explicação do responsável do cartório ,simplesmente me disse que tenho que pagar do valor total do imóvel , e do valor que financiei porque disse ser Registros diferentes.

    isto procede?
    a quem devo procurar para saber se esta certo este calculo ??

    por favor me oriente

  163. compramos nosso primeiro imovel

    valor total R$210 mil , demos entrada e financiamos R$120 mil

    no cartório os emolumentos foram cobrados 50% desconto dos R$210 mil conforme a tabela do Tribunal de Justiça
    mas pra nossa surpresa pagamos emolumentos dos R$ 120 mil referente ao financiamento…só que estes R$120 mil fazem parte dos R$210 mil

    pedi explicação do responsável do cartório ,simplesmente me disse que tenho que pagar do valor total do imóvel , e do valor que financiei porque disse ser Registros diferentes.

    isto procede?
    a quem devo procurar para saber se esta certo este calculo ??

    por favor me oriente

    • Olá Jane,

      Boa Noite! Obrigado por sua presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:

      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).

      Lembramos que quando se compra o primeiro imóvel no SFH – Sistema Financeiro de Habitação, o adquirente tem direito a 50% de desconto nas custas cartorárias com o registro da transação. O desconto incidirá sobre os 2 atos.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes

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  164. Olá, boa noite

    comprei meu primeiro imóvel. A venda fora feita por uma pessoa que compreou na planta. Fui ao cartório com ele e assinei uma promessa de compra e venda. Na hora de fazer a documentação para obter o financiamento junto a caixa, cobraram-me três RGI’s (registro da promessa de compra e venda, da cessão de direitos e do contrato de financiamento) e dois ITBI’s, sendo um da cessão e outro do contrato de financiamento da caixa. Gostaria de saber se tenho desconto nos três RGI’ e também nos dois ITBI’s.

  165. Boa noite,

    Comprei meu primeiro imóvel na planta e minha irmã entrou no contrato para compor renda, ela já possui um imóvel financiado pelo banco Itau. Nesse caso, eu consigo o desconto junto ao cartório?

    Desde já agradeço.

    • Olá Jaime e Kelly,

      Boa noite,

      Esta pergunta já foi efetuada por outros internautas, mas na legislação não existe este tipo de especificidade.

      Entendemos que poderá pleitear o desconto junto ao Cartório e em caso de recusa você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, conforme o artigo:
      O que é dúvida registral?

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    • Olá, boa noite

      comprei meu primeiro imóvel. A venda fora feita por uma pessoa que compreou na planta. Fui ao cartório com ele e assinei uma promessa de compra e venda. Na hora de fazer a documentação para obter o financiamento junto a caixa, cobraram-me três RGI’s (registro da promessa de compra e venda, da cessão de direitos e do contrato de financiamento) e dois ITBI’s, sendo um da cessão e outro do contrato de financiamento da caixa. Gostaria de saber se tenho desconto nos três RGI’ e também nos dois ITBI’s.

    • Olá Nelson,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação as custas de Cartório você tem direito ao desconto de 50% sobre todos os atos efetivados para registro da sua compra. A legislação é federal e vale para todo o país.

      Quanto ao ITBI os descontos dependem da legislação do Município.
      O ITBI é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.
      Verifique no site da Prefeitura as alíquotas e a forma de cobrança do imposto e quanto a eventuais descontos.

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  166. PELO QUE ENTENDI SOBRE LEI QUE DA O DESCONTO DE 50% NAS CUSTAS DO REGISTRO DO IMÓVEL É QUE SENDO O PRIMEIRO IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. SENDO ASSIM TENHO UMA DUVIDA.
    JÁ TIVE UMA CASA QUE FOI COMPRADA ATRAVÉS DA CARTA DE CREDITO DE CONSÓRCIO, ESTA CASA NÃO ESTA MAIS EM MEU NOME E QUERIA SABER SE AGORA QUE ESTOU COMPRANDO UM IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA, VOU TER O DESCONTO NA CUSTAS DO REGISTRO, POIS NA COMPRA DA PRIMEIRA CASA EU NÃO TIVE.

    • Olá Jonadabe,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Lei em seu artigo 290, abaixo transcrito, menciona que seja o primeiro imóvel e financiado pelo SFH:
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)”

      Assim, no seu caso, será o segundo imóvel, desta forma entendemos que o Cartório não concederá o desconto previsto na Lei.

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  167. do primeiro imóvel financiado para o segundo imovel paga itbi? MESMO NÃO TENDO QUITADO O PRIMEIRO IMÓVEL E REPASSADO A OUTRA PESSOA ANTES? fINANCIAMENTO – CARTA DE CRÉDITO CDHU.

    • Olá Luciano,
      Boa Noite!

      Esclarecemos que a incidência do ITBI é a transmissão do imóvel, assim o imóvel pode estar quitado ou não, independe.

      A vantagem tributária que você poderá ter é no cálculo do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital entre o valor de compra e venda do imóvel.

      Existem casos em que há isenção de Imposto de renda na venda de imóveis. Os mais comuns são:

      – Se o bem for vendido por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, sendo o único imóvel que o titular possua e também que este não tenha efetuado nos últimos 5 anos outra alienação, ou seja, qualquer operação de transferência ou promessa de transferência de um bem imóvel;
      – Ganho de capital referente a imóveis adquiridos até 1969;
      As vendas de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 obterão benefícios fiscais de forma progressiva quanto ao Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A redução ocorre na proporção de 100% para imóveis adquiridos até o ano de 1969, chegando proporcionalmente a 5% para os imóveis adquiridos em 1988.
      – A partir de 16/06/2005, o benefício também é estendido àqueles que obtiverem ganho de capital na venda de imóveis residenciais contanto que, no prazo de 180 dias, apliquem o valor da venda na aquisição de outro(s) imóvel(is) residencial(is) no país;
      A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.
      Atenção: A contagem do prazo de 180 dias inclui a data da celebração do contrato.
      – Permutas sem recebimento de diferença, ou seja, por imóveis do mesmo valor.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      Isenção Imposto de Renda – Venda de imóvel

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  168. conseguir o primeiro imóvel, através, do financiamento em carta de crédito pela CDHU e antes de quitar tenho repassado para outra pessoa e agora estou comprando outro imóvel; desejar saber se tenho que pagar ITBI? SP/SP. OBRIGADO

    • Olá Luciano,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que a base de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) são transmissões onerosas de imóveis “inter vivos”, ou seja, nas transmissões dos imóveis entre vivos.
      Assim, toda a vez que houver troca de comprador do imóvel há incidência do Imposto.

      Deverá verificar a legislação municipal para constatar se há descontos ou isenções dependendo do tipo de imóvel ou se é financiado pelo SFH.

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  169. Bom Dia,

    Gostaria da orientação de vocês.
    Tenho um terreno, adquirido com recursos próprios, sem nenhuma área construída, em estado distinto do que resido atualmente, e que estou tentando vender para diminuir o valor do meu financiamento atual.
    Estou comprando um apartamento, na cidade de Niterói/RJ.
    Neste caso, é possível solicitar desconto no cartório?
    Terreno está incluído no conceito de imóvel residencial? Ou por não ter nenhuma área construída sai desse conceito?
    Saberiam me informar a legislação sobre o ITBI de Niterói (alíquota sobre parte financiada e alíquota sobre valor pago à vista)?

    • Olá Renata,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no nosso entendimento terreno não é imóvel residencial.
      Assim, entendemos que você poderá pleitear o desconto na sua primeira aquisição de imóvel residencial financiado no SFH.

      Caso haja qualquer recusa pelo Cartório, orientamos suscitar Dúvida junto ao Juiz Corregedor. Veja detalhes no nosso artigo:
      O que é dúvida registral?

      Com relação a legislação do ITBI de Niterói localizamos a Lei nº 729/88> – Legislação Tributária de Niterói, onde consta no artigo 17:
      “Art. 17 – O cálculo do imposto será feito mediante a aplicação das seguintes alíquotas sobre o valor fixado para a base de cálculo:
      I. 0,5% (cinco décimos por cento), nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da
      Habitação, a que se refere a Lei Federal n.º 4.380, de 21 e agosto de 1964, e legislação complementar;
      II. 2% (dois por cento), nas demais transações.

      Esclarecemos que os Programas Populares de Habitação tem descontos:
      Niterói

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    • Obrigada pela resposta.
      Agora me surgiu uma nova dúvida.
      Ao consulta o link http://www.irib.org.br/arquivos/emolumentos/Rio_de_Janeiro_Custas_e_Emolumentos_2015.pdf que tem as tabelas com os valores devidos ao registro do imóvel, me deparei com duas informações:
      7) Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento), bem como não incidirão os acréscimos destinados aos Fundos Públicos instituídos em lei e as taxas previstas nas Leis nº. 489/81 e nº. 590/82.14
      (…)
      12) Nos contratos de compra e venda com mútuo hipotecário ou alienação fiduciária serão cobrados 2 atos, observada a faixa de valor de cada ato desta Tabela.

      No meu caso, que estou financiando com alienação fiduciária, como fica a cobrança? Pago com 50% referente ao desconto do primeiro imóvel e mais um valor integral referente à alienação fiduciária ou pago 50% pelos dois registros, totalizando o valor de um ato cheio?

      Agradeço pela atenção!

      Atenciosamente,

      Renata

    • Olá Renata,

      Boa Tarde! Fique sempre a vontade para perguntar!

      Esclarecemos que nos trâmites registrais de um financiamento imobiliário ocorrem pelo menos 2 atos:
      Financiamento imobiliário
      – Registro do contrato de financiamento (A compra e venda);
      – Registro da garantia de financiamento junto ao Banco (hipoteca ou alienação fiduciária).
      Lembramos que quando se compra o primeiro imóvel no SFH – Sistema Financeiro de Habitação, o adquirente tem direito a 50% de desconto nas custas cartorárias com o registro da transação.

      O desconto de 50% será sobre os 2 atos.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      Registro de Imóvel – Veja os detalhes
      Não compre imóvel sem verificar a regularidade

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  170. boa tarde, comprei meu apartamento na planta e quitei a vista. Sera que tenho direito de algum desconto no ato de registro do imovel?

    • Olá Iwa,

      Boa Tarde! Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que o literal da lei menciona “financiamento“, assim neste caso entendemos que o Cartório não concederá o desconto.

      “Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”

      Mas, você pode pleitear o desconto e em caso de recusa pelo Cartório avaliar a conveniência de suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, conforme artigo:
      O que é dúvida registral?

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  171. Boa tarde, estou adquirindo meu primeiro imóvel, no valor de R$ 180.000,00, pelo MCMV.Estou financiando o valor de aproximadamente R$ 71.000,00, tenho descontos no ITBI e nas custas do cartório? Ou somente no cartório?

    • Olá Márcio,

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Desconto nas custas é decorrente de Lei Federal e vale para todo o país, todos os cartórios devem conceder o desconto para o registro da primeira aquisição de imóvel financiado no SFH.
      Para os contratos do PMCMV – Programa Minha Casa Minha vida, os descontos são diferenciados, conforme art. 42 da Lei 11.977/09.
      – 75% para os empreendimentos do FAR e do FDS;
      – 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV.

      Já o ITBI é de competência municipal e a alíquota e os eventuais descontos dependem da legislação municipal.
      Verifique no site do seu município.

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  172. Entreguei os meus documentos para solicitar aprovação do credito para que eu faça o financiamento na modalidade ( Construção em terreno próprio ) .Gostaria de saber se ate o momento de assinar o contrato eu tenho que pagar algum tipo de taxa ? Quais?

    • Prezado Fernando

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que tanto o valor bem como o momento do pagamento da tarifa varia de Banco para Banco.

      Tais informações estão contidas na tabela de tarifas de cada Banco. Sugerimos a consulta do artigo:
      Tarifas cobradas no crédito imobiliário

      No artigo constam os links das tabelas de tarifas dos principais bancos do mercado imobiliário
      Caso a descrição das tarifas não esteja claro nessa tabela, pergunte ao Banco, assim que o crédito for aprovado.

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  173. Boa Tarde, estou adquirindo um imóvel em São Paulo / SP pela 1ª vez e estou financiando o mesmo. Informaram que eu deveria gerar o boleto do ITBI pelo site da prefeitura e efetuar o pagamento do mesmo. Gerei este boleto, no qual ainda não realizei o pagamento ainda, porém ele vem sem este desconto. Gostaria de saber se tenho direito deste desconto, mesmo depois de gerar o boleto e mesmo não fazendo pelo minha casa minha vida. Como consigo este desconto agora?

  174. Boa Tarde, estou adquirindo um imóvel em São Paulo / SP pela 1ª vez e estou financiando o mesmo. Informaram que eu deveria gerar o boleto do ITBI pelo site da prefeitura e efetuar o pagamento do mesmo. Gerei este boleto, no qual ainda não realizei o pagamento ainda, porém ele vem sem este desconto. Gostaria de saber se tenho direito deste desconto, mesmo depois de gerar o boleto e mesmo não fazendo pelo minha casa minha vida.

  175. olá, Bom dia
    Em 1995 foi realizado, para mim, o financiamento um imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (pela Caixa Ec. Fed.). Depois de 3 anos eu vendi este imóvel (“contrato de gaveta”, ou seja, o imóvel continuou no meu nome) porém, depois de um tempo, a pessoa que comprou deixou de pagar e o Banco retomou o imóvel. A aquisição em meu nome não foi finalizada.
    Atualmente estou adquirindo um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. DÚVIDA: Posso considerar esta aquisição como a primeira aquisição imobiliária financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação e requerer o desconto de50% (cinqüenta por cento)?
    Grato

    • Olá José,

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com base nas informações do relato relato informamos que não será a sua primeira aquisição no SFH, assim entendemos que não será possível a obtenção do desconto nas custas cartorárias.
      Mas, para o ITBI dependendo da legislação municipal pode ter descontos para imóveis no SFH, independentemente de ser o primeiro imóvel. Verifique junto a Prefeitura.

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  176. olá, boa noite.

    sou de pirassununga estou comprando uma casa pelo programa minha casa minha vida no valor de 115.000.00 reais, e quero saber como faço para conseguir esse desconto do ITBI, pois já fui na prefeitura e no cartório e me disserem q não sabem desse desconto, oque posso fazer? desde já muito obrigado.

    • Olá Marcelo,
      Boa noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que como diz o texto do artigo o ITBI–Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

      No caso de Pirassununga localizamos o Código Tributário Municipal no site da Câmara Municipal:
      http://www.camarapirassununga.sp.gov.br/index.php/codigo-tributario

      No artigo 132 consta o desconto:
      Inciso I – Na parte financiada pelo SFH a alíquota é 0,5%.
      Inciso IV – Na parte não financiada pelo SFH a alíquota é de 2%.

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  177. Olá,

    Comprei um apartamento na cidade de Valinhos – SP na planta e o habite-se foi liberado esta semana.
    O valor do apto em contrato é 233.100,00. O Banco está me informando que o valor do ITBI que terei que pagar é de R$ 11.655,00. Está correto este cálculo?
    Tem alguma maneira de eu conseguir um desconto por se tratar do nosso primeiro imóvel?

    Obrigada

    • Olá Natália,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Orientamos a entrar em contato com a Prefeitura, conforme abaixo:
      http://www.valinhos.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=981&Itemid=133
      Pelo que vimos existe até o calculo do imposto “on line”

      Com relação ao ITBI existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição e para contratos de Programas Sociais de Habitação como: Minha Casa Minha Vida ou COHAB.

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  178. Boa tarde,
    Comprei um apartamento em Lagoa Santa financiado pelo Banco do Brasil. Foi me passado que o valor da documentação já com taxa de ITBI seria no valor R$2000,00 devido ao desconto que possuo por ser meu primeiro imóvel e entre outros requisitos que me encaixo, realizei o pagamento e assinei o contrato com o Banco em Janeiro/2015. Mas agora o Banco está alegando que Prefeitura de Lagoa Santa não quer conceder esse desconto (o Banco me informou que devido eu ter assinado somente em 2015 as taxas teve reajustes). Porém que agora eles querem que eu pague uma diferença de R$ 3.000,00.
    Gostaria de uma orientação? Se eu tenho que ir até a Prefeitura e que documentos preciso ter, sendo que o Banco não me forneceu nada. Obrigada

    • Olá Bruna,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      O ITBI é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

      Oriento a fazer uma reclamação formal junto ao Banco do Brasil, por meio de sua Ouvidoria.
      Caso a resposta não seja satisfatória faça uma reclamação na Ouvidoria do Banco Central.
      Verifique se o BB foi o responsável pela informação repassada, pois a diferença apresentada está muito alta. Podendo sinalizar algum erro de informação ou de cálculo.

      Verifique, em paralelo, a legislação municipal e como funciona o cálculo do ITBI na cidade.

      Sugerimos a leitura do nosso artigo:
      Reclamações Banco Central – Canais de atendimento

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  179. Eu estou em um processo de financiamento e gostaria de saber se posso usar meu FGTS para as despesas do cartório de registro de imóveis. Também gostaria de saber se em Muriaé -MG possui este desconto de 50% do primeiro imóvel.

    • Olá Rosiene,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Vamos dividir a questão:
      Custas Cartorárias
      A lei é de federal e vale em todos os municípios. Assim, o direito é legítimo para a primeira aquisição de imóvel financiado no SFH.

      IBTI
      O ITBI é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.
      Sugerimos verificar no site do seu município.
      http://www.muriae.mg.gov.br/site/index.php/conteudo/detalhe/18/leis-e-decretos-municipais

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    • Olá Rosiene,

      Em complementação a resposta informamos não é possível usar FGTS para pagamento das custas.
      Mas, você tem o desconto nas custas cartorárias para o primeiro imóvel financiado e em alguns produtos e Bancos para as quais existe a opção de juntar ao financiamento. Veja com o Banco.

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  180. Olá estou adquirindo o meu primeiro imovel no valor de 115,000,gostaria de saber se sou esento de pagar o ITBI ou se tenho só o desconto de 50%,e se a renda influencia em alguma coisa.

    • Olá Edovaldo

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Informamos que o ITBI é um imposto municipal e as condições e alíquotas variam de cidade para cidade.
      Algumas cidades dão isenção ou descontos no tributo para imóveis populares ou com subsídios governamentais.
      ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
      O ITBI é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.
      Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

      Sugerimos verificar no site do seu município.

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  181. Boa tarde. Como faço o cálculo do registro do imóvel em São Bernardo do Campo/SP se a compra foi por R$ 357.000,00, sendo que R$ 280.000,00 foi financiado?
    Poderia me passar a abertura dos valores e quais são as taxas?
    o ITBI eu já paguei, ficou por volta de R$ 3.600,00

  182. Olá,

    Adiquiri um imovel em 2009 quando ainda era solteiro, hoje casado estou adiquirindo um outro com o uso do FGTS dela e SFH sem eu me desfazer do que possuo, esse novo ficará 100% em nome dela somete, o fato de ser minha conjuge implica na perda do direito dela (nós) de pleitear o desconto de 50% no ITBI e custos de cartorio para São Paulo-SP ? Para ela seria o 1º imóvel.

    • Olá Ricardo

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Essa é uma boa pergunta. Algumas pessoas já fizeram aqui no Click Habitação.
      Infelizmente não temos uma resposta precisa.

      A lei dos Registros públicos não entra neste tipo de detalhe. Cremos que seria justo um desconto proporcional da parte de sua esposa, mas não existe o detalhamento no artigo da lei:
      “Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”

      Entendemos que você deverá pleitear o desconto e em caso de recusa poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, conforme artigo:
      O que é dúvida registral?

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  183. Olá…
    Estou adquirindo um imóvel residencial em Piçarras – Sc através de financiamento Caixa, no valor de R$ 180.000,00 o qual o engenheiro na primeira vistoria solicitou reparos e na segunda vistoria avaliou em R$ 171.000,00 isso pode? Perguntei ao correspondente bancário se posso optar em colocar os gastos de registros do imóvel no financiamento e, a resposta foi que eu teria que ter solicitado antes de dar entrada na papelada agregando ao valor do imóvel, é correto esta resposta? Como agregar valor ao imóvel se o engenheiro já avaliou com valor menor? Poderia me ajudar por favor? Obrigado! Att. Alessandra

    • Olá Alessandra,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que a finalidade da vistoria no imóvel é de verificar as condições do imóvel para fins de aceitação pelo Banco como garantia do financiamento. Assim, a sugestão do engenheiro foi no sentido de se adequar o imóvel em condições mínimos de aceitabilidade. O Outro fator é a definição do valor do imóvel para fins de financiamento.

      Com relação ao financiamento das custas e despesas com registro do imóvel é possível e tem limites dependendo do Banco.
      O que talvez o Corresponde quis dizer é que se quiser esta prerrogativa a análise retornará ao início e a concessão do crédito pode demorar mais.

      Para melhor se informar ligue para o numero: 08007260505 – Opção 7.

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  184. Olá
    Comprei um imovel em Guarujá /SP por R$ 300.000,00
    São duas matrículas:
    garagem no valor de R$ 15.000,00
    apartamento valor de R$ 285.000,00

    R$ 60.000,00 a vista
    R$ 240.000,00 Financiado

    Eu pediu para averbar no registro do apto que o vendedor se encontra casado.

    O cartorio meu cobrou já com desconto de 50% (primeiro imovel):
    Natureza. Quantidade Valor base. Total com Iss.
    Certidões – 2 Total de R$ 82,21
    Averbação sem valor declarado – 2 Total de R$ 43,03
    registro com valor declarado – 1 R$15.000,00 garagem Total de R$ 363,11
    registro com valor declarado – 1 R$ 285.000,00 Apto Total de R$ 892,83
    registro com valor declarado – 2 R$ 120.000,00 financiamento Total de R$ 1.256,97

    Esta correto está cobrança?
    Esse registro do financiamento, não seria uma averbação que é uma valor mais barato? E porque são cobrados dois registro do financiamento?
    Na tabela não tem o “Iss” , eles podem cobrar?

  185. Olá. Quando conheci meu namorado ele já tinha apartamento próprio e depois de 5 anos resolvemos mudar. Vendemos o apartamento e compramos outro. Vamos registrar o imóvel essa semana. Esta no nome dele e no meu. Eu nunca comprei um ap antes e o que compram os é fsh. Tenho direito ao desconto de 50% no registro? Obrigada!

    • Olá Fernanda,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Essa é uma boa pergunta.
      Infelizmente não temos uma resposta precisa.

      A lei dos Registros públicos não entra neste tipo de detalhe. Cremos que seria justo um desconto proporcional da sua parte, mas não existe o detalhamento no artigo da lei.
      Entendemos que você deverá pleitear o desconto e em caso de recusa poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, conforme artigo:
      O que é dúvida registral?

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  186. Bom dia, alguém sabe me informar se a caixa esta financiando compra de terreno neste mês de março de 2015 e ou qual previsão irá disponibilizar o mesmo, pois gostaria de adquirir um terreno em outro município do meu estado do Pará no valor de R$130.000,00; entretanto, o simulador caixa não calcula este valor e sim a partir de R$145.000,00. Segundo um correspondente bancário, o mesmo disse que esta suspenso o financiamento de terreno pela caixa e que irá abrir num prazo não definido e que é por isso que o simulador não calcula o valor de R$130.000,00 mais não soube me explicar porque o mesmo simulador calcula de R$145.000,00 pra cima; alguém pode me esclarecer ?? pois o valor venal do terreno chega somente aos R$130.000,00.

    • Olá Roberto,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Em atenção ao seu questionamento esclarecemos que os Bancos tem critérios para cada modalidade de crédito.
      No caso da CAIXA para aquisição de lote urbanizado:
      – Mínimo de financiamento = 100.000,00
      – Valor máximo de financiamento = 50% do valor do imóvel

      Assim, pelo que verificamos o terreno teria que ter um valor mínimo de avaliação de R$ 200.000,00 e financiamento máximo seria de R$ 100.000,00 (50%) para este tipo de modalidade de crédito.

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  187. Sou de São Paulo, zona leste, dia 26 de março de 2015, Estou pagando 165mil, porém a caixa avaliou em 215 mil.

    Como é meu primeiro imóvel, gostaria de conseguir os descontos que tenho direito.

    Pode me passar o procedimento , para aquisição do desconto antecipado em cartório e prefeitura, pois a analista da construtora está informando que devo pagar e solicitar o reembolso.

    Obrigado.

    • Olá Jonatas,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Conforme consta no texto do artigo o desconto nas custas de Cartório não pode ser obtido como reembolso e deve ser solicitado antes de efetuar o pagamento. A Construtora está totalmente equivocada. Faça uma reclamação! Isto é Lei e um direito do cidadão!

      Para conseguir o desconto, basta solicitar junto ao Cartório e assinar uma declaração sob as penas da lei que você não possui outro imóvel e que se trata do primeiro imóvel.
      Em muitos dos Cartórios, o modelo do requerimento pode ser obtido no próprio site do Cartório. Em alguns casos é exigido o reconhecimento de firma da assinatura. Os modelos de requerimento podem variar de Cartório para Cartório, portanto informe-se antes de assinar o documento.
      Praticamente em todos os Estados os Cartórios já estão cientes desta medida e vem concedendo o desconto legal sem nenhum embaraço. Contudo, em caso de negativa, o cliente pode buscar seus direitos junto a Corregedoria, o PROCON e por último a Defensoria Pública.

      ITBI
      Na cidade de São Paulo existe desconto no calculo do ITBI sobre o valor financiado. Veja e faça o cálculo no site da Prefeitura:
      http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/itbi/index.php?p=2513

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  188. Bom dia,

    Efetivei a quitação do primeiro imóvel no final de 2012, e não obtive desconto algum no pagamento das custas cartoriais e ITBI.
    Gostaria de saber se posso solicitar o reembolso de parte do valor pago, e a que órgão devo efetuar esta solicitação?

    Obrigada, Juci

    • Olá Jucicleide,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Com relação a sua indagação cremos que administrativamente é muito difícil a recuperação do valor, mas cremos que será a primeira atitude a ser feita.
      Com a negativa da devolução pelo Cartório, você poderá avaliar a conveniência e oportunidade (custos) de impetrar ação judicial por advogado de sua confiança.

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  189. Bom dia,

    Quitei meu apartamento em 2012, e não obtive este desconto do primeiro imóvel, paguei 100% todas as taxas do cartório.
    Gostaria de saber como posso reaver este valor?

    Grata, Juci

  190. Boa noite! Estou Financiando através do Minha Casa, Minha Vida, mas a Prefeitura de minha cidade não tem conhecimento sobre a isenção. Fiz Requerimento pedindo a isenção e anexei a Lei, mas está difícil deles aceitarem. O que devo fazer?

    • Olá Felipe,

      Obrigado por estar no Click Habitação!

      Lembramos que conforme consta no artigo a questão do ITBI depende de Lei Municipal, assim tem cidades de dão descontos total ou parcial e tem as que não dão desconto nenhum.
      Portanto deverá verificar a legislação municipal.

      Os descontos de custas de Cartório valem para todo o Brasil, pois é Lei Federal.

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  191. Bom dia,
    Gostaria de saber se há desconto no ITBI da cidade do Rio de Janeiro, para o primeiro imóvel financiado pelo SFH, pois no site da prefeitura não informa nada a respeito do desconto, apenas que o valor do imposto é de 2% sobre o valor venal do imóvel.
    Agradecido.

  192. Gostaria de saber se em BH tenho direito a 50% do ITBI no caso de primeiro imóvel? Quais são os procedimentos para conseguir tal desconto caso seja disponibilizado?

  193. Boa noite,
    Estou adquirindo um imóvel a vista. Estou para assinar o contrato ainda esta semana. Eu estou comprando o imóvel direto com o proprietário. O contrato a ser assinado tem que ser registrado em algum órgão competente?
    Outra dúvida: Para comprar o imóvel a vista gostaria de resgatar meu FGTS. Quais documentos preciso apresentar na Caixa para retirada deste valor e assim me ajudar na quitação do imóvel a vista?

    • Olá Marlon,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      A aquisição à vista com uso do FGTS é uma operação de compra normal, desde que se atenda as condições de uso do FGTS para o imóvel e o comprador.

      A princípio deverá ser apresentada a matrícula atualizada do imóvel, obtida junto ao Cartório de Imóveis e a documentação dos compradores e vendedores.

      Sugerimos a leitura dos artigos:
      FGTS para compra de imóvel à vista
      FGTS Requisitos do trabalhador – Aquisição

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  194. Primeiramente gostaria de parabenizar o site que trás informações muito relevantes para a compra do primeiro imóvel (o meu caso).
    Tenho uma única dúvida, já fiz pesquisas em alguns cartórios e atualmente meus gastos com toda papelada e documentação para aquisição e registro do primeiro imóvel ficaria da seguinte forma: Emolumentos/estado/ipesp/reg civil/justiça e santa casa em torno de R$ 2.214,43 e valor de registro em torno de R$ 1.462,23 (fora o ITBI de 2% no meu caso R$ 3.200,00 pelo valor do imóvel, este eu sei que não tenho o desconto) tenho 50% de desconto apenas no valor de registro (R$ 1.462,23) ou o desconto se dá também no valor de R$ 2.214,43?

    • Olá Evandro,

      Obrigado por estar aqui no Click Habitação. O nosso objetivo é repassar conhecimentos a todos os interessados.

      Bem, o desconto sobre as custas de Cartório, envolvem todos os emolumentos. Peço o desconto sobre o valor integral dos custos para registro do seu primeiro imóvel.

      Com relação ao ITBI trata-se de legislação municipal e varia de cidade para cidade. Alguns dão descontos totais, parciais e outros não tem descontos. As alíquotas variam também. Sugerimos ver a legislação municipal sobre o assunto.

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  195. Boa Noite, antes de perguntar gostaria de parabenizar pela disponibilização da página, são conteúdos interessantíssimos e que todos deveriam ler.

    Bom, comprei um imóvel pela PMCMV no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e o cartório me cobrou R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela taxa de registro, eu não sabia do desconto no cartório, somente depois foi que vi a LEI Nº 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, e se eu interpretei certo tenho direito ao desconto de 50%. Só fiquei na dúvida se vale a pena correr atrás do prejuízo ou não tem mais jeito. Com relação ao ITBI, no meu município é cobrado 2% do valor do imóvel, neste caso R$ 1.800,00.

    • Olá Claudio,

      Agradecemos a presença no Click Habitação, a nossa intenção é repassar nosso conhecimento a todos!

      Orientamos a solicitar a devolução do valor pago a maior junto ao Cartório. Mas, cremos que administrativamente será difícil ser reembolsado.
      Caso não seja atendido orientamos a procurar a Defensoria Pública, pois uma ação judicial seria muito custosa com um advogado particular.
      A Defensoria pode analisar a questão e verificar a viabilidade de impetrar ação civil publica que poderá beneficiar todos os compradores na mesma situação que a sua.

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  196. Boa tarde. Comprei um terreno e ao fazer o registro no cartório, exigi o desconto de 50%, porem o cartório me informou que por se tratar de terreno sem nenhuma construção a lei 6.015/73 art. 290 não se aplica. eu gostaria de confirmar esta informação do cartório. Obrigado.

    • Olá Luiz,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Com relação a sua pergunta esclarecemos que a Lei menciona imóvel residencial, assim a priori terreno não entraria na perspectiva do desconto.
      Veja o literal da Lei:
      “Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”

      Mas, você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  197. Bom dia, estou adquirindo meu 1º imóvel através de carta de credito de consórcio (Caixa Economica Fedaral)e com uso FGTS tenho Direito ao desconto 50% do caartorio, do art 290 SFH.

    • Olá Luciano,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Esclarecemos que se trata de uma boa questão.
      No literal do texto legal (art. 290 da Lei 6.015/73) menciona financiamento no SFH:
      “Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”

      O consórcio não é financiamento, portanto o Cartório pode interpretar que não seria passível do desconto previsto na Lei de Registros Públicos.
      Entendemos que deve pleitear o desconto e ver o que o Cartório vai avaliar.
      Em caso de recusa pelo Cartório você poderá suscitar dúvida junto ao Juiz Corregedor, veja no artigo:
      O que é dúvida registral?

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  198. Bom Dia.

    Estou adquirindo imóvel usado no valor de 455 mil.

    Na documentação de financiamento do ITAU, diz que tenho direito a reembolso de até 5% os gastos com cartório e ITBI e que posso incluir essa despesa no financiamento. Sendo meu primeiro imóvel, o que de fato tenho direito à reembolso e descontos?

    Grato.

    • Olá Mauricio

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Com relação a sua indagação esclarecemos que provavelmente o Banco pode financiar o pagamento das despesas com registro e ITBI, limitado a 5% do valor do financiamento.

      O Desconto de 50% nas custas de cartório para o primeiro imóvel residencial financiado no SFH continua sendo um direito seu. E com certeza deve exercer.
      Da mesma forma, o eventual desconto no ITBI, o qual pode variar de município para município (ver a legislação municipal).

      Assim, cabe a você avaliar se é vantagem financiar o pagamento destas despesas, em especial, se tiver alguma dificuldade de caixa, para mobiliar a casa ou apartamento, por exemplo. A opção é sua.

      Sugerimos a leitura do artigo:
      É possível financiar gastos com cartório na compra do imóvel

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  199. Bom Dia.

    Gostaria de saber se o Itbi tem 50% de desconto por ser o primeiro imóvel?

    Porque sei que no registro da matricula temMoto em fortaleza e tenho essa duvida

    • Olá Thiago,

      Obrigado pela presença no Click Habitação!

      Localizamos a legislação do Município de Fortaleza – Lei Complementar Nº 159 DE 23/12/2013:

      Art. 306. As alíquotas a serem aplicadas sobre a base de cálculo do ITBI são:

      I – nas transmissões de imóveis financiados com recurso do Sistema Financeiro da Habitação (SFH): 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
      a) 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
      b) 3% (três por cento) nas demais transmissões.
      § 1º Nas retomadas amigáveis ou judiciais, por inadimplemento, de imóveis financiados com recurso do Sistema Financeiro da Habitação, para revenda a novo mutuário, a alíquota será de 0,5% (meio por cento).
      § 2º A alíquota do ITBI prevista na alínea b do inciso I e no inciso II do caput deste artigo será reduzida para 2% (dois por cento), quando o imposto for pago dentro dos prazos previstos no § 1º do art. 308 deste Código.

      O cálculo do imposto pode ser efetivado no site da Prefeitura:
      http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/itbi

      Sugerimos consultar a Prefeitura para mais esclarecimentos, se necessário.

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  200. Gostaria de uma orientação.
    No dia 27 de novembro de 2014 dei entrada em um financiamento de terreno no valor de R$150.000,00 em uma Central de Atendimento da Caixa Economica Federal autorizada. A proposta era financiar R$100.000,00 e pagar R$50.000,00 com recursos proprios. Os dados meu e do vendedor forma aprovados e foi agendado a assinatura do contrato no dia 07 de Janeiro de 2015. Foi assinado o contrato e encaminhado para o Registro em Cartório. 2 dias após um funcionario da Caixa me ligou dizendo que havia um erro de sistema, que era para mim buscar o Contrato no Cartório para corregir uma informação. Fiz o solicitado mas fui encaminhado para outro atendendente que disse que meu Contrato estava errado. Segundo a nova atendente,o Contrato deveria seguir as novas regras de 2015, mesmo sendo encaminhado em Novembro de 2014. Deveria elevar o valor do contrato para R$200.000,00 e a contrapartida de 50% do valor R$100.000,00. O responsavel pela Central de Atendimento da Caixa Economica Federal acha que estão equivocados. Gostaria de uma orientação de como proceder.

  201. Bom dia! Estou adquirindo um imóvel por meio de financiamento da Caixa Econômica e com relação a esse desconto, surge a seguinte dúvida:hoje sou titular desse contrato. Contudo, há anos atrás, eu era noiva e, junto com meu noivo, compramos um apt. financiado pela CEF. Acontece que ele era o titular e eu entrei como uma segunda pessoa no financiamento. Hoje, por estar financiando sozinha, eu tenho direito a esses descontos, visto que da primeira vez eu não era à titular do contrato? Obrigada!

    • Olá Aline,

      Agradecemos a presença no Click Habitação!

      Segue abaixo a transcrição do artigo 290 da Lei 6015:
      “Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento). (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981).

      Assim é para a primeira aquisição e tem que ser financiada no SFH.

      Como o imóvel já estará registrado em seu nome, mesmo em conjunto com outra pessoa, cremos que o Cartório não concederá o Desconto, pois se tratará da sua segunda aquisição.
      Mas, você poderá suscitar dúvida. Veja nosso artigo sobre o tema:
      Dúvida Registral

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  202. Prezados,
    Eu já possuo um imóvel (terreno residencial com construção não averbada), porém este imóvel foi adquirido através de um consórcio imóbiliário, ou seja, não foi financiado através do SFH e, agora, estou comprando um apto financiado via SFH. Pergunto: Apesar de eu já possuir um imóvel, pelo fato de ser minha primeira aquisição via SFH, eu faço jus ao desconto de 50% no registro cartorário.
    Att.,
    Jorge

    • Prezado Jorge,

      Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Com relação a sua indagação esclarecemos que a lei não entra em detalhes, cabendo interpretação.
      Entendemos que no presente caso existe um imóvel residencial de sua propriedade, assim não é devido o desconto previsto no artigo 290 da Lei dos Registros Públicos.

      Porém, isso pode ser discutido junto com o Registro de Imóveis, inclusive por meio de suscitação de dúvida junto ao Juiz Corregedor, conforme consta no nosso artigo:
      http://www.clickhabitacao.com.br/meu-financiamento/o-que-e-duvida-registral/#more

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  203. Eu adquiri um imóvel através de carta de consórcio do BB, porém ao registrar o imóvel (entregando todos os documentos, taxas e impostos solicitados) foi indeferido, solicitando complemento de emolumentos (aproxim. R$1000,00) e alteração do contrato para constar a quantidade de parcelas devidas e valor da parcela.

    Gostaria de saber se isso procede ou se posso entrar com uma dúvida registral?

    • Prezado Julio,

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Para uma análise da situação somente seria possível com a leitura do contrato e da exigência do Cartório.
      Orientamos a consultar o Consórcio contratado para auxílio neste entendimento.

      Um ponto a ser considerado é que consórcio não é financiamento e, que alguns Cartório entendem que o desconto previsto para o primeiro imóvel não é cabível neste tipo de aquisição. O literal da Lei dos Registros Públicos no artigo 290 fala em financiamento no SFH, veja abaixo a transcrição do artigo da lei:
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”

      Se a dúvida continuar com certeza a suscitação da Dúvida Registral é o caminho mais adequado, em especial, com relação ao aumento dos emolumentos originalmente calculados.

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  204. Estou adquirindo meu 1º imóvel através de carta de crédito de consórcio (porto seguro) e com complemento do FGTS, tenho direito ao desconto citado, o valor do bem é R$ 233.000,00 pode me passar os valores. Endereço em Santo André – SP.

    • Olá Gilmar

      Obrigado pela presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o literal do artigo 290 da Lei dos Registros Públicos fala em financiamento no SFH.
      “Art. 290.. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”

      Lembramos que consórcio não é financiamento, assim o Cartório poderá fazer alguma restrição.
      Se atender ao pré-requisito de se tratar do primeiro imóvel poderá pleiteado o desconto.

      Em caso de impasse com o Cartório poderá ser suscitada dúvida junto ao Juiz Corregedor, veja no artigo:
      http://www.clickhabitacao.com.br/meu-financiamento/o-que-e-duvida-registral/#more

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  205. Prezados, a Lei diz: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”

    Eu já possuo um imóvel, porém ele é considerado comercial. Pela lei, eu faço jus ao desconto, visto que ele é dado em qualquer “primeira aquisição imobiliária para fins residenciais”. Estou certo?

  206. Estou adquirindo o meu primeiro imóvel, estou usando carta de credito do FGTS e tem no contrato como enquadramento SFH. solicitei o desconto de 50%, junto ao cartório das taxas de registro e foi impresso o boleto com o respectivo desconto, então paguei o boleto e devolvi ao cartório, mas para a minha surpresa na data marcada para pegar os documentos fui informado que eu não tinha este direito, que houve um engano, então paguei um segundo boleto, que de acordo os funcionários do cartório esse ultimo era referente a diferença do valor cobrado anteriormente, só que no dois boletos esta escrito o desconto 50% e ainda trás a lei. posso entrar com uma ação?

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