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Minha Casa Minha Vida 2017

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Governo anuncia mudanças no Minha Casa Minha Vida 2017 e amplia uso dos recursos do FGTS com objetivo de impulsionar o ramo da construção civil, gerar empregos, aquecer a economia e queimar estoques

Minha Casa Minha Vida 2017As alterações foram anunciadas pelo presidente Temer no dia 06/02/2017 durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília. São novas regras financiamento habitacional 2017. Saiba quais são as mudanças.

Limites de Renda e Taxa de Juros – Minha Casa Minha Vida 2017

Minha Casa Minha Vida 2017 Faixas de Renda e Tx de Juros

 

 Teto de Valor de Imóvel e de Subsídio

O governo também aumentou o teto do valor dos imóveis para as faixas 1,5, 2 e 3.

FAIXA 1,5Minha Casa Minha Vida 2017 Teto Faixa 1.5
FAIXA 2 e 3

Minha Casa Minha Vida 2017 Teto Faixa 2_3

Regras de enquadramento no Minha Casa Minha Vida 2017

As demais regras de enquadramento permanecem, tais como:

– Só é permitido aquisição de imóvel residencial novo ou em construção;

– É vedada a participação de proponentes pessoas físicas que possuam financiamento concedido nas condições do SFH ou que sejam proprietários ou promitentes  compradores ou cessionários de imóvel residencial concluído ou em construção, nas condições previstas deste subitem:

  • Imóvel localizado em qualquer parte do território nacional financiamento ativo no âmbito do SFH;
  • Imóvel localizado no mesmo município do exercício de sua ocupação principal,  incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana e imóvel localizado no município de sua atual residência;
  • Imóvel localizado no município onde pretende trabalhar e/ou residir.

– Não é permitido nova participação no programa o comprador e imóvel beneficiado:

  • Com subsídio concedido pelo FGTS, a partir de 02 MAI 2005, exceto se o financiamento anterior foi Material de Construção;
  • Com cobertura de seguro FGHab;
  • Beneficiado no PMCMV com ou sem desconto/subsídio.

– Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no PAR.

– Na faixa 1,5, os critérios de concessão são:

  • Serão considerados, exclusivamente, os contratos de financiamento no âmbito do Programa de Apoio à Produção de Habitações.
  • É fixado o limite de 500 (quinhentas) unidades habitacionais por empreendimento.
  • A unidade habitacional deverá conter sala, 2 quartos, banheiro e cozinha.

FASE DE TRANSIÇÃO

Conforme Resolução CCFGTS nº 836/2017, a regra de transição passa a vigorar com o seguinte texto:

  • Operações de crédito com pessoas físicas até 31 de dezembro de 2017, exclusivamente nos casos de municípios onde o valor de enquadramento de imóveis,  foi reduzido; e
  • Operações de crédito com pessoas jurídicas até 30 de abril de 2016, incluindo a comercialização das unidades produzidas mediante operações de crédito com pessoas físicas, exclusivamente nos casos de municípios onde o valor de enquadramento de imóveis, foi reduzido.

Em 17/05/2017, a Resolução 852/2017, alterou a regra de transição com relação as operações de crédito com pessoas jurídicas:

  • Operações de crédito com pessoas jurídicas, celebradas a partir da data de publicação desta Resolução, até 31 de dezembro de 2017, cujas unidades produzidas poderão ser comercializadas, independente do prazo, mediante operações de crédito com pessoas físicas, exclusivamente nos casos de municípios onde o valor de enquadramento de imóveis, previsto no art. 20 da Resolução nº 702, de 2012, foi reduzido.

TABELA DE MUNICÍPIOS

Para saber o valor teto do município onde deseja financiar o imóvel, basta consultar a tabela no site da CAIXA:

  • Downloads CAIXA ⇒ FGTS ⇒ Circulares CAIXA FGTS 2017: arquivo Divulga_Relacao_Municipios.pdf

Recebimento do desconto e devolução, nos casos de transferência ou liquidação antecipada

Minha Casa Minha Vida 2017 regras sobre Desconto

A composição de renda no MCMV afeta diretamente no valor do subsídio a ser recebido. Essa regra vale quando a renda familiar mensal bruta estiver enquadrada até a faixa 2. Vejam as situações possíveis:

  • Quando se tratar de família unipessoal (composta de uma pessoa sem dependente), o valor do subsídio é de 70% do valor total.
  • Quando houver mais um participante no financiamento, o valor do subsídio será de 100%.
  • Quando houver um participante no financiamento porém houver comprovação de dependente, o valor do subsídio será de 100%.
Atenção: Dependente é quem depende financeiramente (exemplo: filho, deficiente, idoso).
Minha Casa Minha Vida 2017 Fator Social 2

 Requisitos para contratação

a) existência de projeto aprovado e alvará de construção, expedido pelo órgão municipal competente;

b) apresentação de certidão de registro da incorporação para condomínios ou do loteamento, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;

c) apresentação de memorial descritivo contendo, no mínimo, as premissas básicas adotadas para elaboração e execução do projeto e o detalhamento de materiais empregados na obra, inclusive seus fornecedores, observado o disposto na alínea “j” deste subitem, assinado pelo responsável técnico do projeto;

d) anotação de responsabilidade técnica de execução das obras e dos projetos de arquitetura e complementares e de infraestrutura para loteamentos;

e) comprovação de regularidade junto à Previdência Social, observada a regulamentação do órgão competente;

f) comprovação de regularidade junto ao FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) da matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI) do empreendimento ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade responsável pela produção do imóvel, observado o regime de construção;

g) existência de vias de acesso, soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário, rede de energia elétrica e iluminação pública, observadas as especificidades locais;

h) “habite-se”, no caso de projetos habitacionais, ou documento equivalente expedido pelo órgão municipal competente;

i) averbação da construção ou do auto de conclusão, conforme a modalidade operacional, no Cartório do Registro Geral de Imóveis competente;

j) utilização de materiais cujas especificações técnicas cumpram as normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, conforme regulamentação:

  •  j.1) sejam qualificados pelo Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; ou
  •  j.2) sejam certificados por Organismo de Certificação de Produto (OCP), acreditado pelo Instituto Nacional Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade(SBAC) e Ministério das Cidades;

k) a utilização de projetos de engenharia e arquitetura, considerando a estruturação de mercado para tal finalidade, será exigida 12 (doze) meses após a publicação das normas a serem fixadas pelo Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

  • k.1) os projetos de engenharia e arquitetura sejam elaborados por empresas certificadas pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC),e os subsistemas e sistemas construtivos inovadores sejam chancelados pelo Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores(SINAT), ambos no âmbito do PBQP-H, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; ou
  • k.2) sejam certificados por organismo acreditado pelo Inmetro, no âmbito do SBAC (AC).

A relação dos materiais, qualificados ou certificados, que atendem ao disposto na alínea “j”, encontra-se disponível, respectivamente, nos seguintes sítios eletrônicos: www.cidades.gov.br/pbqp-h e www.inmetro.gov.br.

Os Agentes Financeiros, no que tange aos materiais empregados na obra, podem solicitar Declaração do Responsável Técnico – RT do projeto, atestando que os materiais empregados na obra estão compatíveis com a relação de materiais, qualificados ou certificados.

Na aquisição de imóvel novo concluído, a citada Declaração pode ser prestada, alternativamente, pelo vendedor do imóvel.

Nas operações de crédito destinadas à aquisição de unidade habitacional nova aplicam-se, exclusivamente, o disposto nas alíneas “c”, “e”, “f”, “g”, “i” e “k”.

No caso de operações vinculadas ao PMCMV, além dos requisitos previstos no caput, devem ser observados também os seguintes requisitos básicos para implantação de empreendimentos: 

  1. localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão, observado o respectivo Plano Diretor, quando existente;
  2. adequação ambiental do projeto;
  3. infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, e que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais;
  4. existência ou compromisso do poder público local de instalação ou de ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação à saúde, ao lazer e ao transporte público; e
  5. produção por pessoas jurídicas do ramo da construção civil.

Entende-se por pavimentação definitiva o tratamento permanente da superfície para regularização do piso e conservação da base, feito com concreto, paralelepípedo, peças intertravadas de concreto, asfalto ou outros elementos que configurem uma solução adequada para tráfego e sejam as práticas adotadas pelo município em suas vias públicas. 

Excetuam-se ao disposto no item 5 do subitem anterior os empreendimentos estruturados sob o amparo dos programas de financiamento a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa.

Excetuam-se, também, ao disposto no item 5 do subitem anterior, as unidades habitacionais que venham a ser adquiridas até 31 de dezembro de 2018 e que satisfaçam as seguintes condições:

  1. possuir alvará de construção concedido até 30 de junho de 2017; e
  2. ter sido a obra vistoriada, no mínimo uma vez, pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade, para fins de verificação da existência de vícios construtivos e do atendimento a às normas dos programas de aplicação do FGTS, vinculados à área orçamentária de Habitação popular.

Para unidades habitacionais que venham a ser adquiridas até 31 de dezembro de 2018, dispensa-se a solução de pavimentação definitiva nos casos a seguir especificados:

  1. nas operações de crédito destinadas à aquisição de unidades residenciais isoladas ou unifamiliares ou que integrem empreendimento ou condomínio composto de, no máximo, 12 unidades; ou
  2. nas operações de crédito destinadas à produção ou requalificação de imóveis residenciais localizados em municípios com população limitada a 50.000 habitantes. 

Devem ser assegurados no âmbito do PMCMV, os seguintes requisitos e os  demais previstos na Circular CAIXA nº 681/2015:

  1. condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum;
  2. disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda;
  3. condições de sustentabilidade das construções; e
  4. uso de novas tecnologias construtivas.

Na ausência de legislação municipal ou estadual acerca de condições de acessibilidade que estabeleça regra específica, será assegurado que, do total de unidades habitacionais construídas no âmbito do PMCMV, em cada município, no mínimo de 3% sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência.

O atendimento ao cidadão idoso obedecerá ao disposto no art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e sua respectiva regulamentação.

Carta de Crédito FGTS

Os financiamentos habitacionais assinados na Carta de Crédito FGTS (CCFGTS) também possuem as mesmas regras do Minha Casa Minha Vida citados acima no artigo. A diferença do CCFGTS é a possibilidade de usar o recurso para financiamento de imóvel usado, conclusão, ampliação e melhoria. No Minha Casa Minha Vida só é permitido aquisição de imóvel novo.
Uma grande novidade das mudanças anunciadas pelo governo é a condição especial criada somente para a Carta de Crédito FGTS, com faixa de renda de até R$ 9.000,00 e teto de valor de imóvel até R$ 300.000,00.
Minha Casa Minha Vida 2017 Teto Faixa Estendida
Fonte: Ministério das Cidades e Agente Operador do FGTS
*Atualizado em 12/06/2017
PATRICIA MATAYOSHI
ESPECIALISTA NO CRÉDITO IMOBILIÁRIO

129 COMENTÁRIOS

  1. Estou com um contrato parado a mais de 40 dias na caixa somente pra assina a última etapa.. Mas cada dia euê LIGO ou vamos la nos informam q não estão conseguindo rodar os contratos e não nos dão nenhum prazo de quando poderemos assina pra podemos muda pra nossa casa o vendedor tbm já esta estressado precisando veder logo. A dúvida se o programa mCmv ainda terá verbas pra esse ano? No caso de cortarem corro risco de perde todo processo? estamos frustrados nos der maximo 15 dias agora já se foi mais de 40

    • Olá Gessica

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que somente o banco pode lhe informar …
      O orçamento está com problemas em alguns Estados, como por exemplo São Paulo. Em outros está funcionando normalmente.
      Orientamos a formalizar a reclamação por meio de SAC no site do Banco ou comentário na página do Facebook do Banco. O Banco irá lhe posicionar.

      Equipe Click Habitação

  2. ola, gostaria de se se consigo financiar 100% do valor de 85000 pois não tenho como dar entrada. minha renda e da minha esposa chega a 2600 por mes.

    • Olá Anderson

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não existe financiamento sem entrada por determinação do Banco Central e regras de conformidade para os Bancos (Basiléia).
      A entrada mínima é de 20%.

      Existem custos e despesas, além da entrada, para poder comprar no artigo:
      Custos para comprar imóvel

      Equipe Click Habitação

  3. Bom dia.

    Vou realizar a aquisição de um AP novo em minha cidade onde o teto para concessão do benefício mcmv é de imóveis avaliados em até 170mil. Estou inseguro com a negociação, pois a imobiliária me passou as seguintes informações:
    – Realizamos a simulação dos valores no site da caixa, terei que dar um entrada de 60 mil.
    – Foi negociado na compra o valor de 180mil referente ao imóvel, sendo que 170mil serão objeto do financiamento e os outros 10mil serão pagos diretamente a construtora.
    – O imóvel está em construção e ficará pronto na metade do ano que vem, onde só após finalizada a construção poderei dar início nos papéis para aprovação do financiamento.
    – A construtora exige, para segurar o imóvel, o pagamento da entrada parcelada diretamente com eles no valor do que foi simulado no financiamento.
    – Segundo a imobiliaria, não teriamos com o que se preocupar, pois essa prática aqui é habitual na cidade de Farroupilha, que não teriamos nosso financiamento negado pela caixa pelo simples fato da avaliação do imóvel, pois a construtora sempre avalia em um valor maior.
    – Estou muito apreensivo com essa negociação, gostaria da opinião de vossos especialistas.
    – Conforme contrato, que realizamos com a construtora, caso não seja aprovado o financiamento, teremos nosso dinheiro da entrada devolvido.
    Muito obrigado

    • Olá Luciano

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como o valor da compra e venda está superior ao limite de financiamento dos Programas Habitacionais populares para sua cidade a compra nestas condições é arriscada!!
      Cabe a você avaliar a conveniência de contratar.
      Sugerimos verificar a idoneidade dessa construtora junto ao PROCON e peça auxilio jurídico.

      Equipe Click Habitação

  4. SOU CONSTRUTOR E TENHO UMA DUVIDA, a pintura de uma casa não aguenta 5 anos, pois na minha região tem muita umidade e sol quente, ingredientes para destruir pinturas, sou obrigado a pintar a casa ou a preservação da pintura é por conta do morador

    • Olá Davi

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que a manutenção da pintura é responsabilidade do proprietário, desde que a pintura original tenha sido efetivada dentro das normas técnicas.
      Em caso de dúvida consulte o CREA de sua região.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Eleno

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos repetir o trecho do artigo que fala sobre o tema:
      Excetuam-se, também, ao disposto no item 5 do subitem anterior, as unidades habitacionais que venham a ser adquiridas até 31 de dezembro de 2018 e que satisfaçam as seguintes condições:
      * possuir alvará de construção concedido até 30 de junho de 2017; e
      * ter sido a obra vistoriada, no mínimo uma vez, pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade, para fins de verificação da existência de vícios construtivos e do atendimento a às normas dos programas de aplicação do FGTS, vinculados à área orçamentária de Habitação popular.

      Qualquer dúvida ou mais esclarecimentos procure o BB ou CAIXA.

      Equipe Click Habitação

  5. Boa tarde
    Tenho um imóvel no meu nome que ganhei de doação, porém é só 33 % de minha propriedade.
    Gostaria de saber se posso ser contemplada pelo programa “minha casa minha vida”, sendo que só possui arte do imóvel.
    No aguardo, obrigada

    • Olá Valeria

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que é permitida a concessão de financiamento no Programa Minha Casa Minha Vida ao proponente proprietário de fração ideal igual ou inferior a 40% de imóvel residencial, considerando-se a participação em um único imóvel, isoladamente, inclusive no caso de casal, desde que sejam atendidas as demais condições do programa.

      Equipe Click Habitação

  6. Boa tarde,

    essas regras também são válidas para o Financiamento de Unidade Individual do programa MCMV faixa 3?
    Atualmente, somente uma Pessoa Jurídica, no caso uma empresa de construção pode adquirir um terreno e construir um imóvel para ser vendido pelo programa?

    Desde já agradeço!

    • Olá Bruno

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Vamos repetir abaixo a regra conhecida:
      No caso de operações vinculadas ao PMCMV, além dos requisitos previstos, devem ser observados também os seguintes requisitos básicos para implantação de empreendimentos:
      * localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão, observado o respectivo Plano Diretor, quando existente;
      adequação ambiental do projeto;
      * infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, e que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais;
      * existência ou compromisso do poder público local de instalação ou de ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação à saúde, ao lazer e ao transporte público; e
      * produção por pessoas jurídicas do ramo da construção civil.

      Para mais detalhes e operacionalização orientamos a procurar o gerente do seu banco ou a área de engenharia dos bancos.

      Equipe Click Habitação

  7. Existe alguma declaração para colocar a mãe ou irmã sem renda como dependente para receber o subsídio ? Ou somente filhos e esposa entra como dependente. No meu caso sou solteiro mas minha mãe está desempregada e não é casada.

    • Olá Maycon

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      No artigo consta um quadro com as orientações:
      Dependente é quem depende financeiramente (exemplo: filho, deficiente, idoso).
      Pode ser por residência compartilhada, se tiver renda deverá compor renda.
      Procure o banco ou o Correspondente Bancário para mais informações.

      Equipe Click Habitação

  8. Boa noite!

    A aprovação do imóvel no programa minha casa minha vida, esta ligada à quantidade exigida de cômodos ou à área limite estabelecida. Se o imóvel tiver somente 1 quarto, o financiamento pode ser negado?

    • Olá Marcilene

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as condições básicas do financiamento constam no artigo.
      O imóvel deve ser novo e nunca ter sido habitado.
      Na duvida com especificidades consulte o banco.

      Equipe Click Habitação

  9. Bom dia!
    Tenho um projeto aprovado para duas casas, porém o alvará venceu em 10/07/2017, se eu renovar o alvará, sera que vou me enquadrar como se não tivesse o alvará até 30 de junho de 2017, e não poderei vender as casas no nome de pessoa física?
    Obrigado, aguardo retorno.

    • Olá Cassius

      Boa Tarde!

      Informamos que já respondemos seu comentário anterior. Vamos repetir abaixo:

      Esclarecemos que a regra prevista consta no artigo.
      Qualquer dúvida orientamos a consultar a área de engenharia do banco (BB ou CAIXA).

      Equipe Click Habitação

  10. Boa tarde!
    Estou com projeto aprovado para fazer 2 casas, porém o alvará venceu em junho/2017, estou com dúvidas se eu renovar o alvará, eu vou poder ainda vender até dez/2018 como pessoa fisica, ou eu vou enquadrar como se não tivesse alvará concedido até 30 de junho de 2017?
    Obrigado, aguardo retorno.

    • Olá Cassius

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a regra prevista consta no artigo.
      Qualquer dúvida orientamos a consultar a área de engenharia do banco (BB ou CAIXA).

      Equipe Click Habitação

  11. Boa tarde Equipe CH…
    Vcs podem indicar onde consulto, caso existam, as Normas/Regras para construção de imóveis para a faixa 1,5 do PMCMV?
    Grato pela atenção.

    • Olá Euclides

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      As informações básicas disponíveis constam no artigo.
      Para mais detalhes orientamos a procurar os bancos: BB e CAIXA.

      Equipe Click Habitação

  12. Boa noite, estou efetuando uma compra de imóvel usado fazem quase 1 mês que o engenheiro fez a avaliação e até agora nada e hoje fui informado que as regras do MCMV mudaram. Acho que não tem cabimento “mudar as regras do jogo no meio do jogo”, pois es tiver que dar mais entrada do que estava estipulado não terei como fazer, se npersistir isso posso entrar com pedido de devolução do que paguei para avaliação? e os danos a mim causados, além da frustação…desde já Agradeço. Fico ansioso pelo resposta. Obrigado.

    • Olá Fabiano

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que a mudança na quota de financiamento na CAIXA foram divulgadas no início do ago/17 e foram amplamente noticiadas pela imprensa.

      O atendente deveria ter lhe orientado.
      Se a avaliação de risco de crédito foi efetivada anteriormente a mudança poderá prevalecer as condições anteriores.

      Verifique antes de mais nada quem não lhe passou as informações e peça a devolução dos valores pagos.

      Se não for atendido procure o PROCON para análise da situação e verificação do que pode ser feito.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Fabiano tudo bem??? estou com o mesmo problema que o seu fui ate o gerente da caixa e ele me disse que não tem o que fazer, pois ate o contrato ser assinado ha modificações…queria saber como você conseguiu resolver? estou muito nervosa!

    • Olá Tatiane

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Se a avaliação de risco de crédito foi efetivada anteriormente a mudança poderá prevalecer as condições anteriores.
      A simples simulação no site do banco não irá adiantar.

      Equipe Click Habitação

  13. Boa tarde.

    Verifiquei no site da caixa o limite de unidades por empreendimento em 300 unidades. Isso vale para todas as faixas? No caso da faixa 2, é possível fazer 400 unidades em um mesmo empreendimento, em um município com menos de 100.000 habitantes?

    grato

    • Olá Thiago

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Na faixa 1,5, os critérios de concessão são:
      Serão considerados, exclusivamente, os contratos de financiamento no âmbito do Programa de Apoio à Produção de Habitações.
      * É fixado o limite de 500 (quinhentas) unidades habitacionais por empreendimento.
      * A unidade habitacional deverá conter sala, 2 quartos, banheiro e cozinha.

      Para mais detalhes no caso de empreendimentos orientamos a procurar o seu gerente de relacionamento ou a Superintendência do Banco para verificar as tratativas e condições específicas.

      Equipe Click Habitação

  14. Estou pra fazer um financiamento pelo Minha Casa Minha Vida. Fiz uma simulação há alguns meses e a simulação mostrou um valor X de entrada. Agora que a casa tá quase pronta o vendedor veio dizer que o valor financiado pela Caixa mudou, antes era de até 90% e agora é de 70 a 80%, e que por isso vou ter que dar mais entrada. Esta mudança aconteceu mesmo?

    • Olá Johnatan

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que não houve modificação.
      O máximo a financiar se o sistema for SAC é de 90% do valor
      O máximo a financiar se o sistema for PRICE é de 80% do valor do imóvel.

      Verifique o que realmente aconteceu. Se for o caso abra SAC no site do Banco.

      Equipe Click Habitação

  15. Boa tarde prezados(as).

    Efetuei a compra de um imóvel no valor de R$ 211.500,00 dando R$ 87.000,00 de entrada, pleiteando o financiamento do restantes (R$ 124.500,00).

    Ocorre que após a avaliação feita pela CEF, o resultado aferiu que o imóvel possui valor de avaliação superior ao constante no contrato, logo minha taxa de juros e linha de crédito sera a do SBPE e não CCFGTS.

    Já simulei, e consta que, com a minha renda, terei de dar uma entrada de R$ 115.692,14.

    Pois bem, tendo em vista que já paguei R$ 87.000,00, teria de complementar o restante exigido pela caixa (R$ 28.692,14).

    Tendo em vista a minha organização financeira, por sorte possuo esses R$ 28.692,14 para chegar ao mínimo exigido na simulação de R$ 115.692,14.

    Com base nisto questiono:

    a) Como faço para complementar este valor? Depósito bancário em favor da CAIXA? Boleto bancário? Ou tal valor será diretamente pago ao vendedor?

    b) Há a necessidade da elaboração de um termo aditivo ao contrato inicial, para constar este valor a mais que será complementado a título de entrada?

    Estou ansioso, pois o processo já esta ativo há 40 dias e quero finalizar isto.

    Desde já agradeço e fico no aguardo.

    Atenciosamente,
    Marcos Ayres Lukrafka

    • Olá Marcos

      Boa Tarde!

      Esclarecemos que a entrada é paga ao vendedor!!
      O que o banco diz é que vai financiar no máximo, o restante deve ser negociado e pago junto ao vendedor.
      Seria interessante efetivar a Retificação contratual e solicitar Recibo de pagamento pelo vendedor, para todos os fins inclusive Declaração do IR.

      Equipe Click Habitação

  16. Olá Luana. Me identifiquei com o teu problema.

    Assinei o contrato no valor de R$ 211.500,00, todavia a avaliação da CEF aplicou o valor inicial da construtora, em torno de R$ 270.000,00, saindo da linha de crédito na minha cidade (Porto Alegre/RS).

    Pedi uma nova avaliação para que fosse aplicado o valor do contrato. Estou desesperado, ainda não obtive o resultado do pedido de nova avaliação.

    Boa sorte pra nós.

    Abraçõs

  17. Olá, bom dia
    Recentemente fui a uma imobiliária e me deparei com a seguinte afirmação “o PMCMV não aceita mais renda informar para compô-la”. Gostaria de saber se o mesmo se enquadra para autônomos? Os autônomos possuem alguma dificuldade para entrar no programa atualmente? Não só nesse programa, mas também, em outros como CCFGTS?
    Desde já agradecido

  18. Estou fazendo uma análise de crédito para comprar um apartamento em São José dos Campos onde resido, porém trabalho em taubate e o banco não quer aceitar que eu use meu fgts por não ser uma cidade limítrofe, isso está correto?

    • Olá Patricia

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você deverá apresentar comprovante de residência atual em São José dos Campos.
      Considerando que pode adquirir onde você mora ou onde você trabalha.

      Localização do Imóvel
      O imóvel deve localizar-se:
      a) no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou
      b) no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

      Veja detalhes no artigo:
      Posso usar FGTS na compra de imóvel?

      Equipe Click Habitação

  19. BOM DIA!
    Levei toda a documentação para dar entrada em um financiamento de 150mil de um imóvel novo essa semana, tinhamos feito a simulação, até então tudo certo com a renda e entrada, porém a correspondente me ligou dizendo que meu crédito foi condicionado, deu uma direfença de 18 mil que eu deveria então dar a mais na entrada, segundo a correspondente, entrou em contato com a agencia para saber o motivo desse condicionamento, pois está tudo certo com a renda e não tenho outras dívidas com cartões ou outros financiamentos, e, segundo o gerente, a Caixa Economica as vezes limita os recursos para a tabela PRICE ( a que eu optei por fazer), e os correspondentes não tem como saber ao certo o período que isso acontece e me disse para esperar um mês e tentar novamente pra ver se libera o total que tínhamos simulado, minha dúvida é, isso realmente acontece as vezes com quem resolve optar pela Tabela Price? Há a possibilidade de estar condicionado por outros motivos? E se eu esperar para fazer no proximo mes ha essa possibilidade de liberar o valor total? Obrigada!

    • Olá Ana Paula

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que cada banco tem sua política de crédito.
      A simulação no site apenas indica possibilidades de contratação.
      O limite de crédito é aprovado pelo sistema de avaliação de risco do Banco.
      Sim! Para a Tabela Price, os bancos são mais criteriosos para determinar o valor da parcela máxima. Mas, o sistema não é aberto e as regras são internas.
      Sugerimos a leitura do artigo:
      Comprometimento de renda

      Cremos que o sistema não faz alterações significativas em curto espaço de tempo.

      Equipe Click Habitação

  20. Olá! Em março assinei um contrato no valor de R$ 159.550,00 referente compra de um imóvel em fase de obra, sendo que na minha cidade o teto do imovel para o programa minha casa minha vida é de R$ 180 mil. Minha renda bruta enquadra na faixa 2 e a entrada paguei com o FGTS.
    Fiquei aguardando chamar para assinatura do contrato com a Caixa Econômica, que havia aprovado a análise de crédito no mês em que assinei com a construtora. Porém no mês de Julho a construtora me liga dizendo que a CEF não liberou o recurso, devido estar enquadrada na faixa extensiva do PMCMV. Liguei para o correspondente bancário que me informou que o recurso nao foi liberado, porque o imóvel (ainda nao entregue) foi avaliado pela caixa no valor de R$ 187 mil, ou seja acima do teto.
    Legalmente eles podem negar a liberaçao do recurso, por conta da avaliação do imóvel não entregue?

    • Olá Luana

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Considerando a situação apresentada orientamos a efetivar um SAC no site do Banco pedindo explicações sobre a ocorrência e solicitando para prevalecer o valor de compra e venda, considerando que a diferença é pequena e dentro da margem de aceitação do Programa.
      Caso não seja atendida orientamos a procurar o PROCON de sua cidade.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Luana. Me identifiquei com o teu problema.

      Assinei o contrato no valor de R$ 211.500,00, todavia a avaliação da CEF aplicou o valor inicial da construtora, em torno de R$ 270.000,00, saindo da linha de crédito na minha cidade (Porto Alegre/RS).

      Pedi uma nova avaliação para que fosse aplicado o valor do contrato. Estou desesperado, ainda não obtive o resultado do pedido de nova avaliação.

      Boa sorte pra nós.

      Abraçõs

  21. Tenho um terreno de valor venal de 13.000,00 com medida de 490 metros quadrados, comprei por 70.000 em 2010.
    Fui até a caixa, em outubro de 2016 levei uma simulação da construção de 120.000 e me informaram era para eu trazer a papelada a papelada completa. (planta, cronograma da obra, holerites, etc..)
    Levei estes papeis umas 7 ou 8 vezes e sempre algo estava errado.
    Gastamos uns 7.500,00 com engenheiro, regularização, matricula do imóvel levei umas 4, taxa de vistoria de 1.600,00 etc… e só agora me disseram que se o terreno for avaliado acima de 110.000 não vou ser aprovado, pois só consigo financiamento de 230.0000 que é: valor do terreno mais construção, nunca me falaram sobre isso no inicio.
    Levei a simulação considerando só o valor da construção e não falaram nada sobre este problema.
    Estou com medo de ter perdido tempo e dinheiro pois se eu soubesse disto não teria gastado tanto em algo que não vai dar certo.

    • Olá Clayton

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que qualquer imóvel no PMCMV tem que obedecer o limite de valor para sua cidade!
      Se for construir o imóvel pronto não poderá ultrapassar o valor limite, esta é uma questão básica do Programa.
      Veja no artigo:
      Como financiar e construir no Minha Casa Minha Vida?

      Se o valor do imóvel pronto ultrapassar o limite do Programa você poderá pleitear o financiamento no SBPE, com recursos da poupança.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Bruno

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Não! O sorteio é somente para a faixa 1 do Programa MCMV.

      Equipe Click Habitação

  22. Bom dia!
    Alguém que se enquadra na faixa 1,5, não pode adquirir um imóvel de 190mil (faixa 2 região metropolitana do Sul) pelo PMCMV, mesmo tendo a entrada demonstrada na simulação do site da CEF?
    Outra pergunta. O titular do financiamento tem que estar trabalhando 120 dias na região onde pretende adquirir o imóvel, confere?
    Obrigado

    • Olá Bruno

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Se a renda suportar o financiamento cremos que não há impedimento.
      As regras são as mesmas para qualquer faixa no Programa.
      Orientamos a procurar um Correspondente Bancário do Banco para as tratativas de financiamento.

      Equipe Click Habitação

  23. minha duvida é sobre os pequenos construtores pois a caixa não deixa nada definido se vai ser obrigatório lage e corredor lateral ou se vai ser telhado, é muitas duvidas que nem mesmo na caixa eles sabem informar. vocês podem nos da uma explicação sobre isso? desde já agradeço.

    • Olá Adilson

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as orientações que temos estão no artigo.
      Orientamos a formalizar um questionamento por meio de SAC no site do Banco.

      Equipe Click Habitação

  24. Boa tarde.

    No início deste mês assinei a promessa de compra e venda de um imóvel que inicialmente estava por R$ 220.000,00.
    Todavia, após longa negociação, consegui fechar por R$ 211.500,00.
    O imóvel é usado, e fiz a simulação no site da CEF conforme o valor de compra e venda (R$ 211.500,00) enquadrando-se a pré-aprovação do meus crédito linha de crédito do FGTS, eis que juntamente com os R$ 70.000,00 em dinheiro que dei na entrada, constou ainda R$ 17.000,00 à título de FGTS, totalizando a entrada de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

    Semana passada o engenheiro da CEF fez a vistoria do imóvel, e encaminhou o laudo ao setor de engenharia da CEF para a “valoração”.

    Ocorre que descobri que há a possibilidade da CEF avaliar o imóvel em valor superior ao da compra e venda, logo estou com medo deles valorarem o imóvel em valor superior ao teto da minha cidade – Porto Alegre/RS – R$ 215.000,00.

    Neste caso, considerando que estou pleiteando o financiamento de R$ 124.500,00 (59% do valor do imóvel), há a possibilidade da CEF valorar num valor superior e eu sair da linha de crédito?

    Qual o valor que prevalece para fins de financiamento? O da compra e venda entabulada entre o comprador e o vendedor ou o valor da avaliação do engenheiro da CEF ?

    Caso positivo, as taxas de juros demais despesas serão calculadas com base no valor da compra e venda ou da avaliação?

    O corretor me disse para ficar tranquilo com relação a isto, mas de qualquer sorte estou ansioso.

    Desde já agradeço e atenção.

    Marcos Ayres Lukrafka

    • Olá Marcos

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que existe uma margem de tolerância aceitável pelo Banco, prevalecendo o valor de compra/venda para o enquadramento.
      Assim, se a diferença não for significativa não haverá problemas com o financiamento.

      Equipe Click Habitação

  25. Olá, de novo, como já fiz 2 perguntas e tenho mais algumas em relação ao programa, as farei todas de uma vez:

    1) Sei que o FGTS pode ser utilizado para comprar cota-parte de um imóvel residencial urbano, desde que gravado na matricula a co-propriedade, minha dúvida é se tal parte pode ser de 40% ou inferior a tal valor, uma vez afirmado no manual do FGTS, que o detentor de até 40% não é considerado possuidor, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de imóvel residencial urbano. Ou seja, pela minha lógica, desenquadraria para a utilização do FGTS, pois esse só pode ser utilizado para aquisição, portanto propriedade, usufruto, ou prominência na compra de imóvel residencial urbano

    2) Gostaria de saber quando se pode quitar um imóvel no PMCMV nas faixas 1, 1,5, 2 e 3. Ouvi dizer que nas faixas 1 e 1,5 não se pode quitar e nas faixas 2 e 3 somente quando chegar a fase de amortização. Caso isso estiver correto, em relação as faixas 2 e 3, qual prazo deverá ser respeitado, o do FGTS, pois quando esse é utilizado a quitação só poderá ocorrer em prazo inferior a 12 meses, ou o de amortização dos juros. E quais os malefícios provenientes da sua desobediência

    Desde já muito agradecido

    • Olá Lucas

      Boa Tarde!

      Em atenção aos seus questionamentos podemos falar:
      1) A compra de parte ideal com uso do FGTS deve ser da parte a ser adquirida, devendo ser o percentual de propriedade do vendedor.
      O percentual de 40% é para a compra de outro imóvel, onde é permitida a aquisição com uso do FGTS, mesmo você tendo até 40% da propriedade de outro imóvel, desde que o imóvel não esteja financiado do SFH.

      2) A faixa 1 a quitação é restrita, pois o subsídio é muito alto e para faixa de renda baixa. Será analisada caso a caso e deverá ser devolvido todo o subsídio recebido na compra.
      Nas demais faixas não há óbice a quitação. Nos contratos mais recentes existe clausula para devolução proporcional do subsídio recebido se a quitação ou amortização ou transferência do financiamento nos primeiros 5 anos do contrato.

      Equipe Click Habitação

  26. Olá, bom dia
    Recentemente responderam uma indagação minha aqui feita, por isso agradeço. Tal indagação era referente ao limite de renda do PMCMV, o qual afirmei ter encontrado em outros sites que o limite de renda de R$9000,00, era também do PMCMV, oque foi refutado por vocês. Desculpe a minha persistência no assunto, é que minha dúvida persiste com relação à CCFGTS, pois muito tenho procurado e pouco achado do assunto, minha nova indagação é se vocês pretendem fazer um artigo como o do SBPE, MCMV, Pró-Cotista, também para a Carta de Crédito FGTS.

    O link dos sites, se tiverem tempo de olhar, que afirmam o contrario do postado nesse artigo, são esses:
    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1856266-governo-amplia-para-r-9000-limite-de-renda-do-minha-casa-minha-vida.shtml
    http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2017/02/entenda-as-novas-regras-do-minha-casa-minha-vida
    http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-amplia-minha-casa-minha-vida-para-familias-com-renda-de-ate-r-9-mil.ghtml

    Desde já, muito agradecido.

    • Olá Lucas

      Boa Tarde!

      O Termo Minha Casa Minha Vida muitas vezes é utilizado indevidamente em tudo que se fala sobre habitação popular.

      Neste artigo já é falado sobre o tema. Orientamos a lê-lo por completo.
      O Programa Minha Casa Minha Vida e o CCFGTS tem regras idênticas, somente que o CCFGTS pode ser utilizado para imóveis usados, sendo criada a condição especial para renda até R$ 9mil.

      Sugerimos procurar as grandes construtoras, as quais já devem ter projetos para a condição especial.

      Equipe Click Habitação

  27. Boa tarde

    Minha esposa recebeu um imóvel por doação do pai dela quando tinha 4 anos, no final há uma cláusula de usufruto vitalício para os pais dela, desta forma ela é nu-proprietária da casa, iniciei o processo de financiamento no MCMV antes de casarmos porém houveram alguns problemas com a empresa que construiu as casas e o processo demorou 6 meses mais que o previsto desta forma nos casamos no regime de comunhão parcial de bens, gostaria de saber ainda há chances de concluir o financiamento?

    • Olá Geovan

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que no Programa Minha Casa Minha Vida ou Carta de Crédito FGTS é permitida a concessão de financiamento ao proponente detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança e gravado com cláusula de usufruto vitalício.

      Assim, cremos que não ha impedimento no financiamento.

      Equipe Click Habitação

  28. Olá, ao ler o informativo me persistiu uma dúvida, em relação a renda máxima vista no PMCMV, nos últimos parágrafos apresentados sobre a CCFGTS, consta que somente nessa modalidade, a renda máxima é de R$9000,00 oque vai de encontro com informações obtidas em outros sites, que relatam que essa renda também é vista no PMCMV. Resumindo, os R$9000,00 é exclusivo da CCFGTS, ou é inclusa também no PMCMV?

    • Olá Lucas

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sugerimos a leitura do artigo até o final.
      Esclarecemos que os limites de renda nos 2 Programas: CCFGTS e MCMV são iguais.

      Recentemente foi criada uma faixa estendida do CCFGTS com renda até R$ 9.000 e taxa de juros diferenciada.
      Vemos repetir o trecho do artigo:
      Carta de Crédito FGTS
      Os financiamentos habitacionais assinados na Carta de Crédito FGTS (CCFGTS) também possuem as mesmas regras do Minha Casa Minha Vida citados acima no artigo. A diferença do CCFGTS é a possibilidade de usar o recurso para financiamento de imóvel usado, conclusão, ampliação e melhoria. No Minha Casa Minha Vida só é permitido aquisição de imóvel novo.
      Uma grande novidade das mudanças anunciadas pelo governo é a condição especial criada somente para a Carta de Crédito FGTS, com faixa de renda de até R$ 9.000,00 e teto de valor de imóvel até R$ 300.000,00.

      Sim! a faixa estendida (até R$ 9 mil) é somente para o CCFGTS.

      Equipe Click Habitação

  29. Uma pequena dúvida em relação aos requisitos mínimos da caixa. Vi na cartilha da Caixa que a área de serviço precisa ter 1 tanque e 1 máquina. Nas dimensões mínimas fala que a casa precisa ter no mínimo 36m² de área útil não computada área de serviço. Significa que eu posso construir a área de serviço descoberta? Ou precisa ser obrigatoriamente coberta? Não vi nenhuma obrigatoriedade de ser coberta a área de serviço na cartilha. Vocês saberiam me dizer?

    • Olá Aurelio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click habitação.

      Sugerimos consultar a área de engenharia dos bancos: BB e CAIXA.

      Equipe Click Habitação

  30. Olá,

    Minha dúvida é sobre financiamentos a taxa de mercado e reduzida.

    É possível transferir o contrato habitacional entre agencias da Caixa?

    Fiz o contrato em uma agencia na qual nao temos relacionamento, e gora 2 anos depois a agencia do contrato ameaça a perda da taxa reduzida caso nao adquiramos uma serie de servicos na propria agencia – sendo que na época nao havia problema no relacionamento estar em outra agencia.

    O que vale e o relacionamento com o banco ou com a agencia?

    Ja tentei contato no SAC da Caixa mas nao sabem informar.

    • Olá Octavio

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Como é de conhecimento geral, normalmente o Programa Carta de Crédito FGTS é direcionado para imóveis usados.

      O que está acontecendo na realidade é que a CAIXA voltou a oferecer no simulador uma taxa de juros diferenciada por reciprocidade para o CCFGTS. Assim, poderá ser vantajoso optar pelo produto.

      Equipe Click Habitação

  31. Bom dia !
    Sou construtor de casas mcmv, faço elas na pessoa fisica. Gostaria de saber como ficou a regra de construção da mcmv, se tem que construir realmente na pessoa jurídica á partir do dia 30.06.2017? Pergunto nas agências e o pessoal do BCO não tem nenhuma informação.

    Obrigado!

    Atenciosamente.

    • Olá Cristiano

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a Norma vigente do Ministério das Cidades está publicada no artigo.
      Vamos repetir a exceção vigente:
      Excetuam-se, também, ao disposto no item 5 do subitem anterior, as unidades habitacionais que venham a ser adquiridas até 31 de dezembro de 2018 e que satisfaçam as seguintes condições:
      * possuir alvará de construção concedido até 30 de junho de 2017; e
      * ter sido a obra vistoriada, no mínimo uma vez, pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade, para fins de verificação da existência de vícios construtivos e do atendimento a às normas dos programas de aplicação do FGTS, vinculados à área orçamentária de Habitação popular.

      Equipe Click Habitação

  32. TENHO UM AMIGO COM IMÓVEL NO NOME DELE FINANCIADO PELO MINHA CASA MINHA VIDA, O MESMO JA PAGOU UMAS 4 PARCELAS, ATUALMENTE O MESMO FEZ UM EMPRÉSTIMO NO BANCO DE APROXIMADAMENTE 30 MIL REAIS, E NÃO CONSEGUIU QUITAR A DÍVIDA. O BANCO PODE TOMAR DELE O IMÓVEL FINANCIADO?

    • Olá Alex

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que as dívidas são independentes.
      Se ele mantiver o financiamento habitacional em dia não haverá problema de execução da dívida habitacional até a sua quitação.

      Agora, o crédito comercial poderá ser cobrado e executado, ficando o nome negativado, por período de até 5 anos.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Passio

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que existe a modalidade de aquisição de terreno e construção, mas não existe financiamento de 100%.
      Poderá incluir 4% do valor do financiamento para cobrir as despesas de acessórias (registro e ITBI), mas a quota de financiamento máxima será de 90% para o sistema SAC e 80% para o Price.
      Veja mais:
      Como financiar e construir no Minha Casa Minha Vida?

      Equipe Click Habitação

    • Gostaria de saber se posso considerar o valor de R$ 190000 para modalidade de financiamento Terreno + Construção, para uma cidade de 35 mil habitantes?

    • Olá Bruno

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a capturar a Tabela de Municípios no sitio da CAIXA, conforme consta no artigo:
      Downloads CAIXA ⇒ FGTS ⇒ Circulares CAIXA FGTS 2017: arquivo Divulga_Relacao_Municipios.pdf

      Equipe Click Habitação

  33. Estou comprando uma casa onde minha linha de Crédito está toda aprovada para Minha Casa Minha Vida, o valor da casa 230.000,00 e onde o teto na cidade onde moro, porem o avaliador da engenharia da caixa na avaliação lançou 240.000,00. o que prevalece é o valor do avaliador? sendo 240.000,00 eu perco a avaliação e tenho que refazer tudo por outra forma de financiamiento. Ou neste caso prevalece o valor de mercado da casa e de compra e venda?

    • Olá Wagner

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que para uso do FGTS sempre prevalece o maior dos 2 valores: compra e venda ou avaliação do banco.

      Para enquadramento no Programas: Minha Casa Minha Vida e Carta de Crédito FGTS prevalece o valor de compra e venda.

      Equipe Click Habitação

  34. Olá
    Gostaria de saber se casas geminadas (condomínio de duas casas em um terreno) não seriam mais financiadas?

    • Olá Valter

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a consultar a área de engenharia de cada banco.
      Há condições de aceitação, desde que sejam atendidas as especificidades e orientações.

      Equipe Click Habitação

  35. Bom dia!
    Sou Engenheiro Civil e gostaria de obter informações sobre as normas construtivas do programa MCMV. Grato!

    • Olá Maikon

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Lembramos que as questões básicas dos projetos constam no artigo. Veja a parte sobre “Requisitos de Contratação”
      Para mais detalhes procure a engenharia dos Bancos.

      Equipe Click Habitação

  36. Por favor é possível comprar terreno e construir no programa minha casa minha vida? ou se eu tiver terreno financiado ..posso usar recursos do MCMV para construir ?

    • Olá Edna

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que sim, pode-se financiar a construção em terreno próprio e a aquisição de terreno e construção no Programa Minha Casa Minha Vida. Veja detalhes no artigo:
      Como financiar e construir no Minha Casa Minha Vida?

      Alertamos que o valor do imóvel pronto deverá estar no limite máximo do Programa na sua cidade.

      Equipe Click Habitação

  37. Boa tarde. Meu financiamento MCMV esta parado porque o engenheiro responsavel pela vistoria avaliou o imóvel, 35% a mais do que o valor que estou pagando. A diferença está em 11 mil. Como proceder esse pedido de reavaliação do imóvel, se o correspondente bancario informou que não existem justificativas para reavaliação e quer me enquadrar no sistema pro cotista?

    • Olá Cesar

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que não é normal a avaliação do banco ser superior ao preço de mercado. O normal é que o valor de compra/venda seja superior.
      Provavelmente o banco estabeleceu alguma margem para aceitar este tipo de diferença …
      Orientamos a questionar o Banco por meio de SAC e solicitar uma reavaliação da questão.
      A outra hipótese é tentar o financiamento em outro banco.

      Equipe Click Habitação

  38. Obrigada pela resposta anterior

    Posso incluir os valores de itbi e cartório no financiamento??

    Grata

    • Olá Izabela

      Boa Tarde!

      Depende da política de cada banco. Em geral, os bancos aceitam um percentual do valor do financiamento para este tipo de despesas, mas dependendo da quota de financiamento. Verifique com o gerente do Banco.

      Equipe Click Habitação

  39. Olá!! Muito bom o site
    Fiz um contrato de intenção de compra e venda de um Estúdio/kitnet em João Pessoa/PB no valor de 99.900 , sou funcionária pública do estado e não possuo FGTS por ser estatutária.
    Minha dúvida é se eu posso fica dentro da faixa 1,5 no financiamento da CEF, tendo em vista que minha renda fica entre 1800 a 2300 e faço parte da categoria família unipessoal ??
    Também gostaria de saber se posso incluir os valores do ITBI e cartório no financiamento?
    Grata

    • Olá Izabela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que a faixa 1,5 é para empreendimentos.
      Assim, o imóvel que for adquirir terá que ser sido construído na faixa 1,5. Verifique.

      Equipe Click Habitação

  40. Tenho um terreno e pretendo construir, tenho renda de 3960,00. Cidade com 14 mil habitantes, gostaria de saber quaisquer as restrições na construção, posso construir casa com suite? Banheira, churrasqueira por exemplo? Ou tem limitação? Obrigado

    • Olá Fernando,

      Bom dia! Agradecemos sua presença no Click Habitação.
      Para saber quais são as regulamentações para construção, sugerimos procurar o Banco onde deseja financiar o imóvel.
      Cabe lembrar que para se enquadrar no Minha Casa Minha Vida, o valor do terreno mais o valor da obra não pode ultrapassar o limite do valor de imóvel do seu município.
      A depender do projeto que apresentar, o valor da obra pode ficar muito alto e ultrapassar o limite, nesse caso você terá que enquadrar no SBPE.
      Para saber o limite de valor do imóvel, veja no link abaixo:

      http://www.caixa.gov.br/Downloads/FGTS-circulares-caixa-fgts2017/CIRCEF_754_DIVULGA_RELACAO_MUNICIPIOS.pdf

      Equipe Click Habitação

  41. Boa noite!
    Tenho as seguintes dúvidas:
    1 Essas alterações publicadas em 2017 já estão vigentes? Pergunto isso porquê fui orientada na CEF a aguardar a publicação (acho que é esse o termo!) das novas normas para, daí então, valerem. Isso é verdade?
    2 Tenho uma área urbana enorme numa cidade do interior e estamos pensando em construir casas pelo programa MCMV, faixa 1,5. Não temos ideia de buscar financiamento pelo programa. Mas queremos que os clientes possam adquirir a unidade habitacional através do MCMV. Isso é possível?
    3 Onde consigo informações para os construtores do programa, ou seja, características das casas, metragem, material a ser utilizado, etc?
    Agradeço imensamente o retorno.

    • Olá Angela

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Informamos que as regras informadas no artigo estão em pleno vigor.

      Na faixa 1,5, os critérios de concessão são:
      Serão considerados, exclusivamente, os contratos de financiamento no âmbito do Programa de Apoio à Produção de Habitações.
      É fixado o limite de 500 (quinhentas) unidades habitacionais por empreendimento.
      A unidade habitacional deverá conter sala, 2 quartos, banheiro e cozinha.

      Portanto a faixa 1,5 é somente para empreendimentos.

      Você poderia utilizar as faixas 2 e 3, dentro dos limites de cada município.

      Os documentos básicos necessários para Aquisição de Imóvel Novo são: a Matrícula do Imóvel no Registro Geral de Imóveis – RGI, ART/RRT do projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes (projeto legal, conforme NBR nº 13.532) e de execução de obra.
      Mais detalhes sobre a construção devem ser obtidos junto a área de engenharia dos Bancos: BB e CAIXA.

      Procure o gerente geral das agências e peça para orientação do caminho a ser adotado.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Gaspar

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a questionar a engenharia do Banco.

      Equipe Click Habitação

  42. Equipe Click Habitação,
    Bom dia! Parabéns pelo site!

    Minha renda fixa gira em torno de 6,9mil, com algumas horas extras e metas ela ultrapassa os 7mil, a dúvida é, será considerado o valor fixo ou o variável para se enquadrar na faixa 3 até 7mil, ou entrarei na faixa 3 até 9mil?

    Desde já, muito obrigado!

    • Olá Everton

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Entendemos que todos os rendimentos auferidos serão considerados.
      Desta forma, com base nas informações você teria que entrar na faixa 3 até 9 mil.
      Mas, orientamos a confirmar com o banco.

      Equipe Click Habitação

  43. Olá bom dia,
    Primeiramente quero dizer que adoro o site, minha dúvida é a seguinte, minha esposa adquiriu ap da MRV enquadrado no MCMV em março de 2013(assinatura do contrato) creio que enquadrado na faixa 1, recebendo subsidio de aproximadamente 16mil, na época ela tbm teve isenção de ITIV.
    Neste momento queremos vender este AP, teremos que devolver o subsídio e ITIV recebidos na época?
    Como funciona este procedimento de venda? O AP ainda possui saldo devedor, ainda não foi quitado.
    Aproveitando outra dúvida é: minha esposa fez em outubro de 2016 uso do FGTS p amortizar 80% das parcelas, em caso de venda agora, como ficarao esse saldo restante de parcelas que ainda não foram pagas?
    Grato

    • Olá Matias

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o financiamento deve ser nas faixas 2 e 3 do Programa
      Como o financiamento é de 2013 não há necessidade de devolução do desconto ou subsídio.

      Vocês devem colocar o imóvel a venda, por meio de corretor ou imobiliária, se quiser, e o comprador poderá transferir a dívida e efetivar novo financiamento, se necessário for.

      Se for efetivada a transferência de financiamento o valor ainda não utilizado deverá retornar a conta do FGTS da sua esposa.
      No caso de quitação do financiamento o valor será descontado do valor para quitação.

      Equipe Click Habitação

  44. O habite-se dos imóveis que construi para o PMCMV são de 2014. Ainda podem ser vendidos dentro do PMCMV? Qual a regulamentação atual?

    Grato.

    • Olá Jamil

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      No Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV são aceitos somente imóvel novo:
      Para enquadramento neste programa é aquele construído ou que se encontrava em fase de construção verificado no Laudo de Avaliação encontra-se em uma das seguintes condições:
      * com até 180 dias da data de emissão do “habite-se” ou documento equivalente, expedido por órgão municipal competente emitido a partir de 26.03.2009;
      * tenha ultrapassado 180 dias da data de emissão do “habite-se”, mas não tenha sido habitado ou alienado.

      Lembre-se que tem de fazer o Seguro RCPM. Veja no artigo:
      Conheça o seguro RCPM para imóveis financiados

      Equipe Click Habitação

  45. ola uma duvida esse programa minha casa minha vida nao atinge todos os bairros onde moro no ES queria saber se a taxa de juros e maior ou a mesma coisa ,e se o subsidios tambem entra nesse caso

    • Olá Clemiuson

      Bom dia! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Orientamos a consultar as tabelas no artigo, onde constam informações importantes.

      Esclarecemos que não há restrição de bairros, mas sim de valor de avaliação e somente é permitido aquisição de imóvel residencial novo ou em construção.

      Os subsídios variam de acordo com a renda familiar:
      A composição de renda no MCMV afeta diretamente no valor do subsídio a ser recebido. Essa regra vale quando a renda familiar mensal bruta estiver enquadrada até a faixa 2. Vejam as situações possíveis:
      * Quando se tratar de família unipessoal (composta de uma pessoa sem dependente), o valor do subsídio é de 70% do valor total.
      * Quando houver mais um participante no financiamento, o valor do subsídio será de 100%.
      * Quando houver um participante no financiamento porém houver comprovação de dependente, o valor do subsídio será de 100%.

      Equipe Click Habitação

  46. Quitamos um financiamento de 25 anos e tem saldo devedor, o contrato do banco tem um seguro com a caixa para quitaçao deste saldo devedor, presraçoes foram pagas corretamente ate a ultima, mas o banco esta enrrolando a mais de tres anos para dar esta quitaçao esperando a caixa pagar o saldo devedor e com isto estamos perdendo vendas deste apto, como devo fazer para exigir este quitaçao imediata do banco para poder vende lo.

  47. Olá, boa noite!
    A partir de quando os Bancos vão começar a utilizar as novas regras?
    Eu tenho meu projeto pronto, estou só aguardando para entrar no MCMV…será que vai longe para definirem?

    • Olá Maria Carolina

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o Ministério das Cidades ainda está normalizando o assunto.
      Cremos até o final de mar/17 a regulamentação já estará disponível para novas contratações.

      Equipe Click Habitação

  48. Olá gostaria de saber ser posso transferir o financiamento de imóvel para outro imóvel de uma localidade pra outra

    • Olá Lidiana

      boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que no Programa Minha Casa Minha Vida isso não é possível, não esta previsto, pois pressupõe-se que as pessoas não possuem outros imóveis e precisam de subsídios e/ou taxa de juros menores para financiar.

      Se precisa mudar deverá colocar o imóvel a venda, transferindo o financiamento, se for o caso.
      E efetivar um novo, sendo que não mais poderá financiar no Programa Minha Casa Minha Vida.

      Na Habitação de mercado (SBPE) é possível pleitear junto ao Banco se ambos os imóveis estiverem em nome do proprietário.

      Equipe Click Habitação

  49. Boa noite eu e minha esposa gostaríamos de nos inscrevermos no programa da MCMV pois moramos alugados e estamos com dificuldades com os aluguel desde já por suas orientações e ajudas um abraço.

    • Olá Bartolomeu

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Esclarecemos que se a renda familiar for de até R$ 1800,00 você se enquadra na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. Neste caso, você deve se inscrever na Prefeitura da cidade.

      Se a renda for superior você se enquadra nas demais faixas de renda. Você deve simular no site da CAIXA e BB para verificar o quanto você pode financiar e depois procurar imóveis novos que se enquadrem no Programa.

      Equipe Click Habitação

  50. Moro em Itapoá/SC, e quero construir minha casa utilizando o financiamento, aqui existe uma linha até 90 mil que não me enquadro pois tenho um imóvel no meu nome ( casa da minha mãe ela pôs no meu nome), e outra que é a partir de 150 mil, gostaria de saber se consigo entrar nesse linha de 150 mil e como funciona pra construção em terreno próprio, se o valor do terreno é abatido dos 150 e financio a diferença?

    • Olá Jonatha

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que deverá apresentar um Projeto elaborado por Engenheiro ou arquiteto junto ao banco para análise da engenharia do Banco.
      O financiamento será para construir o imóvel limitado a sua capacidade de pagamento. Veja detalhes no artigo:
      Construção de imóvel – Qual a Documentação essencial?

      Equipe Click Habitação

  51. Olá, minha dúvida é a seguinte: Minha esposa adquiriu um apto pelo MCMV quando ainda não éramos casados. Ela adquiriu o apto em 11/2009. Nos casamos em 09/2014. Estamos querendo vender o ágio do apto que ela comprou, e em seguida pensamos em comprar outro. Eu não participei do programa. Nesta nova compra posso adicionar a renda dela. Queremos utiliza a faixa 3. Até R$9.000,00 e valor da unidade de R$300.000,00.

    • Olá Thadeu

      boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que o uso dos subsídios e condições especiais nos Programas Habitacionais é uma vez só.
      Como sua esposa já teve o benefício não poderão mais …

      Você deverão adquirir no Programa Pró-Cotista ou no SBPE (recursos da poupança).

      Equipe Click Habitação

  52. Boa noite!
    Tenho um financiamento SFH da caixa e estou com 6 prestações em atraso, já fui intimada pelo cartório, meu prazo vence em. 25/02/17, com q nova regra eu poderia encaminhar o FGTS para pagamento de até 1290% de 12 prestações em atraso, ligo na agência me mandam ligar na GIREC ligo lá mandam ligar no 0800, e no final todos falam que não sabem da nova regra, fiz um pesquisa e verifiquei qu foi o nviada q circular do conselho curáramos do FGTS no dia 15/02/17 quanto tempo será qu demora para a caixa começar a fazer essa negociação?
    https://webp.caixa.gov.br/sicnl/download.asp?folder=%2FCnfgtsFile%2FPublico%2FLegisla%E7%E3o%2FResolu%E7%F5es+CCFGTS%2F&file=Res%5FCCFGTS%5F2017%5F837%2Epdf

    Grata!

    • Olá Fernanda

      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      A primeira questão é se você tem FGTS por que não fez o pedido de utilização antes do atraso?
      Isto lhe proporcionaria menos problemas …

      Conforme consta no artigo 2º :
      O Agente Operador deverá definir os procedimentos operacionais no prazo de até 90 (noventa) dias.

      Assim, pode demorar um pouco para ser regulamentado e os sistemas dos bancos serem adequados …

      Orientamos a colocar a “boca no trombone“:
      – Abra SAC no site do Banco;
      – Abra Ouvidoria no Banco Central;
      – Vá ao PROCON exija a paralisação da execução!!
      – Faça proposta de negociação incluindo o uso do PPP no site do Banco:
      https://www.negociardividas.caixa.gov.br/sineb/clienteIdentifica.jsp?pk_campaign=recuperacaodecredito&pk_kwd=botao-habitacao

      Equipe Click Habitação

  53. Gostaria de saber como conseguir umaa casa ou apartamento no minha casa minha vida em Niterói e quais as condições.
    Obrigada

    • Olá Roseli

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação

      Orientamos a efetivar a simulação nos sites dos Bancos: CAIXA e BB para verificar o quanto poderia financiar e depois deve procurar na região lançamentos de imóveis novos e verificar as condições de venda.

      Equipe Click Habitação

  54. Olá Patricia sou mutuário da Cdhu desde 2005,e gostaria de saber se isto impede de fazer financiamento da minha casa nova

    • Olá Fernando
      Boa Noite! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Você já tem imóvel!
      Nesta condição você não pode adquirir pelo Programa MCMV.
      Veja as exigências básicas para participar:
      * não ser detentor de financiamento habitacional ativo nas condições do SFH, em qualquer parte do País, independente do percentual de propriedade;
      * não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção em um dos locais abaixo:
      * no município de domicílio, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      * no município de exercício de ocupação principal, incluindo os limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana;
      * no município onde pretende trabalhar e/ou residir.
      * não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no atual local de domicilio nem onde pretenda fixá-lo, inclusive no PAR;

      Equipe Click Habitação

  55. Bom dia, Fiz um financiamento Minha Casa Minha Vida em junho de 2009, agora em janeiro de 2017 realizei a liquidação do contrato e já estou em processo de transferência do imóvel;
    Após a transferência do imóvel posso realizar um outro financiamento habitacional? E se sim qual sistema vou me enquadrar?

    • Olá Emerson

      Boa Noite!

      Você não precisa vender o seu imóvel para fazer um novo financiamento. Poderá adquirir outro sem problemas.
      Somente se quiser usar o FGTS é poderá ter a necessidade de vender o primeiro imóvel, desde que este se localize na mesma região metropolitana do que o primeiro.

      Não será mais possível financiar em Programas Habitacionais populares do Governo terá que financiar a juros de mercado, com recursos da poupança (SBPE).

      Equipe Click Habitação

  56. Olá
    Gostaria de saber se já está apto para utilizar estas novas regras e qual o teto do MCMV para a cidade de Nova Santa Rita/RS?

    • Olá Ilva

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Esclarecemos que ainda está em fase de elaboração as normas do Ministério das Cidades e do Conselho curador do FGTS.
      Provavelmente irão serem divulgadas durante a próxima semana.
      Haverá uma fase de adaptação das normas até que fique liberado junto aos bancos para uso. Provavelmente somente em meados de mar/17 tudo estará regulamentado e apto para utilização.
      Acompanhe o Portal, estaremos adequando as informações assim que forem normalizadas pelos órgãos reguladores.

      Equipe Click Habitação

    • Olá Elaine

      Boa Tarde! Agradecemos a presença no Click Habitação.

      Sim!poderá utilizar o FGTS para pagamento de parte de prestação, limitado a 80% do valor do encargo mensal, limitado a 3 prestações em atraso.
      Desde que atenda as condições de uso.

      Veja no artigo:
      FGTS para Pagamento de Parte de Prestação

      Equipe Click Habitação

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